Eficiência Produtiva - O Fingidor & Censor na Universidade Pública.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“Eficiência, eficácia, competição se aplicam à empresa privada e não à esfera pública”. Lívia Barbosa 

            A particularidade na composição de uma universidade pública que se origina na tradição do pensamento oligárquico, como dimensão estrutural e dinâmica, diz respeito à permanência silenciosa, mas pública, de “ações celulares” em conformidade com a hegemonia encouraçada de coerção, de cunho eleitoral combinando com precisão cirúrgica, o papel de fingidor e censor, articulado aos agenciamentos dos censores que avaliam processos, teses, survey`s e projetos de pesquisa de “pós-doutoramentos”. Em última análise, administrativamente, este conjunto de práticas e saberes sociais internos à universidade e externos às agências de fomento a pesquisa em Ciência & Tecnologia (CNPq, CAPES etc.) representam o que temos de duradouro na coletividade acadêmica: assegura per si a manutenção da elite de pesquisadores e bolsistas, dentro e fora da Instituição de Ensino Superior, do projeto acadêmico da Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa (PROPGPQ), da Pró-reitora de Graduação e Assuntos Comunitários e do chefe, o fingidor-reitor. Este staff numa postura política retrógrada e autoritária “congelou” todas as condições e possibilidades de defesa pública de provas e títulos condicionando a  Tese de Livre Docente à defesa de Tese de Titular, sem incluí-la no plano de cargos, carreiras e salários, importando na desvalorização internacional do trabalho intelectual.

A figura do reitor na universidade pública brasileira deve ser analisada tendo como prócer o reitor comunista Horácio Cintra de Magalhães Macedo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Homem de esquerda, sua ideologia política marcou profundamente sua trajetória profissional, acadêmica e política. O início de sua démarche ocorre durante a 2ª grande guerra quando, ainda estudante, alista-se na Força Expedicionária Brasileira (FEB) para combater o nazifascismo na Europa. Não obstante sua disposição patriótica, o Ministério da Guerra recusa sua inscrição em razão de sua pouca idade. Em compensação, no alvorecer dos anos 1950, quando acabara de concluir o curso de Física, o jovem Horácio Macedo participou intensamente da campanha nacionalista “O Petróleo é Nosso”. Ingressa nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do qual jamais se afastou. Com o golpe militar de 1964, foi um dos cientistas vitimados pelo Massacre de Manguinhos, que culminou com sua prisão e a cassação de seus direitos políticos. 

             A perseguição política, durante a ditadura civil-militar, não impediu o êxito de sua carreira acadêmica. Nomeado, em 1953, professor de Físico-Química da Escola Nacional de Química, foi, em 1964, promovido a Regente da cadeira. Com a Reforma Universitária, lotado no Instituto de Química da UFRJ, tornou-se por concurso público Livre-Docente em 1974 e Professor Adjunto em 1975. Ocupou sucessivamente vários cargos docentes, entre os quais, de 1982 a 1985, o de Decano de Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza. Ele ocupou posições de destaque na UFRJ, como também no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, no antigo Instituto Osvaldo Cruz e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Cientista de renome publicou inúmeros artigos e livros na “sua” área de conhecimento, a Química e a Física em geral. Foram mais de 70 obras em quatro décadas de dedicação, estudo e pesquisa, entre as quais se destacam “Teoria Cinética dos Gases”, “Físico-química” e “Dicionário de Física”.

Além disso, foi um importante tradutor de livros técnicos e científicos, exímio professor no uso metódico da régua de cálculo e dicionarista da equipe de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Após aposentar-se da ciência, Horácio Macedo continuou no PCB até o último dia de sua vida. Na tumultuada cisão que se deu no Partido Comunista Brasileiro, no reconhecido X Congresso em 1992, o professor Horácio Macedo, juntamente com o brilhante arquiteto comunista Oscar Niemeyer, o cartunista Ziraldo, o livreiro Raimundo Jinkings, a jornalista e poeta Ana Montenegro, o bancário Ivan Pinheiro, entre outros, liderou os artistas, intelectuais e trabalhadores que buscavam manter erguida a bandeira comunista e fazer uma análise marxista da crise no Leste Europeu. Asseguraram a existência do Partidão, disputando na justiça o uso do nome e da marca. Foi eleito presidente Nacional do PCB, integrando o CC até sua morte.             

            Pela sua contribuição à profissão, o Sindicato dos Químicos do Rio de Janeiro lhe deu duas Retortas de Ouro: em 1981 e, postumamente, em 1999. Em 1987, pelo conjunto de sua obra, recebeu o diploma de Personalidade Cultural da União Brasileira de Escritores. Por sua contribuição à sociedade, a cidade do Rio de Janeiro condecorou o professor Horácio Macedo com a medalha Pedro Ernesto, em sessão solene na Câmara Municipal, em 1997. Em 2000, em homenagem póstuma, foi inaugurado o Colégio Estadual Professor Horácio Macedo, no bairro Maria da Graça, no subúrbio da capital carioca, conveniado a uma unidade vizinha do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), para favorecer interdisciplinarmente o intercâmbio dos alunos dos dois estabelecimentos. Em 2001, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou proposta do vereador Ricardo Maranhão para dar o nome de Horácio Macedo a um logradouro público da cidade. 

          A Universidade Federal do Rio de Janeiro reinaugurou o auditório Roxinho, no interior do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), no dia 17 de março de 2006. O auditório foi palco de diversas assembleias docentes, estudantis e de técnico-administrativos, e com justiça passou a integrar o Centro Cultural Professor Horácio Macedo, em homenagem ao primeiro reitor eleito pela comunidade acadêmica na década de 1980. Além disso, uma das principais avenidas do extraordinário campus da Ilha do Fundão na cidade universitária da UFRJ denomina-se Horácio Macedo. Em 1985 tornou-se politicamente o primeiro reitor eleito pela comunidade universitária. Apresentando-se com dezessete outros concorrentes, foi indicado em primeiro turno pela maioria absoluta de professores, funcionários e alunos. Reeleito, também por maioria absoluta e em primeiro turno, pela comunidade em 1989, não pode exercer a segunda reitoria por parecer jurídico que declarou inconstitucional qualquer reeleição.

            A estrutura e o funcionamento das universidades brasileiras, vale lembrar, um país de dimensão continental, funcionam estrategicamente de acordo com as eleições municipais, por um lado, e com o aval do governo de Estado que controla os custos financeiros para aprovação de concursos públicos de provas e títulos, nomeação de cargos, e fundamentalmente a modernização arquitetônica das universidades públicas. O chefe local controla a universidade e o sindicalismo corporativo da instituição. Mas controle e administração de políticas públicas referem-se eminentemente à formação de quadros técnicos, quadros de pesquisadores no processo de formação da carreira pública no magistério superior, e, principalmente formação de quadros (staff) na hierarquia da universidade, segundo as regras estatutárias, em que o servidor, após a obtenção do doutorado almeja a consecução dos títulos de professor livre-docente e titular. É que, através da nomeação das comissões de seleção internas na hierarquia da universidade, simultaneamente se dá o processo de cooptação de quem pode concluir sua formação. É uma prática política abominável que persiste nas sociedades de coronelismo revigorado.

            Nos órgãos públicos o padrão de funcionalidade burocrática tem identidade própria. O sujeito da ação funcional, individual ou coletivamente, é um agente do poder público, tanto na atividade meio como na atividade fim. O poder público é uma instituição representativa da sociedade, em nome da qual exerce uma administração regida por leis, normas, regulamentos e códigos de conduta que devem ser cumpridos. Não raras vezes, no âmbito social, a noção de poder público assume uma indefinição conceitual, carregada de subjetividades culturais à medida de atribuições e responsabilidades. A forma de comportamento dos atores sociais envolvidos na dinâmica burocrática, administrativa e acadêmica, das universidades se reporta, em grande parte, às competências distribuídas e amparadas no sistema normativo instituído. Os conflitos de competência e desempenho resultam do confronto da autoridade como forma de comportamento não desejada, amparada em normas, regras e leis.

            Ao invés de associar as gerações a um conceito de tempo externalizado e mecanicista, pautado por um princípio de linearidade, o pensamento histórico-romântico alemão se esforça por buscar no problema geracional uma contraproposta diante da linearidade do fluxo temporal da história. O problema geracional se torna um problema de existência de um tempo interior não mensurável e que só pode ser apreendido qualitativamente. As unidades de geração desenvolvem perspectivas, reações e posições políticas diferentes em relação a um mesmo problema dado. O nascimento em um contexto social idêntico, mas em um período específico, faz surgirem diversidades sociais nas ações dos sujeitos. Outra característica é a adoção ou criação de estilos de vida distintos pelos indivíduos, mesmo vivendo em um mesmo meio social. Em outras palavras: a unidade geracional constitui uma adesão mais concreta em relação àquela estabelecida pela conexão geracional. Estes, de acordo com a análise de Mannheim, foram produtos específicos, capazes de produzir mudanças sociais, da colisão entre o tempo biográfico e histórico. Ao mesmo tempo, as gerações podem ser consideradas o resultado de descontinuidades históricas e, portanto, de mudanças sociais.

O que forma uma geração geneticamente não é uma data de nascimento comum. A “demarcação geracional” é algo apenas potencial - mas é a parte do processo histórico que jovens da mesma idade-classe de fato compartilham em vista do vínculo com a geração atual. As unidades de geração desenvolvem perspectivas, reações e posições políticas e afetivas diferentes em relação a um mesmo dado problema. O nascimento em um contexto social idêntico, mas em um período específico, faz surgirem diversidades nas ações dos sujeitos. Outra característica é a adoção ou criação de estilos de vida distintos pelos indivíduos, mesmo vivendo em um mesmo âmbito social. Em outras palavras: a unidade geracional constitui uma adesão mais concreta em relação àquela estabelecida pela conexão geracional. Mas a forma como grupos de uma mesma “conexão geracional” lidam com os fatos históricos vividos, por sua geração, fará surgir distintas unidades geracionais no âmbito da mesma conexão geracional no conjunto da sociedade. Mannheim não esconde sua preferência pela abordagem histórico-romântica alemã e destaca ainda que este é um exemplo bastante claro de como a forma de se colocar uma questão pode variar de país para país, assim como de uma época para outra.

            Ao invés de associar as gerações a um conceito de tempo externalizado e mecanicista, pautado por um princípio de linearidade, o pensamento histórico-romântico alemão se esforça por buscar no problema geracional uma contraproposta diante da linearidade do fluxo temporal da história. O problema geracional se torna um problema de existência de um tempo interior não mensurável e que só pode ser apreendido qualitativamente. As unidades de geração desenvolvem perspectivas, reações e posições políticas diferentes em relação a um mesmo problema dado. O nascimento em um contexto social idêntico, mas em um período específico, faz surgirem diversidades sociais nas ações dos sujeitos. Outra característica é a adoção ou criação de estilos de vida distintos pelos indivíduos, mesmo vivendo em um mesmo meio social. Em outras palavras: a unidade geracional constitui uma adesão mais concreta em relação àquela estabelecida pela conexão geracional. Estes, de acordo com Mannheim, foram produtos específicos - capazes de produzir mudanças sociais - da colisão entre o tempo biográfico e o tempo histórico. Ao mesmo tempo, as gerações podem ser consideradas o resultado de descontinuidades históricas e, portanto, de mudanças sociais. Em outras palavras: o que forma uma geração não é uma data de nascimento comum - a “demarcação geracional” é algo apenas potencial - mas é a parte do processo histórico que jovens da mesma idade-classe de fato compartilham em vista do vínculo com a geração atual.

            Em termos metodológicos, o estudo de comunidade, instrumento com que a Sociologia nasceu entre nós, largamente influenciada pelos desdobramentos da Escola de Chicago, fora enriquecido pela investigação histórica das relações entre brancos e negros durante a escravidão. Em termos interpretativos, porque Nogueira, desafiando as lições de Herbert Blumer e de seu mestre Donald Pierson, teorizava uma forma nova de preconceito racial, presente em sociedades como o Brasil, quando distinguem os dois tipos básicos de preconceito racial: - Considera-se como preconceito racial uma disposição (ou atitude) desfavorável, culturalmente condicionada, em relação aos membros de uma população, aos quais se têm como estigmatizados, seja devido à aparência, seja devido a toda ou parte da ascendência étnica que se lhes atribui ou reconhece. Quando o “preconceito de raça” se exerce em relação à aparência, isto é, quando toma por pretexto para as suas manifestações, os traços físicos do indivíduo, a fisionomia, os gestos, o sotaque, diz-se que é de marca; quando basta a suposição de que o indivíduo descende de certo grupo étnico para que sofra as consequências sociais do preconceito, pois se diz que é de origem histórica e socialmente determinada.

O primeiro aspecto, no plano de análise identifica a distinção entre preconceito de marca (aparência) e preconceito de origem (ascendência), que historicamente tem o intuito de qualificar a situação racial brasileira vis-à-vis aos condicionamentos histórico- raciais na sociedade norte-americana. Tratava-se de estabelecer uma crítica às análises que diferenciavam o preconceito racial brasileiro daquele das demais sociedades (em especial a norte-americana) apenas em termos de intensidade, sem qualificá-lo. Essa abordagem significou o ponto de partida de sua contribuição sociológica ao tema na medida em que o autor, ao analisar o preconceito, além de reconhecê-lo, situa-o como um problema central nos estudos das relações raciais no Brasil. Sua perspectiva acerca da sociedade norte-americana foi desenvolvida durante sua estadia naquele país, posteriormente à passagem de Gilberto Freyre na University of Columbia, entre os anos de 1945 e 1947, na Universidade de Chicago, para a realização do doutorado. Ao longo do texto, ele fornece relatos etnográficos de situações cotidianas que vivenciou nos Estados Unidos e cujo impacto social proporcionou o insight para a criação do quadro teórico-metodológico de referência para compreender a situação racial brasileira. Os Estados Unidos e o Brasil constituem exemplos de dois tipos de “situações raciais”: um em que o preconceito racial é manifesto e insofismável e outro em que o próprio reconhecimento do preconceito tem dado margem a uma controvérsia de não se superar. No caso brasileiro, é notável como o racismo de cátedra é ignorado por pesquisadores.

Autoridade é algo que um indivíduo tem por possuir determinado conhecimento, está ligado à liderança, postura, comando. Representa a base de certos tipos de organização hierarquizada. Ela refere-se a uma prática social que tem como objetivo levar as pessoas a perceberem e respeitarem as normas, julgando sua legitimidade e avançando no desenvolvimento da democracia, no estabelecimento do bem maior. O autoritarismo, ao contrário, está ligado às práticas antidemocráticas e antissociais. É a imposição de algo pela força, e geralmente as decisões se restringem às vontades do próprio indivíduo ou de pessoas estritamente ligadas a ele – seja no âmbito pessoal, profissional, acadêmico, governamental. Quando existe autoridade, constituída historicamente pelo pensamento político burguês, as pessoas agem motivadas afetivamente pelo líder que a detém, visualizando o alcance do objetivo. Quando é o autoritarismo que prevalece, de mil formas e jeitinhos brasileiros, as pessoas também agem, porém não existe motivação pessoal; existe medo, censura e ameaças constantes.


Em defesa da Universidade Estadual.

           No nível de análise político é a subordinação do sistema governamental e administrativo a um sistema de poder externo a ele. De fato, o princípio fundamental da burocracia racional é que ele deva responder da maneira mais eficiente possível ao governo, que por sua vez responde a um parlamento ou a um sistema político partidário. Quando este princípio está em vigor, então fica claro que os administradores não podem ter interesses próprios em suas ações. Eles devem agir em função de mandatos políticos específicos, que tendem em geral, a adquirir forma de leis e regras escritas. São os corpos da ação dos administradores. Hoje sabemos, pela experiência universal, que este aspecto legalista da burocracia pode significar, muitas vezes, perda de eficiência e a reversão para aqueles aspectos que deram má fama ao termo à dominação racional do tipo burocrática. No entanto, ele é inseparável do conceito original, como característica central de uma administração realmente a serviço de uma ordem política que define seus objetivos autonomamente. Uma vez lançada esta premissa inicial, coloca-se a seguinte pergunta: como conseguir que existam pessoas que se dediquem a esta atividade administrativa e burocrática de forma intensa, honesta, competente e profissional? 

Na esfera da vida social a luta política é uma das questões que sempre demarcaram a dialética entre capital “versus” trabalho, onde a ideologia dominante manifesta mais explicitamente seu poder de enviesamento no campo da atividade política. O sujeito da ação política é alguém que quer conhecer o quadro em que age; que quer poder avaliar o que pode e o que não pode fazer. Mas, ao mesmo tempo, é um sujeito de direito que depende em altíssimo grau de motivações sociais e psicológicas particulares dos outros para agir. A política é levada, assim, a lidar com duas referências contrapostas, legitimando-se através da universalidade dos princípios e viabilizando-se por meio das motivações particulares. Enfim, os caminhos trilhados pela política evitam uma opção explícita por uma dessas linhas extremadas: o doutrinarismo, o oportunismo crasso, o cinismo ostensivo ou a completa e absurda indiferença. São frequentes as combinações de elementos representativos em termos destas direções, combinados em graus e dimensões diversas. E na combinação hábil que se enraíza a ideologia política. Sua atividade interpretativa também pode ser criativa, de modo que ao interpretar um caso, o agente político aplicaria e criaria um direito novo, praticamente legislando.  

É chamado discurso de ódio determinada mensagem que busca promover o ódio e incitação à discriminação, hostilidade e violência contra uma pessoa ou grupo em virtude de raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, gênero, condição física ou outra característica. O discurso do ódio é utilizado para insultar, perseguir e justificar a privação dos direitos civis e, em casos extremos, para dar razão a homicídios. De fato, não há ainda no Brasil legislação especifica em relação ao discurso de ódio. Por outro lado, a Constituição Federal de 1988, promulgada após o fim da ditadura civil-militar, garante a igualdade dos indivíduos perante a lei e a proteção legal contra a discriminação. Importante para esta matéria são os artigos 3º, inciso IV, artigo 5º, caput, e incisos XLI e XLII. Pouco depois da constituição é editada a lei 7.716/89, que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, e que desenvolve o disposto no artigo 5º, XLII. Tal lei foi considerada de baixa eficácia pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por não estabelecer mecanismos que facilitassem a prova da ocorrência do crime de racismo. Na universidade brasileira ocorre o racismo de cátedra.

No Brasil não são os indivíduos, mas as pessoas que se veem diminuídas na sua dignidade quando são cobradas e/ou avaliadas em suas ações sociais na vida e no mundo do trabalho. Uma das consequências disto é que a responsabilidade social pelos resultados de cada um é sempre neutralizada ou desculpada a partir do contexto em que cada um de nós atuou. O objetivo é minorar pela justificação de desempenho, qualquer mácula ao sentimento de dignidade pessoal. Consequentemente muito pouca responsabilidade individual é atribuída a cada um de nós, do ponto de vista institucional no caso das universidades. A sociedade culturalmente, rejeita a avaliação. Ela é vista como algo negativo, como uma ruptura de um universo amigável, homogêneo e saudável, no qual a competição, vista como um mecanismo social profundamente negativo encontra-se ausente. Tendo em vista que, na universidade não há premiação para o bom professor em nenhum aspecto. Em verdade a universidade pública pós-marxista, não crê nos que fazem pesquisa e orientam alunos, fazem porque querem fazer, não porque a universidade lhes gratifica por tempo de trabalho conferindo-lhe reconhecimento internacional. 

A cooperação, estudada por Marx, não é vista como algo positivo, mas como é esta cooperação? Ela é positiva desde o momento que quem quer fazer faça, e se eu não quiser fazer não faço, mas entre no bolo da divisão dos resultados. Quase nada no Brasil pode implicar em cobrança e em hierarquia, porque são fatores associados facilmente com autoritarismo, por isto é muito difícil administrar a universidade do ponto de vista público. – “Eu acho o Brasil um fenômeno em termos de administração pública”, afirma a antropóloga Lívia Barbosa, pois com toda essa estrutura lógica de organização do universo do trabalho, de como deve ser uma gestão pública, do que significa o público na relação de trabalho com o privado, as coisas andam em muitas áreas de forma eficiente, baseado principalmente na disposição das pessoas e não do sistema e das instituições para se fazer. - “Eficiência, eficácia, competição, resultados são categorias e discursos que se aplicam à empresa privada e não à esfera pública”.

Além disso, vale lembrar que no caso brasileiro no âmbito do serviço público, do ponto de vista burocrático desde 5 de janeiro de 1989, a questão racial,  é prevista em Lei, para quem “impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação deve ficar preso de dois (02) a (05) cinco anos”. É exatamente neste sentido que foi criada há exatos 28 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial, contemplando as esferas do serviço público. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometido atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É importante salientar que a própria tipificação do racismo como contravenção também nasceu deste grande militante da causa negra: A Lei nº 7.437/1985 é conhecida “Lei Caó”, e é o embrião da legislação dos crimes de racismo que inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, reconhecida como Lei Afonso Arinos.

Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após determinar que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.  A burocracia moderna não representa apenas uma forma avançada de organização, com base no método racional, mas também uma forma de “dominação legítima” que rege o funcionamento da burocracia e sintetiza as formas de relações sociais e de trabalho nas sociedades contemporâneas. Em sua essência burocracia e burocratização são processos inexoráveis, inevitáveis e crescentes, institucionalizados e presentes em qualquer tipo de organização de natureza pública ou privada. Além disso, a organização burocrática no sentido político é conditio sine qua non para o desenvolvimento de uma nação ou Estado, por ser indispensável ao seu exemplar funcionamento, gestor dos serviços públicos e de atividades econômicas e políticas no âmbito técnico e social da divisão do trabalho.  



A visibilidade é uma armadilha.

Enfim, qualquer admissão de ideias e ideais à categoria dos agentes históricos proeminentes deve enfrentar o problema das artimanhas de que a história tem se mostrado perenemente capaz, desviando movimentos ideológicos e de outras naturezas para destinos pelos quais nunca esperaram ou aos quais não puderam desprezar ou temer. A artimanha da razão é uma noção que Hegel derivou de um estudo atento de Adam Smith e de sua famosa tese da “mão invisível” no âmbito da formação do mercado capitalista. Uma eficaz e frutífera distribuição de recursos pode resultar da perseguição cega de interesses individuais. Assim, uma artimanha da razão operou no sentido as forças de produção a despeito das perdas, bancarrotas e desemprego atingindo firmas ineficazes e retrógradas e seus trabalhadores. Uma sociedade que emergiu primariamente não da guerra e do combate com a natureza na luta pela existência social, mas espontaneamente no reino da liberdade foi o capitalismo, que interioriza, contudo, o princípio da competição em sua forma mais radical e inflexível.

A exceção confirma a regra de que formas cada vez mais sofisticadas de seleção de grupo continuam a governar a evolução da sociedade humana em sua fase civilizada, a astúcia da razão permanecendo em operação no trabalho criativo que ela produz da destruição realizada pelo que Richard Blackburn, nomeou “vampiro da razão” que na verdade nada mais é que uma artimanha da própria razão, sem a qual o Homo sapiens nunca teria emergido ou, uma vez evoluído, teria definhado por falta de um acicate ou desafio. A internacionalização do trabalho intelectual através das publicações é um padrão aparentemente adequado aos trabalhos de pesquisa nas áreas de Ciências Exatas e Biológicas, cujos temas abstratos não estão, necessariamente, circunscritos a um espaço geográfico, cultural e histórico. Em contrapartida, a publicação em periódicos internacionais de trabalhos na área de Ciências Humanas e Sociais é algo muito mais difícil, árido, quase que insuportável e improvável. Como tornar viável a publicação internacional de um trabalho sobre extermínio de índios e/ou assassinatos de trabalhadores rurais sobre o movimento dos trabalhadores sem-terra no Pontal do Paranapanema? Uma severa crítica que é feita ao modelo brasileiro de pós-graduação, desde a sua implantação refere-se à dependência cultural e técnica da literatura.

Bibliografai geral consultada.

RIBEIRO, Darcy, A Universidade Necessária. Rio de Janeiro: Editora Passárgada,  1969; FOUCAULT, Michel, Arqueologia do Saber. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1971; Idem, El Ordem del Discurso. Barcelona: Edicíon Tusquets, 1973; KOYRÉ, Alexandre, Estudios de Historia del Pensamiento Científico. Cidade do México: Siglo XXI Editores, 1977; GINZBURG, Carlo,  Miti, Emblemi, Spie. Morfologia e Storia. Torino: Einaudi Editore, 1986; LIMA, Luiz Costa, O Fingidor e o Censor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1988; BLACKBURN, Richard James, The Vampire of Reason. An Essay in the Philosophy of History. Londres: Editor Verso, 1989; BARBOSA, Lívia, O Jeitinho Brasileiro e a Arte de ser Mais Legal que os Outros. Tese de Doutorado em Antropologia. Rio de Janeiro: Editor Campus, 1992; Idem, O Brasil não é para Principiantes. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 2000; CASTRO, Claudio de Moura, “Liberdade de Cátedra, Herança e Ambiguidades”. Disponível em: “Opinião”. Jornal Estadão. São Paulo, 29 de outubro de 2011; CASTANHATO, Camila, Liberdade. Tese de Doutorado em Direito. Departamento de Ciências Jurídicas.  São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013; GLEZER, Rubens Eduardo, O Positivismo de Joseph Raz: Autoridade e Razão prática sem Prática Social. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; DIAS, Alexandre Aparecido, Produtividade Científica e Tecnológica nas Infraestruturas de Pesquisa Brasileiras: Uma Abordagem Baseada na Interface entre C & T. Tese de Doutorado. Ribeirão Preto: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, 2017; entre outros.