Raptos em Cleveland - Monstruosidade & Suicídio Egoísta na Prisão.

Ubiracy de Souza Braga

                                                 “My hell lasted 11 years, yours is just beginning”. Michelle Knight

           

          Sociologicamente “Sequestros de Cleveland” representam raptos de três jovens mulheres: Amanda Berry, Georgina “Gina” DeJesus e Michelle Knight, ocorridos no início dos anos 2000, em anos diferentes, em Cleveland, estado de Ohio, Estados Unidos da América. As três, desaparecidas e mantidas em cativeiro por um período entre 9 - 11 anos por Ariel Castro numa casa da cidade, foram libertadas em 6 de maio de 2013. Ariel Castro trabalhou 22 anos como motorista de ônibus escolar em Cleveland, entre fevereiro de 1991 e novembro de 2012, quando “foi demitido por mau comportamento e por colocar em risco com direção perigosa as crianças que transportava”. Pouco mais de um mês depois de iniciar o cumprimento da pena que o manteria por toda a vida encarcerado, Ariel Castro suicidou-se se enforcando em sua cela individual da prisão do Centro de Reabilitação Correcional de Orient, Ohio, onde cumpria pena. O egoísmo é um estado onde os laços entre o indivíduo e os outros na sociedade são aparentemente fracos. Uma vez que o indivíduo está fracamente ligado à sociedade, terminar sua vida terá pouco impacto no resto da sociedade. Existem poucos laços sociais para impedir que o indivíduo se mate. Esta foi a causa vista por Durkheim entre divorciados. Em outras palavras, o indivíduo se mata para não sofrer com o fim de um relacionamento com outro indivíduo.  Michele Knight foi a primeira a ser sequestrada, com 21 anos. 

          Desaparecida desde 23 de agosto de 2002 ao sair da casa de um primo, no dia de uma audiência sobre a custódia de seu filho, de quem já havia perdido a custódia para o Estado, nunca mais foi vista. Depois de sua libertação, a polícia reconheceu que poucos esforços foram feitos para encontrá-la, em parte por ser já adulta e em parte por acreditarem que a jovem havia fugido com raiva por ter perdido a custódia do filho. De acordo com os policiais que a interrogaram após a libertação, ela havia aceito uma carona de Castro quando caminhava na rua na busca do local que seria a audiência, com a desculpa que tinha alguns cachorrinhos para doar, Ariel levou Michele para sua casa em 2207 Seymour Avenue, onde permaneceu presa num quarto trancado no andar superior. Knight foi a mais abusada pelo captor durante os anos de cárcere privado, sendo obrigada a abortar cinco vezes e necessitando uma reconstrução facial pelas surras que levou. Também perdeu a audição num ouvido. Foi libertada com 32 anos de idade. Amanda Berry desapareceu em 21 de abril de 2003, um dia antes de completar 17 anos, depois de sair do trabalho numa lanchonete Burger King. Berry também aceitou uma carona de Castro, depois dele lhe dizer que também tinha um filho que trabalhava na lanchonete. Levada para a mesma casa onde se encontrava Knight há mais de 6 meses, foi também mantida prisioneira. 

        Seu caso tomou as manchetes dos jornais e televisões, com vários comunicados de que seu corpo havia sido encontrado e pela busca incessante de sua mãe, Louwana Miller, por três anos atrás da filha desaparecida, até morrer de insuficiência cardíaca em 2006. O caso de Berry chegou a aparecer no programa de televisão America`s Most Wanted, em 2004, e reprisado duas vezes em 2005 e 2006, já ligado também ao desaparecimento de Georgina DeJesus, de 14 anos. Sua mãe, Louwana, também participou de um programa especial do Oprah Winfrey Show, em 2004, onde uma vidente, Sylvia Browne, afirmou que sua filha estava morta. Durante seu tempo no cativeiro, ela teve uma criança depois de estuprada por Ariel Castro, identificada com uma menina de seis anos depois da libertação, nascida em 25 de dezembro de 2006, extraordinário dia de Natal. O parto da criança, feito dentro de uma pequena piscina de plástico num quarto do cativeiro, teve a participação de Michele Knight, que foi ameaçada por Castro de ser morta caso o bebê morresse no parto. A paternidade do sequestrador foi confirmada após exame de DNA. Gina DeJesus desapareceu aos 14 anos, em 2 de abril de 2004, vista pela última vez falando de um telefone público na rua, no caminho entre a escola e sua casa. Gina era a melhor amiga da filha de Castro, Arlene, e falava ao telefone com a mãe dela, Grimilda Figueroa, separada de Castro há anos devido a maus tratos, para que as duas pudessem dormir na casa de Gina. 

                               

            A permissão foi negada e as duas se separaram. Mais uma vez, Castro apareceu e ofereceu uma carona à garota e a sequestrou, levando-a para o mesmo endereço do cativeiro das outras duas. Um ano após o desaparecimento de Gina, o FBI publicou um retrato falado de um suspeito, identificado com um hispânico, entre 25 e 35 anos, 1,78 m de altura, com cerca de 80 kg e olhos verdes, cavanhaque e possivelmente uma barba fina. Castro, que tinha 43 anos na época, lembrava o retrato. É hispânico, tem barba e cavanhaque, peso e altura aproximada à descrita, mas olhos marrons. O caso de DeJesus também foi retratado no programa America`s Most Wanted em 2004 junto com o de Amanda Berry e os dois desaparecimentos passaram anos no noticiário até 2012, quando a família fez uma vigília pela moça, para continuar a chamar a atenção para o desaparecimento. Imagens de uma dessas vigílias mostram nela a participação de Ariel Castro, identificado pela família, que informou que o sequestrador participava de buscas e procurava se manter próximo aos familiares da vítima. Sequestrada ainda no início da adolescência, Gina foi libertada aos 24 anos. A etnologia simmeliana demonstra que a compra de mulheres não se pratica exclusiva ou prioritariamente nos chamados “estágios inferiores da evolução cultural”. 

Ela nunca ocorre, no modo da economia individualista. Ela é submetida a formas e fórmulas estritas, ao respeito aos interesses familiares, a convenções precisas sobre a natureza e o montante do pagamento. Todo o seu desenrolar tem um caráter eminentemente social. Mas a organização dos casamentos que vem à luz com a compra das mulheres representa um imenso progresso diante das condições mais grosseiras do rapto nupcial, ou diante dessas relações sexuais de todo primárias, que não conheciam, sem dúvida, a promiscuidade absoluta, mas ignoravam, muito provavelmente também, a firme referência normativa que a compra socialmente regulada proporciona. Segundo a interpretação sociológica de Georg Simmel (1988),  “traduz claramente o papel social desse modo de casamento eminentemente pouco individual”. Como sabemos a evolução da humanidade sempre atravessa estágios em que: a) opressão da individualidade é o ponto de passagem obrigatório de seu livre desabrochar superior, em que a pura exterioridade das condições de vida se torna a escola da interioridade, b) em que a violência da modelagem produz uma acumulação de energia, destinada, em seguida, a gerar toda a especificidade pessoal. Do alto desse ideal é que, c) a individualidade plenamente desenvolvida, tais períodos parecerão, é claro, grosseiros e indignos. 

         Mas, para dizer a verdade, atenta Georg Simmel que, além de semear os germes positivos do progresso vindouro, já é em si uma manifestação do espírito exercendo uma dominação organizadora sobre a matéria-prima das impressões flutuantes, uma aplicação das personalidades especificamente humanas, procurando elas próprias fixar suas normas de vida - do modo mais brutal, exterior ou, mesmo, estúpido que seja -, em vez de recebê-las das simples forças da natureza. A horda “não protege mais a moça e rompe suas relações com ela, porque nenhuma contrapartida foi obtida por sua pessoa”.  Desnecessário dizer que o desvio às normas sociais ou normas morais dominantes de uma sociedade implica “coragem e determinação”. Contudo é frequentemente um processo social para garantir as mudanças políticas que mais tarde vêm a ser consideradas como sendo de interesse geral. Uma sociedade tolerante em relação ao comportamento desviante não sofrerá necessariamente uma ruptura social. O conceito de desvio aplica-se às condutas individuais ou coletivas que transgride as normas de uma dada sociedade, ou de um grupo. Refere-se à ausência ou falha de conformidade face às normas ou obrigações sociais. Um comportamento só pode ser qualificado de desviante por referência à sociedade em que surge. Pode, também, ser visto “como um atentado à ordem social”. 

        Pode, também, ser concebido como o signo de “incapacidade dos grupos e das sociedades em matéria de socialização”. Enfim, é um arquétipo de conformidade por relação a um grupo que não se identifica com o padrão normativo dominante da sociedade global. Em primeiro lugar, o livro Le Suicide. Étude de sociologie (cf. Durkheim, 1967) representou um dos pilares no campo da sociologia. Escrito pelo sociólogo francês Émile Durkheim e publicado em 1897, trata-se um “estudo de caso” de um suicídio, publicação única em sua época, que trouxe o exemplo de como uma monografia sociológica deveria ser escrita. Inúmeros estudos contemporâneos sobre o suicídio têm como escopo características individuais. Durkheim estudou as conexões entre os indivíduos e a sociedade. Procurou demonstrar com propriedade o quanto um ato individual é o resultado do meio social que o cerca, que, além disso, teria uma prova da utilidade da sociologia. Neste livro, o sociólogo francês Émile Durkheim desenvolveu o conceito de anomia, explorando as diferentes taxas de suicídio comparativamente entre religiosos protestantes e católicos, apresentando resultados estatísticos convincentes que comprovam o forte controle social entre os católicos resulta em menores índices de suicídio.  

Os indivíduos têm certo nível de integração com os seus grupos, o que o sociólogo Émile Durkheim chama de “integração social”. Níveis anormalmente baixos ou altos de integração social poderiam resultar num aumento das taxas de suicídio: a) níveis baixos porque baixa integração social resulta numa sociedade desorganizada, levando os indivíduos a se voltar para o suicídio como uma última alternativa; b) níveis altos porque as pessoas preferem destruir a si próprias a viver sob o grande exercício de controle da sociedade, o que resultou no caso de “suicídio egoísta” de Ariel Castro. O trabalho de Durkheim influenciou os proponentes das teorias sociais funcionalistas do controle social, e é frequentemente mencionado como um estudo pioneiro tornando-se sociológico clássico no pensamento ocidental.

Psicologicamente, em segundo lugar, temos, no limite o longo caso Josef Fritzl, o austríaco que admitiu ter mantido a própria filha em cativeiro durante 24 anos. Teria trabalhado na construção de uma hidrelétrica no Brasil na década de 1960, segundo uma reportagem do jornal austríaco Kurier. De acordo com o jornal, a informação foi obtida com um ex-colega de Fritzl, técnico em eletrônica que trabalhou, até 1967, para a Voest Alpine, uma empresa especializada na construção de usinas hidrelétricas com sede na cidade austríaca de Linz. Um inquilino que morou na casa do austríaco disse nesta reportagem que viu outro homem entrar no porão. Alfred Dubanovsky recebeu a visita de um homem que seria provaveelmente um encanador. - “Ele não recebia muitas visitas, às vezes parentes ou amigos”, afirmou o inquilino, que morou na casa por 12 anos. – “Mas uma vez ele me apresentou a um encanador, que teve permissão para ir ao porão”. A declaração de Dubanovsky coloca em dúvida a versão da polícia austríaca de que Fritzl não teve cúmplices.

            As três jovens foram aprisionadas por três irmãos, detidos após o chamado de Amanda: Ariel Castro, 52 anos, Pedro Castro, 54, e Onil Castro, 50. Fontes ouvidas pela imprensa local afirmaram que as mulheres teriam sido amarradas e a polícia encontrou correntes penduradas em um dos tetos. As três jovens desapareceram quando ainda eram adolescentes e foram mantidas reféns na mesma casa. Amanda tinha 16 anos quando desapareceu após sair do trabalho. A mãe dela, Louwanna Miller, morreu de ataque cardíaco em março de 2006, ainda incansável na busca pela filha. Gina tinha 14 anos em 2004 quando sumiu após deixar a escola. Michelle fora vista pela última vez em 23 de agosto de 2002, aos 21 anos de idade, depois de ter ido visitar uma prima, segundo o jornal Cleveland Plain Dealer. Os casos ocorreram na mesma região da cidade, nas proximidades da casa onde foram encontradas. Para as autoridades, as três estavam mortas. Ariel Castro foi descrito pelos vizinhos “como um amigável motorista de ônibus e músico”. O suspeito teria antecedentes criminais. Registros policiais demonstram que Castro foi preso por violência doméstica e por perturbação da ordem pública em 1993.  

                

   Ele também foi acusado de violentar sua ex-mulher em 2005, quebrando o nariz e as costelas dela. Os agentes confirmaram que o suspeito usava como endereço em documentos a casa transformada em cativeiro. Os outros dois acusados moravam em lugares diferentes. Nenhum deles estava na lista das buscas feitas pela polícia nos últimos 10 anos. Charles Ramsey, o vizinho que escutou Amanda Berry gritando por socorro, foi alçado a herói em Cleveland. Ele contou que costumava comer churrasco com o sequestrador e jamais suspeitou que as mulheres estivessem na casa.Para Georg Simmel diante do “conflito” (“Kampf”) os indivíduos vivem em relações de cooperação, mas também de oposição, portanto, os conflitos são parte mesma da constituição da sociedade. Momentos de crise, entre dois momentos de harmonia, vistos, portanto, numa função positiva de superação das divergências. Fundamenta uma episteme em torno da ideia de movimento, da relação, da pluralidade, da inexorabilidade do conhecimento, de seu caráter construtivista, cuja dimensão central realça o fugidio, o fragmento e o imprevisto. Seu panteísmo estético, no qual se entende que cada ponto, cada fragmento superficial e fugaz é passível de significado, de compreender  os traços significativos, do fragmento à totalidade da vida. O significado sociológico do “conflito”, em princípio, não foi contestado. 

O conflito é admitido por causar ou modificar grupos de interesse, unificações, organizações. Por outro lado, pode parecer paradoxal na visão comum se alguém perguntar se independentemente de quaisquer fenômenos que resultam de condenar ou que a acompanha, o conflito é uma forma de “sociação”. À primeira vista, isso soa como uma pergunta retórica. Mas se todas as interações entre os homens representam uma “sociação”, o conflito, afinal representa uma das interações mais vivas, que, além disso, não pode ser exercida por um indivíduo sozinho, deve certamente ser considerado como “sociação”. E, de fato, os fatores de dissociação tais como o ódio, inveja, necessidade, desejo, são algumas das causas da condenação, que irrompe por em função deles. Conflito é destinado a resolver dualismos divergentes, é uma maneira de conseguir algum tipo de unidade, mesmo que seja através da aniquilação de uma das partes em litígio. No caso de rapto de Ariel Castro, a jovem Knight desapareceu aos 21 anos, em 2002, Berry aos 16 em 2003 e DeJesus aos 14, em 2004. Enquanto prisioneiras, “as três jovens sofreram constantes abusos como espancamento e estupro, que resultou no nascimento de uma menina de Berry e múltiplos abortos causados em Knight. As mulheres viveram muito tempo na casa sem ver a luz do sol e amarradas por cordas e correntes em determinadas ocasiões”.

As três mulheres foram libertadas em 6 de maio de 2013, quando Amanda Berry, então já com 26 anos, aproveitou a oportunidade da saída de Ariel Castro da casa para gritar e esmurrar a porta pedindo socorro aos vizinhos, por conseguinte sendo resgatada por seus gritos ouvidos da rua e pela polícia. Junto com as três estava uma criança de seis anos, filha de Berry, nascida no cativeiro. O dono da casa, Ariel Castro, de 52 anos, foi preso pouco depois da libertação e levado à Corte Suprema sob as acusações de rapto e estupro coletivo, e teve a fiança fixada em U$8 milhões de dólares. Michele Knight foi a primeira a ser raptada, com 21 anos. Desaparecida desde 23 de agosto de 2002 ao sair da casa de um primo, no dia de uma audiência sobre a custódia de seu filho, de quem já havia perdido a custódia para o Estado, nunca mais foi vista. Depois de sua libertação, a polícia reconheceu que poucos esforços foram feitos para encontrá-la, em parte por ser  adulta e por acreditarem que a jovem havia fugido com raiva por ter perdido a custódia do filho. 

De acordo com os policiais que a interrogaram após a libertação, ela havia aceito uma carona de Ariel Castro quando caminhava na rua, mas em vez de ser levada para casa foi amarrada e levada para a casa de Castro em 2207 Seymour Avenue, onde permaneceu presa num quarto trancado no andar superior. Knight foi a mais abusada pelo raptor durante os anos de cárcere privado, sendo obrigada a abortar cinco (05) vezes e necessitando “uma reconstrução facial pelas surras que levou”. Também perdeu a audição num ouvido. Foi libertada com 32 anos de idade. Amanda Berry desapareceu em 21 de abril de 2003, um dia antes de completar 17 anos, depois de sair do trabalho numa lanchonete Burger King. Berry também “aceitou uma carona de Castro, depois de ele lhe dizer que também tinha um filho que trabalhava na lanchonete”. Levada para a mesma casa onde já se encontrava Knight há mais de seis meses foi também mantida prisioneira. Seu caso tomou as manchetes dos jornais e televisões, com vários comunicados de que seu corpo havia sido encontrado e pela busca incessante de sua mãe, Louwana Miller, por três anos atrás da filha desaparecida, até morrer de insuficiência cardíaca em 2006. 

O caso de Berry chegou a aparecer no programa de televisão: America`s Most Wanted, em 2004, e reprisado duas vezes em 2005 e 2006, já ligados também ao desaparecimento de Georgina DeJesus, de 14 anos. Sua mãe, Louwana, também participou de um programa especial do Oprah Winfrey Show, em 2004, onde uma vidente, Sylvia Browne, afirmou que sua filha estava morta. Durante seu tempo no cativeiro, ela teve uma criança depois de estuprada por Ariel Castro, identificada com uma menina de seis anos depois da libertação, nascida em 25 de dezembro de 2006. O parto da criança, feito dentro de uma pequena piscina de plástico num quarto do cativeiro, teve a participação de Michele Knight, que foi ameaçada por Ariel Castro de ser morta caso o bebê morresse no parto. A paternidade do sequestrador foi confirmada após exame de DNA. Depois de preso, ele confessou os raptos em detalhes e se autodescreveu como um homem de “sangue-frio, viciado em sexo e sem controle sobre seus impulsos sexuais” (“cold-blooded, sex addict, and with no control over their sexual urges”). 

Também admitiu ser o pai da filha de Amanda Berry e disse que os raptos não foram planejados, mas apenas impulsos de ocasião. Como parte de um “ritual macabro”, no período em que manteve as três mulheres presas ele comemorava a data do sequestro de cada uma delas com um bolo e as deixava ver na televisão as vigílias feitas por suas famílias em busca delas. Seu filho, Anthony Castro, declarou que, em suas visitas à casa, ela estava sempre trancada: - “Várias áreas dela eram proibidas para mim; havia cadeados no porão, no sótão e na garagem”. Em 2004, quando Anthony estudava Jornalismo, ele escreveu artigo sobre os desaparecimentos de Berry e DeJesus para o jornal Plain Press, e entrevistou a mãe de Gina. Três semanas antes da libertação das três jovens, Anthony contou que seu pai lhe perguntou se Amanda Berry algum dia seria encontrada; ele respondeu ao pai que acreditava que ela já estivesse morta, ao que Ariel retrucou: - “Mesmo? Você acha isso?”. Repetimos: “Como parte do ritual macabro que realizava no cativeiro onde mantinha três jovens como reféns, Ariel Castro, de 52 anos, comemorava com bolo e parabéns o aniversário de sequestro de Amanda Berry, Michelle Knight e Gina DeJesus, segundo a imprensa local. De acordo com a rede CNN, ele deixava que as vítimas assistissem pela televisão às vigílias de familiares e amigos” (cf. jornal O Globo, 09.05. 2013).  

Preso e acusado de 329 crimes, entre eles sequestro, violação e homicídio por ter provocado um aborto a uma das sequestradas ao espancá-la na barriga e deixá-la sem se alimentar, Ariel Castro declarou-se inocente ao Grande Júri. Em 12 de julho, mais 648 acusações foram apresentadas contra ele pela promotoria, que respondeu por um total de 977 crimes ligados ao caso. Em 1° de agosto, com a presença de Michele Knight, que depôs como testemunha de acusação em seu julgamento, Ariel Castro “foi condenado à prisão perpétua + 1000 anos, sem direito a liberdade condicional”. A casa onde as três reféns foram mantidas por quase dez anos “foi demolida (foto) em 7 de agosto de 2013, como parte dos acordos entre Ariel Castro, seus advogados e a promotoria, que lhe permitiram ser condenado à prisão perpétua ao invés de ser condenado à pena de morte”. Os norte-americanos têm graves problemas sociais e políticos com relação ao crime individual e a questão de preservação da memória coletiva, exceto com relação aos crimes de guerras ou ao ataque às torres gêmeas do Word Trade Center, como já observamos noutro lugar. Em 1º de agosto de 2013, seu julgamento, transmitido ao vivo pela televisão e pela rede mundial de computadores - Internet, foi realizado na Corte do Condado de Cuyahoga. O Condado de Cuyahoga, é um dos 88 condados do estado norte-americano do Ohio. 

A sede e maior cidade do condado é a famosa Cleveland. Foi fundado em 7 de junho de 1807. O condado possui uma área de 3 226 km², dos quais 1 184 km² estão cobertos por terra e 2 042 km² por água, uma população de 1 280 122 habitantes, e uma densidade populacional de 1 081,1 hab/km² (segundo o censo nacional de 2011). É o condado mais populoso do Ohio e o 29º mais populoso dos Estados Unidos da América. O juiz Michael Russo disse a Ariel Castro que “não havia lugar para ele nesta cidade, neste país e neste mundo” (“there was no place for him in this city, this country and this world”). Após o testemunho de Michelle Knight, a única das vítimas a depor como testemunha de acusação e que disse ao réu em Corte que “meu inferno durou 11 anos, o seu está apenas começando” (“my hell lasted 11 years, yours is just beginning”), Ariel Castro foi condenado à prisão perpétua + 1000 anos de prisão pelo conjunto de crimes dos quais foi acusado. - “Los funcionarios de la cárcel de Orient, Ohio, encontraron a Castro, de 52 años, ahorcado con una sábana en su celda hacia las 21.20 hora local (01.20 GMT), según las últimas fuentes citadas por New Breaker. Sus esfuerzos por reanimarle resultaron infructuosos. Trasladado al centro médico de la Universidad del estado de Ohio, fue confirmada su muerte a las 10.52 hora local”. 

Mesmo sendo submetido a um sistema de vigilância (Foucault) estreita por causa de seu estado emocional e de receios da direção da penitenciária a ataques de outros presos, com rondas em sua cela a cada 30 minutos após seu encarceramento. Castro foi encontrado enforcado em sua cela individual na noite de 3 de setembro, depois de cumprir pouco mais de um mês da pena, tendo sua morte sido confirmada às 22:52 (hora local), pelo hospital da Universidade Estadual de Ohio, após uma tentativa de ressuscitamento cardiopulmonar feita pela própria equipe médica do Centro de Recepção Correcional de Orient, onde cumpria pena. Dois meses após sua libertação, Gina, Amanda e Michelle gravaram um vídeo, disponível no Youtube, onde agradecem a preocupação de todos e as doações financeiras feitas a elas por pessoas, para que pudessem começar nova vida. 

Amanda falou da felicidade de estar de volta ao convívio de sua família e amigos e que a cada dia se sente mais forte; Gina, acompanhada de seus pais, agradeceu às doações feitas a ela e a Michelle, - a que mais tempo ficou sequestrada e a que mais fala no vídeo, agradeceu as doações que estão lhe ajudando a construir uma nova vida e disse que era “forte o suficiente para passar pelo inferno com um sorriso, com a cabeça erguida e com os pés firmes e sair dele” (“strong enough to go through hell with a smile, with your head up and your feet firm and leave it”). Michelle Knight, a única vítima a comparecer ao julgamento do sequestrador em 1 de agosto de 2013, onde leu um depoimento escrito como testemunha de acusação, ouviu dos bancos do tribunal a condenação de Castro à prisão perpétua. Para o que nos interessa, sobre os detalhes do cativeiro foram incluídos em Relatório policial com base na declaração das sequestradas, divulgados por uma TV local de Cleveland. A filha de Amanda, identificada como Jocelyn, de 6 anos, “teria nascido em uma piscina inflável dentro de casa” (“was born in an inflatable pool in the house”), de acordo o conselheiro municipal Brian Cummins em entrevista à emissora ABC. Depois de serem libertadas, as jovens contaram que passaram os primeiros anos de confinamento acorrentados no sótão. 

Eventualmente, elas eram soltas e andavam pela casa com portas e janelas trancadas. As autoridades confirmaram que as mulheres eram acorrentadas, passaram fome, sofreram abuso sexual, espancamento e abortos induzidos pelo captor. Na quarta-feira, Amanda e Gina DeJesus deixaram o hospital e ganharam festas ao chegarem em casa. Michelle permanece internada em um hospital local, mas passa bem. Ariel Castro teria ameaçado Michelle se Jocelyn não sobrevivesse e a jovem chegou a fazer respiração boca a boca quando a criança parou de respirar. Durante a gravidez, mãe e bebê não foram examinados por profissionais e técnicos da saúde. Nos dez anos de cativeiro, as sequestradas teriam saído de casa apenas duas vezes disfarçada. Seus irmãos, antes suspeitos de envolvimento no caso, também compareceram à audiência. Pedro Castro, de 54 anos, foi liberado após pagar uma multa de US$ 100 por um caso arquivado em julho de 2011. Onil, 50 anos, foi solto depois que a juíza Lauren Moore rejeitou as acusações de abuso de drogas. Os três homens foram detidos após a fuga das mulheres. Segundo a polícia, não há indícios de que os irmãos tenham envolvimento ou sabiam da existência das jovens. Elas foram encontradas vivas na casa de Castro, depois que um vizinho ajudou a arrombar uma porta da casa.

Bibliografia geral consultada.

COHEN, Jeffrey Jerome (Org.), Monster Theory. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1996; GOULD, Charles, Mythical Monsters. Landisville: Arment Biological press, 2000; STEVENSON, Robert Louis, O Médico e o Monstro. Porto Alegre: L&PM Editores, 2002; BLANCHER, Mercedes, A Violência Contra as Mulheres na Vida Cotidiana - Um Estudo no Livro da Aliança a partir do Êxodo 20, 22-23. Tese de Doutorado. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, 2004; MACIEL JUNIOR, Plínio de Almeida, Tornar-se Homem: O Projeto Masculino na Perspectiva de Gênero. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia: Psicologia Clínica. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006; COULOURIS, Daniela Georges, A Desconfiança em Relação à Palavra da Vítima e o Sentido da Punição em Processos Judiciais de Estupro. Tese de Doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010; CAMPOS, Mariana Teresa Ferreira de, Um Estudo Fenomenológico da Experiência de Rapto Parental. Dissertação de Mestrado em Psicologia Clínica. Lisboa: Instituto Universitário – Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida, 2012; Artigo: Relatório Final Confirma que Monstro de Cleveland Cometeu Suicídio. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/3/12/2013; Artigo: “O Suicídio do Monstro”. In: Revista Época, 09.09.2013; DURKHEIM, Émile,  Il Suicidio. Studi di Sociologia. Biblioteca Univ. Rizzoli, 2014; BOTEGA, Neury José, Crise Suicida - Avaliação e Manejo. Porto Alegre: Editora Artmed, 2015; ONODERA, Marcus Vinicius Kiyoshi; DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes (Coord.), Brasil e EUA: Temas de Direito Comparado. São Paulo: Escola Paulista de Magistratura, 2017; LUNARDI, Thaís Amoroso Paschoal, Coletivização da Prova: Técnicas de Produção Coletiva da Prova e seus Reflexos na Esfera Individual. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Setor de Ciências Jurídicas. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2018; SCAVACINI, Karen, O Suicídio é um Problema de Todos: A Consciência, a Competência e o Diálogo na Prevenção e Posvenção do Suicídio. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano. Instituto de Psicologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2018;  entre outros. 

Sigmaringa Seixas - Notável Advogado de Presos Políticos.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“Alguém pode conceber um julgamento durante o dia e o programa eleitoral à noite?”. Sigmaringa Seixas

                

                 

O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 30 de dezembro de 1924, foi um órgão repressivo do governo brasileiro utilizado principalmente durante o Estado Novo (1937-46) e mais tarde na Ditadura Militar (1964-85). O órgão, que tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país, foi instituído em 17 de abril de 1928 pela lei nº 2304 que tratava de reorganizar a Polícia do Estado. Em 1930, a Delegacia de Ordem Política e Social foi desmembrada em duas: a de Ordem Política e a de Ordem Social. Em 1938, sob a ditadura do Estado Novo, teve seu organograma alterado, passando a ser supervisionada pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Era constituída pelo Gabinete do Delegado, pelas delegacias de Ordem Política e Ordem Social, cada uma composta pelas seções de policiamento e investigações: o Cartório, a seção de Expediente – em que estavam vinculados os serviços de Protocolo e Arquivo Geral –, e, ainda, a seção de Contabilidade, o Corpo de Segurança, o Serviço Reservado que mais tarde foi chamado de Serviço Secreto, Prisões e Portaria. Além das duas primeiras delegacias, o DOPS também contava de forma repressiva com mais duas especializadas: a Delegacia de Fiscalização de Explosivos, Armas e Munições e a Delegacia de Fiscalização de Entrada, Permanência e Saída de Estrangeiros.

Durante a segunda metade da década de 1940 a 1969, o DEOPS abrigava as Delegacias de Ordem Política, de Ordem Social, de Estrangeiros, de Ordem Econômica, de Armas e Explosivos e, também, o Serviço Secreto. A Delegacia de Ordem Social era responsável por investigar os tipos de movimentos sociais, rurais e urbanos, em torno das greves, campanhas contra a carestia, associações de amigos de bairros, bem como fiscalizar a ação dos sindicatos e dos trabalhadores organizados, produzindo inquéritos, relatórios e prontuários de presos e investigar os movimentos nas cidades do interior do estado de São Paulo. As questões sociais e políticas ficavam a cargo de uma delegacia especializada. Além de acompanhar comícios e eleições, esse setor político-ideológico ainda fornecia informações detalhadas sobre a situação política nas cidades do interior, dos partidos políticos, personalidades e cargos. Em seu acervo, encontram-se recortes de jornais agrupados por tema, relatórios e inquéritos que, também possuem duplicatas arquivadas na série prontuários. A partir da década de 1960, com a demanda crescente do aparelho repressivo militar, essa delegacia ampliou suas atribuições, passando a investigar as ações dos movimentos estudantis e das organizações clandestinas.

Durante o regime militar, em São Paulo, o seu delegado mais conhecido foi Sérgio Paranhos Fleury, devido às acusações de linha dura feitas pelos presos políticos. Havia muitas dificuldades para quem fosse “fichado” no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período da ditadura civil-militar, precisava apresentar um “Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais” notadamente reconhecido como   “Atestado Ideológico”, que era fornecido pelo DOPS a quem não tinha ficha no órgão.  Durante o regime, além da repressão política, o DOPS da Polícia Federal tinha a atribuição de censurar os meios de comunicação de massa através da Divisão de Censura e Diversões Públicas. Com a Constituição brasileira de 1988, a DOPS não consta mais do organograma da Polícia Federal, que ainda mantém a competência de apurar as “infrações penais contra a ordem política e social”, no capítulo III, referente à Segurança Pública, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 144.

Em São Paulo, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) foi extinto em 4 de março de 1983. Em alguns outros estados brasileiros, permaneceram, todavia, as Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social, que também adotam o acrônimo DEOPS. Os arquivos dos numerosos DOPS existentes até o início da década de 1980 tiveram destinos diversos. Os do Rio Grande do Sul, que foi o primeiro a ser extinto, em 27 de maio de 1982, teriam sido queimados, conforme as informações oficiais, ainda que muitos acreditem que o acervo esteja guardado em local secreto. Após a extinção do DOPS, a documentação arquivada ficou sob a guarda da Polícia Federal até o final do ano de 1992. O decreto nº 34.216, de 19 de novembro de 1991, constituiu uma Comissão Especial com a finalidade de coordenar a destinação dessas fontes documentais. A comissão deliberou passar o acervo à guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo, o que aconteceu em 1992, durante a gestão do professor e historiador Carlos Guilherme Motta do Departamento de História da Universidade de São Paulo.

O advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas morreu na manhã de terça-feira, 25/12/2018, aos 74 anos, em São Paulo. Seixas sofria de câncer e fez um transplante de medula no Hospital Sírio Libanês. Formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), foi deputado pelo Distrito Federal entre 1987 e 1995 e no período entre 2003 e 2007. Antes, se notabilizou pela defesa de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) que protestavam contra a ditadura militar e atuou em prol de sindicalistas no período militar (1964-1985). A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 6 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos (i) legais que se sobrepunham à constituição. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura. Ele fez parte do MDB, do PSDB e, depois, do PT. O enterro do ex-parlamentar em Brasília teve início na quarta-feira, 26/12, a partir das 8h, no Cemitério Campo da Esperança. O enterro ocorreu às 16h. No Twitter, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores senadora Gleisi Hoffmann, lamentou a morte. - “Com tristeza imensa acabei de saber da morte de nosso grande e querido companheiro Sigmaringa Seixas. Lutador incansável pela justiça e pela democracia em nosso País”.  

O senador Romero Jucá, presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), se manifestou pela mesma rede social. - “Perdemos hoje um lutador pelos direitos individuais e coletivos e um defensor da democracia. Que Deus conforte o coração da família e amigos do deputado Sigmaringa Seixas”. Também senador, Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o Brasil perdeu uma “grande figura humana” que lutava pela Justiça. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), elogiou o amigo em suas redes sociais. - “Democrata, sempre investiu no diálogo para buscar soluções para o Brasil. Brasília está de luto”, disse na publicação. Rodrigo Rollemberg tentou a reeleição neste ano de 2018, mas foi derrotado pelo advogado Ibaneis Rocha (MDB). O ex-parlamentar era filho de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) nos anos 1970. A advogada Valeska Martins, defensora de Lula na operação Lava Jato, revelou, segundo reportagem do Conjur, que a força-tarefa de Curitiba, com ajuda de Sergio Moro (PSDB), não só grampeou ilegalmente o telefone do escritório de advocacia que trabalha com o ex-presidente, mas também ouviu cerca de 400 ligações entre os advogados e, com isso, desenhou um “organograma”, mapeando as ações que seriam tomadas pela defesa. Segundo o relato etnográfico de Valeska, a defesa foi surpreendida por “uma reunião em que Moro convocou os advogados a ouvir todos os mais de 400 áudios nossos que foram gravados. Chegando lá, havia um ‘organograma da defesa’, desenhando a estratégia dos advogados do Lula. Ele foi baseado em conversas dos integrantes do escritório com outros advogados, como o Nilo Batista”. De acordo com a advogada, “não há nenhum precedente de uma atitude tão violenta, tão antidemocrática como essa em países democráticos”. 

                

       O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Moro destruísse todos os áudios, mas o juiz de piso resistiu e só veio a cumprir a ordem mais recentemente. Moro sustentou que não sabia que tinha autorizado grampos no escritório dos advogados de Lula, o que é vedado por lei. Mas, segundo o Conjur – considerado o mais completo veículo independente de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa que revelou o caso - o magistrado foi avisado pela companhia telefônica. Os procuradores de Curitiba haviam apontado o ramal da banda de advogados como pertencente as instituições vinculadas a Lula. No Brasil, a interceptação política/autoritária sobre os meios sociais de comunicação telefônica encontra-se amparada pela Lei nº 9 296/96, que prevê, nos seus artigos 2º e 4º, um conjunto de limitações formais para sua autorização ser concedida por um juiz. 

        A referida lei determina que os únicos agentes autorizados a realizar a interceptação da comunicação social de dados de qualquer ordem são as autoridades policiais e os representantes do Ministério Público. Mas a interceptação é realizada por agentes alheios como investigadores particulares, empresas de investigação e assim por diante, na rede de telefonia que é considerada como crime. É ilegal a interceptação das conversas telefônicas do advogado com seu cliente, bem como também as conversas que ocorrem entre eles nos parlatórios dos presídios. Trata-se de uma estrutura de vidro com sistema de som que separa os presos das pessoas que os visitam e “facilita” a vigilância e o monitoramento de conversas entre detentos e advogados, já existentes nas unidades federais do sistema prisional localizados nos presídios. Estas atitudes afrontam a Constituição Federal de 1988, que prevê no art. 133, “ser o advogado indispensável à administração da justiça, possuindo inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. A Lei nº 9 296/96 prevê, também, que toda interceptação da comunicação telefônica corre, obrigatoriamente, sob a força da lei, como segredo de justiça. Segundo o artigo 10 da referida lei, qualquer agente público, o único autorizado a realizar interceptações telefônicas, que violar o segredo de justiça das investigações, repassando trechos do áudio de terceiros obtidos com autorização judicial para a imprensa ou qualquer outra instituição, comete crime.

Em contrapartida, qualquer cidadão pode gravar a sua conversa telefônica a fim de reunir provas sobre qualquer infração, irregularidade ou crime cometido contra si próprio. Quando devidamente instruída através dos processos formais, a interceptação telefônica pode ser utilizada como prova de atos ilícitos num processo criminal. Qualquer irregularidade formal, no entanto, como falta de autorização judicial, por exemplo, invalida o conteúdo obtido no processo criminal. Em um disparate jurídico realizado por centrais automáticas de grampos  telefônicos realizados em cascata e operados pelas polícias brasileiras e pelo Ministério Público, o Brasil registrou, em 2007, segundo algumas fontes, 400 000 grampos telefônicos sem autorização judicial contra apenas 12 mil escutas telefônicas autorizadas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada inicialmente para averiguar a desproporção dos grampos irregulares ganhou destaque na mídia dominante e hegemônica no seu relatório final apenas por indicar as irregularidades cometidas por Daniel Dantas e Idalberto de Araújo, sargento da Aeronáutica (FAB).   

Durante a ditadura civil-militar (1964-1984), teve a coragem de defender ativistas sindicais e presos políticos, com generosidade e desprendimento. Foi um dos principais responsáveis pela denúncia, com documentos oficiais, da prática da tortura no Brasil, num tempo em que isso significava risco de vida para si, seus colaboradores, amigos e familiares. Eleito deputado constituinte em 1986, pelo antigo PMDB, votou pelas causas populares; transitou pelo PSDB e veio a integrar o PT, sempre com a intenção de construir um país melhor e mais justo. “Sig”, como era carinhosamente chamado, conquistou respeito e admiração no mundo político e nos tribunais por sua firmeza de convicções, conhecimentos jurídicos e capacidade de diálogo. Sem jamais ter almejado cargos que faria por merecer no Executivo ou no Judiciário, foi um grande construtor de avanços políticos e institucionais nessas duas esferas. Fez ao longo da vida uma legião de admiradores e amigos, dentre os quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado e companheiro das horas mais difíceis, inclusive no momento da prisão injusta e arbitrária no histórico 7 de abril.

Luíz Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944. Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura militar (1964-1985), segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de Anistia. O advogado também participou da política partidária. Com o fim do bipartidarismo em 1979, filiou-se ao PMDB. Em 1986, foi eleito deputado federal constituinte. Dois anos depois, deixou o partido para se juntar ao recém-criado PSDB, legenda pela qual foi eleito para novo mandato em 1990. Em 1992, integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o envolvimento do então presidente Fernando Collor com um esquema de corrupção comandado por Paulo Cesar Farias que era o tesoureiro da campanha presidencial.   Sigmaringa também disputou o Senado em 1994, sem sucesso. Em 1997, Sigmaringa Seixas saiu do PSDB e se filiou ao PT, partido pelo qual disputou as eleições de 1998 para o governo do DF como vice na chapa de Cristovam Buarque, mas a candidatura foi derrotada. Depois, exerceu mais um mandato como deputado federal entre 2003 e 2007.

            Um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou atos, a sua crítica política com o regime político em vigor. A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde de Natal (25/12/2018), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça. No pedido encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de Liz Inácio Lula da Silva, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos”. Em 1980, preso pela ditadura militar por liderar greves no ABC paulista, Lula recebeu permissão para deixar a cadeia e comparecer ao sepultamento de sua mãe, Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu. A amizade entre o requerente (Lula) e o falecido (Sigmaringa Seixas) era notória, sendo que ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal.

Mais do que isso, Sigmaringa Seixas atuou como advogado do requerente. O pedido foi protocolado às 14h03. Mas o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou a solicitação às 15h12, alegando que a proximidade comprovada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída. O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo a qual os condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula pode receber permissão para sair da prisão em caso de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Segundo reportagem da revista Piauí de setembro de 2010, Sigmaringa Seixas foi convidado por Lula em mais de uma ocasião para assumir uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), mas nunca quis virar ministro. - “Eu prefiro advogar”, disse à revista. Após uma das recusas de Sigmaringa, Lula nomeou Dias Toffoli, hoje presidente do STF. Em março de 2016, conversas do advogado com o ex-presidente foram gravadas pela Polícia Federal e divulgadas junto com dezenas de outras, após autorização do juiz Sergio Moro (PSDB) nomeado ministro da Justiça do fascista Jair Messias Bolsonaro (PSL). No diálogo de 7 de março de 2016, Lula pediu ao advogado que falasse com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as investigações das quais era alvo.

Ingressou na advocacia em 1991, tendo sido consultor jurídico na Central Única dos Trabalhadores (CUT) de 1993 a 1994, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 1994 e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000. Atuou como advogado de três campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2003 a 2005. Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de advogado-geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Exerceu a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro. Foi ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga destinada a membro do STF, de 29 de maio de 2012 a 12 de maio de 2016, tendo presidido a corte eleitoral no biênio 2014-2016. Em 13 de setembro de 2018, foi empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo o ministro mais jovem a assumir essa função, aos 50 anos.

Enfim, mesmo vitoriosa nas eleições de 2018 a direita brasileira mais uma vez demonstra ressentimento contra o líder sindical e ex-presidente da República. A Justiça Federal negou dia 25/12 um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, para ir ao funeral do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Os dois são amigos há mais de 30 anos, conforme o pedido.  Ambos foram Deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência, estreito relacionamento pessoal. Ademais, como vimos, “Sigmaringa atuou como advogado do requerente nos presentes autos", diz trecho do pedido. Na decisão, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Junior não considerou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, que permite a liberação caso ocorra o “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. No mesmo despacho, o magistrado afirmou ingenuamente ou de má-fé que “ficou prejudicado o pedido da defesa de Lula para que ele fosse solto, visto que a liminar para soltura de réus presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado não está mais em vigor”.

Bibliografia geral consultada.

VECCHOLI, Virginia, “A Luta pelo Direito”: Engajamento Militante e Profissionalização dos Advogados na Causa pelos Direitos Humanos na Argentina. Tese de Doutorado em Antropologia Social. Museu Nacional. Rio de Janeiro: UnIversidade Federal do Rio de Janeiro, 2006; Artículo: “Battisti, Lula dice no all'estradizione”. Disponível em: https://www.corriere.it/esteri/10_dicembre_31/; MARTINS, Paulo Emílio; MUNTEAL, Oswaldo; SÁ, Fernando (orgs), Os Advogados e a Ditadura de 1964: A Defesa dos Perseguidos Políticos no Brasil. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes; Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2010; PADRÓS, Enrique Serra; VIVAR, Jorge Eduardo Enríquez, Memórias da Resistência e da Solidariedade: O Movimento de Justiça e Direitos Humanos contra as Ditaduras do Cone Sul e sua Conexão Repressiva. Porto Alegre: Editora  ASF-Brasil, 2013; CHIRIO, Maud; JOFFILY, Mariana, “La Répression en Chair et en os: les listes d’agents de l’État accusés d’actes de torture sous la dictature militaire brésilienne”. In: Maud Chirio; Mariana Joffily (Organizadores); “Brésil(s)”. In: Sciences Humaines et Sociales, pp.77-103; 2014; GUAZZELLI, Dante Guimarães, A Defesa dos Presos Políticos nos Relatos de Advogados Gaúchos. In: XXI Encontro Estadual de História. ANPUH/RS, 11 a 14/08/2014; SÜSSEKIND, Elizabeth, Estratégias de Sobrevivência e de Convivência nas Prisões do Rio de Janeiro. Tese de Doutorado em História. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2014; AMARAL, Oswaldo E.; RIBEIRO, Pedro Floriano, “Por que Dilma de novo? Uma Análise Exploratória do Estudo Eleitoral Brasileiro de 2014”. Revista de Sociologia e Política, vol. 23, nº 56, pp. 107-123, 2015; VECCHI, Fernando, Política, Judiciário e Mídia: A Divulgação das Interceptações Telefônicas entreLuiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2018;  SEIXAS, José Carlos Sigmaringa, “Sigmaringa atuou intensamente na luta pela resistência democrática”. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018/12/26/; Artigo: “Justiça Nega Pedido de Lula para ir a Funeral de Amigo”. Disponível em:  https://g1.globo.com/pr/2018; BRITO, Tásso Araújo de, A Toga e a Espada: Mércia de Albuquerque e Gregório Bezerra na Justiça Militar (1964-1969). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Centro de Filosofia e Ciências Sociais. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2018; entre outros. 

Domingos Calabar - Saber & Farsa Histórica de Traição Política.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“Oh! não se vendeu, não! - Ele era escravo. Do   jugo português. - quis a vingança”. José Bonifácio

                                              

Domingos Fernandes Calabar (1609-1635) foi um senhor de engenho nascido na  Capitania de Pernambuco ou Nova Lusitânia, uma das subdivisões prósperas do território brasileiro no período colonial. Em primeiro lugar, sua Carta de Foral serviu de modelo aos forais das demais capitanias do Brasil. Em segundo lugar, expansiva, abrangeu os territórios dos atuais estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas e a parte ocidental da Bahia, fazendo, deste modo, fronteira com as imensas terras de Goiás e Minas Gerais. O extremo noroeste de Minas era a parte final da Comarca com o majestoso Rio de São Francisco. A Capitania de Pernambuco avançava um pouco mais adentro do território mineiro do que a atual Bahia. No início da colonização do Brasil, as únicas capitanias que prosperaram foram as de Pernambuco e de São Vicente, graças à monocultura canavieira. São Vicente prosperou somente por efêmeras décadas do século XVI. Pernambuco tornou-se a mais rica possessão portuguesa, em área que corresponde ao estado de Alagoas. Aliou-se aos holandeses que invadiram o Nordeste. Calabar, comparativamente a Benedict Arnold, para os norte-americanos, é o maior traidor da história brasileira. Por quê?  

Em 1580, Portugal passou para o domínio espanhol. A Holanda era aliada dos lusitanos, mas, ao contrário, grande inimiga dos espanhóis. Estes, dada a intensidade do comércio lusitano com os holandeses, estabelecem uma trégua que vigorou até 1621, quando retomam os embates. Com a fundação da Geoctroyerd Westindische Companie,  na Holanda, os neerlandeses invadiram a Bahia. O Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral, enviando  reforços para a guerrilha em Salvador; porém os holandeses só seriam dali expulsos no ano seguinte, 1625, com a chegada de uma poderosa armada luso-espanhola composta por navios procedentes de Portugal, da Espanha e de Pernambuco. Os neerlandeses continuaram atacando naus ibéricas e, de posse dos recursos obtidos no saque à frota da prata, armaram nova expedição, desta vez contra a mais rica de todas as possessões portuguesas, Pernambuco. Com uma extraordinária esquadra de 67 navios, a maior já vista na colônia, iniciaram o ataque a Olinda e Recife a 13 de fevereiro de 1630.

A resistência, liderada por Matias de Albuquerque, concentrou-se no Arraial do Bom Jesus, nos arredores do Recife. Através de táticas indígenas de campanha de guerrilhas, confinou o invasor às fortificações no parco perímetro urbano. As companhias de emboscada formadas de dez a quarenta homens, com mobilidade atacavam de surpresa os neerlandeses, se retiravam em velocidade, reagrupando-se para  combates. Para tais emboscadas contribuíra Domingos Fernandes Calabar, profundo conhecedor do território, composto de baías, manguezais, rios e praias, aos quais os invasores neerlandeses estavam aparentemente acostumados, em virtude do caráter marinho similar de seu país. No interior, havia matas que este povo costeiro não se adaptara. Comerciante e contrabandista, Calabar percorria aqueles caminhos, e com o auxílio viram-se os neerlandeses forçados a abandonar Olinda, que incendiaram, concentrando-se em Recife. Segundo o historiador Southey (1965) “foi o primeiro pernambucano que desertou para os neerlandeses, e se a estes fosse dado dentre todos fazer seleção de um, não teriam escolhido outro, tão ativo, sagaz, empreendedor e desesperado era ele, nem havia quem melhor conhecesse o país e a costa”.

A diversificação da produção agrícola nessas duas capitanias as protegeu, em larga medida, das recorrentes epidemias de fome do período colonial; cortou, por completo, sua dependência de abastecimento externo; e possibilitou mesmo a venda, no caso de Pernambuco, de parte de sua produção de alimentos a Itamaracá e à Bahia. A opulência pernambucana parecia decorrer, como sugere Gabriel Soares de Sousa em 1587, do fato de ser a capitania tão poderosa que há nela mais de cem homens que têm de mil até cinco mil cruzados de renda, e alguns de oito, dez mil cruzados. Desta terra saíram muitos homens ricos para estes reinos que foram a ela muito pobres. Por volta do início do século XVII, Pernambuco era a maior e mais rica área de produção de açúcar do mundo, sendo a causa condicionante da segunda das Invasões holandesas do Brasil. Essa riqueza, fonte de desigualdade de renda entre ricos e pobres, somada à grande concentração de terras, fez de Pernambuco palco de diversos conflitos de terras, como o que existiu entre os senhores de terra e de engenho pernambucanos de Olinda e os comerciantes portugueses do Recife, chamados de forma pejorativa de mascates.

A vantagem mudara de lado e os holandeses passam a conquistar mais e mais territórios. O almirante Jan Cornelisz Lichthart e Hendrick Lonck agora tendo ao seu lado o conhecimento de que necessitavam, conquistaram as vilas de Goiana e de Igaraçu, a ilha de Itamaracá e até o Forte do rio Formoso. Seu auxílio foi tão precioso que até o Forte dos Três Reis Magos, no Rio Grande do Norte, caiu sob o domínio dos invasores holandeses que, com participação direta de Calabar destroem o engenho do Ferreiro Torto. Seu domínio estendia-se do Rio Grande ao Recife. Além de Calabar, aderem à proposta cristãos-novos, negros, índios, mulatos. Cuthbert Pudsey, mercenário ao serviço holandês, descreve Calabar com admiração: - Nunca encontramos um homem tão adaptado a nossos propósitos, pois tomava um pequeno navio e aterrava-nos em território inimigo à noite, onde pilhávamos os habitantes, e quanto mais dano ele podia ocasionar a seus patrícios, maior era sua alegria. 

Desnecessário dizer que “Calabar, O Elogio da Traição” fora escolhida sob a inspiração da obra “Encomium Moriae”, reconhecida como “Elogio da Loucura”, escrita por Erasmo de Rotterdam. O ensaio do pensador holandês criticava a corrupção presente na igreja Católica, pondo-se ao obscurantismo e à intolerância. De modo semelhante Chico Buarque e Ruy Guerra (1980), articulando a dialética à história colonial utilizam-se de dois princípios inconciliáveis: elogio e traição. No palco da história, emerge outro personagem, Mathias de Albuquerque em um acampamento militar. O governador e comandante supremo da resistência portuguesa dita uma carta ao escrivão que atentamente, em 1635, no Arraial do Bom Jesus e o destinatário é o major Domingos Fernandes Calabar. A mensagem solicita o retorno do soldado para o front lusitano, com a promessa de perdão pela deserção e devolução de suas honras e bens. A convocação de Calabar era justificada não só por seus valiosos préstimos militares, mas segundo Martins (2008: 24 e ss.) quando lutou ao lado de Albuquerque, mas principalmente na época em que pugnou contra o próprio comandante. Ipso facto, atraí-lo de volta para o serviço d`El Rey seria estrategicamente fundamental para os propósitos de Mathias, o exemplo de Calabar parecia ser extremamente negativo.

Com lotação esgotada para a estreia, no dia 8 de novembro de 1973, e mais quatro sessões já vendidas, a peça “Calabar: o elogio da traição”, de Ruy Guerra e Chico Buarque, não pôde abrir as cortinas. Naquela noite, o Teatro João Caetano, sede do espetáculo, tornou-se palco de um dos maiores crimes contra a liberdade de expressão da história do teatro brasileiro. Por determinação do general de brigada Antônio Bandeira, então diretor-geral da Polícia Federal, o espetáculo, produzido por Fernando Torres (1927-2008) ao custo de três milhões de cruzeiros, foi interditado - e assim ficou por sete anos. Depois de dois meses de ensaios sob o comando do diretor Fernando Peixoto (1937-2012) e a direção musical de Dori Caymmi, uma trupe de 48 atores, entre eles Betty Faria, viu o sonho de encenar um musical brasileiro se desmanchar. Esse sonho perdido alimentava a montagem que já vinha em andamento, para celebrar em 2013, os 40 anos do espetáculo, com direção do próprio Ruy Guerra.

Intérprete de Ana de Amsterdam, Betty Faria era um dos rostos principais de uma trupe formada por Hélio Ari, Antônio Ganzarolli, Lutero Luiz, Odilon Wagner, Flávio São-Tiago e Anselmo Vasconcelos. A orquestração era comandada por Edu Lobo. E entre os músicos estava o pianista Tenório Jr., que desapareceu em 1976, na Argentina (sob a ditadura). - Numa noite, 48 pessoas ficaram desempregadas - lembra Betty. - Ensaiamos em Ipanema, onde hoje é a Casa de Cultura Laura Alvim, numa animação plena. Aí, na véspera, o veto chegou. Foi ridículo. Até 13 de novembro de 1973, o elenco ensaiou, com a esperança de que os advogados da produção pudessem reverter a decisão da Censura. Mas o esforço foi em vão. - Confesso que, quando a interdição veio, não estávamos no ponto, musicalmente - admite Dori Caymmi. - Eu tinha invertido o ritmo da música Ana de Amsterdam, Betty Faria era um dos rostos principais de uma trupe formada por Hélio Ari, Antônio Ganzarolli, Lutero Luiz, Odilon Wagner, Flávio São-Tiago e Anselmo Vasconcelos. A orquestração era comandada por Edu Lobo. E entre os músicos estava o pianista Tenório Jr., que desapareceu em 1976, na Argentina sob a ditadura militar. O Golpe de Estado na Argentina foi engendrado pela direita e derrubou a presidente Isabel Perón em 24 de março de 1976. Em seu lugar, instalou-se uma junta militar, chefiada pelo general Jorge Rafael Videla, pelo almirante Emilio Eduardo Massera e pelo brigadeiro Orlando Ramón Agosti.

- Numa noite, 48 pessoas ficaram desempregadas - lembra Betty Faria. - Ensaiamos em Ipanema, onde hoje é a Casa de Cultura Laura Alvim, numa animação plena. Aí, na véspera, o veto chegou. Foi ridículo. Até 13 de novembro de 1973, o elenco ensaiou, com a esperança de que os advogados da produção pudessem reverter a decisão da Censura. Mas o esforço foi em vão. - Confesso que, quando a interdição veio, não estávamos no ponto, musicalmente - admite Dori Caymmi. - Eu tinha invertido o ritmo da música “Ana de Amsterdam” e tinha medo de atrapalhar a Betty. Mesmo assim, as músicas que fizemos ficaram célebres. Caymmi se refere a canções que, no próprio ano de 1973, foram gravadas no disco “Chico canta”, como “Tatuagem”, “Tira as mãos de mim” e “Fado tropical”, que, no LP, inclui versos declamados com a voz do próprio Guerra. - Originalmente, o disco se chamava “Chico canta Calabar”, mas os censores vetaram pelas iniciais, CCC, que poderiam fazer alusão a Comando de Caça aos Comunistas. O nome Calabar foi proibido de ser mencionado, pois segundo eles, evocava traição. E, quando gravamos o disco, a palavra “sífilis” teve que sair de “Fado tropical”. No disco original, em vez de “sífilis” ouvia-se um chiado, algo como “shishsishs” - conta Guerra, nascido em Moçambique, há mais de 80 anos.

As ideologias são determinadas pela época em dois sentidos. Primeiro, enquanto a orientação conflituosa das várias formas de consciência social prática permanecer a característica mais proeminente dessas formas de consciência, na medida em que as sociedades forem divididas em classes. Em outras palavras, a consciência social prática de tais sociedades não podem deixar de ser ideológica - isto é, idêntica à ideologia - em virtude do caráter insuperavelmente antagônico de suas estruturas sociais. Segundo, na medida em que o caráter específico do conflito social fundamental, que deixa sua marca indelével nas ideologias conflitantes em diferentes períodos históricos, surge do caráter historicamente mutável - e não em curto prazo - das práticas produtivas e distributivas da sociedade e da necessidade correspondente de se questionar radicalmente a continuidade da imposição das relações socioeconômicas e políticas que, anteriormente viáveis, tornam-se cada vez menos eficazes no curso do desenvolvimento histórico. Dese modo, os limites de tal questionamento são determinados pela época, colocando em primeiro plano as novas formas de desafio ideológico em íntima ligação com o surgimento de meios mais avançados de satisfação das exigências fundamentais sociais.                        

O lugar mais seguro para ser religioso, com liberdade de crença é justamente em sociedades democráticas, laicas e livres. O imaginário individual (o sonho) e coletivo (os mitos, os ritos, os símbolos) dessas sociedades garante sua liberdade de crer no que desejar. Em ter o amigo imaginário que quiser, sem ser incomodado ou perseguido por outras crenças. Basta compreender o conceito de respeito às religiões e liberdade de crença, pois são conceitos originados pelo laicismo, pelo ateísmo, pelo humanismo, mas não pela religião. Pensemos nas fogueiras, nas cruzadas, no que ainda sofrem os crentes em países religiosos, por não seguirem a religião de Estado, para compreender a dimensão do valor nestas sociedades. Note bem: o conservadorismo é um fenômeno universal para toda a espécie humana. Mas analiticamente é também um novo produto das condições históricas e sociais desta época, no que podemos dizer que há dois tipos de conservadorismo. Aquele arquétipo que é mais ou menos universal, e outro definitivamente moderno que é resultado de circunstâncias históricas e sociais particulares e que se ancora em suas tradições, forma e estrutura próprias e particulares. Poderíamos chamar o primeiro arquétipo de “conservadorismo natural” e o segundo de “conservadorismo moderno”, se a palavra “natural” não estivesse já carregada, desde Marx, de diversos significados e matizes desde o debate eurocêntrico da década de 1960 a respeito no âmbito da filosofia existencialista, como de resto nas ciências sociais.

Os judeus, disse uma vez Léon Poliakov, são franceses que, ao invés de não irem mais à igreja, não vão mais à sinagoga. Na tradução humorística de Hagadah, essa piada designava crenças no passado que deixaram de organizar práticas. As convicções políticas parecem, hoje, seguir o mesmo caminho. Alguém seria socialista por que foi, sem ir às manifestações, sem reunião, sem palavra e sem contribuição financeira, em suma , sem pagar. Mas reverencial que identificatória, a pertença só se marcaria por aquilo que se chama uma voz. Este resto de palavra, como o voto de quatro em quatro anos. Uma técnica bastante simples manteria o teatro de operações desse crédito. Basta que as sondagens abordem outro ponto que não aquilo que liga diretamente os adeptos ao partido, mas aquilo que não os engaja alhures, não a energia das convicções, mas a sua inércia. Os resultados da operação contam então com restos da adesão. Fazem cálculos até mesmo com o desgaste de toda convicção. Pois esses restos, esses cacos, como insinua Leonardo Boff, indicam ao mesmo tempo o refluxo daquilo em que os interrogados creram na ausência de uma credibilidade que os leva para outro lugar.

  Forçado a recuar cada vez mais, Matias de Albuquerque retira-se para as terras do atual estado de Alagoas, durando as lutas já cinco anos. Levava Albuquerque cerca de oito mil homens. Próximo ao Porto Calvo encontra um grupo de aproximadamente 380 flamengos, dentre estes o próprio Calabar. Um dos moradores deste lugar chamado Sebastião do Souto oferece-se para um ardil e as coisas começam a tomar novo rumo. Utilizando-se deste aparente “voluntário”, fiel aos portugueses, o plano consistia em infiltrar-se nas fileiras inimigas. Souto vai ao comandante holandês Picard, dizendo haver mudado de lado, convencendo-o a atacar as forças de Albuquerque. Após capturado, Calabar é tratado e aí se constitui a questão sociológica da vingança e do ódio no Brasil “como o mais vil traidor dos portugueses e punido com a morte”. Foi então “garroteado”, pois não havia como montar-se uma forca naquelas circunstâncias e esquartejado e as suas partes expostas na paliçada da fortaleza - demonstrando assim a quem mudasse de lado o destino que lhe estava reservado. 

O garrote era aplicado ao pescoço da vítima, mantida imóvel e amarrada a uma cadeira. É originário da Espanha, onde foi utilizado legalmente, desde 1820 até a abolição da pena de morte, pela Constituição hispânica de 1978. Este método de tortura também foi utilizado em diversos países da Ibero-América, durante a conquista da América, como para executar o imperador Atahualpa, em 26 de julho de 1533. No caso deste método terrorista de execução, o adjetivo vil vem do sistema de leis estaduais por uma questão simbólica: a decapitação estava reservada aos nobres e às pessoas mais ricas, enquanto o garrote era uma forma mais vulgar de execução, aplicada a todos os criminosos do campo. Junto com Calabar, em torno de 100 neerlandeses também perderam a vida. Em Porto Calvo, agora sob o comando do coronel Arciszewski, os holandeses prestaram honras fúnebres àquele a quem efetivamente deviam grande parte de seu sucesso.

Dois anos depois, em 1637, chegaria ao Brasil o conde Maurício de Nassau que contribuiu para que muitos tenham a ideia de que a colonização holandesa seria melhor que a lusitana, algo inconsistente ante mesmo o olhar sobre sua retirada do Brasil, acusado de dar prejuízo à Companhia das Índias Ocidentais e ter retomado o clássico modelo de exploração exaustiva, o qual forçou a revolta dos brasileiros, dentre os quais André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e Henrique Dias, tratados pela historiografia como heróis da expulsão dos holandeses. Apoiando os portugueses, estavam o negro Henrique Dias e o indígena Felipe Camarão. Ficam patentes os motivos pelos quais ambos os guerreiros combatem, não se trata aqui de defender nobres pendões como o amor à terra ou ao povo. Dias e Camarão, no teatro, na leitura de Chico Buarque e Ruy Guerra, segundo Lopes (2006) são movidos por razões individualistas. No trecho da peça em que ocorre a execução de Calabar, um oficial diz a seguinte sentença: - “Que seja morto de morte natural para sempre na forca (...) por traidor e aleivoso à sua Pátria e ao seu Rei e Senhor (...) e seu corpo esquartejado, salgado e jogado aos quatro cantos...”. No teatro Calabar não tem voz, como diz Figueiredo, ele “não se personifica”. Calabar existe em relação aos outros personagens, em especial, através de Bárbara. Esta estratégia sugere uma referência às perseguições e censura que os próprios autores sofreram por parte do regime golpista militar de 1° de abril de 1964.

Enfim, a capacidade de crer parece estar em recessão em todo o campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade, mas esta, é uma armadilha. Mas a vontade de “fazer crer”, de que vive a instituição, fornecia nos dois casos um fiador a uma busca de amor e/ou de identidade. Importa então interrogar-se sobre os avatares do crer em nossas sociedades e sobre as práticas originadas a partir desses deslocamentos. Durante séculos, supunha-se que fossem indefinidas as reservas de crença. Aos poucos a crença se poluiu, como o ar e a água. Percebe-se ao mesmo tempo não se saber o que ela é. Tantas polêmicas e reflexões sobre os conteúdos ideológicos em torno do voto e os enquadramentos institucionais para lhe fornecer não foram acompanhadas de uma elucidação acerca da natureza do ato de crer. Os poderes antigos geriam habilmente a autoridade. Hoje são os sistemas administrativos, sem autoridade, que dispõem de mais força em seus “aparelhos” e menos de autoridade legislativa. Portanto, metodologicamente, sem se reconhecer a determinação das ideologias historicamente (condicionada) como a consciência prática dos rituais das sociedades de classe, a estrutura interna permanece completamente ininteligível.

É neste sentido que  diferenciamos três posições ideológicas fundamentalmente distintas, com sérias consequências para os tipos de conhecimento compatíveis com cada uma delas. A primeira apoia a ordem estabelecida com uma atitude acrítica, adotando e exaltando a forma vigente do sistema dominante, por mais que seja problemático e repleto de contradições, tendo como o horizonte absoluto da própria vida social. A segunda, exemplificada por pensadores de perspectivas radicais como Jean-Jacques Rousseau, revela acertadamente as irracionalidades da forma específica de uma anacrônica sociedade de classes que ela rejeita a partir de um ponto de vista. Mas sua crítica é viciada pelas próprias contradições de sua própria posição social, igualmente determinada pela classe social, ainda que seja historicamente evoluída. E a terceira, contrapondo-se às duas posições sociais anteriores, questiona a viabilidade histórica da própria sociedade de classe, propondo, como objetivo central de sua intervenção prática consciente, a superação de todas as formas de antagonismo de classe. Apenas o terceiro tipo social de ideologia pode tentar superar as restrições associadas com a produção do conhecimento prático dentro do horizonte da consciência social dividida, sob as condições da sociedade dividida em classes sociais.

A questão prática pertinente, então, permanece a mesma, melhor dizendo, sugere como resolver pela luta o conflito fundamental relativo ao direito de controlar o “metabolismo social” como um todo. A censura no Brasil, tanto cultural como política, vem durante todo o período após a colonização e recolonização do país. Embora a maioria da censura estatal tenha terminado pouco antes do período da redemocratização que começou em 1985, o Brasil ainda experimenta uma larga quantidade de censura aparentemente não oficial hoje. A legislação restringe a liberdade de expressão em relação ao racismo, e a Constituição promulgada em 1988, proíbe o anonimato, embora a liberdade de expressão seja cumprida. Com o golpe de Estado de 17 de abril de 2016 tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes. A música da banda “Os Paralamas do Sucesso”, intitulada: “Luís Inácio (300 Picaretas)”, tematizada a partir de uma frase do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) em que ele dizia que a Câmara são alguns homens honrados e uma maioria de 300 picaretas, lançada em 1995, fazia protestos sobre a política brasileira, mencionando os chamados “anões do orçamento” e a corrupção geral. O deputado Bonifácio Andrada se indignou, vetou a música em show em Brasília e lançou um protesto autoritário no Congresso nacional, querendo proibir a canção, o que a imprensa considerou inconstitucional. O processo ideológico foi quase nada, apenas vetaram a exibição de “300 Picaretas” em rádios e lojas de discos comerciais. 
  

Bibliografia geral consultada.

BRAGA, Ubiracy de Souza, Das Caravelas aos Ônibus Espaciais. A Trajetória da Informação no Capitalismo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Escola de Comunicação e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995; ROCHA, Elisabete Sanchez, O Elogio da Liberdade: Procedimentos Estéticos em Calabar. Tese de Doutorado em Letras. Araraquara: Faculdade de Ciências e Letras. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2003; LOPES, Ana Cristina Caminha Viana, Calabar, O Elogio da Traição: Um Novo Drama Histórico. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Letras. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2006; CONTI, Maria Aparecida, Calabar, o Elogio da Traição. Drama da Memória ou Trama da História? Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Linguística. Uberlândia: Instituto de Letras e Linguística. Universidade de Uberlândia, 2007; ROCHA, Ilana Peliciari, Escravos da Nação: O Público e o Privado na Escravidão Brasileira, 1760-1876. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História Econômica. Departamento de História. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2012; MARTINS, Christian Alves, Rupturas e Permanências: A Recepção de Calabar, o Elogio da Traição. Tese de Doutorado. Uberlândia. Programa de Pós-Graduação em História. Universidade Federal de Uberlândia, 2013; AGUIAR, Miriam Bevilacqua, Tempo e Artista: Chico Buarque, Avaliador de nossa Cotidianidade. Tese de Doutorado em Literatura Brasileira. Departamento de Letras. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; OLIVEIRA, Leandro Vilar, Guerras Luso-Holandesas na Capitania da Paraíba (1631-1634): Um Estudo Documental e Historiográfico. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Centro de Ciências HUmanas, Letras e Artes. JOão Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2016;  CAVALCANTE, Maria Teles, ´Calabar está onde não está`: História, Memória e Mito (1869-2017). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2018;  entre outros.