“Ele estava trabalhando como mula. Uma mula qualificada”. General Hamilton Mourão
A
divisibilidade infinita do espaço implica o tempo como fica evidente pela natureza
própria do movimento. Mas podemos aqui observar, segundo Hume (2009), que nada
pode ser mais absurdo que o costume de atribuir uma dificuldade aquilo que
pretende ser, de fato, uma demonstração. As demonstrações não são
comparativamente como as probabilidades, em que podem ocorrer dificuldades, e
um argumento pode contrabalançar outro, diminuindo a prática de sua autoridade.
Uma demonstração ou é irresistível, ou não tem força alguma. Falar em objeções
e respostas, em contraposição de argumentos numa questão como essa, é o mesmo
que confessar que a razão humana é um simples jogo de palavras, ou que a pessoa
que assim se exprime não está à altura desses assuntos. Há demonstrações difíceis
de compreender, por causa do caráter abstrato de seu tema; nenhuma
demonstração, porém, uma vez compreendida, pode conter dificuldades que
enfraqueçam sua autoridade. É uma máxima estabelecida da metafísica que tudo
que a mente concebe claramente inclui a ideia da existência possível, ou, em
outras palavras, que nada que imaginamos é absolutamente impossível. Não
poderia haver descoberta mais feliz para a solução de todas as controvérsias em
torno das ideias, que compreendemos, as impressões sempre precedem as
ideias, e que toda ideia contida na imaginação apareceu primeiro em uma
impressão correspondente.
As
percepções deste último tipo são todas tão claras e evidentes que não admitem
discussão, ao passo que muitas de nossas ideias são tão obscuras que é quase
impossível, mesmo para a mente humana que as forma, dizer qual é exatamente sua
natureza e composição. Façamos uma aplicação desse princípio, a fim de
descobrir algo mais sobre a natureza de nossas ideias de espaço e tempo. Melhor dizendo, que as ideias da memória são
mais vivas e fortes que as da imaginação, e que a primeira faculdade pinta seus
objetos em cores mais distintas que as que possam ser usadas pela última. Ao
nos lembrarmos de um acontecimento passado, sua ideia invade nossa mente
com força, ao passo que, na imaginação, a percepção é fraca e lânguida, e
apenas com muita dificuldade pode ser conservada firme e uniforme pela mente
durante todo o período considerável de tempo. Temos aqui uma diferença sensível
entre as duas espécies de ideias. Mas há uma outra diferença, não menos
evidente, entre esses dois tipos de ideias. Embora nem as ideias da memória nem
as da imaginação, nem as ideias vívidas nem as fracas possam surgir na mente
antes que impressões correspondentes tenham vindo abrir-lhes o caminho, a
imaginação não se restringe à ordem das impressões originais, ao
passo que a memória está amarrada a esse aspecto, sem nenhum
poder de variação.
É
evidente que a memória preserva a forma original sob a qual seus objetos se
apresentaram. A principal função da memória não é preservar as ideias simples,
mas sua ordem e posição. Esse princípio se apoia em aspectos comuns e vulgares
do dia a dia que podemos nos poupar o trabalho de continuar insistindo nele. Como a imaginação pode separar todas as
ideias simples, e uni-las novamente da forma que bem lhe aprouver, nada seria
mais inexplicável que as operações dessa faculdade, se ela não fosse guiada por
alguns princípios universais, que a tornam, em certa medida, uniforme em todos
os momentos e vivência e lugares praticados. Fossem as ideias inteiramente
soltas e desconexas, apenas o acaso as ajuntaria; e seria impossível que as
mesmas ideias simples se reunissem de maneira regular em ideias complexas se
não houvesse algum laço de união entre elas, alguma qualidade associativa, pela
qual uma ideia naturalmente introduz outra. Esse princípio de união entre as
ideias não deve ser considerado uma conexão inseparável, tampouco devemos
concluir que, sem ele a mente não poderia juntar duas ideias – pois nada é mais
livre que essa faculdade. Devemos vê-lo apenas como uma força suave, que
comumente prevalece, e que é a causa pela qual, entre outras coisas, as línguas
se correspondem de modo tão estreito umas às outras: pois a natureza aponta a
cada um de nós as ideias simples mais apropriadas para serem unidas em uma
ideia complexa.
As
qualidades não dão origem a tal associação, e que levam a mente, dessa maneira,
de uma ideia a outra, são três, a saber: semelhança, contiguidade no tempo e no
espaço, e causa e efeito. Dois objetos podem ser considerados como estando
inseridos nessa relação, seja quando um deles é a causa de qualquer ação ou
movimento do outro, seja quando o primeiro é a causa da existência do segundo.
Pois como essa ação ou movimento não é senão o próprio objeto, considerado sob
um certo ângulo, e como o objeto continua o mesmo em todas as suas diferentes
situações, é fácil imaginar de que forma tal influência dos objetos uns sobre
os outros pode conectá-los na imaginação. Podemos prosseguir com esse
raciocínio, observando que dois objetos estão conectados pela relação causa e
efeito não apenas quando produz um movimento ou uma ação qualquer no outro, no outro,
mas também quando tem o poder de os produzir. Essa é a fonte das relações de
interesse e dever através dos quais os homens se influenciam mutuamente na
sociedade que se ligam pelos laços de governo e subordinação. Um senhor é
aquele que, por sua situação, decorrente da força ou acordo, tem o poder de
dirigir, sob alguns aspectos particulares, as ações de outro homem. Um juiz de
direito é aquele que, em todos os casos litigiosos entre membros da sociedade,
é capaz de decidir, com sua opinião a quem cabe à posse ou a
propriedade de determinado objeto.
Quando
uma pessoa possui certo poder, nada mais é necessário para convertê-lo em ação
que o exercício da vontade; e isso, em todos os casos, é considerável possível,
e em muitos, provável – especialmente no caso da autoridade, em que a
obediência do súdito é um prazer e uma vantagem para seu superior. Está claro
que, no curso de nosso pensamento social e na constante circulação de nossas
ideias, a imaginação passa facilmente de uma ideia a qualquer outra que seja
semelhante a ela. Assim como existe o nascimento de uma semiologia e sociologia
da celebridade e até mesmo mais recentemente, uma economia da celebridade e tal
qualidade, por si só, constitui um vínculo afetivo e uma associação suficiente
para a fantasia. É também evidente que, com os sentidos, ao passarem de um
objeto a outro, precisam fazê-lo de modo regular, tomando-os sua contiguidade
uns em relação aos outros, a imaginação adquire, por um longo costume, o mesmo
método de pensamento, e percorre as partes do espaço e do tempo ao conceber
seus objetos. Quanto à conexão realizada pela relação de causa e efeito, basta
observar que nenhuma relação produz uma conexão mais forte na fantasia e faz
com que uma ideia evoque mais prontamente outra ideia que a relação de causa e
efeito entre seus objetos. Para compreender toda a extensão dessas relações
sociais, devemos considerar que dois objetos estão conectados na imaginação.
Não somente quando um deles é imediatamente semelhante ou contíguo ao outro, ou
quando é a representação da causa. Mas quando entre eles encontra-se inserido
um terceiro objeto, que mantém com ambos alguma dessas notáveis relações.
Dentre as três relações mencionadas, a de causalidade é a de maior extensão.
Antônio Hamilton Martins
Mourão é um general da reserva do Exército Brasileiro e o atual
vice-presidente do Brasil desde 2019. Em 28 de fevereiro de 2018, após longa
atuação na carreira militar, marcada por diversos comandos exercidos e algumas
opiniões públicas polêmicas, quando passou para a reserva remunerada. Em 5
de agosto, foi anunciado como candidato a vice-presidente, na chapa encabeçada
pelo deputado Jair Messias Bolsonaro sendo eleito ao cargo, em 28 de
outubro daquele ano. De ascendência indígena Hamilton Mourão é filho do
general de divisão Antônio Hamilton Mourão, natural Amazonas e de Wanda Coronel
Martins Mourão (de Bagé). Foi casado com Ana Elisabeth Rossell desde 1976,
com quem teve dois filhos: Antônio e Renata. Viúvo em 2016 casou-se dois anos depois.
Morou dois anos em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), no
período de junho de 1967 até junho de 1969, enquanto seu pai, o coronel
Antônio Hamilton Mourão estudava no Colégio Interamericano de
Defesa no Forte Lesley J. McNair. O
Colégio Interamericano de Defesa tem como missão preparar militares, policiais
nacionais e funcionários civis dos governos dos estados membros da OEA para
assumir altos cargos estratégicos em seus governos, mediante o Programa de
Pós-Graduação e o Programa Acadêmico Avançado em Defesa, Segurança e
Disciplinas afins voltadas para o Hemisfério. Com a formatura ocorrida, o Colégio
Interamericano de Defesa atinge a marca de 3.105 formandos de 28 países.
Localizado no Fort Lesley J. McNair,
Base do Exército Americano em Washington-DC (EUA), o Colégio Interamericano de
Defesa é uma instituição Acadêmica Internacional ligada à Junta Interamericana
de Defesa. O Colégio celebra este ano seu sexagésimo aniversário. O Brasil está
presente desde a primeira turma (Classe 1) quando então era ministrado o Curso
de Defesa Continental. Como exemplos de parceria do Brasil com o Colégio, estão
os acordos de cooperação com a Escola Superior de Guerra (ESG), do
Ministério da Defesa, e com a Academia Nacional de Polícia (ANP), da Polícia
Federal, celebrados, respectivamente, possibilitando o desenvolvimento de temas
de interesse comum nas áreas de ensino e pesquisa. O
Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa, Brigadeiro Leonardo cita a importância
estratégica do CID para o continente americano. “O ambiente acadêmico é marcado
por uma rica diversidade, onde se tem a visão e a voz dos países de nosso
hemisfério ocidental, representados por civis e militares de diversas
instituições”. E destaca a recente acreditação conquistada junto à Middle
States Commission on Higher Education (MSCHE). - “É uma das mais
prestigiadas nos Estados Unidos, o que representa um selo de qualidade para o
Colégio, fortalecendo o planejamento já iniciado para o futuro programa de
Doutorado em Ciências de Defesa e Segurança Interamericanas”, ratificou o
Oficial-General.
Quando falamos em tráfico de drogas, a representação social “mula” se refere ao indivíduo que,
conscientemente transporta droga em seu corpo, geralmente para outros países.
Em casos extremos, em orifícios, ou mesmo por meio da ingestão da droga,
encapsulada. Em diversos casos, a pessoa de baixo poder aquisitivo,
geralmente desempregada, com diversas dívidas, se submete a esta situação por
uma suposta necessidade financeira – embora existam diversos meios, éticos,
para se garantir de alguma forma a sobrevivência, por meios de programas
sociais. Em outros casos, a ganância é alta em termos de comercialização, e
pessoas como Miss México, Laura Zúñiga, encaram a proposta em busca de dinheiro
fácil. Laura Elena Zúñiga Huizar, nascida em 3 de janeiro de 1985, é
uma modelo mexicana e ex-rainha da beleza, que em dezembro de 2008 se
tornou uma figura central em um escândalo internacional de tráfico de
drogas. O filme de 2011 aclamado pela crítica. Miss Bala (Miss Bullet)
é vagamente baseado em Zúñiga e seu envolvimento nos eventos de dezembro de
2008. Para os grandes traficantes, utilizar este tipo de “mão de obra” é
vantajoso por afastá-los da fiscalização, por envolverem pessoas que geralmente
não levantam suspeitas e pelo fato de que, caso uma mula seja apreendida, os
“prejuízos financeiros” são menores. A mula se originou do termo latino mulus. O animal recebe ainda várias denominações
através de várias regiões de colonização de língua portuguesa mundo ocidental
afora: mulo, burro, burro-mulo, muar, besta ou até mesmo mu.
É um
animal de tração adaptado ao transporte de cargas, muito utilizado até
meados do século XX, principalmente em locais de
topografia acidentada. É mais resistente a doenças e a fadiga que o
cavalo. A questão analítica é que, além do perigo imediatamente óbvio de
ir para a cadeia, segundo a legislação sobre tráfico e transporte de drogas, as
“mulas” estão sujeitas a várias situações nada agradáveis. Uma delas é a
possibilidade de se envolver cada vez mais no mundo do crime; e outra situação
é a “punição” pelos grandes traficantes quando não se segue o protocolo
combinado, dentre estas, a morte, geralmente com “requintes de crueldade”, é
uma razoável possibilidade como fato social. Ser facilmente descartado ou
substituído pelo “empregador”, ou mesmo ser denunciado por ele para que os
policiais se envolvam com a situação enquanto uma carga bem maior é
transportada pela mesma via são também outros exemplos. Não nos esquecendo
dos indivíduos que ipso facto ingerem a droga, que correm sérios
riscos de saúde, considerando a grande probabilidade de uma ou mais cápsulas se
romperem no organismo deles. Em diversos casos, a morte instantânea encerra
este fato político. Conceitualmente droga representa “toda e
qualquer substância, natural ou sintética que, introduzida no
organismo modifica suas funções”.
As
drogas naturais são obtidas e extraídas tecnicamente através de determinadas
plantas, de animais e de alguns minerais. Temos como exemplo: a cafeína, do
café, a nicotina, presente no tabaco, o ópio, presente na papoula, e o THC -Tetrahidrocanabiol (da cannabis). As drogas sintéticas são
fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo
“droga” presta-se a várias interpretações sociais e conteúdos de sentido
distintos. Para o senso comum urbano é uma substância proibida, de uso
ilegal e nocivo ao indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor
e o comportamento. As drogas estão classificadas em três formas de categorias
sociais: a) as estimulantes, b) os depressores e, c) os “perturbadores das
atividades mentais”. O termo droga envolve os analgésicos,
estimulantes, alucinógenos, tranqüilizantes e barbitúricos, além do álcool e
substâncias voláteis. As psicotrópicas são as drogas que tem tropismo e afetam
o sistema nervoso central, modificando as atividades psíquicas e o
comportamento. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas no corpo: por
injeção, por inalação, via oral, injeção intravenosa ou aplicada via retal
(supositório). O crack é
droga, geralmente fumada, “feita a partir da mistura de pasta de cocaína com
bicarbonato de sódio”. É a forma clínica “impura de cocaína” e não subproduto. O
nome “to crack”, significa “quebrar”, devido aos pequenos estalos
produzidos nos cristais (“as pedras”) ao serem queimados, como “se quebrassem”.
O Exército Brasileiro foi o primeiro a demonstrar interesse em atividades aeronáuticas para fins militares, sob a inspiração do Marechal Hermes da Fonseca, que procurou desenvolver a aerostação militar, de reconhecimento de territórios. Porém, logo no primeiro voo de balão militar no Brasil, em 20 de maio de 1908, o tenente Juventino Fernandes da Fonseca faleceu em um acidente fatal com este balão, levando ao Exército desistir de prosseguir com seus planos e estratégias. Os primeiros voos de aviões foram realizados no Brasil em 1910. No dia 14 de outubro de 1911, foi criado o “Aero-Club Brasileiro”, com a participação social de vários entusiastas, tanto civis como militares, tendo Alberto Santos Dumont como seu presidente honorário. O aeroclube organizou de imediato uma campanha nacional a fim de levantar fundos para permitir a fundação de uma escola de aviação. A tarefa foi prejudicada, pelas dificuldades em se obter aviões, material de manutenção e, principalmente, para formação de instrutores de pilotagem e de mecânica aeronáutica. Frente aos avanços de outras Armadas, a Marinha do Brasil resolve, em 1916, criar o seu serviço de aviação. A literatura demonstra que a Escola de Aviação Naval avançava a passos largos.
Alberto Santos Dumont projetou, construiu e voou os primeiros balões dirigíveis com motor a gasolina. Esse mérito lhe é garantido internacionalmente pela conquista do Prêmio Deutsch em 1901, quando em um voo contornou a Torre Eiffel com o seu dirigível nº 6, transformando-se em uma das pessoas mais famosas do mundo durante o século XX. Com a vitória no Prêmio Deutsch, foi o primeiro a cumprir um circuito pré-estabelecido testemunhado por especialistas, jornalistas e populares. Foi o primeiro piloto a decolar a bordo de um avião experimental impulsionado por motor tendo como combustível a gasolina. Em 23 de outubro de 1906 voou cerca de 60 metros a uma altura de dois a três metros com o “Oiseau de Proie”, no Campo de Bagatelle, em Paris. Menos de um mês depois, em 12 de novembro, diante de uma multidão de testemunhas, percorreu 220 metros a uma altura de 6 metros com o “Oiseau de Proie III”. Esses voos foram os primeiros homologados pelo Aeroclube da França de um aparelho mais pesado que o ar. Apesar de os brasileiros considerarem Santos Dumont como o responsável pelo primeiro voo num avião, na maior parte do mundo o crédito à invenção do avião é dado aos irmãos Wright. Uma exceção é a França, onde o crédito é dado a Clément Ader que efetuou o primeiro voo de um arquétipo mais pesado que o ar, propulsionado a motor e levantando voo pelos seus próprios meios de trabalho em 9 de outubro de 1890.
Esses voos foram os primeiros empiricamente homologados pelo Aeroclube da França ratificando a tese “de um aparelho mais pesado que o ar”. Apesar de brasileiros considerarem Santos Dumont como o responsável pelo primeiro voo num avião, na maior parte do mundo o crédito à invenção do avião é dado aos irmãos Wright. Uma exceção é a França, onde o crédito é dado a Clément Ader que efetuou o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar propulsionado a motor e levantando voo pelos seus próprios meios de trabalho em 9 de outubro de 1890. A Fédération Aéronautique Internationale considera que foram os irmãos Wright os primeiros a realizar um voo controlado, motorizado, num aparelho mais pesado do que o ar. Além disso, por uma decolagem e subsequente voo ocorridos em 17 de dezembro de 1903 no Flyer. Os voos de Clément Ader foram realizados em condição geopolítica de segredo militar, vindos apenas a saber da sua existência social, como instituição, depois de muitos anos depois através dos meios sociais de comunicação. Por outro lado, o 14-Bis, de Santos Dumont teve uma decolagem autopropulsada, tendo sido a primeira atividade esportiva da aviação a ser homologada pela Federação.
A Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aéreo das Forças Armadas do Brasil e um dos três serviços uniformizados nacionais. Foi formada quando os ramos aéreos do Exército e da Marinha foram fundidos em uma força militar única. Ambos os ramos de ar transferiram seus equipamentos, instalações e pessoal para a nova força armada. Formalmente, o Ministério da Aeronáutica foi fundado em 20 de janeiro de 1941 e o seu ramo militar foi chamado “Forças Aéreas Nacionais”, alteradas para “Força Aérea Brasileira”, em 22 de maio daquele ano. Os ramos aéreos do Exército (“Aviação Militar”) e da Marinha (“Aviação Naval”) foram extintos e todo o pessoal, aeronaves, instalações e outros equipamentos relacionados foram transferidos para a FAB.Obteve seu batismo de fogo durante os confrontos da 2ª guerra mundial, participando da guerra antissubmarino no Atlântico Sul, e na Europa, como integrante da Força Expedicionária Brasileira que lutou apoiando os “Aliados” na frente italiana. De acordo com o FlightInternational e do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, um instituto de pesquisa britânico ou, sociologicamente, think tank na área de relações internacionais. Desde 1997, sua sede foi a Arundel House, em Londres, Inglaterra. A FAB tem uma força de trabalho ativa de 77.454 militares e opera 627 aeronaves, sendo a maior força aérea do hemisfério sul e a segunda na América, após a Força Aérea dos Estados Unidos.
Não é a primeira vez na história militar que membros da Força Aérea Brasileira (FAB) usam sua condição particular de poder militar para traficar drogas. O Tribunal Superior Militar (TSM) decretou a expulsão da corporação de um comandante pelo transporte de 33 quilos de cocaína numa aeronave militar que se dirigia à França com escala nas ilhas Canárias. Outros dois colegas do comandante já tinham perdido o posto por sua participação no caso, ocorrido em 1999. O comandante foi condenado a 16 anos da prisão por integrar “uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína” com a ajuda de aviões da FAB. Foram encontrados 32,9 quilos de cocaína num avião cargueiro Hércules C-130 da FAB na Base Aérea do Recife. O avião de prefixo 2466 seguia do Rio de Janeiro para Palma de Mallorca, na Espanha, em 19 de abril de 1999. Interceptados em Recife (PE) pela Polícia Federal na noite de 18 de abril de 1999, os integrantes da quadrilha militar-traficante foram flagrados com duas malas com drogas que foram apreendidas. Três militares da Aeronáutica faziam parte da quadrilha: o tenente coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira e o major Luiz Antônio da Silva Griff, ambos condenados a 16 anos de prisão e o cel Washington Vieira da Silva a 17 anos.
Historicamente
o primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo
regente D. João (1767-1826), e chamado de Conselho Supremo Militar e de
Justiça, sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país. Em 1891 foi
organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto
Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros, constituído por quatro
membros da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo
oficial-general mais graduado entre estes. Em 1946 teve alterado o nome para
Superior Tribunal Militar. No início de 2014, o Conselho Nacional de Justiça
criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade
civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o
CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como outros ramos da Justiça, pois
integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal.
Segundo
a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e
exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi
formada para discutir competência, estrutura e orçamento. Para a então
vice-presidente do Supremo Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a
extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico.
Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um
efeito disciplinador entre os militares. O Superior Tribunal Militar (STM) é um
órgão de representação da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze
ministros vitalícios, nomeados exatamente pelo presidente da República, após
aprovação pelo Senado Federal. Dos 15 integrantes, 3 são escolhidos dentre
oficiais-generais da Marinha, 4 dentre oficiais-generais do Exército, 3 dentre
oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da
carreira militar - e cinco dentre civis. Os ministros civis são escolhidos pelo
presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos,
sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com
mais de 10 anos de atividade profissional, e dois, por escolha
paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério
Público Militar.
O
Supremo Tribunal Militar tem por competência julgar as apelações e os
recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o Art. 124 da
Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar
estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de
Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais
de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil
integrantes, conforme o Art.125, § 3º da Constituição Federal. Os áudios do
Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de
gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de
1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar. No ano de 2006,
o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o Supremo
Tribunal Militar se recusou a fornecer. O advogado acionou o Supremo Tribunal
Federal em 2011 a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido.
Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto
da ministra. Os áudios vieram à tona em abril de 2022 pela jornalista Miriam
Leitão, do jornal O Globo.
O
historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os
áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado
federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da
ditadura militar. O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela
jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela em sua
coluna e escrevendo em seguida: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”. Míriam
Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de
tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra. O presidente da
Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa do Partido dos
Trabalhadores (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que a Comissão
da Verdade foi um grande passo, mas que havia muito trabalho a ser feito
sobre o período histórico. As forças armadas reagiram com indiferença,
argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram
excesso. O vice-presidente Hamilton Mourão “riu sob a possibilidade de
investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos”. Em
resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente por
causa do deboche que é feito sobre os casos públicos.
De acordo com a reportagem do jornal OGlobo, a cocaína tinha 98% de grau de pureza e seu valor era estimado em torno de US$ 3 milhões. A droga estava protegida por papéis de presente curiosamente com ilustrações dos personagens Mickey, Minnie e Pateta, personagens de desenho animado e que se tornaram símbolos da The Walt Disney Company. O personagem foi criado em 1928 por Walt Disney e o desenhista Ub Iwerks e dublado por Walt Disney. Estatisticamente o consumo, a posse ou tráfico de drogas é o segundo tipo de crime mais comum no dia a dia analisado pela Justiça Militar da União, representando 11,03% de todos os casos, de acordo com os dados recentes do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar. Nos casos de entorpecentes ou narcóticos a maioria das drogas são produzidas à partir de plantas (drogas naturais), como exemplo a maconha, que é feita com Cannabis sativa, e o Ópio, proveniente da flor da Papoula: a maioria diz respeito à produção-consumo e ao uso. Ficam atrás apenas do crime de deserção (33,6%), que é cometido quando o integrante das Forças Armadas se ausenta do local de trabalho por um período superior a oito dias. Completam o ranking de crimes mais frequentes os casos de furto (7,48% dos casos), estelionato (6,13%) e peculato (o desvio de recursos públicos, que é de 5,40% do total). Em 18 de dezembro de 2008, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o Decreto nº 6.703, da Estratégia Nacional de Defesa.
O texto busca reafirmar a necessidade de se modernizar as Forças Armadas. O governo brasileiro lançou um pacote de medidas que, em cinco anos, garantiria investimentos no setor equivalentes a 2,5% do PIB brasileiro, um aumento de 75%. Para 2008, US$ 5.6 bilhões, de um orçamento US$24.4 bilhões foram investidos em novos equipamentos. O projeto de orçamento de 2009 previu R$ 50,2 bilhões para a Defesa. Destes, R$ 10,9 bilhões para investimentos no Exército, Marinha e Aeronáutica, essa última com uma previsão de R$ 1,2 bilhões destinados ao reaparelhamento.O governo brasileiro, através do Centro Técnico Aeroespacial e a Agência Espacial Brasileira está investindo alto em um projeto de integração que beneficiará as três forças armadas brasileiras. Os satélites geoestacionários brasileiros, apenas com o projeto, já foram gastos R$ 10 milhões, além de beneficiar diversas áreas civis, o projeto inclusivo, beneficiará as forças armadas, que passariam a ter mais tecnologia para comunicações seguras e para monitorar o vasto território brasileiro. E este é um embrião, para futuramente abandonar o sistema GPS norte-americano e criar um próprio sistema de tecnologia nacional. O Brasil é um dos 15 países que mantêm programas espaciais e, além disso, o único na América Latina com um programa nesses moldes de excelência aeronáutica e tecnológica.
O estudo dos crimes militares, divulgado em 2014 pelo Superior Tribunal Militar (STM), já alertava para a necessidade de “uma política preventiva que busque ao menos conscientizar seus integrantes, e por que não dizer também os seus familiares, enfim, a sociedade em geral” sobre a questão das drogas. - “Pois, a presença de drogas ilícitas nas Forças Armadas fatalmente comprometerá a sua espinha dorsal, que é exatamente a hierarquia e a disciplina militares. As drogas ilícitas são absolutamente incompatíveis com a vida militar”. No início da década de 2000, as ações penais na Justiça Militar que envolviam entorpecentes tratava geralmente, de apenas um réu, usuário de maconha. Mas acabaram se tornando mais comuns os casos envolvendo usuários não apenas de maconha, mas também de cocaína e posteriormente crack. Contudo, os militares estão sujeitos a punições, por tráfico, notadamente bem inferiores às reservadas aos civis. O Código Penal Militar prevê pena de reclusão de até cinco anos para quem “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente”. A Lei de Drogas, por outro lado, reserva pena máxima três vezes maior para casos envolvendo civis.
Preso na Espanha com 39 kg de cocaína em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), o segundo-sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues que é comissário de bordo, fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanha a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Japão, onde participará da reunião do G-20. O salário dele bruto é de R$ 7.298,10 e está lotado no Comando da Aeronáutica. Em março, fez uma viagem como comissário do escalão avançado da presidência da República. Também esteve em viagens acompanhando o comandante da Aeronáutica em Buenos Aires, na Argentina, e no Chile. Procurada, a FAB ainda não se manifestou. O avião da FAB em que estava o militar é reserva da aeronave presidencial e, portanto, esta comitiva não fazia parte do mesmo voo que transportou o presidente. A droga foi encontrada em sua bagagem ao desembarcar em Sevilha, na Espanha, na primeira etapa da viagem. A prisão foi noticiada pela imprensa europeia e norte-americana. Todos os jornais publicaram que Rodrigues fazia parte da comitiva do presidente. O caso foi apelidado em nível internacional de “Aerococa” pelo jornal Le Monde (cf. Gatinois e Morel, 2019).
Quando assumiu o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em janeiro, Augusto Heleno declarou que teria muito trabalho. - “Esse serviço foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência. Tenho essa missão de resgatá-lo”. Os 39 quilos de cocaína encontrados com um sargento da Aeronáutica da equipe presidencial que ia ao Japão mostram que o general tem falhado na missão e que o GSI continua deficiente como se viu na espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) contra a presidente da República Dilma Rousseff e a Petrobras. Em 5 de junho de 2013, o jornalista americano Glenn Greenwald, através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, DerSpiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global norte-americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Um dos primeiros programas revelados foi o PRISM. Os programas de que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Snowden, técnico em redes de computação nos últimos anos em programas da NSA entre 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation.
Os documentos revelados por Snowden demonstram a existência de inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e qualquer tipo de comunicação social entre cidadãos a nível mundial. O currículo, os comentários e ações de Heleno, inclusive no episódio da droga, mostram mais coisa. O general é um indignado seletivo. Um linha-dura ideológico que anda mais preocupado com uma conferência que o papa Francisco fará na Amazônia, em outubro, com bispos sul-americanos. O GSI monitora os bispos, como noticiado em fevereiro. No primeiro comentário após a prisão de Manoel Silva Rodrigues, na Espanha, Heleno disse ao G1 que não havia como detectar a droga com o sargento integrante da comitiva de apoio à viagem de Jair Bolsonaro ao Japão. - “Só se fôssemos videntes. Se o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tivesse bola de cristal”. Era necessário adivinhar? Ou bastava cumprir as tarefas do órgão previstas no decreto 9.668, de janeiro de 2019? - “Analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional” é uma das missões do GSI. Outra é “coordenar as atividades de inteligência federal”. Uma terceira é “planejar e coordenar os deslocamentos presidenciais no País e no exterior”.
Duas reportagens foram publicadas pelo El País, na Espanha, onde aconteceu a prisão. Na mais recente delas, há informações sobre o que os policiais querem descobrir. – “As investigações agora são para saber qual seria o destino da droga e por que o militar saiu da aeronave com a droga, quando ele e outros 20 tripulantes iam passar pelo controle aduaneiro”. O jornal também descreve detalhadamente o flagrante: - “A cocaína foi descoberta quando agentes da Guarda Civil passaram a bagagem do sargento por um scanner, e observaram que havia pacotes suspeitos na forma de tijolos no interior”. Etnograficamente os técnicos ao abrir a mala, encontraram a droga que nem mesmo estava escondida no meio da roupa. Além disso, os pacotes não apresentavam nenhuma marca exterior que são geralmente usadas por narcotraficantes para marcar a origem ou o destino de entorpecentes. Essas fontes não descartam que a cocaína ia ficar na Espanha e que o preso é um “correio humano” de organização de traficantes. No jornal Clarín, de maior circulação da Argentina editado em Buenos Aires, foi muito claro com o título da reportagem: “Prisão de militar brasileiro com 39 quilos de cocaína respinga na viagem de Jair Bolsonaro ao G20”.
Imediatamente, uma avalanche de memes “ácidos” invadiram as redes sociais. A #BolsoNarcos ficou entre os temas mais comentados no Twitter no mundo durante todo o dia. Uma questão também veio à tona de maneira expressiva: e se este caso acontecesse na comitiva dos ex-presidentes do PT? A resposta veio rapidamente, e com exemplo. Em 2005, foi encontrado um DVD pirata no avião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - “Foi um verdadeiro escândalo!”, lembra a apresentadora e atriz Mônica Iozzi. -“Mas parece que, quando um militar da comitiva do atual presidente é flagrado com quase 40 quilos de cocaína tá tudo bem (…). É de uma tristeza absoluta”, completou. O jornal GGN também fez referência ao caso. Lembrou que o Jornal Nacional (Globo) repercutiu o dvd como “apologia ao crime“. Dois pesos e duas medidas, assim como o helicóptero com 500 quilos de cocaína em nome do ex-deputado tucano Zezé Perrella. Quando o escândalo é de tráfico internacional de drogas, e afeta realmente o poder parece não ser escandaloso assim para parte da imprensa hegemônica e da opinião pública. -“Essa turma de milicianos não perde tempo! Vamos tomar todas as providências cabíveis para investigar isso a fundo, porque se ficar por conta da turma do Queiroz, vão abafar” - afirmou o deputado federal Paulo Pimenta do PT-RS.
O jornal argentino descreve a história e também publica que a rota de voo do mandatário foi alterada – em vez de passar por Sevilha, parou em Lisboa. – “Para se livrar desse assunto, o presidente também publicou em uma rede social um vídeo que o mostra fazendo uma escala em Portugal (e não em Sevilha) em sua viagem ao Japão”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (28/06/2019) ser uma “pena” que o sargento Manoel Silva Rodrigues tenha sido preso na Espanha, e não na Indonésia. Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva em Osaka (Japão), onde participa da cúpula do G20. – “Aquele elemento ali traiu a confiança dos demais. Traiu a confiança, sim. Olha, pena que não foi na Indonésia. Eu queria que tivesse sido na Indonésia, tá ok? Ele ia ter o destino que o Archer teve no passado”, afirmou o presidente da República. Em janeiro de 2015, o brasileiro Marco Archer foi executado na Indonésia por ter sido condenado à morte por tráfico de drogas. Em 2004, ele havia sido preso no país tentando entrar com 13 quilos de cocaína. Três meses depois, em abril de 2015, Rodrigo Gularte foi executado na Indonésia pelo mesmo motivo político e cultural: tráfico internacional de drogas.
Marco Archer Cardoso Moreira vale lembrar, trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003, quando tentou entrar na Indonésia, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 quilos de cocaína escondidos em uma asa-delta desmontada em sete bagagens. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas foi localizado após duas semanas, na ilha de Sumbawa. Marco Archer confessou a posse de drogas. Disse que recebeu US$ 10 mil para “transportar a cocaína da cidade de Lima, no Peru, até Jacarta”. No ano seguinte, ele foi condenado à morte. Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff (PT) em encontro com o presidente Yudhoyono, na 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, entregou carta apelando para que “não fosse punido com a pena de morte”. Yudhoyono, no entanto, não atendeu ao pedido. O presidente, Joko Widodo, que havia assumido o cargo em 2014, considerado mais rígido em relação ao combate às drogas, rejeitou novo pedido de clemência feito por telefone pela Dilma Rousseff. Determinado, ele havia adiantado que “negaria clemência às 64 pessoas condenadas à morte no país por crimes relacionados com drogas”.
Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado no dia 17 de janeiro de 2015, depois de passar mais de uma década no chamado “corredor da morte” na Indonésia. Condenado em 2004 por tráfico de drogas, o brasileiro teve negados os dois pedidos de clemência a que tinha formalmente direito. Foi a primeira vez que um brasileiro condenado à pena capital é executado no exterior. O padre Charles Burrows não conseguiu dar a benção final para o brasileiro, que foi “condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas”. Em entrevista ao australiano Fairfex Media, que foi replicada pelo jornal The Sydney Morning Herald, o padre disse ter sido impedido pelas autoridades do país a fazer o ritual de passagem da extrema-unção no brasileiro executado. Charles Burrows, que atua na Indonésia há mais de 40 anos, não conseguiu nem permissão para chegar à ilha onde fica a prisão. - “Normalmente, há um momento em que o pastor ou padre vão para consolá-los. Ninguém consolou o Marco”. Relatos de policiais afirmaram que o brasileiro foi arrastado de sua cela, pedindo ajuda e chegou a defecar em suas calças. - “Os guardas foram muito educados, mas o advogado não me deu a autorização para entrar na ilha. Os representantes da embaixada brasileira estavam muito indignados. Eles me disseram que ninguém entrou na prisão para cuidar dele”.
A Guarda Civil espanhola deteve no aeroporto de Sevilha o militar Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, que havia transportado 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), integrado à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo confirmaram fontes da corporação policial ao ElPais. A prisão do sargento da FAB ocorreu durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha, aeroporto internacional da cidade de Sevilha, na Espanha, sendo sexto mais movimentado do país, no sul da Espanha, rumo a Osaka, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20, um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999, após as crises financeiras da década de 1990. Visa favorecer a negociação internacional, integrando o princípio de diálogo ampliado, mas o peso econômico de alguns países, que representam 90% do Produto Interno Bruto mundial em 2011 atingiu cerca de 79,39 trilhões. O ministério brasileiro de Defesa emitiu nota confirmando a detenção do traficante-militar por tráfico de entorpecentes, relativo ao porte de cocaína e anunciou a abertura de um inquérito para apurar o incidente.
Enfim, fontes da Guarda Civil disseram que a detecção da droga e a detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha. Ao abrir a mala de mão os agentes encontraram 37 tijolos de pouco mais de um quilo cada. – “Não estava nem mesmo escondido entre as roupas”. As autoridades da Espanha agora querem saber qual era o destino final da droga. O militar foi levado para o comando da Guarda Civil na capital andaluza. O Tribunal de Instrução número 11 de Sevilha ordenou a prisão provisória do militar, sem fiança. Inicialmente, “ele está sendo investigado por um suposto crime contra a saúde pública”. O Ministério da Defesa afirmou em comunicado que “repudia” os atos do militar e que colaborará com as autoridades espanholas na investigação. - Hoje pela manhã fui informado pelo Ministro da Defesa - afirma o presidente Jair Bolsonaro - da apreensão, em Sevilha, de um militar da aeronáutica portando entorpecentes. Determinei ao Ministério da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como a instauração de inquérito policial militar.
Bibliografia geral consultada.
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