Neymar Jr. - Estratégias, Agressões & Técnica do Jogo de Futebol.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

 “O convidado é melhor juiz de uma refeição que o cozinheiro”. Aristóteles

        

           

      Interpretação é uma ação social que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas entidades que podem estar em oposição assimétrica ou em nível de complementaridade. O contexto disciplinar do trabalho arbitral inclui a avaliação e a análise comparada, tendo como escopo o resultado dos esforços individuais e coletivos dos árbitros que são públicos, imediatos, passível de verificabilidade em vídeo, tanto quanto aos companheiros de linha de campo, como a pessoas mais representativas fora do vídeo. A atividade dos árbitros no futebol está associada às diferentes condições que geram “estresse psicológico”. As posturas críticas em torno de um conjunto de práticas e saberes sociais, sua ambivalência por parte dos treinadores, jogadores, meios e processos sociais de comunicação, inferindo o apelo dos entusiastas os quais creem que eles tendem a perseguir sua equipe, o abuso verbal, as ameaças físicas, as agressões e a avaliação pelos companheiros de arbitragem fazem parte da vida cotidiana dos árbitros. O arbitrar, como qualquer outra atividade social dinâmica não representa apenas atividade, ou expressões típicas de reconhecimento fisiológicas. Mas os processos sociais e subjetividades culturais que orientam determinada prática como transformação de expressão própria do pensamento.

        Estratégia é uma palavra com origem no termo grego strategia, que significa plano, método, manobras ou estratagemas usados para alcançar um objetivo ou resultado específico. Na sua origem, a palavra estratégia estava estritamente relacionada com a arte de fazer guerra de um líder militar, como um general, por exemplo. Mais tarde, passou a ser mais abrangente, sendo que atualmente a estratégia está relacionada com a vertente militar, econômica, psicológica e política da preparação para a defesa de um país contra uma determinada ameaça. Pode significar planejamento bélico, ou seja, a combinação e aplicação dos recursos bélicos no comando de grandes forças militares. De acordo com Maquiavel, hic et nunc, a estratégia estabelecia a ligação próxima e óbvia entre a política e o militar durante uma guerra. Mas historicamente com a ocorrência da modernização em função  da 2ª guerra mundial, os avanços tecnológicos mudaram as estratégias militares, tendo sido criados novos tipos de guerra, como a guerra fria, a guerra revolucionária e guerra subversiva. A palavra estratégia tem vários significados e é um conceito que está presente em vários contextos, econômicos sociais e políticos sendo por isso aparentemente difícil a sua definição. Em sentido figurado, uma estratégia normalmente é estipulada para ultrapassar algum puzzle, e nestes casos pode ser sinônimo de habilidade, astúcia ou esperteza.

        A arte de jogar está irremediavelmente vinculada, em cada instante do jogo, as regras e métodos constituindo princípios básicos do desporto, cabendo ao árbitro em sua esfera de competência a sua preservação. Toda vez que a ordem é (des) afiada compete a ele, somente a ele, restabelecê-la. Os elementos mais representativos do sistema esportivo são muitos, mas destacam-se comentaristas de carreira ou jornalistas esportivos, dirigentes, atletas, e torcedores que se tornam instrumentos geridos por influências valorativas que decorrem do poder político, econômico, midiático e outros. Para estes quesitos desportivos, o árbitro, em geral, só é julgado pelos erros que comete ou julgam que ele cometeu. Dentre esses elementos de poder, o aspecto econômico é condicionante em que o árbitro tem que administrar, pois, analogamente, o teto salarial de um árbitro permanece extremamente inferior ao reconhecimento do jogador, mesmo que se torne um árbitro internacional. Para um jogador de destaque, a valorização financeira pode chegar a cifras altas no mercado europeu. O investimento de entidades financeiras patrocinadoras vai para o clube e o jogador, e em somas cada vez mais elevadas de acordo com o êxito da equipe ou do atleta. Uma contradição interessante no meio desportivo, e, portanto liberal, é que o jogador é profissional e o árbitro é amador.

                       

           Zona Cinzenta é uma expressão comum na língua inglesa (gray area) que significa que algo está em uma região nebulosa, que nem tudo é preto ou branco. Do ponto de vista técnico-metodológico implica reconhecer que a zona cinzenta da Arbitragem é uma terminologia usada no futebol para designar o local no campo de jogo onde há a maior dificuldade para a arbitragem tomar a decisão correta dentro da grande área. Ela é uma faixa de campo que fica entre o árbitro e os atuais árbitros assistentes, que é como são chamados os árbitros de campo. Popularmente reconhecidos com “bandeirinhas”, os juízes assistentes têm como função auxiliar o árbitro. Os “bandeirinhas” devem indicar quando a bola está fora do jogo, qual equipe deve fazer o arremesso lateral e quando um jogador está em posição de impedimento. Essa zona vem recebendo uma atenção especial da FIFA nos treinamentos dos árbitros de elite, já que esta zona “foge” a diagonal padrão dos árbitros centrais, ficando distante de sua visualização. Desta forma, é em lances que ocorrem nesta região que acontecem muitos erros de arbitragem. Por isso, ultimamente a FIFA tem orientando para que sempre que as jogadas ocorrem dentro desta área, os centrais devem “abandonar” sua trajetória normal para poder se aproximar do local da tomada de decisão.

       Neste aspecto o trivial não é mais o Outro, é a experiência que constata uma diferença aparentemente fraca e, no entanto fundamental que distingue seu resultado das trivialidades distribuídas pelos especialistas da cultura do futebol, não mais designando o objeto do discurso, mas o seu lugar. Este é o ponto de chegada de uma trajetória. Não é um estado, tara ou graça inicial, mas algo que veio a ser, efeito de um processo de afastamento em relação a práticas reguladas e falsificáveis, uma ultrapassagem do comum numa posição particular. Bem longe de se dar arbitrariamente o privilégio de falar em nome do ordinário (ele é indizível), ou de pretender estar neste lugar geral, ou, pior, de oferecer à edificação uma cotidianidade hagiográfica, trata-se de atribuir à sua historicidade o movimento que reconduz os procedimentos de análise para suas fronteiras, até o ponto em que se mudam, ou mesmo se perturbam, pela irônica e louca banalidade que falava, mas em verdade que desenha o ordinário em um corpo de técnicas de análise, para indicar os deslocamentos que levam para o lugar-comum. 

         O caminho técnico a percorrer consiste em reconduzir as práticas e as línguas científicas para seu país de origem, a “everyday life”, a vida cotidiana. Este retorno, a cada dia mais insistente, tem o caráter paradoxal de ser também um exílio em relação às disciplinas cujo rigor se mede pela estrita definição de seus limites, pois seus modos de proceder, os seus objetos formais e as condições de sua falsificação, desde que ela se fundou como uma pluralidade de campos limitados e distintos, em suma, desde que não é mais do tipo teológico, a ciência constituiu o todo como o seu resto, e este resto se tornou o que agora denominamos cultura. Esta clivagem organiza a modernidade. Esta linha divisória, aliás, mutável, continua sendo estratégica nos combates para confirmar ou contestar os poderes das técnicas sobre as práticas sociais. Ela separa as línguas artificiais que articulam os procedimentos do saber e as línguas naturais que organizam a atividade significante comum.
            Alguns destes debates mais profícuos que dizem precisamente respeito à relação de cada ciência com a cultura, podem ser precisados, e é possível indicar suas possíveis saídas, através de duas personagens que aí se defrontam, curiosamente próximas e antinômicas: o perito e o filósofo. Abre a ambos a tarefa de mediadores entre um saber e a sociedade, o primeiro enquanto introduz a sua especialidade na área mais vasta e complexa de decisões sociopolíticas, o segundo enquanto reinstaura, relativamente a uma técnica particular a pertinência de interrogações gerais. No perito, uma competência se transmuta em autoridade social; no filósofo, as questões banais se tornam um princípio de suspeita  num terreno técnico. É verdade que o perito prolifera na sociedade contemporânea, mais do que outras, comparativamente, para se tornar a sua figura generalizada, tensionada entre a exigência de uma crescente especialização e a de um processo comunicativo tanto mais necessário, mas que pode mudar de forma e conteúdo de sentido. Mas o seu sucesso não é assim tão espetacular A lei produtivista de uma atribuição que é condição de eficácia simbólica e a lei social de uma circulação que reside sob a forma do intercâmbio se contradizem dentro dele.

Sem dúvida, cada vez mais cada especialista deve ser também um perito, melhor dizendo, o intérprete e o tradutor de sua competência para outro campo no âmbito da diversidade. E como é que estes conseguem passar de sua técnica representada pela língua dominada e reguladora, para a língua, mais comum, de outra situação? Mediante curiosa operação, que “converte” a competência em autoridade simbólica. Contudo, inscreve-se na linguagem comum das práticas, onde, aliás, uma superprodução de autoridade implica a sua própria desvalorização, uma vez que ela é procurada sempre mais como uma soma igual ou inferior de competência. Mas quando continua crendo ou dando a crer que age como cientista, confunde o lugar social e o discurso técnico, toma um pelo outro. Lembra Certeau (1993) que reconhecendo como científico, seu discurso não passava da linguagem ordinária dos jogos táticos entre poderes econômicos e autoridades simbólicas.

Neymar Júnior é um futebolista brasileiro que atua na posição de ponta-esquerda. Atualmente defende o Paris Saint-Germain (PSG) e nacionalmente a Seleção Brasileira. Revelado pelo clube Santos, fez sua estreia no time profissional em 7 de março de 2009, aos 17 anos, quando se tornou o principal futebolista em atividade no país. Em 2013, foi vendido ao Barcelona em alta no mercado do futebol, após ser protagonista da conquista da Copa das Confederações FIFA 2013 pela Seleção Brasileira. Ao lado de Messi, Iniesta, Xavi, Daniel Alves e Luís Suárez, conquistou a Liga dos Campeões da UEFA 2014/15 e se transformou no principal futebolista no ranking brasileiro e um dos principais do mundo globalizado. Em 2015, foi finalista do prêmio Bola de Ouro da FIFA de melhor jogador do mundo. Em 2017 se tornou “a transferência mais cara da história do futebol mundial, com sua venda milionária ao Paris Saint-Germain por € 222 milhões”. Além disso, nesse mesmo ano foi pela segunda vez na carreira, um dos três finalistas da premiação da FIFA de melhor jogador do mundo, atualmente nomeada como “The Best FIFA Football Awards”, ou apenas, “FIFA The Best”. Também foi finalista pela revista France Football, responsável pela entrega da “Bola de Ouro” (Ballon d`Or).

A eliminação de 2014 não abalou o prestígio internacional do futebol brasileiro, e a nossa seleção chega à Rússia como uma das mais cotadas para a conquista do título. O time atravessa ótima fase desde que o técnico Tite assumiu seu comando em setembro de 2016. De lá para cá, já foram disputadas 17 partidas entre amistosos e compromissos oficiais, e a equipe obteve 83,3% de aproveitamento, com 13 vitórias, três empates e apenas uma derrota. O Brasil sobrou nas Eliminatórias Sul-Americanas, e encerrou sua participação dez pontos à frente do Uruguai, o segundo colocado. Seu único revés aconteceu na partida de estreia, diante do Chile, no já distante ano de 2015. Contudo, o time foi pouco testado contra adversários europeus, e quando enfrentou a Inglaterra teve muitas dificuldades. O grupo atual é aparentemente menos dependente de Neymar do que o de quatro anos atrás. No esquema 4-1-4-1 do técnico Tite o craque do Paris Saint-Germain (PSG) atua pela ponta-esquerda, com Gabriel Jesus centralizado no ataque. O meio de campo tem Paulinho, no auge de sua carreira no espetacular Barcelona, e os laterais Daniel Alves e Marcelo, remanescentes com maior protagonismo. O problema elementar num quadro de atuação equilibrado é a falta de reposição à altura. Em caso de contusão de algum dos titulares o time poderia vir a ter grandes problemas.

A transferência de Neymar Jr para Barcelona envolveu polêmica. Quando foi oficializada em 25 de maio de 2013, o valor divulgado da negociação era de 57 milhões de euros. Mas o valor total da transação pode ter sido entre 86 milhões a 95 milhões de euros. O anúncio colocava fim a uma “especulação de meses sobre a possível saída do jogador do clube Santos”. O Real Madrid chegou a fazer uma proposta superior ao rival catalão e acreditava que poderia negociar com o clube brasileiro. Mas Neymar Júnior já estava comprometido com o clube desde antecipadamente desde novembro de 2011, antes mesmo da disputa do Campeonato Mundial de Clubes da FIFA daquele ano. Um vice-presidente do Barcelona confirmou que o jogador recebeu 10 milhões de euros em adiantamento. E caso o acordo não fosse cumprido por uma das partes, havia indenização a ser paga.

A Justiça espanhola resolveu investigar o caso no início de 2014, quando um dos sócios do Barcelona exigiu esclarecimentos sobre a forma pela qual o clube comprou o atacante brasileiro, confirmou-se “indícios de delitos” nos contratos entre Neymar, a empresa de seu pai e o presidente do Barcelona, Sandro Rosell. O escândalo teve como primeiro efeito social a saída de Rosell do comando do clube. O novo presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, admitiu que Neymar custou 86,2 milhões de euros ao Barcelona, mas que a diferença monetária para os 57,1 milhões de euros anunciados foram referente a luvas, parcerias sociais entre o clube e a Fundação Neymar e ações de marketing. O pai de Neymar confirmou que recebeu no total 40 milhões de euros como na negociação do seu filho para o futebol espanhol e que agiu com conhecimento de Luís Álvaro de Oliveira Ribeiro, então presidente do clube Santos, para negociar os termos da transferência entre o clube espanhol e o agente articulada para julho de 2014.

Chris Eaton, diretor de integridade do Centro Internacional de Segurança no Esporte (ICSS), entidade sem fins lucrativos criada no Qatar para investigar, em diálogo com a FIFA, questões relacionadas à proteção aos atletas, ao comportamento deles em campo e ao combate à corrupção, expressa principalmente com a venda de resultados. Quando vê um jogador de futebol simulando, fingindo, enganando o árbitro, o dirigente sente um temor: - “de que aquele sujeito de chuteiras seja um corrupto em potencial”. É uma visão combativa, certamente, mas vista aparentemente como exagerada por muitos. E que amplia a discussão da interpretação sobre os limites da simulação em um campo de futebol. Para Eaton, no momento em que um jogador abre brecha para o fingimento com o objetivo de vencer uma partida, a corrupção está mais viva; se o atleta dá uma concessão à burla da regra, também faz uma concessão em seu caráter, e aí abre o caminho até para ajeitar resultados - a grande preocupação normativa no ICSS.

À frente do técnico de futebol da seleção brasileira Tite, o jogador Neymar grita, possivelmente de dor após receber um “pisão no pé”, de Miguel Layún da seleção do México, o que amplificou a polêmica envolvendo o craque brasileiro. O futebol é jogado numa zona cinzenta entre o que o olho pode ver, num teatro de operações que, numa fração de segundos de tempo e espaço que escapa aos juízes, aos bandeirinhas e aos próprios jogadores que estão fora do contexto da ação. A improbabilidade de saber ao certo e definitivamente o que aconteceu, faz parte do fascínio e intriga do futebol. Mesmo cada vez mais aprimorado o “árbitro de vídeo” que pretende elucidar, através da seleção e análise do evento, aquelas ambiguidades visuais permanecem na zona nebulosa de interpretação sociológica porque são marcas instantâneas do futebol. Nada é mais ambíguo do que o contato físico, no corpo a corpo que o futebol admite e tenta regulamentar, entre a disputa na peleja e o atirar-se contra o corpo do outro. Entre a entrada dura, mas legítima, e a jogada desleal, entre o lance legal, a falta para cartão amarelo e para cartão vermelho levando-o à expulsão do jogo. 

Zona Cinzenta é uma expressão comum na língua inglesa (gray area) que significa que algo está em uma região nebulosa, que nem tudo é preto ou branco. Do ponto de vista técnico-metodológico implica reconhecer que a zona cinzenta da Arbitragem é uma terminologia usada no futebol para designar o local no campo de jogo onde há a maior dificuldade para a arbitragem tomar a decisão correta dentro da grande área. Ela é uma faixa de campo que fica entre o árbitro e os atuais árbitros assistentes, que é como são chamados os árbitros de campo. Popularmente reconhecidos com “bandeirinhas”, os juízes assistentes têm como função auxiliar o árbitro. Os “bandeirinhas” devem indicar quando a bola está fora do jogo, qual equipe deve fazer o arremesso lateral e quando um jogador está em posição de impedimento. Essa zona vem recebendo uma atenção especial da FIFA nos treinamentos dos árbitros de elite, já que esta zona “foge” a diagonal padrão dos árbitros centrais, ficando distante de sua visualização. Desta forma, é em lances que ocorrem nesta região que acontecem muitos erros de arbitragem. Por isso, ultimamente a FIFA tem orientando para que sempre que as jogadas ocorrem dentro desta área, os centrais devem “abandonar” sua trajetória normal para poder se aproximar do local da tomada de decisão.

         A Uefa abriu na sexta-feira, 22/03/2019, um processo disciplinar contra o atacante Neymar Jr. por insultos ao árbitro da partida perdida pelo Paris Saint-Germain (PSG) para a Manchester United por 3 a 1, o que poderia acarretar uma suspensão pela Liga dos Campeões. Este expediente é a continuação lógica da investigação iniciada pela instância disciplinar da instituição no dia 13 de março contra a estrela brasileira. A Uefa decidirá de fato e de direito se o jogador Neymar Júnior infringiu o artigo 15.d de seu código disciplinar, que estipula que um jogador pode ser punido “com uma suspensão de três jogos ou outro período por insultar (um árbitro)”. Sem poder jogar Neymar, lesionado, assistiu ao jogo das arquibancadas do Parque dos Príncipes a eliminação de sua equipe na Liga dos Campeões e deixou aflorar sua irritação nas redes sociais, depois do árbitro da partida recorrer ao “árbitro de vídeo” (VAR) nos acréscimos do jogo para marcar um pênalti a favor do Manchester United, que acabou vencendo por 3 a 1 e avançando às oitavas de final da Champions.
           O International Football Association Board (IFAB), órgão que trata das regras do método de futebol aprovou por unanimidade o uso de árbitros assistentes de vídeo (VARs), na sua 132ª Reunião Geral Anual (AGM), realizada em Zurique. O evento histórico foi liderado pelo presidente da FIFA, Gianni Infantino. O VAR é composto por um conjunto de câmeras que transmitem as imagens para uma sala isolada do campo, onde assistentes de vídeo podem rever as jogadas. Existem apenas quatro tipos de lances que podem ser revistos. Esta assistência pode ocorrer a pedido do árbitro, em caso de dúvidas em uma das jogadas que podem ser revistas, ou caso os assistentes observem um lance duvidoso e comuniquem o juiz da partida através do fone de ouvido. Neste momento, os assistentes de vídeo reproduzem as imagens em seus monitores e transmitem suas conclusões ao árbitro. É este último que toma a decisão final. Pode fazê-lo depois de também consultar as imagens em um monitor localizado na lateral ou confiar exclusivamente no critério dos assistentes que asseguram que a decisão correta.

        Uma das funções do VAR é, segundo o site da FIFA, “ajudar o árbitro a determinar se houve alguma infração que impeça de validar o gol”. Inicialmente, pensava-se que o VAR não poderia corrigir o impedimento, porque este não é mencionado nas quatro situações (gols, pênaltis, cartões vermelhos e erros de identidade), mas, na verdade, o sistema está habilitado para reverter qualquer ação técnica que possa ter influenciado um gol. Neste caso, dizem os especialistas, o ritmo do jogo não é atrasado, porque o gol em si já paralisa a partida. Em março de 2015, Serge Aurier, na época lateral do PSG, foi o primeiro jogador punido pela Uefa por comentários feitos nas redes sociais, recebendo três jogos de suspensão. Desfalque por lesão contra o Chelsea, “o lateral marfinense publicou em sua página na rede social Facebook um vídeo em que aparece comemorando a classificação parisiense e xingando o árbitro. Aurier, porém, pediu desculpas pouco após o incidente, algo que Neymar ainda não fez”. O projeto do árbitro de vídeo é brasileiro e foi criado por Manoel Serapião, com o apoio da Comissão de Arbitragem da CBF e da Escola Nacional de Arbitragem de Futebol (ENAF).

Sua aprovação pela FIFA representa uma nova era para o futebol, com o uso da tecnologia para árbitros, ajudando a aumentar a integridade e a justiça no jogo. Antes de tomar sua decisão, os membros do IFAB receberam os resultados da análise independente do uso do VAR, realizados pela universidade belga KU Leuven desde o início de 2016. A filosofia do árbitro de vídeo é “interferência mínima, benefício máximo” e visa à redução da injustiça causada por “erros claros e óbvios” nas seguintes situações: Gol/Não gol; Penalidade/Sem penalidade; Cartão vermelho direto; Identificação equivocada. Os princípios de um “Programa de Assistência e Aprovação de Implementação” (IAAP) de arbitro de vídeo (VAR), supervisionados pelo IFAB em conjunto com a FIFA, foram aprovados para assegurar consistência, aprimoramento e qualidade nas competições de futebol que desejam usar o recurso técnico-científico. Foi aprovado um manual para consulta preliminar, contendo protocolo, princípios e requisitos obrigatórios para permitir o rigoroso processo de aprovação obrigatória.

Bibliografia geral consultada.

ANDREWS, David; JACKSON, Steven, Sports Stars: The Cultural Politcs of Sporting Celebrity. Londres: Routledge, 2001; SODRÉ, Muniz, Mandinga Cuerpo. Colômbia: Ediciones Manati, 2002; COURTNEY, Richard, Jogo, Teatro & Pensamento. São Paulo: Editora Perspectiva, 2003; LIMA, Luiz Costa, Trilogia do Controle: O Controle do Imaginário; Sociedade e Discurso Ficcional; O Fingidor e o Censor. Rio de Janeiro: Editor Topbooks, 2007; AZEVEDO, Aldo Antonio de, “A Imaterialidade do Trabalho do Jogador de Futebol: Uma Interpretação”. In: Sociedade e Cultura, Volume 11, n°2, jul./dez. 2008; pp. 305-313; GIULIANOTTI, Richard, Sociologia do Futebol: Dimensões Históricas e Esporte das Multidões. São Paulo: Editora Nova Alexandria, 2012; CONSTELA, Carlos Vergara; MARTÍNEZ, Eric Valenzuela (editores), Todo es Cancha: Análisis y Perspectivas Socioculturales del Fútbol Latinoamericano. Santiago: Cuarto Propio, 2014; SOUZA, Gustavo César Arêas de, Em Nome da Excitação: Uma Etnografia da Relação Política entre Torcedores Organizados e Dirigentes de Futebol. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Instituto de Ciências Humanas e Sociais.  Seropédica (RJ): Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2014; DUNNING, Eric,  Sociologia do Esporte e os Processos Civilizatórios. São Paulo: Annablume Editora, 2014; ANDRADE, Polyanna Peres, “É muito mais que entrar em campo e defender um time”: qualidade de vida no trabalho, bem-estar/mal-estar no trabalho e carreira de jogadores de futebol profissional. Tese de Doutorado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações. Brasília: Universidade de Brasília, 2016; RANGEL, Leonardo Coutinho de Carvalho, Esposas de Cristo: Santidade e Fingimento no Portugal Seiscentista. Tese de Doutorado em História. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2018; MENEZES DOS ANJOS, Fabio, Psicanálise e Esporte: O Mal-estar na Carreira de Atletas Profissionais. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Instituto de Psicologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019; entre outros.

Nascimento da 1ª Televisão Operária da História Sindical Brasileira.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

  “O real se faz conhecer àquele que trabalha através do fracasso”. Christophe Dejours

           

           A invenção da primeira televisão, é da autoria de Philo Farnsworth (1906-1971), um jovem rapaz norte-americano. Apesar de ser atribuída muitas vezes a invenção a Vladimir Zworykin, a primeira televisão funcional foi desenvolvida por Philo Farnsworth. Após ter desenvolvido o projeto funcional, a RCA que detinha o império nas comunicações rádio, queria também deter o monopólio da televisão. Este foi um problema para a RCA, pois não tinha investigadores com capacidades para desenvolver um projeto como este, até encontrar um cientista genial, que já estaria a desenvolver um projeto semelhante, mas que apresentava demasiados problemas na transmissão de imagem. Historicamente, começa um processo judicial, para se saber a quem pertencia a patente da primeira televisão, e a RCA com os seus excelentes advogados conseguiram atrasar o processo de desenvolvimento de Philo Farnsworth, que tratando-se de um investigador com poucos recursos financeiros, começou a atrasar o seu projeto tecnológico. Só ao fim de meses o tribunal atribuí a primeira patente de Philo Farnsworth no ano de 1922.

Como Philo Farnsworth não tinha dinheiro para investir, depois de ter começado a se refugiar no álcool, e tendo a sua patente não renovada na década de 1940, a RCA conseguiu ter acesso livre aos registos de Philo, e é dessa forma que, após a criação da NBC, a patente da 1ª televisão é atribuída a Vladimir Zworykin, que tinha também ele feito uma patente em 1923. Ele registra a patente do tubo iconoscópico, para a transmissão de imagens. Este dispositivo foi o precursor das câmeras televisivas. O primeiro sistema semimecânico de televisor analógico foi demonstrado por John Logie Baird, em 26 de janeiro de 1926, em Londres, e em fevereiro de 1928, imagens em movimento foram transmitidas por Baird de Londres para New York. Esse sistema era composto de um disco giratório perfurado, no qual luzes de néon se ascendiam por detrás; respondendo ao sinal da estação de rádio que capturava as imagens através de disco idêntico. Os ruídos provocados pelo aparelho dificultavam a emissão sonora, mas mesmo assim, foi o primeiro aparelho a reproduzir imagens em movimento com 32 linhas de resolução.

O primeiro serviço analógico foi a WGY em Schenectady, Nova Iorque, inaugurado em 11 de maio de 1928. Os primeiros televisores eram rádios com um dispositivo que consistia num tubo de néon com um disco giratório mecânico ou disco de Nipkow, que produzia “uma imagem vermelha do tamanho de um selo postal”. O primeiro serviço de alta definição apareceu na Alemanha em março de 1935, mas estava disponível apenas em 22 salas públicas. Uma das primeiras grandes transmissões televisivas foi a dos Jogos Olímpicos de Berlim de 1936. O uso do televisor aumentou enormemente depois da 2ª guerra mundial (1940-1945) devido aos avanços tecnológicos surgidos com as necessidades da guerra global e à renda adicional disponível, os televisores na década de 1930 custavam o equivalente a sete mil dólares, na cotação de 2001, e havia pouca programação disponível. A primeira transmissão em cores ocorreu comercialmente em 1954, na rede norte-americana NBC. Um ano antes o governo dos Estados Unidos aprovou o sistema de transmissão em cores proposto pela rede CBS, mas quando a RCA apresentou um novo sistema que não exigia alterações nos aparelhos antigos em preto e branco, a CBS abandonou sua proposta em favor da nova.

Christophe Dejours é doutor em Medicina, especialista em medicina do trabalho e em psiquiatria e psicanalista. É considerado o pai da psicodinâmica do trabalho. A psicodinâmica do trabalho é uma abordagem científica, desenvolvida em França na década de 1980, pelo expert que tem pesquisado a vida psíquica no trabalho há mais de 30 anos, tendo como objeto de pensamento o sofrimento psíquico e as estratégias de enfrentamento utilizadas pelos trabalhadores para a superação e transformação do trabalho em fonte de prazer. Em sua pesquisa o inicio da história da psicodinâmica do trabalho se dá no decorrer dos anos 1970 do século XX, na França, muito próxima na época da psicopatologia do trabalho. Em meados dos anos 1990 seus estudos começam a investigar o tema do “sofrimento no trabalho” aliviando a relação causal precedente utilizada pelos psicopatologistas do trabalho. A dimensão de preocupação posterior é problematizar o sofrimento gerado na relação homem-trabalho: quando o trabalho é fonte de sofrimento, está nas raízes de possíveis descompensações psicossomáticas. Dejours então se torna um pioneiro que vai formular a nova ciência, tratada como “análise do sofrimento psíquico resultante do confronto dos homens com a organização do trabalho”. Dejours, em definição posterior, entende que se trata da “análise psicodinâmica dos processos intrassubjetivos e intersubjetivos mobilizados pela situação de trabalho”. O sofrimento passa a ser o centro da análise que, articulada às exigências da organização do trabalho, revela os modos de subjetivação, principalmente, da classe trabalhadora. 

A utilização da força de trabalho representa o próprio trabalho. Para representar seu trabalho em mercadorias, ele tem de representa-lo, sobretudo, em valores de uso, em coisas que sirvam para satisfazer as necessidades de alguma espécie. É um valor social de uso particular, um artigo determinado, que o capitalista faz o trabalhador produzir. A produção de valores de uso, ou bens, não muda sua natureza geral por se realizar para o capitalista e sob seu controle. Por isso, o processo de trabalho deve ser considerado de início independente de qualquer forma social determinada. O trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para a sua própria existência.

            É neste sentido que opera a centralidade do trabalho numa forma que pertence ao homem com exclusividade. Uma abelha, dizia Marx, executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto com a construção de favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ela construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, idealmente. Além do esforço dos órgãos que trabalham, é exigida a vontade orientada a um fim, que se manifesta como atenção durante todo o tempo de trabalho. E isso tanto mais quanto menos esse trabalho, pelo próprio conteúdo e pela espécie e modo de execução, atrai o trabalhador, quanto menos ele aproveita como jogo de suas próprias forças físicas e espirituais. Temos assim o trabalho constituindo a atividade orientada a um fim, ou trabalho propriamente, seu objeto e seus meios de trabalho.
           

            Elizeu Marques da Silva, diretor-geral da TV dos Trabalhadores (TVT), falecido  em 24 de maio de 2013, aos 62 anos em São Paulo, vítima de complicações cardiorrespiratórias, foi um cinegrafista dentre pioneiros dos registros audiovisuais de manifestações de vida dos trabalhadores da Região do ABC Paulista. É uma região tradicionalmente industrial do estado de São Paulo, parte da Região Metropolitana de São Paulo, porém com identidade própria. A sigla vem das três cidades que, originalmente, formavam a região, sendo: Santo André (A), São Bernardo do Campo (B) e São Caetano do Sul (C). Às vezes, Diadema (D) é incluído na sigla apesar de ser considerada por muitos uma cidade que não deveria ser integrada ao grupo, pois, diferente das outras cidades, não representa nenhum santo. A sigla foi dada em ordem alfabética no ato de suas fundações, devido a influência da religião católica na região, fato este que deu a origem da sigla “ABC” Paulista, a região dos 3 santos de São Paulo. É relativamente comum encontrar também a sigla que também inclui os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. O ABC é balizado historicamente por ser o primeiro centro histórico da indústria automobilística brasileira. A região é sede de diversas montadoras, como Mercedes-Benz, Ford, Volkswagen e General Motors, entre outras.

       A presença de indústrias competitivas desse porte fez com que a região fosse o berço do movimento sindical contemporâneo no Brasil. As greves dos operários foram fortes no final da década de 1970, o que resultaria na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no início da década seguinte. Esta força sindical concentrada na região do ABC tomou dimensões gigantescas e, mesmo com seu caráter importante para defender os trabalhadores brasileiros, também teve uma contribuição negativa; considerando que muitas plantas industriais deixaram de se instalar ou migraram a outras regiões. Precisamente há 40 anos, no dia 14 de março de 1973, a Fiat Automóveis dava o primeiro passo para se instalar no Brasil, em Minas Gerais e a Ford, dentre outras, e toda a rede de fornecedores que abastecem estas megaindústrias. Este caráter político e social também se refletiu nas artes e cultura da região, principalmente no teatro. Grupos e espetáculos foram criados nesta época, refletindo bem sua realidade. Esta crescente manifestação cultural acabou germinando em grupos de teatro que ainda hoje são atuantes. São Bernardo do Campo conta com a maior população estimada do ABC, 833.240 habitantes, de acordo com as estimativas de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Na cidade está localizada mais de 70% da represa Billings, e parques circundantes à represa, como Estoril, localizado próximo do Riacho Grande e acesso pela Rodovia Caminho do Mar.

           

Elizeu Marques nascido em junho de 1950 na Vila Alpina, capital paulista, cursou ferramentaria no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), foi operário, diretor de base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e militante ativo nas greves e mobilizações realizadas no final da década de 1970 e início dos anos 1980. A ideia dos metalúrgicos registrarem em vídeo sua história social e política começou com as greves do final dos anos 1970 e início dos anos 1980 e tomou forma em 1983 quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, voltou de uma viagem à Europa com uma câmera doméstica.  Ainda na década de 1980, Elizeu teve contribuições valiosas como cinegrafista, sendo um dos responsáveis pelas gravações de imagens históricas sobre os trabalhadores, com registros em vídeo de  manifestações e assembleias, além de documentários, vídeos educacionais e telejornais. Em 1984, passou a ser um trabalhador voluntário no Sindicato dos Metalúrgicos da região do ABC, em decorrência da demissão da empresa Forjaria São Bernardo.

Atuou como assessor da entidade para no ano seguinte iniciar atividades no recém-inaugurado departamento de vídeo, o embrião do que representa a TV dos Trabalhadores. O que era uma ideia transformou-se numa emissora de televisão, a TVT. Elizeu narrou essa história na Tribuna, às vésperas da inauguração da pioneira TVT, em 5 de agosto de 2010. - Gravamos eventos e ações do Sindicato porque sempre nos preocupamos em registrar a história que fazíamos. Em 1984 criamos um departamento de vídeo e por meio de um convênio com uma entidade holandesa conseguimos uma câmara profissional, uma ilha de edição e montamos nosso primeiro vídeo móvel. O que nos interessava era registrar a história social, mas não mostrá-la. Montamos um caminhão com o vídeo móvel e criamos um telejornal de oito minutos com notícias da categoria, que exibíamos todos os dias nas fábricas. Achávamos que não deveríamos depender de ninguém para nosso trabalho. Sermos nós os donos do traquejo, da forma e da linguagem mais apropriada para se comunicar com os trabalhadores.

Em 1987 - afirma - fizemos o pedido ao governo federal para a concessão do canal. Após a saída de Lula da direção do Sindicato, assumiu a diretoria de base de 1981 a 1983, quando o mandato foi cassado pela ditadura militar após a chamada “Greve do Arrastão” - protesto contra os arrochos salariais estabelecidos pelo então general-presidente João Batista de Figueiredo. - “Os trabalhadores eram presos um dia antes de a greve geral começar”. Esta é uma das principais lembranças que Josimar Alves Bezerra, o Banana, supervisor de operações na TVT, tem do movimento que estourou em 1983, quando ele trabalhava na Mercedes, em São Bernardo. Naquele ano, em plena ditadura militar no Brasil, trabalhadores de todo o País decidiram enfrentar o regime de exceção e convocar greve geral contra a política de arrocho imposta pelo governo. Os trabalhadores estavam revoltados contra o decreto que limitava a reposição da inflação sobre os salários em 80%, enviado ao Congresso Nacional pelo general presidente, João Batista Figueiredo. Os primeiros a protestarem foram os petroleiros de Campinas e Paulínia, que paralisaram suas atividades no início de julho. Em 1990 passa a coordenar a seção de vídeos da TVT que, nas conjunturas de greves, tinha como principal objetivo gravar e registrar etnograficamente a memória de mobilização dos trabalhadores.

A TV dos Trabalhadores entrou no ar com a data histórica que marca a estreia da primeira emissora de televisão outorgada aos trabalhadores com a presença do presidente sindicalista Luiz Inácio Lula da Silvia, ministros, prefeitos, parlamentares, dirigentes sindicais, empresários e 1.700 trabalhadores da base do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, fundador e mantenedor da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho. A entidade sem fins lucrativos recebeu a outorga da TV em outubro de 2009, após 23 anos de luta e do primeiro pedido oficial feito ao Ministério das Comunicações e intermediado pelo então deputado constituinte Lula. O carro-chefe é um jornal ao vivo de 30 minutos, intitulado Seu Jornal, que já vem sendo exibida de segunda a sexta-feira. Integram a grade outras sete produções envolvendo serviços, debates, documentários, cooperativismo, entrevistas e destaques do mundo do trabalho. Para garantir o restante da programação, foram firmadas parcerias com a TV Brasil (pública) e as TVs Câmara e Senado, que fornecerão noticiário nacional, reportagens especiais e documentários sobre a questão tópica do processo de trabalho.  Equipe constituída com 70 profissionais é responsável pela produção da programação própria da TVT. Segundo Valter Sanches, foi investido R$ 1 milhão na compra de equipamentos. O custo mensal da programação da TVT está estimado em R$ 400 mil.

            O que nos diz esta imagem do ponto de vista comunicativo? A Rede TVT, ou a TV dos Trabalhadores, não era a única emissora de TV do país com acesso às dependências da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo durante a vigília do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas era a única bem-vinda ao local. De acordo com informações do coordenador da Rede TVT, Paulo Salvador, a emissora vai processar por uso indevido do link a Rede Globo, Band, Estadão e Folha, entre vários outros veículos. O caso aconteceu durante as transmissões da vigília do ex-presidente Lula e da missa em homenagem à Dona Marisa. De acordo com informações do coordenador da Rede TVT, Paulo Salvador, a emissora vai processar por uso indevido do link a Rede Globo, Band, Estadão e Folha, entre vários outros veículos. O caso aconteceu durante as transmissões da vigília do ex-presidente Lula e da missa em homenagem à Dona Marisa. - “Foi pouco ético e é claro que isso tem direitos autorais.  Vamos colocar o nosso Departamento Jurídico pra estudar o assunto. Estamos capturando todas as imagens e vamos tomar as providências. Não pediram nem autorização, coisa que eles costumam fazer, mas desta vez nos ignoraram completamente e colocaram o link no ar”, disse o coordenador do evento. - “O que acontece é que temos uma solidariedade impressionante do pessoal da base. Eles nos ajudam, abrem espaço, carregam equipamento. As pessoas estão encontrando na gente uma fonte autêntica das informações. Pelos informes que nós temos de Ibope, nós passamos a Globo na manhã deste sábado”, acrescentou Paulo Salvador.   

Por conta disto, o seu sinal foi usado indevidamente por quase todas as grandes empresas de comunicação do país, incluindo a Rede Globo, Band, Estadão e Folha de S. Paulo, sem autorização alguma para isso. A reprodutora Globo News ficou ao vivo com o link da TVT praticamente toda a manhã de sábado, além de fazer várias chamadas em outros horários durante todo o episódio. De acordo com a postagem do editor de vídeo da emissora, Ricardo Bazan, além de usarem o “link” de forma indevida, alguém da Globo ligou e pediu: - “Olá, aqui é da Globo, vocês podem tirar essa tarja da imagem? Está atrapalhando a nossa transmissão”. Paulo Salvador ainda ressaltou: - “todos eles estavam lá com equipamentos poderosos. Nós não tivemos nenhum acesso privilegiado. Eles estavam com uma parafernália grande, inclusive com helicópteros e preferiram usar o nosso conteúdo, então isso contempla a qualidade do nosso trabalho. Em tempos de internet estamos viabilizando uma TV aberta contra todos os prognósticos. Nós não nos chamamos de TV Alternativa, mas de TV substitutiva” (Cf. Costa, 2018).  

Por ser educativa, a emissora não pode veicular publicidade nem ter patrocínios, mas apenas apoios culturais. Para poder habilitar-se legalmente à concessão, o Sindicato fez um aporte financeiro de R$ 15 milhões com recursos próprios, aprovado em assembleia em 2007, na conta da Fundação. Sanches e Sérgio Nobre afirmaram que o Sindicato ira buscar apoios culturais e novos parceiros para a TVT ainda este ano. - “Vamos fazer dessa emissora uma grande rede nacional”, afirmou o presidente do Sindicato. A outorga da emissora foi feita em outubro do ano passado em decreto assinado pelo presidente Lula e pelo então ministro das Comunicações, Hélio Costa. Além do Canal 46 UHF, a Fundação também teve outorgada, no ano passado, mais uma emissora UHF, em São Caetano, e duas emissoras de rádio, uma em São Vicente e outra em São Caetano. A Fundação foi criada em 10 de setembro de 1991, sem fins lucrativos, para produzir e divulgar programas de TV de conteúdos educativo, cultural, informativo e recreativo, em todo o território nacional. A emissora é presidida pelo dirigente do Sindicato Valter Sanches, metalúrgico na Mercedes-Benz, e dirigida por conselho composto por 40 membros eleitos em assembleia a cada três anos, que tem como representação diversas categorias de sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores, como as representações sindicais dos Metalúrgicos e Químicos do ABC, Bancários de São Paulo e do ABC, Petroleiros, Professores e Jornalistas de São Paulo.

A televisão pública, segundo Gabriel Priolli Jr., no artigo: “A TV pública é importante?”, nascida formalmente educativa, de fato veio como uma tentativa de reequilibrar o cenário televisual, para dar ao público o que a TV comercial sonegava: informação e, sobretudo, educação, considerados produtos televisivos de prestígio, mas de baixa ou nenhuma lucratividade. E já veio com forte viés estatal, porque o Decreto-Lei 236, que a instituiu em 28 de fevereiro de 1967 e segue em vigor, faculta a possibilidade de requerer outorgas de radiodifusão educativa apenas a governos, fundações e universidades. Nos últimos 40 anos, os três níveis de governo, as fundações públicas e as universidades federais conquistaram a maior parte das outorgas educativas. A missão de reequilibrar o sistema televisual, entretanto, não foi cumprida pela TV educativa. Para o jornalista, cronicamente carente de recursos e apoio político, limitada por uma legislação canhestra, presa à concepção equivocada de uma teleducação receosa de divertir enquanto ensina, a TV educativa nunca conseguiu seduzir o grande público, a ponto de rivalizar com a TV comercial nos índices de audiência. Colecionou êxitos, alguns enormes, como “Vila Sésamo”, “Rá-Tim-Bum”, “Vox Populi”, “Roda Viva”, mas limitou-se, em geral, a uma audiência dita “periférica”, raramente superior a 5% do universo de telespectadores, o que comprometeu o seu desenvolvimento.

A Fundação firmou uma parceria com a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo - ACESP para retransmissão da programação da TVT em 27 emissoras comunitárias nas sete cidades do ABC, constituído pelas cidades de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – canal 48) e nas seguintes praças: Atibaia, Bragança Paulista, Cubatão, Guarulhos, Itapetininga, Mogi das Cruzes, Osasco, Peruíbe, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Jacareí, São José do Rio Preto,  Valinhos, Limeira, Americana, Rio Claro, Sumaré, Hortolândia, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Itapetininga e São Paulo (capital). Outra parceria foi firmada com Nova Geração de Televisão, a Rede NGT, por seis meses, para retransmitir a programação da TVT a diversas regiões do Estado de São Paulo e em geral do Brasil. São mais de 240 pontos de abrangência em todo o País. Na Grande São Paulo, por exemplo, são 26; na região de Bauru, mais 26; na Grande Rio de Janeiro, 16; em Minas Gerais, 87, sendo 17 no sul-sudeste; na região do Cariri, no estado do Ceará, 24. A população total dessas regiões é de 40 milhões de habitantes e 12 milhões de domicílios com televisores, segundo dados estatísticos da NGT, reconhecida como Rede NGT ou NGT é uma rede de televisão aberta brasileira inaugurada no dia 8 de outubro de 2003 pelo industrial Marco Antônio Bernardes Costa. No início da década de 2000, o empresário Manoel Antônio Bernardi Costa adquire as concessões dos canais 48 UHF da cidade de Osasco, no estado de São Paulo, em nome da Fundação de Fátima, e 26 UHF do Rio de Janeiro, capital do estado homônimo, em nome da Fundação Veneza, ambas, de caráter educativo, pertencentes até então à UniTV, e que se tornariam matrizes da Nova Geração de Televisão. A empresa fabricante de antenas Mecatrônica, de propriedade de Manoel, ficou responsável por bancar os custos da futura rede.

       

Em 24 de abril de 2003, a sede da emissora, localizada no bairro Butantã, na capital paulista, que recebeu o nome Espaço 48, foi aberta para visitação do público. Sua estrutura foi montada por cerca de cem designers e decoradores coordenados por Regina Fronterotta e Ricardo Rangel, sendo este último, também, diretor geral da NGT.  Com transmissão a partir de São Paulo pela Torre Cásper Líbero, localizada no Edifício Gazeta, na Avenida Paulista, que também retransmitia o sinal da TV Gazeta, a rede entrou no ar em 8 de outubro de 2003, exibindo oito horas de programação terceirizada em caráter experimental. Os documentários que compunham sua grade eram produzidos pelo canal educativo STV e pelos canais de TV paga argentinos Infinito e FashionTV, pertencentes à programadora Claxson, a qual a NGT firmou uma parceria. No início de 2006, passou a exibir apenas programação própria, baseada em variedades, jornalismo, filmes e esportes, através de uma parceria com a TV Esporte Interativo. Entre 2010 e 2011, o canal fechou uma parceria com a E+ Entretenimento para exibir séries e filmes em sua grade. Entre 2011 e 2013, a NGT firmou uma parceria com a TV Diário de Fortaleza para a retransmissão de algumas atrações da emissora cearense na grade nacional da rede. Em 25 de maio de 2015, a produtora independente Medialand licenciou seu conteúdo para exibição na rede. Em 14 de junho de 2017, parte da programação diária da NGT é arrendada à TV Plenitude, emissora da Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus. O arrendamento foi encerrado em 17 de abril de 2018. De fato, a TVT dos Trabalhadores está inovando o processo comunicativo global, no caso brasileiro, e claro, do ponto de vista da globalização, ao colocar oito metalúrgicos na equipe de reportagem, com a participação social de representantes das entidades do movimento social. Nelma Salomão, diretora de jornalismo da emissora, explica que um dos conceitos da programação da TV dos Trabalhadores é estar aberta à participação social. – “Esse será um dos nossos diferenciais. A participação de pessoas comuns produzindo conteúdo vem da necessidade de termos a visão desse lado da vida cotidiana, como a dos trabalhadores”. O coordenador de base por São Bernardo do Sindicato, Moisés Selerges será um dos repórteres trabalhadores e define sua participação como um elo entre a categoria e a emissora. - “O trabalhador não se vê na TV conforme a sua realidade. Não há um programa que discuta nossos direitos”. Ele compara sua afirmação com o comum da novela “Nunca vimos um personagem dizendo que precisa dormir cedo porque tem de trabalhar no dia seguinte”.

Vale lembrar que o primeiro pedido de concessão de canais de rádio e televisão para os trabalhadores via Sindicato foi feito em setembro de 1987. A entidade participou de quatro concorrências de concessão de radiodifusão e foi preterida em todas, apesar de ter cumprido todos os requisitos exigidos por lei. Em 1992, houve mais uma negativa, à época já em nome da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho. Em abril de 2005, a Fundação conseguiu a concessão do canal educativo 46 UHF, com sede no município de Mogi das Cruzes da Grande São Paulo, com aprovação do Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente Lula assinou o decreto da concessão na abertura do 16º Congresso Continental da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres - Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (CIOSL-ORIT), que reuniu representantes das principais centrais sindicais de 29 países das Américas. No ato, Lula lembrou que era deputado constituinte quando levou o deputado federal e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicentinho (PT), para conversar com o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães (ACM), no governo do vice-presidente José Sarney, e pedir pela primeira vez a concessão.

Durante seu governo, no qual teve Antônio Carlos Magalhães (ACM) como um poderoso Ministro das Comunicações, foram distribuídas mais de mil concessões públicas de rádio e televisão, basicamente comerciais e sem licitação. A administração de José Sarney distribuiu 1.028 concessões de emissoras de rádio (AM e FM) e de televisão (30,9% dos canais existentes na época) - sendo que em apenas um mandato, José Sarney assinou um número de concessões superado apenas pela soma das permissões autorizadas por todos os presidentes brasileiros entre 1934 e 1979. A grande distribuição de concessões de radiodifusão representou uma política pública adotada em troca de apoio (favores) no Congresso nacional, inclusive para o maranhense José Sarney obter um ano a mais na vice-presidência da República. A própria família Sarney detém concessões deste tipo econômico e social por todo o estado do Maranhão, além de jornais impressos. - “O fato de Lula, um operário metalúrgico, ser o presidente da República foi determinante para que o Sindicato/Fundação conseguissem a concessão da TVT e as demais outorgas”. Em 2016, existiam tecnologicamente em operação ao redor de todo o território brasileiro 545 estações geradoras e 13.630 retransmissoras, que compõem as redes de televisão de estações geradoras e emissoras independentes.

Bibliografia geral consultada.

PARANÁ, Denise, Lula, o Filho do Brasil. Tese de Doutorado em Sociologia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995; MONTCLAIRE, Stéphane, “Lula et les Candidats du PT: Ampleur et limites d`un succès électoral, article présenté au débat Le Brésil des Réformes”. IHEAL - Paris III. Sorbonne Nouvelle, 13 juin 2003; MACHADO, Elaine Maria Costa, Comunicação, Negociação e Relações de Poder: A Dialética Histórico-estrutural na Práxis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul - SINPRO. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006; MENEZES, Eduardo Silveira de, Audiovisual Alternativo: A Experiência da TV dos Trabalhadores (TVT). Dissertação de Mestrado em Ciências. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação. Porto Alegre: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011; DINIZ, Ângela Maria Carrato, Uma História da TV Pública Brasileira. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Faculdade de Comunicação. Brasília: Universidade de Brasília, 2013; DIAS, Carlos Eduardo Oliveira, A Efetivação Juridiscional da Liberdade Sindical. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito do Trabalho e Previdência social. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; CARISSIMI, Aline Chalus Verneck, Ação Sindical na Constituição da Agenda Política: Um Estudo sobre as Reivindicações e Negociações da APP - Sindicato com os Governos entre os Anos de 2003 e 2015. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação.  Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2016; OLIVEIRA, Vanilda, “TVT: Série de Televisão conta a História do Novo Sindicalismo no Brasil”. In:: http://articulacaosindical.com.br/9/03/2017; SOUZA, André Barcellos Carlos de, Televisão e (Des)razão. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2017; COSTA, Débora, “Rede TV dos Trabalhadores vai Processar Globo, Band, Estadão e Folha”. In: https://portalcm7.com/noticias/08/04/2018; PRADO, Carlos Batista, Partidos e Sindicatos: O PCB, a Oposição de Esquerda e o Movimento Operário no Brasil (1922-1936). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História. Instituto de História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2019; entre outros.

João Doria Jr. - Elite Social, Política & Liberais Pró-Limpeza Social.

                                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                                                                                             

                “Doria chama mais de 30 milhões de brasileiros de vagabundos”. Ivan Longo

            

          

            Limpeza social é um termo da sociologia que se refere à eliminação de elementos sociais “indesejáveis”, como criminosos, pois palavra vem do termo latino crimen, ou delito, antimoralistas e sem-teto, considerado como a violação de uma norma penal - lei penal, não punível pela lei ou por um estado ou outra autoridade quando os fatos não são praticados por dolo ou negligência, mas sejam determinados por uma ilegalidade ou transgressão aos direitos de outrem. Se a ilegalidade for cometida pelo próprio e contra ele mesmo, ou contra terceiros, e aquele reagir a essa ilegalidade ou promover a reação contrária de terceiros, só ele é o responsável, e por isso punido por todos os fatos seguintes em razão da autoria, pois a pessoa que dá início a todos os fatos em sequência até ao fim do crime, acontecimento, catástrofe ou monstruosidade. O termo se popularizou no final da década de 1980, quando organizações clandestinas começaram a praticar a chamada “limpeza social” em vários países latino-americanos. O direito é um poder, mas um poder de legitimidade e não da suposta ilegalidade, daí que, por lei, o consentimento na prática de um crime punível, contra o próprio ou contra terceiros, é sempre também um crime punível. Porque a lei proíbe a prática de qualquer crime punível e seja por que motivo for.

O termo “crime” não tem, no direito penal moderno, qualquer definição simples e universalmente aceite. A visão mais popular é que o crime é uma categoria criada pela lei, devido a ignorância ou até como meio de garantir negócios ilegais escondidos pelos agentes do estado sombra. Em outras palavras, algo é um crime se declarado como tal pela lei pertinente e aplicável. Uma definição proposta é que um crime é um ato nocivo não apenas para um indivíduo, mas também para uma comunidade, sociedade ou o estado. Tais atos são então proibidos e puníveis por lei. O comportamento criminal é definido pelas leis de jurisdições particulares e, por vezes, há grandes diferenças mesmo dentro dos países sobre quais tipos de comportamento são proibidos. A conduta que é legal em um país ou jurisdição pode ser criminosa em outra e a atividade que equivale a uma infração trivial em uma jurisdição pode constituir um crime grave em outros lugares. A mudança dos tempos e atitudes sociais podem levar a mudanças no Direito penal de modo que o comportamento que antes era criminoso pode tornar-se legal por exemplo, o aborto, outrora proibido, exceto nas circunstâncias mais incomuns, é legal em muitos países. Elitista, para o que nos interessa, é um termo comumente referido enquanto relação social, cujo sentido é dado, implicitamente, como óbvio, daí não ser compreendido na prática como “suspostamente carecendo de qualquer explicação”. 

          O problema teórico é que diferentes autores em sociologia e teoria política tomam o termo de formas muito distintas. Contudo, o uso mais rigoroso desse conceito, dando-lhe tratamento teórico, histórico e analítico ao mesmo tempo mais preciso, rigoroso e complexo, pode demonstrar-se bastante útil para ao menos com relação a três fins: 1) Como termo para designar grupos políticos tradicionais que dominam determinadas regiões, ou, por derivação de interesses, seu governo; 2) Como termo tomado na sua acepção clássica, platônica e aristotélica, de “governo dos ricos” ou, por extensão, como o “grupo dos ricos”. Trata-se de um uso que não se distingue completamente do primeiro significado; 3) Como um grupo minoritário dotado de poder político no âmbito das organizações, principalmente, mas não só de caráter representativo, ou de representação seu próprio governo. Essa concepção da classe política é importante na construção de um conceito descritivo de oligarquia porque é ela que permite pensar nos oligarcas como um grupo de poder específico e na oligarquia como a forma de predomínio desse grupo, que se distingue dos demais não por sua origem de classe, mas pelo papel organizacional específico que desempenha.
         Na concepção do pensamento político grego clássico de Platão e Aristóteles, o conceito de oligarquia aparece no âmbito da discussão sobre formas de governo, sendo pelos dois autores definido e reconhecido como o governo dos ricos. Tão importante é a análise teórica no âmbito da riqueza, isto é, tendo em vista a definição do governo oligárquico, que Aristóteles chega a afirmar que é possível uma oligarquia na qual os governantes sejam uma minoria de ricos. Ipso facto que oprime uma maioria de pobres, que os legitimam em suas assembleias, muito embora se deva reconhecer que tal situação não é improvável, já que usualmente os ricos é que são minoritários. É isto que fez com que na tipologia criada por Aristóteles, dividindo as formas de governo entre boas e más, o critério numérico acabasse por prevalecer na sua especificação: divididas as formas em boas ou más, teríamos os governos geridos por um (monarquia, tirania), poucos (aristocracia, oligarquia) ou muitos (república, democracia). A oligarquia seria a forma “depravada” do governo de poucos (cuja forma boa é a aristocracia), já que é improvável que os ricos sejam os mais numerosos.           
      A pesquisa teórica sobre a elite no partido foi desenvolvida justamente na organização partidária que tinha como finalidade democratizar na sociedade alemã, o partido socialdemocrata, onde o consenso e a pública declaração afastava a hipótese adiantada pelo inquiridor. Robert Michels demonstrou que a necessidade de organização e burocratização suscitou o aparecimento de uma camada de dirigentes autoritários que despertaram nas massas sentimentos favoráveis e que chegaram a considerar a sua qualidade de representantes como propriedade particular. Por outro lado, a mídia interage neste século como partido político, populariza o voto do eleitor, cultua o personalismo através da individualização das referências e da veiculação das imagens nas imagens de TV, nas primeiras páginas dos jornais consumidos pelos leitores. Contemporâneo de Vilfredo Pareto e Robert Michels, Gaetano Mosca é um dos exponentes elitistas. Na sua análise política sobre o poder partidário critica a tripartição aristotélica das formas de governo: monarquia, oligarquia e democracia e sustenta só haver uma forma de governo exercida por uma única classe política, a oligarquia.

Vale lembrar que Sir Charles Spencer Chaplin, reconhecido como Charlie Chaplin (1889-1977), foi um ator, diretor, produtor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico. E um dos atores mais famosos da chamada “Era do Cinema Mudo”, notabilizado pelo uso de mímica e da “comédia pastelão”. Atuou, dirigiu, escreveu, produziu e financiou seus próprios filmes, sendo fortemente influenciado por um antecessor, o comediante francês Max Linder (1883-1925), a quem ele dedicou um de seus filmes. Sua carreira no ramo do entretenimento durou mais de 75 anos, desde suas primeiras atuações quando ainda era criança nos teatros do Reino Unido durante a Era Vitoriana quase até sua morte aos 88 anos de idade. Sua vida pública e privada abrangia adulação e controvérsia. Juntamente com Mary Pickford, Douglas Fairbanks e D. W. Griffith, Chaplin fora co-fundador da United Artists, uma Companhia fundada em 5 de fevereiro de 1919. D. W. Griffith nasceu em La Grange, Oldham County, Kentucky, filho de Jacob “Roaring Jake” Griffith, um colono do Confederate Army e herói da importantíssima Guerra Civil Americana.

Começou sua carreira como um próspero dramaturgo, mas não conseguiu sucesso global. Depois se tornou ator. Encontrando seu caminho no cinema, em pouco tempo dirigia um grande corpo de trabalho, levando Charles Chaplin a chama-lo de “o professor de todos nós”. Chaplin foi um ator, diretor, produtor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico. Um dos atores mais famosos da era do chamado “cinema mudo”, notabilizado pelo uso de mímica e da “comédia pastelão”, sendo influenciado por seu antecessor, o comediante francês Max Linder (1883-1925), um extraordinário ator de cinema francês da chamada “era do cinema mudo”, o pai da primeira geração de comediantes do cinema norte-americano, a quem ele dedicou um de seus filmes. Seu principal e mais famoso personagem historicamente foi o típico The Tramp, reconhecido internacionalmente como Charlot, na Europa, e igualmente reconhecido como Carlitos, ou “O Vagabundo”, entre nós, em análise comparada no caso do brasileiro.

Consiste em um andarilho pobretão que possui todas as maneiras refinadas e a dignidade de um gentleman, usando “um fraque preto esgarçado, calças e sapatos desgastados e mais largos que o seu número, um chapéu-coco ou cartola, uma bengala de bambu e – sua marca pessoal – um pequeno bigode-de-broxa”. Foi também um talentoso jogador de xadrez e chegou a enfrentar o campeão estadunidense Samuel Reshevsky. Em 2008, em uma resenha do livro: Chaplin: A Life, Martin Sieff escreve: - “Chaplin não foi apenas ´grande`, ele foi gigantesco”. Em 1915, ele “estourou” um mundo dilacerado pela guerra trazendo da comédia, risos e alívio enquanto ele estava se dividindo ao meio pela Primeira grande Guerra. Durante os próximos 25 anos, através da Grande Depressão e da infeliz ascensão do nazismo, ele permaneceu no emprego. Ele foi maior do que qualquer um. É duvidoso que algum outro indivíduo tenha dado mais entretenimento, prazer e alívio para tantos seres humanos quando eles mais precisavam. O termo Sétima Arte, para designar o cinema, foi estabelecido por Ricciotto Canudo no “Manifesto das Sete Artes”, em 1911, embora tenha sido publicado apenas em 1923.

Por sua inigualável contribuição ao desenvolvimento da Sétima Arte, Chaplin é o mais homenageado cineasta de todos os tempos, sendo ainda em vida condecorado pelo governo britânico: “Cavaleiro do Império Britânico”, pelo governo francês: “Légion d`Honneur”, pela Universidade de Oxford: Doutor Honoris Causa e pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos da América com o Óscar especial “pelo conjunto da obra”, em 1972. Além de atuar, Chaplin dirigiu, escreveu, produziu e eventualmente compôs a trilha sonora de seus próprios filmes, tornando-se uma das personalidades mais criativas e influentes em sua progênie da era do “cinema mudo”. Chaplin foi fortemente influenciado por um antecessor, como vimos o comediante francês Max Linder, a quem ele dedicou um de seus filmes. Era canhoto, nasceu no dia 16 de abril de 1889, na East Street, Walworth, Londres, Inglaterra. Seus pais eram artistas de music-hall. Seu pai, Charles Spencer Chaplin, era vocalista e ator, e sua mãe, Hannah Chaplin, era cantora e atriz. Chaplin aprendeu a cantar com seus pais, os quais se separaram antes dele completar três anos de idade. Após a separação, Chaplin foi deixado aos cuidados de sua mãe, que estava mais instável emocionalmente. O censo de 1891 demonstra que a mãe morava com Charlie e seu “meio-irmão” Sydney, na Barlow Street, Walworth. Um problema de laringe finda a carreira da mãe de Chaplin.

Considera que, em cada sociedade, existem apenas duas classes: os governantes, que são as elites que detêm o poder, e os governados, isto é, o resto da sociedade, e neste sentido, a governabilidade da elite política no poder é organizada de tal modo que mantém num processo de longo prazo, “a própria posição, tutelando seus próprios interesses, para isso utilizando até mesmo os meios públicos à sua disposição”. Não por acaso interpreta um conjunto de práticas e saberes sociais representados em torno da democracia, o parlamentarismo, o socialismo sejam somente utopias ou teorias políticas construídas para “legitimar e manter um poder que sempre está em mãos de poucos homens”. Enfim, o elitismo é uma categoria social de interpretação sociológica ou da teoria política que sustenta analiticamente que o poder: a) só se reproduz por vias democráticas quando a oligarquia permite o ingresso dos membros de qualquer classe social; b) existe uma reprodução do poder pela via aristocrática, mas a substituição ocorre sempre no interior da elite. Enfim, c) essa troca dependerá também da situação do Estado. Numa condição de guerra, por exemplo, o ingresso na classe política será facilitado para os generais, comandantes, etc. Gaetano Mosca foi senador durante o período de governo liberal e, sendo o cargo vitalício, também durante a ascensão do fascismo, ideologia com a qual não concordava aparentemente, o que o fez refletir “sobre o valor daquele parlamentarismo tão criticado nas suas primeiras obras”.

Ipso facto Gaetano Mosca se ocupou exclusivamente das chamadas elites políticas, embora não utilizasse o termo elite, mas, classe política. A recusa do termo elite se justifica na medida em que o seu significado pode conduzir à ideia de que aqueles que estão no poder sejam “in partibus infidelium”, ou, “nelle terre dei non credenti: os elementos melhores da sociedade”. Tais minorias governantes são formadas por indivíduos que “se distinguem da massa dos governados por certas qualidades que lhes dão certa superioridade material, intelectual ou mesmo moral. Em outras palavras, esses indivíduos devem ter algum requisito, verdadeiro ou aparente, fortemente valorizado na sociedade em que vivem” - ou então devem ser os herdeiros daqueles dotados dessa característica.  Em Gaetano Mosca, existem dois casos recorrentes da de governabilidade da vida política, os quais são somente fenômenos aparentes, pois em sua explicação existe um só homem no comando. No entanto, a elite se deixa destituir pela massa movida pelo descontentamento. A autocracia se baseia numa classe política, e quem está no comando do governo não pode ir contra a classe política que constitutivo do princípio da organização. Por mais que a “massa” possa acreditar que pode destituir uma elite, surgirá uma restrita classe, pois sem classe política não se governa.

              Embora se reconheça que, em muitos casos e em muitas situações, os partidos políticos manifestam tendências oligárquicas, a interpretação de Robert Michels foi criticada porque ela apresenta como “lei” um fenômeno que pode verificar-se em algumas circunstâncias históricas, pode ser uma tendência em outras, ou pode até nem apresentar-se de fato em outros casos ainda. O modo de funcionamento dos partidos políticos não é uniforme. Ele pode variar segundo os tempos históricos e os lugares e espaços é por isso difícil, a propósito, encontrar uma regra entre métodos que seja válida universalmente. Quando o nível de participação social for elevado e o envolvimento político dos cidadãos intenso, a delegação e o controle sobre ela serão acumulados e específicos e os partidos políticos serão levados a colocar um questionamento político que tenha em conta as exigências e as necessidades mais gerais dos próprios associados e simpatizantes. Ao contrário, quando ocorre um baixo nível de participação social e uma situação de não mobilização tornarão menos controlável a delegação favorecerá a cristalização das estruturas políticas permitindo que estas funcionem como filtro de questionamentos particulares e setoriais. Em resumo, a possibilidade de os partidos políticos serem instrumento de democracia está dependente, comparativamente, do controle direto e da participação social das massas do ponto de vista local, regional e nacional, como tem sido visto nesta conjuntura política eleitoral fascista no Brasil.  

Em uma versão mais amena da tese elitista de Robert Michels sobre a “lei de ferro da oligarquia”, Robert Dahl concorda que as políticas dos Estados não resultam da articulação dos desejos da maioria da população, mas da constante satisfação dos desejos de um número relativamente pequeno de grupos de interesse. Assim, “regras que são apoiadas apenas por uma minoria rica e educada” - dinheiro e conhecimento sendo recursos políticos importantes - e contestadas pelo restante dos eleitores têm certamente mais probabilidade de perdurar do que regras que são apoiadas por uma maioria pobre e não educada e contestadas pelo restante dos eleitores. Do mesmo modo, regras intensamente apoiada por uma minoria e fracamente rejeitada pelo restante têm maior probabilidade de durar do que regras fracamente apoiada por uma maioria e intensamente rejeitada por uma minoria. Admite que a apatia do eleitorado em geral é não só inevitável mas até mesmo desejável, contribuindo para a estabilidade do sistema. Melhor dizendo, “em certas circunstâncias um sistema democrático pode ser altamente estável se uma parte substancial do eleitorado meramente aceita-o”. 

Interessados nas formas manifestas individuais e coletivas de comportamento e interesse políticos - em contraste com a desorganização, ignorância e apatia da maioria – estes pensadores concluíram pela impossibilidade da democracia no sentido político clássico, negando qualquer significado efetivo a expressões como, por exemplo, “interesse público” e “bem comum”. Segundo Robert Dahl, alguns requisitos sociais devem ser garantidos no âmbito da democracia, a saber: liberdade de organização; liberdade de expressão; direito de voto; elegibilidade para cargos públicos; direito de disputar o poder; fontes alternativas de informação; eleições livres e idôneas. Para Huntington, tal definição é vista no discurso de Gettysburg - “o governo do povo, pelo povo e para o povo” - carece de sentido, tanto do ponto de vista empírico e analítico. Assim, “a democracia tem um significado útil somente se definida em termos institucionais. A instituição chave é a escolha dos líderes por meio de eleições competitivas”. Para Sartori, “a democracia como é na realidade, não é a democracia como deveria ser. A democracia é antes de tudo e acima de tudo, um ideal”.

Vale lembrar que o discurso de Gettysburg - mutatis mutandis - é o mais famoso discurso do presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln. Foi proferido na cerimónia de dedicação do Cemitério Nacional de Gettysburg, na tarde do dia 19 de novembro de 1863, quatro meses depois da vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão. Em apenas 272 palavras, ditas em menos de dois minutos, Lincoln invocou os princípios da igualdade da Declaração de Independência e definiu o final da Guerra Civil como um novo nascimento da Liberdade que iria trazer a igualdade entre todos os cidadãos, criando uma nação unificada em que os poderes dos estados não se sobrepusessem ao “governo do povo, pelo povo, para o povo”. A importância do Discurso de Gettysburg é comprovada pela sua recorrência na cultura norte-americana. Além de estar gravado no Memorial de Lincoln em Washington, DC, o discurso é estudado nas escolas, sendo frequentemente mencionado nos meios de comunicação de massa e em obras de cultura popular.

João Agripino da Costa Doria Junior, reconhecido como João Doria Jr., é um empresário, jornalista, publicitário e político brasileiro, filiado ao PSDB desde 2001, que é o atual governador de São Paulo. Tornou-se reconhecido por ser entrevistador em talk-shows, palestrante e organizador de eventos empresariais. Ingressou na vida pública como secretário de Turismo de São Paulo e presidente da Paulistur (1983–86), no governo de Mário Covas, e presidente da Embratur (1986-88), no governo do vice-presidente não eleito José Sarney, ambas estatais da área social do turismo. Não teria outro cargo público até se tornar prefeito de São Paulo, trinta anos mais tarde. Em 2001, Doria filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido fundado em 1988 e com o qual afirma sempre ter pari passu identificação ideológica e política.

Costuma citar o cargo de presidente da Paulistur, na prefeitura de Mário Covas, ainda nos anos 1980, como prova de que seria um “tucano de raiz”, embora só tenha se filiado ao partido em 2001. Entretanto, seus rivais dentro do partido “descobriram que ele votou em Fernando Collor de Mello, em 1989, quando Covas também era candidato a presidente”. Covas teria flagrado Doria usando uma camiseta “collorida” ainda no 1° turno das eleições. Também presidiu o Conselho Nacional de Turismo (1986-1988). Em 2007, juntamente com alguns empresários e personalidades, liderou o “Cansei”, um movimento político conservador criado por setores de oposição ao então governo trabalhista de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 20 de março de 2016, venceu as prévias do PSDB para ser o candidato do partido a concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2016. Em 2 de outubro foi eleito prefeito da cidade de São Paulo extraordinariamente no 1° turno, fato inédito na história política da cidade desde as eleições municipais de 1992. Em 15 meses após a sua posse, não assumiu um “compromisso público” de cumprir o seu mandato  renunciou ao cargo público para se candidatar às eleições ao governo do Estado. Venceu a disputa no 2° turno contra Márcio França, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

João Doria Júnior se elegeu para a prefeitura de São Paulo em 2016 afirmando ser um gestor, e não um político. Seu pai não poderia dizer o mesmo. Nascido em 1919, o baiano de Salvador João Agripino da Costa Doria era deputado federal do Partido Democrata Cristão (PDC) quando o regime militar assumiu o controle sobre o Brasil, em 1º de abril de 1964. Ele foi cassado nove dias depois, perdeu os direitos políticos por dez anos e optou por deixar o país. Com a ajuda de Ulysses Guimarães, o deputado entrou na embaixada da Tchecoslováquia em Brasília com a esposa Maria Sylvia Vieira de Moraes Dias e os dois filhos, João Doria Junior, de seis anos, e Raul, de um ano. Dali todos seguiram para o Rio de Janeiro, onde pegaram um voo para a França. A família viveu em Paris entre 1964 e 1966. Enquanto o pai estudava psicologia na vetusta Universidade Sorbonne, sustentava a todos vendendo, um a um, os quadros de sua coleção de pinturas de Di Cavalcanti, que Maria Sylvia havia arrancado das molduras e levado consigo para a Europa. - “Estudei numa escola pública que era ao lado da minha casa”, lembra o prefeito eleito de São Paulo.
Na perspectiva de uma democratização - rara, nestes tempos difíceis, de tipo fascista, - de condição para uma nova estética urbana, duas redes retêm particularmente a atenção sociológica: os gestos e os relatos. Ambos se caracterizam como cadeias de operações sociais feitas sobre e com o léxico das coisas. De dois modos distintos, um tático e outro linguístico, os gestos e os relatos manipulam e deslocam objetos, modificando-lhes as repartições e os empregos. São bricolagens, de acordo com o modelo reconhecido ao mito do etnólogo Claude Lévi-Strauss. Inventam colagens casando citações de passados com extratos de presentes para fazer deles séries: processos gestuais, itinerários narrativos, onde os contrários simbolizam. Os gestos são verdadeiros arquivos da cidade, se entendermos “arquivos” o passado selecionado e reempregado em função de usos presentes. Refazem diariamente a paisagem urbana. Esculpem nele mil passados que talvez já sejam inomináveis e que menos ainda estruturam a experiência da cidade. As histórias sem palavras do andar, do vestir-se, de morar ou do cozinhar trabalham os bairros com ausências; traçam aí memórias e solicitudes que não têm mais lugar - infâncias, tradições genealógicas, eventos sem data.

           Este é também o “trabalho” dos relatos urbanos. Nos cafés, nos escritórios, nos imóveis eles insinuam espaços diferentes. Acrescentam à cidade visível as “cidades invisíveis” de Ítalo Calvino. Eles criam outra dimensão, sempre mais fantástica e delinquente, terrível ou legitimadora. Por isso torna a cidade “confiável”, atribuindo-lhe uma profundidade ignorada a inventariar e abrindo-a a viagens do olhar. São as chaves da cidade: elas dão acesso ao que ela é, mítica. Habitar é narrativizar. Fomentar ou restaurar esta narratividade é, portanto também uma tarefa de restauração. É preciso despertar as histórias que dormem nas ruas que jazem de vez em quando num simples nome, dobradas neste dedal como as sedas da feiticeira. Jamais talvez uma sociedade se tenha beneficiado de uma mitologia tão rica. Mas a cidade é o teatro de uma guerra dos relatos, como a cidade grega era o campo fechado de guerras contra os deuses. Entre nós, os grandes relatos da televisão ou da publicidade esmagam ou atomizam os pequenos relatos de rua ou de bairro. É urgente que a restauração venha em socorro desses últimos. Já o faz registrando e difundindo as que se contam no padeiro, no café ou em casa. Mas isto é feito arrancando-as de seus lugares, relatos de palavras nos bairros ou imóveis restituiriam aos relatos os solos onde podem desabrochar.

Em São Paulo, historicamente, as vilas foram as que mais disseram respeito à tradição paulistana de auto-abastecimento, recém-saída do mercado da escravidão. Com o Ecletismo, houve uma racionalização do espaço existente ao redor da casa, no sentido de se definir uma posição para cada um dos complementos da construção principal. Os parques e os jardins, utilizados para o lazer familiar, ficavam sempre em posição fronteira ou lateral, relegando-se aos fundos, os elementos sociais que diziam respeito aos serviços. Os bairros dos Campos Elíseos, da Consolação, da Liberdade e de Santa Cecília permaneceram como áreas mistas. Modificou-se a noção de morar da classe dominante. A casa individualizou-se, passando a expressar o êxito econômico e profissional do proprietário, bem como o seu grau de cosmopolitismo. Ela tornou-se o refúgio das lutas pela vida e local de privacidade, ao mesmo tempo em que devia proporcionar afastamento físico daquelas áreas e certa alienação cultural quanto às tensões e aos conflitos sociais. As camadas mais ricas procuraram viver isoladamente, mesmo sem haver pandemia social.  

Higienização técnica é o ato ou efeito de higienizar, de tornar higiênico ou limpo um ambiente, local ou superfície. É também reconhecido por “sanitização” ou “desinfecção”. É um dos métodos materiais mais indicados porque é responsável pela eliminação de micro-organismos vivos, como ácaros e bactérias que vivem no ar e na poluição das sociedades globalizadas, sendo um dos causadores de doenças e alergias respiratórias. Em 2006, movimentos sociais denunciaram a prática de limpeza social promovida pelo governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em São Paulo. Foi prefeito da cidade de São Paulo por duas vezes entre 2006 e 2012: a primeira vez assumiu como prefeito após a renúncia do titular José Serra (PSDB) em 31 de março de 2006, para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo, e a segunda vez, em 2009, após ter sido reeleito em 2° turno nas eleições de 2008. Atualmente é Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. De acordo com as denúncias, estava em curso um processo que, apesar de ser chamado de “revitalização” do Centro urbano da capital paulista, se tratava de uma estratégia de “higienização” ou “limpeza social”, uma vez que as populações pobres estariam sendo expulsas do Centro sem “alternativa de moradia”. A mesma denúncia já havia sido feita no governo do seu antecessor José Serra. No ano seguinte, a Pastoral do Povo de Rua acusou “a prefeitura de São Paulo de promover uma política de limpeza social contra os sem-teto do Centro da capital paulista”.

Durante as prévias do PSDB, João Doria Jr. foi acusado, por adversários de dentro do próprio partido, de abuso do poder econômico, com primícias de compra de votos de filiados e intimidação da militância favorável aos seus adversários nas prévias. O advogado de Doria, no entanto, afirmou que o PSDB “foi o único pagador de todas as despesas relacionadas às prévias partidárias”. João Doria Jr. foi o candidato com o maior patrimônio econômico declarado. De acordo com declarações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato, o seu patrimônio é de 179,7 milhões de reais.  Em 3 de setembro, começou a atacar o Partido dos Trabalhadores (PT) em sua propaganda eleitoral, com anúncios parodiando o bordão “Pergunta lá”, da rede de postos Ipiranga. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão dos anúncios, acatando os pedidos do Partido dos Trabalhadores, que alegou escárnio, e da Ipiranga, que alegou “uso indevido do conceito” veiculado em sua campanha publicitária. Uma das propostas que foi o carro-chefe de sua campanha foi a de programar o “Corujão da Saúde”, que segundo o candidato, do ponto de vista clínico de atendimento utilizaria horários ociosos da rede particular de hospitais que seriam usados para zerar a fila de exames da cidade em até 90 dias. Principal programa de saúde da gestão João Doria, o “Corujão da Saúde” utilizou, em 2017, hospitais particulares conveniados com o município para fazer exames entre as 22 horas e 8 horas.

No dia 11 de setembro de 2017, a Prefeitura de São Paulo divulgou a lista com o nome dos 37 hospitais e clínicas particulares que fizeram parte da inciativa. Mas, diferente do que foi anunciado, nem todas as unidades sabiam que integravam o programa da prefeitura. O pedido aos hospitais particulares foi feito baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito civil de qualquer cidadão ter acesso a informações negligenciadas do poder público, incluindo entidades que têm convênio com a administração pública. A reportagem do jornal O Globo (17/07/2018) revelou que 11 hospitais não participaram do “Corujão da Saúde”. O Instituto Suel Abujamra não respondeu às perguntas, desrespeitando a LAI e sujeito as punições previstas na lei. A proposta recebeu críticas na propaganda de Marta Suplicy que disse ser contra o agendamento de exames clínicos durante o período da madrugada. A candidata chegou a usar expressão desumana durante o horário eleitoral. Outra medida que se tornou “carro-chefe” da campanha e gerando discussão foi o retorno dos antigos limites de velocidade das rodovias estaduais marginais Pinheiros e Tietê, esta, apesar de controversa foi amplamente defendida por todos os candidatos, exceto Fernando Haddad (PT), tendo em vista que reduziram em seu governo as velocidades máximas.

Para o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ariel de Castro Alves, as ações higienistas da gestão Doria contra os moradores de rua configuram atos de "gritante crueldade", as apreensões de pertences infringem a lei, e a utilização de jatos d'água pode inclusive ser enquadrada como “prática de tortura”. - “É um ato gritante de crueldade, de violação aos direitos humanos. Um atentado contra a dignidade dessas pessoas. Vai contra a Constituição Federal brasileira, configura crime de abuso de autoridade. Retirar os pertences dessas pessoas configura o crime de furto e também pode se configurar a prática de tortura, porque são agentes investidos de funções do poder público que estão submetendo pessoas a um intenso sofrimento físico e psicológico”, diz Castro Alves, em entrevista à repórter Ana Flávia Quitério, para o Seu Jornal, da TVT – TV dos Trabalhadores. Trata-se de um veículo de comunicação social educativo que tem compromisso político com a democracia, com o fortalecimento da cidadania e com a justiça social.

          Ipso facto a TV Sindical dos Trabalhadores, reconhecida pela sigla TVT, é uma emissora de televisão brasileira concessionada em Mogi das Cruzes, porém sediada em São Bernardo do Campo, cidades do estado de São Paulo. Opera no canal 44 UHF digital, e é afiliada à TV Brasil. Pertence a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, que também mantém a Rádio Brasil Atual. Seus estúdios estão localizados no Centro de São Bernardo do Campo, e seus transmissores na Serra do Itapeti em Mogi das Cruzes. A TVT, primeira emissora de televisão outorgada a um sindicato de trabalhadores, entrou no ar no dia 23 de agosto de 2010, às 19horas. A emissora é uma geradora e foi outorgada em outubro de 2009 à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, criada e mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Em abril de 2014, o Ministério das Comunicações oficializou a outorga da transmissão da TV e canal digital aberto (44 UHF) para a Grande São Paulo. Em setembro de 2017 anunciou a contratação de José Trajano, para a apresentação do programa Papo com Zé Trajano. Em janeiro de 2018, contratou Juca Kfouri para apresentar o programa Entre Vistas.

  Equipes de limpeza contratadas pela prefeitura utilizaram jatos de água, na Praça da Sé, para acordar moradores de rua. Ao contrário do que diz o prefeito higienista João Doria (PSDB), que primeiro afirmou hipocritamente tratar-se de um caso isolado, e, em vídeo nas redes sociais, classificou reportagem da CBN que revelava a situação como uma “mentira”, o presidente do “Movimento Estadual da População em Situação de Rua”, Róbson César Correia de Mendonça, afirma que essas ações ocorrem constantemente. – “Eles falam que é um caso isolado. O prefeito falou que foram molhados os cobertores. Não foi (só) o cobertor. Foi molhada a pessoa, mesmo. Estavam pessoas ali embaixo dos cobertores. Foi isso que aconteceu. Acho isso uma falta de respeito, de sensibilidade, um total desrespeito ao ser humano”, denuncia Róbson Correia de Mendonça. Uma equipe de limpeza urbana da Prefeitura de São Paulo joga água em cobertores de moradores de rua como prática de terror, antes de ato em que os chamados “sem-teto” lembram-se do assassinato de sete pessoas entre os dias 19 e 22 de agosto de 2007. Os jatos d'água foram “disparados durante limpeza da Praça da Sé e, segundo os atingidos, são práticas comuns no Centro da cidade”.

  O morador que tem a sua barraca e outros objetos recolhidos deveria receber um comprovante de identificação (“contra-lacre”) para depois recuperar o material no depósito da prefeitura, mas Robinson denuncia também que, raramente, esse contra-lacre é entregue e, assim, os moradores de rua não conseguem recuperar seus pertences. A psicóloga e educadora Luana Bottini, que foi coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua na gestão de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) avalia que a diferença entre os tratamentos dados pela atual gestão e a anterior é o diálogo, ou a falta dele, no caso do político elitista do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). Ela menciona a alteração promovida pela administração do prefeito João Doria, em decreto que proibia a Guarda Civil Metropolitana de recolher colchões e cobertores da população de rua. - “No dia 20 de janeiro, ele fez um decreto, sem dialogar com ninguém, sem ouvir o comitê. Desde que Doria foi eleito, o comitê da população em situação de rua pediu para dialogar com ele, e o prefeito nunca recebeu, nunca ouviu”.

    Seis demissões feitas por João Doria (PSDB) desde o início do seu mandato têm em comum alguma reclamação ou desacordo com as diretrizes da atual gestão. O último caso reconhecido foi o afastamento, em 16 de novembro, do então prefeito regional da Casa Verde, Paulo Cahim. O gestor foi demitido após reclamar da falta de verbas para as enchentes. Na ocasião, a Prefeitura publicou uma nota alegando que Cahim tinha demonstrado conformismo diante das dificuldades, em lugar de empenho e criatividade na superação dos desafios, como exige a atual administração municipal de seus colaboradores. Além do caso de Cahim, há outros cinco episódios que demonstram como Doria não está aberto a críticas dentro de sua equipe e não aceita a exposição dos problemas da cidade por seus subordinados. Em outro caso recente, o afastamento do chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, Lucas Tavares, também foi motivado em parte por uma reclamação do subordinado sobre a zeladoria da cidade. No áudio que vazou para a imprensa, Tavares chamava a cidade de “queijo suíço”. Os demais sofrem críticas dos funcionários e denúncias sobre desvios de conduta na administração pública municipal. Entenda as circunstâncias das demissões.

     Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados da Secretaria da Fazenda Municipal, mostra que a atual gestão gastou pouco mais da metade da verba (56%) destinada à manutenção do sistema de drenagem de chuvas,  como boca de lobos, bueiros, córregos e piscinões. Segundo a reportagem, o valor de 84,2 milhões de reais é o menor dos últimos 4 anos, corrigido pela inflação. Em relação à verba de enchentes, a execução foi de 12%. Após a demissão de Cahim, Doria mandou um alerta aos demais prefeitos regionais para que não reclamem, trabalhem, dando a entender que as demissões não parariam por ali, se necessárias. A fala do tucano se assemelha à declaração do presidente Michel Temer (PMDB), “não fale em crise, trabalhe” em seu primeiro discurso à frente do cargo. Motivo parecido ocasionou a demissão do chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, Lucas Tavares em novembro. O episódio se concretizou após o vazamento de um áudio obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual Tavares afirmava que ia “botar para dificultar” os pedidos da imprensa via Lei de Acesso à Informação.
          No áudio, Tavares deixa clara a intenção de fazer com que jornalistas desistam de suas apurações, principalmente as que requeriam dados sobre os buracos nas ruas da cidade de São Paulo. “… buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento…”, alegou, expondo questões da atual gestão. Após a demissão, Tavares disse à imprensa que “cometeu o equívoco de ser informal”. Já o prefeito João Doria negou que o chefe de gabinete seguisse orientações da Prefeitura e que as declarações foram de ordem pessoal. Vale lembrar que em 1990, apenas 13 países haviam adotado leis nacionais de direito de acesso à informação. Em 2008, de acordo com estudo patrocinado pela UNESCO, mais de 70 leis nacionais sobre o já haviam adotadas. Neste cenário, a partir 2006, em razão de debates ocorridos no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção e estudos do Ministério da Justiça, a Controladoria-Geral da União enviou à Casa Civil propostas para normatização do tema no país. Estas propostas resultaram no envio, pela Presidência, da Mensagem nº 316, de 13 de maio de 2009, ao Congresso, na qual constou como anexo o Anteprojeto da Lei de Acesso à Informação.
          Recebido pela Câmara dos Deputados, o texto do anteprojeto foi convertido no Projeto de Lei nº 5.228, de 2009 passando a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, após requerimento do Deputado Reginaldo Lopes. O direito a informação pública está ligado diretamente à noção de democracia. O direito está associado a ideia de que todo cidadão tem de pedir e receber informação que está sob controle de órgãos públicos. Portanto, para que o fluxo de ideias e informações seja garantido, é essencialmente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a dados estatísticos nas instituições de interesse público governamental. O acesso às informações públicas possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais e, consequentemente, traz inúmeros ganhos. Em dezembro de 2011, a Diretoria de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), publicou o Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. A pesquisa constata a percepção política de que a relação entre o Estado e Sociedade ainda é paradoxalmente distante, porém que ocorreu movimento de aproximação nos últimos 20 anos. Os servidores contemplados na pesquisa afirmam que seu trabalho caracteriza-se principalmente por compromisso e responsabilidade para com a sociedade e que o Estado é o guardião da informação, mas esta pertence à sociedade.
          Entretanto, foram identificadas preocupações sobre mau uso das informações, vantagens para grupos de interesse bem-situados, uso político das informações e solicitações excessivas ou infundadas, que podem gerar desperdício de tempo, energia e pessoal para os órgãos públicos. Os principais aspectos políticos positivos identificados foram a transparência da administração pública, combate à corrupção, maior credibilidade da administração pública e a aproximação do cidadão às práticas administrativas. A maioria dos servidores participantes do Diagnóstico percebia a viabilidade de implantação de uma política de amplo acesso à informação no Governo Federal. 66,5% afirmou que seu setor organizacional possuía sistema eletrônico de protocolo e tramitação de documentos. Contudo, 61,5% afirmou que seu setor nunca ou raramente promove cursos e treinamentos sobre gestão de documentos e/ou segurança da informação. Os principais demandantes da informação, na percepção desses servidores, seriam primeiramente jornalistas, cidadãos e a própria administração pública. O Diagnóstico conclui com o levantamento das numerosas medidas de transformação cultural, organizacional e operacional necessárias para a implantação da Lei. Evidencia-se entre essas medidas foco em extinguir a cultura de que a informação é disponibilizada à mercê do servidor, através da automatização informatizada dos serviços de publicação.

Bibliografia geral consultada.

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