Walter Casagrande - Futebol, Sociedade & Democracia Corinthiana.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

“Foi sensacional ter vivido a Democracia Corintiana e participado da fundação do PT”. Walter Casagrande

                                                 

               Em 1° de setembro de 1910, um grupo de cinco operários: Joaquim Ambrósio, Antônio Pereira, Rafael Perrone, Anselmo Correa e Carlos Silva do bairro paulistano Bom Retiro, sob a luz de um lampião, às oito e meia da noite, decidiram criar um novo time de futebol, além de mais oito pessoas que contribuíram com 20 mil réis e também foram considerados sócio-fundadores. A ideia surgiu depois de assistirem à atuação do Corinthian FC, equipe inglesa de futebol fundada em 1882, que excursionava pelo Brasil. O Corinthian nasceu numa época em que a Escócia tinha grande expressão no futebol. Os clubes mais tradicionais da Escócia são o Celtic Football Club e o Rangers Football Club, ambos da cidade de Glasgow. O derby entre eles, um dos clássicos de maior rivalidade no mundo, é conhecido como Old Firm. Surgiu para competir com os escoceses. Curiosamente seus atletas vestiam-se inteirinho de branco. O nome Corinthian tem como representação social e significado sociológico “o homem da moda e do prazer”, que capta toda a essência dos membros de jogo e sua ideologia desportiva.  

             Na sétima divisão inglesa, o clube que inspirou o nome do Timão em 1910 é formado por jogadores amadores, que além de jogarem futebol possuem outros empregos. Mesmo assim, o crescimento foi tão grande que, em apenas 4 anos, 9 jogadores do Corinthian foram convocados pela seleção inglesa inclusive um incrível jogador chamado Luke Daves, meio campo com muita agilidade raciocínio rápido e dribles desconcertantes. Eram ingleses chamados pela imprensa social de “Corinthian`s Team”, mas o time brasileiro só seria batizado “Sport Club Corinthians Paulista” depois de discussões e algumas reuniões. O presidente escolhido foi o alfaiate Miguel Battaglia, que já no primeiro momento afirmou: “O Corinthians vai ser o time do povo e o povo é quem vai fazer o time”. Da primeira arrecadação de recursos à compra da primeira bola se passou apenas uma semana. Um terreno no subúrbio paulista foi alugado na Rua José Paulino, aplainado e virou campo de futebol. Foi lá que, no dia 14 de setembro, o primeiro treino foi realizado diante de uma plateia que garantiu: - “Este veio para ficar”. O time foi se tornando famoso, mas era ainda um time de várzea, quer dizer, por serem terrenos cultiváveis junto aos rios e ribeirões.

                Em 1913, uma dissidência entre três clubes que disputavam o Campeonato Paulista abriu a oportunidade para que clubes de origem popular, reconhecidos como “varzeanos”, disputassem a competição organizada pela Liga Paulista de Futebol, e o Corinthians ganhou o direito de disputar pela primeira vez essa competição após vencer uma seletiva contra o rival, Minas Gerais, representante do bairro do Brás, e o Futebol Clube São Paulo, no bairro central do Bixiga. A temporada seguinte seria marcante para a história Corinthiana. Com apenas quatro anos de existência, o time conquistou seu primeiro título, o Campeonato Paulista de 1914 organizado pela Liga Paulista de Futebol - LPF. O Corinthians sagrou-se campeão sensacionalmente de forma invicta, com 10 vitórias em 10 partidas, 37 gols marcados e 9 gols tomados. Com 12 gols, Neco foi o artilheiro da competição. A equipe Corinthiana que conquistou o 1° título era representada pelos craques: Sebastião, Fúlvio, Casimiro II, Police, Bianco, César, Américo, Peres, Amílcar, Aparício, Neco, e outros. Naquele ano, o Corinthians realizou sua primeira partida contra estrangeiros, o Torino Football Club, com sede em Turim, capital do Piemonte. Os italianos venceram pelo escore de 3 x 0.

            Fausto Silva iniciou sua carreira aos 14 anos, como repórter da rádio Centenário de Araras, no interior de São Paulo. Logo depois, mudou-se para Campinas e trabalhou durante cinco anos na Rádio Cultura, na qual comandou o musical New Pop International. Em 1970, foi contratado pela Rádio Record, na capital paulista, para apresentar o jornal da noite, do qual era também redator, e se iniciou no mundo do esporte, passando a trabalhar como repórter de campo na Jovem Pan - Rádio Panamericana. Além do rádio, Faustão também se dedicou ao jornalismo, tendo sido contratado pelo jornal O Estado de S. Paulo, como repórter esportivo. Foi nessa função que foi levado para a Rádio Globo em 1977, convidado por Osmar Santos que estava cursando a faculdade de Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tinha aulas com nomes destacados da política como Eduardo Matarazzo Suplicy, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é um dos fundadores. Foi Senador pelo estado de São Paulo durante longos 24 anos.  Atualmente é vereador do Município de São Paulo. E André Franco Montoro, um jurista e político brasileiro. Entre outros cargos, foi governador de São Paulo, senador, deputado federal e ministro do Trabalho. Publicou diversas obras jurídicas e de teoria política, voltadas principalmente ao tema caro entre nós da concepção de “justiça social”.

             Naquela mesma noite, haveria um show do Corinthians, denominado Estrelas no parque, com a participação de diversos artistas para levantar fundos para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo de São Paulo. Noutro documento preparado pelo famigerado Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), estiveram presentes Raimundo Fagner, considerado um dos maiores astros da música popular brasileira (MPB), o cartunista Henfil que em 1981 ganhou o Prêmio Vladimir Herzog na categoria Artes,  Antônio Carlos Belchior, Tetê Spindola, uma das mais belas e exóticas vozes nacionais, Beth Mendes e Gonzaguinha, além dos jogadores Sócrates, Wladimir e Casagrande. – “Elis Regina foi muito lembrada pelos presentes, que inúmeras vezes gritavam euforicamente o  nome do Partido e de seu candidato ao governo de São Paulo”, relatou o agente da repressão. O centroavante acabou aceitando a tarefa. Depois de subir ao palco para anunciar Fagner, o primeiro astro a se apresentar naquela noite no ginásio do parque São Jorge, ele partiu sozinho em direção ao Tuca – “Cheguei a tempo de pegar a última música do show. Em seguida fui ao camarim. Como já sabia, Gonzaguinha tentou resistir à ideia. Não queria se vincular a qualquer partido político. Mas argumentei que vivíamos um momento de transição política e seu apoio a um partido novo, com princípios democráticos, seria muito importante. Ele acabou concordando e fomos rapidamente para o Corinthians” (cf. Casagrande & Ribeiro, 2013: 153).

      Mas logo ao entrar no palco, Luiz Gonzaga surpreendeu a todos com um discurso: - “Aqui no ginásio há um garoto de 19 anos que está lutando para ser alguma coisa na vida, começando a carreira no futebol, e já se tornou vítima da repressão neste país, disse Gonzagão, referindo-se à prisão de Casagrande no mês anterior, sob a acusação de porte de cocaína. Enquanto isso, um canhão de luz o procurava na plateia. Ao ser localizado, ainda atônito e ofuscado pela luminosidade, Casão tinha os olhos marejados. – “Uma coisa fodida! Não era qualquer um, era o Luiz Gonzaga saindo em minha defesa. Isso ajudou muito a deixar a opinião pública ao meu lado”. Depois disso, seguiram-se muitos outros encontros com Gonzaguinha. Durant a preparação para a Copa do Mundo de 1986, na Toca da Raposa, em Belo Horizonte, o encontro se tornou praticamente diário. – “Ele ia quase todos os dias, de bicicleta, ver o treino. Um cara inteligente prá caralho, gente fina, alegre e divertido. Bem diferente daquela sua imagem pública, mais fechada. O Gonzaguinha se tornou um irmão para mim e  acrescentou muito na minha vida”. O estreito envolvimento com os shows de cunho político realizados no parque São Jorge, assim como seu papel de destaque no  movimento “Democracia Corinthiana”, o levou a ser monitorado pelos órgãos de repressão do Estado autoritário dali em diante. Outros “atos suspeitos” do atacante, como a assinatura de um Manifesto contra o racismo, também foram registrados pelos representantes da ditadura civil-militar.

              Walter Casagrande se filiou ao Partido dos Trabalhadores numa época em que o novo partido simbolizava a esperança de mudança na política do país, e sente grande orgulho por ter ajudado a legenda a se estabelecer como força nacional. – “Naquela época, andava muito com os jornalistas Gilson Ribeiro, então na TV Globo, e Ari Borges, da Folha de S. Paulo, que compartilhavam os mesmos ideais de liberdade. Nós frequentávamos o bar Spazio Pirandello, reduto de intelectuais e artistas de esquerda. Ficava na Rua Augusta, e até algumas reuniões do PT eram feitas lá”. Ele chega a se emocionar toda vez que olha para uma foto histórica, na qual aparece sentado ao lado de Lula, juntamente com Wladimir e Pita, ex-jogadores do Corinthians, em cima de uma mesa na primeira sede da legenda em São Paulo. – “Nunca votei em outro partido e sempre acreditei no Lula. Quando ele virou presidente, me senti orgulhoso, realizado. Afinal, foi uma aposta minha juntamente com muitas outras pessoas, que acabou dando certo. Ele se tornou um dos melhores presidentes da história do país. Entre erros e acertos, o saldo é muito positivo”. Casagrande relativiza as críticas feitas à Lula e ao PT pelas composições com amigos da política nacional. – “A maioria dos políticos, assim que chega lá, no Palácio do Planalto, entra completamente no jogo das velhas raposas”.

Fausto Silva usa camisa com propaganda política.

              Revelado como jogador no Corinthians, Casagrande iniciou sua carreira em 1980. Porém, logo após ter se profissionalizado, o jogador, aos 18 anos, teve um desentendimento com Oswaldo Brandão, então técnico do Corinthians. Por esse motivo, Casagrande foi cedido à Caldense, de Poços de Caldas. A Associação Atlética Caldense é uma agremiação esportiva de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais fundada a 7 de setembro de 1925. O ex-zagueiro do Corinthians na década de 1960 Ditão era um grande amigo da família de Walter Casagrande. Retornou ao Corinthians em 1982 quando fez parte da “Democracia Corintiana”, movimento social que dizia respeito simultâneo tanto ao esporte quanto à política. Sem dúvida, o jogador Sócrates influenciou politicamente Casagrande e outros amigos. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, o Sócrates nasceu em Belém do Pará a 19 de fevereiro de 1954 e se criou na Ribeirão Preto, onde aos 16 anos atuava no Botafogo Futebol Clube. Mas engana-se quem pensa que esse interesse surgiu por causa exclusiva do amigo. De índole libertária, incomodava-se com a opressão social cotidiana imposta pelos milicos golpistas. Os jogadores se revoltaram e iniciaram uma rebelião no estádio. Walter Casagrande viveu sua melhor fase de atleta, jogando ao lado de craques com o brilho de Zenon, Biro-Biro e Sócrates.

            Todas as decisões do Departamento de Futebol passaram a ser feitas no voto. Os eleitores? Jogadores, integrantes da comissão técnica composta desde técnicos a massagistas, roupeiros e diversos diretores. Por esse colegiado, passavam contratações, dispensas, concentração, premiações. Em 2013, um novo movimento de jogadores, o chamado Bom Senso F. C. é gestado reunindo craques de diversos clubes interessados em organizar melhor o novo calendário. - O grande lance da conjuntura daquilo, que é algo que devia possuir mais valor, “é você botar no mesmo patamar de decisão coletiva pessoas de classes sociais distintas. Auxiliar de roupeiro com o mesmo peso de dirigentes. Isso é o mais belo, o mais bonito e o mais rico” - analisou Sócrates, pouco antes de morrer, em 4 de dezembro de 2011, aos 57 anos. A Democracia Corinthiana começou a ser gestada ainda em 1981, quando se iniciava um processo global de transformações na ordem política, econômica e social, mesmo com as campanhas moderadas da corporação nos campeonatos Paulista e campeonato Brasileiro. A saída de Matheus deu renovação técnica ao grupo. Washington Olivetto, responsável por algumas campanhas mais importantes no país, engendrou uma estratégia ousada e feliz de marketing político: os jogadores passaram a entrar em campo nos grandes estádios de futebol com as seguintes frases políticas: Diretas Já! e Eu quero votar para presidente (cf. Fantinatti, 2004).                                                                          

              O ex-jogador de futebol Sócrates faleceu em consequência a um choque séptico, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Faustão prestou uma homenagem ao vivo ao médico que brilhou nos gramados. - “Convivi muito com o Sócrates, mas sei da ligação dele com Walter Casagrande Jr.”, comentou Faustão, que conversou ao vivo com o comentarista de futebol da TV Globo. - “Estou muito triste, mas o que me conforta é que há um mês tive a oportunidade de falar nos olhos dele tudo que o eu sentia. Hoje não é um dia fácil para ninguém que está envolvido com o futebol”, disse Casagrande. Em nome da equipe do programa, Faustão mandou uma mensagem de carinho para a família e fãs de Sócrates. O eterno craque corintiano morreu aos 57 anos, era casado e tinha seis filhos. Como futebolista, Sócrates é considerado como um dos maiores do futebol brasileiro e, segundo a FIFA, um dos maiores do futebol mundial. Maior ídolo do Corinthians ao lado dos companheiros Luisinho, Cláudio, Roberto Rivellino, Marcelinho Carioca, Neto, Baltazar, Cássio e do Botafogo de Ribeirão Preto, ao lado de seu irmão Raí e Zé Mario. Sócrates notabilizou-se também por sua militância política, particularmente na década de 1980, quando liderou um movimento pela democratização do futebol e participou do reconhecido movimento pelas Diretas Já!

              Historicamente Diretas Já! representou um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. A ideia de criar um movimento social a favor de eleições diretas foi lançada em 1983, pelo então senador alagoano Teotônio Vilela no programa Canal Livre, da Rede TV Bandeirantes. Em 1979, descontente com a lentidão da reabertura política proposta pelo governo e pela Arena, Teotônio Vilela filia-se ao MDB, que viria a se tornar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro no ano seguinte. A primeira manifestação a favor de eleições diretas ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, a manifestação foi noticiada amplamente pelos jornais do estado. Fez-se o chamado social irradiado seguido por manifestações em Goiânia, em 15 de junho de 1983. A repressão militar é contínua, mas o movimento pela liberdade não retrocede e os democratas intensificam as manifestações por eleições diretas.

     Na televisão, o general João Batista de Figueiredo classificava como subversivos os protestos que começavam como estopim a acontecer em todo o país. Mas admitia: “É para abrir mesmo. E quem quiser que não abra, eu prendo. Arrebento. Não tenha dúvidas”. No ano seguinte o movimento social reuniu condições políticas para se mobilizar abertamente. E foi em São Paulo que a investida democrática ganhou com a força bruta da política um evento operário organizado e realizado no central parque do Vale do Anhangabaú, na Capital, em pleno aniversário da cidade de São Paulo, dia 25 de janeiro. Mais de 1,5 milhão de trabalhadores se reuniram para declarar apoio ao Movimento das Diretas Já. O ato é liderado por Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, artistas e intelectuais engajados. A perda de prestígio do regime militar junto à população era evidente. Militares da raia miúda, com salários corroídos pela inflação descontrolada começavam a pressionar comandantes que também estavam descontentes com a crise. O movimento agregou amplos setores da sociedade civil. Participaram partidos políticos de oposição ao regime militar, além de lideranças sindicais, civis, artísticas, estudantis e jornalísticas.                   

               A cantora paraense Fafá de Belém participou ativamente de todos os 32 comícios realizados no movimento das Diretas Já. Fafá se apresentou gratuitamente em passeatas e comícios, cantando os temas Menestrel das Alagoas, em homenagem a Teotônio Vilela, e de forma magistral e tipicamente muito original, o Hino Nacional Brasileiro. “Menestrel das Alagoas” foi lançado em 1983, no seu álbum intitulado: “Fafá de Belém e o Hino Nacional Brasileiro”, posteriormente em 1985 no álbum Aprendizes da Esperança. A célebre interpretação do hino nacional diante das câmeras para uma multidão que clamava pela redemocratização do país foi ovacionada e aclamada pelo público. Fafá soltava uma pomba branca, gesto que se tornou símbolo do movimento e transformou-a na musa das Diretas Já. A célebre interpretação do hino nacional brasileiro, resgatando para a sociedade a sociologia das emoções, diante das câmeras para uma multidão que clamava pela redemocratização do país foi muito contestada pela Justiça, mas ao mesmo tempo foi ovacionada e aclamada pelo público.

           O Festival Internacional da Canção Popular (FIC) foi um concurso de músicas nacionais e estrangeiras, anual, realizado no ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, e transmitido pela TV Rio, na primeira edição e pela TV Globo. A música de abertura era composta por Erlon Chaves e chamava-se Hino do FIC. O apresentador oficial era Hilton Gomes, que imortalizou a frase: Boa sorte, maestro! O prêmio Galo de Ouro foi concebido por Ziraldo e confeccionado pela joalheria H. Stern. Criado por Augusto Marzagão durou de 1966 a 1972, num total de sete edições.  Cada edição do festival tinha duas fases do processo comunicativo: a primeira de representação nacional, para escolher a melhor canção brasileira, e a internacional, para eleger a melhor canção de todos os países participantes: a concorrente brasileira era a vencedora da fase nacional. Apenas duas canções brasileiras foram contempladas com o Galo de Ouro: “Sabiá” de Tom Jobim e Chico Buarque, interpretada por Cynara e Cybele, vencedora em 1968 do III FIC, e “Cantiga por Luciana” de Edmundo Souto e Paulinho Tapajós interpretada pela Evinha, vencedora em 1969 do IV Festival Internacional.  

             Durante a campanha pelas eleições diretas, no final de suas apresentações, Fafá soltava uma pomba branca, gesto que se tornou símbolo do movimento social e transformou a mesma na musa luso-brasileira das Diretas Já. Numa entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo em 2006, Fafá de Belém declarou que Franco Montoro e outros políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) não queriam sua participação no movimento e que ela só passou a se apresentar por insistência da magnanimidade de Lula. Na mesma entrevista, Fafá declarou ter sido muito próxima a políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), mas que sua relação com estes se definhou após ela ter declarado seu apoio a Tancredo Neves, a cuja candidatura o Partido dos Trabalhadores se opôs com sabedoria. Fafá de Belém foi de suma importância para o comício realizado em 10 de abril de 1984, pois foi ela quem “conseguiu fazer com que Dante de Oliveira subisse ao palco do evento, alegando para os policiais presentes que ele era o percussionista de sua banda”.                 

                O uso de drogas, os cabelos compridos e as roupas de “bicho grilo” não deixavam de serem atos de contestação social e rebeldia naquele ambiente sufocante. Casão acompanhava com atenção as mobilizações de resistência ao autoritarismo, pronto a tomar parte delas. Adolescente engajado fazia questão de comparecer a shows com motivação política. No parque São Jorge, houve alguns eventos desse tipo. Em 1979, ainda juvenil do Corinthians e totalmente desconhecido, assistiu a um show em prol da Anistia de brasileiros exilados perseguidos pelo regime autoritário, como afirma Walter Casagrande. – “Pela primeira vez, tive contato com artista. Os alojamentos localizados atrás do ginásio foram improvisados como camarins e, por ser atleta, conseguiu acesso. Mas só passei rapidamente e dei uma olhada: vi a Elis Regina, o Made in Brasil”. Para não correr risco de apanhar ou ser preso, refugiou-se na galeria do prédio, que pertencia ao então presidente Vicente Matheus, do Corinthians, bem em frente ao próprio clube. – “Eu assisti ao show com Taís, afirma Casagrande, uma amiga quer era moradora desse mesmo prédio, mas ela tinha ido embora quando a polícia apareceu. Então invadi a galeria e dormi ali mesmo, num cantinho”. 

             Pouco anos depois, já famoso continuou indo a shows dessa natureza no parque São Jorge, em defesa de eleições diretas para presidente ou com o propósito de levantar fundos para o recém-nascido Partido dos Trabalhadores (PT). Foi numa ocasião dessas, ocorrida em 24 de outubro de 1982, que Casagrande conheceu um personagem de vital importância em sua vida: o cantor e compositor Gonzaguinha. No fim da manhã daquele dia, o craque participara do Futebol das Estrelas, um jogo cívico pela redemocratização do páis do qual constara jogadores do Corinthians e diversos artistas, como Gonzaguinha, Fagner, Toquinho e até a atriz Bete Mendes, conforme consta do relatório oficial preparado por agentes da Polícia Civil para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Ao final da partida, Casão deixou o campo, casual com Gonzaguinha. Os dois iniciaram conversa enquanto caminhavam e, como houve afinidade imediata, resolveu parar no Bar da Torre, no coração do parque São Jorge, para tomar cerveja e continuar o animado bate-papo. Conversaram entusiasticamente sobre futebol, música e política. Chegaram à confraternização no final, mas com as carnes causada pela ação contínua do sal que pode resultar em um filé esturricado.                    

               Gonzaguinha iria fazer à noite um show no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), que se tornara um símbolo de afirmação contra a ditadura depois de ter sido invadido em 22 de setembro de 1977 pelas forças policiais do regime militar, comandadas pelo coronel Erasmo Dias, com objetivo de reprimir uma manifestação estudantil no local. No dia 26 de setembro de 1977, o então general-presidente Ernesto  Beckmann Geisel (1907- 1996) acertou com o presidente da Arena - partido da ditadura militar -, deputado Francelino Pereira, para agendar data de reunião com o diretório nacional do partido com os presidentes dos diretórios regionais. Em reportagem publicada na data, no jornal Folha de S. Paulo, é dito que Pereira mostraria para Geisel os resultados da reunião, depois de manifestação expressiva em torno da necessidade de reformas constitucionais. A campanha pela Constituinte seria esvaziada. O presidente do Senado, também da Arena, Petrônio Portella disse que o Brasil é “um país independente, com sua política própria e atuando exclusivamente dentro dos seus interesses” em referência à visita do presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter. Geisel iria analisar a situação política em relação às velhas reformas constitucionais que estavam previstas para o ano seguinte (1978). O ex-presidente tinha determinado a “abertura de um diálogo com o MDB e outros setores da política nacional”. Na ocasião, cerca de 2 mil estudantes se reuniram em frente ao TUCA, quando foram surpreendidos por 3 mil policiais, entre militares e civis.

         A tropa investiu contra os manifestantes com grande violência, explodindo bombas, espancando alunos e professores. Em pânico, parte da multidão buscou refúgio na universidade, invadida  pelo Aparelho Repressivo de Estado (ARE) que sociologicamente compreende o governo, a administração, o exército, a polícia, os tribunais, a prisões, etc. Repressivo porque o Aparelho de Estado em questão funciona através da violência física prevalentemente e secundariamente com a ideologia, como a violência administrativa, através da utilização das leis pelo menos em situações limite, sociologicamente. Móveis foram quebrados e arquivos, destruídos. As paredes pichadas com a representação autoritária: Comando de Caça aos Comunistas. A ação terminou com a detenção de 854 pessoas, das quais 92 foram fichadas no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 30 de dezembro de 1924, como um órgão do governo brasileiro utilizado principalmente durante o Estado Novo (1937-46) e mais tarde na Ditadura Militar (1964-84). O órgão, que tinha a função de assegurar e disciplinar a ordem militar no país  foi instituído em 17 de abril de 1928 pela lei nº 2304 que tratava de reorganizar a Polícia do Estado. Cinco anos mais tarde, o show de Gonzaguinha no Teatro da Pontifícia Universidade Católica - São Paulo fazia o cantor relembrar, juntamente com Casão, aquele episódio trágico, a sua história.

               O Tuca representava um teatro que trazia lembranças afetivas às pessoas com aspirações democráticas. Tornou-se famoso pelas manifestações políticas que abrigou durante o regime da ditadura militar. O teatro apresenta duas salas principais: o Auditório Tibiriçá e o espaço Tucarena. Na maior sala do local cabem seiscentos e setenta e duas pessoas.  Durante a ditadura, o Teatro da Pontifícia Universidade Católica (TUCA) foi palco de grande importância política. Servindo a todos os tipos de interesses dos universitários e dos paulistanos, o teatro contribuiu ativamente no processo de redemocratização, sendo considerado um espaço de lutas ao regime militar. Em 1961, ganhou a ideia de construção do auditório que tinha como grande objetivo divulgar a arte nos meios universitários e nos bairros de baixa renda. Em 1984, dois incêndios deixaram o teatro destruído, sendo reaberto após dois anos, com poucos recursos, devido à mobilização das pessoas. Com o patrocínio do Ministério da Cultura (MINC) e do Banco Bradesco, o teatro reinaugurou com melhores condições em 2003. Em março de 2016, a Polícia Militar de São Paulo entrou em confronto com estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) em frente ao teatro da universidade. Ocorria uma manifestação a favor da presidente Dilma Rousseff (PT) e contra o golpe de Estado que, mais tarde, viria com a força bruta da política para recalcar a imagem-mulher da presidência.

Bibliografia geral consultada.

LE GOFF, Jacques, La Naissance du Purgatoire. Paris: Éditions Gallimard, 1981; SODRÉ, Muniz, A Verdade Seduzida: Por um Conceito de Cultura no Brasil. Rio de Janeiro: Editor Francisco Alves, 1983; ELIAS, Norbert, El Proceso de la Civilización: Investigaciones Sociogenéticas y Psicogenéticas. 2ª edicíon. México: Fondo de Cultura Económica, 1989; FLORENZANO, José Paulo, A Democracia Corinthiana: Práticas de Libertação no Futebol Brasileiro. Dissertação de Mestrado em Antropologia. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2003; FANTINATTI, Márcia Maria Corsi Moreira, A Nova Rede Globo: Trabalhadores e Movimentos Sociais nas Telenovelas de Benedito Ruy Barbosa. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. São Paulo: Universidade de Campinas, 2004; BERTONCELO, Edison Ricardo Emiliano, “Eu Quero Votar para Presidente: Uma Análise sobre a Campanha das Diretas”. In: Lua Nova, 2009,  n° 76, pp.169-196; ARAUJO FILHO, Wilson Constantino de, Futebol Brasileiro: A Trajetória do Jogador de Futebol Profissional e o Fim da Carreira. Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009; MARTINS, Mariana Zuaneti, Democracia Corinthiana: Sentidos e Significados da Participação dos Jogadores. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação Física. Universidade Estadual de Campinas, 2012; COUTO, Hergos Ritor Froes de, Esporte do Oprimido: Utopia e Desencanto na Formação do Atleta de Futebol. Tese de Doutorado. São Paulo: Universidade Nove de Julho, 2012; ALENCAR, Rodrigo, A Fome da Alma. Tese de Doutorado. Instituto de Psicologia. Universidade de São Paulo, 2016; CASAGRANDE JÚNIOR, Walter, Entrevista concedida a Waldenyr Caldas - Os cartolas são inevitáveis? Disponível em: Lua Nova. Volume 3, n° 2. São Paulo, dezembro de 1986; Idem, Casagrande e seus demônios. São Paulo: Editor Globo, 2013; Idem, “Virei uma página: Casagrande narra como ficou um mês sem beber e sem se drogar na Rússia”. Disponível em: https://epoca.globo.com/19/07/2018; entre outros.

Lei Marreco - Poder & Liame Bovarista de Clausura na Cultura.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

        “Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais”. Rubens Glezer

         

   O número 666 é citado na Bíblia Sagrada, como o número da “besta” em Apocalipse 13: 18. No livro Apocalipse de São João, Deus aparece julgando e destruindo o mal. Aparecem imagens, figuras e números misteriosos. De acordo com o último livro da Bíblia, o número 666 é o nome da “fera”, ou “besta”, de sete cabeças e dez chifres que sai do mar (cf. Apocalipse 13:1, 17, 18). Essa fera é um símbolo do sistema político mundial que governa sobre “toda tribo, e povo, e língua, e nação”. O nome 666 indica que, do ponto de vista de Deus, esse sistema político é um grande fracasso. Não é um simples número. Os nomes que Deus dá sempre têm um significado, pois, quando prometeu que faria de Abrão pai de uma multidão de nações, Deus mudou o nome desse servo, que significa “Pai é Enaltecido (Exaltado)”, para Abraão, que quer dizer “Pai de uma Multidão”. (cf. Gênesis 17:5, nota). Do mesmo modo, Deus deu à fera o nome de 666 para representar suas características predominantes. O número seis significa imperfeição. A Bíblia diz que pessoas seguem a fera “com admiração”, chegando a ponto de adorá-la. Recebem “a marca da fera”. Elas fazem isso por prestarem adoração ao seu país, aos seus símbolos ou a sua força militar. Para Georg Simmel, “o nacionalismo tem se tornado uma forma dominante de religião no mundo moderno”. 

 Para analisarmos as práticas sociais sumárias das deportações no Brasil contemporâneo, não exatamente sobre uma abordagem da República em transição (cf. Faoro, 2018), e menos ainda sobre as velhas verdades inusitadas sobre os donos do poder, decidimos recorrer à explicação introdutória da formação do patronato brasileiro. Introdutória, apenas para situarmos na pena do historiador-jurista Raymundo Faoro a questão que ele denomina, com sabedoria e de forma conclusiva sobre os Donos do Poder (2012). A imaginação sociológica subjacente a concepção de teoria e as “afinidades eletivas” severamente articuladas pelo autor com o pensamento singular do giant Max Weber que se encontra notadamente em seu Capítulo Final, de um estudo fabuloso, intitulado: A Viagem Redonda: Do Patrimonialismo ao Estamento. Seu itinerário é demarcado pelo ponto de partida iniciado por Dom João I, numa viagem de seis séculos, até a chegada de Getúlio Vargas ao poder na presidência da República. Neste sentido, o “capitalismo politicamente orientado”, centro da aventura, da conquista e da colonização, moldou a realidade estatal, incorporando na sobrevivência do capitalismo moderno, de índole industrial, racional na técnica e fundado na liberdade do indivíduo, de negociar, de contratar, de gerir a propriedade sob a garantia das instituições públicas.   

A “comunidade política” conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados na origem seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade se compreende no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos tipos de casos extremos. Dessa realidade se projeta a forma de poder institucionalizada num tipo legítimo de domínio tradicional: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – “assim é porque sempre foi”. O comércio dá o caráter à expansão em linha estabilizadora, do patrimonialismo, forma mais flexível do que o patriarcalismo e mesmo arbitrária que o sultanismo. Desta atividade econômica se desenvolveu a lavoura de exportação, seja no manufaturismo pombalino, no delírio do encilhamento, quer nas estufas criadas depois de 1930. O patrimonialismo estatal, incentivando o setor especulativo da economia e predomínio voltado para o lucro como jogo e aventura, ou como expressão erigida na outra face, interessado na economia sob o comando político, para satisfazer imperativos, mas que estavam adormecidos, ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar durante séculos.

Para os conservadores, as melhores instituições sociais e politicas não são aquelas que são inventadas pela razão humana, como fora defendido pelo chamado racionalismo político, mas sim as que resultam de um lento processo de crescimento e evolução ao longo do tempo, empiricamente como a não escrita constituição inglesa face às Constituições promulgadas pelos revolucionários franceses. Não acreditando na ideia de “bondade natural do Homem”, os conservadores consideram que são os constrangimentos introduzidos pelos hábitos e tradições que permitem o funcionamento das sociedades, pelo que qualquer regime duradouro e estável só poderá funcionar se assente nas tradições sociais. Assim, para os conservadores não faz sentido elaborar projetos universais do ponto de vista de uma sociedade ideal - não só tal sociedade será inatingível devido ao que acreditem ser a imperfeição intrínseca da natureza humana. Mas, devido a diferentes povos terem diferentes histórias, sociais, políticas e de costumes referendando suas tradições, o modelo social mais adequado a um povo não será o mais apropriado comparado a outro - criticando os revolucionários franceses.

            A crítica liberal e, mormente marxista, ao admitirem a realidade histórica do Estado patrimonial, com sua alma no capitalismo politicamente orientado, parte do pressuposto da transitoriedade do fenômeno, quer como resíduo anacrônico, que como fase de transição. Ambas, na verdade, comparam a estátua imperfeita a um tipo ideal, este, em termos de distância histórica, per se de existência mais curta, de cores mais embaralhadas que a clara visão de seus ideólogos. O ponto de referência é o capitalismo moderno, tal como decantado por Adam Smith, Marx e Max Weber, tratados os estilos divergentes como se fossem desvios, atalhos sombreados, revivescências deformadoras, vestígios evanescentes. Sobre um mundo acabado, completo, ou em via de atingir sua perfeição última e próxima, a vista mergulha no passado, para reconstruí-lo, conferindo-lhe um sentido retrospectivo, numa concepção linear da história. O Passado tem, entretanto, suas próprias pautas, seu curso, embora não caprichosa obra dos homens de circunstâncias homogêneas. A sociedade capitalista aparece aos olhos deslumbrados do homem moderno como a realização acabada da história – degradadas as sociedades pré-capitalistas a fases imperfeitas, num processo dialético e não mecânico de qualquer sorte, substituindo o bruto ao fato racional, que bem pode ser idealizado.

Glenn acusa Moro de terrorismo por portaria 666, que prevê deportação sumária.

  

            O domínio patrimonial se configura no patrimonialismo, quando aparece o estado-maior de comando do chefe, junto á casa real, que se estende sobre o largo território, subordinando muitas unidades políticas. Sem o quadro administrativo, a chefia dispersa assume caráter patriarcal, identificável no mando do fazendeiro, do senhor de engenho e nos coronéis. Num estágio inicial, o domínio patrimonial, desta forma constituída pelo estamento, apropria as oportunidades econômicas de desfrute dos bens, das concessões, dos cargos, numa confusão entre o setor público e o privado, que, com o aperfeiçoamento da estrutura, se extrema em competências fixas, com divisão de poderes. Separando-se o setor fiscal do setor pessoal. O caminho burocrático do estamento, em passos entremeados de compromissos e transações, não desfigura a realidade fundamental, impenetrável ás mudanças. O patrimonialismo pessoal se converte em patrimonialismo estatal, que adota o mercantilismo como a técnica de separação da economia. Daí se arma o capitalismo politicamente orientado. Este curso histórico leva á admissão de um sistema de forças políticas, que sociólogos e historiadores relutam em reconhecer, atemorizados pelo paradoxo, em nome de premissas teóricas de vária índole. O problema tal como posto não assimila um estamento á burocracia. O conceito obscurecido desse elemento diferenciador, assume   um nome personalizado: ele passa a ser chamado de bonapartismo (cf. Demier, 2012). A burocracia não seria apenas o formalismo do Estado. Mas em verdade sua consciência e sua vontade, só compreendida excepcionalmente como sendo autônoma. 

            O que é próprio no bonapartismo é que serve para assegurar uma situação permanente, a aparência democrática, cesarista num quadro autocrático, generalização e não participação do poder pelo povo. César – o herói e a caricatura – desce a escada do palácio e se dirige ao povo, para melhor afastar a soberania “de baixo para cima”, num espetáculo aclamatório, em favor de dom Pedro II, Napoleão III, Bismarck, Getúlio Vargas e Luiz Inácio Lula da Silva. Não impera a burocracia, a camada profissional que assegura o funcionamento do governo e da administração, mas o estamento político. A burocracia, como burocracia, é um aparelhamento neutro, em qualquer tipo de Estado, ou sob qualquer forma de poder. Seu domínio será compatível com a monarquia absoluta, mas pode caracterizar-se pela redução do chefe supremo a uma figura decorativa, espécie de primeiro magistrado. Não se converte, o estamento político, entretanto, em governo da soberania popular, ajustando-se, no máximo, à autocracia com técnicas democráticas. Na cúpula, graças ao equilíbrio ou à impotência de classes e interesses de empolgar o comando, o governo arma, sobre o equilíbrio das bases, o papel de árbitro, sem que se possa expandir na tirania aberta ou no despotismo sem medida e sem controle.

            A autonomia relativa da esfera política, que se manifesta com objetivos próprios, organizando a nação a partir de uma unidade centralizadora, desenvolve mecanismo de controle e regulamentação específicos. O estamento burocrático comanda o ramo civil e militar da administração e, dessa base, com aparelhamento próprio, invade e dirige a esfera econômica, política e financeira. No campo econômico, as medidas postas em prática, que ultrapassam a regulamentação formal da ideologia liberal, alcançam desde as prescrições financeiras e monetárias até a gestão direta das empresas, passando pelo regime das concessões estatais e das ordenações sobre o trabalho. Atuar diretamente ou mediante incentivos serão técnicas desenvolvidas dentro de um só escopo. Nas suas relações com a sociedade, o estamento diretor provê acerca das oportunidades de ascensão política, ora dispensando prestígio, ora reprimindo transtornos sediciosos, que buscam romper o esquema de controle. No âmbito político, interno à estrutura socializante, o quadro de comando se centraliza, aspirando, senão à coesão monolítica, ao menos à homogeneidade de consciência, identificando-se às forças sociais de sustentação do sistema.

Grupos de poder, classes sociais, elites políticas, associações tentam, lutam para fugir ao abraço sufocador da ordem imposta de cima, seja pelo centrifuguismo colonial, o federalismo republicano, a autonomia do senhor de terra, gerando antagonismos que, em breves momentos, chegam a arredar, sem aniquilar, o estado-maior de domínio, imobilizando-o, mas incapazes dos atores sociais em rebeldia de institucionalizar-se fixamente. O conteúdo do Estado molda a fisionomia do chefe do governo, gerado e limitado pelo quadro que o cerca. O bom príncipe, o pai do povo guarda, na sua prudência de generalizar a aparência do poder, sem abrir canal de participação. O estamento, implantado na realidade estatal do patrimonialismo, não se confunde com a  elite política, ou classe política, mesmo quando esta se esclerosa, incapaz de renovar-se. A minoria governa sempre, em todos os tempos, em todos os sistemas políticos. A organização, segundo o truísmo que o estudo de Michels divulgou, leva à oligarquia, à “lei de bronze da oligarquia”: os poucos, eleitos ou cooptados, asseguram um estatuto próprio de comando, mas não autônomo. O aparelhamento não se confunde com o poder, nos sistemas elitizantes, à escolha racional, à renovação, à mudança, ao movimento circulatório, pressionado de baixo para cima, nunca limitado a um quadro fechado.

Caracterizá-lo de classe levaria a extrapolar uma categoria econômica a uma categoria política, na prestidigitação verbal dos termos, pecado de que não escapou Mosca, com sua classe política. A tese aconselha a conferir-lhe caráter social, para estratifica-la no estamento – como “elite de poder”, tal como procedeu o sociólogo Charles Wright Mills -, importaria, em último termo, a converter a burocracia numa realidade em si, desmentindo a tópica de neutralidade técnica da última. O que resta ao fim e ao cabo é que o único detentor impõe á comunidade sua decisão política fundamental, isto é, dita-a aos destinatários do poder. Mas o temo autoritário refere-se mais à estrutura governamental do que à ordem social. Em geral, o regime autoritário se satisfaz com o controle político e de forma publicitária do Estado sem pretender dominara a totalidade da vida socioeconômica da comunidade, ou determinar sua atitude espiritual de acordo com sua imagem. Este sistema é compatível, e ordinariamente se compatibiliza, com órgãos estatais separados, assembleias ou tribunais, numa ordenação formalmente jurídica. Na prática, todo regime autoritário convive com uma vestimenta lúgubre constitucional, assegurada com a capacidade normativa de interferir, adulterando-se no aparente constitucionalismo – o constitucionalismo nominal, no qual a Carta Magna tem validade jurídica. Mas não se adapta em sua inserção ao processo político, no qual o ordenamento jurídico apenas reconhece a situação de poder dos detentores autoritários.

A elite política das democracias não pode se consolidar num estrato privilegiado, mutável nas pessoas, mas fechado estruturalmente, pois, desenvolve padrões típicos de conduta ante a mudança interna e no ajustamento à ordem internacional. Gravitando em órbita própria não atrai, para fundir-se, o elemento das classes subalternas. Em lugar de integrar, comanda; mas numa dialética aristotélica, do processo racional que não pode ser demonstrado, e, politicamente, não conduz, mas governa. Incorpora as gerações necessárias ao seu serviço de tipo ideal, valorizando pedagógica e autoritariamente as reservas para seus quadros, cooptando-os, com a marca de seu cunho tradicional. Vale lembrar, nesta tradição que a incolumidade do contexto de poder, congelado estruturalmente, não significa que ele impeça a mudança social, quer no acomodamento ao campo internacional, quer no desenvolvimento interno. A permanência da estrutura exige o movimento, a incorporação contínua de contribuições de fora para dentro, adquiridas intelectualmente de interação social com as civilizações desenvolvidas comparativamente. Favorece a mudança social. A separação de uma camada minoritária da sociedade, sensível às influências externas e internas. Mais rápida em adquirir novas atitudes do que se a alteração atingisse o conjunto, em impacto indiferenciado, conjunto e global.

Muda uma categoria, que, por meios autoritariamente coercitivos, os transmitem às outras faixas de população, num processo modernizador, marginalizado e bovarista não raro, mais imitador que criativo. O estamento forma o elo vinculador com o mundo externo, que pressiona pelo domínio de seus padrões, incorporando as novas forças sociais, servida dos instrumentos políticos derivados de sucessivo aparelhamento estatal. A deportação é o processo político de devolução compulsória ao Estado, de sua  nacionalidade ou procedência nacional, de um cidadão estrangeiro que entra ou permanece irregularmente em outro Estado. A lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou desde que atenda às exigências legais. Como regra, a deportação pode ter como causa o uso de documento de viagem ou visto de entrada falsificada, o exercício de atividade profissional incompatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo facultado no visto de entrada ou a violação de condição para permanência. Não se deve confundir a deportação com os institutos da expulsão, que não permitem o retorno do cidadão, ou da extradição, no qual o indivíduo é entregue às autoridades estrangeiras responsáveis pela nacionalidade que o reclamam.

Historicamente os “Anos de Chumbo” (“Anni di Piombo”) foram um período de agitação sócio-política na Itália, que durou do final dos anos 1960 até o fim da década de 1980. Este período foi marcado por uma onda de terrorismo, inicialmente chamado de “extremismos opostos” (“Opposti Estremismi”) e, mais tarde rebatizado como “Anos de Chumbo”. Entre as possíveis origens políticas da denominação são uma referência ao grande número de tiros disparados, ou comparativamente, no âmbito da Sétima Arte, ao filme de 1981: “Die bleierne Zeit”, de Margarethe von Trotta, de cujo título em italiano é “Anni di Piombo”. Os “anos de chumbo” tiveram como estopim o assassinato de Antonio Annarumma (1969) e o Atentado da Piazza Fontana. Esses eventos foram atribuídos em diferentes conjunturas políticas à extrema-direita, à extrema-esquerda, ou aos serviços secretos. Desde 2005, o evento é atribuído ao grupo “Ordine Nuovo” pela corte italiana. Os acusados Franco Freda e Giovanni Ventura não foram sentenciados  em 1987. Eles haviam sido absolvidos em sentença definitiva por falta de evidência.            

De maneira geral, no período ocorreram conflitos sociais generalizados e atos de terrorismo sem precedentes realizados tanto pelos grupos paramilitares de direita, pelos de esquerda, e envolvidos do serviço secreto e da Máfia. Uma tentativa de integrar o Movimento Social Italiano (MSI) neofascista ao governo de Fernando Tambroni conduziu a agitações políticas e teve curta duração. Os democratas-cristãos (DC) foram determinantes para que o Partido Socialista Italiano ganhasse o poder na década de 1960 e criaram uma coalizão. O assassinato do líder da Democracia Cristã (DC), Aldo Moro, em 1978 terminou com a estratégia de Compromisso Histórico entre a Democracia Cristã (DC) e o Partido Comunista Italiano (PCI). O assassinato foi realizado pelas Brigadas Vermelhas, então lideradas por Mario Moretti. Entre 1969 e 1981, quase 2.000 homicídios foram atribuídos à violência política urbana sob a forma de atentados, assassinatos e guerra de movimento e de posição de rua entre facções de militantes rivais. Embora a violência política tenha diminuído consideravelmente na Itália a partir daquela conjuntura, casos esporádicos de crimes violentos continuaram por causa do ressurgimento dos grupos de militantes anti-imigrantista, neofascistas e comunistas.

Brigate Rosse (“Brigada Vermelha”) é uma organização paramilitar de guerrilha comunista italiana formada no ano de 1969. Majoritariamente identificadas com o marxismo-leninismo da Terceira Internacional e bastante influenciadas pelo maoísmo, pois corriam os tempos da Revolução Cultural Chinesa, as Brigate Rosse pareciam ter maior densidade ideológica do que a maioria das organizações radicais da esquerda européia daquela conjuntura política. No entanto estavam longe de ser uma organização monolítica, dada a grande diversidade de tendências que abrigava. A organização pregava a via revolucionária, em contraste com a orientação reformista do Partido Comunista Italiano (PCI), e tinha como objetivo “atacar o projeto contrarrevolucionário do capitalismo multinacional imperialista para construir o Partido Comunista Combatente e os organismos de massa revolucionários”. Pretendia debilitar o Estado italiano e preparar o caminho para uma revolução marxista, liderada pelo proletariado revolucionário, que levasse a Itália a separar-se da Aliança Ocidental.

 Um exemplo conspícuo ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Cesare Battisti um italiano ex-membro dos Proletários Armados pelo Comunismo, um grupo militante e terrorista de extrema-esquerda que cometeu atos ilegais na Itália durante o período reconhecido como Anos de Chumbo. Foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro. Para sair de sua terra natal, ele desertou para a França e depois para o México antes de se estabelecer no Brasil. Ele se tornou um autor de ficção, tendo escrito 15 livros. Battisti foi inicialmente condenado a doze anos sob a responsabilidade de participar de um grupo armado e pelo assassinato de duas pessoas, sendo acusado de outros dois homicídios. Na França, recebeu proteção sob a Doutrina Mitterrand. Mais tarde, ele foi julgado à revelia com base em depoimento no julgamento de Pietro Mutti, implicando-o em quatro assassinatos, o que elevou o número total de acusações contra ele para 36. Ele recebeu uma sentença de prisão perpétua, curiosamente “com restrição de luz solar”. Após a revogação politica de fato da Doutrina Mitterrand em 2002, Cesare Battisti entrou no Brasil com documentos falsos para evitar uma possível extradição. 

Foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007 por policiais brasileiros e franceses. Posteriormente, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político, em uma decisão polêmica que foi muito criticada na Itália, enquanto a imprensa brasileira e internacional ficou mais dividida quanto ao mérito. Em 5 de fevereiro de 2009, o Parlamento Europeu adotou uma resolução em apoio ao governo italiano e realizou um minuto de silêncio em memória às vítimas de Battisti. Em 18 de novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o status de refugiado e permitiu a extradição. Mas também declarou que a Constituição brasileira confere ao presidente poderes pessoais para negar a extradição se ele assim decidir. Em 31 de dezembro de 2010, no último dia efetivo de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República Federativa do Brasil, “a decisão de não permitir a extradição foi oficialmente anunciada”.

            Expulsão é o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar. Diferente da extradição, segundo a qual o indivíduo é entregue às autoridades de outro Estado que o reclama; na expulsão, o único imperativo é que o cidadão estrangeiro saia do território do Estado e, satisfeita esta condição, estará, em princípio, livre. Distingue-se, também, da deportação, pois nesta última o estrangeiro não está proibido de retornar ao território do Estado que o deportara, satisfeitas as exigências legais para o reingresso. No Brasil, a expulsão é um  ato administrativo da competência do Presidente da República, formalizado por meio de decreto presidencial e dependente de processo administrativo que corre junto ao Ministério da Justiça. São passíveis de expulsão os estrangeiros que cometerem crimes dolosos em território nacional, especialmente no caso de crimes contra a segurança nacional, a economia popular, a saúde pública, bem como de tráfico ou uso de drogas. Impede a expulsão a existência de cônjuge brasileiro casado há mais de cinco anos ou de filho brasileiro sob a guarda e dependência social e econômica do estrangeiro. A expulsão também é negada quando constituir extradição inadmitida para a lei brasileira, como por exemplo, se o estrangeiro puder ser processado no país de destino por crime político, ou por tribunal de exceção, ou estiver sujeito a pena inexistente do Brasil,  como a pena corporal ou a pena capital. A lei proíbe a expulsão de brasileiros.

A Portaria 666, de 25 de julho de 2019, dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Art. 2º Para os efeitos desta Portaria são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aqueles suspeitos de envolvimento em: I - terrorismo, nos termos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016; II - grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; III - tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; IV - pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e V - torcida com histórico de violência em estádios. § 1º As hipóteses mencionadas nos incisos deste artigo poderão ser conhecidas e avaliadas pela autoridade migratória por meio de: I - difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; II - lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; III - informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; IV - investigação criminal em curso; e V - sentença penal condenatória. 

Sociologicamente é mais do que compreendido que a ascensão das práticas fascistas do bolsonarismo ao poder, veio junto o que de pior pode ser qualificado em matéria de violência e desrespeito aos direitos civis. Num governo que foi eleito tendo como símbolo maior de campanha a utilização pública das armas, matar seres humanos pobres, negros, gays e favelados que até então era fetiche velado, passou a ser política de Estado. Se com o pacote “anticrime” do ministro Sérgio Moro (PSDB) a polícia e as milícias encontraram o seu salvo conduto para intensificar o que de “melhor” sabem fazer, é com os dois projetos apresentados pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que o fruto da chacina institucionalizada encontra seu processo de ideologização social. Não foram suficientes os alertas de setores do financismo internacional, que sabem das reais ameaças que a vitória do governo do vice-presidente general Hamilton Mourão poderá causar ao país e mesmo às nossas instituições públicas e econômicas. O militar ganhou notoriedade no ano de 2015, durante as crises políticas do mandato da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), quando foi transferido do Comando Militar do Sul para a Secretaria de Economia e Finanças, no Distrito Federal, transferência esta considerada consequente pelas normas do Exército após completar 02 (dois) anos de tempo de serviço prestado no Comando Militar do Sul.

As ideias eram claras no liberalismo econômico, defendiam a livre concorrência, a lei da oferta e procura. Sem contar que foram os primeiros a trabalhar economia com ciências, física, biologia, matemática e principalmente o iluminismo, os princípios e ideias vieram de Adam Smith e François Quesnay. Numa economia liberal, onde se supunham atividades insulares e competitivas concorrendo para uma racionalidade geral, o trabalho de escrever dá ao mesmo tempo à luz o produto e seu autor. Cresce agora um novo rei: o sujeito individual, senhor inapreensível. Ao homem da cultura esclarecida se acha transferido o privilégio de ser, ele mesmo, o deus outrora separado de sua obra e definido por uma gênese. Eis então que um falar se desprende ou se mantém, mas como aquilo que escapa à dominação de uma economia sociocultural, à organização de uma razão, à escolarização obrigatória, ao poder de uma elite e, enfim, ao controle de uma consciência esclarecida. A cada forma dessa enunciação estranha corresponde uma mobilização científica e claramente social: a colonização civilizadora, a psiquiatria, a pedagogia, a educação popular genial do laureado pensador Paulo Freire, a psicanálise, etc. restauração de escrituras nessas regiões emancipadas.

Mas, o importante aqui é, para lembrarmos de Michel de Certeau, sobretudo o fato que serve de ponto de partida e de ponto de fuga para todas essas reconquistas: excentração do dizer (falar) e do fazer (escrever). O lugar de onde se fala é exterior ao empreendimento escriturístico. A elocução sobrevém fora dos lugares praticados onde se fabricam os sistemas de enunciados. Ela tem a certeza de poder sempre alojar a interpretação no não saber que mina o dizer da fábula. Para que essa dominação passe do recuso do direito ao fato social, concreto, existe um instrumento: a tradução. Temos aqui uma maquinaria, aperfeiçoada no decorrer das gerações. Ela permite passar de uma língua para outra, eliminar a exterioridade transferindo-a para a interioridade dialeticamente e transformar em mensagens ou ruídos insólitos ou sem sentido procedente das vozes. É impossível levar em conta cada uma das etapas do processo de trabalho de usinagem que transforma  em produtos culturais escritos e legíveis o material que lhe foi fornecido como fábula.

Essas astúcias da cultura e da memória que garantem de antemão um sucesso para as operações escriturísticas têm, no entanto como condição de possibilidade um fato social estranho. A voz faz escrever. Da etnologia à pedagogia se constata que o sucesso garantido da escritura se articula num fracasso primeiro e numa falha. Como se o discurso se construísse por ser o efeito e a ocultação de uma perda que é sua condição de possibilidade, como se todas as conquistas da escritura tivessem como sentido fazer proliferar produtos que vão ao lugar do texto, suprimi-la como estranha. Na prática  nasceu precisamente de um deslocamento ilusório entre a presença e o sistema. Dessa formação distinguimos outra figura moderna de uma forma estranha e reveladora: as “vozes do corpo”. Além de legendas e fantasmas, que continuam povoando a vida cotidiana, por citações sonoras, mantém-se toda uma tradição do corpo. Podemos ouvi-la, mas não vê-la. Essas citações de vozes são marcadas numa prosa, em enunciados e em comportamentos sociais, senão produzir seus efeitos sociais. A leitura é apenas um aspecto do tráfico do crer, ipso facto fundamental.   

Bibliografia geral consultada:

GALLI, Giorgio, Il Partito Armato - Gli Anni di Piombo in Italia, 1968-1986.  Roma: Edizioni Rizzoli, 1986; CALVI, Maurizio; CECI, Alessandro; SESSA, Angelo; VASATURO, Guilio, Le Date del Terrore. La Genesi del Terrorismo Italiano e il Microclima Dell'eversione dal 1945 al 2003. Roma: Luca Sossella Editore, 2003; LARAIA, Ricardo Regis, A Dupla Face do Princípio da Legalidade. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008; ABREU, Célia Barbosa, Curatela: Uma Interpretação Constitucional do Art. 1772 do Código Civil Brasileiro. Programa de Doutorado em Direito. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2008; DEMIER, Felipe Abranches, O Longo Bonapartismo Brasileiro (1930-1964): Autonomia Relativa do Estado, Populismo, Historiografia e Movimento Operário. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2012; DIAS, Guilherme Mansur, Migração e Crime: Desconstrução das Políticas de Segurança e Tráfico de Pessoas. Tese de Doutorado em Antropologia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, 2014; DALVI, Camila David, Apropriações do Bovarismo pela Crítica Acadêmica Brasileira. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Letras. Centro de Ciências Humanas e Naturais. Vitória: Universidade Federal do Espírito Santo, 2016; FAORO, Raymundo, Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 5ª edição. Rio de Janeiro: Editora Biblioteca Azul, 2012; Idem, A República em Transição. Poder e Direito no Cotidiano da Democratização Brasileira (1982 a 1988). Organização  de Joaquim Falcão e Paulo Augusto Franco. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2018; Artigo: “Glenn Acusa Moro de Terrorismo por Portaria 666, que Prevê Deportação Sumária”. Disponível em: https://revistaforum.com.br/26/07/2019; DANHONI, Marcus, “Maringá Além da Lagoa do Marreco”. Disponível em: https://revistaforum.com.br/27/07/2019; entre outros.