Universidade de Papel- Avental & gravata do Burocrata da Cultura.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

“O burocrata parece um idiota, age como um idiota, briga com os outros como um idiota, mas não se deixe enganar - ele é mesmo um idiota”. Slavoj Žižek

                      

            

A primeira universidade brasileira de papel surgiu em 1912 no Paraná. Em 1920 a monumental Universidade Federal do Rio de Janeiro. O que unia estes cursos eram simplesmente um burocrata, na Reitoria e o Conselho Universitário. Este modelo de universidade, onde há uma reunião de cursos isolados que têm como ligação entre si a Reitoria, e não mecanismos acadêmicos ou administrativos, são à base de muitas das universidades brasileiras na atualidade. Exceção à regra surgiu após a Revolução Constitucionalista de 1932, na cidade de São Paulo, tendo como melhor exemplo a USP - Universidade de São Paulo. Nas décadas de 1950 a 1970 criaram-se universidades federais em quase todo o Brasil. Durante estas décadas, o número de matrículas subiu de 300.000 (1970) para um (01) milhão e meio (1980). A concentração urbana, a formação para a mão-de-obra industrial e de serviços proporcionou o aumento de vagas e no exame de seleção as provas dissertativas e orais passaram a ser de “múltipla escolha”.

O estudo das estruturas administrativas destas organizações modernas e suas relações puramente técnicas com a produção não explicam profundamente o significado destas organizações. Novas formas surgem com o objetivo de controlar o corpo coletivo de trabalho, com novas tendências autoritárias. Com o surgimento de novas formas de cooperação, o despotismo muda, assumindo formas peculiares: a função inspetora direta e contínua.  A tecnoburocracia contemporânea, com seu conteúdo histórico, poderá ser considerada como esta nova forma despótica, necessária para desvincular os direitos nas hierarquias dos professores; para garantir a reprodução ampliada de serviços. É uma forma de organização superior, técnica e politica. Esta superioridade da organização burocrática, vista da perspectiva do Estado, é uma demanda concreta, comprovada historicamente com a evolução dos sistemas de cooperação per se a quem ela serve.

Do ponto de vista teórico, histórico e pontual o conceito de “carreira” deriva da palavra latina “carraria” e passou por diversas transformações no decorrer de sua aplicabilidade teórica e historicamente determinada. Por volta de 1530, no período renascentista, simplificadamente, “carreira” identificava um caminho, ou o “curso do sol através dos céus”. Nas disputas de Justa, em 1590, a palavra “carreira” estava inserida no seguinte contexto: o cavalo que, durante o combate, passava uma “carreira” em seu oponente. A partir de 1803, o significado contemporâneo da palavra “carreira” passou a se relacionar ao mundo perigoso dos negócios, quando o termo foi associado à ideia de “caminho na vida profissional”. Nos dias atuais, comumente entende-se “carreira” como a soma de “todos os cargos” ou “posições” ocupadas por uma pessoa durante sua vida profissional. Este entendimento contraria a raiz etimológica do termo e impede que o conceito real da palavra seja plenamente assimilado no mercado, inclusive por alguns profissionais de renome em nível globalizado. Não está associado a coisa nenhuma, mas restrições temporais e espaciais. Não revela um histórico profissional, propriamente dito, mas um caminho particular rumo a um objetivo institucional.

A partir da Constituição braseira de 1988 desaparece o conceito de “funcionário público” passando-se adotar a designação ampla de “servidores públicos”, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41. Desta forma, servidor público civil é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público por concurso de provas e títulos. A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza estatutária, institucional, valendo dizer que, ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder de monopólio para alterar legislativamente o regime de direitos civis e trabalhistas e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público.           

O então reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo SPU Nº 10129261-9 e da deliberação unânime dos membros do Conselho Universitário - CONSU, em sua reunião de 21 de fevereiro de 2011, Resolve: Art. 1º - Estabelecer os procedimentos para a habilitação à Livre Docência, que levam ao Título de Professor Livre Docente, observados o que dispõe a presente Resolução. Parágrafo Único - O título de Professor Livre Docente é de natureza meritória, pontuando para ascensão funcional por progressão, visto que o mesmo resulta de processo seletivo interno, não gerando direito a gratificação de incentivo ou promoção por titulação. Art. 2° - Para inscrição no processo seletivo, o interessado deverá: I - ser professor classe Titular, Associado ou Adjunto da UECE; II - ter concluído curso de Doutorado no Brasil, em programa recomendado pela CAPES ou no exterior; III - ter concluído Doutorado há no mínimo 5 anos; IV - comprovar exercício de Magistério Superior por pelo menos 10 (dez) anos; V - apresentar produção científica, técnica ou cultural reconhecida como de alta relevância; VI - ter cumprido as normas e condições estabelecidas nesta Resolução e na Chamada Interna de regulamentação do referido processo seletivo (cf. Fry, 1982).

       Apesar do modelo de organização variar de instituição para instituição, quase todas as universidades dispõem de alguns órgãos centrais comuns, como um reitor, chanceler ou presidente, um conselho de curadores, um senado universitário e decanos das várias unidades orgânicas. O provimento destes órgãos varia conforme o estatuto da instituição, indo desde a nomeação por uma autoridade superior à eleição pelos próprios membros da universidade.  Decano é um termo latino que, em latim tardio, significou “chefe de dez”. Originou-se no exército romano tardio e passou a ser usado posteriormente para os funcionários subalternos no Império Bizantino, bem como para diversos cargos na Igreja, de onde deriva o título “deão”, “decano”. É, por definição, um dignitário capitular que preside ao cabido, em razão da sua precedência por idade. Costumamos chamar Deão ou Decano ao cônego mais idoso da Diocese. Além de ser um posto acadêmico e posição canonical, o deão é um dos cônegos escolhido pelo seu bispo, a quem é confiada “uma autoridade determinada e especial nas atividades pastorais específicas da sua Diocese”. Os Cânones estabelecem que o deão deve desempenhar o papel de auxiliar e conselheiro do clero da zona da sua Diocese, no desempenho da sagrada Liturgia e assistir-lhes espiritualmente nas suas doenças.           

Hoje, o Deão ocupa um lugar de preeminência e honra desprovido de jurisdição. O decano era originalmente o líder de um contubérnio, o pelotão de oito legionários que viviam na mesma tenda. Não deve ser confundido com decurião, que era um título dado aos funcionários civis e os líderes de esquadrões (turmas) de cavalaria, com 30 homens. Nos textos gregos, é equivalente ao posto de decarco (“dekarchos”) comandante dos dez. A partir do século IV, o termo passou a ser usado para mensageiros do palácio, em particular os do serviço do imperador. Eles também aparentemente serviram como guardas dos portões e no século VI, João, o Lídio os igualou aos antigos lictores. No “Cletorológio” de Filoteu, o decano foi um funcionário de nível médio, servindo sob um protoasecreta. De acordo com o “De Ceremoniis” de meados do século X, o decano ficava “encarregado dos trabalhos imperiais”, quando o imperador estava em campanha. Evidência sigilográfica para os decanos bizantinos é relativamente raro, mas retratados em manuscritos iluminados, onde a sua aparência varia consideravelmente, de acordo com as suas diferentes funções. Na Igreja, ocorrem em monastérios para os chefes de grupos dos dez outros monges, os subalternos de baixo-escalão oficiais do patriarca de Constantinopla e os coveiros eclesiásticos (“fossores”).   

Livre-docência é um título concedido no Brasil por uma instituição de ensino superior, mediante concurso público aberto, desde 11 de setembro de 1976, apenas para portadores do título de doutor, e que atesta uma qualidade superior na docência e na pesquisa. O concurso de livre-docência é aberto por edital e o candidato inscrito deverá, além de submeter-se a uma prova escrita e a uma prova didática, desenvolver também uma tese monográfica ou cumulativa sobre um tema acadêmico e defendê-la perante uma banca examinadora.  A livre-docência é regulada pelas Leis nº. 5.802/72 e nº. 6.096/74 e pelo Decreto 76.119/75 e pelo Parecer 826/78 do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Comparativamente, diferente da Livre-Docência é o título de “Notório Saber”, que é concedido com base no parágrafo único do art. 66 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Anteriormente, a Livre-docência era aberta a qualquer professor da instituição de nível superior, mas desde 11 de setembro de 1976 só podem candidatar-se professores já portadores do título de doutor. Os decanos deveriam presidir os processos seletivos de Livre-docência nas universidades públicas.

       O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus pesquisadores e alunos. Com a produção científica, artística, estética, filosófica e tecnológica. Com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua “complexidade humana”. Formando profissionais técnicos e “policompetentes”, no sentido que Edgar Morin emprega, desenvolvendo soluções para problemas locais, regionais e nacionais. A história da universidade brasileira deve deixar para trás o “simbolismo sindical” e seu heroísmo. Sem perder de vista períodos longos de submissão e subserviência aos poderes públicos, que serviram para ilustrar, orientar, criticar e engrandecer a função acadêmica. Ipso facto, caminha notadamente para um plano de eficiência global. Para a manutenção e garantia da subsistência de seus próceres do ponto de vista da excelência e padrão de ensino. A regulamentação do Plano de Cargos Carreira e Valorização (PCCV) está sendo desrespeitada nas universidades públicas em todo território nacional.

No sentido pontual é um termo disciplinar que designa um determinado campo do conhecimento. Tem como representação a produção através de instâncias ou níveis de análises sobre a realidade social, a constituição de uma linguagem aparentemente comum entre os seus praticantes, a definição e constante redefinição de seus objetos de estudo, uma singularidade que as diferencia de outros saberes, uma complexidade interna que termina por gerar novas modalidades no interior da disciplina. Enfim, a rede de conexão humana de conhecimentos que constitui determinado campo de saber, com a formação progressiva da chamada comunidade científica compartilhada pelos diversos praticantes do campo disciplinar. Há de fato um processo de trabalho, com a fundação e manutenção de revistas científicas especializadas, a ocorrência constante de congressos frequentados pelos praticantes do campo disciplinar, a criação de instituições científicas que representam os profissionais do campo de saber vinculando seu nome, seu cargo no âmbito do processo de trabalho e de pesquisa nas instituições e assim por diante.    

Neste trabalho de intercâmbio, o CNPq vinculou os currículos Lattes com o INPI, para apresentação dinâmica das “patentes” de registro dos pesquisadores; o scielo, lilacs, medline, fruto de acordo com birene, para leitura dos textos completos publicados pelos pesquisadores e para vínculo com os currículos de parceria dos coautores; e as universidades, para vínculo com bases institucionais de trabalho desses pesquisadores. A universidade brasileira submeteu-se à ideologia neoliberal da sociedade de mercado, ou “sociedade administrada” (Escola de Frankfurt, etc.), que transforma direitos sociais, inclusive educação, em serviços; concebe a universidade como prestadora de serviços; e confere à autonomia universitária o sentido de gerenciamento empresarial da instituição. Em repetidas manifestações, o reitor da Universidade de São Paulo revela seu “lugar de fala”, sua afinação com esse ideário, ao recorrer ao discurso “neoliberal”, na falta de melhor expressão, utilizado para pensar o trabalho universitário, que inclui expressões como “qualidade universitária”, definida como competência e excelência e medida pela “produtividade” e “avaliação universitária”. Foi o que sustentou a laureada Marilena Chauí ao proferir Aula Magna sobre o tema: “Contra a Universidade Operacional”, em 8 de maio de 2015, dia expressivo de vitória contra nazistas, preenchendo as lacunas da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Quem são aqueles burocratas que reproduzem a universidade de papel no Brasil?  Nos órgãos públicos o padrão de funcionalidade burocrática tem identidade própria. O sujeito da ação funcional, individual ou coletivamente, é um agente do poder público, tanto na atividade meio como na atividade fim. As três dimensões ou esferas de ação da atividade acadêmica universitária (ensino, pesquisa e extensão) tornou-se dependentes de um processo burocrático quase incontrolável, submetido a normas e dependências que conduz a distorções político-administrativas com a plena identidade da atividade de pesquisa de Livre docente ou de Titular que se desenvolve por ação complementar dos docentes, em ambientes de ensino e de caracterização muito individualizada. Os ambientes de pesquisa que identificam um nível elevado e próprio dessa atividade acadêmica são raros. O departamento é, insofismável e claramente, um órgão estanque, burocrático e corporativo por excelência de seu próprio abismo. Organizando-se em Núcleos, Laboratórios com projetos específicos, diretos, com as agências de financiamento públicas que apenas arquivam dados.         

Em geral as Pró-Reitorias de Pós-Graduações visam garantir a implantação das políticas institucionais de pesquisa e pós-graduação, observando o Estatuto, o Regimento e demais disposições dos órgãos deliberativos da IES. Visa assegurar a observância da legislação referente à pesquisa e pós-graduação, advindas de órgãos oficiais externos, na sua área de atuação. Propõe a regulamentação para as atividades de pesquisa e pós-graduação. Promove o intercâmbio profissional com instituições acadêmicas, científicas e tecnológicas, estimulando os contatos entre pesquisadores e o desenvolvimento de projetos em comum. Promove as reuniões da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação e do Comitê Interno de Pesquisa. Coordena o processo de composição dos comitês vinculados à Pró-Reitoria, bem como oferece suporte material e de pessoal para o seu bom funcionamento. Realiza os procedimentos necessários para efetivação e atualização do cadastro de pareceristas ad hoc. Com ações institucionais “específicas” de formação continuada voltada para o aprimoramento das ações e programas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

Vale lembrar que na sociologia gramsciana, os intelectuais de tipo orgânico, ao se desenvolverem, depara-se com os de tipo “tradicional”, herdados de formações histórico-sociais anteriores: clérigos, filósofos, juristas, escritores e outros comumente nos Aparelhos de Estado. Estes intelectuais tradicionais têm um forte sentimento de continuidade através do tempo e veem-se como independentes em relação às classes sociais em luta. De certo modo, estas últimas tentam capturar para si estes intelectuais tradicionais no processo da luta pela hegemonia. No caso da classe operária, a luta seria para afirmar um novo intelectual, não mais afastado do mundo produtivo ou encharcado de “retórica abstrata”, mas capaz de ser, simultaneamente, especialista e político. Cada grupo social fundamental com papel decisivo na produção engendra seus próprios intelectuais, ditos “orgânicos”. Assim, a classe burguesa, ao desenvolver-se no seio do antigo regime, traz, consigo, não apenas o capitalista, mas também uma série de figuras intelectuais mais ou menos distantes dele: o técnico, o administrador, o economista, o advogado, o organizador das mais distintas esferas do Estado etc. Tais intelectuais são os responsáveis pela nova forma do Estado e da sociedade, são os “funcionários da superestrutura”, que toldam o mundo à imagem e semelhança da classe fundamental.              

O relevo dado ao poder e a ideologia da burocracia em nossa historiografia e à centralização, seguramente reitera conclusões jamais equivocadas no que se refere à situação corrente que envolve o significado do cargo de pró-reitor de pós-graduação e pesquisa como elo que assegura interesses internos e externos ao cargo de Reitor na universidade pública.  Afinal, “quanto maior o saber, maior o sofrimento; e quanto maior o entendimento maior o desgosto” (cf. Eclesiastes 1: 18). A sociedade é dependente de uma crítica sociológica e política às suas próprias tradições. Pois, perante a tradição, só há duas atitudes fundamentais possíveis. Uma delas é aceitarmos uma tradição acriticamente, muitas vezes sem estarmos, sequer conscientes da sua existência. Naturalmente, a ideia de dominar a sociedade por meio de algum tipo de consenso, em vez da imposição cruel das relações de poder estabelecidas para subjugar a oposição de classes, não era nova. O que é talvez mais notável é que Max Weber, que possuía uma concepção de democracia conservadora e inclinada para o bonapartismo, acabou se tornando no século XX, o pensador reverenciado por todo o mundo atlântico como o representante dos valores máximos da democracia liberal e do mundo livre.

O segredo da crescente influência atlântica foi a conjunção favorável entre as características de sua orientação e as necessidades ideológicas de ordem sociopolítica internacional em mudança. Daí decorre o fato social de que suas inclinações políticas autoritárias fossem facilmente esquecidas por seus seguidores ocidentais. Georg Lukács citou uma conversa ocorrida após a 1ª grande guerra entre Max Weber e o general Ludendorff, personagem de extrema direita, chefe do estado-maior de Hindenburg e um dos primeiros defensores de Hitler. Estas foram as palavras de Weber registradas por sua solícita viúva e feminista Marianne Schnitger: - Em uma democracia, o povo elege como líder um homem em quem confia. Então, o eleito diz: - “Agora, calem a boca e obedeçam! Nem o povo nem os partidos podem contradizê-lo (...). Depois disso, cabe ao povo julgar – se o líder falhou, à forca com ele”. E Lukács acrescentou com razão: - “Não surpreende que Ludendorff respondesse: - Esta democracia me soa bem!” Assim, a ideia de Weber de democracia caía em um cesarismo bonapartista. Weber podia ser perdoado por muitas coisas graças às suas credenciais ideológicas impecavelmente antissocialistas, mas sutilmente articuladas e, assim, absolutamente respeitáveis em círculos liberal-democráticos que tinham igual disposição no âmbito de sua recepção. 

Analisado superficialmente, o alinhamento da “teoria crítica” com a perspectiva weberiana foi muito mais surpreendente. No entanto, havia importantes pontos de contato entre essa perspectiva e o pensamento geral da Escola de Frankfurt, apesar das diferenças individuais entre seus membros. Entretanto, para além das diferenças significativas, a origem weberiana as crítica da “burocracia” e da “razão instrumental” compartilhada por praticamente todos os membros da Escola de Frankfurt é bastante óbvia. E, mais importante ainda, encontramos uma forte tendência elitista nos escritos de todos de todos os “teóricos críticos”, segundo István Mészáros (2004: 153) qualquer que seja o ponto particular do espectro político em que estejam situados. O problema era, na verdade programático de Theodor Adorno, mas também seu terminus ad quem emancipatoriamente efetivo. Isso trazia a necessidade de uma auto-orientação e de um retraimento intelectual, articulando-se na perspectiva pessimista de uma “dialética negativa” deliberadamente oposta à adoção de um ponto de vista social, sem deixar de buscar uma solução aparentemente misteriosa dos problemas identificados, como resultado da ação a partir do campo problemático desta autocontenção desesperada.

Assim como “ideologia”, também “coletividade” se tornou um palavrão na filosofia de Adorno. A própria época foi definida como “a época da coletividade repressiva”, do que parecia resultar, de acordo com as regras da curiosa lógica de Adorno, que “o poder de resistência às maiorias compactas reside no produtor de arte, solitário e exposto”. A ideia de que a constituição de coletividades não-repressivas pudesse ser a melhor solução simplesmente não fazia parte do horizonte conceitual de Adorno. Mas, para lhe fazer justiça, se a “época” em si era - por definição – identificada com a “coletividade repressiva” como tal, qualquer tentativa des e contrapor a seu poder de ação de “uma coletividade não-repressiva” seria condenada ao fracasso desde o início, e não passaria de uma manifestação da “falsa consciência social excessivamente simplificada”. Do mesmo modo, neste aspecto, declarava-se categoricamente que “uma das características básicas da ideologia é que ninguém jamais acredita inteiramente nela, e que ela passa do autodesprezo à autodestruição”; outra afirmação totalmente arbitrária que não apresenta a mínima prova que confirme as várias características supostas ipso facto em teoria – e, para dizer o mínimo, extremamente controvertidas -, simplesmente as impondo, por definição, à ideologia e ao leitor pós-moderno desavisado.

Como pode uma universidade pública referendar uma Lei de Livre Docência como quesito para obtenção do cargo de professor Titular, se a Lei em sua essência tem apenas caráter meritório? Prá que serve o trabalho intelectual acumulado anos a fio na universidade que per se admite o ingresso do professor mediante concurso público de provas e títulos como conditio sine qua non do exercício do magistério? O profissional é alguém que se interroga sobre certos problemas ligados a uma “história cumulativa” e que se esforçam em resolvê-los com certos métodos, eles mesmos produzidos pela história cumulativa. Os profanos que julgam os trabalhos de profissionais se apressam em julgar os profissionais com critérios profanos para se legitimarem como pseudoprofissionais realmente profanos. A maioria dos profanos, entre os quais os jornalistas, não têm sequer consciência de ser profanos na matéria; os melhores são os que sabem seus limites. Os profanos consideram os resultados. Reduzem um trabalho científico a teses empíricas. A tomadas de posição, que podem ser discutidas, que são objeto de opinião assim como os gostos e as cores, as quais todo mundo pode julgar com as armas ordinárias do discurso ordinário, institucionalizado, em função da escala de opinião veiculada entre a esquerda/direita etc., ao passo que o que conta na ciência e na teoria são as problemáticas e os métodos; no máximo, o resultado é secundário.

O que há de novo no racionalismo moderno é que ele reivindica para si – e sua reivindicação vai crescendo ao longo do desenvolvimento – a descoberta do princípio da ligação entre toso os fenômenos que se opõe à vida do homem na natureza e na sociedade. Em contrapartida, todos os racionalismos anteriores nunca passaram de sistemas parciais. Os problemas “últimos” da existência humana, afirma Lukács, persistem numa irracionalidade que escapa ao entendimento humano. Quanto mais tal sistema racional e parcial é ligado a essas questões “últimas” da existência, mais cruamente revela-se seu caráter simplesmente parcial de auxiliar e que não aprende a “essência”. É o que se passa, por exemplo, como o método da ascese hindu, minuciosamente racionalizado, capaz de calcular com precisão todos os efeitos e cuja “racionalidade” reside num elo direto e imediato do meio com o fim, com a experiência vivida, relativa à essência do mundo, inteiramente além do entendimento. Vemos, portanto, que não convém compreender o racionalismo de maneira abstrata e formal e fazer dele um princípio supra-histórico, decorrente da essência do pensamento humano.

Essa contradição serve para lançar uma nova luz sobre as dificuldades da questão e sobre as possíveis vias para uma solução. Pois a contradição não reside na incapacidade dos filósofos em analisar de maneira unívoca os fatos diante dos quais eles se encontram; é, antes de tudo, a expressão intelectual da própria situação objetiva que eles têm como tarefa compreender. Em outros termos, a contradição que nesse caso vem á luz entre a subjetividade e a objetividade dos sistemas formais modernos e racionalistas, os emaranhados e equívocos que escondem em seus conceitos de sujeito e de objeto, a incompatibilidade entre sua essência de sistemas “produzidos” por “nós” e sua necessidade fatalista, estranha ao homem e distanciada dele, são apenas a formulação lógica e metodológica da situação da sociedade moderna. Pois, de um lado, os homens quebram, dissolvem e abandonam constantemente os elos “naturais”, irracionais e “efetivos”, mas por outro, erguem em torno de si, nessa realidade criada por eles mesmos, “produzidas por eles mesmos”, uma espécie des segunda natureza, cujo desdobramento se lhes opõe com a mesma regularidade impiedosa que o fazem outrora os poderes naturais irracionais, mais precisamente: as relações sociais que lhes apareciam sob essa forma. “Seu próprio movimento social”, diz Marx, “possui para eles a forma de um movimento de coisas que os controla em vez de ser controlado por eles”. A inexorabilidade  dos poderes adquire um caráter novo.

O erro de quase todo erudito é viver numa torre de marfim – a lógica autônoma de um campo que desenvolve, ele mesmo, de maneira autotética, seus próprios problemas – e, assim sendo, quando encontra problemas de seu tempo encontra por acaso. Isso faz com que haja aí uma injustiça essencial que sem levarem em consideração a problemática específica obtém proveitos simbólicos no campo científico. Isso permite desacreditar um adversário. Sem proceder ao corte, sem instituir uma série de rupturas. Os profanos também estão em perigo por ter confiança. Os semi-hábeis têm também um sentimento de naturalidade, como os primeiros. Restam os hábeis: que não têm apenas o prazer de ver conceitos serem elaborados de maneira um pouco mais satisfatória, mas também e, sobretudo de encontrar esquemas de pensamento, hipóteses de pesquisa. Portanto, o Estado não é simplesmente uma instância que diz: a ordem social é assim. Não é simplesmente a universalização do interesse particular dos dominantes. É uma instância que produz efeitos de poder político e constitui o mundo social. O Estado não é só e simplesmente um produtor de discurso político de legitimação.  

Em verdade todas as universidades públicas brasileiras são organizadas em bases autoritárias. Assim, não há qualquer explicação sobre como é possível manter as pretensões democráticas de um sistema social que está baseado, para sua reprodução, em um modo de produção teórico ligado a uma estrutura de comando profundamente antidemocrática, autoritária; nem sobre o que viria a acontecer se os conflitos maiores em relação à legitimidade e á viabilidade da própria estrutura autoritária de comando eclodissem. Na visão dos ideólogos de plantão da ordem social dominante, isto é absolutamente inconcebível. Sua viabilidade incontestada e incontestável, por ser um sistema moderno tecnoburocrático, supremamente eficiente, legitima automaticamente o modo de produção e controle sobre as formas globalizadas de pensar. O caráter autoritário desse sistema não é o resultado de exigências tecnoburocráticas racionalmente incontestáveis e benéficas, mas a manifestação de determinações primordialmente sociais por meio das quais a ordem socioeconômica se reafirma.

O Estado estrutura a própria ordem social e junto nosso pensamento. Essa espécie de pensamento de Estado não é um metadiscurso a respeito do mundo. É por isso que a imagem da superestrutura, das ideologias como coisas que pairam acima, é absolutamente funesta, ao mesmo tempo em que o constitui como ele o é, o faz como ele o é. Isso vale para tudo que o Estado produz. O Estado é constitutivo da ordem social nesse duplo sentido. O mundo social é um artefato histórico, um produto da história que é esquecido em sua gênese em favor da amnésia da gênese que toca todas as criações tidas como sociais. O Estado é desconhecido como histórico e reconhecido por um reconhecimento absoluto que é o reconhecimento do desconhecimento. Os dominantes em geral são silenciosos, não têm filosofia, não têm discurso; começam a tê-los quando nós os importunamos, quando lhes dizemos: - “Por que vocês são como são?”. Então, são obrigados a constituir como ortodoxia, como discurso explicitamente conservador, o que até então se afirmava, aquém do discurso, no modo do isso-é-óbvio.

O campo político é o lugar por excelência de exercício do capital simbólico: é um lugar em que existir, e ser, é ser percebido. Um político é, em grande medida, um homem conhecido e reconhecido; não é um acaso se os políticos são particularmente vulneráveis ao escândalo, sendo o escândalo gerador de descrédito, e o descrédito é o inverso da acumulação do capital simbólico. O capital social e o capital cultural já implicam o simbólico. A propensão de capital social e o capital cultural a funcionar como capital simbólico é tão forte que as análises científicas que constituíram o capital cultural como tal são particularmente difíceis, já que o capital cultural é identificado como um dom de natureza: aquele que detém o capital cultural da eloquência, da inteligência ou da ciência é espontaneamente percebido como detentor de uma autoridade legítima. É por isso que os poderes de tipo tecnocrático têm uma autoridade de ouro tipo que não os poderes puramente militares, posto que a autoridade deles repouse numa “espécie de capital espontaneamente reconhecida como legítima”.

 

Os dirigentes que têm uma autoridade ligada à ciência ou à cultura são reconhecidos como dignos de exercer seu poder em nome de uma competência que aparece fundada na natureza, na virtude ou no mérito. Tese: o capital social, como capital de relações, é espontaneamente predisposto a funcionar como capital simbólico. Antítese: o capital simbólico é esse capital que todo detentor de capital detém como complemento. O Estado, à medida que acumula em grande quantidade diferentes espécies de capital, encontra-se dotado de um metacapital que permite exercer um poder sobre qualquer capital. Essa definição, que parece ser abstrata, torna-se muito concreta se a ligamos à noção de campo de poder, lugar onde se enfrentam os detentores de capital, entre outras coisas sobre a taxa de câmbio entre as diferentes espécies de capital. Ora, o Estado, como detentor de um metacapital, é um campo dentro do qual os agentes lutam para possuir um capital que dê poder sobre os outros campos. O Estado pode tomar tais medidas transcampos porque se constitui progressivamente como uma espécie de metacampo de um campo em que se produz, se conserva, se reproduz um capital que dá poder sobre as outras espécies de capital. Um dos princípios unificadores do campo de poder é que os que lutam pelo poder sobre o Estado, por esse capital que dá poder sobre a conservação é a reprodução das diferentes espécies de capital.   

Enfim, devido ao caráter meritório da Tese de Livre Docência na Universidade Estadual do Ceará, e o fato de o decano pode ser considerado a pessoa mais velha de certo grupo ou turma de  pessoas, classe instituição ou corporação; em alguns casos comparados ao pró-reitor de uma universidade; estes sim é que deveriam coordenar os concurso para preenchimento de vaga de Tese de Livre docência.. Os decanatos são unidades administrativas ligadas à Reitoria que coordenam e fiscalizam as atividades de ensino & pesquisa universitárias. A função de cada decanato é fazer com que os departamentos e/ou coordenações que compõem e formam a Universidade funcionem de forma eficaz, segundo um grau acadêmico, sob a forma de um título conferido normalmente por uma instituição de ensino superior em reconhecimento oficial pela conclusão com sucesso de todos os requisitos de um curso, de um ciclo ou de uma etapa de estudos superiores. O moderno sistema de graus acadêmicos desenvolveu-se a partir da universidade medieval europeia, acompanhando a expansão global deste tipo de instituição. Os graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor, concedidos pelas  universidades da Europa acabaram adotados nas diversas sociedades do mundo.

Bibliografia geral consultada:

  

GRAMSCI, Antônio, Gli Intellettuali e l`Organizazione della Cultura. Torino: Editore Einaudi, 1975; Idem, Notas sobre Maquiavelo, sobre Política y sobre el Estado Moderno. Buenos Aires: Ediciones Lautaro, 1962; PASQUINO, Pascale, “Le Statut Ontologique des Incorporels dans l’Ancien Stoïcisme”. In: Les Stoïciens et leur Logique. Paris: Editions Vrin, 1978; FRY, Peter, Para Inglês Ver: Identidade e Política na Cultura Brasileira. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982; DIMENSTEIN, Gilberto, O Cidadão de Papel. A Infância, a Adolescência e os Direitos Humanos no Brasil. 11ª edição. São Paulo: Editora Ática, 1995; LUKÁCS, György, História e Consciência de Classe: Estudos sobre a Dialética Marxista. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2003; MÉSZÁROS, István, O Poder da Ideologia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004; BOURDIEU, Pierre, “Les trois états du capital culturel”. In: Actes de la Recherche en Sciences Sociales. Paris, n° 1, Vol. 30, 1979; Idem, Homo Academicus. Paris: Éditions Minuit, 1980; Idem, La Noblesse d’Etat: grandes écoles et sprit des corps. Paris: Éditions Minuit, 1989; Idem, Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). 1ª edição. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2014; PALHARES, Isabela, “USP propõe reformular pós-graduação e reduzir tempo para formar doutores”. Disponível em: https://www.terra.com.br/28/06/2019; entre outros.