Capital Financeiro - Poder & Economia do Setor Bancário do Brasil.

                                                                                 Ubiracy de Souza Braga

“O que é roubar um banco comparado a fundar um banco?”. Bertolt Brecht (1898-1956)

        O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. O Banco Central do Brasil propõe uma subdivisão do Sistema Financeiro Nacional em três níveis, órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores financeiros. De acordo com o art. 192 da Constituição Federal: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”. A formação do sistema financeiro teve seu início com o processo civilizatório, com a fuga de Portugal  da Família Real portuguesa, e em 1808 sua vinda quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos privados e as caixas econômicas fortalecendo o Sistema. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), nascem novas instituições financeiras mundiais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. 

Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que futuramente em 1964, pela lei 4.595, daria lugar ao Banco Central do Brasil. Nas décadas de 1950 e 1960, com a criação do BNDES, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e do Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central (BC, BaCen ou BCB), que tornam-se os principais órgãos do sistema. O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 7-12-1976, é criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que facilita a obtenção de recursos pelas empresas, e o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. A Constituição de 1988, que busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional de forma a promover o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, dão nova cara ao Sistema Financeiro Nacional. Mercados, especificamente como o de previdência privada, passam a ganhar “musculatura” e exigir maior atenção do Estado.

         A besteira não é a animalidade. O animal está garantido por formas específicas que o impedem de ser besta. Mas foram estabelecidas frequentemente correspondências entre os rostos humanos e as cabeças animais, isto é, entre diferenças individuais do homem e diferenças específicas do animal. Mas, assim procedendo, não se da conta da besteira como bestialidade propriamente humana. Quando o poeta satírico percorre todos os graus de injúria, ele não permanece nas formas animais, mas empreende regressões mais profundas, dos carnívoros aos herbívoros, e acaba por desembocar numa cloaca, num fundo universal digestivo e leguminoso. Mais profundo do que o gesto anterior do ataque, segundo Gilles Deleuze, sobre o ensaio da Différence et Répétition (1968), ou o movimento de voracidade, há o processo interior de digestão, a besteira nos momentos peristálticos. Razão pela qual o tirano não é apenas um cabeça de boi, mas de pera, de couve ou de batata. Alguém jamais é superior ou exterior aquilo de que ele se aproveita: o tirano institucionaliza a besteira, mas é o primeiro serviçal de seu sistema, e o primeiro instituído é sempre um escravo que comanda escravos. Nesse caso, como o conceito de erro daria conta da unidade de besteira e crueldade, de grotesco e terrificante, que duplica o curso do mundo? A covardia, a crueldade, a baixeza, a besteira não são potências corporais ou fatos de caráter e de sociedade, mas estruturas do pensamento como tal. Com a paisagem do deve-se introduzir nela o lugar do tirano, do escravo e do imbecil, sem que o lugar se assemelhe aquele que o ocupa e sem que o transcendental seja declarado sobre as figuras empíricas que ele torna possíveis.  

                                                

        O que nos impede de fazer da besteira um problema transcendental é sempre nossa crença nos postulados da Cogitatio: a besteira sendo apenas uma determinação empírica, remetendo à psicologia ou à anedota - pior ainda, à polêmica e às injúrias - e às coleções de tolices como gênero pseudoliterário particularmente execrável.  Teria sido suficiente que a filosofia tivesse retomado esse problema com seus próprios meios e com a modéstia necessária, considerando que a besteira nunca é a de outrem, mas, sim, o objeto de uma questão propriamente transcendental: como a besteira (e não o erro) é possível?  Ela é possível em virtude do liame do pensamento com a individuação. Esse liame é muito mais profundo do que aquele que aparece no Eu penso; ele se dá num campo de intensidade que já constitui a sensibilidade do sujeito pensante, pois o Eu ou o Eu talvez não sejam mais do que indícios de espécie: a humanidade como espécie e partes. Sem dúvida, a espécie passou ao estado implícito no homem; desse modo, Eu, como forma, pode servir de princípio universal à recognição e à representação, quanto as formas específicas explícitas são apenas reconhecidas por ele, e a especificação é somente a regra de um dos elementos da representação. O Eu não é, pois, uma espécie; porque contém implicitamente o que os gêneros e as espécies desenvolvem explicitamente, a saber, o devir representado da forma. O destino deles é comum, Eudoxo e Epistemon. A individuação, ao contrário, nada tem a ver com a especificação, mesmo prolongada. 

        Não só ela difere, por natureza, de toda especificação, mas, a torna possível e a precede. Ela consiste em campos de fatores intensivos fluentes que nem tomam a forma do Eu nem do Eu. A individuação como tal, operando sob todas as formas, não é possível de um fundo puro que al faz surgir e a arrasta consigo.  O esclarecedor artigo de Milreu “O que é roubar um banco comparado com fundá-lo? - De Brecht a Piglia” (2010) tem por objetivo analisar o diálogo intertextual entre Bertold Brecht e Ricardo Piglia a partir da epígrafe que abre o romance Plata Quemada, publicado em 1997 e traduzido para o português como Dinheiro Queimado em 1998. Nesta narrativa reconstrói-se um acontecimento histórico: o assalto de um banco argentino, ocorrido em 1965. Os assaltantes roubam o dinheiro que era destinado ao pagamento do salário de servidores municipais e às obras de saneamento básico. A trama se complica quando resolvem trair os seus cúmplices, policiais e políticos, e fugir com o produto do assalto para o Uruguai. Conseguem esconder-se por algum tempo em Montevidéu, mas são descobertos por casualidade quando trocavam as placas de um carro. São cercados pela polícia, mas não se entregam. Como última afronta à sociedade resolvem enfrentar os seus antagonistas e queimam o produto do roubo. A referida epígrafe que inicia o romance pigliano é composta de dois versos de Bertold Brecht, extraídos da peça A Ópera dos Três Vinténs, a qual, por sua vez, é uma releitura de A Ópera dos Mendigos, de John Gay.

O próprio Piglia afirma que “num certo sentido, eu diria que Brecht foi o autor mais importante em minha formação. (A prosa de Brecht, sobretudo, e seus escritos teóricos.). Tem uma consciência política que vai além da literatura”.  Para Milreu (2010) analisar as relações dialógicas entre Plata Quemada e A ópera dos Três Vinténs, é preciso recuperar alguns pontos da obra do escritor alemão. Brecht segue a linha geral do argumento de Gay. Peachum possui uma loja chamada “O amigo do mendigo”, onde comercializa a mendicância. O conflito central da peça ocorre quando a sua filha Polly resolve casar-se com Macheath, um conhecido aproveitador. Como não conseguiu impedir o casamento, Peachum tenta prender o genro, mas descobre que este tem fortes ligações com o chefe de polícia. Ele ameaça o policial e apesar de ser amigo de Mac e ter negócios com ele, Tiger Brown prende-o para não perder o emprego. Mac é condenado à forca, tenta comprar sua liberdade, mas, ironicamente, o seu dinheiro estava preso em um banco. Vendo-se perdido, Mac faz um discurso de despedida: - “Nós, pequenos artesãos burgueses, que trabalhamos com o bom e velho pé-de-cabra, as modestas caixas dos pequenos comerciantes, estamos sendo engolidos pelos grandes empresários, atrás dos quais estão os bancos. O que é uma gazua comparada a uma ação ao portador? O que é o assalto a um banco comparado à fundação de um banco? O que é o assassinato de um homem, comparado com a contratação de um homem?”. 

        Não é difícil descrever esse fundo e, ao mesmo tempo, o terror e a atração que ele suscita. Revolver o fundo é a mais perigosa ocupação, mas também a mais tentadora nos momentos de estupor da vontade obtusa. Com o indivíduo, esse fundo sobe à superfície e, todavia, não toma forma ou figura. Entretanto, ele está aí, fixando-nos sem olhos. O indivíduo se distingue dele, mas ele não se distingue do indivíduo, continuando a esposar o que dele se divorcia. Ele é o indeterminado, mas enquanto continua a cingir a determinação, como a terra faz com o sapato. Ora, os animais, por suas formas explícitas, são de algum modo premunidos contra esse fundo. O mesmo não conhece como Eu o Eu, minados pelos campos de individuação que os trabalham, sem defesa contra a irrupção do fundo que lhes estende seu espelho disforme ou deformante em que toda as formas agora pensadas se dissolvem. A besteira não é o fundo nem o indivíduo, mas a relação em que a individuação eleva o fundo sem poder dar-lhe forma. Pensando bem, ele se eleva através do Eu, penetrando o mais profundamente na possibilidade do pensamento, constituindo o não reconhecido de toda recognição. Todas as determinações se tornam cruéis e más, sendo apreendidas tão somente por um pensamento que as contempla e as inventa, esfoladas, separadas de sua forma viva, flutuando sobre o fundo morno. Tudo se torna violência sobre este fundo passivo, torna-se ataque sobre o fundo digestivo. Aí se opera o sabá da besteira e da maldade. Talvez seja essa a origem da melancolia que pesa sobre as belas figuras do homem: o pressentimento de uma hediondez própria do rosto humano, de uma irrupção da besteira, de uma deformação do mal, de uma reflexão na loucura. Com o ponto de vista da filosofia da natureza, a loucura surge no ponto em que o indivíduo se reflete no fundo livre e, por conseguinte, a besteira na besteira, a crueldade na crueldade e adiante, até não poder mais suportar-se. 

Fruto da colonização portuguesa foi criado o primeiro Banco do Brasil. Foi igualmente o primeiro banco em território do Império Português. Criado por Alvará de 12 de outubro de 1808, pelo Príncipe-regente Dom João de Bragança, posterior Rei Dom João VI de Portugal, por sugestão do Conde de Linhares, Rodrigo de Sousa Coutinho, num de conjunto de práticas e saberes sociais que visavam à criação das indústrias manufatureiras no Brasil. Ocorreram isenções de impostos para importação de matérias-primas e exportação de produtos industrializados. Em 1807 foram assinados os tratados de Tilsit, entre a França e Rússia, e de Fontainebleau, entre a França e Espanha, onde se definiu a colonização e partilha de Portugal. Instalou-se inicialmente na Rua Direita, esquina com Rua de São Pedro, no Rio de Janeiro, com 1200 contos de réis de capital, iniciando as suas atividades financeiras em 11 de dezembro de 1809. Mas o primeiro Banco do Brasil mal iniciou as atividades em 1809 e fechou em 1829. D. João VI teria levado para Portugal boa parte do lastro metálico depositado e o banco teria perdido dinheiro em exportações. O destino do reino estava traçado. A proibição de Napoleão Bonaparte, com a edição a 21 de novembro de 1806, do Decreto de Berlim, que consistia em impedir o acesso a portos dos países então submetidos ao domínio do Primeiro Império Francês (1804-1814) a navios do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. O decreto marca a implantação do Bloqueio Continental na Europa. Este decreto levou à destruição econômica para a França, e  afetou intensamente a economia da Grã-Bretanha, que detinha o controle do comércio e de comunicação social do Oceano Atlântico como meio de trabalho. Outras nações retiraram-se do Bloqueio, o que levou, em uma parte, à queda de Napoleão. O acordo era sumamente vantajoso para os ingleses, que preservando de uma deposição certa o governo politicamente legítimo, que sempre lhe fora simpático, manteria sua influência geopolítica e econômica sobre o país, continuando a tirar grandes lucros no comércio com as transformações do império transcontinental português.

A autonomia do Banco Central é tema de discussão no país há mais de 30 anos e, com isso, diversos projetos de lei já foram criados sobre o assunto. Mas qual é mesmo o papel do Banco Central? Por que alguns estão querendo dar mais autonomia para ele? O Banco Central é dirigido por sua Diretoria Colegiada, composta pelos seguintes integrantes, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado: Presidente do Banco Central representa a instituição no País e no exterior, participa, como membro integrante, com direito a voto, das reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN), define a competência e as atribuições dos membros da Diretoria e se relaciona, em nome do governo brasileiro, com instituições financeiras estrangeiras e internacionais. Também cabe ao Presidente do Banco Central decretar regime de resolução em instituições submetidas à fiscalização do Banco Central e designar o responsável por sua condução. Presidir as reuniões do COPOM e do COMEF. Integrar colegiados internacionais, tais como: Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) (dos Brics), Junta Governativa do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Junta Governativa do FMI, Bank of International Settlements (BIS) e Financial Stability Board (FSB).

1. A Diretora  Administrativa do Banco Central é responsável, no âmbito do suprimento de cédulas e moedas à população brasileira, por autorizar a programação anual de produção de cédulas e as ações de divulgação das características do dinheiro brasileiro. Cabe também à Diretora de Administração dar diretrizes e acompanhar a execução dos processos internos de gestão de pessoas, de aprendizagem e de planejamento. A Diretora deve ainda orientar o provimento ao BC de recursos tecnológicos e de segurança adequados à prestação de bons serviços à sociedade. Em relação ao orçamento do Banco Central, a Diretora aprova alterações de estimativas de receitas e a fixação das despesas organizacionais. A gestão patrimonial também é acompanhada pela Diretora, que autoriza despesas com compras e serviços diversos e com obras e trabalhos de engenharia.

2. A Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos coordena a avaliação da conjuntura internacional e dos seus possíveis desdobramentos, define e valida as diretrizes referentes às negociações envolvendo serviços financeiros e investimentos e à estratégia de atuação junto aos organismos internacionais e articula ações para fortalecer a inserção internacional do Banco Central. Ele também propõe à Diretoria Colegiada acordos de cooperação técnica a serem firmados pelo Banco Central com outros bancos centrais e organismos internacionais. Cabe ao Diretor acompanhar os riscos financeiros e o impacto, no Balanço do Banco Central e nos resultados financeiros projetados da instituição, das operações de política cambial, de política monetária, de aplicação das reservas internacionais e demais operações da instituição. O Diretor de Fiscalização do Banco Central é responsável pelos assuntos de: i) supervisão prudencial das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), com foco no entendimento do modelo de negócios, na liquidez, solvência e viabilidade de cada uma dessas instituições; ii) monitoramento da estabilidade, eficiência, liquidez e solvência do SFN (abordagem macroprudencial) e das entidades supervisionadas pelo BC (abordagem microprudencial). No desempenho dessas atribuições, cabe ao Diretor, por exemplo, representar o Banco Central no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia em assuntos relacionados à área de Fiscalização; submeter à Diretoria Colegiada do Banco Central propostas de decretação de regime de resolução; e coordenar a elaboração do Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

3. O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução é responsável pelas áreas que tratam de: i) autorização para a constituição e o funcionamento de instituições financeiras e demais instituições supervisionadas pelo Banco Central, transferência de controle societário, aprovação de nomes para cargos em órgãos societários e de outras formalidades estatutárias ou contratuais dessas instituições; ii) regimes de resolução dessas instituições, como a liquidação extrajudicial; iii) controle e análise de processos administrativos sancionadores, por infrações à legislação aplicável pelo Banco Central; e iv) regulação, supervisão e controle das operações do crédito rural e do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

4. No desempenho dessas atividades, cabe ao Diretor, por exemplo, autorizar a constituição ou a alteração no controle societário de sociedade de crédito, financiamento e investimento e de cooperativa central de crédito, decidir pelo encerramento dos regimes de resolução dessas instituições, participar da regulamentação e da alocação de recursos para o crédito rural e o Proagro, além de presidir o Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador e de Termo de Compromisso (Copat) no caso de processos envolvendo infrações graves. O Diretor de Política Econômica coordena, nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a apresentação da situação macroeconômica do País, cenários e projeções, apresenta recomendações sobre as diretrizes de política monetária e propõe a definição da meta para a Taxa Selic. Ele coordena a elaboração do Relatório de Inflação, das Notas do Copom e dos Comunicados das decisões do Copom. Também cabe ao Diretor coordenar os estudos e o desenvolvimento dos modelos necessários ao regime de metas para a inflação, avaliar a situação econômica geral do País e propor à Diretoria Colegiada diretrizes de política econômica para deliberação e o estabelecimento de normas sobre a matéria. Ele também acompanha a execução da política monetária e conduz estudos nessa área. Além disso, o Diretor de Política Econômica supervisiona a produção das estatísticas econômicas, com foco nas áreas externa, monetária, de crédito, fiscal, de contas nacionais financeiras e de expectativas.

5. O Diretor de Política Monetária administra a execução dos instrumentos das políticas monetária e cambial, com vistas ao atingimento da Meta da Taxa Selic e à preservação do regular funcionamento dos mercados. Estabelece ainda orientação técnica em relação à administração das reservas internacionais do País; à gestão do Sistema de Transferência de Reservas – STR, e do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic; e à definição de políticas relacionadas a arranjos de pagamento, câmaras de compensação e de liquidação e demais Infraestruturas do Mercado Financeiro. O Diretor de Regulação representa o Banco Central no Comitê de Supervisão Bancária da Basileia e no Conselho para Estabilidade Financeira (FSB) em assuntos relacionados à área de regulação prudencial e financeira. O Diretor coordena estudos e ações voltadas à regulação do SFN, das atividades e instituições do sistema de consórcios e das instituições de pagamento, inclusive no que se refere à inclusão financeira, à regulação prudencial, a regras operacionais, aos produtos e atividades de instituições integrantes do SFN, à responsabilidade socioambiental do Sistema Financeiro Nacional (SNF) e ao mercado de câmbio e de capitais internacionais.

6. O Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta propõe à Diretoria Colegiada estratégias e coordena atividades relacionadas à promoção da Cidadania Financeira no Brasil, à comunicação do Banco Central, inclusive o relacionamento com a Imprensa, e o atendimento ao cidadão e aos Poderes Públicos. Cabe ainda, ao Diretor, coordenar as atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) e de supervisão de conduta das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN), tendo como escopo, além da supervisão de PLD/FT, os assuntos referentes ao relacionamento com clientes e ao cumprimento das normas e regulamentos que não estejam diretamente vinculados a riscos financeiros. Adicionalmente, o Diretor orienta tecnicamente os trabalhos de Assessoria Parlamentar e de Ouvidoria, que são hierarquicamente vinculados ao Presidente do Banco Central.

Apesar de ter sido estudado per se por John A. Hobson, o termo capital financeiro  originou-se com base nos estudos e pesquisas de Rudolf Hilferding que no livro Das Finanzkapital (1910), assim como Hobson, estuda a monopolização da economia o surgimento de uma “classe financista” no capitalismo do final do século XIX.  Em análise comparada, sem temor a erro pode-se afirmar que Hilferding concorda com John Hobson sobre a formação de um capitalismo monopolista, no qual o capital financeiro adquire cada vez mais importância, surgindo, assim, um “capitalismo financeiro” em oposição ao “capitalismo industrial”, quando o capital industrial era o mais importante. Para Hilferding, o capital financeiro representa a união do capital bancário ou monetário com o capital industrial, estando incluído dentro deste o capital comercial. O capital bancário, em forma de dinheiro, e, portanto, como equivalente universal, compraria as ações das empresas industriais, tornando-se, assim, capital industrial. Esse capital bancário que se torna industrial, é, para Rudolf Hilferding, o capital financeiro.  Ou seja, o capital financeiro é aquele capital que pertence aos financistas representados economicamente pelos bancos, mas que é utilizado pelos industriais. 

Ele percebe que os bancos, donos ou agiotas do capital financeiro, acabam sendo cada vez mais essenciais para as empresas industriais, e, o mais importante, se tornam os acionistas majoritários das empresas. Salvo exceções, os bancos passam a ser os controladores dessas empresas monopolistas, decidindo seus rumos e investimentos, e, como são acionários de grande parte (senão todas), reduzem mais a competição nelas. Representou o quarto banco emissor do Ocidente, depois do Banco da Suécia (1668), Banco da Inglaterra (1694) e Banco da França (1800). Funcionando como um  banco central misto, de depósitos, descontos e emissão, dotado ainda do privilégio da venda de produtos de que a Coroa Portuguesa usurpava dos povos indígenas na jovem nação o banco constituiu o seu monopólio: pau-brasil, diamantes, marfim e urzela. Politicamente forçado a emitir papel-moeda conversível sem o devido lastro (ouro), no intuito de custear as despesas da família Real, ficou desfalcado de seus fundos, com o saque de vultosa quantia, com o retorno de D. João VI e sua comitiva para Portugal, e logo depois, novamente obrigado a emitir para a consolidação da Independência (1822), foi o Banco “acusado de ter contribuído para a má situação financeira do país”. Por lei de 23 de setembro de 1829 foi ordenado a liquidação do primeiro Banco do Brasil. Para a velha e poderosíssima nação portuguesa cabia escolher entre a obediência à França ou à Inglaterra, mas o governo, dividido entre francófilos e anglófilos, hesitava, ameaçando Portugal de uma guerra não apenas contra uma potência imperialista, mas um confronto bélico contra duas potências propriamente ditas.

Logo os eventos se precipitaram. Em outubro de 1807 chegaram informações de que um exército composto de franceses e espanhóis se aproximava. Em 1º de novembro foi conhecido na corte que Napoleão divulgara uma notícia dizendo que a Casa de Bragança em dois meses deixaria de reinar. Em 6 de novembro a esquadra inglesa entrou no porto de Lisboa com uma força-tarefa de sete (07) mil homens, com ordens de escoltar a família real para o Brasil ou, se o governo se render aos franceses, atacar e conquistar a cidade. Depois de angustiada ponderação, pressionado por todos os lados, D. João decidiu aceitar a proteção interessada inglesa e partir para o Brasil. Um dos últimos representantes do absolutismo, D. João viveu num período de crises cíclicas, e seu reinado não conheceu paz duradoura. Naquela conjuntura revezava  tanto a situação portuguesa ou europeia a degenerar, ora era a brasileira. Não esperara vir a ser rei. Só ascendeu à posição de herdeiro da Coroa pela morte de seu irmão mais velho, D. José. Assumiu a regência quando sua mãe, Dona Maria I, “foi declarada mentalmente incapaz”. Teve de lidar com a ingerência nos assuntos do reino de nações imperialistas, notadamente a Espanha, França e Inglaterra. Foi obrigado a fugir de Portugal quando as tropas napoleônicas invadiram o país. Na colônia enfrentou as revoltas liberais similares na metrópole, e foi compelido a retornar à Europa em meio aos próprios conflitos. 

Perdeu o Brasil quando seu filho D. Pedro I proclamou a Independência em 1822 e outro filho, D. Miguel I, rebelar-se buscando depô-lo. Foi provado há pouco tempo que morreu envenenado. Seu casamento foi da mesma forma acidentado, e a esposa, Dona Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), repetidas vezes conspirou contra o marido em favor de interesses pessoais ou da Espanha, seu país natal. Não obstante as atribulações deixou uma marca duradoura especialmente no Brasil, criando inúmeras instituições com prestação de serviços que sedimentaram a autonomia nacional, sendo considerado por muitos pesquisadores o verdadeiro mentor do moderno Estado brasileiro. Apesar disso, é até hoje um dos personagens mais caricatos da história luso-brasileira, sendo acusado de indolência, falta de tino político e constante indecisão, sem falar em sua pessoa, retratada amiúde como grotesca a que, segundo a historiografia crítica mais recente, na maior parte dos casos é uma imagem injusta. 

Em 1785 seu casamento foi arranjado com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do futuro rei Carlos IV de Espanha (ainda era o legítimo herdeiro do trono) e de Dona Maria Luísa de Parma. Por razões políticas, temendo nova controvérsia através da União Ibérica, parte da corte portuguesa não via o casamento com uma princesa espanhola com bons olhos. Não se trata de querer compreender a questão de representação de sua pouca idade, pois Dona Carlota Joaquina era considerada uma menina muito vivaz e de educação refinada. Não obstante, teve de suportar quatro dias de testes diante dos embaixadores portugueses antes que o casamento se confirmasse. Também, sendo parentes, e pela pouca idade da infanta, os noivos precisaram da proeza papal através de uma dispensa para poderem se unir. Com a confirmação, a outorga das capitulações matrimoniais foi assinada na sala do trono da corte espanhola, cercada de grande pompa com a participação dos reinos, seguindo-se imediatamente o esponsal, realizado por procuração. D. João foi representado pelo próprio pai da noiva. Foi oferecido um banquete, como nestes dias no Brasil, para mais de dois mil convidados. O que é novidade na história bancária brasileira é como decorria o processo de “bancarização”  (cf. Hilferding, 2014) que ocorre desde a virada do século 20. Significa o acesso popular a bancos e, portanto, ao crédito.

É um importante mecanismo institucional de defesa do poder aquisitivo em uma economia que se caracteriza por volatilidade cambial e inflacionária. Talvez o fator mais determinante da concentração da riqueza nesse período de “moeda indexada” tenha sido a possibilidade da classe média entre militares e atletas, de comerciantes, entre empresários e financistas, tecnocratas e sacerdotes, defenderem justamente suas rendas transformadas em saldos bancários com correção monetária. Todas as dependências do banco no Brasil e no Exterior estão ligadas através da Intranet e da Internet. A implantação da Intranet, em 2001, trouxe agilidade na comunicação, uniformização dos processos, redução de custos, democratização das informações, ampliação da capacidade dos funcionários e melhoria no atendimento aos clientes. O aumento no número de correntistas do Banco do Brasil, de 6,5 milhões em 1994 para 30,4 milhões em julho de 2009, foi condicionado pelos investimentos em tecnologia. O que condiz desde 1994 com a redução do número de funcionários e um  incremento no número de clientes, a relação do número de correntistas subiu de 158 clientes por funcionário em 1994 para 340 clientes por funcionário no final de 2008.
          Neste mesmo período, o número de terminais de autoatendimento passou de 2.000 para 39.700, ou seja, em 1994, tínhamos uma relação de 10.000 clientes por terminal e, em dezembro de 2008, este número era de 877 clientes por terminal de autoatendimento.  Atualmente, 91,10% das transações no Banco do Brasil são realizadas por meio eletrônico, ou seja, terminais de autoatendimento ou via Internet, segundo dados do Relatório Anual de 2008. A ampliação da base de clientes do Banco e a redução do número de funcionários e consequente redução dos custos administrativos, somente foram possíveis devido aos investimentos em tecnologia de ponta que automatizaram o atendimento às demandas do cliente e permitiram a criação de um portfólio de produtos massificados, resultando na redução do tempo de resposta ao cliente e aumentando a produtividade dos funcionários. O fato do Banco do Brasil ter a maior rede de agências do país deve-se, em parte, ao caráter político que norteava as decisões sobre a expansão da rede até 1995. Muitas vezes a abertura de novas agências representava o  clientelismo com parlamentares preocupados em atender suas bases eleitorais. Desta maneira, mantinham-se abertas agências que sequer cobriam seus custos de manutenção e a folha de pagamento. A partir de 1995, a diretoria do banco passou a usar unicamente o critério técnico para abrir ou manter uma agência num município, a partir de uma rigorosa análise econômica sobre sua viabilidade. 

O Banco encerrou 2008 com 4.300 agências o que representava aproximadamente 23% do número total de agências bancárias em operação no Brasil, segundo dados estatísticos do Banco Central. As agências estão distribuídas em 3.400 municípios, ou seja, 61% dos municípios brasileiros, de acordo com informação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (cf. IBGE. 2009). O modelo adotado pulveriza as agências que passaram a ter, em média 25 funcionários, o que facilita a circulação da informação e a disseminação das estratégias do Banco do Brasil de maneira a facilitar o atingimento das metas de cada unidade conforme Relatório Anual do Banco do Brasil (2008). O anúncio do fechamento de 402 agências do Banco do Brasil causou uma aparente reação de conflito mediado através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços das regiões Norte e Nordeste. O presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, que também é representante da Região Nordeste na Associação Procon Brasil e a secretária-executiva do Procon no Amazonas, Rosely Fernandes, representante da Região Norte, no mesmo fórum, lamentaram a decisão e afirmaram que vão adotar medidas para que o consumidor não seja prejudicado. 

Segundo os órgãos, o plano de planejamento e organização do Banco do Brasil pode piorar o problema de atendimento bancário nesses lugares, como destaca Rosely Fernandes. No Maranhão, em 2016 o Procon multou o Banco do Brasil em mais de R$ 3 milhões por problemas relacionados ao atendimento bancário. Como alternativa, o Banco do Brasil pretende ampliar o atendimento pela internet. A expectativa é a abertura de mais de 250 escritórios e agências digitais em 2017. De acordo com a instituição, as transações bancárias feitas em canais de atendimento físico estão em drástica redução. Mas, para Duarte Júnior, o Banco não considera a realidade da maioria dos moradores das regiões Norte e Nordeste. Para tentar reverter o fechamento de agências, o Procon Maranhão anunciou que “vai entrar com uma ação para que os direitos dos consumidores não sejam violados”. O Procon Amazonas vai notificar o Banco do Brasil. O órgão quer saber que medidas o banco adotará para evitar que o consumidor sofra qualquer tipo de prejuízo. O Banco do Brasil está fechando agências bancárias, pretende ampliar o atendimento digital, lançar um plano de aposentadoria “incentivada” e propor redução de jornada de trabalho para parte dos funcionários. Segundo o banco, será preservada a presença nos municípios. Serão fechadas 31 superintendências regionais e 402 agências. Outras 379 agências serão transformadas em “postos de atendimento”.

 

         O banco tem 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento. Em outubro, o banco já havia iniciado o encerramento de atividades em outras 51 agências. A estratégia econômica de ampliação do atendimento por canais digitais prevê a abertura, em 2017, de mais 255 unidades de “atendimento digital”, entre escritórios e agências digitais, que irão se somar às 245 já existentes. Essas unidades digitais atendem a 1,3 milhão de clientes, com expectativa de chegar a 4 milhões em 2017. Com a reestruturação, haverá redução de 9,3 mil vagas no quadro empregatício do banco. “Teremos redução de vagas”, disse o presidente do Banco do Brasil. Com a reestruturação, haverá redução de 9,3 mil vagas no quadro do banco. - “O Banco do Brasil não está demitindo ninguém. Em função em extinção de agências, teremos redução de vagas”, segundo o presidente, Paulo Caffarelli que estima que o Banco do Brasil gasta R$ 3 bilhões ano a mais com os bancos privados com folha de pagamento.

          A cada 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a férias de 30 dias corridos. Nesse período, é pago um valor composto do salário mensal mais 1/3. No mês de férias, é cobrada uma taxa de 12,67% do trabalhador. É o pagamento de um salário “a mais” pelo ano de trabalho no sistema de trabalho bancário. Está presente em mais de 21 países além do Brasil. O Banco do Brasil possui 5.429 agências, estando presente na maioria dos municípios do país, com uma estrutura de mais de 109.191 funcionários, além de 4066 estagiários, contratados temporários e adolescentes trabalhadores. De acordo com o presidente da instituição, a realização de novos concursos vai depender da “adesão ao programa de aposentadoria incentivada”. Se até fevereiro de 2017 os funcionários de agências fechadas não tiverem sido realocados, ainda terão quatro meses para a mudança, com manutenção dos salários. Devido à rotatividade de funcionários e à expectativa em torno de adesões à aposentadoria chamada “voluntária”, imposta pelo banco, terá problemas obviamente com a realocação de pessoas. É neste sentido que foi aprovado um plano de “aposentadoria incentivada”, com período de adesão voluntária até 9 de dezembro, que tem como público-alvo 18 mil funcionários que já reúnem as condições sociais para se aposentar. O Banco do Brasil anunciou publicamente que vai divulgar o impacto financeiro do plano de “aposentadoria incentivada” após o período de adesão do trabalhadores. 

Para incentivar a adesão, o banco vai oferecer um valor monetário correspondente a 12 salários, além de indenização por tempo de serviço, que varia de 1 a 3 salários, dependendo do tempo ingresso na empresa. O período de adesão ao plano vai até 9 de dezembro. Depois disso, o banco vai divulgar o impacto financeiro do plano. O Banco do Brasil vai oferecer redução de jornada de 8 para 6 horas diárias a 6 mil assessores da direção geral e superintendências, com objetivo de diminuir em 16,25 % o salário médio. De acordo com o banco, no total, 18 mil funcionários tinham condições para se aposentar. Segundo a instituição, as despesas com o desligamento dos funcionários devem somar R$ 1,4 bilhão em 2016. Em 2017, ocorreu uma redução nos gastos de pessoal da ordem de R$ 2,3 bilhões com a reorganização da rede de atendimento, 379 agências serão transformadas em postos de atendimento e 402 serão desativadas, disse o banco, acrescentando que as mudanças não vão comprometer a presença da instituição nos municípios em que atua. A economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, é estimada em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões decorrentes da reestruturação e R$ 300 milhões da redução com valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, etc. O sistema global do banco espera maximizar seu montante de lucro e elevar dos atuais 1,3 milhão para 4 milhões de clientes por esse novo mecanismo de crise cíclica do capital financeiro, é o equivalente à população de cidades como: Budapeste, com 1 740. 000 habitantes, Viena, com 1 731. 236 habitantes, Varsóvia, com 1 711. 324 habitantes e Belgrado, com 1 659. 440 habitantes. 

Bibliografia geral consultada.

ROMAN, Artur Roberto, A Linguagem da Comunicação Administrativa Escrita do Banco do Brasil - Uma Interpretação Sociolinguística. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Linguística de Língua Portuguesa. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 1993; LEHER, Roberto, Da Ideologia do Desenvolvimento à Ideologia da Globalização: A Educação como Estratégia do Banco Mundial para “Alívio” da Pobreza. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1998; VIDOTTO, Carlos Augusto, “Crise e Reestruturação de uma Estatal Financeira: O Banco do Brasil, do Cruzado ao Real”. In: Revista de Economia. Curitiba: Universidade Federal do Paraná, n° 24, pp.43-72, 2000; RODRIGUES, Lea Carvalho, Banco do Brasil: Crise de uma Empresa Estatal no Contexto de Reformulação do Estado Brasileiro. Tese Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Campinas: Universidade de Campinas, 2001; ZUQUELLO, Antônio, Marketing Internacional de Productos Financieros: el Caso del Banco do Brasil S.A. Frente a la Entrada de los Bancos Extranjeros. Tesis Doctoral. León: Universidad de Léon, 2003; BUCASIO, Erika, et al, “Transtorno de Estresse Pós-traumático como Acidente de Trabalho em um Bancário: Relato de Caso”. In: Rev. Psiquiatr. Porto Alegre, vol. 27, nº 1, abril de 2005; CONTEL, Fábio Betioli, Território e Finanças: Técnicas, Normas e Topologias Bancárias no Brasil. Tese de Doutorado em Geografia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006; BEZERRA NETO, Eduardo, “O Banco Provincial do Ceará”. In: Revista do Instituto do Ceará. Fortaleza: Tomo CXX, 2006;  MILREU, Isis, “O que é roubar um banco comparado com fundá-lo? - De Brecht a Piglia”. In: Revista Rascunhos Culturais. Coxim: Mato Grosso do Sul. Volume 1, nº1, pp. 181-190, jan./jun.2010; HILFERDING, Rudolf, Il Capitale Finanziario. Milano: Editore Mimesis, 2011; SILVA, Vivian Garrido Moreira, Distribuição de Renda e Crescimento Econômico: Uma Análise à Luz da Financeirização Brasileira. Tese de Doutorado. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; SILVA JÚNIOR, Jeová Torres, Utilidade Social e Finanças Solidárias: Uma Proposta de Avaliação dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento Brasileiros. Tese de Doutorado. Escola de Administração. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2016; KREBS, Marco Ludwig Patrício, Os Cinquenta Anos do Banco do Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Engenharia de Produção. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2016; entre outros.