A Chapa Quente - Estado, Golpe, Casuísmo e Formação Humana.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

                    “Gilmar somou-se aos ministros pró-Temer desde sempre, Napoleão, Tarcísio e Admar”.  Chico Alencar

                

No âmbito da globalização vivida, modificam-se mais ou menos radicalmente as condições sob as quais se desenvolvem a teoria e a prática da política. Alteram-se as formas de sociabilidade e os jogos das forças sociais, no âmbito de uma vasta, complexa e contraditória sociedade civil mundial em formação. Desde Maquiavel, o príncipe é representado por uma pessoa, uma figura política, o líder ou condottiere, capaz de articular inteligentemente as suas qualidades de atuação e liderança (virtú) e as condições sociopolíticas (fortuna) nas quais deve atuar soberanamente. A virtú é essencial, mas defronta-se todo o tempo com a fortuna, que pode ser ou não favorável, podendo ser tão adversa que a virtú não encontra possibilidades de realizar-se. Mas a fortuna pode ser influenciada pelo descortino, a atividade e a diligência do príncipe. Ocorre pari passu a todos os desenvolvimentos, nexos, contradições e transformações em curso, desenvolvem-se uma nova configuração histórico-social de vida, trabalho e cultura, desenhando uma totalidade geo-histórica de alcance global, compreendendo indivíduos e coletividades, povos, nações e nacionalidades, culturais e civilizações. Esse é o novo e imenso palco da história, no qual se alteram mais ou menos radicalmente os quadros sociais e mentais de referência de uns e outros, em todo o mundo. Esse é o novo, imenso, complexo e difícil palco e teatro da política, como teoria e prática.

A noção de desenvolvimento passa a ser central depois dessa concepção e, para o bem ou para o mal até os dias de hoje. Mesmo a ideia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças ou das ilusões que acompanharam a travessia do mar aberto pelo século XIX. Esse questionamento refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade, e sim, uma dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada, essencialmente no que se refere ao seu método, objeto e fundamentalmente nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo um princípio de inteligibilidade, como ainda em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos, acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã e, ao qual cada um de nós, por mais consciente que seja de nada representar nesse caso pode vincular algumas circunstâncias ou imagens particulares, como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história (pois, senão, quem mais?), não sabem que a fazem. Um discurso político, tem uma estrutura e finalidade diferente do discurso econômico, mas politicamente pode expressar na análise, a dimensão econômica produzindo efeitos sociais de poder específicos em termos de persuasão.

Pensando bem, não é verdade que a mídia tenha ajudado a esclarecer-nos sobre o processo em curso que deflagrou pari passu uma das maiores manobras de fisiologismo e casuísmo político da história republicana no Brasil envolvido com atos ilícitos de corrupção que dizem respeito ao próprio processo de reeleição presidencial. A mídia em sua relação com o poder foi nomeada por Octávio Ianni de “O Príncipe eletrônico”; outros preferem a expressão “O Quarto Poder”. Não temos essa opinião, mas admitimos que se produzem “valores de consumo”, no sentido que emprega Walter Benjamin, ou, valores-de-informação, como já referi-me noutro lugar. Mas para o que nos interessa, vale lembrar que a consciência é uma propriedade alienável. Esse suposto de análise é recorrente no “corredor de cargos”, com a possibilidade de eleições presidenciais. Daí os aventureiros, para lembrarmo-nos de Marx. O que gostaríamos de lembrar é que a noção de violência pressupõe sempre a ruptura de uma ordem social que, por sua vez, pressupõe uma teoria da legitimidade. No Brasil não é crime na esfera da política o ato de um político mentir, e pode tornar-se um recurso de defesa legalmente aceito. Para o white-collar a questão é ambígua e heteróclita na medida em que só serão punidos aqueles que desafiarem as relações pessoais de poder conjunturalmente.

                   

Para que serve a política? As respostas podem ser muito variadas, assim como são inúmeras as sensações e percepções dolorosas. Para encher a paciência, tirar o sono, quebrar a rotina, produzir uma desordem na sociedade civil. Para punir, disciplinar, conhecermos os limites da ganância, superar desafios e saber onde começam as desigualdades sociais. E, ainda, para lembrar que estamos vivos, ou que é preciso parar, descansar, ir ao médico, ouvir o grito silencioso dessa desagradável sensação. Para a maioria dos médicos, biólogos e enfermeiros, entretanto, a dor é um sinal de alerta para um perigo iminente. A principal função da dor seria a proteção do organismo. Mostrar os limites que não podem ser transgredidos. O exemplo mais clássico citado é o da mão que encosta na “chapa quente” e, rapidamente, é retirada devido a eficácia da via sensorial específica para a dor: a via “nociceptiva”; “noceo” quer dizer nocivo. A dor é sempre associada a fenômenos neurofisiológicos, que são considerados iguais para todos os seres humanos. Já as diferenças nas experiências e descrições dolorosas seriam explicadas por indícios psicológicos, sociais e culturais, para não falarmos ideológicos, cantada por Marisa Monte e Arnaldo Antunes - “A dor, é minha só, não é de mais ninguém” - presentes nas formas como se percebe e se vivencia a trapaça na política.

Francisco Rodrigues de Alencar Filho, reconhecido como Chico Alencar, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1949, é um historiador, professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade. Graduado em História na Universidade Federal Fluminense, foi professor da disciplina no ensino fundamental e médio do Rio de Janeiro, nas redes pública e privada. É mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas, tendo apresentado uma dissertação sobre o movimento das Associações de Moradores do Rio de Janeiro do qual foi um dos principais líderes no início dos anos 1980, tendo presidido a Federação das Associações de Moradores do Estado. É membro da Comissão de Direitos Humanos e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e vice-líder do seu partido na câmara. Desde 2006, tem sido incluído na lista dos “100 parlamentares mais influentes do Congresso”, divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Em 2009, ficou em primeiro lugar no Prêmio Congresso em Foco, como o deputado mais atuante da Câmara.  Em 2015, foi, pela sexta vez consecutiva, eleito pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional o melhor deputado do país, obtendo os votos de 110 dos 186 profissionais de imprensa que participaram da votação do Prêmio Congresso em Foco.

Em 17 de abril de 2016, Chico Alencar votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na Câmara dos Deputados, tem atuação nas áreas da educação, da saúde, da reforma agrária, do combate à corrupção, da gestão ambiental, da dívida pública, da habitação popular, entre outras. É um dos deputados de maior expressão, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A história social deste político teve início nos anos 1960, quando se tornou líder comunitário, estudantil e militante do movimento sindical. Foi criado na Tijuca, Zona Norte do Rio. Hoje mora em Santa Teresa, centro do Rio. Começou atuando nas pastorais da Igreja Católica, um celeiro de quadros políticos do Partido dos Trabalhadores. Iniciou sua militância política no movimento estudantil secundarista e na Juventude Estudantil Católica e, posteriormente, em associações de bairro do Rio de Janeiro. Ligado à Teologia da Libertação e à esquerda católica, foi fundador e presidente da Associação de Moradores do bairro da Praça Sáenz Peña e também da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro. Extinto o pluripartidarismo, optou pelo Movimento Democrático Brasileiro, e filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi vereador no Rio de Janeiro por dois mandatos, de 1989-1992, e de 1993-1996.

Na Câmara de Vereadores, foi um dos líderes na luta pela moralização da casa. Participou da elaboração da Lei Orgânica e da discussão do Plano Diretor da Cidade, quando apresentou sugestões e emendas reivindicadas pelos movimentos populares. Foi presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Teve aprovados mais de 30 projetos de lei, sempre voltados para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida dos cidadãos. Em 1996, candidatou-se à prefeitura, ficando em 3º lugar, resultado considerado surpreendente à época. Mesmo boicotado pela direção nacional petista, Chico teve 642 mil votos, e não passou ao segundo turno por apenas 1,5%. Concorreu nas Eleições 1998 ao cargo de Deputado Estadual, sendo 3° mais votado no estado e eleito para a 7ª legislatura do Rio de Janeiro. Na Alerj, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e vice-presidente da Comissão de Educação.  Em 2003, assumiu o primeiro mandato como deputado federal pelo PT, tendo sido o mais votado dentre os candidatos do partido com 169.131 votos, representando estatisticamente 2,09% do total de votos válidos. Chico de Alencar é eleito para a Câmara dos deputados federais em 2002 e vê seu candidato a presidente, Lula, vencer o tucanato nas urnas e assumir o governo do país. A eleição de Lula, é marcada na história brasileira de um ex-operário ao posto mais importante do país.

Chico de alencar se destacou durante o Governo Lula no enfrentamento à política econômica herdada de Fernando Henrique Cardoso e aprofundada pelo Partido dos Trabalhadores. Com a continuidade das políticas econômicas do Governo do Fernando Henrique Cardoso e com as denúncias de corrupção, adveio uma crise política que ocasionou a cisão do Partido dos Trabalhadores em Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2004. Por não concordarem com o rumo político do Partido dos Trabalhadores, petistas históricos desligaram-se individual ou coletivamente do partido, ou mesmo foram expulsos, como Heloísa Helena, Babá, João Fontes e Luciana Genro. Naquele primeiro momento, Chico optou por disputar o comando do partido a romper com ele e juntamente com o veterano Plínio de Arruda Sampaio disputou o 1º turno do Processo de Eleições Diretas (PED) que elegeu um novo Diretório Nacional. Na ocasião Plínio foi candidato a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores encabeçando a chapa “Esperança Militante”, quando conquistou 13,4% dos votos dos filiados e alcançou a 4ª colocação. Porém, Plínio perdeu a eleição para Ricardo Berzoini. Chico e outros ativistas, sindicais, estudantis, populares e católicos militantes da Teologia da Libertação romperam com o PT e migraram para o PSOL. Segundo Chico, não era ele quem saíra do PT, mas “o PT que saíra de si mesmo”.

No ano transcorrer do ano de 2005, Chico Alencar, juntamente com alguns outros coletivos e militantes, opta por romper com o PT e filiar-se ao PSOL. Sua saída do partido se deu também em virtude da crise política causada pelas denúncias de um esquema de pagamento a congressistas para votarem de acordo com os interesses do executivo, o chamado escândalo do mensalão. Foi causado também pelas mudanças ideológicas do PT que abandonou o socialismo como meta estratégica. Sua saída se deu em conjunto com outros dirigentes como o veterano Plínio de Arruda Sampaio, os deputados federais Chico Alencar e Maninha, e a dirigente sindical Lujan Miranda. Nesta eleição ele apoia e conta com o apoio de Heloisa Helena, à presidência da República. Sua reeleição como deputado federal, em 2006, já foi objetivamente por seu novo partido, o PSOL. Chico Alencar integra a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nas Eleições para prefeito de 2008, Chico novamente foi candidato à prefeitura do Rio. Desta vez por seu novo partido, o PSOL. Dispôs de 54 segundos no rádio e TV e obteve 59.362 votos, (1,81% do total) e ajudou a eleger o vereador Eliomar Coelho, com 15.703 votos. Ficou em sétimo lugar na disputa pela prefeitura do Rio.

Em 2010, foi eleito para exercer o seu terceiro mandato como deputado federal. O segundo mais votado do Estado do Rio de Janeiro. Jean Wyllys também foi eleito deputado pelo Rio, ajudado pelos 240 mil votos de Chico Alencar. O partido de Chico Alencar, o PSOL, teve um bom desempenho nas eleições municipais do Rio de Janeiro de 2012, com a candidatura do deputado Marcelo Freixo. Chico estava em campanha por seu candidato, mas em meio ao pleito municipal, teve que se submeter a uma cirurgia cardíaca, o que não lhe impediu de estar em um comício da chamada “Primavera carioca”, em dia de chuva nos Arcos da Lapa. Freixo teve o melhor desempenho eleitoral de seu partido em todo o Brasil e quase foi ao segundo turno contra o reeleito prefeito Eduardo Paes, do PMDB. No mesmo ano, em Itaocara, município do Noroeste Fluminense, o PSOL conseguiu eleger o primeiro prefeito da história da legenda: Gelsimar Gonzaga, um ex-cortador de cana de 48 anos que virou dirigente sindical nos anos 1980 e ajudou na fundação tanto do PT quanto de seu dissidente PSOL em 2005. Ele recebeu 6,7 mil votos, o equivalente a 44,26% do eleitorado itaocarense. Tanto como deputado estadual, na Alerj, quanto federal, na Câmara, Chico integrou as Comissões de Direitos Humanos dessas instituições. Em 2013, uma indicação do governo federal em acordo com sua base aliada, levou a presidência da Comissão o pastor reacionário Marco Feliciano (PSC-SP), declaradamente homofóbico. Chico de Alencar e demais membros psolistas reagem à escolha e passam a pressionar o governo articulando-se para desfazer a indicação. Após protestos dos deputados do Partido dos Trabalhadores e PSOL integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o indicado pelo PSC Pastor Marco Feliciano (SP), acusado de homofobia e racismo, foi eleito com 11 dos 12 votos dos deputados presentes, um a mais do que o mínimo necessário para ser eleito. Um dos votos foi em branco. A eleição do pastor foi possível porque, durante as negociações do Congresso, o PMDB, PSDB e PT cederam suas vagas na comissão para o PSC. 

Além disso, a maioria dos deputados titulares da comissão são evangélicos que apoiam o pastor. Chico também protestou, numa eleição de Feliciano que ocorreu em meio a debates acalorados entre deputados evangélicos e os defensores dos direitos dos homossexuais e negros. Ainda no ano de 2013, participou do protesto contra o aumento da passagem de ônibus no centro do Rio de Janeiro, as chamadas Manifestações no Brasil em 2013. Em 2014, foi o deputado mais votado com 195 mil votos entre os que menos gastaram dinheiro público na campanha política, com R$ 144 mil, exclusivamente doações de pessoas físicas, quando comparado por exemplo com o então presidente da câmara, deputado Eduardo Cunha, que gastou R$ 3,6 milhões de doações de empresas e teve 230 mil votos. Chico discursa em campanha de Marcelo Freixo à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 e se consolida mais uma vez em torno da candidatura de Freixo. Em votação simbólica, o candidato do PSOL oficializou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro em 15 de dezembro de 2015, em convenção da qual participaram vários simpatizantes. O PSOL quis evitar as primárias fazendo a decisão da escolha por um consenso. As movimentações pré-campanha também se viam num contexto de crise política envolvendo atrasos nos pagamentos de servidores estaduais do Rio de janeiro e sobre um pedido de impeachment do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em 2016, foi um dos 167 deputados que votaram: Não, pelo impeachment da presidenta eleita Dilma Roussef. Toda bancada do PSOL fechou questão democraticamente contra o processo de impedimento. Dos 46 deputados fluminenses, 11 votaram como Chico de Alencar, ou seja, contra o impeachment. Os que escreveram sobre as relações entre a psicanálise e a política limitaram-se geralmente às formulações isoladas de Freud ou às suas incursões nas áreas da filosofia  da história, da sociedade e da antropologia, como “Mal-estar na Civilização”, “O Futuro de uma Ilusão”, “Moises e o Monoteísmo”. Os psicanalistas têm demonstrado certa descontinuidade em refletir a respeito. Uma exceção refere-se ao greco-francês Cornelius Castoriadis, filósofo e psicanalista, ao examinar essas relações entre a política e a psicanálise sem nenhum preconceito e com muita liberdade. Ele não ignorou obras importantes como “Totem e Tabu” nem as inúmeras formulações de Freud sobre a co-presença do individual e do social na análise, sem que uma face se subordine à outra. Enfim, Castoriadis admite que é impossível fazer filosofia sem uma ontologia, isto é,  sem uma interrogação sobre o ser, mas, ao contrário do que possa pensar aquele para quem ontologia soa como “palavra proibida”, sua reflexão é inteiramente articulada à questão política. Não sendo, pois, uma idealização, mas um pensamento radical sobre a possibilidade de uma sociedade na qual os homens tenham consciência de seu poder. Por sua vez, o “imaginário radical” enquanto imaginário social aparece como corrente do coletivo anônimo, traduzindo-se na sociedade e no que para o social-histórico é “posição, criação e fazer ser”. Duas dimensões não incomunicáveis nem estáticas, embora a dimensão psíquica, a todo tempo, tenha a sua participação oculta na criação.

O atual sistema eleitoral brasileiro é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), além de ser regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral no que lhe for delegado pela lei. Na própria Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo nas outras esferas. A Constituição define ainda no artigo XIV o “sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, princípio que pauta os três sistemas eleitorais presentes no país. Esse sistema serve de incentivo para outras formas eleitorais e se propaga em vários segmentos. As chapas eleitorais são combinações realizadas entre candidatos de dois ou mais partidos que se afinam em suas ideias. É comum que as chapas contenham candidatos que comungam dos mesmos ideais, mas raras às vezes, chapas são compostas por inimigos políticos de longas datas, que deixam de lado seus ideais, para formar alianças na intenção de derrotar opositores.

O vice-presidente é eleito junto do Presidente, para um mandato de 4 anos com direito a apenas uma reeleição. A sua posse ocorre no dia 1º de janeiro do ano subsequente à sua eleição, como ocorreu nas últimas eleições com a chapa Dilma (PT)-Temer (PMDB). O cargo foi oficialmente criado pela Constituição de 1891, tendo sido extinto nas Constituições de 1934 e 1937, restabelecidos pela Constituição de 1946 e mantido nas Constituições de 1967 e 1988. Dois vice-presidentes, Delfim Moreira e José Sarney, assumiram os cargos já na condição de presidentes em exercício (ou interinos), em virtude de enfermidade dos titulares, Rodrigues Alves e Tancredo Neves, respectivamente, mas acabaram por se tornar presidentes por sucessão devido ao falecimento dos titulares. No caso de Delfim Moreira, como ainda não haviam decorridos dois anos do mandato presidencial iniciado em 15 de novembro de 1918, a Constituição de 1891 “pregava que nova eleição para presidente deveria ser realizada”. Assim, após a eleição e posse de Epitácio Pessoa, Delfim Moreira voltou a ocupar a Vice-Presidência até sua morte, em 1 de julho de 1920. Somente Delfim Moreira e João Goulart foram vice-presidentes de dois presidentes diferentes, mas apenas João Goulart exerceu o cargo ambas as vezes. Oito dos 37 presidentes que o Brasil teve ao longo de sua história republicana foram vice-presidentes que assumiram o cargo: Floriano Peixoto, Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer, este, através do golpe de Estado de 17 de abril de 2016.

Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014. Tanto Dilma Rousseff quanto M. Temer apresentaram defesa ao TSE. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do vice-presidente afirma que a campanha eleitoral do PMDB “não tem relação com os pagamentos suspeitos”. Conforme os advogados, não há irregularidade no pagamento dos serviços. Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira pede que, caso a chapa seja cassada, o Tribunal Superior Eleitoral emposse como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga o processo de cassação da chapa Dilma-Temer que elegeram Dilma Rousseff (PT) e Michel Miguel Elias Temer Lulia (PMDB) nas eleições presidenciais de 2014, é formado por sete ministros: são três magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF): Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux;  dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça): Herman Benjamin e Napoleão Nunes; e dois membros da classe dos advogados: Admar Gonzaga e Tarcísio Neto, recentemente indicados pelo Planalto. A ordem de votação: 1° votante: ministro relator (mais antigo do STJ) - Herman Benjamin; 2° votante: ministro mais novo do STJ - Napoleão Maia; 3° votante: ministro mais antigo dos advogados - Admar Gonzaga; 4° votante: ministro mais novo dos advogados - Tarcísio Vieira; 5° votante: ministro mais antigo do STF - Rosa Weber; 6° votante: ministro mais novo do STF - Luiz Fux; 7° votante: presidente do TSE - Gilmar Mendes. Relator do processo. Ocupa uma das vagas destinadas ao STJ, para o qual foi indicado ministro em 2006, pelo ex-presidente Lula, que o escolheu em uma lista feita por seus pares. O voto: “A verdade é que a consideração das provas em conjunto torna incontestável a ocorrência de tais ilícitos”, diz Benjamin. – “Meu voto é, no sentido, da cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nestes processos”. E conclui que a chapa é única. Portanto, Dilma Rousseff e Michel Temer não podem ser punidos separadamente.  

O Tribunal Superior Eleitoral absolveu nesta sexta-feira (9/06/2017), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB)da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Michel Temer da perda do atual mandato e Dilma Rousseff da inegibilidade por 8 anos. O voto de curinga que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar. A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB. A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados. Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice. O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte.

Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral. Durante o voto, que durou quase 14 horas ao longo de quatro dias, o ministro insistiu que limitou a investigação às suspeitas levantadas pelo PSDB na ação inicial, inclusive ao tomar depoimentos de executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada. Argumentou ainda que, como juiz eleitoral, tinha poderes para ir além, mas não usou dessa prerrogativa. O placar favorável a Temer e Dilma só foi confirmado no voto do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, a quem coube “desempatar” o julgamento. No voto, o ministro disse que cassação de mandato só deve ocorrer em “situações inequívocas” e que o tribunal não existe para resolver crise política, argumentando em favor da “estabilidade”. - “Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou. O ministro disse que os fatos apurados no processo poderiam contaminar disputas realizadas desde 2006, que elegeram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depois deu a Dilma seu primeiro mandato. O ministro disse que defendeu para isso uma reforma no sistema político.

Durante toda a sessão, o Relator respondeu aos questionamentos das defesas apresentados na noite anterior. O principal deles estava relacionado aos depoimentos de delatores da Odebrecht e dos “marqueteiros” do Partido dos Trabalhadores – PT, João Santana e Mônica Moura. As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer haviam alegado que esses depoimentos não podem ser considerados pelo tribunal porque, segundo eles, não fariam parte do pedido inicial feito pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, ou seja, por serem informações obtidas após a apresentação da ação. Seriam fatos novos, como a defesa classificou, e isso seria vedado pela legislação. Herman Benjamin usou dois argumentos principais para rejeitar estes questionamentos. Primeiro, destacou que o artigo 23 da Lei das Inelegibilidades autoriza a avaliação de quaisquer fatos que tenham relação com o processo e que isso está previsto também no Código de Processo Civil, além de ter sido garantido em decisão do STF.

O ministro Benjamin ainda analisou a compra do apoio de partidos da base aliada com o objetivo de aumentar o tempo de horário eleitoral gratuito na TV. Ele afirma que “não é possível apontar incongruências” nos depoimentos que constam nos autos sobre o assunto. O relator também abordou valores ilícitos nos gastos da chapa vitoriosa. O conjunto de provas quanto aos gastos da chapa é extenso, afirma Benjamin, e apontam despesas irregulares, sem comprovantes idôneos. Ele afirmou que a terceirização de serviços de campanha é normal, mas que, no caso, as terceirizadas não tinham condição de entregar o serviço terceirizado, e que empresas usaram “laranjas”. Ele citou as empresas Focal, VTPB e Rede Seg. Benjamin cita três “limitadores” da sua análise e do seu voto: o desvio do rol dos gastos permitidos, a responsabilidade do comitê de campanha dos desvios ocorridos e a relevância do montante desviado. Segundo ele, “a prova dos autos é vasta no sentido de que muitos dos recursos recebidos da campanha foram desviados para pessoas físicas e jurídicas sem qualquer causa jurídica para tanto”. Por isso, afirma que há provas de desvios de finalidade de recursos.

O Relator, ministro Herman Benjamin, afirma que, mesmo sem nenhum ilícito individualmente muito grave, a multiplicidade dos crimes menores, pelo “conjunto da obra”, justificaria a cassação de mandato. Benjamin afirma que os crimes, em conjunto, tornam incontestável a ocorrência de “tais vícios”. Contudo, o ministro votou pela absolvição da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele não considerou provada a imputação de abuso de poder político e econômico na disputa presidencial. Ele criticou a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht fizeram em delação premiada. Citando várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também integra, o ministro disse que o juiz eleitoral não pode ampliar a causa do que foi pedido na ação. - “Esse princípio é uma das garantias processuais mais relevantes, é uma garantia da pessoa processada que a decisão do juiz fica dentro que foi pedido contra ele, porque é contra o que foi pedido [em] que a pessoa se defende”. 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela absolvição da chapa. Gilmar Mendes defendeu o respeito à soberania popular. - “Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou. Segundo Mendes, pelos fatos descritos pelo relator Herman Benjamin, seria preciso analisar as contas de políticos desde 2006. - “Talvez devemos voltar, pelo menos, até 2006. Isso contaminaria todos os fatos do governo Lula, do governo Dilma 1 e do governo Dilma 2, enquanto ele durou. É disso que estamos falando, é esse o objeto da discussão, não estamos falando aqui de uma reintegração de posse”. Para ele, é preferível “pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema”. A ruptura com o passado consubstancia-se através do permanente diálogo do passado com os seres humanos, numa relação de simbolização - no sentido de ressignificação de determinado(s) ato(s) do ser humano no âmbito da consciência coletiva, através da compreensão da complexidade da natureza humana, a fim de dotá-lo(s) de novo significado para o futuro –, afastando-se, assim, de um maniqueísmo ingênuo.

A partir do momento que se compreende os motivos pelo qual determinado fato político traumatizante aconteceu, deixa-se de imputá-los a uma suposta falta de humanidade de seus executores ou qualquer outro fator social que os distingam ontologicamente de si próprio, ou seja, há um aprendizado da natureza humana em toda sua complexidade inerente e agravada pela existência de determinados tempos sombrios, marcadamente o dia 17 de abril na história política nacional. Esse processo  político-ideológico exige uma suficiente reiteração de procedimentos que estabeleçam o diálogo com o passado e seus erros; outrossim, um sentido mais profundo do que a mera punição de um indivíduo: a compreensão do passado para, finalmente, aceitar o presente e realizar uma ruptura de suas premissas para o futuro. Não é esta a ideia refletida pelo prócer que, não deveria como juiz externar um preconceito perverso contra a classe trabalhadora neste teatro de operações representado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Bibliografia geral consultada.

MERCADANTE, Paulo, A Consciência Conservadora no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1965; DEBORD, Guy, Commentaires sur la Societé du Spetacle. Paris: Éditions Gallimard, 1966; ENZENSBERGER, Hans Magnus, Detalles. Barcelona: Ediciones Anagrama, 1969; BALDELLI, Pio, Informazione e controinformazione. Milano: Gabriele Mazzotta Editore, 1972; THIBAU, Jacques, La Télévision, le Pouvoir et L’argent. Paris: Éditions Calmann-Lévy, 1973; RODRIGUES, José Honório, Conciliação e Reforma no Brasil. Um desafio histórico-estrutural. 2ª edição. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1982; LEFORT, Claude, A Invenção Democrática: Os Limites do Totalitarismo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987; ARENDT, Hannah, Responsibility and Judgement. Nova York: Schocken Books Editor, 2003; HONORATO, Cláudio de Paula, Valongo: O Mercado de Escravos do Rio de Janeiro, 1758 a 1831. Dissertação de Mestrado em História. Departamento de História. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2008; BOBBIO, Norberto, Nem com Marx, nem contra Marx.  São Paulo: Editora da UNESP, 2006; Idem, Elogio da Serenidade e Outros Escritos Morais. 2ª edição. São Paulo: Editora da UNESP, 2011; FERREIRA, Evandson Paiva, Filosofia, Democracia e Autonomia: O Pensamento de Cornelius Castoriadis e a Formação Humana.  Tese de Doutorado em Ciências Humanas. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2012; BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos, A Construção Política do Brasil: Sociedade, Economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34, 2014; JORDÃO, Rogério Pacheco, Uma Descoberta Anunciada: Lembranças, Apagamentos e Heranças do Mercado de Escravos do Valongo no Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Literatura, Cultura e Contemporaneidade. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; ROMERO, Simon, “Brazil`s President Rejects Calls to Quit Amid New Corruption Claims”. Disponível em: https://www.nytimes.com/2017/05/18/; MARINHO, Glaucia Almeida, À Margem do Cais - As Lembranças de Casa e a Luta dos Moradores da Ocupação Quilombo das Guerreiras. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas. Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. Duque de Caxias: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017; entre outros.