A Forma Abstrata - Utilidade & Sentidos Sociais das Palavras.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

“Em um sistema acadêmico consistente, citar deve ser um prazer e um orgulho”. Roberto DaMatta

Roberto Augusto DaMatta nasceu em Niterói, em 29 de julho de 1936. É um antropólogo, conferencista, consultor, colunista de jornal e produtor brasileiro de TV. É Professor Titular de Antropologia Social do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Professor Emérito da Universidade de Notre Dame, ocupando a Cátedra Reverendo Edmund P. Joyce de Antropologia da Universidade de Notre Dame, em Indiana, Estados Unidos da América. Escreveu ensaios sobre duas sociedades tribais: os Gaviões do Estado do Pará e os Apinayé, do atual Estado do Tocantins. Em 2001, recebeu a Ordem do Mérito. Realizou pesquisas entre os índios Gaviões e Apinayé. Foi pioneiro nos estudos comparados de rituais e festivais em sociedades contemporâneas industriais, tendo investigado o Brasil como sociedade e sistema cultural urbano por meio do carnaval, do futebol, da música, da comida, da cidadania, da mulher, da morte, do jogo do bicho e das categorias de tempo e espaço. Considerado um dos grandes nomes das Ciências Sociais no país, é autor de diversas obras de referência no âmbito da Antropologia, Sociologia e Ciência Política, como Carnavais, Malandros e Heróis, A Casa e a Rua ou O que Faz o Brasil, Brasil? 

Em 1974, Oswaldo Caldeira realizou para o Ministério da Educação e Cultura, com finalidades didáticas, o documentário de média metragem Aukê. O filme é uma aula de Antropologia, baseada em um estudo realizado em 1970 por Roberto DaMatta chamado Mito e Anti-mito entre os Timbira, que narra o surgimento do “homem branco” do ponto de vista indígena. O próprio Roberto DaMatta apresenta e explica seu trabalho no decorrer do filme, que foi selecionado e exibido no Festival de Brasília de 1975. Foi o primeiro convidado do programa Manhattan Connection, criado pelo jornalista Lucas Mendes. Em 2013, esteve no programa para comemorar os vinte anos de sucesso internacional. No ano de 2017, recebeu duas medalhas: A Medalha Marechal Trompowsky, pelos relevantes serviços prestados à educação no âmbito militar e A Medalha de Comendador, da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho. Em 1889, Trompowsky ocupa a Cátedra da primeira cadeira da Escola Militar. Como fora ligado à corte de D. Pedro II, pediu demissão da cátedra em razão de eventos ocorridos na escola após a proclamação.  Levou ao Imperador a exposição de motivos, redigidos por Deodoro da Fonseca, do levante republicano e o pedido de que a família imperial deixasse o país.

Plágio do Grego plágos, oblíquo, atravessado, pelo Latim plagium, roubo. O étimo de “plágio” e “plagiário” remete ao Latim plaga, chaga, ferida, mesma origem da palavra praga, vista pela troca linguística do encontro “pl” por “pr”. Está na origem do vocábulo o significado de “desvio”, de sentido de “atravessador” para aquele que, não produzindo, nem comprando a mercadoria, apenas intermedia como negócio no mercado. Ainda na Roma antiga, cometia “plágio” quem roubava as mercadorias chamadas “escravos” dos outros que as possuíam, ou, contrariamente, vendia “homens livres” como escravos com significado análogo. O plágio refere-se à assinatura ou representação (cf. Santaella, 1992) de uma obra etnográfica intelectual de qualquer natureza: texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc. contendo partes de uma obra que pertença à outra pessoa “sem colocar os créditos para o autor original”. No ato corrente de plágio, o plagiador intencionalmente apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo de forma pública a autoria.

                                

O conceito de plágio ainda é bastante difuso para cientistas e pesquisadores de vários países. Na verdade, não só o conceito como também as relações de produção que se estabelecem com tal prática social decorrem de um “viés cultural importante”. A abordagem do plágio é permeada pelo conceito de autoria e da ideia de propriedade intelectual constitutiva das ciências exatas. Sendo assim, não se pode negar que culturas que legitimam a condenação da cópia de textos e ideias de outrem sem a devida citação, legitimam a propriedade intelectual do autor, ou seja, a originalidade. De acordo com Ben Edlund, “em países de língua inglesa, as pessoas acreditam que ideias e expressões escritas podem ser possuídas”. Quando um autor escreve uma determinada sequência de palavras ou frases expressando uma determinada ideia, esse autor, de fato, é dono de tais construções e ideias. A utilização de tais palavras sem a devida atribuição ao autor se configura roubo ou desvio de propriedade intelectual.

As invenções com finalidade industrial, marcas, patentes e outros sinais distintivos da ciência e da técnica são protegidos pela propriedade industrial já as criações literárias e artísticas são protegias pelos direitos autorais. A propriedade industrial garante o direito de exploração do objeto protegido com exclusividade, proporcionando meios para buscar a recompensa pelo esforço inovador (horas trabalhadas, recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento, etc.). Ou seja, com o direito de exclusividade, os titulares de propriedade industrial podem impedir que terceiros explorem economicamente o objeto da proteção. O titular de uma patente pode impedir que um concorrente venda um produto idêntico ao seu, com a mesma tecnologia. O titular de uma marca pode impedir que um concorrente ofereça a venda um produto com marca idêntica ou similar à sua.  A propriedade industrial é um meio para incentivar inovações e criar condições favoráveis​​para o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Por isso, é importante entender como funciona e de que forma a legislação de propriedade industrial pode preservar uma criação sua ou da sua empresa.

         

O conceito de propriedade intelectual surgiu no século XV, na República de Veneza, quando o governo da região criou uma lei para proteger os inventores das artes e das ciências. Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual, tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação. Em 1967, foi criada a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para promover, por meio da cooperação internacional, a criação, disseminação, uso e proteção de obras da mente humana para o progresso econômico, cultural e social. Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da Organização das Nações Unidas e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. O atual Diretor-Geral da OMPI é o australiano Francis Gurry. Atualmente, é composta de 187 Estados-membros e administra 27 tratados internacionais, o mais recente dos quais é o Tratado de Marraquexe, que visa a impor limitações e exceções aos direitos autorais sobre livros em benefícios de pessoas cegas e deficientes visuais, permitindo-lhes um acesso sem fronteira aos livros. A norma que reúne os direitos e obrigações é a Lei 9.279/96. O responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial foi criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).                   

Plágio não é o mesmo que paródia. Nesta, comparativamente, há uma intenção clara de homenagem, crítica ou de sátira, tendo em vista que não existe a intenção de enganar o leitor ou o espectador quanto à identidade do autor da obra. Para evitar acusação de plágio quando se utilizar parte de uma obra intelectual na criação de uma nova argumentação recomenda-se parafrasear o texto da fonte consultada e colocar sempre créditos completos para o autor, como é praxe referendar na bibliografia, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, especialmente no caso de trabalhos acadêmicos onde normalmente se utiliza a citação bibliográfica. Trata-se de entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, criada em 1940. É membro fundador da Organização Internacional para Padronização, da Comissão Pan-americana de Normas Técnicas e da Associação Mercosul de Normalização. Em 1996, a Science divulgou que três casos de plágio envolvendo cientistas chineses levaram a uma discussão nacional sobre esse tipo de conduta.. A Academia Chinesa de Ciências, engajada na discussão ética e política, introduziu o “On being a scientist”, lançado em 1989 pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos da América, entre os professores e pesquisadores chineses. Foi elaborado para complementar as lições informais de ética fornecidas por supervisores e mentores de pesquisa em universidades e empresas. O livro procura descrever e explicar os fundamentos éticos das práticas científicas e algumas das questões pessoais e profissionais que os pesquisadores encontram em seu cotidiano de trabalho.

O objetivo seria reduzir a incidência de fraudes, incluindo o plágio, entre os pesquisadores. Medidas educacionais contra o plágio e outras formas de má conduta se tornaram uma das prioridades no ambiente acadêmico daquele país. Num editorial sobre o plágio (1996), Carlos Coimbra, editor de Cadernos de Saúde Pública, declara sociologicamente que “no Brasil pouco se fala sobre plágio em ciência. Isto certamente decorre menos da ausência do problema no país do que da falta de iniciativas para aprofundar essa discussão”. Do ponto de vista técnico-metodológico entre os usos e abusos sobre a excessiva referência ao vocábulo constam: a) o autoplágio consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores, tendo em vista as diversas formas de citação; b) de sentido conceitual quando a utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original, não se apresentando em seus detalhes ; c) o plágio parcial é a “colagem” resultante da seleção excessiva de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras consultadas pelo pesquisador; d) plágio conceitual refere-se à utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original. Finalmente, não queremos perder de vista a ocorrência do chamado plágio direto ou plágio integral, que consiste em dado momento em “copiar uma fonte palavra por palavra sem indicar que é uma citação e sem fazer referência ao autor”.

Neste sentido temos de levar em conta quanto ao estilo, que o próprio Marx submetera vários capítulos a uma cuidadosa revisão, que, juntamente com frequentes indicações transmitidas oralmente, segundo Engels “forneceram-me a medida até onde eu poderia ir na supressão de termos técnicos ingleses e outros anglicismos”. Além disso, vale lembrar "uma última palavra sobre o método, pouco compreendido, que Marx emprega na realização das citações. Quando se trata de dados e descrições factuais, as citações - como, as dos Livros Azuis ingleses, servem evidentemente como simples referências comprobatórias. O mesmo não ocorre quando são citadas teorias de outros economistas. Nesse caso, a única finalidade da citação é a de estabelecer onde, quando e por quem foi enunciado claramente, pela primeira vez, um pensamento econômico, mencionado no decorrer da exposição. Mas o fato de ser citado não implica de modo algum que esse enunciado tenha valor absoluto ou relativo do ponto de vista do autor, ou que já encontre historicamente ultrapassado. Tais citações, pois, não constituem mais do que um comentário ao texto, tomado da história da ciência econômica, e registram cada um dos progressos mais importantes da teoria econômica, de acordo com a data e o autor. E isso era muito necessário numa ciência cujos historiadores se destacam apenas pela ignorância tendenciosa, quase digna de arrivistas. No caso da historiografia brasileira é impressionante a ignorância simbólica que ocorre em relação a Francisco Adolfo de Varnhagen em sua obra História Geral do Brasil. Antes da sua Separação e Independência de Portugal (São Paulo, 1962). 

 Compreender-se-á por que Marx, em sintonia com o posfácio da segunda edição, d`O Capital (2013) apenas excepcionalmente cita economistas alemães. Ipso facto, metodologicamente Marx afirma em seu ensaio preparatório de 1859, que todo começo em ciência é difícil (cf. Engels, 2013: 98-99). Na literatura científica a editora brasileira Martin Claret vem tem sido atingida por diversas acusações de plágio provenientes do mercado literário de traduções. Em 2000, respondeu a uma intimação judicial da editora Companhia das Letras, reconhecendo posteriormente ter usado uma parte das traduções de Modesto Carone para três novelas de Franz Kafka: A Metamorfose, Um Artista da Fome e Carta ao Pai. A obra A República, de Platão, tinha a tradução assinada por Pietro Nassetti, mas na verdade o texto é uma adaptação com pequenas mudanças da tradução de Maria Helena da Rocha Pereira, considerada uma das maiores especialistas portuguesas em estudos sobre a Grécia Antiga. O editor Martin Claret, admitiu que sua edição de A República, é plágio da edição da Fundação Calouste Gulbenkian. Há suspeita de que alguns livros da editora usem traduções plagiadas. O caso é similar com o plágio ocorrido com as traduções publicadas pela Editora Nova Cultural.  

Uma avaliadora do Ministério da Educação teve seu diploma de doutora, obtido na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cassado pelo conselho da universidade federal mineira por plágio. O título de Scarlet Yone O`Hara, professora-associada na Universidade Federal do Pará (UFPA), foi obtido em 2004 e cassado na reunião do Conselho no dia 13 de outubro. A aluna, segundo a Universidade Federal de Minas, já foi notificada. A decisão da UFMG foi publicada no boletim oficial da instituição de ensino. A tese plagiada tem o seguinte título: A Mitopoética Marajoara na Construção do Imaginário Amazônico. A investigação foi aberta em setembro de 2010, baseada na denúncia feita pela autora do trabalho plagiado. Uma comissão de sindicância formada por professores da Faculdade de Letras investigou a denúncia e, em seguida, o caso passou pela análise da Congregação, Câmara de Pós-graduação da Faculdade de Letras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. - “A materialidade é indiscutível. Após ampla e exauriente instrução, restou provado neste processo, de forma inconteste, a existência do plágio de que foi acusada Scarlet Yone O´Hara”, conclui o Parecer da Comissão de Legislação que embasou a decisão punitiva do Conselho Universitário. 

A Comissão acrescenta que a própria autora da tese “não apresentou nenhuma justificativa excludente do ilícito de propriedade autoral por ela praticado. Pelo contrário, confessa expressamente a cópia realizada sem a citação da fonte”. No Parecer, também é citado trecho da análise feita pela comissão de sindicância que concluiu pela existência de plágio, uma vez que o texto da tese inclui “várias passagens integralmente copiadas ou ligeiramente modificadas”, sem citação da referência da fonte de consulta e/ou pesquisa. De acordo com o Parecer da Comissão de Legislação do Conselho Universitário, a medida se sustenta em “farto material probatório, está revestida de legitimidade e confere segurança à comunidade acadêmica para ratificar o veredito, pois, além de combater a fraude acadêmica, cumpre-se pedagógica no sentido de dar amplo conhecimento de que a improbidade intelectual é inadmissível no ambiente universitário e deve ser severamente repudiada”. No âmbito da esfera política o Presidente da Rússia Vladimir Putin é acusado de ter copiado quase literal a maioria do texto da sua dissertação do livro Strategic Planning and Policy, de autoria de William R. King e David I. Cleland, professores da Universidade de Pittsburgh, publicado em 1978.

 Stephen E. Ambrose, escritor norte-americano e biógrafo dos presidentes dos Estados Unidos da América (EUA) Dwight D. Eisenhower e Richard Nixon, copiou em muitas das suas obras passagens completas de outros autores. A tese de doutorado da política alemã Silvana Koch-Mehrin, defendida em 2001 com o título: Historical Currency Unions between Economy and Politics, foi analisada usando o “crowdsourcing”, sendo ela acusada literalmente de plágio. Como consequência, em 11 de maio de 2011 ela renunciou ao cargo de presidente do Partido Democrático Liberal (FDP) no Parlamento Europeu e de vice-presidente do Parlamento Europeu, alegando querer encerrar a crise que o inquérito trouxe à sua família. Ela permanece membro do Parlamento Europeu, e continuou a usar o título de doutor. Em 15 de junho de 2011 a Universidade de Heidelberg rescindiu oficialmente seu título de doutorado, “devido a plágio considerado descarado”. Em 3 de dezembro de 2008, a música “Still Got the Blues” do álbum homônimo de Gary Moore lançado em 1990 foi declarado plágio de uma canção desconhecida (ao menos fora da Alemanha) publicada em 1974 chamada “Nordrach”, da banda alemã Jud’s Gallery pelo Tribunal Regional de Justiça (Landgericht) de Munique. Gary negou conhecer a música, alegando que esta era indisponível em gravações ou CD na época em que ele gravou o álbum. 

A corte reconheceu que não havia evidência de que o solo de guitarra havia sido copiado de “Nordrach”, mas uma violação de copyright independe da qualificação do furto. O político alemão Karl-Theodor zu Guttenberg, então ministro da Defesa da Alemanha, foi acusado em fevereiro de 2011 de plágio e a partir da sanção jurídica “ficou sem o seu título de doutor em Direito”. Ele havia obtido o título em 2007. A sanção jurídica é o nosso meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (possíveis ou prováveis) a cumprir o que eles mandam, ou a reparar o mal cusado pela violação, ou a se submeter às penas legais. A Universidade de Bayreuth retirou de Karl-Theodor zu Guttenberg o título do doutorado em 22 de fevereiro de 2011. Isto valeu a ele pelo menos duas queixas na justiça, o apelido e a dramatis personae: “Barão copia-cola” e “Barão von Googleberg”. Em 1° março de 2011 Karl-Theodor zu Guttenberg renunciou como ministro da Defesa de Alemanha e da renúncia do mandato parlamentar. O ex-presidente da Hungria Pál Schmitt teve o título de doutorado retirado em março de 2012 pelo Conselho de Doutores da Universidade de Medicina “Semmelweis”. 

Esta exigência está de acordo com o que é apregoado pela Constituição Federal (cf. Constituição do Brasil, 1988), na qual dispõe no Art. 207 que: “As universidades [...] obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Percebe-se, portanto, que a atividade de pesquisa é intrínseca ao trabalho universitário. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultural (MEC), emitiu, em 2011, um documento no qual se pronunciou sobre o plágio, dirigindo-se às instituições de ensino, nestes termos: - “A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recomenda, com base em orientações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as instituições de ensino públicas e privadas brasileiras adotem políticas de conscientização e informação técnica atualizadas sobre a propriedade intelectual, adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio quando da redação de dissertações, teses, monografias, artigos etc. por parte de alunos e/ou membros de suas comunidades científicas.

No mesmo ano, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) definiu o plágio em um documento oficial que orienta boas práticas na pesquisa científica da seguinte maneira: o plágio é “a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas, de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria”. Em notícia do mês de agosto de 2011, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, em seu boletim Jornal da Ciência: - “O Brasil ainda não tem regras claras para prevenção e punição de casos de fraudes científicas. As investigações de fraude ficam a cargo das instituições onde ocorrem os casos de má conduta”. No ano de 2012, reuniu-se, pela primeira vez, a Comissão de Integridade na Atividade Científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre as atribuições gerais desta comissão, podemos destacar as “ações preventivas e educativas sobre a integridade da pesquisa realizada ou publicada por cientistas em atividade no país”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência é uma organização sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Brasil. Reúne diferentes sociedades científicas e tem importante papel na valorização da ciência e dos cientistas, exigindo dos diferentes governos, o investimento na ciência e cultura nacional.

Bibliografia geral consultada. 

SILVA, Ludovico, El Estilo Literario de Marx. México: Siglo Veintiuno Editores, 1975; ADORNO, Theodor; HORKHEIMER, Max, Dialética do Esclarecimento: Fragmentos Filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1985; CHACON, Vamireh, Max Weber: A Crise da Ciência e a da Política. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1988; SANTAELLA, Lucia, Assinatura das Coisas - Pierce e a Literatura. Rio de Janeiro: Editora Imago, 1992; SIMMEL, Georg, Filosofia do Amor. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1993; BOURDIEU, Pierre, Os Usos Sociais da Ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 2004;  GARSCHAGEN, Bruno, “Comércio de Teses e Dissertações atrai Pós-Graduandos”. In: Folha de S. Paulo, 07/11/2005; LEITE FILHO, Geraldo Alemandro; VASCONCELOS, Sonia Maria Ramos, “O Plágio na Comunidade Científica: Questões Culturais e Linguísticas”. In: Cienc. Cult. Volume 59 n°3. São Paulo July/Sept. 2007; TORRESI, Susana Inês Córdoba de; PARDINI, Vera Lúcia; FERREIRA, Vitor Francisco, “É plágio, e daí? Editorial”. In: Química Nova, Volume 34 (3): 2011: 371; RODRÍGUEZ, Armando Soto, “El Plagio y su Impacto a Nivel Académico y Professional”. In: E-Ciencias de la Información. Revista electrónica semestral. Volumen 2, número 1. Enero - junio, 2012; DESTUTT de TRACY, Antoine, Oeuvres Complètes. Editeur Claude Jolly. Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 2012; MASSUIA, Rafael da Rocha, A Recepção das Ideias Estético-Literárias de Lukács em Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho: Análise de suas Produções Teórico-Críticas. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Faculdade de Ciências e Letras. Araraquara: Universidade Estadual Paulista, 2013; FRAZÃO, Cicero Rommel Sales, A Concepção de Ideologia em Marx. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Mestrado Acadêmico em Filosofia. Centro de Humanidades. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2015; OLIVEIRA, Fernando Maluf Dib, A Constituição da Identidade na Pós-Modernidade: O Simulacro da Realidade. Dissertação de Mestrado. Instituto de Ciências Sociais. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2016; entre outros. 

Dois Brasis - Política Social & “Cultura da Cultura” da Miséria Humana.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                        “Miséria é miséria em qualquer canto. Riquezas são diferentes...”. Titãs

          Há dois brasis no âmbito do desenvolvimento da consciência nacional. Aquele que representa academicamente a elaboração de um julgamento filosófico a respeito da história - estranho a si mesmo, produzindo sucessivamente todas as formas do real: quadros do pensamento, natureza histórico-etno-sociológica. Afastando-se de si, exteriorizando-se, para voltar depois a si mesmo, quando a ideia triunfa do que a limitava, afirmando-se na negação das suas negações sucessivas. Quando demonstra como a consciência se eleva, pouco a pouco, desde as formas elementares da sensação até à ciência, comparativamente identificada com a racionalidade da religião, travestida na política, tal como o valor absoluto da religião cristã se integra na verdade do saber na esteira da vida: A representação da consciência, a autoconsciência e a razão. – “Na vitória do mais forte, na derrota dos iguais/A violência travestida faz seu trottoir/Na procura doentia de qualquer prazer/Na arquitetura metafísica das catedrais/Nas arquibancadas, nas cadeiras, nas gerais/A violência travestida faz seu trottoir”.              

            Um latifúndio é uma propriedade agrícola de grande extensão pertencente a uma única pessoa, uma família ou empresa e que se caracteriza pela exploração extensiva de seus recursos. A extensão necessária para se considerar uma propriedade como um latifúndio depende do contexto: enquanto na Europa o grande latifúndio pode ter algumas centenas de hectares, na América Latina, pode facilmente ultrapassar os 10 mil. Além da extensão, outras características do que é conhecido como latifúndios são: baixos rendimentos unitários, uso da terra abaixo do nível de exploração máxima e baixa capitalização. A concentração de terras, em posse dos grandes fazendeiros, tem sido com frequência apontada como a principal causa das injustiças sociais, responsável pelo inchaço demográfico das grandes cidades e do aumento da violência como um todo. O latifúndio ainda é regime próprio de países pobres e um dos responsáveis pelo atraso e pelo subemprego nos campos e nas cidades. Este sistema de distribuição da propriedade rural é comum no Brasil, com o tema tratado no campo jurídico pelo Estatuto da Terra, legislação estudada no ramo do Direito chamado Direito Agrário, além de interessar às políticas governamentais de reforma agrária que determinam o uso  do solo rural no país. O latifúndio tem sido uma fonte de instabilidade social e política.   

Desde meados dos anos 1940 o debate vinha sendo meramente sobre como prover assistência a famílias pobres e miseráveis. A concessão de benefícios e ajuda era então feita pontualmente e de forma indireta, geralmente com a distribuição de cestas básicas em áreas carentes principalmente do norte e nordeste, algumas vezes seguidas de denúncias de corrupção devido a centralização das compras em Brasília, além do desvio de mercadorias pela falta de controle logístico. O idealizador do projeto de ajuda direta foi Herbert José de Sousa, o Betinho, sociólogo e importante ativista dos direitos humanos brasileiro. Durante o governo FHC os chamados programas de distribuição de renda foram efetivados no país, alguns em parceria com ONGs. Todos esses programas estavam agrupados na chamada “Rede de Proteção Social”, de abrangência nacional.

Na década de 1950, quando o brasileiro Josué de Castro tornou-se presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e proferiu a frase: - “No Brasil, ninguém dorme por causa da fome. Metade porque está com fome e a outra metade porque tem medo de quem tem fome”, que o debate sobre segurança alimentar passa a ganhar notoriedade no Brasil. De acordo com Castro 10, o método de investigação que norteou a elaboração da Geografia da Fome foi baseado nos princípios estabelecidos pelos geógrafos Carl Ritter e Alexander von Humboldt,  Paul Vidal de La Blache, entre outros. O objetivo básico da irradiação da fome consiste em “localizar com precisão, delimitar e correlacionar os fenômenos naturais e culturais que ocorrem à superfície da terra”. O propósito do estudo foi realizar uma sondagem de natureza ecológica sobre o caráter da fome no Brasil, orientado pelos princípios geográficos da localização, extensão, causalidade, correlação e unidade terrestre. Embora explicitando identificação com o método geográfico, os aspectos biológicos, médicos e higiênicos da miséria da fome são analisados em seu ensaio ecológico.            

            Estatisticamente entre 2004 e 2013, os índices de pobreza retroagiram de 20%   para 9% da população de 7% para 4% no caso da pobreza extrema (cf. Mercadante, 2010; 2013). Os principais aspectos da pobreza continuam os mesmos que revelam o diagnóstico de dois brasis. Está presente no meio rural e nas regiões economicamente involuídas, com a manutenção e exploração do trabalho escravo e da prostituição infantil permanentes nas transformações do mundo da política e da cultura do Norte e Nordeste do Brasil. Essa é a conclusão do estudo comparativo divulgado com base em dados reais pelo “Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo” (IPC-IG), de fora para dentro, vinculado ao “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” (PNUD). - “A redução da pobreza não acompanhou as alterações em seus principais aspectos ou perfis”, ratificam os especialistas no estudo. - “Em termos regionais, pouco mudou, com as regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de prevalência da pobreza, bem como as áreas rurais em todas as regiões”.

            No entanto, há muita coisa nebulosa em jogo na cena política, se bem atendemos no puro ser que constitui a essência dessa certeza, e que ela enuncia como sua verdade. Uma certeza sensível efetiva não é apenas essa pura imediatez, mas um exemplo da mesma. Entre as diferenças sem conta que ali evidenciam, achamos em toda parte a “diferença-capital”, a saber: que nessa certeza ressaltam logo para fora do puro ser dos dois estes, um este, como Eu; outro, como um este imaginário sobre o “cativeiro da terra” no Brasil sobre o qual justifica a violência das bancadas dos três “bes”: bancada da bala, bancada da Bíblia, bancada do boi. Refletindo sobre essa diferença, resulta tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas, mediatizados. Essa diferença entre a essência e o exemplo, entre a imediatez e a mediação, quem faz não somos nós apenas. Nós a encontramos na certeza sensível; e na forma em que nela se encontra, e não como nós acabamos de determina-la.

Na certeza sensível, um momento é oposto como o essente simples e imediato, ou como a essência: o objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, mas por meio do Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, tanto faz que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido – enquanto o saber não é, se o objeto não souber que pode ser. Trata-se assim da singularidade imediata de apreensão do objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, mas por meio de Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, tanto que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido – enquanto o saber não é, se o objeto não é. O objeto, portanto deve ser examinado, para vermos se é de fato, na certeza sensível mesma, aquela essência que ela lhe atribui; e se esse seu conceito – de ser uma essência – corresponde ao modo imediato como se encontra na certeza sensível.

A tendência é conselheira se examinarmos o período anterior ao golpe de Estado de 2016 no Brasil. Em 2013, 37% dos domicílios pluriativos recebiam recursos do “Programa Bolsa Família”, enquanto nos domicílios agrícolas esse percentual era de 22%. - “Benefícios assistenciais como Bolsa Família ajudam, contudo, não são suficientes para retirá-los da extrema pobreza. Deve haver políticas sociais voltadas para os pequenos agricultores, que considerem as fragilidades dessas famílias, que buscam a sua sobrevivência na agricultura familiar”. - “A pluriatividade nordestina parece surgir como única alternativa de sobrevivência das famílias em situação de extrema pobreza”. No Norte, a pobreza comparativamente diminuiu menos que no Nordeste e no Brasil como um todo. Segundo o levantamento, a persistência da pobreza extrema no Norte, particularmente entre os domicílios pluriativos e aqueles não agrícolas, é especialmente preocupante. Já as taxas de pobreza são praticamente as mesmas em 2004 e 2013. - “Embora o Norte seja menos pobre do que o Nordeste, o progresso tem sido mais lento lá em comparação às demais regiões do país”, por razões sociológicas e políticas.  O Programa Bolsa Família do ponto de vista técnico-metodológico é sociologicamente um “mecanismo condicional de transferência de recursos”. Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza, tendo sido nomeado como “um esquema anti-pobreza originado na América Latina  ganhando adeptos mundo afora” na The Economist. Os governos no mundo estão de olho no programa.

O jornal francês Le Monde reporta: - “O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza”. Foi citado como um bom exemplo de política pública na área de assistência social no Relatório sobre Erradicação da Pobreza do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para o Conselho Econômico Social (ECOSOC) das Nações Unidas. O programa Bolsa Família foi citado como referência de política “acessível” em termos econômicos para países em desenvolvimento. Segundo o documento, com aproximadamente 0,5% do seu Produto Interno Bruto, países podem adotar políticas similares ao programa Bolsa Família. Outros exemplos latinos de assistência social, baseados nas transferências de dinheiro condicionado a resultados em educação, saúde e outros investimos de capital humano foram o “Oportunidades”, no México, e o “Famílias em Ação”, na Colômbia. A erradicação da pobreza foi o tema central do Relatório do Secretário-Geral para o Conselho em fevereiro de 2012. O principal argumento do documento é que o crescimento econômico precisa ter como escopo políticas sociais e macroeconômicas capazes de criar empregos, reduzir desigualdades e garantir proteção social.  

A redução que pode perder força com a atual crise política foi calculada com base em uma nova linha de pobreza estabelecida de US$ 1,90 por dia, e é maior do que a divulgada anteriormente. Antes, quando se levava em conta linha de pobreza anterior, de renda de US$ 1,25 cerca de R$ 4,81 na cotação atual por dia, o declínio da pobreza extrema no Brasil no período havia sido de 59%, passando de 10,2% em 2001 para 4,2% em 2013. A linha anterior tinha como base preços de 2005. A atualização preserva o real poder de compra, considerando fatores como inflação, taxa de câmbio e preços de matérias-primas e incorporando dados sobre diferenças no custo de vida nos países. De acordo com o Banco Mundial, com base na nova linha, o número de pessoas em “situação de extrema pobreza” no Brasil em 2013 era de 9,5 milhões. Até então, pela metodologia anterior, o número de pessoas nessa situação no mesmo ano era de cerca de 8,4 milhões, considerando-se população de cerca de 200 milhões de brasileiros.

Um contingente significativo de trabalhadores está à margem, clandestina e excluída da sociedade brasileira. Milhões de homens, mulheres e crianças não possuem certidão de nascimento, de batismo ou casamento. Não têm endereço/residência fixa, não pagam conta de água, luz ou telefone. Não possuem carteira de trabalho e quando a possuem não têm emprego. Não pagam impostos, porque não possuem renda. Não têm conta no banco, porque consomem, mas não produzem socialmente. Não sabem ler ou não compreendem a mensagem, porque estão fora do mercado de trabalho no mercado de trabalho qualificado. É a população com maior mobilidade geográfica; a primeira a ficar desempregada em momentos conjunturais de crise e a que mais sofre o impacto da instabilidade econômica. Tem a mais alta frequência de intercorrências médicas, desde a infância à velhice, uma expectativa de vida quase vinte anos menor do que a população que trabalha e/ou detém os meios de produção e uma taxa de mortalidade mais alta.   

           No Brasil, inexiste uma política global, coordenada e efetivamente de combate à miséria e pobreza. Apesar disso, o país segundo pesquisadores, “gasta uma quantidade grande de recursos em projetos sociais ineficientes”. Para promover uma ação global, efetiva e duradoura do combate à pobreza no Brasil não é necessário que se observe e se conheça detalhadamente a situação de vida, saúde e nutrição do Brasil pobre, mas a relação social e política de coexistência de dois brasis que constitui a essência dessa certeza e que ela representa como verdade. Uma certeza sensível efetiva não representa apenas essa pura imediatez, mas é exemplo da mesma. Entre as diferenças sem conta que ali evidenciam, achamos em toda parte a diferença-capital, a saber: que nessa certeza ressaltam logo para fora do puro ser dos dois estes: um este, como Eu; outro, como um “este” imaginário prenhe da explicação etnohistórica refletindo sobre essa diferença, resulta tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas, mediatizados na e pela política. Eu tenho a certeza por meio de outro. Igualmente na certeza diante outro, no âmbito de sua formulação determinada.

Essa diferença entre a essência e o exemplo dramático, entre a imediatez e a mediação, a encontramos na própria certeza sensível; e deve ser tomada na forma em que nela se encontra, e não como nós acabamos de determina-la. Na certeza sensível, um momento é oposto como o essente simples e imediato, ou como a essência: o objeto. O outro momento, porém, é posto como o inessencial e o mediatizado, momento que nisso não é “em-si”, da consciência nacional representado apenas como dado, mas por meio do Outro: o Eu, um saber, que sabe o objeto só porque ele é; saber que pode ser ou não. Mas o objeto é o verdadeiro e a essência: ele é, pois tanto faz que seja conhecido ou não. Permanece mesmo não sendo conhecido - enquanto o saber não é, se o objeto não souber que pode ser. Trata-se assim da singularidade imediata de apreensão do objeto. O objeto, portanto deve ser examinado, para vermos se é de fato, na certeza sensível mesma, aquela essência que ela lhe atribui. E se esse seu conceito, pelo fato de ser uma essência, corresponde ao modo imediato como se encontra na certeza sensível.

O problema da pobreza no Brasil não está completamente superado, disse o então assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Selvino Heck, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Selvino Heck, apesar de o país não possuir mais pessoas em situação de fome crônica, ainda existem 20 milhões de brasileiros que vivem em extrema pobreza. Ele lembrou que um dos desafios da presidente Dilma Rousseff é justamente erradicar a pobreza extrema até 2015, conforme preveem as Metas do Milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas. Na audiência, foram discutidas ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria. A proposta do governo pretendia dar continuidade e ampliar a distribuição de renda; qualificar a oferta de serviços públicos, como acesso à saúde e à educação; e programar ações de inclusão produtiva, com a criação de emprego e valorização da agricultura familiar; entre outras medidas. Na avaliação do assessor, os conceitos de pobreza e de extrema pobreza não envolvem apenas os critérios de renda e fome. Para ele, o acesso mínimo a serviços que ofereçam qualidade de vida, como saúde, moradia e educação, também devem ser observadas.

Bibliografia geral consultada.

MARTINS, José de Souza, L`Infanzia Negata. 1ª edizione. Chieti Scalo (Itália): Vecchio Faggio, 1991; Idem, Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano. 1ª edição. Editora Hucitec, 1997. 2ª edição, rev. e atualizada, Editor Contexto, 2009; STÉDILE, João Pedro (org.), A Questão Agrária Hoje. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1989; RIZZINI, Irene (ed.), Children in Brazil Today: A Challenge for the Third Millennium. Rio de Janeiro: EDUSU - Editora Universitária Santa Úrsula, 1994; BRITO, Reynaldo Alves de, População, Espaço e Economia numa Perspectiva Histórica: O Caso Brasileiro. Tese de Doutorado em Demografia. Programa de Pós-Graduação em Economia. Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1997; LIMA, Nisia Trindade, Um Sertão chamado Brasil: Intelectuais, Sertanejos e Imaginação Social. Tese de Doutorado em Sociologia. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1997; WEISSHEIMER, Marco Aurélio, Bolsa Família: Avanços, Limites e Possibilidades do Programa que está Transformando a Vida de Milhões de Famílias no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006; FRONZA, Paula, Programa Bolsa Família: Contribuições para o Enfrentamento à Pobreza. Dissertação de Mestrado em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010; CARVALHO, Enildo de Moura, Na terra de Malazartes e Aleijadinho: Vianna Moog, um Intérprete de Brasil. Tese de Doutorado em História. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Campus São Leopoldo,  2011; ASSIS, Frederico Oliveira Alfaix, Brasília Também é Goiás: Memórias Entrelaçadas entre dois Brasis Regionais. Dissertação de Mestrado em Memória Social. Programa de Pós-Graduação em Memória Social. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2003-), 2013; MERCADANTE, Aloisio, O Governo Lula e a Construção de um Brasil mais Justo. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2010; Idem, Brasil: de Lula a Dilma (2003-2013). Tese de Doutorado em Economia. 1ª edição. Madrid: Clave Intelectual, 2013; ABREU, Raquel de, O Pedrinho de Monteiro Lobato, Pedrinho de Lourenço Filho: Dois Intelectuais e dois Brasis. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Centro de Ciências da Educação. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2014; CRUZ, Janaína Miranda, Sentidos dos Afetos das Famílias em Situação de Pobreza Acompanhadas pelo CRAS. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Psicologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2016; entre outros.

Feiras Livres - Trabalho, Subsunção Real & Consumo no Brasil.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga*

                    

                   “A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal”.  Machado de Assis 

     

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) foi um notável escritor brasileiro, considerado por muitos críticos, estudiosos, escritores e leitores o maior renome da literatura brasileira. Nascido no Morro do Livramento, no centro do Rio de Janeiro, de uma família pobre, mal estudou em escolas públicas e nunca frequentou universidade. Escreveu em praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista e crítico literário. Testemunhou a Abolição da escravatura e a mudança social e política no país quando a República substituiu o II Reinado, além das mais diversas reviravoltas pelo mundo em finais do século XIX e início do XX, tendo sido grande comentador e relator dos eventos político-sociais de seu tempo. Para o considerado crítico literário norte-americano Harold Bloom, descrito como “provavelmente o crítico literário anglófono mais famoso do mundo”, considera que Machado de Assis é o maior escritor negro de todos os tempos, embora outros estudiosos prefiram especificar que Machado de Assis antropologicamente era mestiço (cf. Ribeiro, 1997), notadamente filho de um descendente de negros alforriados e de uma lavadeira portuguesa. 

Seus biógrafos percebem que, interessado pela boemia e pela corte, lutou para subir socialmente abastecendo-se de superioridade intelectual e da cultura da capital brasileira. Para isso, assumiu diversos cargos públicos, passando pelo Ministério da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas, e conseguindo precoce notoriedade em jornais onde publicava suas primeiras poesias e crônicas. Machado de Assis pôde assistir, durante sua vida, que abarca o final da primeira metade do século XIX até os anos iniciais do século XX, a enormes mudanças históricas na política, na economia e na sociedade brasileira e mundial. Em sua maturidade, reunido a intelectuais e colegas próximos, fundou e foi o primeiro presidente unânime da Academia Brasileira de Letras. A extensa e maravilhosa obra machadiana constitui-se de 10 romances, 205 contos, 10 peças teatrais, 5 coletâneas de poemas e sonetos, e mais de 600 crônicas. Machado de Assis é considerado o introdutor do realismo no Brasil, com a publicação de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881). Este romance é posto ao lado de todas suas produções posteriores, tais como: Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires, reconhecidas como pertencentes à sua segunda fase, em que notam-se traços de crítica social, ironia e até pessimismo, embora não haja rompimento de resíduos românticos. 

Dessa fase, os críticos destacam que suas melhores obras são as do que se passou a chamar de “Trilogia Realista”. Sua primeira fase literária é constituída de obras como Ressurreição, A Mão e a Luva, Helena e Iaiá Garcia, onde notam-se características herdadas do Romantismo, ou “convencionalismo”, como prefere a crítica moderna. Sua obra foi de fundamental importância para as escolas literárias brasileiras do século XIX e do século XX e surge nos dias de hoje como de grande interesse acadêmico e público para entender o Brasil e o mundo. Influenciou grandes nomes das letras, como Olavo Bilac, Lima Barreto, Drummond de Andrade, John Barth, Donald Barthelme e muitos outros. Em vida, alcançou fama e prestígio pelo Brasil e países vizinhos. Hoje em Por sua inovação literária e por sua audácia em temas sociais e precoces, é frequentemente visto como o escritor brasileiro de produção sem precedentes, de modo que, recentemente, seu nome e dimensão da obra têm alcançado diversos críticos, influenciados, estudiosos e admiradores do mundo inteiro. Machado de Assis é considerado um dos grandes gênios da história da literatura, ao lado de autores como Dante Alighieri, William Shakespeare e Luís de Camões. Machado de Assis e Eça de Queiroz, comparativamente, são considerados os dois maiores escritores da vida cotidiana em língua portuguesa do século XIX. Incluído na lista dos heróis é homenageado pelo principal prêmio literário brasileiro, o Prêmio Machado de Assis. Os vencedores recebem um valor em dinheiro, um diploma e, desde 1998, um troféu criado pelo escultor Mario Agostinelli - um pequeno busto de Joaquim Maria Machado de Assis. 

                                   

No dia 25 de agosto comemora-se o Dia do Feirante. O profissional que trabalha com produtos da agricultura, levando os alimentos até nossas mesas. A criação da data se deu em virtude da realização da primeira Feira Livre do Brasil, no ano de 1914, na cidade de São Paulo. Os chacareiros em sua maioria imigrantes portugueses, não sabiam o que fazer com os produtos que não haviam sido comercializados nos empórios e quitandas. Com o apoio da prefeitura, conseguiram vender os produtos que sobravam diretamente para consumidores, iniciando suas atividades no Largo General Osório. Washington Luís era o prefeito de São Paulo e foi quem oficializou as feiras livres no Brasil, a partir do Ato 625. Feiras livres são administradas pela Lei nº492/84. Etnograficamente os feirantes têm uma vida muito dura, pois precisam acordar cedo para montar as bancas nas feiras, que costumam atender a partir das sete horas da manhã. Nas feiras a concorrência é grande, pois existem várias barracas que vendem os mesmos produtos. Para atrair os clientes, os feirantes gritam, demonstrando a qualidade de seus produtos ou através de frases engraçadas, brincando com a freguesia, tornando o ambiente bem animado. Dentre as frases ilustradas para chamar atenção do freguês temos: “Moça bonita não paga, mas também não leva”, “Gostoso não é? Pode experimentar outra vez”, “Aqui é barato, o marido da barata”, “Pega no melão que aqui ele tá bom”, entre outras. Em 1932, a cidade de São Paulo mobiliza seu maior movimento cívico: a Revolução Constitucionalista, quando boa parte da população se engaja decisivamente na guerra contra o “Governo Provisório” de Getúlio Vargas. 

Em 1934, com a reunião de algumas faculdades criadas no século XIX e a criação de outras, é fundada a Universidade de São Paulo (USP), hoje a maior do Brasil. Outro grande surto industrial deu-se, durante a Segunda Guerra Mundial, devido à crise na cafeicultura na década de 1930 e às restrições ao comércio internacional durante a guerra, o que fez a cidade ter uma taxa de crescimento econômico muito elevada que se manteve elevada no pós-guerra. Em 1947, São Paulo ganha sua primeira rodovia asfaltada: a Via Anchieta, construída sobre o antigo traçado do Caminho do Padre José de Anchieta, liga a capital ao litoral paulista. Na década de 1950, São Paulo era reconhecida: como a cidade que não pode parar e; como a cidade que mais cresce no mundo ocidental. São Paulo realizou uma grande comemoração, em 1954, do “Quarto Centenário” de fundação da cidade. É inaugurado o extraordinário Parque do Ibirapuera, lançados muitos livros históricos e descoberta a nascente do rio Tietê, em Salesópolis. Com uma área de 158 hectares (390 acres), entre as avenidas Pedro Álvares Cabral, República do Líbano e IV Centenário, o Parque Ibirapuera é um parque tombado e patrimônio histórico de São Paulo. Com a transferência em 1950, de parte do centro financeiro da cidade que fica localizado no “Triângulo Histórico”, para a Avenida Paulista, as suas mansões foram, na sua maioria, substituídas por grandes edifícios.

No período da década de 1930 até a década de 1960, os grandes empreendedores do desenvolvimento de São Paulo foram o prefeito Francisco Prestes Maia e o governador do estado de São Paulo Ademar de Barros, o qual também foi prefeito de São Paulo entre 1957 e 1961. Prestes Maia projetou e implantou, na década de 1930, o “Plano de Avenidas para a Cidade de São Paulo”, que revolucionou a comunicação do trânsito de São Paulo. Estes dois governantes são os responsáveis pelo planejamento, também, pelas duas maiores intervenções urbanas, depois do Plano de Avenidas, e que mudaram São Paulo: a retificação do rio Tietê com a construção de suas marginais e do Metrô de São Paulo: em 13 de fevereiro de 1963, o governador Ademar de Barros e o prefeito Prestes Maia criaram as comissões (estadual e municipal) de estudos para a elaboração do projeto básico do Metrô de São Paulo, e destinaram ao Metrô suas primeiras verbas. No início dos anos 1960, São Paulo já somava quatro milhões de habitantes. Iniciado a sua construção em 1968, na gestão do prefeito José Vicente de Faria Lima, o metrô paulistano começou a operar comercialmente em 14 de setembro de 1974 e em 2016 contava com uma rede de 71,5 km de extensão e 64 estações distribuídas por 5 linhas, foram transportados pelo sistema 1,1 bilhão de passageiros.

Além dos produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros, podemos encontrar bancas vendendo vários tipos de produtos, como doces, farinha, pescados, carnes e linguiças defumadas, deliciosos pastéis fritos na hora, pequenos utensílios de cozinha, roupas, CDs e DVDs, além de serviços de consertos de panelas e outros. Normalmente os atendentes das bancas são membros de uma mesma família. Numa cultura que vai passando de geração em geração, com o trabalho de plantar, colher e comercializar para garantir o sustento da família. Um aspecto interessante das feiras livres são os meninos que alugam carrinhos de mão, para os fregueses não ficarem cheios de sacolas nas mãos. Pacientemente eles seguem seus clientes, indo de um lado para outro da feira, até que as compras terminem e recebam pelos serviços. As feiras livres se tornaram uma atividade social e simultaneamente de bairro, moradia etc., que tem no centro a cooperação e economicamente relevante, pois proporcionam o sustento de várias famílias.

A palavra feira teve origem na palavra em latim “feria”, que significa “dia santo ou feriado” e na palavra “freguês”, usada para tratamento dos consumidores de feira livre. Originou-se também do latim: “filiu ecclesia”, de significado “filhos da igreja”. Assim, as pessoas ou fiéis aproveitavam as festas religiosas para se reunirem e para trocarem mercadorias. Na feira livre cotidianamente há aqueles que a observam, vendo, pechincham e de modo geral sempre procuram algo específico. Bem como há aqueles que criam laços de afetividade, próximos da amizade que atenua a relação social do chamado “comerciante-freguês”, o que sustenta em grande parte a tradição de ir à feira toda semana, comer pastel e tomar caldo de cana, além da variedade e qualidade dos produtos ali encontrados. A questão é: quem não tem uma história de identidade e lembrança de uma feira no âmbito alimentar ou religioso?

A feira livre é uma manifestação da cultura urbana que se mantém apesar do crescente avanço do desenvolvimento do comércio, pois cada vez mais o consumidor tem acesso a hipermercados e “sacolões”, inclusive com as compras virtuais pela via da internet, com todo conforto e comodidade que inclui o horário flexível e até mesmo facilidades de pagamento. Contudo, desde tempos remotos a feira livre se mantém viva, analogamente tanto nas pequenas como nas grandes cidades, em todos os bairros, seja na chamada “periferia” ou em bairros nobres. A feira livre tem caráter diversificado: circulam pessoas de todos os tipos, sejam vendedores, compradores ou simples transeuntes, surgindo não apenas o comércio. É ainda um dos poucos espaços existentes onde há contato direto com a comunidade.

Há também a característica democrática, já que se encontram todos os tipos de comerciantes nas feiras, desde o grande feirante, distribuidor de alimentos, como pequenos produtores que veem nas feiras livres única forma de distribuir seus produtos, bem como as pessoas que a frequentam, já que a feira é acessível e frequentada por pessoas de diferentes origens, independente da classe social. As feiras livres, além dos aspectos culturais de sua tradição, desenvolvimento e continuidade, com inúmeras características exclusivas, e fundamental importância inclusive para o abastecimento de comunidades, já que estão localizadas em diversos bairros dos municípios e das cidades. Ressalte-se ainda a memória em termos de fundação da cidade (cf. Pazera Jr, 2003) e relevância social e econômica da feira articulada à venda de produtos de fabricação própria como objetos artesanais e mesmo de âmbito agropecuários regionais de culturas tradicionais sem utilização de agrotóxicos. 

A divisão do trabalho e propriedade privada são expressões idênticas quando analiticamente entendemos que numa enuncia-se em relação à atividade do trabalho o mesmo que na outra se enuncia relativamente ao produto da atividade. Com a divisão do trabalho está dada, ao mesmo tempo, a contradição entre o interesse de cada um dos indivíduos ou de cada uma das famílias e o interesse comunitário de todos os indivíduos que mantêm intercâmbio uns com os outros. Na verdade este interesse comunitário de modo nenhum existe meramente na representação do trabalho, como universal, mas antes de mais na realidade, como dependência recíproca dos indivíduos entre os quais o trabalho está dividido. E é precisamente por esta contradição do interesse particular e do interesse comunitário que o interesse comunitário assume uma forma autônoma como Estado, separado dos interesses reais dos indivíduos e do todo, e ao mesmo tempo como comunidade ilusória, mas sempre sobre a base real dos laços existentes nos conglomerados de famílias e tribais, de carne e sangue, de língua, de divisão do trabalho numa escala maior, e demais interesses das classes sociais desde logo condicionadas pela divisão do trabalho e que se diferenciam e das quais uma domina todas as outras.

       Marx chamava a atenção para o fato da quantidade de trabalho necessário para produzir uma mercadoria variar constantemente ao variarem as forças produtivas do trabalho aplicado. Proporcionalmente quanto maiores são as forças produtivas do trabalho, mais produtos se elaboram num tempo de trabalho dado, e quanto menores são, menos se produzem na mesma unidade de tempo. Daí que quanto maior é a força produtiva do trabalho, menos trabalho se inverte numa dada quantidade de produtos e, portanto, menor é o valor destes produtos. Marx analiticamente restabeleceu o equivalente do valor-trabalho: “estão na razão direta do tempo de trabalho invertido em sua produção e na razão inversa das forças produtivas do trabalho empregado”. O preço de uma mercadoria representa a expressão em dinheiro do valor dessa mercadoria. O valor-trabalho e o bem produzido por seu trabalho estabelece uma razão segundo a qual à mercadoria que requer mais trabalho para ser produzida, deveria corresponder uma maior remuneração do trabalhador que a produz. Este valor situado no preço final do produto traria maior igualdade do preço nas relações de trabalho. 

Daqui resulta que todas as lutas no seio do Estado, não são mais do que as formas ilusórias em que são travadas as lutas reais das diferentes classes entre si e também que todas as classes que aspiram ao domínio, mesmo quando o seu domínio, como é o caso com o trabalhador, condiciona a superação de toda a forma velha da sociedade e da dominação em geral, têm primeiro de conquistar o poder político, para por sua vez representarem o seu interesse como o interesse geral, coisa que no primeiro momento são obrigadas a fazer. Precisamente porque os indivíduos procuram apenas o seu interesse particular, o qual para eles não coincide com o seu interesse comunitário. A verdade é que o geral é a forma ilusória da existência na comunidade. Este é feito valer como um interesse que lhes é alheio e independente deles, como um interesse geral que é também ele, por seu turno, particular e peculiar. Ou eles próprios têm de se mover nesta discórdia, como ocorre entre partidos na democracia. Por outro lado, também a luta destes interesses particulares, que realmente se opõem constantemente aos interesses comunitários e aos interesses comunitários ilusórios, torna necessários a intervenção e o refreamento práticos pelo interesse geral ilusório como Estado.

E, finalmente, a divisão do trabalho social oferece-nos logo o primeiro exemplo de como, enquanto os homens se encontram na sociedade natural, ou seja, enquanto existir a cisão entre o interesse particular e o comum, enquanto, por conseguinte, a atividade de trabalho não é dividida voluntariamente, mas sim naturalmente, a própria ação do homem se torna para este um poder alheio e oposto que o subjuga, em vez de ser ele a dominá-lo por meio do saber técnico. E que assim que o trabalho começa a ser distribuído, cada homem tem um círculo de atividade determinado e exclusivo que lhe é imposto e do qual não pode sair. Será caçador, pescador, pastor ou crítico de arte, e terá de continuar a sê-lo se não quiser perder os meios de sua subsistência. Ao passo que numa sociedade distinta, na qual cada homem não tem um círculo exclusivo de atividade, se pode adestrar os ramos que preferir, regular a produção geral e, precisamente desse modo, tornar possível que se faça hoje uma coisa e amanhã outra, que cace de manhã, pesque de tarde, crie gado à tardinha, critique depois da ceia, tal como nos aprouver, sem ter de nos tornar caçador, pescador, pastor ou crítico de arte.

    

         Se a divisão social do trabalho não cumpre outro papel, ela não só não tem caráter moral, coo não se percebe que razão possa ter. Os serviços econômicos que ela pode prestar são pouca coisa em comparação com o efeito moral que ela produz, e sua verdadeira função é criar entre duas ou várias pessoas um sentimento comum de solidariedade social. Como quer que esse resultado seja obtido, é ela que suscita essas sociedades de amigos, e ela as marca com seu cunho sua atividade. O estudo da solidariedade pertence, pois ao domínio da sociologia. É um fato social que só pode ser bem conhecido por intermédio de seus efeitos sociais. Se tantos moralistas e psicólogos  puderam abordar a questão, sem seguir esse método, foi porque contornaram a dificuldade. Eles eliminaram do fenômeno tudo o que ele tem de mais especialmente social, para reter apenas o germe psicológico de que é o desenvolvimento. De fato, é certo que a solidariedade, ao mesmo tempo em que é, antes de mais nada, um fato social, depende do nosso organismo individual. Para que possa existir, é preciso que nossa constituição física e psíquica a comporte. Ipso facto, o conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado que tem vida própria; podemos chama-lo de consciência coletiva ou comum. Ela é independente das condições particulares em que os indivíduos se encontram: eles passam, ela permanece.    

Entende-se que motivados pela rotina efervescente do “mundo moderno”, onde as pessoas cada vez mais exigem conforto, dinamismo e qualidade, torna-se evidente que a feira livre realmente sofre ameaça dos grandes supermercados, porém pode-se tratar de um simples princípio da economia - livre concorrência. Uma vez que a feira livre tem um público aparentemente fiel, além das vantagens econômicas, ou seja, a diversidade de produtos oferecidos, qualidade e preço. As feiras livres possuem seus encantos, visto que representam uma sobrevivência antropológica, econômica e agropecuária durante o surgimento da rede dos grandes supermercados. Algumas feiras livres demonstram-se enfraquecidas. Outras permanecem fortes, duradouras e com movimento social e político indicativo de autossuficiência econômica e de promoção da cultura, da cidadania e principalmente as culturas, tornando-se evento turístico, reforçando a importância sociocultural da feira livre no Brasil, e de resto no mundo.

            A feira livre pode se transformar, adequar-se aos novos tempos, devendo manter sua tradição e prestígio de sua identidade, preservando assim sua tradição popular urbana. Mantendo ainda viva a necessidade da relação humana, a importância social de seus aspectos como uma manifestação da cultura brasileira e sua diversidade, que deve de algumas formas serem preservadas. Desta forma, as feiras livres, enquanto fenômeno cultural tradicional, sobreviverem ao tempo e às investidas da modernidade é justamente a relação humana de trabalho existente nesse ramo comercial. A feira exerce um fascínio de consciência nos consumidores, originalmente com sua magia secular, na forma de reprodução da arte e poesia populares que estão ligadas a feira. Na própria literatura histórica e pontual encontramos referências sociológicas nos Fenícios, Egípcios, Romanos e Árabes.

No caso brasileiro, estabelecer a regulamentação nacional das feiras livres e propiciar segurança alimentar aos consumidores é objetivo do Projeto de Lei (PL) 7582/2014, em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados no Congresso brasileiro. Infelizmente o projeto de autoria do deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP) não pretende assegurar os direitos de mercado das feiras livres no Brasil. Pois tem como principal finalidade, controlar politicamente a qualidade dos produtos comercializados e, além disso, “melhorar os serviços das feiras livres, consideradas pontos de comércio tradicional”.  Caso torne-se lei os feirantes terão de informar burocraticamente a origem de cada mercadoria à venda, sem considerar a ação do homem no campo, seu tipo de inserção como trabalhador assalariado ou produtor rural, assim como identificar o tipo de produção, se considerada “convencional” ou “orgânica”. Além disso, deve mencionar a data de produção familiar ou da colheita, como  no agronegócio, validade, prazo para consumo, nível de toxidade do produto, subestimando o produtor.

Na avaliação do vereador Evaldo Lima (PCdoB), as medidas visam dar mais segurança sanitária aos consumidores e normas básicas de cuidados com a higiene dos alimentos. Segundo ele, em qualquer local do mundo, as feiras são patrimônios culturais e afetivos da região. Por ocorrerem nos dias e locais, ele defende ser importante a presença do poder estadual para fiscalizar as condições e permitir que o cidadão usufrua sem riscos à saúde. - “Quero conversar com os feirantes que serão os mais impactados com a regulamentação, e saber o que acham. A princípio, somos a favor. O projeto vai dar mais segurança e higiene aos consumidores, mas precisamos saber dos feirantes, se seremos a favor em sua integridade ou se aperfeiçoamos o projeto em algo”. As feiras livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de alimentos “in natura”, de produtos oriundos de estabelecimentos comerciais e industriais, de gêneros alimentícios, produtos artesanais, naturais e agrícolas. O PL Nº 7586/2014 busca estipular inspeções sobre a qualidade dos produtos e também dos preços fixos cobrados pelas mercadorias.

A história social sobre o desenvolvimento de Feira de Santana no estado da Bahia - last but not least - já se tornou conhecida por grande parte de pesquisadores.  O desenvolvimento do que representa o sítio urbano de Feira de Santana, sua expansão e domínio econômico é creditado a um povoado surgido em uma das fazendas que se originou no processo de venda da sesmaria pelos herdeiros de João Peixoto Viegas. Esta fazenda, chamada Santana dos Olhos d´Água, situada ao sul de São José das Itapororocas, estava inserida no caminho das boiadas que saía do sertão em direção ao Recôncavo e à Salvador e pertencia ao casal Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandão. Santana é um nome tradicional de família, originário da Península Ibérica (Portugal e Espanha), além da Itália. A versão portuguesa do nome deriva de homenagem à mãe da Virgem Maria, Santa Ana ou Hannah (em hebraico), de acordo com os relatos etnográficos religiosos. Na tradução do hebraico, “Hannah”, significa “cheia de graça” ou “abençoada”. Alguns estudiosos na historiografia, sociologia ou geografia acreditam que se trata de origem toponímica, onde as primeiras famílias que adotaram Santana em referências geográficas com este nome de origem religiosa.   

Um traslado de Escritura de Dote e Doação das Terras de Sant´Anna datada em 28 de setembro de 1732 registrou que os proprietários da fazenda cederam uma área composta por 100 braças de terra. Localizada no lugar denominado Alto da Boa Vista, para a construção de uma capela dedicada ao orago de senhora Santana e São Domingos. Possuindo diversas nascentes d´água, “a fazenda passou a servir como ponto de descanso para muitas tropas sertanejas que conduziam gado”. Gradativamente, o costume de fazer da fazenda um local próprio para descanso favoreceu o surgimento de uma feira, onde vários gêneros alimentícios, e mesmo o gado eram consignados aos tropeiros. Algumas pessoas que iam comercializar ou adquirir gêneros se estabeleceram em definitivo, crescendo o povoado que se formava próximo à capela da fazenda. A fama que aos poucos adquiriu a feira desenvolvida na fazenda Sant´Anna dos Olhos D´Água chegou, nas primeiras décadas do século XIX, a competir em importância com a feira de Capoame, atual Santo Amaro do Ipitanga, ainda que esta se encontrasse há oito léguas de Salvador e da feira de Nazaré, ao sul da Baía de Todos os Santos.

A feira surgida na fazenda de Domingos Barbosa e Ana Brandão viria a ofertar a toponímia do local. Dizia-se na época: vou à feira de Sant´Anna dos Olhos d´Água ou simplesmente vou à feira de Sant´Anna. Não durou muito tempo para a população aceitar e consagrar tal termo. Não haveria nome tão carregado de historicidade para batizar o local, pois se referia à santa de devoção dos proprietários da fazenda que originou o povoado que por sua vez deu nome à feira dali originada. Tamanha expressão da feira de gado do município fez com que as autoridades extinguissem em 1839 este comércio na feira de Capoame, dando exclusividade ao de Feira de Santana que se destacou economicamente, ultrapassando algumas cidades de ocupação e exploração mais secular, como as localizadas no Recôncavo, Litoral Sul e Sertão Baiano. A comercialização do gado chegou a estar entre as primeiras de todo o Norte e Nordeste a partir de 1920. A produção agrícola de milho, feijão, fumo e mandioca destes distritos movimentavam sobremaneira a economia local. Na segunda metade do século XX o município se consolida, depois de Salvador, como o segundo mais importante do Estado. Mudaram-se a paisagem entre o rural e urbano empreendendo naquele pedaço do sertão da Bahia um novo modo de vida entre os agentes sociais. A cotidianidade do município tem-se permeado entre estratégias, acordos e conflitos.  

Bibliografia geral consultada.

MENEZES, Vicente de Paula Lima, As Feiras-Livres em Fortaleza - Retrato da Polissemia Urbana. Dissertação de Mestrado em Geografia. Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 2005; TAKAGI, Maya, A Implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: Seus Limites e Desvios. Tese de Doutorado. Instituto de Economia. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2006; CASTRO e ALMEIDA, Shirley Patrícia Nogueira de, Fazendo a Feira: Estudo das Artes de Dizer, Nutrir e Fazer Etnomatemático de Feirantes e Fregueses da Feira Livre do Bairro Major Prates em Montes Claros - MG. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social. Universidade Estadual de Montes Claros, 2009; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010; MONDANEZ, Leila, Aceitação de Alimentos Irradiados: Uma Questão de Educação. Tese de Doutorado. Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares. São Paulo: Autarquia Associada à Universidade de São Paulo, 2012; CALADO, Lenita Maria Rodrigues, Era uma feira aonde a gente ia de chinelo: Campo Grande e sua Feira Livre Central. Dourados: Mato Grosso do Sul: Editora da Universidade Federal da Grande Dourados, 2013; COSTA, Nelson Nery, Políticas de Consumo: Movimento Social de Defesa do Consumidor no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. São Luís: Universidade Federal do Maranhão, 2014; RAMOS, Camila Irigonhé, Frutas, Legumes e Verduras nas Feiras-Livres de Pelotas e sua Contribuição na Segurança Alimentar e Nutricional. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Nutrição e Alimentos. Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Pelotas, 2015; FREITAS, Leonardo Buissa, Tributação sobre o Consumo no Estado Federal, Indução Econômica e Integração. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; BRITO, Dante Ponte de, Publicidade Subliminar na Internet: Identificação e Responsabilização nas Relações de Consumo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2016; entre outros.