Ubiracy de Souza Braga
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Paulo Freire
O acesso à educação básica cresce a cada ano em progressão aritmética (PA). Essa proposta é recorrente nas metas dos governos. Desde 1970 o número de estudantes de 4 a 17 anos nas instituições de ensino subiu estatisticamente de 48% para 94,2%. Tamanha demanda exigiu a construção de novas escolas, adequação da grade curricular e capacitação dos educadores e gestores. E vale lembrar que ainda temos 2,5 milhões de crianças fora da sala de aula. Passaram-se mais de 20 anos da aprovação da LDB e a questão que fica é: quais foram os avanços que tivemos até aqui? A Lei foi o ponto de partida para a criação de mecanismos de avaliação do ensino, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Censo Escolar. Saímos da caverna e passamos a reconhecer melhor a realidade educacional do Brasil. Duas décadas seria tempo suficiente para criar toda uma geração com educação de qualidade, da creche à universidade. Foram cinco mandatos para institucionalizar o direito garantido aos estudantes, mas não chegamos lá e ainda temos verba reduzida em 2019. Os cortes do governo fascista do Partido Social Liberal (PSL), mas liberal apenas na economia, é conservador politicamente e demonstra que a educação não é e nem pretende ser a prioridade do governo.
Motivação tem como representação um processo psicológico e sociológico, responsável por impulso no comportamento para uma determinada ação, que o estimula para realizar suas tarefas de tal forma que o objetivo esperado seja alcançado de forma social satisfatória. Na política contemporânea o que se faz andar são relíquias de sentido e muitas vezes seus detritos, os restos invertidos de grandes ambições. Nesses núcleos simbolizadores se esboçam e se fundem três funcionamentos distintos, mas conjugados, das relações políticas entre práticas espaciais e significantes: o crível, o memorável e o legado primitivo. A partir da análise do filme “Invictus”, dirigido por Clinton Eastwood. (2010), a liderança e democracia revelam ética de solidariedade, ou respeito, sem forçá-las para que isso aconteça. E dessa forma as pessoas se sentem motivadas a realizarem seus trabalhos sem uma pressão “superior”, dando-lhes bem-estar em seu ambiente. Uma ética da solidariedade exige que a compreensão em relação ao outro, fundamentada na busca do bem comum em sentido global, busque acima de tudo a valorização da pessoa humana e concretize os ideais de fraternidade e igualdade, operando acima da luta pessoal e interesses de classe.
Estas considerações referentes à motivação nos levam a entender que o processo está intimamente ligado ao comportamento do indivíduo. Melhor dizendo, o que ele busca alcançar; é claro e faz se lembrar de que o ambiente é fator preponderante para a busca da realização das necessidades, e vários fatores são responsáveis pela motivação humana. O que determina a escolha de um ponto de vista sobre o sujeito e o mundo são os objetivos pragmáticos. Assim, deixamos de lado a posse de uma teoria fundada em exigências lógicas ou achados empíricos incontestáveis. Poder, interesse, dominação, realidade material, são indispensáveis à análise que nos habituaram a aceitar como verdadeira, pela força ou pela persuasão dos costumes. Para efeitos da ação, só existem eventos descritivos. A descrição preferida do intérprete será a mais adequada às suas convicções morais e não a mais iluminada pela Razão. Política é regulação da existência coletiva, poder decisório, disputa por posições de mando, confrontos entre mil formas. Violência em última análise. É também diferente da produção simbólica, porque se exercita sobre o interesse dos agentes sociais, quando não sobre o seu próprio corpo.
A verdade é que em nossas sociedades tudo está impregnado de ideologia, quer a percebam, quer não. Além disso, na cultura liberal-conservadora o sistema ideológico socialmente estabelecido e dominante funciona de modo a apresentar – ou desvirtuar – suas próprias regras de seletividade, preconceito, discriminação. O discurso ideológico domina a tal ponto a determinação de todos os valores que muito frequentemente não temos a mais leve suspeita de que fomos levados a aceitar, sem questionamento, um determinado conjunto de valores ao qual se poderia opor uma oposição alternativa bem fundamentada, juntamente com seus comprometimentos mais ou menos implícitos. O próprio ato de penetrar na estrutura do discurso ideológico dominante inevitavelmente apresenta os seguintes aspectos condicionantes preestabelecidos: a) quanto (ou quão pouco) nos é permitido questionar; b) de que ponto de vista: social, econômico ou político; c) com que finalidade existe e se estabelece uma relação com a ideologia dominante. Isto é importante do ponto de vista analítico e opera uma distinção no âmbito da formação de uma Teoria das Ideologias.
Tese do presidente fascista Jair Messias Bolsonaro (PSL). Primeiro a universidade não poderá pagar água e energia. Depois os contratos de prestação de serviços (como limpeza e segurança) deixarão de ser cumpridos. Em seguida, o restaurante universitário ficará sem recursos. Programas de assistência a estudantes pobres também estão ameaçados. E se a medida não for revista, o corte comprometerá as atividades da universidade já no segundo semestre deste ano. Este é um resumo dos primeiros efeitos da asfixia financeira de Bolsonaro na educação e ciências do Brasil, divulgado por várias instituições, como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que teve bloqueio de 30% de suas verbas de custeio, em 48 milhões de reais. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve suspensão de 41% das verbas destinadas à manutenção, no valor de 114 milhões de reais, apontou ainda o bloqueio de recursos para investimentos que impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos para laboratórios e hospitais. – “Há cinco anos a Universidade vem sofrendo cortes e contingenciamentos sem reposição. Em valores corrigidos, a diferença entre o orçamento de 2014 e o de 2019 é superior a 200 milhões de reais”, informou a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A ideologia dominante do sistema social estabelecido se afirma fortemente em todos os níveis, do mais baixo ao mais refinado. De fato, há muitos modos pelos quais os diversos níveis do discurso ideológico se intercomunicam. Compreensivelmente, a ideologia dominante tem uma grande vantagem na determinação social do que pode ser considerado um critério legítimo de avaliação do conflito, segundo Mészáros (2004), já que controla efetivamente as instituições culturais e políticas da sociedade. Pode usar e abusar abertamente da linguagem, pois o risco de ser publicamente desmascarada é pequeno, tanto por causa da relação de forças existentes quanto ao sistema de dois pesos e duas medidas às questões debatidas pelos defensores da ordem estabelecida. Este sistema movido pela ideologia e viciosamente tendencioso, é evidente em toda parte: mesmo entre aqueles que se orgulham em dizer que representam a qualidade de vida. Dificilmente poderia ser representado de outro modo. A ordem dominante precisa aplicar para si mesma os critérios radicalmente diferentes daqueles que devem ser mantidos em sua posição subordinada. Obviamente, o pensamento social que identifica os próprios desejos com a realidade não tem vergonha nem tem limites.
Claro está, que o poder da ideologia não pode ser superestimado. Ele afeta tanto os que negam sua existência quanto os que reconhecem abertamente os interesses e os valores intrínsecos às várias ideologias. É de todo inútil pretender que seja de outro modo. A crença de que se possa estar livre da ideologia no mundo contemporâneo não é mais realista do que a ideia de Marx que pensava que os homens se afogavam por estarem possuídos pela “ideia de gravidade”. Na verdade, a ideologia não é ilusão nem superstição religiosa de indivíduos mal-orientados, mas uma forma específica de consciência social, materialmente ancorada e sustentada. Como tal, não pode ser superada nas sociedades de classe. Sua persistência se deve ao fato de ela ser constituída objetivamente (e constantemente reconstituída) como consciência prática inevitável das sociedades de classe, relacionada com a articulação de conjuntos de valores e estratégias rivais que tentam controlar o metabolismo social em todos os seus principais aspectos. Os interesses sociais que se desenvolvem ao longo da história e se entrelaçam conflituosamente manifestam-se, no plano da consciência social, na grande diversidade de discursos ideológicos relativamente autônomos e mais tangíveis deste metabolismo.
Em outras palavras, as diferentes formas ideológicas de consciência social têm implicações práticas de longo alcance em todas as suas variedades, na arte, na literatura, assim como na filosofia e na teoria social, independentemente de sua vinculação sociopolítica a posições progressistas ou conservadoras. É esta orientação prática que define também o tipo de racionalidade apropriado ao discurso ideológico. Não produz mensagens, discursos cotidianos, produzem obediências, obrigações, submissões, controles. Poder, na modernidade contemporânea é uma relação social de mando e obediência. São decisões tomadas politicamente que se impõe a todos num dado território, espaço ou unidade social. Todavia, convertem-se em atividades coercitivas, administrativas, jurídico-judiciárias e deliberativas. Eis a grande questão: o processo político diz respeito a pergunta: “Quem pode o quê sobre quem”? A mesma pulsão escópica frequenta a ficção que cria leitores, que muda de legibilidade a complexidade urbana. Não é mais suficiente para as estruturas de poder deslocar para os dispositivos e os procedimentos técnicos a estratégica multiplicidade, capaz de transformar, disciplinar e depois gerir, classificar e hierarquizar os desvios concernentes à aprendizagem social, saúde, justiça, forças armadas ou trabalho.
A institucionalização não é um processo irreversível, a despeito do fato das instituições, uma vez formadas, terem a tendência a perdurar, por uma multiplicidade de razões históricas, a extensão das ações institucionalizadas pode diminuir. Pode haver desinstitucionalização em certas áreas da vida social. A deslegitimação de uma prática social ou procedimento outrora institucionalizado é denominado desinstitucionalização. Ela implica uma nova legitimidade e refere-se ao processo pelo qual a legitimidade de uma estabilidade ou prática organizacional institucionalizada se degrada ou sofre uma descontinuidade. Configura-se um tipo de mudança institucional que pode ser entendida como produto de algumas intervenções de frações de classes e de choques exógenos que rompem uma ordem estabilizada. Os mecanismos políticos e sociais são determinantes nesse processo. As pressões simultâneas de entropia e inércia moderam o nível de desinstitucionalização. A entropia prática da organização tende a acelerar a desinstitucionalização e a inércia tende a impedi-la. Ambas determinam a dissipação e rejeição de uma prática organizacional institucionalizada.
Autoridade é algo que um indivíduo tem por possuir determinado conhecimento, que está ligado à liderança, compostura, comando. Representa a base social de certos tipos de organização hierarquizada. Refere-se à prática social que tem como objetivo levar as pessoas a perceberem e respeitarem as normas, julgando sua legitimidade e avançando na democracia, no estabelecimento do bem maior. O autoritarismo, ao contrário, está ligado às práticas corruptas, antidemocráticas e antissociais. É a imposição de algo pela força bruta, e geralmente as decisões se restringem às vontades do próprio indivíduo ou de pessoas estritamente ligadas a ele – seja no âmbito pessoal, profissional, acadêmico, governamental. Quando existe autoridade, as pessoas agem motivadas afetivamente pelas lideranças que os detém formalmente, visualizando o alcance do objetivo. Quando é o autoritarismo que prevalece, de mil formas e jeitinhos, as pessoas também agem, porém não existe particularmente motivação pessoal; existe medo, censura e ameaças constantes. Na esfera da vida social a luta política é uma das questões que sempre marcaram a dialética entre capital e trabalho. Destarte, é na esfera de ação social onde a ideologia interpela o indivíduo e manifesta mais seu poder de enviesamento e, neste caso com perversidade, no campo da atividade intelectual.
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O sujeito da ação política é alguém que quer conhecer o quadro em que age; que quer poder avaliar o que pode e o que não pode fazer. Mas, ao mesmo tempo, é um sujeito que depende, em altíssimo grau, de motivações particulares, sua e dos outros para agir. A política é levada, assim, a lidar com duas referências contrapostas, legitimando-se através da universalidade dos princípios e viabilizando-se por meio das motivações particulares. Mas vale lembrar que os caminhos trilhados na política (ou na universidade) evitam a opção por uma dessas linhas extremadas: o doutrinarismo, o oportunismo crasso, o cinismo ostensivo ou a completa e absurda indiferença. São frequentes as combinações de elementos de tais direções, porém combinados em graus e dimensões diversas. E é nessa combinação hábil que se enraíza a ideologia política. Sua atividade interpretativa também pode ser criativa, de modo que ao interpretar um caso, determinado ator social aplicaria e criaria um direito novo, praticamente legislando.
Apesar de ter assumido o posto vago de ministro da Educação com o objetivo declarado de “acalmar os ânimos” na pasta ministerial, o financista Abraham Weintraub vem anunciando uma série de alterações nas universidades federais do país. O chefe do Ministério de Educação e Cultura (MEC) determinou a redução cirúrgica no repasse de verbas para cursos de filosofia e sociologia e afirmou que cortaria o investimento em faculdades que praticassem o que ele chama de “balbúrdia”. Contudo, voltou atrás e anunciou um contingenciamento de 30% do orçamento para todas as 63 universidades federais que funcionam hoje no Brasil. Com um discurso de que é preciso respeitar “os pagadores de impostos”, Weintraub definiu o bloqueio de 5,8 bilhões de reais do orçamento do MEC para as instituições. De acordo com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), “esse valor será revertido para investimentos na educação básica”.
Todas essas medidas estabelecidas pelo ministro da educação, contudo, têm sido questionadas tanto no nível político (repressivo) quanto ideológico (persuasivo) por descumprirem a legislação brasileira. Quando o Executivo diz que vai escolher quais serão os cursos que receberão mais ou menos dinheiro, ele estaria ferindo a autonomia das universidades, um princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988. No artigo 207, está determinado que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. - “Se o governo entende que há dificuldades financeiras é necessário conversar com os reitores das universidades para analisar de quais maneiras se podem estabelecer outras metas. Não é permitido, no entanto, cortar linearmente o recurso e muito menos baseado em uma motivação vaga e inespecífica”, diz Nina Ranieri, coordenadora da Cátedra UNESCO de Direito à Educação da prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em sociologia política, legitimação é a ação espontânea de conferir legitimidade a um ato, um processo ou uma ideologia, de modo que se torne aceitável para uma comunidade. O poder é habitualmente legitimado através da autoridade. Enquanto legitimidade pressupõe consenso mais ou menos generalizado, a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma dada coletividade. Da natureza da legitimação derivam os tipos de obediência, bem como o caráter e os efeitos sociais do seu exercício. Portanto, a legitimação é decorrente da percepção, por parte dos cidadãos, de que as instituições dentro das quais eles vivem são justas, benevolentes e existem no melhor interesse deles, merecedor do seu apoio, sua lealdade e adesão. A crise de legitimação é uma condição em que uma ordem política ou um governo não é capaz de obter adesão, nem de investir-se de autoridade suficiente para governar. Não raras vezes, na política, a noção de poder público assume uma indefinição conceitual, carregada de subjetividades culturais à medida de atribuições e responsabilidades.
A forma de comportamento na dinâmica burocrática, administrativa e acadêmica das universidades se reporta em grande parte, às competências distribuídas e amparadas no sistema normativo instituído. Os conflitos ditos de competência e desempenho resultam do confronto da autoridade com uma forma de comportamento indesejável, porém amparada em normas técnicas, regras e leis. Uma das consequências é que a responsabilidade pelos resultados de cada um é sempre neutralizada ou desculpada a contextualmente onde atuamos. Consequentemente muito pouca responsabilidade individual é atribuída no processo burocrático, do ponto de vista institucional no caso das universidades. A sociedade brasileira rejeita a avaliação e a universidade padece com ela, geralmente vista como algo negativo, como representação simbólica de uma ruptura de um universo aparentemente amigável, homogêneo e saudável, no qual a competição, vista como um mecanismo social profundamente negativo encontra-se ausente. Tendo em vista que, na universidade não há “premiação” para o professor qualificado, mas aqueles que fazem pesquisa e orientam pesquisadores, pois fazem porque querem fazer, porque podem fazê-lo, não porque a universidade lhes gratifica.
Desnecessário dizer que as formas de representar as hierarquias sociais e a reprodução destas hierarquias são como se estivessem baseadas na hierarquia de dons, dádivas, méritos ou competências que suas sanções estabelecem e consagram. Melhor dizendo, ao converter hierarquias sociais em hierarquias administrativas-acadêmicas, o sistema universitário cumpre uma função de legitimação cada vez mais necessária à perpetuação da ordem social. Uma vez que a evolução das relações de força entre as classes não produtoras tende a excluir de modo mais completo a imposição de uma hierarquia fundada na afirmação bruta e brutal das relações de força. Na maioria das sociedades pós-industrializadas, a expansão contínua da proporção de membros diplomados pelas melhores universidades, dos títulos escolares mais prestigiados pode significar apenas a necessidade de invocar a caução escolar para legitimar a transmissão do poder e dos privilégios compartilhados que se impõe de forma cada vez mais sólida. Em suma, os investimentos aplicados na carreira técnico-burocrática viriam integrarem-se no sistema das estratégias de reprodução, estratégias mais ou menos compatíveis e mais ou menos rentáveis conforme o tipo de capital social a transmitir, e pelas quais cada geração esforça-se por transmitir a seguinte os privilégios que costumam deter.
As três dimensões da atividade universitária, ensino, pesquisa e extensão, vêm se tornando dependentes de um processo burocrático incontrolável, submetido a normas e dependências que conduz a distorções com a plena identidade da atividade de pesquisa que se desenvolve por ação complementar dos docentes, em ambientes de ensino e de caracterização muito individualizada. Os ambientes de pesquisa que identificam um nível elevado e próprio dessa atividade acadêmica são raros. O departamento é, insofismável e claramente, um órgão estanque, burocrático e corporativo por excelência, organizando-se em núcleos irrisórios ou laboratórios por meio de projetos técnicos específicos, diretamente, com as agências autoritárias e excludentes de financiamento públicas. Nos órgãos públicos o padrão de funcionalidade burocrática tem identidade própria. O sujeito da ação funcional, individual ou coletivamente, é um agente do poder público, tanto na atividade meio como na atividade fim. O poder público é uma instituição representativa da sociedade, em nome da qual exerce uma administração regida por leis, normas, regulamentos e códigos de conduta que em tese devem ser cumpridos, mas na realidade social em que vivemos universitárias na prática é outra.
Na imprensa e nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu na prática o corte de recursos das universidades que não apresentassem resultados acadêmicos “esperados”, ou que, em suas palavras estivessem promovendo “balbúrdia” no campus. O ministro também defendeu o investimento prioritário em educação infantil. Em nota, no entanto, a pasta informou que “o critério utilizado para o bloqueio foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a toda administração pública federal pelo Decreto 9.741, de 28 de março de 2019” que bloqueou R$ 5,8 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões destinados pelo orçamento “às despesas não obrigatórias do MEC”. Na avaliação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) “o ministro da educação está promovendo uma retaliação ao mundo acadêmico, com prejuízo para a sociedade”. Não raras vezes, com mudança de governo a noção de poder público assume indefinição conceitual, carregada de subjetividades à medida de atribuições e responsabilidades.
Estudantes do Rio de Janeiro criticam cortes de verbas na educação básica, nas UFs e IFs. A forma de comportamento na dinâmica da esfera burocrática, administrativa e acadêmica, das universidades se reporta em grande parte, às competências distribuídas e amparadas no sistema normativo instituído. Os conflitos de competência e desempenho resultam do confronto da autoridade com uma forma de comportamento não desejada, porém amparada em normas, regras e leis. Uma das consequências é que a responsabilidade pelos resultados de cada um é sempre neutralizada ou desculpada a partir do contexto em que cada um de nós atuou. Consequentemente muito pouca responsabilidade individual é atribuída a cada um de nós, do ponto de vista institucional no caso das universidades. A sociedade brasileira rejeita a avaliação e a universidade padece com ela, geralmente vista como algo negativo, como representação simbólica da ruptura de um universo aparentemente amigável, homogêneo e saudável, no qual a competição, como um mecanismo social profundamente negativo encontra-se ausente. Tendo em vista que, na universidade não há “premiação” para o professor qualificado em nenhum aspecto. Aqueles que fazem pesquisa e orientam alunos, fazem por mérito e vocação, porque podem fazê-lo, não porque a universidade lhes gratifica.
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Enfim, nessa sociedade hierarquicamente estruturada, todos os atos praticados na presença de numerosas pessoas adquiriram valor de prestígio. Por este motivo, o controle das emoções, aquilo que Norbert Elias chama “polidez”, revestia uma forma diferente da que adotou mais tarde, época socializada em que diferenças externas em categoria haviam sido parcialmente niveladas. Este isolamento das funções naturais da vida pública, e a correspondente regulação ou moldagens das necessidades instintivas, porém, só se tornaram possíveis porque, juntamente com a sensibilidade crescente, surgiu um aparelhamento técnico do saber que solucionou de maneira muito satisfatória o problema de eliminação dessas funções na vida social e seu deslocamento para locais mais discretos. Nos países em fase de industrialização dos séculos XIX-XX, onde foram escritos os primeiros tratados pioneiros da sociologia, as vozes que expressavam as crenças, ideais, esperanças e objetivos de longo prazo das nascentes classes industriais ganharam, gradativamente, vantagens sobre as que procuravam preservar a ordem social existente no interesse das tradicionais elites de poder dinásticas de corte, aristocráticas ou patrícias. Agiram em conformidade com sua situação/posição de classes emergentes, que alimentaram altas expectativas, talvez, por motivação de um futuro melhor.
Bibliografia geral consultada.
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