José Alberto Mujica - Política, Montesquieu & Leis Libertárias.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga
 

                                                                   “No soy el presidente pobre; pobres son los que quieren más”. José Mujica

                                    

      José Alberto Mujica Cordano, reconhecido popularmente como Pepe Mujica, nascido em Montevidéu, em 20 de maio de 1935, é um agricultor e político uruguaio tendo sido presidente da República Oriental do Uruguai entre 2010 e 2015. Desde que deixou a presidência, em março de 2015, ocupa o cargo de senador da República. Mujica é descendente de bascos, cuja origem é a cidade de Múgica, que chegaram ao Uruguai em 1840, filho de Demétrio Mujica Terra e Lucy Cordano, nasceu no bairro Paso de la Arena, em Montevidéu A família de sua mãe era composta por imigrantes italianos. Seu sobrenome Cordano, de seu avô Antonio, é originário da província de Gênova, a mesma região de onde veio a família Giorello, de sua avó Paula. Seu pai era um pequeno agricultor que foi à falência pouco antes de sua morte, em 1940. Mujica estudou na escola pública do bairro onde nasceu.  Mujica é um nobre ateu. É casado desde 1970 com a ex-militante Lucía Topolansky. Seu tio materno, Ángel Cordano, era nacionalista e teve uma grande influência sobre a formação política de Mujica. Em 1956, conhece o deputado nacionalista Enrique Erro por meio de sua mãe. Então começou a militar para o Partido Nacional aonde chegou a ser secretário geral da juventude.  

        Nas eleições de 1958, triunfa o populismo herrerista (cf. Laclau, 2005; Chavez, 2005) e Erro foi designado ministro do Trabalho, sendo acompanhado por Mujica nessa conjuntura. Em 1962, Erro e Mujica abandonam o Partido Nacional para criar a Unión Popular, junto ao Partido Socialista do Uruguai e um pequeno grupo chamado Nuevas Bases. Nessas eleições, coloca Emilio Frugoni como candidato a presidente da República, que chega apenas aos 2,3 % dos votos válidos. Nos anos 1960 integrou-se ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros (cf. Aldrighi, 2001; Cabrera, 2006; Pernas, 2013), participando de operações de treinamento da guerra de guerrilha, enquanto trabalhava em sua chácara, até refugiar-se num período de quinze anos clandestinidade. Durante o governo de Jorge Pacheco Areco, a violência aumentou progressivamente. O Poder Executivo utilizou-se do princípio constitucional das “Medidas Prontas de Seguridad” para fazer frente às guerrilhas, com a crescente oposição de sindicatos e grêmios frente a suas políticas econômicas. 

     Existem em Montesquieu, implícita ou explicitamente, duas ideias de síntese possíveis. Uma seria a influência predominante do regime político, e a outra, o espírito geral de uma nação. Em relação à primeira questão – a influência predominante das instituições políticas – pode-se hesitar entre duas interpretações. Trata-se de uma influência predominante no sentido causal do termo ou de uma influência predominante com relação ao que interessa ao analista, com relação aos nossos valores, isto é, com relação à hierarquia da importância que estabelecemos entre diferentes aspectos da vida coletiva. O espírito geral de uma nação é o que mais contribui para manter esse sentimento ou princípio, indispensável à continuidade do regime. O espírito geral de uma nação  não pode ser comparado à vontade criadora de uma pessoa ou coletividade. Para analisar esses problemas, será melhor tomar como ponto de partida uma noção central de L`Esprit des Lois, a saber, a própria noção de lei. Afinal, a grande obra de Montesquieu se chama L´ Esprit des Lois, e é na análise da noção, ou das noções de Lei que encontramos a resposta para os problemas que formulamos da política à sociologia.

                                    

        Montesquieu introduz o conceito de Lei no início de sua obra fundamental, L´ Esprit des Lois, para escapar a uma discussão viciada que dentro da tradição jurídica de seu período, ficaria limitada a discutir as instituições e as leis quanto à legitimidade de sua origem, sua adequabilidade à ordem natural e a perfeição de seus fins. Uma discussão fadada a confundir, nas leis, concepções de natureza política, moral e religiosa. Definindo lei como “relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, ele estabelece uma mediação com as ciências empíricas rompendo com a tradicional submissão da política à teologia. Montesquieu está formulando, em termos de análise comparativa, que é possível encontrar uniformidade, constâncias na variação dos comportamentos e formas de organizar os homens, assim como é possível encontra-las nas relações entre os corpos físicos. Também as leis que regem os costumes e as instituições são relações que derivam da natureza das coisas e sustentam as bases conceituais na interpretação do fato à política e sociologia

         Durante a ditadura de 1973-1985, Luís Alberto Lacalle inicia uma ação opositora a mesma. Vai convocando a nascentes figuras da política, cria o Conselho Nacional Herrerista, que comparece nas eleições internas de 1982. Logo, nas eleições de 1984, conquista duas cadeiras no Senado sendo o próprio Lacalle y Francisco Mario Ubillos. En 1987, o também senador Dardo Ortiz se une a Lacalle, e entre ambos refundam o setor com o nome de herrerismo. Nas eleições de 1989, vencidas por Lacalle, o setor conquista os primeiros lugares en las preferencias eleitorais brancas, obtendo 6 assentos no Senado e 24 deputados. É de destacar que dois dos mais importantes senadores del herrerismo nessa instancia, haviam sido também os principais senadores de Por la Patria en 1971: Dardo Ortiz y Walter Santoro. No curso dos anos 1990, se afirma uma nova época política o herrerismo, com ideias de livre mercado e privatização. De cara aos comícios de 1994, houve um desgaste importante, a “Confluencia Herrero-Wilsonista”, liderado por Alberto Volonté e Walter Santoro; coligados com Proposta Nacional, compareceram sob o nome de “Manos a la Obra”.

Por sua parte, o herrerismo apresentou como candidato presidencial Juan Andrés Ramírez e teve duas listas ao senado, uma encabeçada por Luís Alberto Heber e a outra por Ignácio de Posadas. O Partido Nacional teve 29,8% de los votos, dos que 12,5 % foram ao herrerismo, e perdeu em um virtual triplo empate com o Partido Colorado. Em 1999, Lacalle volta a comparecer como candidato presidencial; nas eleições de outubro, o Partido Nacional teve uma má votação, mas por sua vez o herrerismo recuperou posições. Obteve cinco dos senadores: Lacalle, Luís Alberto Heber, Julia Pou, Juan Chiruchi y Guillermo García Costa. Alberto de Herrera foi continuado por seu neto, Luís Alberto Lacalle. Tanto Herrera como Lacalle foram defensores de um conjunto de ideias políticas e filosóficas. Pelo caminho do nacionalismo curiosamente Herrera chegou ao anti-imperialismo. Neste campo não reduziu seu ideário a mera formulação de uma visão crítica teórica ao imperialismo, senão que assumiu politicamente, com todos os riscos que isso implicava uma atividade de militância assim como de investigação profunda do processo, encontrando as raízes econômicas do mesmo.

A bendita militância foi posta de relevo em sua ação diplomática, em sua produção histográfica, em suas intervenções parlamentarias e em sua ação política cotidiana. Sua particular vocação acerca deste tema lhe provocou vários atritos com seus políticos contemporâneos. Em 2004, como Lacalle perdeu a postulação à candidatura única do partido, não se postulou a cargos eletivos; y e nas eleições de outubro o herrerismo obteve três assentos no Senado para Heber, Penadés y Chiruchi. Durante os primeiros anos da administração de Tabaré Vázquez, Lacalle se manteve relativamente afastado dos quadros de direção do herrerismo, se bem que sua presencia mediática foi constante. Se falou muito da eventual postulação presidencial de Luís Alberto Heber, Juan Chiruchi y Carmelo Vidalín, sendo que este incluso abandonou o herrerismo para explorar um caminho eleitoral proprio. Hasta que, graças a uma boa figuração nas enquetes, Lacalle voltou a encabeçar a coluna eleitoral herrerista de cara nas eleições internas de 2009; sendo assim, em julho de 2008 anunciou o lançamento do movimento Unidad Nacional, integrado também com o setor da Correntada Wilsonista.           

            Quanto à administração Pacheco Areco as primeiras medidas foram a dissolução de partidos políticos e organizações vinculados à esquerda, tais como o Partido Socialista, a Federación Anarquista Uruguaya, o Movimiento Revolucionario Oriental, o Movimiento de Acción Popular Uruguaya e o Movimiento de Izquierda Revolucionario, e o fechamento dos jornais Época e El Sol, acusados de serem subversivos. O uso do poder discricionário contra os setores populares, os trabalhadores e os estudantes foi a principal ação política do governo. O presidente, a fim de conter o processo inflacionário no Uruguai, começou a seguir cada vez mais as diretrizes impostas pelo Fundo Monetário Internacional, pois o país estava filiado ao FMI desde 1949. Para tanto, era necessário restringir os direitos dos trabalhadores e seus benefícios salariais, situação essa rejeitada pela população. Os trabalhadores uruguaios já haviam alcançado um alto nível de consciência de classe, e não estavam dispostos a permitir a perda de seus direitos. O uso generalizado e intensivo de medidas de exceção, chamadas “Medidas Prontas de Seguridad”, que restringiam as liberdades individuais durante, no máximo, 30 dias, foi um dos traços mais retrógrados dessa administração; com seu uso constante e ilegal, começou intensa criminalização das manifestações pacíficas de contestação ao regime. Previstas na constituição uruguaia, tais medidas de exceção já haviam sido utilizadas, mas foi neste governo que houve a banalização do seu uso.

Nas lutas armadas, há evidências de que foi ferido por seis tiros e preso quatro vezes, mas em duas oportunidades, fugiu da prisão de Punta Carretas. No total, Mujica passou quase 15 anos de sua vida na prisão. Seu último período de detenção durou 13 anos (1972 e 1985). Foi um dos dirigentes Tupamaros que a ditadura militar tomou como refém. Os reféns seriam executados caso sua organização retornasse às ações armadas. Nessa condição, pautada pelo isolamento e por duras condições de detenção, Mujica permaneceu onze anos. Entre os reféns também se encontravam Eleuterio Fernández Huidobro, ex-ministro de Defesa Nacional, e o líder e fundador do MLN-Tupamaros, Raúl Sendic, cujo filho Raúl Fernando Sendic foi vice-presidente da República no segundo mandato de Tabaré Vásquez, mas renunciou e quem assumiu a vice-presidência foi a esposa de Mujica, Lúcia Topolansky. Após o retorno a democracia, foi libertado, beneficiado pela Lei n.º 15.737 de 8 de março de 1985, que decretou anistia aos delitos políticos cometidos a partir de 1 de janeiro de 1962.

Alguns anos após a abertura democrática criou, junto a outras lideranças do MLN e outros partidos de esquerda, o Movimiento de Participación Popular (MPP), dentro da reconhecida Frente Ampla. Nas eleições de 1994, foi eleito deputado por Montevidéu. Sua presença na arena política foi chamando a atenção das pessoas e, nas eleições de 1999, foi eleito senador. Nesse ano, foi publicado o livro: Mujica, de Miguel Ángel Campodónico. Em 1° de março de 2005, o presidente da República Tabaré Vázquez, o designou ministro da Agricultura. Seu vice-ministro foi Ernesto Agazzi, que assumiu o cargo em 3 de março de 2008, quando Mujica o deixou para ser pré-candidato à presidência da República.  Em 28 de junho de 2009, houve eleições internas para escolher o candidato a presidência da República Oriental del Uruguay nas Eleições, pela Frente Ampla, onde José Mujica venceu com 52,02% dos votos totais. Antes das eleições, Mujica recebeu o apoio ideológico do Kirchnerismo, sociologicamente um termo usado para se referir à filosofia política e aos simpatizantes do falecido Néstor Kirchner, presidente da Argentina de 2003 a 2007, e de sua esposa, Cristina Fernández de Kirchner, presidente do país no período de 2007 a 2015. Embora os Kirchners sejam membros do Partido Justicialista, o original, maior e oficial partido peronista, fundado por Juan Perón em 1947, o movimento social peronista em si é amplo e muitos de seus membros se opõem assimetricamente aos kirchneristas. Contudo, após as eleições, Danilo Astori aceitou completar a chapa como candidato a vice-presidente da República.

Em setembro de 2009, foi publicado o livro: “Colóquios de Pepe”, do jornalista Alfredo García, com várias entrevistas gravadas de José Mujica, com seu pensamento libertário, ideias e frases de efeito. Na narrativa emerge e dimensão simbólica de um ex-guerrilheiro, desalinhado, ignorante, contraditório, perigoso, herói, genial, coerente, sábio, simples, confiável.  Essas definições e muitas outras são dadas continuamente a José Mujica, popularmente conhecido como “El Pepe”. Sem dúvida, ele é o político com maior representação nos meios massivos de comunicação nos últimos anos. Homem de respostas rápidas e frases explosivas, que instigam os repórteres. Mas como se articula seu pensamento político?  Em busca de respostas a essa pergunta, o autor manteve, durante quatro meses, longas conversas, frente a frente, com o homem por trás do personagem político. Não houve temas proibidos, não existiram limites nem exigências, mas liberdade e pura franqueza. A conversação reflete as preocupações e o raciocínio crítico de um homem que conserva intacta a curiosidade da criança, a sabedoria do camponês e o senso comum do veterano que viveu tantas transformações na modernidade. Este livro representa uma jornada ao interior do pensamento social e político do ex-presidente uruguaio, quando revela seus sonhos, suas obsessões, suas angústias, seus projetos políticos e seus ideais como um homem público libertário.

Em 25 de outubro de 2009, José Mujica venceu as eleições com metade do total de votos válidos, o que o validou disputar o segundo turno contra Luís Alberto Lacalle em 29 de novembro. Nesse dia foi eleito presidente da República do Uruguai com porcentagem superior aos 52% dos votos válidos. A primeira lei que chamou a atenção do mundo foi a “descriminalização do aborto”. A segunda lei progressista aprovada foi a do “matrimônio igualitário”, de abril de 2013. A terceira lei que fez voltar à modernidade contemporânea os olhos severos do mundo, tendo como escopo o Uruguai, foi a “legalização da maconha”, cujas características da legislação a fazem única no mundo.  A única fronteira terrestre do Uruguai é com o Estado brasileiro do Rio Grande do Sul, no norte, sendo a segunda menor fronteira do Brasil com outro país latino-americano. A Colônia do Sacramento, o mais antigo assentamento europeu no Uruguai, foi fundada pelos portugueses em janeiro de 1680. Em 1777, com o Tratado de Santo Ildefonso, a colônia tornou-se uma possessão espanhola. A cidade de Montevidéu foi fundada pelos espanhóis no século XVIII “como uma fortaleza militar”. O Uruguai conquistou sua Independência do Império do Brasil entre 1810 e 1828, após guerras que envolveram Espanha, Portugal, Argentina, além do próprio Brasil. O Uruguai é reembolsado pela Organização das Nações Unidas (ONU) pela maioria dos seus gastos militares, visto que a maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU. O país é uma democracia constitucional, onde o presidente cumpre o papel de chefe de Estado e chefe de governo. O país é reconhecido internacionalmente por ser pioneiro em medidas de foro político relacionadas com direitos civis e democratização da sociedade.

    Quando nos referimos à positividade das leis e particularmente nesta formação espacial, um status social de condição básica para a viabilização da reprodução. As diferenciações entre os lugares tomam-se expressão de diferentes formações econômicas e sociais representativas de modos de produção específicos. Queremos dizer com isso que a passagem da idade teológica para a idade metafísica, e depois para a idade positiva, não se opera simultaneamente. A lei dos três estados só tem um sentido rigoroso quando combinada com a classificação das ciências. A ordem segundo a qual são ordenadas as diversas ciências nos revela que a inteligência se torna positivas nos vários domínios como na matemática, na física, na química, e consequentemente na biologia. A combinação da lei dos três estados, no sentido comtiano, com a classificação das ciências tem por objetivo comprovar que a maneira de pensar triunfou na matemática, na astronomia, na física, na química e na biologia deve se impor á política, levando á constituição de uma ciência positiva da sociedade, a sociologia em sua progênie. Mas essa combinação não tem unicamente por objeto demonstrar a necessidade de criar a sociologia. A partir de certa concepção de ciência, a biologia, intervém uma reviravolta decisiva em termos de metodologia: as ciências deixam de ser analíticas para serem necessárias e essencialmente, sintéticas. Essa inversão, segundo  Aron (1967), irá dar fundamento à concepção sociológica da unidade histórica.        

        A modernidade é inerentemente globalizante. Ela tanto germina a integração como a fragmentação. Nela desenvolvem-se as diversidades como também as disparidades. A dinâmica das forças produtivas e das relações de produção, em escala local, nacional, regional e mundial, produz interdependências e descontinuidades, evoluções e retrocessos, integrações e distorções, afluências e carências, tensões e contradições. É altíssimo o custo social, econômico, político e cultural da globalização do capitalismo, para muitos indivíduos e coletividades ou grupos e classes sociais subalternos. Em todo o mundo, ainda que em diferentes gradações, a grande maioria é atingida pelas mais diversas formas de fragmentação. A realidade é que a globalização do capitalismo implica na globalização de tensões e contradições sociais, nas quais se envolvem grupos e classes sociais, partidos políticos e sindicatos, movimentos sociais e correntes de opinião pública, em todo o mundo. Além disso, enquanto totalidade histórico-social em movimento, o globalismo tende a subsumir histórica e logicamente não só o nacionalismo e o tribalismo, mas também o imperialismo e o colonialismo, através das relações entre eventos locais e distantes correspondentemente alongadas.  

Do ponto de vista da memória e da história foi em 1907, o primeiro país a legalizar o divórcio e, em 1932, o segundo país das Américas a conceder às mulheres o direito ao voto. O Uruguai tem uma tradição de mais de um século como um país de leis de vanguarda na América Latina, como pioneiro a aprovar o divórcio décadas antes de toda a região. Oito anos mais tarde, antecipando o sindicalismo corporativista concedeu a jornada de trabalho de oito horas. Em 1932, tornou-se o segundo país das Américas a conceder o direito de voto às mulheres, sendo que o primeiro foi os Estados Unidos da América (EUA). Exatamente um século depois da aprovação do divórcio, o Uruguai se tornou, em 2007, o primeiro Estado latino-americano a conceder a união civil entre pessoas do mesmo sexo e também a permitir a adoção homoparental de criança por homossexuais e bissexuais é a sigla referente às Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros (LGBT). Em uso desde os anos 1990, o termo é uma adaptação de que era utilizado para substituir o termo “gay” para se referir à comunidade no fim da década de 1980. Isto pode ocorrer na forma de uma adoção conjunta por um casal gay de ambas pessoas do mesmo sexo, assim como coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e ainda a adoção por uma única pessoa do grupo social LGBT.

A adoção homoparental é legal atualmente em 24 países: África do Sul, Andorra, Argentina, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EUA, França, Holanda, Irlanda, Islândia, Israel, Luxemburgo, Malta, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Uruguai. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates nas diversas jurisdições ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes não é especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes é feita através de pareceres judiciais. Uma das preocupações ideológicas manifestadas por aqueles que se lhe opõem é saber se casais de pessoas do mesmo sexo “têm a capacidade de ser pais adequados”. Outra posição contrária, de fundo religioso católico “defende que mesmo que o direito dos adultos a adotar exista, ele não se pode sobrepor ao direito das crianças a ter um pai e uma mãe”. Desenvolveu-se um consenso entre as comunidades de bem-estar médico, psicológico, político e social de que as crianças criadas em núcleos homoparentais provavelmente serão tão bem ajustadas ou desajustadas como aquelas criadas por pais heterossexuais. A pesquisa empírica de apoio a esta conclusão é aceita sociologicamente além do forte debate científico no campo da psicologia do desenvolvimento.

Em abril, o país avançou mais ainda nas leis civis e aprovou o chamado “casamento gay”. Ainda no apoio à união homossexual, o Parlamento abriu as portas para a adoção de crianças por casais gays em 2009. Em 2010, na esteira destas medidas o governo decretou o fim da restrição à entrada de homossexuais nas Forças Armadas. Em 2013, o país se tornou a segunda nação latino-americana a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o primeiro do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo de cannabis, também reconhecida por vários nomes populares, referentes a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero cannabis, o que levou a revista britânica The Economist a classificar o Uruguai como o país do ano de 2013, pela promoção de “reformas inovadoras que não se limitam apenas a melhorar um país, mas que, se imitadas, poderiam beneficiar o mundo”. A tradicional Reader's Digest, revista mensal criada em 1922 por Lila Bell Wallace and DeWitt Wallace em Chappaqua, Nova York, também classificou o Uruguai como o nono país “mais habitável e verde” do mundo e o primeiro na América. Está entre os países mais desenvolvidos no continente, com um dos maiores Produto Interno Bruto per capita, e o 1º em qualidade de vida na América Latina, quando a desigualdade social e econômica é considerada.

Em seu discurso de despedida em 27 de fevereiro de 2015, José Mujica rememorou que a “luta que se perde é a que se abandona”. E ele nunca abandonou seus ideais. Não bastou o tempo de militância, ou o período em que foi detento no presídio que hoje ironicamente, dá lugar ao suntuoso shopping Punta Carretas, em Montevideo, de onde participou da fuga mais marcante e extraordinária da história carcerária mundial, junto a 105 guerrilheiros Tupamaros e outros cinco presos comuns. A façanha entrou para o reconhecido Guinness Book e ficou conhecida como “O Abuso”. Pepe fugiu e continuou fugindo para não se tornar um político que investe apenas em suas próprias opiniões. Tanto é que declarou diversas vezes nunca ter experimentado maconha, mas aprovou a liberação de seu uso no país, citando o extraordinário Albert Einstein, que dizia que “não há maior absurdo que pretender mudar os resultados repetindo sempre a mesma fórmula”. E, mudando a fórmula, promete lidar com o narcotráfico no país. Durante seu governo o Estado assumiu a regulação estatal da produção, venda, distribuição e consumo de maconha, em dezembro de 2013.

Foram estabelecidos limites para cultivo e venda comercial de maconha, bem como registros de consumidores e clubes de fumadores. A nova lei tornou o Uruguai o primeiro país do mundo com um regulamento tão abrangente. Talvez por isso o ex-tupamaro tenha sido considerado pela revista americana Foreign Policy como um dos 100 pensadores mais importantes de 2013, ao redefinir o papel da esquerda no mundo. No mesmo ano, o Uruguai foi eleito pela boa novidade da revista britânica The Economist como o “país do ano”. Mas não é preciso muita atenção para compreender que o sucesso das medidas criadas por Mujica vai além do carnaval e vem ganhando o mundo. Tendo como exemplo seu país, a Comissão de Drogas da África do Oeste declarou que a descriminalização destas deve ser um assunto de saúde pública, enquanto o Ministério de Justiça da Jamaica aprovou a descriminalização do uso religioso, científico e medicinal da maconha. A Comunidade dos Países do Caribe, politicamente não ficou atrás e concordou prontamente em criar uma Comissão para revisar a política estatal de repressão às drogas na região e realizar as reformas sociais que forem necessárias.

O direito ao aborto, por fim, foi uma conquista dos eleitores do ex-tupamaro. Hoje, mulheres podem decidir interromper uma gravidez até a 12ª semana de gestação. Antes de partir para o procedimento, porém, deverão passar por acompanhamento médico e psicológico (terapia) e terão a opção de desistir da decisão a qualquer momento que achar necessário. Para o ex-presidente uruguaio, a conquista é uma forma de poupar vidas. Antes da lei que permitia o aborto ser promulgada, aproximadamente 33 mil procedimentos do gênero eram realizados anualmente no país. Mas, no primeiro ano em que a lei esteve em vigor, este número caiu consideravelmente para 1/5, ou seja, 6.676 abortos legais foram realizados de forma clínica segura, sendo que apenas 0,007% destes apresentou algum tipo de complicação leve. Nesse ano, houve apenas uma vítima fatal em casos de interrupção de gravidez quando realizou o procedimento de maneira clandestina, com a ajuda de uma agulha de tricô, o que demonstra apesar da legalização, que abortos clandestinos continuam ocorrendo na banda oriental. Mujica sabe e afirma ser contra o aborto, mas o considera politicamente um problema de saúde pública.

Outra lei progressista do ex-presidente foi a legalização do casamento gay nos pampas uruguaios. Mas, exibindo seus cabelos brancos, ri ao ser perguntado sobre suas ideias modernas: - “O casamento homossexual é mais velho que o mundo. Tivemos Júlio Cesar, Alexandre O Grande. Dizer que é moderno, por favor, é mais antigo do que nós todos. É um dado de realidade objetiva, existe. Para nós, não legalizar seria torturar as pessoas inutilmente.”, disse em entrevista ao jornal carioca O Globo. Mesmo quem é contra as medidas criadas pelo governo há que se render aos dados estatísticos. Nos últimos anos o país do Maracanazo viu uma queda nas taxas de pobreza em zonas rurais e pode orgulhar-se de que seu país fosse a nação latino-americana com menores taxas em situação de indigência. Subiram os salários e os abonos, enquanto o nível de desemprego se tornou o menor da história social do país que já foi reconhecido “como a Suíça da América Latina”. No Uruguai não existe reeleição e, apesar dos progressos, José Mujica deixou a presidência, mas seguirá como o senador mais votado nas eleições, cargo que Pepe continuará exercendo sem nenhuma gravata, com o mate debaixo do braço e as respostas mais prováveis e tranquilas na ponta da língua.

Bibliografia geral consultada.

 

CAETANO, Gerardo e RILLA, José, História Contemporânea del Uruguay: de la Colonia al Mercosur. Montevideo: Fin de Siglo, 1994; PI HUGARTE, Renzo, Los Indios del Uruguay. Montevideo: Banda Oriental, 1998; BARRIOS PINTOS, Aníbal, El Silencio y la Vos: Historia de la Mujer en el Uruguay. MOntevideo: Linardi y Risso, 2001; LACLAU, Ernesto, La Razón Populista. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2005; TRISTÁN, Eduardo Rey, A la Vuelta de la Esquina: La Izquierda Revolucionaria Uruguaia, 1955-1973. Montevidéu: Editora Fin de Siglo, 2006; CABRERA, José Pedro, Trajetória Político-Ideológica da Esquerda Uruguaia: 1964-2004. Tese de Doutorado em História. São Leopoldo: Universidade Vale dos Sinos, 2006; ISRAEL, Sergio, Mujica: El Florista Presidente. Montevidéu: Busqueda – Editorial Fin de Siglo, 2010; GILIO, María Esther, Pepe Mujica: De Tupamaro a Presidente. Montevidéu: Editora Capital Intelectual, 2010; CAULA, Nelson; SILVA, Alberto, Ana La Guerrillera: una historia de Lucia Topolansky. Montevidéu: Ediciones B Uruguay, 2011; PERNAS, Walter, Comandante Facundo: El Revolucionário Pepe Mujica. Montevidéu: Ediciones Aguillar, 2013; LAFONTE, Alfredo García, Simplesmente Mujica: O Retrato Fiel do Homem vem Encantado o Mundo. Tradução de Ciro Mioraza. 1ª edição. Montevidéu: Editora Lafonte, 2014; SCHELOTTO, Magdalena, “La Dictadura Cívico-militar Uruguaya (1973-1985): La Construcción de la Noción de Víctima y la Figura del Exiliado en el Uruguay postdictatorial”. In: Nuevo Mundo Mundos Nuevos. Questions du temps présent, mis en ligne le 10 mars 2015; DANZA, Andres; TULBOVITZ, Ernesto, Uma Ovelha Negra no Poder: Confissões e Intimidades de Pepe Mujica. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2015; RABUFFETTI, Mauricio, Mujica – A Revolução Tranquila. São Paulo: Editora Leya, 2015; FERRARI, Dercio Fernando Moraes, A Ascensão Política de José Mujica no Uruguai: De Guerrilheiro Tupamaro a Presidente da República. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais. Dissertação de Mestrado em Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas. Toledo: Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2016; BASTOS, Ronaldo, O Hiperpresidencialismo no Novo Constitucionalismo Latinoamericano: Uma Análise dos seus Efeitos no Regime Político Equatoriano. Tese de Doutorado em Direito. Faculdade de Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; CARVALHO, Glauber Cardoso, A Política Externa Brasileira e o Processo Decisório da Integração Sulamericana na Era Lula: Interesses, Atores e as Transformações do Sistema Interestatal. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional. Instituto de Economia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018; LISSARDY,  Gerardo, “Morre José Mujica, o ousado político uruguaio que foi o presidente mais pobre do mundo”. In: www.bbc.com/portuguese/13/05/2025; 

entre outros.

Kofi Annan - Diplomacia, Comunicação & Genocídio em Ruanda.

Ubiracy de Souza Braga

“Eu poderia e deveria ter feito mais para soar o alarme e reunir apoio”. Kofi Annan (1994)

        

            Kofi Atta Annan nasceu em Cumasi, em 8 de abril de 1938 e faleceu em Berna, em 18 de agosto de 2018. Foi um diplomata ganês e entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de 2006, o sétimo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, tendo sido laureado com o Nobel da Paz em 2001. Annan e as Nações Unidas foram correceptores do Prêmio Nobel da Paz de 2001 pela criação do Fundo Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária para ajudar países em “desenvolvimento” em seus esforços para cuidar de seu povo. Annan nasceu no distrito de Kofandros de Cumasi, Gana, a qual era colônia britânica da Costa do Ouro. Ele foi irmão gêmeo, o que dá uma posição de respeito na cultura de Gana. Sua irmã gêmea, Efua Atta, que morreu em 1991, compartilhava seu nome do meio Atta, que em fanti e acã significa justamente gêmeo. Annan e sua irmã nasceram em uma das famílias aristocráticas de seu país; tanto seus avós e seu tio eram chefes tribais. Na tradição antroponímica de acã, algumas crianças são nomeadas de acordo com o dia da semana em que nasceram, e/ou em relação a quantas crianças as precederam. Kofi em acã é o nome que corresponde a sexta-feira. De 1954 a 1957, Annan frequentou o colégio elitista Mfantsipim, um internato metodista em Cape Coast fundado na década de 1870. Annan disse que o colégio o ensinou “que o sofrimento em qualquer lugar preocupa pessoas em todo lugar”. Em 1957, o ano em que Annan graduou-se em Mfantsipim, Gana tornou-se independente do Reino Unido.

Em 1958, Annan começou a estudar economia na Faculdade de Ciência e Tecnologia de Cumasi, atual Universidade Kwame Nkrumah de Ciência & Tecnologia de Gana. Ele recebeu uma doação da Fundação Ford, possibilitando-o completar seus estudos de graduação no Macalester College em St. Paul, Minnesota, Estados Unidos da América, em 1961. Em seguida, fez uma licenciatura em Relações Internacionais no Graduate Institute of International and Development Studies em Genebra, Suíça, de 1961 a 1962. Após alguns anos de experiência de trabalho, ele estudou no MIT Sloan School of Management (1971–72) no programa Sloan Fellows e obteve o diploma de Master of Science. Annan era fluente em inglês, francês, kru, outros dialetos de acã, e outras línguas africanas. Em 1962, Kofi Annan começou a trabalhar como Diretor de Orçamento para a Organização Mundial da Saúde, uma agência das Nações Unidas (NU). De 1974 a 1976, ele trabalhou como Diretor de Turismo em Gana. No final dos anos 1980, Annan voltou a trabalhar para as Nações Unidas, onde foi nomeado secretário-geral Adjunto em três posições consecutivas: Gestão dos Recursos Humanos e Coordenador para as Medidas de Segurança do Sistema das Nações Unidas (1987–1990); Subsecretário-Geral para Planeamento de Programas, Orçamento e Finanças e de Controlador (1990–1992); e Operações de Manutenção da Paz de março de 1993 a dezembro de 1996.

A partir das pesquisas antropológicas de Levis Henry Morgan, lidas e anotadas por Marx, formulou Friedrich Engels a teoria antropológica do Estado, na obra: Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats, cujos pressupostos não estavam em sua reflexão anterior, nem de forma sistêmica e embasada na história e na antropologia. A sua importância na literatura científica de diversos países ocorre porque antropólogos se valeram da análise marxista para entender sociedades não capitalistas e sociedades camponesas. Não só a escola estruturalista francesa, da segunda metade do século XX, com Godelier e Meillaseux são exemplos. Mas também, no período de origem da Antropologia como admite Leslie White (1959). Este influenciou a geração de antropólogos coerentes com o marxismo, como Marshal Sahlins, antes de seu “acerto de contas” no ensaio: Cultura e Razão Prática, Erick Wolf e Elman Service. No prefácio à primeira edição (1884), Friedrich Engels enfatiza três aspectos: a) As páginas seguintes vêm a ser, de certo, a execução de um testamento; b) A ordem social em que vivem os homens de determinada época ou determinado país está condicionada por essas duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de um lado, e da família, de outro; c) O grande mérito de Morgan é o de ter descoberto e restabelecido em seus traços esse fundamento pré-histórico da nossa história escrita e o de ter encontrado, nas uniões gentílicas dos índios norte-americanos, a chave para decifrar importantíssimos enigmas, ainda não resolvidos, da história antiga da Grécia, Roma e Alemanha. Sua obra não foi trabalho de um dia. Levou cerca de 40 anos elaborando seus dados, até conseguir dominar inteiramente o assunto. O volumoso tomo de Bachofen estava escrito em alemão, isto é, na língua da nação que menos se interessava, então, pela pré-história da família contemporânea. Por isso permaneceu ignorado. O sucessor imediato de Bachofen nesse terreno entrou em cena em 1865, sem jamais ter ouvido falar dele. Esse sucessor foi J. F. Mac Lennan, o polo oposto de seu predecessor.

A República de Ruanda é um país sem costa marítima localizado na região dos Grandes Lagos da África centro-oriental, fazendo fronteira com Uganda, Burundi, República Democrática do Congo e Tanzânia. Ruanda recebeu uma atenção internacional considerável devido ao genocídio ocorrido em 1994, no qual cerca de 800 mil pessoas foram mortas. Desde então, o país viveu uma grande recuperação social e, hoje em dia, apresenta um modelo de desenvolvimento que é considerado exemplar para países em desenvolvimento. Em 2009, uma reportagem da rede de notícias CNN classificou Ruanda como tendo a história de maior sucesso do continente, tendo alcançado estabilidade, crescimento da economia (a renda média triplicou nos últimos dez anos) e integração internacional. Em 2007, a revista Fortune publicou um artigo intitulado: Why CEOs Love Rwanda. A capital, Quigali, é a primeira cidade africana a ser galardoada com o Habitat Scroll of Honor Award, em reconhecimento de sua “limpeza, segurança e conservação do modelo urbano”. Em 2008, Ruanda tornou-se o primeiro país a eleger uma legislatura nacional na qual a maioria dos membros eram mulheres. Ruanda aderiu à Commonwealth of Nations em 29 de novembro de 2009, seu 54º membro, fazendo do país historicamente “um dos apenas três membros sem um passado colonial britânico”. A população é predominantemente jovem e rural, com densidade entre as mais altas nações na África. Os ruandeses são provenientes de apenas um grupo cultural e linguístico, o Banyarwanda, embora dentro deste grupo há três subgrupos: os hútus, tútsis e os tuás. Antropologicamente os tuás são pigmeus que habitam a floresta, descendentes dos habitantes de Ruanda. Todavia, estudiosos discordam sobre as origens e as diferenças entre os hútus e tútsis; alguns acreditam que as diferenças são derivadas de antigas castas sociais dentro de um único povo, enquanto outros acreditam que os hútus e tútsis chegaram ao país separadamente e de diferentes locais. 

O cristianismo é a maior religião do país e a língua principal é o quiniaruanda, falado pela maioria dos ruandeses, com o inglês, francês e o suaíli como línguas oficiais. Ruanda tem um sistema presidencialista de governo. O presidente atual é Paul Kagame, da Frente Patriótica Ruandesa (RPF), que assumiu o cargo em 2000. Ruanda hoje tem baixo nível de corrupção em comparação com os países vizinhos, embora as organizações de direitos humanos relatam supressão de grupos de oposição, a intimidação e as restrições à liberdade de expressão. O país tem sido governado por uma hierarquia administrativa desde os tempos pré-coloniais. Há cinco províncias delineadas por fronteiras estabelecidas em 2006. O Ruanda é um dos dois únicos países com maioria feminina no parlamento nacional. Embora próximo da Linha do Equador, o país possui um clima temperado fresco, devido a sua alta elevação. O terreno consiste principalmente de planaltos gramíneos e colinas suaves. A vida selvagem, incluindo raros gorilas-das-montanhas, resultou no turismo tornando-se um dos maiores setores da economia do país.

           

Ao invés do místico genial, temos aqui um árido jurisconsulto; em lugar de uma exuberante e poética fantasia, as plausíveis combinações de um arrazoado de advogado. Mac Lennan encontra em muitos povos selvagens, bárbaros e até civilizados, dos tempos antigos e modernos, uma forma de matrimônio em que o noivo, só ou assistido por seus amigos, deve arrebatar sua futura esposa da casa dos pais, simulando um rapto com violência. Este costume deve ser vestígio de um costume anterior, pelo qual os homens de uma tribo obtinham mulheres tomando-as realmente de outras tribos, pela força. Mas como teria nascido esse “matrimônio por rapto”? Enquanto os homens puderam encontrar mulheres suficientes em sua própria tribo, não tiveram motivo para semelhante procedimento. Por outro lado, e com frequência não menor, encontramos em povos não civilizados certos grupos (que em 1865 ainda eram muitas vezes identificados com as próprias tribos) no seio dos quais era proibido o matrimônio, vendo-se os homens obrigados a buscar esposas – e as mulheres, esposos – fora do grupo; enquanto isso, outro costume existe, em outros povos, pelo qual os homens de determinado grupo só devem procurar suas esposas no seio de seu próprio grupo.

            Mac Lennan chama as primeiras de tribos “exógamas”; e as segundas, de “endógamas” e, de imediato, sem maior investigação, estabelece uma antítese bem definida entre as “tribos” exógamas e endógamas. E, ainda quando as suas próprias investigações sobre a exogamia lhe evidenciam que, em muitos casos, senão na maioria, ou mesmo em todos, essa antítese só existe na sua imaginação, nem por isso deixa de toma-la como base para toda a sua teoria. De acordo com ela, as tribos exógamas não podiam tomar mulheres senão de outras tribos, o que apenas podia ser feito mediante rapto, dada a guerra permanente entre as tribos, característica do estado selvagem. De onde provém a exogamia? Em sua opinião, as ideias de consanguinidade e incesto nascidas mais tarde nada têm a ver com ele. Sua causa poderia ser o costume entre eles de matar as crianças do sexo feminino logo após seu nascimento.

Disso resultaria um excedente de homens em cada tribo, tomada separadamente, tendo como consequência imediata a posse de uma mesma mulher, em comum, por vários homens, isto é, a poliandria. Daí decorria, por sua vez, que a mãe de uma criança era conhecida, mas não o pai; por isso, a ascendência era contada pela linha materna, e não paterna pelo direito paterno. E da escassez de mulheres no seio da tribo, atenuada, mas não suprimida pela poliandria, advinha, ainda, outra consequência, que era precisamente o rapto sistemático de mulheres de outras tribos. Para Mac Lennan, como a exogamia e a poliandria procedem de uma só causa, do desequilíbrio numérico entre os sexos, comparativamente devemos considerar que, “entre todas as raças exógamas, existiu primitivamente a poliandria”. O mérito de Mac Lennan consiste na difusão geral e a importância do que ele chama de exogamia. Sobre a existência de grupos exógamos, não o descobriu e muito menos o compreendeu.

Memorial do genocídio em Rwanda.

 

Além disso, também Levis Henry Morgan observara e descrevera perfeitamente o mesmo fenômeno, em 1847, em suas cartas sobre os iroqueses, e em 1851 na Liga dos Iroqueses, ao passo que a mentalidade do advogado de Mac Lennan causou confusão ainda maior sobre o assunto do que a causada pela fantasia mística de Bachofen no terreno do direito materno. Outro mérito de Mac Lennan consiste em ter reconhecido como primária a ordem de descendência baseada no direito materno, conquanto, também aqui, conforme reconheceu mais tarde, Bachofen se lhe tenha antecipado. Mas, também neste ponto, ele não vê claro, pois fala, sem cessar, “em parentesco apenas por linha feminina” (“kinship through females only”), empregando continuamente essa expressão, exata apara um período anterior, na análise de fases posteriores de desenvolvimento, em que, se é verdade que a filiação e o direito de herança continuam a contar-se exclusivamente segundo a linha materna, o parentesco por linha paterna também está reconhecido e expresso na estreiteza de critério do “jurisconsulto”, que forja um termo jurídico socialmente fixo e continua aplicando-o, sem modifica-lo.

Não obstante, sua teoria foi acolhida na Inglaterra com grande aprovação e simpatia. Mac Lennan foi considerado por todos como o fundador da história da família e a primeira autoridade na matéria. Sua antítese entre as “tribos” exógamas e endógamas continuou sendo a base reconhecida das opiniões dominantes, apesar de certas exceções e modificações admitidas, e se transformou nos antolhos que impediam ver livremente o terreno explorado e, por conseguinte, todo progresso decisivo. Em face do exagero dos méritos de Mac Lennan , que ficou em voga na Inglaterra e, seguida a moda inglesa, em toda a parte, devemos assinalar que, ratifica Friedrich Engels, com sua antítese de “tribos” exógenas e endógamas, baseada na mais pura confusão, ele causou um prejuízo maior do que os serviços prestados em suas pesquisas etnográficas.

Imediatamente depois, em 1871, apareceu em cena Lewis Henry Morgan com documentos novos e, sob muitos pontos de vista, decisivos. Convencera-se que o sistema de parentesco próprio dos iroqueses, e ainda em vigor entre eles, era comum a todos os aborígenes norte-americanos, que estava difundido em todo o continente, ainda quando em condição formal com os graus de parentesco que resultam do sistema conjugal ali imperante. Incitou, então, o governo federal americano a que recolhesse informes sobre os sistemas de parentesco dos demais povos, de acordo com um formulário e quadros elaborados por ele mesmo. Morgan publicou os dados coligidos e as conclusões que deles tirou em seu “Sistema de Consanguinidade e Afinidade da Família Humana” em 1871, levando, assim, a discussão para um campo infinitamente mais amplo. Tomou como ponto de partida os sistemas de parentesco e, reconstituindo as formas de família a eles correspondentes, abriu novos caminhos à investigação e criou a possibilidade de se ver muito mais longe na pré-história da humanidade. A aceitação desse método reduzia a pó as frágeis definições de Mac Lennan.              

Kofi Annan nasceu no distrito de Kofandros de Kumasi, Gana, uma colônia britânica da Costa do Ouro. Ele foi irmão de Efua Atta, que morreu em 1991, mas compartilhava seu nome do meio Atta, que em “fanti” e “akan” significa justamente gêmeo. Annan e sua irmã nasceram em uma das famílias aristocráticas de seu país; tanto seus avós e seu tio eram chefes tribais. De 1954 a 1957, Annan frequentou o colégio elitista Mfantsipim, um internato metodista em Cape Coast fundado na década de 1870, onde aprendeu o que o colégio lhe ensinou “que o sofrimento em qualquer lugar preocupa pessoas em todo lugar”. Em 1957, ano em que se graduou em Mfantsipim, Gana tornou-se independente do Reino Unido. Em 1958, estudou economia na Faculdade de Ciência e Tecnologia de Kumasi, atual Universidade Kwame Nkrumah de Ciência e Tecnologia de Gana, através de bolsa da Fundação Ford, possibilitando-o completar seus estudos de graduação no Macalester College em St. Paul, Minnesota (EUA), em 1961. Estudou Relações Internacionais no Graduate Institute of International and Development Studies em Genebra (1961-62). Após alguns anos de experiência de trabalho, ele estudou no MIT Sloan School of Management (1971–72) no programa “Sloan Fellows” obtendo o diploma de Master of Science (M Sc.). Annan era fluente em inglês, francês, kru, outros dialetos de akan, e algumas línguas africanas. Kofi Annan foi o primeiro negro a ocupar o cargo de secretário geral da Organização das Nações Unidas.

            Na década de 1960, durante o processo de descolonização do pós-Segunda Guerra, o território ruandês foi deixado pelos belgas. Em quase meio século de dominação, ódio entre as duas etnias transformara aquela região em “uma bomba prestes a explodir”. Cercados por uma série de problemas, a maioria hutu passou a atribuir todas as mazelas da nação à população tutsi. Pressionados pelo revanchismo, os tutsis abandonaram o país e formaram imensos campos de refugiados em Uganda. Mesmo acuados, os tutsis e alguns hutus moderados se organizaram politicamente com o intuito de derrubar o governo do presidente Juvenal Habyarimana e retornar ao país. Esta mobilização deu origem à Frente Patriótica Ruandense (FPR), liderada por Paul Kagame. Na década de 1990, vários incidentes demarcavam a clara insustentabilidade da relação entre tutsis e hutus. O ponto alto dessa tensão ocorreu no dia 6 de abril de 1994, quando um atentado derrubou o avião que transportava o presidente Habyarimana. A ação foi atribuída aos tutsis ligados ao FPR. Na capital da Ruanda (Kigali), membros da guarda presidencial organizaram as primeiras perseguições contra os tutsis e hutus moderados que formavam o grupo de oposição política no país.

          Em abril de 1994, o presidente hutu ruandês Juvénal Habyarimana (1937-1994) foi morto num atentado contra o avião em que viajava. No dia seguinte, o genocídio começou. Sem apresentar provas, as lideranças hutus acusaram os tutsis pelo assassinato do presidente e conclamaram a população a iniciar a matança. As milícias hutus avançaram contra vilarejos e cidades por todo o país, matando os que viam pela frente. Postos de controle foram estabelecidos nas ruas. Pessoas identificadas como membros da minoria tutsi eram sumariamente executados.  O massacre sistemático no país contra os tutsis causou um deslocamento maciço da população para os campos de refugiados situados nas áreas de fronteira, em especial com o Zaire, hoje República Democrática do Congo e Uganda. Em agosto de 1995, tropas do Zaire tentaram forçar o retorno desses refugiados para Ruanda. Catorze mil pessoas foram então devolvidas a Ruanda, enquanto outras 150.000 refugiaram-se nas montanhas.  Mais de 500 000 pessoas foram massacradas entre 7 de abril e 15 de julho de 1994 outras fontes estatísticas de até 1 milhão de pessoas teriam sido mortas. Um grande número de mulheres foram estupradas. Muitos dos 5 000 meninos nascidos dessas violações foram assassinados. 

          Juvénal Habyarimana representou o terceiro presidente da República de Ruanda, cargo que ocupou mais tempo do que qualquer outro presidente do país, até o momento, de 1973 até 1994. Durante seu mandato de 20 anos, favoreceu o seu próprio grupo étnico, os hutus, e apoiou a maioria hutu no vizinho Burundi contra o governo tutsi. Ele foi apelidado de Kinani, uma palavra Kinyarwanda que significa “invencível”. Habyarimana foi descrito pelos críticos como um ditador, que citam o fato de ser reeleito por unanimidade, com 98,99% dos votos em 24 de dezembro de 1978, 99,97% dos votos em 19 de dezembro de 1983, e 99,98% dos votos em 19 de dezembro de 1988. Durante o seu governo, Ruanda tornou-se um Estado totalitário em que os dirigentes do partido tendido à extrema-direita chamado Movimento Republicano Nacional por Democracia e Desenvolvimento exigiam que as pessoas cantassem e dançassem em bajulação ao presidente em concursos de massas de animação política. Embora no país, em geral, a pobreza cresceu um pouco menos durante o mandato de Habyarimana, a grande maioria dos ruandeses permaneceu em situação de extrema pobreza. Em 6 de abril de 1994, ele foi morto quando seu avião, transportando também o presidente do Burundi, Cyprien Ntaryamira, foi derrubado perto do Aeroporto Internacional de Kigali. Seu assassinato inflamou as tensões étnicas na região e ajudou a desencadear o genocídio de Ruanda.

Kofi Annan: Nobel da Paz em 2001.

            Em 1962, Kofi Annan começou a trabalhar como Diretor de Orçamento para a Organização Mundial da Saúde, uma agência das Nações Unidas (ONU). De 1974 a 1976, ele trabalhou como Diretor de Turismo em Gana. No final dos anos 1980, Annan voltou a trabalhar para as Nações Unidas, onde foi nomeado secretário-geral Adjunto em três posições consecutivas: Gestão dos Recursos Humanos e Coordenador para as Medidas de Segurança do Sistema das Nações Unidas (1987-1990); Subsecretário-Geral para Planeamento de Programas, Orçamento e Finanças e de Controlador (1990-1992); e Operações de Manutenção da Paz (março de 1993 a dezembro de 1996). O Genocídio em Ruanda ocorreu em 1994 enquanto Annan dirigia a Operações de Manutenção da Paz. Em 2003 o ex-general canadense Roméo Dallaire, que foi comandante da força da Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda, afirmou que Annan foi excessivamente passivo em sua resposta ao genocídio iminente. Em seu livro: “Shake Hands with the Devil: The Failure of Humanity in Rwanda” (2003), o general Dallaire declarou que Annan reteve as tropas das Nações Unidas de intervir para resolver o conflito, e de fornecer mais apoio material e logístico. Dallaire afirmou que Annan falhou em fornecer respostas “aos seus repetidos faxes pedindo acesso a um depósito de armas; tais armas poderiam ter ajudado Dallaire a defender os quase extintos Tutsis”. Em 2004, dez anos depois do genocídio Annan disse: - “Eu poderia e deveria ter feito mais para soar o alarme e reunir apoio”. Annan serviu como subsecretário-geral desde março de 1994 a outubro de 1995. Foi nomeado Representante Especial do Secretário-Geral para a ex-Iugoslávia antes de retornar às suas funções em abril de 1996.           

O genocídio só terminou quando a Frente Patriótica Ruandesa derrotou o governo e se instalou definitivamente no poder. Até os dias atuais, o massacre deixa um profundo legado de violência em Ruanda. O país segue enfrentando problemas étnicos e religiosos, ao mesmo tempo em que sofre com dificuldades econômicas seguida de corrupção, gerando extrema pobreza entre a população.  Muitos hutus ajudaram os tutsis a escapar das perseguições. Um caso notório foi o do gerente do Hotel Mille Collines, em Kigali, que foi responsável pela salvação de 1 268 tutsis e hutus, abrigando-os no hotel. Paul Rusesabagina ficou mundialmente conhecido ao ser retratado no filme “Hotel Ruanda” sobre o massacre. Rusesabagina, residente na Bélgica, afirma que, se não forem tomadas decisões contra o tribalismo em Ruanda, o genocídio poderá voltar a ocorrer, agora pelas mãos dos tutsis, governantes do país desde o fim da matança.

Hotel Rwanda é um filme de 2004 dirigido por Terry George e estrelado por Don Cheadle, Nick Nolte, Joaquin Phoenix, Desmond Dube e Sophie Okonedo. O filme é uma coprodução da Itália, Reino Unido e África do Sul, e relata a história real de Paul Rusesabagina, que foi capaz de salvar a vida de 1268 pessoas durante o genocídio de Ruanda em 1994. Logo depois das primeiras exibições, sua história foi imediatamente comparada com a de Oskar Schindler. A história se passa em Kigali, capital da Ruanda em 1994, no que ficou conhecido por Genocídio de Ruanda. Paul Rusesabagina (Don Cheadle) é gerente do Hotel des Mille Collines, propriedade da empresa belga "Sabena". Relata um período de aumento da tensão entre a maioria hutu e a minoria tutsi, duas etnias de um mesmo povo que ninguém sabe diferenciar uma da outra a não ser pelos documentos. Tudo começa quando o presidente de Ruanda morre em um atentado, como retaliação, após assinar um acordo de paz. Imediatamente os hutus entram em guerra aos tutsis, dando início a matança genocida destes últimos.

Neste instante, Paul tenta proteger sua família, mas com o iminente massacre generalizado, compra favores para proteger seus vizinhos que haviam pedido abrigo em sua casa na primeira noite de atrocidades. Com a continuidade da tensão e mortes de governantes, os turistas partem enquanto que no hotel, aumentam a quantidade de vítimas que procuram abrigo e proteção. As forças da ONU fazem a segurança do mais novo “hotel de refugiados”. Pela compra de favores dos militares e da milícia Interahamwe, Paul consegue manter o hotel a salvo. O Coronel Oliver (Nick Nolte) é um personagem fictício que representa os militares canadenses no comando das forças de paz da Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda (UNAMIR), que tentam proteger vidas mesmo sem poder contar com de tropas treinadas para a guerra. Em 8 de novembro de 1994, através da resolução 955 do Conselho de Segurança da ONU, foi criado o Tribunal Pénal International pour le Rwanda (TPIR)  pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para julgamento dos responsáveis pelo genocídio e outras violações (como estupro) das leis internacionais acontecidas no território nacional de Ruanda em 1994, causado por oficiais e cidadãos ruandenses entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 1994. 

Em 1995, o tribunal foi sediado em Arusha, na Tanzânia e a partir de 1998 suas atividades foram expandidas. A ONU determinou ao tribunal que completasse suas investigações até 2004, todas as atividades de julgamento em 2008 e encerrasse os trabalhos em 2010.  O Tribunal tem jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, que são definidos como violações de artigos relativos a genocídios cometidos em conflitos internos pela Convenção de Genebra. Em dezembro de 2008, o Tribunal condenou à prisão perpétua os três principais dirigentes do governo de etnia hutu que massacrou 800 mil tutsis em 1994, Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva. Contudo, a Corte Penal Internacional é competente para julgar somente os crimes cometidos após a sua criação, em 1º de julho de 2002. Vários ministros foram considerados culpados de participação no genocídio Em 2011, antigos chefes militares foram considerados culpados de genocídio quando se calcula em torno de 800 mil mortes nos combates.

Em julho de 2002, o mundo passou a contar com um tribunal capaz de julgar os responsáveis pelos mais graves crimes de guerra e crimes contra a humanidade do mundo. Passados 16 anos a lista de países que se encontram sob uma investigação no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, mão por acaso, tem apenas representantes do continente africano. De forma geral, as investigações se referem a graves violações aos direitos humanos e ao direito internacional humanitário em situações de conflito armado, tais como genocídios, ataques à população civil, crimes sexuais em contexto de guerra, recrutamento de crianças, execuções sumárias e desaparições forçadas. O fato de todos os nove casos de oito países, pois a República Centro-Africana tem dois casos na corte se referirem a Estados do continente desperta acusações de “seletividade” e “neocolonialismo” em alguns setores. A crítica política mais comum, segundo Charleaux (2016) é a de que a corte reproduz uma lógica de dominação segundo a qual os países ricos do norte condenam os países pobres do sul.

Em junho de 2015, Gwende Mantashe, secretário-geral do Congresso Nacional Africano (CNA), partido que governa a África do Sul desde 1994, disse que o Tribunal Penal Internacional “é perigoso” e que as nações africanas deveriam “retirar-se” do Estatuto de Roma - o tratado aos quais os países aderem, aceitando a jurisdição do tribunal. A declaração foi feita logo após a visita a Johanesburgo do presidente sudanês, Omar al-Bashir. Ele estava de passagem pela África do Sul para participar de uma reunião de cúpula da União Africana. Bashir foi o primeiro presidente em exercício acusado pelo Tribunal Penal Internacional, em 2009, por “genocídio”, e pesa ainda contra ele “uma ordem internacional de captura”. As autoridades sul-africanas, entretanto, se negaram a entregar Bashir, garantindo ao presidente sudanês as prerrogativas de proteção conferidas pela “Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1961” - que protege pessoal diplomático, assim como suas instalações e veículos em território estrangeiro. Naquela conjuntura, o governo sul-africano anunciou que pediria a revisão das cláusulas do Estatuto de Roma que tratam do “consentimento de entrega” de uma pessoa com mandato de captura. Em nota oficial, o CNA denunciou a “seletividade” da corte: “São os países africanos e da Europa do leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal”, dizia o texto, fazendo referência também à Geórgia e à Ucrânia, países do leste europeu cujos casos estão sob “análise preliminar” da corte, mas não foram integralmente acolhidos. 

A adesão ao tribunal é espontânea, mas a jurisdição da corte deve obedecer ao princípio da “complementariedade”. Segundo esse princípio, cabe ao próprio Estado a primazia de julgar seus criminosos. O TPI tem, então, papel complementar, caso o Estado em questão não possa ou não queira realizar esse tipo de julgamento. A presidenta eleita Dilma Rousseff lamentou a morte do diplomata ganês, ex-secretário-geral da ONU e Nobel da Paz, Kofi Annan, morto neste sábado (18-08), aos 80 anos. - “É com pesar que recebo a notícia da morte de Kofi Annan. O mundo perde um líder comprometido com a paz mundial e a busca de soluções para o futuro da humanidade. O Brasil também perde um interlocutor e amigo. Meus sentimentos à família, admiradores e ao povo de Gana e da África”. O perfil do ex-presidente Lula, no Twitter, também divulgou nota de pesar. – “O mundo perdeu @KofiAnnan. Tive a felicidade de ser presidente durante seu mandato e testemunhei sua dedicação para a harmonia entre os povos. Minha solidariedade especialmente ao povo africano pela triste perda de um líder inspirador, que será lembrado por sua jornada pela paz”. Em 2001, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela criação do Fundo Global de Luta contra AIDS, Tuberculose e Malária, destinados a colaborar com os países em desenvolvimento. Marcou o comando da ONU por investigações de assédio sexual e desvios de recursos envolvendo funcionários da entidade.

Bibliografia geral consultada.

MARCHAL, Roland, “La Cause des Armes au Mozambique: Anthropologie d une Guerre Civile”. In: Cultures & Conflits, 1990; MATTELART, Armand, Histoire de l´Utopie Planetaire - De la Cite Prophétique à la Société Globale. Paris: Éditions La Découverte, 1999; ENGELS, Friedrich, El Origen de la Familia, la Propriedad Privada y el Estado. Moscú: Editorial Progreso, 2000; HOBSBAWM, Eric, Nazioni e Nazionalismi dal 1780. Programma, Mito, Realtà. Torino: Einaudi Editore, 2002; MARQUES, Ivan Contente, Intervenções Humanitárias: Aspectos Políticos, Morais e Jurídicos de um Conceito em (Trans)formação. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, UNESP, UNICAMP e PUC-SP San Tiago Dantas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2007; CAMERA, Sinara, Da Intervenção à Solidariedade: Caminhos para uma Nova ordem Mundial. Dissertação de Mestrado em Integração Latino-Americana. Santa Maria: Universidade Federal de Santa Maria, 2008; MACHADO, Danilo Vergani, Transformações nas Nações Unidas: Da Reforma na ONU a Criação do Conselho de Direitos Humanos. Dissertação de Mestrado. Instituto de Relações Internacionais. Brasília: Universidade de Brasília, 2009; BIGATÃO, Juliana de Paula, Manutenção da Paz e Resolução de Conflitos: Respostas das Nações Unidas aos Conflitos Armados Intra-estatais na Década de 1990. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais ´San Tiago Dantas` (UNESP/ UNICAMP/ PUC-SP). São Paulo, 2009; SOARES, José de Lima, “Friedrich Engels e a Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra Ontem e Hoje”. In: Dossiê Engels, n° 9, pp. 20-42, novembro de 2010; ONG, Ana Cristina Prates, ONUSAL: Um Caso de Sucesso. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais. Instituto de Relações Internacionais. São Paulo; Universidade de São Paulo, 2015; Artigo: “Dilma e Lula lamentam a morte de Kofi Annan”. In: https://www.brasil247.com/pt/19/08/2018; entre outros.