sábado, 25 de março de 2017

Conselheiros do CNPq - Carreira & Normalização da Ciência.

                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

    “Se os pensamentos não são entes, então o ente não é pensado”. Górgias

 
            
Do ponto de vista histórico e pontual o conceito de “carreira” deriva da palavra latina “carraria” e passou por diversas transformações no decorrer de sua aplicabilidade teórica e historicamente determinada. Por volta de 1530, no período renascentista, simplificadamente, “carreira” identificava um caminho, ou o “curso do sol através dos céus”. Nas disputas de Justa, em 1590, a palavra “carreira” estava inserida no seguinte contexto: o cavalo que, durante o combate, passava uma “carreira” em seu oponente. A partir de 1803, o significado contemporâneo da palavra “carreira” passou a se relacionar ao mundo perigoso dos negócios, quando o termo foi associado à ideia de “caminho na vida profissional”. Nos dias atuais, comumente entende-se “carreira” como a soma de “todos os cargos” ou “posições” ocupadas por uma pessoa durante sua vida profissional. Este entendimento contraria a raiz etimológica do termo e impede que o conceito real da palavra seja plenamente assimilado no mercado, inclusive por alguns profissionais de renome em nível globalizado. Não está associado a restrições temporais, mas sim espaciais. Não revela um histórico profissional, propriamente dito, mas um caminho particular rumo a um objetivo institucional.
No sentido pontual é um termo disciplinar que designa um determinado campo do conhecimento.  Como campos específicos de saber, as disciplinas se referem aos mais diversos âmbitos de produção de conhecimento técnico e científico. Tem como representação a produção social através de instâncias ou níveis de análises sobre a realidade social, a constituição de uma linguagem aparentemente comum entre os seus praticantes, a definição e constante redefinição de seus objetos de estudo, uma singularidade que as diferencia de outros saberes, uma complexidade interna que termina por gerar novas modalidades no interior da disciplina. Enfim, a rede de conexão humana de conhecimentos que constitui determinado campo de saber, com a formação progressiva da chamada “comunidade científica” compartilhada pelos diversos praticantes do campo disciplinar. Há de fato um processo de trabalho, com a fundação e manutenção de revistas científicas especializadas, a ocorrência constante de congressos frequentados pelos praticantes do campo disciplinar, a criação de instituições científicas que representam os profissionais do campo de saber vinculando seu nome, seu cargo no âmbito do processo de trabalho e de pesquisa nas instituições e assim por diante.


Neste aspecto, vale lembrar que Thomas Kuhn (1962) ocupou-se principalmente do estudo da história da ciência, no qual demonstra um contraste entre duas concepções da ciência: por um lado entendida como uma atividade completamente racional e controlada, e por outro, a ciência enquanto uma atividade concreta que se dá ao longo do tempo e que em cada época histórica apresenta peculiaridades e características próprias. Decorre daí que e noção de “paradigma” resulta fundamental na perspectiva historicista e não é mais que uma macroteoria, um marco ou perspectiva que se aceita de forma geral por toda a chamada “comunidade científica” que compartilham um mesmo paradigma e realizam a mesma atividade científica e a partir do qual se realiza a atividade científica, cujo objetivo é esclarecer as possíveis falhas do paradigma ou extrair todas as suas consequências. No ensaio: “Estrutura das Revoluções Científicas” (1962), o termo paradigma causou interpretações errôneas a uma série de estudiosos. Kuhn esclareceria posteriormente que o termo pode ser utilizado num sentido geral e num sentido restrito. O primeiro diz respeito à noção de matriz disciplinar, significando “o conjunto de compromissos de pesquisa de uma comunidade científica”. O segundo sentido denota os paradigmas exemplares, decerto positivistas/tecnicistas que são a base da “formação científica”, uma vez que o pesquisador passa a dominar o conteúdo cognitivo da ciência através da experimentação dos exemplos compartilhados.
Thomas Kuhn é um dos principais pensadores que entende e procura demonstrar que a ciência é uma atividade intrinsecamente comunitária. O indivíduo continua fazendo ciência, mas ele necessita estar vinculado a uma comunidade científica de pesquisa. Seu trabalho individual feito de forma independente, fora da comunidade científica não adquire reconhecimento, pois o “campo fértil” para o desenvolvimento científico está na estrutura comunitária. A comunidade científica passa a ser a fonte de solidariedade necessária para a resolução de um determinado problema de ordem científica. Uma “comunidade científica”, ipso facto, passa a ser entendida como uma instituição, ou seja, é mais do que uma simples união ou junção de cientistas. Para definir o que seja uma comunidade científica, não basta enumerar os indivíduos que dela fazem parte. Uma comunidade científica representa um grupo de praticantes de uma especialidade científica que se encontram unidos por elementos comuns que foram incorporados através da iniciação da prática científica. É nos ambientes oferecidos pela comunidade científica que os cientistas veem-se a si mesmos e são vistos pelos outros como os responsáveis pela resolução de um conjunto de problemas de ordem social.      
O engenheiro eletricista Mário Neto Borges é nomeado o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele substitui o químico Hernan Chaimovich, que “deixa o cargo por motivos de saúde”, segundo nota divulgada no site do Ministério da Ciência e Tecnologia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20/10/2016). Mário Neto Borges ocupou os cargos de diretor científico e de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), além de ter comandado o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) entre 2009 e 2013. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) é mestre em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em IA aplicada à educação pela Universidade de Huddersfield da Inglaterra. É professor titular da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ).

Fundado em 15 de janeiro de 1951 pela Lei nº 1.310, o Conselho Nacional de Pesquisas e posteriormente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, cuja sigla se manteve, é um órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil. É considerada uma das instituições mais sólidas na área de pesquisa entre os chamados “países em desenvolvimento”, seu objetivo principal. O período de perplexidade internacional do pós-guerra (1949-1954), também marcado por contradições do nacionalismo desenvolvimentista, ampliou o interesse do CNPq em sua iniciativa de capacitar pesquisadores. Porém, seu papel institucional intensificou-se historicamente em termos de espaço/tempo para o financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas nas diversas áreas do conhecimento, com subvenção de bolsas e auxílios. Com sede em Brasília, o CNPq centralizava a coordenação da política nacional de C & T até a criação do ministério em 1985, com órgãos federais e agências de fomento estrangeiras como parceiros. O CNPq é presidido pelo engenheiro eletricista Mário Neto Borges.
Atualmente, a gestão administrativa do CNPq é de responsabilidade de uma diretoria executiva, enquanto o conselho deliberativo é responsável pela política institucional. Por meio de “comitês de assessoramento”, a comunidade científica e tecnológica contribui na gestão e na política do CNPq que oferece “bolsas” e auxilio à pesquisa em diferentes modalidades. As “bolsas” são destinadas a pesquisadores experientes, a indivíduos recém-doutorados, a alunos de pós-graduação, graduação e ensino médio. Os valores das bolsas são variados. Existem duas categorias de bolsas: bolsas individuais no Brasil ou no exterior, ou bolsa por “quotas”. As bolsas individuais, tanto no país, como no exterior, são de fomento científico ou tecnológico. O auxilio oferecido pelo CNPq pode ser destinado a instituições, a cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), a pesquisadores e a Fundações de apoio à pesquisa. São várias modalidades de auxílio, como financiamento para publicação científica, promoção de congressos, intercâmbios científicos para capacitação de pesquisadores e projetos de pesquisa. O relatório de “prestação de contas” é obrigatório para bolsistas.
            A base do conceito de carreira é expressa no curriculum Lattes, elaborado nos padrões da “plataforma” gerida pelo CNPq, tendo como resultado a experiência individual cumulativa na integração de bases de dados de currículos, de grupos de pesquisa e de instituições em um único sistema de informação, “tornando-se um padrão nacional no registro do percurso acadêmico de estudantes e pesquisadores do Brasil”. Atualmente é adotado pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do país. A “riqueza” do controle de informações, a abrangência e confiabilidade são elementos indispensáveis aos pleitos de financiamentos na área de ciência e tecnologia. O curriculum Lattes é mais abrangente que o curriculum vitae, sendo esta a principal diferença entre os dois. Além disso, é mais longo, pois deve mencionar detalhadamente tudo o que está relacionado com a carreira do profissional.
            Pode-se entender carreira como uma série de estágios que variam conforme forças de trabalho exercido sobre o indivíduo. Tem-se a relação entre a organização e o profissional, como fator de conciliação das expectativas entre ambas a partes. A carreira é um dos termos das ciências sociais que não é ambígua e está relacionada a uma gama ampla de definições. Pode significar, ao mesmo tempo, emprego assalariado ou atividade não remunerada, profissão, vocação, ocupação, estágio, posição em uma organização, trajetória de um indivíduo que trabalha, uma fonte de informação para as empresas alocarem recursos humanos, ou até “um roteiro pessoal para a realização dos próprios desejos”. Carreira inclui os estudos ou a preparação acadêmica e integram as capacidades laborais, as novas aprendizagens, as mudanças pessoais sobre a própria imagem, as metas e os valores, assim como a resposta para as novas oportunidades e mudanças tanto sociais como políticas. A carreira é um caminho de maturação, de crescimento em conhecimentos, habilidades e responsabilidades sobre a própria vida.
            É neste sentido que a carreira profissional está indissociavelmente ligada ao  positivismo, corrente filosófica que Auguste Comte fundou com o objetivo de reorganizar o conhecimento humano, seu caráter e que tem grande influência no Brasil e de resto no mundo ocidental. O positivismo é, enquanto sistema, simultaneamente, uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento do iluminismo. Das crises sociais e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial - processos que tiveram como marco a revolução clássica francesa. Em linhas gerais, ele propõe à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a teologia e a metafísica. O positivismo comtiano associa uma interpretação positiva das ciências; uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical. Defende a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro. Com os positivistas somente pode-se afirmar que uma teoria é correta se ela foi comprovada empiricamente através de métodos científicos válidos. O progresso da humanidade depende exclusivamente dos avanços científicos.
            Uma organização observa Marilena Chauí (2003), difere de uma instituição por definir-se por uma prática social determinada de acordo com sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios (administrativos) particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às ideias de reconhecimento externo e interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas ideias de eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser uma administração, é regida pelas ideias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete discutir ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior da luta de classes, pois isso, que para a instituição social universitária é crucial, é, para a organização, um dado de fato. Ela sabe (ou julga saber) por que, para que e onde existe.
            Do ponto de vista do trabalho a gestão de carreira envolve duas partes principais: a da organização e a concepção do indivíduo. Diferentemente de décadas passadas, quando as organizações definiam as carreiras de seus empregados, na modernidade o papel do indivíduo na gestão da carreira se torna relevante e assume um papel progressivamente mais atípico. Os empregados assumem, na atualidade, o papel de planejar sua própria carreira, sendo estimulados a acumular conhecimentos científicos e administrar suas carreiras para garantir mobilidade no mercado de trabalho. No início  indivíduos buscam desafios, salários atrativos e responsabilidades, após amadurecerem, passam a se interessar por trabalhos que demandem: autonomia e independência, segurança e estabilidade, competência técnica e funcional, competência gerencial, criatividade intelectual, serviço e dedicação a uma causa, desafio político, estilo de vida.
A instituição social aspira à universalidade. A organização sabe que sua eficácia e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isso significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e pretende definir uma universalidade (imaginária ou desejável) que lhe permita responder às contradições, impostas pela divisão. Ao contrário, a organização busca gerir seu espaço e tempo particulares aceitando como dado bruto sua inserção num dos polos da divisão social, e seu alvo não é responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos iguais. A questão nevrálgica refere-se à pergunta: Como foi possível passar da ideia da universidade como instituição à definição como organização prestadora de serviços?
            Em primeiro lugar através da passagem da produção de massa e da economia de mercado para as sociedades de conhecimento baseadas na informação e comunicação. Na esfera de ação política é regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre interesses contraditórios, disputa por posições de mundo, confrontos mil entre forças sociais, violência em última análise. Só que a produção dos processos políticos, baseados em instituições sociais como esfera de poder, em segundo lugar, se diferencia radicalmente da produção econômica porque usam eventualmente suportes materiais, como armas, livros, processos, papéis onde se inscrevem as ordens, os atos de gestão, as sentenças ou as leis, mas não é uma produção material no sentido marxista do termo.  

Imagens: Portal CNPq.
Porque consiste em decisões imperativas, decisões que podem mudar o plano de vida individual (os sonhos) e da coletividade (os mitos, os ritos, os símbolos). É também diferente da produção simbólica porque se exercita sobre o interesse dos agentes sociais, quando não sobre os próprios tabus do corpo. Corresponde a atos de vontade que regulam atividades coletivas; disciplina práticas sociais. Não produzem mensagens, discursos; produzem isto sim: obediências, obrigações, submissões, direitos, deveres, controles. Poder, para sermos breves, é uma relação social de mando e obediência. As decisões tomadas politicamente se impõem a todos num dado território ou numa dada unidade social. Convertem-se em atividades coercitivas (esfera da segurança), administrativas (esfera da administração), jurídico-judiciárias (esfera da justiça) e legislativas (esfera da deliberação). Simplificadamente, processo político diz respeito à pergunta: Quem pode o quê sobre quem? Eis a grande questão do processo político, do confronto entre forças sociais, da sujeição de vontades a outras vontades.
O anúncio foi feito no início de agosto, com a divulgação, pelo CNPq, do resultado das Chamadas 2016-2018 das bolsas de iniciação científica. Serão 26.169 bolsas concedidas neste ano - 20% a menos do que em 2015. A Iniciação Científica (IC) é importante para despertar o interesse dos alunos para a ciência. Trata-se, nas palavras do CNPq, de uma forma de “integração do aluno de graduação à cultura científica e/ou tecnológica, por meio do desenvolvimento de atividades de pesquisa sob a supervisão de um orientador qualificado”. O “orientador qualificado”, que trabalha com o jovem estudante em uma pesquisa de Iniciação Científica, acaba fazendo também um trabalho de supervisão e de mentoria, atividade que tem ganhado cada vez mais espaço nas instituições de ensino superior de ponta no mundo. Aqui, entende-se como “mentor” um professor com o qual o aluno trabalhou de maneira bem próxima durante a graduação, que auxiliou nos estudos, na definição de quais disciplinas cursarem e que deu alguma orientação em termos de carreira. No cenário acadêmico brasileiro, reduzir o número de bolsas no começo da carreira científica pode significar menos cientistas qualificados no país no futuro. - “O problema é que sem ciência não dá para fazer nada, nem exportar soja”, diz Nader, da SBPC. Ligado ao MCTIC, “o CNPq tem sofrido cortes juntamente com a pasta de ciência, que deve receber cerca de R$3,5 bilhões neste ano”. É uma ideia do que isso significa: “o orçamento do ex-MCTI em 2014 tinha mais do que o dobro desse valor  - antes de todas as pastas começarem a sofrer cortes”.
Bibliografia geral consultada.
BRAVERMAN, Harry, Travail et Capitalisme Monopoliste. La Degradation du Travail au XXe Siêcle. Paris: Éditions François Maspéro, 1976; OLIVEIRA, Marlene de, A Investigação Científica na Ciência da Informação: Análise da Pesquisa Financiada pelo CNPq. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação. Faculdade de Estudos Sociais Aplicados. Departamento de Ciência da Informação e Documentação. Brasília: Universidade de Bradília, 1998; LOMBARDI, Maria Rosa, Perseverança e Resistência: A Engenharia como Profissão Feminina. Tese de Doutorado em Ciências. Campinas: Faculdade de Educação da Universidade de Campinas, 2005; CABRAL, Carla, O Conhecimento Dialogicamente Situado: Histórias de Vida, Valores Humanistas e Consciência Crítica de Professoras do Centro Tecnológico da UFSC. Tese de Doutorado em Educação Científica e Tecnológica. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2006; CHAUI, Marilena, “A Universidade Pública sob Nova Perspectiva”. In: Revista Brasileira de Educação, n° 24, 2003; HENNING, Paula Corrêa, Efeitos de Sentido em Discursos Educacionais Contemporâneos: Produção de Saber e Moral nas Ciências Humanas. Tese Doutorado em Educação. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2008; BLAY, Eva Alterman, “Mulheres Cientistas: Aspectos da Vida e Obra de Khäte Schwarz”. In: Revista Estudos Feministas (18:2). Florianópolis-SC, 2010, pp.473-489; GONTIJO, Aldriana Azevedo, O Lugar do Currículo no Conselho de Classe. Dissertação de Mestrado em Educação. Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB). Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), 2015; RIGHETTI, Sabine, “CNPq Corta 20% das Bolsas Nacionais de Pesquisa na Graduação”. Disponível em: http://www.adufg.org.br/noticias/08/08/2016FREITAS, Leandro Alexandre, Programação de Espaços Inteligentes Utilizando Modelos em Tempo de Execução. Tese de Doutorado.  Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação em Rede UFG/UFMS. Instituto de Informática. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2017; Artigo: “Confira 10 Bancos de Dados para Auxiliar Pesquisas e Aprovação em Mestrado e Doutorado”. In: https://www2.ufjf.br/noticias/2017/03/30/entre outros.  

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