Cais do Valongo (RJ) - Lugar Praticado & Rastros da Escravidão.

                                                                                        Ubiracy de Souza Braga

“Se a meta de um capitão fosse preservar seu barco, ele o conservaria no porto”. São Tomás de Aquino

Um cais, do céltico, através do francês antigo quai, é uma estrutura, geralmente uma plataforma fixa em estacas, ou região à beira da água, na borda de uma abra ou de um porto, onde barcos podem atracar e aportar para carregar e descarregar carga e passageiros. Inclui atracadouros, como local para amarras e pode também incluir píeres, armazéns e outros equipamentos necessários para manipular barcos. É normalmente formado por uma passarela, seja de pedras ou madeiras, que se fixam no fundo do leito do rio, lago ou mar. Um cais pode representar também um nível mais alto ou calçada. Geralmente recoberto de pedras, ao  longo de um rio ou canal, ou a avenida que passa ao longo corredor dessas calçadas. Um cais é uma estrutura ou região construída paralelamente à água, usualmente destinada para embarcações aportarem nela, em uma abra ou porto. Uma avenida construída paralelamente à água, ou próxima de um cais, pode ser reconhecida como um cais. Até meados da década de 1770, os escravos desembarcavam na Praia do Peixe, Praça XV de Novembro, e eram negociados na Rua Direita, no centro do Rio de Janeiro, à vista de todos.

Até antes do início dos assentamentos no Morro do Castelo, as bases da cidade fundada em termos por Estácio de Sá, era uma aldeia no Morro Cara de Cão, ao lado do Pão de Açucar. Por decisão de Mem de Sá, a então cidade que nasceria de pedra e telha teria como novo local de assentamento o Morro do Castelo, onde um forte seria erguido. O caminho que viria a ser a Rua Direita, era um prolongamento do antigo caminho que viria também a ser a antiga e extinta Rua da Misericórdia, que por sua vez chegava ao Largo da Misericórdia, que ainda existe, no local onde era o sopé do Morro do Castelo. Era do Largo da Misericórdia, o primeiro Largo do Rio de Janeiro, de onde se pegava a subida para o morro, através da Ladeira da Misericordia. Desta ladeira, ainda existe um trecho que foi mantido. Em 1774, uma nova legislação, estabeleceu a transferência desse mercado negreiro para a região do Valongo, por iniciativa do segundo Marquês de Lavradio, dom Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão d Eça e Melo Silva Mascarenhas, vice-rei do Brasil, alarmado com “o terrível costume de tão logo os pretos desembarcarem no porto vindos da costa africana, entrarem na cidade através das principais vias públicas, não apenas carregados de inúmeras doenças, mas nus”. O mercado foi transferido, mas ainda não havia o ancoradouro. A alternativa foi desembarcar os escravos na alfândega e imediatamente enviá-los de bote ao Valongo, de onde saltariam diretamente na praia.

            Em 1779 o comércio de escravos finalmente se estabeleceu na área do Valongo, onde teve seu auge entre 1808, com desembarque da família real portuguesa fugida de Portugal, e 1831, quando o tráfico negreiro para o Brasil foi proibido pelos ingleses, passando para clandestinidade. Após a invasão da Família Real Portuguesa, junto com a corte, a região do Valongo passou a ser muito frequentada por pessoas que queriam comprar escravos. Isso porque a população do Rio de Janeiro duplicou nesse período de 15 para 30 mil pessoas. Mesmo com a proibição do tráfico negreiro, em 1831, o Cais do Valongo continuou sendo um dos principais pontos desse mercado que era a compra e venda de mão-de-obra escrava trazida à força dos países do continente negro. O sítio arqueológico Cemitério dos Pretos Novos, que funcionou durante os anos de 1769 a 1830, é a principal prova material e incontestável, encontrada até hoje, sobre a barbárie ocorrida no período mais intenso do tráfico de cativos africanos para o Brasil. Depois da descoberta fortuita feita pela família Guimarães dos Anjos, em 8 de janeiro de 1996, não há mais como admitir uma visão equivocada e romanceada sobre a escravidão de africanos e seus descendentes diretos no Brasil. Foram depositados neste cemitério os restos mortais de dezenas de milhares de africanos, brutalmente retirados de sua terra natal e trazidos à força para o trabalho escravo. E bruta  a forma como seus corpos foram despedaçados, queimados e espalhados cobertos apenas com algumas pás de terra. Há indícios dada a situação de descarte que apresentava o local, moradores daquela época que passavam pela Rua do Cemitério lançavam seu lixo doméstico e fragmentos de louças, cerâmicas e vidros.
          Apesar de ser considerado o maior cemitério de escravos deste gênero nas Américas, o terreno destinado aos sepultamentos era muito pequeno para tantos corpos. Os vestígios arqueológicos e históricos deste campo santo são testemunhos da ação violenta e cruel sofrida pelos africanos que não resistiram aos maus tratos da captura e viagem transatlântica. Este relato revelado pela historiografia e trazido à luz pela Arqueologia, repleto de desrespeito e dor, ainda é desconhecido por muitos, pois não é contado em todas as escolas e nem sequer é mencionado nos livros de história que têm a escravidão como tema. Por isto, reafirma-se a importância deste Museu Memorial, no qual o Cemitério dos Pretos Novos se impõe como peça central para este debate.Nessa época, esse tipo de comércio era feito de forma clandestina. - “Aquela região, mais do que o cais, era um complexo de escravos, que incluía o lazareto, para onde os negros que chegavam doentes iam se curar ou morrer, o Cemitério dos Pretos Novos e os armazéns de engorda e venda dos escravos, que se concentravam na Rua do Valongo, atual Rua Camerino”, diz Tânia Andrade Lima, arqueóloga do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro que supervisionou as obras no Porto Maravilha.

O indivíduo, ator, identidade, grupo social, classe social, etnia, minoria, movimento social, partido político, corrente de opinião pública, poder estatal, todas estas “manifestações de vida” não mais se esgotam no âmbito da sociedade nacional, o que nos faz admitir que a diferenciação em comunidades locais, tribos, clãs, grupos étnicos, nações e até mesmo Estados, perderam ao menos algo do seu significado anterior. Na sociedade global, de outra parte, generalizam-se as relações, os processos e as estruturas de dominação e apropriação, antagonismo e integração. Modificam-se os indivíduos, as coletividades, as instituições, as formas culturais, os significados das coisas, gentes e ideias, vistos em configurações histórico-sociais. Se as ciências sociais nascem e desenvolvem-se como forma de autoconsciência científica da realidade social, pode-se imaginar que elas podem ser seriamente desafiadas quando essa realidade já não é mais a mesma. Nesse sentido é que a formação da sociedade global pode envolver novos problemas epistemológicos, além de ontológicos. 

O Cais do Valongo construído em 1811 foi local de desembarque e comércio de escravos africanos que durante vinte anos de sua operação mercantil desembarcaram até 1831, entre 500 mil e 1 milhão de escravos mesmo com a proibição do tráfico transatlântico. Era o maior porto escravagista da história da humanidade. Um mercado que se intensificou a partir da construção do Cais, porta de entrada de mais de 500 mil africanos, em sua maioria, vindos do Congo e de Angola, Centro-Oeste africano.  O desembarque ocorria no porto, ponto nobre do Rio de Janeiro Imperial. Em 1843, o cais foi reformado para o desembarque da princesa Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, que viria a se casar com o imperador D. Pedro II, alcunhado o Magnânimo, foi o segundo e último Imperador do reinado do Brasil durante 48 anos, de 1840 até sua deposição em 1889. Nascido no Rio de Janeiro foi o filho mais novo do imperador Pedro I do Brasil e da imperatriz Dona Maria Leopoldina de Áustria, foi arquiduquesa da Áustria, a primeira esposa do imperador D. Pedro I e Imperatriz Consorte do Império do Brasil de 1822 até sua morte, também brevemente sendo Rainha Consorte do Reino de Portugal e Algarves entre março e maio de 1826.  e, portanto, membro legítimo do ramo brasileiro da Casa de Bragança. A abdicação do pai e sua viagem para a Europa tornaram Pedro imperador com apenas cinco anos, perdendo a maior parte de sua infância e adolescência estudando a arte do poder em preparação para imperar. Suas experiências com as reconhecidas intrigas palacianas e disputas políticas durante este período tiveram grande impacto na formação de seu caráter.

Do ponto de vista teórico-metodológico Ginzburg (1992) tem um percurso de pesquisa dos mais originais e criativos, que extravasa o quadro de pensamento dominante da historiografia italiana e mesmo da historiografia europeia. A sua obra, com efeito, introduziu diversas rupturas nas maneiras e formas de pensar, sentir e agir em História mobilizou metodologias e instrumentos de conhecimento oriundos de outras áreas importantes de saber, estabeleceu novas zonas de dialogo com as restantes ciências humanas e sociais, nomeadamente com a antropologia e a filosofia. Enfim, trata-se aqui de uma intervenção ativa, propugnando um método de análise indiciário que procura inverter as relações tradicionais de subordinação da História no que diz respeito à produção dos meios de conhecimento, centrada numa forte preparação filológica, de herança familiar materna, caracterizada pela atenção ao detalhe, ao estudo de caso, à analise do processo significativo de interpretação, com a valorização dos fenômenos marginais, como os ritos de fertilidade, ou dos casos obscuros, protagonizados pelos pequenos e excluídos, cuja verdadeira dimensão cultural e social vem sendo valorizada.

            Apesar do seu valor etnográfico para a história da diáspora africana, e para o turismo em geral no Rio de Janeiro, não há garantia de segurança para as peças encontradas em escavações no local. O material encontrado é extraordinário com cerca de 500 mil itens, muitos da tradição banta, como amuletos em osso, colares, pulseiras em piaçava e jogos de búzios – que está armazenado num galpão no bairro da Gamboa, aos pés do Morro da Providência, no centro do Rio de Janeiro. Os guardas municipais que faziam a vigilância do lugar, que abriga também cerca de outros 700 mil artefatos resgatados no período de obras do Porto, foram expulsos por traficantes, como revelou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no jornal O Globo. O secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Índio da Costa, afirmou que uma empresa já foi contratada para atuar na vigilância. Mas só há um segurança por turno para tomar conta de 3,5 mil metros quadrados. Ele admite que a medida não resolva em definitivo o problema, pois “a gente vive num estado em que o tráfico dominou”. Diante dos perigos para o acervo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enviou uma equipe para avaliar as condições técnicas de armazenamento das peças.

            Os bantus são provavelmente originários dos Camarões e do sudeste da Nigéria. Por volta de 2000 a. C., começaram a expandir seu território na floresta equatorial da África central. Mais tarde por volta do ano 1000, ocorreu uma segunda fase de expansão mais rápida para o leste, e finalmente uma terceira fase, em direção ao sul do continente, quando os bantos então se miscigenaram. Os bantos se misturaram, portanto aos grupos autóctones e constituíram novas sociedades. Os bantus distribuem-se, no continente africano, no sentido oeste-leste desde os Camarões e o Gabão às ilhas Comores; no sentido norte-sul, do Sudão à África do Sul, cobrindo toda a parte meridional da África, onde somente os bosquímanos e os hotentotes têm línguas de origens diferentes. Enquanto os bosquímanos e hotentotes eram nômades caçador-coletores e pastores, os bantos eram agricultores sedentários e já conheciam o uso do ferro. Esses avanços no processo civilizatório lhes permitiram colonizar um amplo território ao longo de quatro mil anos forçando o recuo dos povos nômades.

Um decreto do vice-rei, marquês do Lavradio, ordenou então a construção de um cais no Valongo para os navios negreiros porque a visão dos negros desembarcados perturbava os moradores racistas. O título nobiliárquico de Marquês de Lavradio, de juro e herdade e com Honras de Parente da Casa Real, foi criado por D. José I, por carta de 18 de Outubro de 1753, em favor de D. António de Almeida Soares Portugal, 1.º Conde de Lavradio e 4.º Conde de Avintes, e bisneto do primeiro conde deste último título. Os Marqueses de Lavradio herdaram a representação dos Duques de Aveiro e Duques de Torres Novas, Marqueses de Torres Novas e Marqueses de Gouveia, Condes de Portalegre e de Santa Cruz e Condes de Torres Vedras, pela morte do 8.º Duque de Aveiro, envolvido na conspiração dos Távoras. As origens e genealogias destes títulos foram descritas, entre outros, por D. António Caetano de Sousa nas referidas Memorias Históricas e Genealógicas dos Grandes de Portugal. Anselmo Braamcamp Freire, no Vol. II da sua obra: Brasões da Sala de Sintra dedica o capítulo XVI aos Almeidas, descrevendo ao longo de centena e meia de páginas a linhagem, que deu origem a várias  casas e títulos, que se serviram da colonização portuguesa nestes séculos.
      Entre os séculos XIV e XV, estados bantus começaram a surgir na região dos Grandes Lagos Africanos, na savana sul da floresta tropical centro-africana. Na África Austral, no rio Zambeze, os reis Monomatapa construíram o famoso complexo do Grande Zimbábue, o maior dos mais de 200 desses sítios na África Austral, como Bumbusi no Zimbábue e Maniqueni em Moçambique. A partir do século XVI em diante, os processos de formação dos estados entre os povos Bantus aumentaram em frequência. Alguns exemplos de tais estados bantus incluem: na África Central e o Reino do Congo, o Império Lunda, o Império Luba de Angola, a República do Congo e a República Democrática do Congo; na Região dos Grandes Lagos Africanos, o Bugand e o Caragué Reino de Uganda e da Tanzânia; e na África do Sul, o Império Monomotapa, Império Rozui, e os Danangombe, Cami e Naletale Reinos de Zimbábue e Moçambique. Em direção dos séculos XVIII e XIX, o fluxo de escravos bantus do Sudeste africano aumentou com o aumento do Omani Sultanato de Zanzibar, com sede em Zanzibar, na Tanzânia. Com a invasão e dominação dos colonizadores europeus, o Sultanato de Zanzibar entrou em conflito direto no comércio e na concorrência com portugueses e outros europeus ao longo da Costa Suaíli, levando eventualmente à queda do sultanato e ao fim da negociação de escravos na costa suaíli em meados do século XX.
             O atracadouro passou então a chamar-se “cais da Imperatriz”. Entre 1850 e 1920, a zona tornou-se espaço público utilizado por ex-escravos de diversas nações, área que Heitor dos Prazeres, um dos fundadores da escola de samba quando mais tarde originou-se Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, chamou de “Pequena África”. Heitor dos Prazeres começou a trabalhar cedo na oficina do pai que era marceneiro. Talentoso, no trabalho e na imaginação musical, dominava o clarinete e o cavaquinho e seus sambas e marchinhas alcançaram projeção nacional. No local surgiu da terra testemunhos surpreendentes da história do Brasil, e particularmente da cidade do Rio de Janeiro: o chamado “Cais da Imperatriz”. Essa decisão implicou no alargamento e na compra de propriedades, no embelezamento e no melhoramento da região, projeto do famoso paisagista Grandjean de Montigny. Este era um cais de triste história, marcada pelo sofrimento e dor chamado de Cais do Valongo, pois constituiu a porta de entrada do tráfico de escravos. O Cais do Valongo foi substituído no âmbito do tráfico pelo Cais da Imperatriz no século XIX, não por acaso, mas porque do ponto de vista político representava uma tentativa consciente de apagar da memória o porto da história nacional.  

Na Baia de Guanabara onde se localiza historicamente o importante porto comercial do Rio de Janeiro, centro de operação de algumas das maiores empresas de navegação existentes, havia um grande número de estaleiros. Para facilitar o encalhe das embarcações, os estaleiros estavam localizados na parte mais protegida dos ventos dominantes de nordeste, e das correntezas da baía, em locais com adequado calado, principalmente nas imediações de ponta de Areia, em Niterói e nas ilhas adjacentes.  O maior contingente de operários navais era formado pelos trabalhadores encarregados dos reparos nos navios da maior empresa brasileira de navegação, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, de propriedade do Patrimônio Nacional, que mantinha linhas ao de longo curso e de cabotagem.  Cerca de 3 mil operários navais trabalhavam nos dois diques secos e nas oficinas da empresa, na ilha do Mocanguê Pequeno, e mais 420, em outras instalações com oficinas e pequenas carreiras, na ilha da Conceição. Havia também alguns poucos trabalhando na ilha do Mocanguê Grande. Os operários navais do Lloyd tinham uma longa tradição de luta e forma muitos atuantes na luta por seus interesses durante toda a tradição dos Operários Navais. Outro grande contingente de operários navais desenvolvia suas atividades nos dois diques secos e oficinas da Companhia Nacional de Navegação Costeira, na ilha do Viana, contígua à ilha do Mocanguê Pequeno. Antiga propriedade de Henrique Lage, essa empresa pertencia ao patrimônio nacional.

O terceiro grande grupo de operários navais era constituído pelos 800 empregados da Companhia Comércio e Navegação Ltda., que trabalhavam na reparação dos navios da empresa, no dique seco denominado Dique Lahmeyer, nas oficinas e nas demais instalações, localizada na ponta da Areia, e os 200 empregados na carreira, nas oficinas e instalações complementares, na ilha do Caju. Os demais operários navais eram distribuídos entre vários estaleiros, de propriedade privada. Os operários navais empregados pela firma inglesa Wilson & Sons trabalhavam em suas instalações na ilha da Conceição, bem como nas suas outras instalações na ponta da Areia.  Ao largo da Conceição, ficava fundeado o dique flutuante da Eletrovapo, empresa fundada por funcionários da empresa portuguesa de serviços marítimos Cia. Eletrovapo de Serviços Marítimos, em Niterói. As empresas inglesas investiram pesado na aquisição e implantação de serviços públicos como os de luz, transporte: ferrovias, barcos e bondes), água, gás e esgoto. Além dos serviços, os ingleses passaram a implantar plantas fabris no estrangeiro. A Inglaterra não se contentava mais em produzir para o mundo comprar. Ela queria que o mundo também produzisse; mas com capital seu. E com os capitais, muitos trabalhadores ingleses e escoceses se dirigiram aos continentes europeu e americanos do Norte e dos Sul para atuar na consolidação desse propósito. Com sua expertise do ponto de vista técnico e de planejamento eles atuavam na instalação e no reparo de máquinas, organização da produção, estruturação e planejamento de atividades e fluxos.

O indivíduo, ator, identidade, grupo social, classe social, etnia, minoria, movimento social, partido político, corrente de opinião pública, poder estatal, todas estas “manifestações de vida” não mais se esgotam no âmbito da sociedade nacional, o que nos faz admitir que a diferenciação em comunidades locais, tribos, clãs, grupos étnicos, nações e até mesmo Estados, perderam ao menos algo do seu significado anterior. Na sociedade global, de outra parte, generalizam-se as relações, os processos e as estruturas de dominação e apropriação, antagonismo e integração. Modificam-se os indivíduos, as coletividades, as instituições, as formas culturais, os significados das coisas, gentes e ideias, vistos em configurações histórico-sociais. Se as ciências sociais nascem e desenvolvem-se como forma de autoconsciência científica da realidade social, pode-se imaginar que elas podem ser seriamente desafiadas quando essa realidade já não é mais a mesma. Nesse sentido é que a formação da sociedade global pode envolver novos problemas epistemológicos, além de ontológicos.

Na orla marítima, a partir do Centro de Armamento da Marinha, até o porto de Niterói, passando pela Comércio, estavam situados alguns dos estaleiros mais citados pelos antigos operários navais, tai como os Estaleiros Toque-Toque, de M. S. Lino e Cia, Saveiro (antigo Laterais, ou Lightrage dos ingleses), Brazilian Coal, Guanabara (antigo Civilhidro) e Hidráulica. Há referência, também, aos estaleiros Camuirano, Atlântida e Estevar, aos estaleiros das empresas Transmarítima Comercial, Mag Navegação e Comércio, companhia Nacional de Saneamento, Empresa Fluminense de Serviços Marítimos e ao Estaleiro São Domingos, dedicado ao reparo das barcas do serviço de transporte de passageiros entre o Rio de Janeiro e Niterói, da Frota Cantareira. Os Estaleiros Caneco e Netuno situavam-se no Caju, no Rio de Janeiro.  Os trabalhadores desses estaleiros, dique, oficinas e demais instalações de reparo de embarcações eram os operários navais. Os operários que tiveram um papel mais destacado na classe consideram que os operários navais tiveram um papel importante na construção naval do país, recorrendo a vários meios de comunicação, como resoluções de congressos operários e outras manifestações, inclusive uma rememorada concentração em frente ao Ministérios de Viação e Obras Públicas. A implantação da construção naval é atribuída ao período desenvolvimentista de Juscelino Kubitscheck de Oliveira, médico, oficial da Polícia Militar mineira, foi o 21º presidente entre 1956 e 1961. JK concluiu o curso de humanidades do Seminário de Diamantina e em 1920 mudou-se para Belo Horizonte. Na esfera política o enfrentamento entre operários navais, patrões e Governo, no Movimento de 1953, se verifica em função de seu trabalho especializado no reparo das embarcações.  

Os reparos abrangiam serviços tais como: remoção de ferrugem e pintura, serviços de carpintaria na tolda (primeira coberta de embarcação) e no colbro (forro de madeira dos porões), serviços de marinharia, obras de metalurgia, como por exemplo, troca de chapas do costado do navio, reparos de máquina de navios etc. Além disso, havia os inúmeros serviços de limpeza entre os quais se destaca, pela porosidade e pelas condições de insalubridade, a limpeza de fundo-duplo. Esse serviço se constituiu no ponto de entrada no estaleiro de grande número de operários navais. O fundo duplo é constituído por uma série de compartimentos no fundo do navio, abaixo da linha d`água, normalmente contendo água salgada, nos quais se acumulam gorduras provenientes das cargas depositadas nos porões dos navios. O trabalho consistia em entrar, por ínfimas aberturas, nesses compartimentos escuros e sem ventilação, de onde exalava um terrível odor de fermentação e gordura, para remover todo este material, deixando a área impecável. O trabalho era realizado, em geral, agachado, com os pés enfiados até os joelhos na massa gordurosa. Segundo Barsted (1982: 36), muitos trabalhadores morreram nesse serviço, não raramente eletrocutados nos fios usados para iluminar a área de trabalho. O trabalhador que demonstrava adequada proficiência e produtividade nesse serviço e aceitasse o regime de trabalho “sem reclamação”, era considerado apto para ingresso nas oficinas dos estaleiros. A limpeza de fundo-duplo foi, para esses trabalhadores, um verdadeiro rito de passagem. Os operários navais também são definidos pela sua atuação política mais visível no conflito social básico da classe operária, no período denominado “Época dos Operários Navais”, especificamente no Movimento de 1953.

Movimento social em que constituíram uma das facções politicamente mais combativas no curso do Movimento dos marítimos, principalmente na Greve de Junho, quando, durante dez dias, cerca de 100 mil marítimos, de todo o Brasil, de empresas autárquicas e privadas, paralisaram o seu trabalho, imobilizando os 300 navios que constituíram toda a Marinha Mercante Nacional, embarcações de transporte de passageiros, embarcações portuárias, diques, estaleiros e oficinas de reparação naval e respectivos escritórios, inclusive das empresas de navegação. No curso desse movimento e da Greve de Junho, os operários navais se diferenciaram dos demais marítimos pela unidade de ação e combatividade, particularmente pela criação de um poder dual que desalojou do seu sindicato os dirigentes sindicais pelegos, conquistou uma série de direitos e contribuiu decisivamente na construção de sua identidade social. A reversão momentânea, ou melhor, a neutralização parcial, da situação de dominação de classe, durante os dez dias da Greve de Junho, e a percepção da unidade de ação de toda a classe dos marítimos, evidenciada pela imobilidade das embarcações e pelo silêncio dos estaleiros, em contraste com a sua vivência cotidiana da diferenciação e do fracionamento dos trabalhadores, deixou uma profunda impressão naqueles que viveram essa extraordinária experiência. Sua singularidade e expressão política se tornava mais visível exatamente pela não-aplicação de sua força física ao processo de trabalho. Os marítimos do Lloyd e de outras empresas do Patrimônio Nacional tinham conseguido, em agosto de 1945, o direito à sindicalização, num momento em que o presidente Getúlio Vargas necessitava do apoio dos trabalhadores para a condução e permanência de sua política.  

Vale lembrar que nessa época, quando não havia ainda a construção naval em empresas, os vários grupos de marítimos trabalhavam, basicamente, para um único tipo de empresa, as empresas de navegação. No entanto, apesar de seus empregadores estarem agrupados num único sindicato, o Sindicato Nacional dos Armadores, tendo se originado da Conferência de Cabotagem, numa época em que a navegação de longo curso brasileira, em caráter regular, era exercida somente pela empresa estatal Lloyd Brasileiro foi uma companhia estatal ou paraestatal, de navegação brasileira. Fundada em 19 de fevereiro de 1894, no ano de vigência da Constituição que se sucedeu a Proclamação da República, após o governo do marechal Deodoro da Fonseca. A partir de 1942 adotou o nome Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, conservando, porém, o logotipo, símbolo e sigla Syndarma, em âmbito nacional as empresas de navegação marítima. Por mais de seis décadas, movido pelas transformações que incidiram na atividade marítima comercial brasileira, teve seu papel incrementado, ultrapassando largamente o de caráter meramente classista (patronal) para assumir o de representação oficial da navegação marítima comercial do Brasil. Os trabalhadores marítimos, em contrapartida, estavam distribuídos por 17 sindicatos de trabalhadores.

Pela incorporação ou “encampação” de diversas empresas de navegação. Como sendo um dos vencedores da 2ª guerra mundial, o Brasil incorporou navios Alemães a sua frota estatal apreendidos durante o período de Guerra. As empresas estatais produtivas resultaram também de uma determinação política para evitar a desnacionalização de um setor econômico estratégico ou como alternativa para onerosas importações, ambos representando uma dependência indesejável nos fatores externos, que podem transformar-se em um impedimento crítico num país a caminho do desenvolvimento. Portanto, em muitos casos, a intervenção estatal é resultado de escolhas políticas feitas sob regras específicas de decisão que poderiam ser mais ou menos democráticas. Da mesma maneira, o resultado real pode ser também positivo ou negativo, dependendo de como e porque uma intervenção específica foi implementada. A intervenção direta do Estado na economia, mediante a criação de empresas estatais, ou indireta, através da regulação, pautou-se pelo esforço de promover a industrialização e o crescimento econômico. Coube ao Estado complementar as atividades do setor privado, investindo em infraestrutura e em áreas onde o capital necessário era muito grande, o retorno muito baixo, ou o período de maturação muito longo. Tais investimentos, por essas razões, não atraíam o capital privado nacional e/ou estrangeiro. As embarcações foram vendidas pelo governo na década de 1990. A empresa foi extinta em outubro de 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o plano nacional de desestatização. O principal objetivo do programa consistia em pôr um fim à expansão “desordenada” do setor público. Propunha, ainda, a implantação de atividades sistemáticas de controle das empresas estatais e a criação das condições necessárias para transferência do controle de empresas para o setor privado. 

O Sítio Arqueológico Cais do Valongo, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, obteve o título de Patrimônio Mundial da Unesco. O lugar foi o principal porto de entrada de escravos africanos no Brasil e representa a exploração e o sofrimento de homens e mulheres que subjugados, foram trazidos à força ao país até meados do século XIX. O título joga luz sobre um passado de escravidão que deixou como herança uma profunda desigualdade social e política entre brancos e negros e um racismo estrutural nem sempre reconhecido. O Cais do Valongo é um local de reprodução da memória, de importância singular com seus registros etnográficos que remete a um dos mais graves crimes perpetrados contra a humanidade. Por ser o porto de desembarque dos africanos em solo sul-americano, o Cais do Valongo representa simbolicamente a escravidão e evoca memórias dolorosas com as quais muitos brasileiros afrodescendentes podem se relacionar historicamente.

A Polícia Militar afirma que o 5º BPM (Praça da Harmonia) faz patrulhamento com rondas de carro e motocicletas, além de blitz e operações na região. O Comando das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) afirmou que o esquema de policiamento da unidade da Providência passa por mudanças de estratégia para coibir a atuação de criminosos fora do perímetro da comunidade. Já a Guarda Municipal informou que o local é considerado de risco e que, após uma avaliação, concluiu-se que não era possível colocar homens atuando no galpão. A insegurança, no entanto, não é o único problema que cerca as peças encontradas nas escavações do Cais do Valongo. No fim do ano passado, a prefeitura, o Iphan e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga o município a conservar, gerir e promover a divulgação do material escavado por meio do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), que deve contar com reserva técnica, área de exposição, laboratórios de pesquisas e auditório. O espaço, que custaria R$ 4 milhões, seria aberto ao público. O projeto da gestão de Eduardo Paes, agora está na gaveta, sem verba para sair do papel: - A prefeitura está em situação fiscal complicada, como o Brasil inteiro - justifica Índio, dizendo que o rombo na sua secretaria chegaria a R$ 1 bilhão. - No momento, a prioridade é saúde e educação.

    Ao ser nomeado patrimônio mundial, o Cais do Valongo foi colocado no mesmo patamar que outros lugares reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - como locais de representação da memória e sofrimento, comparativamente como um Memorial em Hiroshima (Japão), e o Campo de Concentração (“Konzentrationslager”) de Auschwitz (Polônia). A nomeação exige que as autoridades brasileiras assumam determinadas responsabilidades sociais. – “A Unesco recomenda que o Brasil adote ações especificas para a gestão dos vestígios arqueológicos, para a execução de projetos paisagísticos e para que os visitantes possam ter uma visão holística sobre o Cais do Valongo e o que ele representa”, afirma o Itamaraty. - “Tais medidas, que contribuirão para a preservação deste importante patrimônio cultural brasileiro, deverão ser implementadas pelos governos federal, estadual e municipal, em coordenação com a sociedade civil e as comunidades envolvidas”. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também enfatizou a notícia em seu Instagram: - “Que a história da Diáspora Negra seja sempre lembrada. Que as origens de nosso país, de nossa formação e de nossa cultura possam ficar marcadas. Que a violência dos homens possa ser sempre recordada para que não se repita”.

O Brasil traficou cerca de 4 milhões de escravos nos mais de 3 séculos de duração do regime de trabalho escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas três Américas entre os séculos XVI e XIX. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de 1 milhão deles pelo Cais do Valongo. O título de patrimônio histórico da humanidade tem o objetivo de reconhecer a importância do local dos africanos que lá desembarcavam para a formação cultural, social e econômica do Brasil. E ainda a sua relevância para toda a humanidade como símbolo da violência que a escravidão representa. O Cais do Valongo foi o único sítio inscrito pelo Brasil para concorrer ao título. A candidatura foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura do Rio de Janeiro e aceita pelo comitê em 2015. Na oportunidade, foi apresentado dossiê (cf. Sela, 2006) com detalhes da história do tráfico negreiro e o que o trabalho escravo significou para a economia entre os séculos XVI e XIX. O trabalho, coordenado pelo antropólogo Milton Guran (2000), demonstrou que o sítio arqueológico não está ligado apenas aos afrodescendentes, mas a complexidade histórica brasileira. Para o Rio de Janeiro estamos falando de regiões distantes da plantation açucareira de Pernambuco e Bahia dos séculos XVI e XVII. 

Embora sem a força econômica e demográfica do Nordeste, em fins do século XVI e durante o ´seculo XVII, temos considerável número de engenhos fluminenses, especialmente em tonro do recôncavo da Guanabara. Enfim, categorias como modernidade, modernização e escravidão vão estar presentes  no imaginário individual e coletivos na cidade do Rio de Janeiro, e como ironia irá conviver durante grande parte do século XIX gerando uma contradição, pois numa cidade que aparentemente busca o desenvolvimento baseado em ideias capitalistas que começavam a chegar da Europa não abre mão do trabalho escravo. Esta questão ideológica, mas, sobretudo política de contenção, ratifica porque a transferência do mercado de escravos para o Cais do Valongo não retirou do espaço urbano a presença da onda negra e do medo branco no imaginário individual e coletivo das elites brancas escravagistas do século XIX. O Cais do Valongo torna-se o primeiro patrimônio mundial do continente relacionado à escravidão, prática repugnante que o Brasil encampou e que, por meio século fez do Rio de Janeiro a maior cidade africana desta parte do mundo ocidental.

A possibilidade de africanos ocidentais embarcados para o Brasil a partir de Senegâmbia e Cabo Verde e chegando - diretamente ou por intermediação - ao Rio de Janeiro deve ser mais investigada, em função das redes de tráfico, existentes ainda na primeira metade do século XVII. Tais redes abasteciam as regiões açucareiras de Pernambuco e Bahia, as áreas do Prata e poderiam fazer eventuais abastecimentos para as regiões do Sudeste e para a incipiente montagem econômica do recôncavo da Guanabara e subúrbios do Rio de Janeiro seiscentista. Dos 20 mil escravos que chegavam ao país a cada ano, 5 mil eram adquiridos por seus moradores por em média, 100 000 réis (um décimo do preço de uma casa, comparativamente). Jean-Baptiste Debret, em suas pinturas do Brasil colônia, retratou a “casa de engorda”, como eram chamados os entrepostos de africanos situados, sobretudo na Rua do Valongo. A região, hoje central, devido seu desenvolvimento, era afastada da cidade e incluía um cemitério e um abrigo para escravos doentes. No sítio arqueológico cavado em 2011 foram encontrados, além das pedras do cais, 1,2 milhão de artefatos relacionados à vida cotidiana, à religião e à reviravolta de escravos, acomodados em um galpão próximo. Tornou-se patrimônio da humanidade na categoria de “sítio histórico sensível”, idêntica ao campo de concentração de Auschwitz e da cidade de Hiroxima, destruída por uma bomba atômica norte-americana, o Cais do Valongo jamais irá apagar de vez seu passado de tragédia e iniquidade humana. 

Bibliografia geral consultada.

BARSTED, Dennis Linhares, Medição de Forças. O Movimento Grevista de 1953 e a Época dos Operários Navais. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982;  ABRANCHES, Sérgio Henrique, State Enterprise and Modes of Privatization: A Critical View Based on Brazilian Examples. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, 1984; FLORENTINO, Manolo, Em Costas Negras: Uma História do Tráfico Atlântico de Escravos entre a África e o Rio de Janeiro, séculos XVIII e XIX. São Paulo: Editora Cia das Letras, 1997; HOLLOWAY, Thomas, Polícia no Rio de Janeiro: Repressão e Resistência numa Cidade do Século XIX. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1997; CAVALCANTI, Nireu Oliveira, A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro: As Muralhas, sua Gente, os Construtores (1710-1810). Tese de Doutorado em História. Departamento de História. Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1997; GÓES, José Roberto, Escravos da Paciência - Estudo sobre a Obediência Escrava no Rio de Janeiro (1790-1850). Tese de Doutorado em História. Departamento de História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 1998; CUNHA, Getulio Nascente da, As Noites do Rio: Prazer e Poder no Rio de Janeiro 1890-1930. Tese de Doutorado. Departamento de História. Brasília: Universidade de Brasília, 2000; ARANTES, Erika Bastos, O Porto Negro: Cultura e Trabalho no Rio de Janeiro dos Primeiros Anos do Século XX. Dissertação de Mestrado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2005; SELA, Eneida Maria Mercadante, “A África Carioca em Lentes Europeias: Corpos, Sinais e Expressões”. In: Rev. Bras. Hist., Dez 2006, vol.26, n° 52, pp.193-225; HONORATO, Cláudio de Paula, Valongo: O Mercado de Escravos do Rio de Janeiro, 1758 a 1831. Dissertação de Mestrado em História. Departamento de História. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2008; JORDÃO, Rogério Pacheco, Uma Descoberta Anunciada: Lembranças, Apagamentos e Heranças do Mercado de Escravos do Valongo no Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-graduação em Literatura, Cultura e Contemporaneidade. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2015; VIANA, Iamara da Silva, Jean-Baptiste Alban Imbert: Discurso Médico e Controle Social sobre Populações Escravas, Rio de Janeiro (1830-1850). Tese de Doutorado em História. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2016; MARINHO, Glaucia Almeida, À Margem do Cais - As Lembranças de Casa e a Luta dos Moradores da Ocupação Quilombo das Guerreiras. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação em Periferias Urbanas. Faculdade de Educação da Baixada Fluminense. Duque de Caxias: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2017; entre outros.