João Doria Jr. - Elite Social, Política & Liberais Pró-Limpeza Social.

                                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

                                                                                             

                “Doria chama mais de 30 milhões de brasileiros de vagabundos”. Ivan Longo

            

          

            Limpeza social é um termo da sociologia que se refere à eliminação de elementos sociais “indesejáveis”, como criminosos, pois palavra vem do termo latino crimen, ou delito, antimoralistas e sem-teto, considerado como a violação de uma norma penal - lei penal, não punível pela lei ou por um estado ou outra autoridade quando os fatos não são praticados por dolo ou negligência, mas sejam determinados por uma ilegalidade ou transgressão aos direitos de outrem. Se a ilegalidade for cometida pelo próprio e contra ele mesmo, ou contra terceiros, e aquele reagir a essa ilegalidade ou promover a reação contrária de terceiros, só ele é o responsável, e por isso punido por todos os fatos seguintes em razão da autoria, pois a pessoa que dá início a todos os fatos em sequência até ao fim do crime, acontecimento, catástrofe ou monstruosidade. O termo se popularizou no final da década de 1980, quando organizações clandestinas começaram a praticar a chamada “limpeza social” em vários países latino-americanos. O direito é um poder, mas um poder de legitimidade e não da suposta ilegalidade, daí que, por lei, o consentimento na prática de um crime punível, contra o próprio ou contra terceiros, é sempre também um crime punível. Porque a lei proíbe a prática de qualquer crime punível e seja por que motivo for.

O termo “crime” não tem, no direito penal moderno, qualquer definição simples e universalmente aceite. A visão mais popular é que o crime é uma categoria criada pela lei, devido a ignorância ou até como meio de garantir negócios ilegais escondidos pelos agentes do estado sombra. Em outras palavras, algo é um crime se declarado como tal pela lei pertinente e aplicável. Uma definição proposta é que um crime é um ato nocivo não apenas para um indivíduo, mas também para uma comunidade, sociedade ou o estado. Tais atos são então proibidos e puníveis por lei. O comportamento criminal é definido pelas leis de jurisdições particulares e, por vezes, há grandes diferenças mesmo dentro dos países sobre quais tipos de comportamento são proibidos. A conduta que é legal em um país ou jurisdição pode ser criminosa em outra e a atividade que equivale a uma infração trivial em uma jurisdição pode constituir um crime grave em outros lugares. A mudança dos tempos e atitudes sociais podem levar a mudanças no Direito penal de modo que o comportamento que antes era criminoso pode tornar-se legal por exemplo, o aborto, outrora proibido, exceto nas circunstâncias mais incomuns, é legal em muitos países. Elitista, para o que nos interessa, é um termo comumente referido enquanto relação social, cujo sentido é dado, implicitamente, como óbvio, daí não ser compreendido na prática como “suspostamente carecendo de qualquer explicação”. 

          O problema teórico é que diferentes autores em sociologia e teoria política tomam o termo de formas muito distintas. Contudo, o uso mais rigoroso desse conceito, dando-lhe tratamento teórico, histórico e analítico ao mesmo tempo mais preciso, rigoroso e complexo, pode demonstrar-se bastante útil para ao menos com relação a três fins: 1) Como termo para designar grupos políticos tradicionais que dominam determinadas regiões, ou, por derivação de interesses, seu governo; 2) Como termo tomado na sua acepção clássica, platônica e aristotélica, de “governo dos ricos” ou, por extensão, como o “grupo dos ricos”. Trata-se de um uso que não se distingue completamente do primeiro significado; 3) Como um grupo minoritário dotado de poder político no âmbito das organizações, principalmente, mas não só de caráter representativo, ou de representação seu próprio governo. Essa concepção da classe política é importante na construção de um conceito descritivo de oligarquia porque é ela que permite pensar nos oligarcas como um grupo de poder específico e na oligarquia como a forma de predomínio desse grupo, que se distingue dos demais não por sua origem de classe, mas pelo papel organizacional específico que desempenha.
         Na concepção do pensamento político grego clássico de Platão e Aristóteles, o conceito de oligarquia aparece no âmbito da discussão sobre formas de governo, sendo pelos dois autores definido e reconhecido como o governo dos ricos. Tão importante é a análise teórica no âmbito da riqueza, isto é, tendo em vista a definição do governo oligárquico, que Aristóteles chega a afirmar que é possível uma oligarquia na qual os governantes sejam uma minoria de ricos. Ipso facto que oprime uma maioria de pobres, que os legitimam em suas assembleias, muito embora se deva reconhecer que tal situação não é improvável, já que usualmente os ricos é que são minoritários. É isto que fez com que na tipologia criada por Aristóteles, dividindo as formas de governo entre boas e más, o critério numérico acabasse por prevalecer na sua especificação: divididas as formas em boas ou más, teríamos os governos geridos por um (monarquia, tirania), poucos (aristocracia, oligarquia) ou muitos (república, democracia). A oligarquia seria a forma “depravada” do governo de poucos (cuja forma boa é a aristocracia), já que é improvável que os ricos sejam os mais numerosos.           
      A pesquisa teórica sobre a elite no partido foi desenvolvida justamente na organização partidária que tinha como finalidade democratizar na sociedade alemã, o partido socialdemocrata, onde o consenso e a pública declaração afastava a hipótese adiantada pelo inquiridor. Robert Michels demonstrou que a necessidade de organização e burocratização suscitou o aparecimento de uma camada de dirigentes autoritários que despertaram nas massas sentimentos favoráveis e que chegaram a considerar a sua qualidade de representantes como propriedade particular. Por outro lado, a mídia interage neste século como partido político, populariza o voto do eleitor, cultua o personalismo através da individualização das referências e da veiculação das imagens nas imagens de TV, nas primeiras páginas dos jornais consumidos pelos leitores. Contemporâneo de Vilfredo Pareto e Robert Michels, Gaetano Mosca é um dos exponentes elitistas. Na sua análise política sobre o poder partidário critica a tripartição aristotélica das formas de governo: monarquia, oligarquia e democracia e sustenta só haver uma forma de governo exercida por uma única classe política, a oligarquia.

Vale lembrar que Sir Charles Spencer Chaplin, reconhecido como Charlie Chaplin (1889-1977), foi um ator, diretor, produtor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico. E um dos atores mais famosos da chamada “Era do Cinema Mudo”, notabilizado pelo uso de mímica e da “comédia pastelão”. Atuou, dirigiu, escreveu, produziu e financiou seus próprios filmes, sendo fortemente influenciado por um antecessor, o comediante francês Max Linder (1883-1925), a quem ele dedicou um de seus filmes. Sua carreira no ramo do entretenimento durou mais de 75 anos, desde suas primeiras atuações quando ainda era criança nos teatros do Reino Unido durante a Era Vitoriana quase até sua morte aos 88 anos de idade. Sua vida pública e privada abrangia adulação e controvérsia. Juntamente com Mary Pickford, Douglas Fairbanks e D. W. Griffith, Chaplin fora co-fundador da United Artists, uma Companhia fundada em 5 de fevereiro de 1919. D. W. Griffith nasceu em La Grange, Oldham County, Kentucky, filho de Jacob “Roaring Jake” Griffith, um colono do Confederate Army e herói da importantíssima Guerra Civil Americana.

Começou sua carreira como um próspero dramaturgo, mas não conseguiu sucesso global. Depois se tornou ator. Encontrando seu caminho no cinema, em pouco tempo dirigia um grande corpo de trabalho, levando Charles Chaplin a chama-lo de “o professor de todos nós”. Chaplin foi um ator, diretor, produtor, comediante, dançarino, roteirista e músico britânico. Um dos atores mais famosos da era do chamado “cinema mudo”, notabilizado pelo uso de mímica e da “comédia pastelão”, sendo influenciado por seu antecessor, o comediante francês Max Linder (1883-1925), um extraordinário ator de cinema francês da chamada “era do cinema mudo”, o pai da primeira geração de comediantes do cinema norte-americano, a quem ele dedicou um de seus filmes. Seu principal e mais famoso personagem historicamente foi o típico The Tramp, reconhecido internacionalmente como Charlot, na Europa, e igualmente reconhecido como Carlitos, ou “O Vagabundo”, entre nós, em análise comparada no caso do brasileiro.

Consiste em um andarilho pobretão que possui todas as maneiras refinadas e a dignidade de um gentleman, usando “um fraque preto esgarçado, calças e sapatos desgastados e mais largos que o seu número, um chapéu-coco ou cartola, uma bengala de bambu e – sua marca pessoal – um pequeno bigode-de-broxa”. Foi também um talentoso jogador de xadrez e chegou a enfrentar o campeão estadunidense Samuel Reshevsky. Em 2008, em uma resenha do livro: Chaplin: A Life, Martin Sieff escreve: - “Chaplin não foi apenas ´grande`, ele foi gigantesco”. Em 1915, ele “estourou” um mundo dilacerado pela guerra trazendo da comédia, risos e alívio enquanto ele estava se dividindo ao meio pela Primeira grande Guerra. Durante os próximos 25 anos, através da Grande Depressão e da infeliz ascensão do nazismo, ele permaneceu no emprego. Ele foi maior do que qualquer um. É duvidoso que algum outro indivíduo tenha dado mais entretenimento, prazer e alívio para tantos seres humanos quando eles mais precisavam. O termo Sétima Arte, para designar o cinema, foi estabelecido por Ricciotto Canudo no “Manifesto das Sete Artes”, em 1911, embora tenha sido publicado apenas em 1923.

Por sua inigualável contribuição ao desenvolvimento da Sétima Arte, Chaplin é o mais homenageado cineasta de todos os tempos, sendo ainda em vida condecorado pelo governo britânico: “Cavaleiro do Império Britânico”, pelo governo francês: “Légion d`Honneur”, pela Universidade de Oxford: Doutor Honoris Causa e pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas dos Estados Unidos da América com o Óscar especial “pelo conjunto da obra”, em 1972. Além de atuar, Chaplin dirigiu, escreveu, produziu e eventualmente compôs a trilha sonora de seus próprios filmes, tornando-se uma das personalidades mais criativas e influentes em sua progênie da era do “cinema mudo”. Chaplin foi fortemente influenciado por um antecessor, como vimos o comediante francês Max Linder, a quem ele dedicou um de seus filmes. Era canhoto, nasceu no dia 16 de abril de 1889, na East Street, Walworth, Londres, Inglaterra. Seus pais eram artistas de music-hall. Seu pai, Charles Spencer Chaplin, era vocalista e ator, e sua mãe, Hannah Chaplin, era cantora e atriz. Chaplin aprendeu a cantar com seus pais, os quais se separaram antes dele completar três anos de idade. Após a separação, Chaplin foi deixado aos cuidados de sua mãe, que estava mais instável emocionalmente. O censo de 1891 demonstra que a mãe morava com Charlie e seu “meio-irmão” Sydney, na Barlow Street, Walworth. Um problema de laringe finda a carreira da mãe de Chaplin.

Considera que, em cada sociedade, existem apenas duas classes: os governantes, que são as elites que detêm o poder, e os governados, isto é, o resto da sociedade, e neste sentido, a governabilidade da elite política no poder é organizada de tal modo que mantém num processo de longo prazo, “a própria posição, tutelando seus próprios interesses, para isso utilizando até mesmo os meios públicos à sua disposição”. Não por acaso interpreta um conjunto de práticas e saberes sociais representados em torno da democracia, o parlamentarismo, o socialismo sejam somente utopias ou teorias políticas construídas para “legitimar e manter um poder que sempre está em mãos de poucos homens”. Enfim, o elitismo é uma categoria social de interpretação sociológica ou da teoria política que sustenta analiticamente que o poder: a) só se reproduz por vias democráticas quando a oligarquia permite o ingresso dos membros de qualquer classe social; b) existe uma reprodução do poder pela via aristocrática, mas a substituição ocorre sempre no interior da elite. Enfim, c) essa troca dependerá também da situação do Estado. Numa condição de guerra, por exemplo, o ingresso na classe política será facilitado para os generais, comandantes, etc. Gaetano Mosca foi senador durante o período de governo liberal e, sendo o cargo vitalício, também durante a ascensão do fascismo, ideologia com a qual não concordava aparentemente, o que o fez refletir “sobre o valor daquele parlamentarismo tão criticado nas suas primeiras obras”.

Ipso facto Gaetano Mosca se ocupou exclusivamente das chamadas elites políticas, embora não utilizasse o termo elite, mas, classe política. A recusa do termo elite se justifica na medida em que o seu significado pode conduzir à ideia de que aqueles que estão no poder sejam “in partibus infidelium”, ou, “nelle terre dei non credenti: os elementos melhores da sociedade”. Tais minorias governantes são formadas por indivíduos que “se distinguem da massa dos governados por certas qualidades que lhes dão certa superioridade material, intelectual ou mesmo moral. Em outras palavras, esses indivíduos devem ter algum requisito, verdadeiro ou aparente, fortemente valorizado na sociedade em que vivem” - ou então devem ser os herdeiros daqueles dotados dessa característica.  Em Gaetano Mosca, existem dois casos recorrentes da de governabilidade da vida política, os quais são somente fenômenos aparentes, pois em sua explicação existe um só homem no comando. No entanto, a elite se deixa destituir pela massa movida pelo descontentamento. A autocracia se baseia numa classe política, e quem está no comando do governo não pode ir contra a classe política que constitutivo do princípio da organização. Por mais que a “massa” possa acreditar que pode destituir uma elite, surgirá uma restrita classe, pois sem classe política não se governa.

              Embora se reconheça que, em muitos casos e em muitas situações, os partidos políticos manifestam tendências oligárquicas, a interpretação de Robert Michels foi criticada porque ela apresenta como “lei” um fenômeno que pode verificar-se em algumas circunstâncias históricas, pode ser uma tendência em outras, ou pode até nem apresentar-se de fato em outros casos ainda. O modo de funcionamento dos partidos políticos não é uniforme. Ele pode variar segundo os tempos históricos e os lugares e espaços é por isso difícil, a propósito, encontrar uma regra entre métodos que seja válida universalmente. Quando o nível de participação social for elevado e o envolvimento político dos cidadãos intenso, a delegação e o controle sobre ela serão acumulados e específicos e os partidos políticos serão levados a colocar um questionamento político que tenha em conta as exigências e as necessidades mais gerais dos próprios associados e simpatizantes. Ao contrário, quando ocorre um baixo nível de participação social e uma situação de não mobilização tornarão menos controlável a delegação favorecerá a cristalização das estruturas políticas permitindo que estas funcionem como filtro de questionamentos particulares e setoriais. Em resumo, a possibilidade de os partidos políticos serem instrumento de democracia está dependente, comparativamente, do controle direto e da participação social das massas do ponto de vista local, regional e nacional, como tem sido visto nesta conjuntura política eleitoral fascista no Brasil.  

Em uma versão mais amena da tese elitista de Robert Michels sobre a “lei de ferro da oligarquia”, Robert Dahl concorda que as políticas dos Estados não resultam da articulação dos desejos da maioria da população, mas da constante satisfação dos desejos de um número relativamente pequeno de grupos de interesse. Assim, “regras que são apoiadas apenas por uma minoria rica e educada” - dinheiro e conhecimento sendo recursos políticos importantes - e contestadas pelo restante dos eleitores têm certamente mais probabilidade de perdurar do que regras que são apoiadas por uma maioria pobre e não educada e contestadas pelo restante dos eleitores. Do mesmo modo, regras intensamente apoiada por uma minoria e fracamente rejeitada pelo restante têm maior probabilidade de durar do que regras fracamente apoiada por uma maioria e intensamente rejeitada por uma minoria. Admite que a apatia do eleitorado em geral é não só inevitável mas até mesmo desejável, contribuindo para a estabilidade do sistema. Melhor dizendo, “em certas circunstâncias um sistema democrático pode ser altamente estável se uma parte substancial do eleitorado meramente aceita-o”. 

Interessados nas formas manifestas individuais e coletivas de comportamento e interesse políticos - em contraste com a desorganização, ignorância e apatia da maioria – estes pensadores concluíram pela impossibilidade da democracia no sentido político clássico, negando qualquer significado efetivo a expressões como, por exemplo, “interesse público” e “bem comum”. Segundo Robert Dahl, alguns requisitos sociais devem ser garantidos no âmbito da democracia, a saber: liberdade de organização; liberdade de expressão; direito de voto; elegibilidade para cargos públicos; direito de disputar o poder; fontes alternativas de informação; eleições livres e idôneas. Para Huntington, tal definição é vista no discurso de Gettysburg - “o governo do povo, pelo povo e para o povo” - carece de sentido, tanto do ponto de vista empírico e analítico. Assim, “a democracia tem um significado útil somente se definida em termos institucionais. A instituição chave é a escolha dos líderes por meio de eleições competitivas”. Para Sartori, “a democracia como é na realidade, não é a democracia como deveria ser. A democracia é antes de tudo e acima de tudo, um ideal”.

Vale lembrar que o discurso de Gettysburg - mutatis mutandis - é o mais famoso discurso do presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln. Foi proferido na cerimónia de dedicação do Cemitério Nacional de Gettysburg, na tarde do dia 19 de novembro de 1863, quatro meses depois da vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão. Em apenas 272 palavras, ditas em menos de dois minutos, Lincoln invocou os princípios da igualdade da Declaração de Independência e definiu o final da Guerra Civil como um novo nascimento da Liberdade que iria trazer a igualdade entre todos os cidadãos, criando uma nação unificada em que os poderes dos estados não se sobrepusessem ao “governo do povo, pelo povo, para o povo”. A importância do Discurso de Gettysburg é comprovada pela sua recorrência na cultura norte-americana. Além de estar gravado no Memorial de Lincoln em Washington, DC, o discurso é estudado nas escolas, sendo frequentemente mencionado nos meios de comunicação de massa e em obras de cultura popular.

João Agripino da Costa Doria Junior, reconhecido como João Doria Jr., é um empresário, jornalista, publicitário e político brasileiro, filiado ao PSDB desde 2001, que é o atual governador de São Paulo. Tornou-se reconhecido por ser entrevistador em talk-shows, palestrante e organizador de eventos empresariais. Ingressou na vida pública como secretário de Turismo de São Paulo e presidente da Paulistur (1983–86), no governo de Mário Covas, e presidente da Embratur (1986-88), no governo do vice-presidente não eleito José Sarney, ambas estatais da área social do turismo. Não teria outro cargo público até se tornar prefeito de São Paulo, trinta anos mais tarde. Em 2001, Doria filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido fundado em 1988 e com o qual afirma sempre ter pari passu identificação ideológica e política.

Costuma citar o cargo de presidente da Paulistur, na prefeitura de Mário Covas, ainda nos anos 1980, como prova de que seria um “tucano de raiz”, embora só tenha se filiado ao partido em 2001. Entretanto, seus rivais dentro do partido “descobriram que ele votou em Fernando Collor de Mello, em 1989, quando Covas também era candidato a presidente”. Covas teria flagrado Doria usando uma camiseta “collorida” ainda no 1° turno das eleições. Também presidiu o Conselho Nacional de Turismo (1986-1988). Em 2007, juntamente com alguns empresários e personalidades, liderou o “Cansei”, um movimento político conservador criado por setores de oposição ao então governo trabalhista de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 20 de março de 2016, venceu as prévias do PSDB para ser o candidato do partido a concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2016. Em 2 de outubro foi eleito prefeito da cidade de São Paulo extraordinariamente no 1° turno, fato inédito na história política da cidade desde as eleições municipais de 1992. Em 15 meses após a sua posse, não assumiu um “compromisso público” de cumprir o seu mandato  renunciou ao cargo público para se candidatar às eleições ao governo do Estado. Venceu a disputa no 2° turno contra Márcio França, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

João Doria Júnior se elegeu para a prefeitura de São Paulo em 2016 afirmando ser um gestor, e não um político. Seu pai não poderia dizer o mesmo. Nascido em 1919, o baiano de Salvador João Agripino da Costa Doria era deputado federal do Partido Democrata Cristão (PDC) quando o regime militar assumiu o controle sobre o Brasil, em 1º de abril de 1964. Ele foi cassado nove dias depois, perdeu os direitos políticos por dez anos e optou por deixar o país. Com a ajuda de Ulysses Guimarães, o deputado entrou na embaixada da Tchecoslováquia em Brasília com a esposa Maria Sylvia Vieira de Moraes Dias e os dois filhos, João Doria Junior, de seis anos, e Raul, de um ano. Dali todos seguiram para o Rio de Janeiro, onde pegaram um voo para a França. A família viveu em Paris entre 1964 e 1966. Enquanto o pai estudava psicologia na vetusta Universidade Sorbonne, sustentava a todos vendendo, um a um, os quadros de sua coleção de pinturas de Di Cavalcanti, que Maria Sylvia havia arrancado das molduras e levado consigo para a Europa. - “Estudei numa escola pública que era ao lado da minha casa”, lembra o prefeito eleito de São Paulo.
Na perspectiva de uma democratização - rara, nestes tempos difíceis, de tipo fascista, - de condição para uma nova estética urbana, duas redes retêm particularmente a atenção sociológica: os gestos e os relatos. Ambos se caracterizam como cadeias de operações sociais feitas sobre e com o léxico das coisas. De dois modos distintos, um tático e outro linguístico, os gestos e os relatos manipulam e deslocam objetos, modificando-lhes as repartições e os empregos. São bricolagens, de acordo com o modelo reconhecido ao mito do etnólogo Claude Lévi-Strauss. Inventam colagens casando citações de passados com extratos de presentes para fazer deles séries: processos gestuais, itinerários narrativos, onde os contrários simbolizam. Os gestos são verdadeiros arquivos da cidade, se entendermos “arquivos” o passado selecionado e reempregado em função de usos presentes. Refazem diariamente a paisagem urbana. Esculpem nele mil passados que talvez já sejam inomináveis e que menos ainda estruturam a experiência da cidade. As histórias sem palavras do andar, do vestir-se, de morar ou do cozinhar trabalham os bairros com ausências; traçam aí memórias e solicitudes que não têm mais lugar - infâncias, tradições genealógicas, eventos sem data.

           Este é também o “trabalho” dos relatos urbanos. Nos cafés, nos escritórios, nos imóveis eles insinuam espaços diferentes. Acrescentam à cidade visível as “cidades invisíveis” de Ítalo Calvino. Eles criam outra dimensão, sempre mais fantástica e delinquente, terrível ou legitimadora. Por isso torna a cidade “confiável”, atribuindo-lhe uma profundidade ignorada a inventariar e abrindo-a a viagens do olhar. São as chaves da cidade: elas dão acesso ao que ela é, mítica. Habitar é narrativizar. Fomentar ou restaurar esta narratividade é, portanto também uma tarefa de restauração. É preciso despertar as histórias que dormem nas ruas que jazem de vez em quando num simples nome, dobradas neste dedal como as sedas da feiticeira. Jamais talvez uma sociedade se tenha beneficiado de uma mitologia tão rica. Mas a cidade é o teatro de uma guerra dos relatos, como a cidade grega era o campo fechado de guerras contra os deuses. Entre nós, os grandes relatos da televisão ou da publicidade esmagam ou atomizam os pequenos relatos de rua ou de bairro. É urgente que a restauração venha em socorro desses últimos. Já o faz registrando e difundindo as que se contam no padeiro, no café ou em casa. Mas isto é feito arrancando-as de seus lugares, relatos de palavras nos bairros ou imóveis restituiriam aos relatos os solos onde podem desabrochar.

Em São Paulo, historicamente, as vilas foram as que mais disseram respeito à tradição paulistana de auto-abastecimento, recém-saída do mercado da escravidão. Com o Ecletismo, houve uma racionalização do espaço existente ao redor da casa, no sentido de se definir uma posição para cada um dos complementos da construção principal. Os parques e os jardins, utilizados para o lazer familiar, ficavam sempre em posição fronteira ou lateral, relegando-se aos fundos, os elementos sociais que diziam respeito aos serviços. Os bairros dos Campos Elíseos, da Consolação, da Liberdade e de Santa Cecília permaneceram como áreas mistas. Modificou-se a noção de morar da classe dominante. A casa individualizou-se, passando a expressar o êxito econômico e profissional do proprietário, bem como o seu grau de cosmopolitismo. Ela tornou-se o refúgio das lutas pela vida e local de privacidade, ao mesmo tempo em que devia proporcionar afastamento físico daquelas áreas e certa alienação cultural quanto às tensões e aos conflitos sociais. As camadas mais ricas procuraram viver isoladamente, mesmo sem haver pandemia social.  

Higienização técnica é o ato ou efeito de higienizar, de tornar higiênico ou limpo um ambiente, local ou superfície. É também reconhecido por “sanitização” ou “desinfecção”. É um dos métodos materiais mais indicados porque é responsável pela eliminação de micro-organismos vivos, como ácaros e bactérias que vivem no ar e na poluição das sociedades globalizadas, sendo um dos causadores de doenças e alergias respiratórias. Em 2006, movimentos sociais denunciaram a prática de limpeza social promovida pelo governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em São Paulo. Foi prefeito da cidade de São Paulo por duas vezes entre 2006 e 2012: a primeira vez assumiu como prefeito após a renúncia do titular José Serra (PSDB) em 31 de março de 2006, para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo, e a segunda vez, em 2009, após ter sido reeleito em 2° turno nas eleições de 2008. Atualmente é Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo. De acordo com as denúncias, estava em curso um processo que, apesar de ser chamado de “revitalização” do Centro urbano da capital paulista, se tratava de uma estratégia de “higienização” ou “limpeza social”, uma vez que as populações pobres estariam sendo expulsas do Centro sem “alternativa de moradia”. A mesma denúncia já havia sido feita no governo do seu antecessor José Serra. No ano seguinte, a Pastoral do Povo de Rua acusou “a prefeitura de São Paulo de promover uma política de limpeza social contra os sem-teto do Centro da capital paulista”.

Durante as prévias do PSDB, João Doria Jr. foi acusado, por adversários de dentro do próprio partido, de abuso do poder econômico, com primícias de compra de votos de filiados e intimidação da militância favorável aos seus adversários nas prévias. O advogado de Doria, no entanto, afirmou que o PSDB “foi o único pagador de todas as despesas relacionadas às prévias partidárias”. João Doria Jr. foi o candidato com o maior patrimônio econômico declarado. De acordo com declarações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato, o seu patrimônio é de 179,7 milhões de reais.  Em 3 de setembro, começou a atacar o Partido dos Trabalhadores (PT) em sua propaganda eleitoral, com anúncios parodiando o bordão “Pergunta lá”, da rede de postos Ipiranga. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão dos anúncios, acatando os pedidos do Partido dos Trabalhadores, que alegou escárnio, e da Ipiranga, que alegou “uso indevido do conceito” veiculado em sua campanha publicitária. Uma das propostas que foi o carro-chefe de sua campanha foi a de programar o “Corujão da Saúde”, que segundo o candidato, do ponto de vista clínico de atendimento utilizaria horários ociosos da rede particular de hospitais que seriam usados para zerar a fila de exames da cidade em até 90 dias. Principal programa de saúde da gestão João Doria, o “Corujão da Saúde” utilizou, em 2017, hospitais particulares conveniados com o município para fazer exames entre as 22 horas e 8 horas.

No dia 11 de setembro de 2017, a Prefeitura de São Paulo divulgou a lista com o nome dos 37 hospitais e clínicas particulares que fizeram parte da inciativa. Mas, diferente do que foi anunciado, nem todas as unidades sabiam que integravam o programa da prefeitura. O pedido aos hospitais particulares foi feito baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito civil de qualquer cidadão ter acesso a informações negligenciadas do poder público, incluindo entidades que têm convênio com a administração pública. A reportagem do jornal O Globo (17/07/2018) revelou que 11 hospitais não participaram do “Corujão da Saúde”. O Instituto Suel Abujamra não respondeu às perguntas, desrespeitando a LAI e sujeito as punições previstas na lei. A proposta recebeu críticas na propaganda de Marta Suplicy que disse ser contra o agendamento de exames clínicos durante o período da madrugada. A candidata chegou a usar expressão desumana durante o horário eleitoral. Outra medida que se tornou “carro-chefe” da campanha e gerando discussão foi o retorno dos antigos limites de velocidade das rodovias estaduais marginais Pinheiros e Tietê, esta, apesar de controversa foi amplamente defendida por todos os candidatos, exceto Fernando Haddad (PT), tendo em vista que reduziram em seu governo as velocidades máximas.

Para o advogado e coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ariel de Castro Alves, as ações higienistas da gestão Doria contra os moradores de rua configuram atos de "gritante crueldade", as apreensões de pertences infringem a lei, e a utilização de jatos d'água pode inclusive ser enquadrada como “prática de tortura”. - “É um ato gritante de crueldade, de violação aos direitos humanos. Um atentado contra a dignidade dessas pessoas. Vai contra a Constituição Federal brasileira, configura crime de abuso de autoridade. Retirar os pertences dessas pessoas configura o crime de furto e também pode se configurar a prática de tortura, porque são agentes investidos de funções do poder público que estão submetendo pessoas a um intenso sofrimento físico e psicológico”, diz Castro Alves, em entrevista à repórter Ana Flávia Quitério, para o Seu Jornal, da TVT – TV dos Trabalhadores. Trata-se de um veículo de comunicação social educativo que tem compromisso político com a democracia, com o fortalecimento da cidadania e com a justiça social.

          Ipso facto a TV Sindical dos Trabalhadores, reconhecida pela sigla TVT, é uma emissora de televisão brasileira concessionada em Mogi das Cruzes, porém sediada em São Bernardo do Campo, cidades do estado de São Paulo. Opera no canal 44 UHF digital, e é afiliada à TV Brasil. Pertence a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, que também mantém a Rádio Brasil Atual. Seus estúdios estão localizados no Centro de São Bernardo do Campo, e seus transmissores na Serra do Itapeti em Mogi das Cruzes. A TVT, primeira emissora de televisão outorgada a um sindicato de trabalhadores, entrou no ar no dia 23 de agosto de 2010, às 19horas. A emissora é uma geradora e foi outorgada em outubro de 2009 à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos, criada e mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Em abril de 2014, o Ministério das Comunicações oficializou a outorga da transmissão da TV e canal digital aberto (44 UHF) para a Grande São Paulo. Em setembro de 2017 anunciou a contratação de José Trajano, para a apresentação do programa Papo com Zé Trajano. Em janeiro de 2018, contratou Juca Kfouri para apresentar o programa Entre Vistas.

  Equipes de limpeza contratadas pela prefeitura utilizaram jatos de água, na Praça da Sé, para acordar moradores de rua. Ao contrário do que diz o prefeito higienista João Doria (PSDB), que primeiro afirmou hipocritamente tratar-se de um caso isolado, e, em vídeo nas redes sociais, classificou reportagem da CBN que revelava a situação como uma “mentira”, o presidente do “Movimento Estadual da População em Situação de Rua”, Róbson César Correia de Mendonça, afirma que essas ações ocorrem constantemente. – “Eles falam que é um caso isolado. O prefeito falou que foram molhados os cobertores. Não foi (só) o cobertor. Foi molhada a pessoa, mesmo. Estavam pessoas ali embaixo dos cobertores. Foi isso que aconteceu. Acho isso uma falta de respeito, de sensibilidade, um total desrespeito ao ser humano”, denuncia Róbson Correia de Mendonça. Uma equipe de limpeza urbana da Prefeitura de São Paulo joga água em cobertores de moradores de rua como prática de terror, antes de ato em que os chamados “sem-teto” lembram-se do assassinato de sete pessoas entre os dias 19 e 22 de agosto de 2007. Os jatos d'água foram “disparados durante limpeza da Praça da Sé e, segundo os atingidos, são práticas comuns no Centro da cidade”.

  O morador que tem a sua barraca e outros objetos recolhidos deveria receber um comprovante de identificação (“contra-lacre”) para depois recuperar o material no depósito da prefeitura, mas Robinson denuncia também que, raramente, esse contra-lacre é entregue e, assim, os moradores de rua não conseguem recuperar seus pertences. A psicóloga e educadora Luana Bottini, que foi coordenadora de Políticas para População em Situação de Rua na gestão de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT) avalia que a diferença entre os tratamentos dados pela atual gestão e a anterior é o diálogo, ou a falta dele, no caso do político elitista do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB). Ela menciona a alteração promovida pela administração do prefeito João Doria, em decreto que proibia a Guarda Civil Metropolitana de recolher colchões e cobertores da população de rua. - “No dia 20 de janeiro, ele fez um decreto, sem dialogar com ninguém, sem ouvir o comitê. Desde que Doria foi eleito, o comitê da população em situação de rua pediu para dialogar com ele, e o prefeito nunca recebeu, nunca ouviu”.

    Seis demissões feitas por João Doria (PSDB) desde o início do seu mandato têm em comum alguma reclamação ou desacordo com as diretrizes da atual gestão. O último caso reconhecido foi o afastamento, em 16 de novembro, do então prefeito regional da Casa Verde, Paulo Cahim. O gestor foi demitido após reclamar da falta de verbas para as enchentes. Na ocasião, a Prefeitura publicou uma nota alegando que Cahim tinha demonstrado conformismo diante das dificuldades, em lugar de empenho e criatividade na superação dos desafios, como exige a atual administração municipal de seus colaboradores. Além do caso de Cahim, há outros cinco episódios que demonstram como Doria não está aberto a críticas dentro de sua equipe e não aceita a exposição dos problemas da cidade por seus subordinados. Em outro caso recente, o afastamento do chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, Lucas Tavares, também foi motivado em parte por uma reclamação do subordinado sobre a zeladoria da cidade. No áudio que vazou para a imprensa, Tavares chamava a cidade de “queijo suíço”. Os demais sofrem críticas dos funcionários e denúncias sobre desvios de conduta na administração pública municipal. Entenda as circunstâncias das demissões.

     Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados da Secretaria da Fazenda Municipal, mostra que a atual gestão gastou pouco mais da metade da verba (56%) destinada à manutenção do sistema de drenagem de chuvas,  como boca de lobos, bueiros, córregos e piscinões. Segundo a reportagem, o valor de 84,2 milhões de reais é o menor dos últimos 4 anos, corrigido pela inflação. Em relação à verba de enchentes, a execução foi de 12%. Após a demissão de Cahim, Doria mandou um alerta aos demais prefeitos regionais para que não reclamem, trabalhem, dando a entender que as demissões não parariam por ali, se necessárias. A fala do tucano se assemelha à declaração do presidente Michel Temer (PMDB), “não fale em crise, trabalhe” em seu primeiro discurso à frente do cargo. Motivo parecido ocasionou a demissão do chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, Lucas Tavares em novembro. O episódio se concretizou após o vazamento de um áudio obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo no qual Tavares afirmava que ia “botar para dificultar” os pedidos da imprensa via Lei de Acesso à Informação.
          No áudio, Tavares deixa clara a intenção de fazer com que jornalistas desistam de suas apurações, principalmente as que requeriam dados sobre os buracos nas ruas da cidade de São Paulo. “… buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento…”, alegou, expondo questões da atual gestão. Após a demissão, Tavares disse à imprensa que “cometeu o equívoco de ser informal”. Já o prefeito João Doria negou que o chefe de gabinete seguisse orientações da Prefeitura e que as declarações foram de ordem pessoal. Vale lembrar que em 1990, apenas 13 países haviam adotado leis nacionais de direito de acesso à informação. Em 2008, de acordo com estudo patrocinado pela UNESCO, mais de 70 leis nacionais sobre o já haviam adotadas. Neste cenário, a partir 2006, em razão de debates ocorridos no Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção e estudos do Ministério da Justiça, a Controladoria-Geral da União enviou à Casa Civil propostas para normatização do tema no país. Estas propostas resultaram no envio, pela Presidência, da Mensagem nº 316, de 13 de maio de 2009, ao Congresso, na qual constou como anexo o Anteprojeto da Lei de Acesso à Informação.
          Recebido pela Câmara dos Deputados, o texto do anteprojeto foi convertido no Projeto de Lei nº 5.228, de 2009 passando a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 219, de 2003, após requerimento do Deputado Reginaldo Lopes. O direito a informação pública está ligado diretamente à noção de democracia. O direito está associado a ideia de que todo cidadão tem de pedir e receber informação que está sob controle de órgãos públicos. Portanto, para que o fluxo de ideias e informações seja garantido, é essencialmente importante que os órgãos públicos facilitem aos cidadãos o acesso a dados estatísticos nas instituições de interesse público governamental. O acesso às informações públicas possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais e, consequentemente, traz inúmeros ganhos. Em dezembro de 2011, a Diretoria de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), publicou o Diagnóstico sobre Valores, Conhecimento e Cultura de Acesso à Informação Pública no Poder Executivo Federal Brasileiro. A pesquisa constata a percepção política de que a relação entre o Estado e Sociedade ainda é paradoxalmente distante, porém que ocorreu movimento de aproximação nos últimos 20 anos. Os servidores contemplados na pesquisa afirmam que seu trabalho caracteriza-se principalmente por compromisso e responsabilidade para com a sociedade e que o Estado é o guardião da informação, mas esta pertence à sociedade.
          Entretanto, foram identificadas preocupações sobre mau uso das informações, vantagens para grupos de interesse bem-situados, uso político das informações e solicitações excessivas ou infundadas, que podem gerar desperdício de tempo, energia e pessoal para os órgãos públicos. Os principais aspectos políticos positivos identificados foram a transparência da administração pública, combate à corrupção, maior credibilidade da administração pública e a aproximação do cidadão às práticas administrativas. A maioria dos servidores participantes do Diagnóstico percebia a viabilidade de implantação de uma política de amplo acesso à informação no Governo Federal. 66,5% afirmou que seu setor organizacional possuía sistema eletrônico de protocolo e tramitação de documentos. Contudo, 61,5% afirmou que seu setor nunca ou raramente promove cursos e treinamentos sobre gestão de documentos e/ou segurança da informação. Os principais demandantes da informação, na percepção desses servidores, seriam primeiramente jornalistas, cidadãos e a própria administração pública. O Diagnóstico conclui com o levantamento das numerosas medidas de transformação cultural, organizacional e operacional necessárias para a implantação da Lei. Evidencia-se entre essas medidas foco em extinguir a cultura de que a informação é disponibilizada à mercê do servidor, através da automatização informatizada dos serviços de publicação.

Bibliografia geral consultada.

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