Uso da Tornozeleira: Vigilância, Punição & Ilações Políticas no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

 “Tornozeleira é para ladrão ou pombo-correio”. Lula, preso político (7/04/2018)

                         

            O que determina a escolha de um ponto de vista sobre o sujeito e o mundo são os objetivos pragmáticos. Deixamos de lado a posse de uma teoria fundada em exigências lógicas ou achados empíricos incontestáveis. Poder, interesse, dominação, realidade material, são indispensáveis à análise que nos habituaram a aceitar como verdadeira, pela força ou pela persuasão dos costumes. Para efeitos da ação, só existem eventos descritivos. A descrição preferida do intérprete será a mais adequada às suas convicções morais e não a mais iluminada pela Razão. Política é regulação da existência coletiva, poder decisório, disputa por posições de mando no mundo, confrontos entre mil formas. Violência em última análise. Assim, é também diferente da produção simbólica porque se exercita sobre o interesse dos agentes sociais, quando não sobre o seu próprio corpo.  Não produz mensagens cotidianas, mas obediências, obrigações, submissões, controles. Poder, na modernidade é uma relação social de mando e obediência.

São decisões tomadas politicamente que se impõe a todos através de regras sociais num dado território legitimado ou unidade social. Todavia, convertem-se em atividades coercitivas, administrativas, jurídico-judiciárias (cf. Neder, 2000) e deliberativas. A mesma pulsão escópica frequenta a ficção imagética livresca ou televisiva que cria leitores, que muda de legibilidade a complexidade humana. Não é mais suficiente para compreender as estruturas de poder deslocar para os dispositivos e os procedimentos técnicos uma multiplicidade humana, capaz de transformar, disciplinar e depois gerir, classificar e hierarquizar todos os desvios concernentes à aprendizagem, saúde, justiça, forças armadas ou trabalho. Na política o que faz andar são relíquias de sentido e vezes seus detritos, os restos invertidos na pauta de grandes ambições. Nome que no sentido preciso da memória deixam de ser próprios. Nesses núcleos simbolizadores se esboçam e talvez se fundem três funcionamentos distintos (mas conjugados) das relações políticas entre práticas espaciais e significantes: o crível, o memorável e o primitivo.

Nos excessos dos suplícios se investe toda a economia libidinal do poder. E ipso facto, diante da justiça dos soberanos brasileiros, todas as vozes devem se calar. Temos então uma aritmética penal meticulosa em muitos pontos. Chegamos historicamente ao dia em que a singularidade dessa verdade judicial parece escandalosa, como se a justiça não tivesse que obedecer às regras da verdade comum que se diria de uma meia-prova nas ciências demonstráveis? Não devemos esquecer que essas exigências formais da prova jurídica eram um modo de controle interno do poder absoluto e exclusivo do saber. Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital oficial executada no Brasil. O ódio historicamente destilado sobre o sindicalista e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) é porque ele representa vivo a história política singular e violenta contra os trabalhadores expropriados no Brasil, entre outras pelo grau médio de habilidade dos trabalhadores, o nível de desenvolvimento da ciência e sua aplicabilidade tecnológica.

                    

           

Utilizada também como meio de restringir a liberdade, serve para impedir que o possível infrator se aproxime de determinadas pessoas ou frequente locais, em se tratando de crimes nos quais a pessoa da vítima ou o lugar do seu cometimento assume papel relevante. Finalmente, sob o prisma da vigilância, o sistema evita possíveis fugas, controlando, porém sem restringir, a movimentação social do sujeito. Atualmente, quatro opções técnicas de “vigilância eletrônica” estão disponíveis no mercado da vigilância: a) adaptação de uma pulseira; b) adaptação de uma tornozeleira; c) adaptação de um cinto; d) adaptação de microchip implantado no corpo humano, como é visto na filmografia clássica. Os dados contidos nesse chip podem ser transmitidos via satélite, informando a localização real de quem o esteja de fato transportando.
             Em segundo lugar, o mundo está se preparando para um novo perfil de um novo exército industrial de reserva, vindo do excesso carcerário quando não é apenas significativo o aumento do número de pessoas, mas principalmente, pelo dados reais de seu novo perfil demográfico, através de experiências de controle com a manutenção de pessoas em seu domicílio foram utilizadas pioneiramente no Canadá, na década de 1940. Contudo, a monitoração eletrônica de pessoas, tal como a conhecemos hoje, foi criada na década de 1960, mas passou a ser utilizada somente duas décadas depois quando se popularizou principalmente nos Estados Unidos da América, inserida na lógica da disseminação de medidas adicionais direcionadas à fiscalização das decisões judiciais atinentes ao exercício do poder punitivo estatal. E vale lembrar, com a intenção explícita de evitar que o sujeito vigiado/monitorado continuasse sendo uma fonte práticas de riscos à sociedade. Melhor dizendo, uma forma concreta de restrição da liberdade, sem necessariamente implicar em encarceramento. Desde então, estas medidas passaram a ser empregadas tecnicamente em inúmeros países da Europa em conflito, África, Ásia, Oceania, América do Sul e, principalmente, América do Norte. Edward Snowden não foi o primeiro dentro da NSA a se desiludir com o que descobriu por lá e com a obscura trajetória da política de segurança dos Estados Unidos da América depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro.

A National Security Agency representa a agência de segurança dos Estados Unidos da América, criada em 4 de novembro de 1952 com funções relacionadas à “inteligência de sinais”, incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um dos órgãos estadunidenses dedicados a proteger as comunicações sociais norte-americanas. A NSA é parte do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Durante algum tempo após sua criação era tão secreta que o governo tergiversava; negava sua existência. Em 1982, após vários anos de pesquisas e coleta de informações, o jornalista James Bamford, especialista na história da NSA e no sistema global de vigilância, publicou o livro: The Puzzle Palace: Inside America`s Most Secret Intelligence Organization (2009) no qual revelou fontes e documentou pela primeira vez a existência da Agência de Segurança Nacional (NSA). Até então, as atividades da agência e mesmo a existência da agência eram negadas ideologicamente pelo governo norte-americano. Na época do globalismo, crescentemente dinamizado pelas tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas, a política se desterritorializa. Realiza-se principalmente na mídia impressa e eletrônica, compreendendo o marketing, o videoclipe, o predomínio da imagem, da multimídia, do espetáculo audiovisual. É um mundo sistêmico de Auguste Comte.

        Em 5 de junho de 2013, o jornalista americano Glenn Greenwald, através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, Der Spiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global norte-americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Um dos primeiros programas revelados foi o programa de vigilância chamado PRISM. Os programas de vigilância que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalharam em programas da NSA entre 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation. Os documentos revelados demonstram a existência de inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e qualquer tipo de comunicação social entre cidadãos a nível mundial. Em verdade o programa de vigilância é um dos programas do sistema de vigilância global da NSA que foi mantido secreto desde 2007 e até sua revelação na imprensa em 7 de junho de 2013. Sua existência veio a público por meio de publicações feitas pelo  The Guardian, com base em documentos fornecidos por Edward Snowden. Os documentos fazem parte de uma apresentação em Power Point datada de abril de 2013 e composta de 41 slides, descrevendo as capacidades do programa. Ela aparentemente se destina ao treinamento de funcionários dos serviços de inteligência das agências participantes do programa.  

O que os slides da apresentação sobre o programa de vigilância preparado pela NSA, do ponto de vista disciplinar e de seleção de usuários demonstram, “é que o programa PRISM permite aos funcionários da NSA, coletar os vários tipos de dados dos usuários, que estão em poder de serviços de Internet, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, vídeos, fotos, chamadas de voz e vídeo, detalhes de redes sociais, logins e quaisquer outros dados em poder das empresas de Internet”. Este é o contexto político em que florescem paradigmas tecnológicos como se a modernidade estivesse sendo substituída pela pós-modernidade. O descrédito da razão comprometida com a explicação do “por que” e “como” dos fatos tem levado à busca da razão comprometida com a compreensão dos signos. Em lugar das abrangências e dos movimentos, as singularidades e as situações. Em vez de tensões, antagonismos ou antinomias, as identidades, consensos ou complementaridades. Quando se trata de descontinuidades, são inocentes de contradições. Um aspecto da controvérsia sobre dialética e positivismo, envolvendo indução qualitativa e indução quantitativa, já era evidente na década de 1930. Em artigo publicado em 1932, sobre a sociologia norte-americana, o sociólogo Karl Mannheim, já alertava os seus leitores sobre as limitações que o “ascetismo metodológico”, ou “complexo de exatidão”, podia representar para o desenvolvimento das ciências sociais que, fundamentalmente indutivas, sujeito e objeto estão reciprocamente referidos, comprometidos. Mais do que isso, o sujeito pode ser coletivo, pois a sociedade, em Marx é o próprio objeto. 

            Luiz Inácio Lula da Silva, ex-operário e ex-presidente da República (PT) sabiamente evitou o exílio político fora do Brasil, pois não é “político preso” como afirmou de forma idiotizada conservador FHC (PSDB). O senador quando quer fala merda e muita bobagem tergiversando sobre o real de análise e a realidade concreta. Tal como Walter Benjamin ele exilou-se posteriormente na França. Quando as tropas nazistas invadiram o país, Walter Benjamin tentou escapar, mas foi preso pela polícia franquista ao entrar na Espanha e se suicidou. O destino de Antonio Gramsci não foi menos trágico. Preso pela polícia de Mussolini, o fundador do Partido Comunista italiano amargou uma década na prisão e só saiu dela para morrer, numa clínica, em 1937. Ambos tiveram em comum o fato político de terem sido vítimas da extrema direita, do nazifascismo. No que concerne à abordagem da questão da ideologia, cara entre nós brasileiros, entretanto, cada um deles seguiu um caminho, e as diferenças de pontos de vista são marcantes. O senso comum é, em si mesmo, difuso e incoerente. A percepção da realidade, nesse campo visual estreito, não poderia deixar de ser drasticamente empírica e demasiado restrita à compreensão imediata, superficial.

           Em sua origem, o temo ideologia, desde Marx compactuava, implicitamente, com uma valorização exagerada da força mental da percepção sensorial. Sabemos que as construções superestruturais combinam elementos de reconhecimento e expressões de pressões prejudiciais à universalidade do conhecimento, nem o Congresso Nacional, nem as universidades percebem “un elemento di errore” e o principal equívoco daquele que costuma se verificar com maior frequência, é o que consiste numa visão ideológica e que resulta numa desqualificação, ou ilação política dos fenômenos ideológicos. O processo pode ser reconstituído tendo em vista que a ideologia, como representação imaginária dos indivíduos sobre as suas condições reais de existência é identificada como distinta da estrutura (base), sendo apenas condicionada, e afirma-se que não são as ideologias que mudam a estrutura, mas ao contrário, é a estrutura que muda as ideologias. Essa desqualificação ilimitada, muitas vezes generalizada, impede seu comprometimento com a eficácia das ideologias em de fato de conhecer, concretamente, as diferenças significativas que existem no interior de cada campo da ideologia.

E dificultam enormemente ao crítico das limitações da ideologia reconhecer a complexidade dos elementos ideológicos presentes no seu próprio pensamento, tais como os casos de assassinatos de Píer Paolo Pasolini, na Itália fascista ou de Marielle Franco no Brasil contemporâneo. As ideologias arbitrárias merecem ser submetidas a uma análise crítica das ideologias.  Uma tornozeleira é um ornamento usado ao redor do tornozelo. Historicamente, têm sido usadas durante séculos por meninas e mulheres no Egito e outros países do Mundo Árabe, especialmente entre os beduínos e na zona rural e por mulheres casadas na Índia. Nos Estados Unidos da América (EUA) e países ocidentais, tanto tornozeleira casuais quanto as mais formais, tornaram-se moda somente no final do século XX. Embora na cultura popular ocidental tanto homens quanto mulheres mais jovens podem usar tornozeleira de couro casuais, são populares entre as mulheres descalças. Tornozeleira formais de prata, ouro, ou pérolas são usadas ​​por algumas mulheres como joias. Tornozeleira é usada nos casamentos indianos juntas com saris. Os hindus usavam para a técnica de controle de colocar o payal, ou cadeias de tornozelo, com suas mulheres para saber onde andavam ou se elas andam por aí.  

As tornozeleiras pesadas faziam barulho para ser ouvidos em qualquer lugar da casa. Isto foi significativo nos tempos de domínio muçulmano onde as mulheres bonitas, eram controladas para evitar rapto, quando tomadas por proprietários de terras muçulmanas. Os homens seriam capazes de ouvir os pés tremendo e, em seguida, virem em seu socorro. As mulheres do Rajastão usam a mais pesada espécie de tornozeleiras, elas são de domínio de prata e significam a adesão tribal. As mulheres usam isso para joias costumes, mas também para demonstrar sua bravura como uma tribo contra outras tribos rivais. A moda de tornozeleiras pesadas está a diminuir na Índia agora, mas ainda é comum em áreas rurais. A palavra “Jhangheer” é usada para a tornozeleira em hindi e punjabi. Tornozeleiras metálicas, flexível e inflexível chamadas de “Paayal”, “pajeb”, ou “jhanjhar”, são feitas por ligações presas em cadeia. Isto é curioso na medida em que a tornozeleira foi corrente que a mulher usou em seu casamento. Algumas eram pesadas ​​para andar, significando que ela estava em cadeia e seu marido era seu aparente dono.

Em 2001 começaram a surgir embrionariamente no Congresso Nacional projetos de lei direcionados à positivação do monitoramento eletrônico no Direito. Dentre eles, iniciaram junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.342/01, do Deputado federal Marcus Vicente Garcia (PP/ES) que votou a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Projeto de Lei 4.834/01, do Deputado federal Vittorio Medioli (PHS/MG). Em 2015, Medioli foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais, a cinco anos e cinco meses de prisão por crimes de evasão de divisas e manutenção clandestina de depósitos no exterior. Em 2018, foi processado por “formação de cartel e formação de quadrilha no setor de transporte de veículos novos”. Em 2008, uma série de iniciativas governamentais buscou fundamentar e evidenciar a importância da introdução do uso do monitoramento eletrônico. Até que, em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou-se favoravelmente à substituição do cumprimento das penas privativas de liberdade em regimes semiaberto e aberto, pelo monitoramento eletrônico. Em 15 de junho de 2010, foi sancionada a Lei 12.528 autorizando o monitoramento eletrônico de pessoas, o que poderia ser feito por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Após aprovação foi sancionada pela Presidência a Lei 12.403/2011, em vigor no dia 4 de julho de 2011, prevendo medidas cautelares da prisão preventiva, a chamada “monitoração eletrônica”.

Nessas ciências o processo de conhecimento precisa conhecer o tempo todo que o sujeito e o objeto se conhecem, se reconhecem, mas se constituem em movimento, devir, atravessados por diversidades, desigualdades, antagonismos. Pensam-se e imaginam-se, agem e fabulam, formulam alvos e inventam utopias. Nas ciências sociais as relações entre teoria e realidade não são inocentes, como ordem vigente e devir, há sempre cumplicidade. O plano de ação era fazer contato de forma anônima com jornalistas interessados nas liberdades civis. Jornalistas cujas credenciais e integridade não pudessem ser postas em dúvida. E vazar para eles documentos ultrassecretos subtraídos. Documentos que mostrassem evidências da ilegalidade da NSA, que provassem que a agência conduzia programas que violavam a Constituição dos EUA, discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia no estado da Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. Ipso facto, naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, como se referem com orgulho, única Constituição. Para corroborar suas afirmações sobre a NSA a um quarto poder cético, Snowden percebeu que precisaria não apenas de provas documentais. Mas a combinação da astúcia com a expressão ideológica da propaganda e uma jogada de sorte extraordinária. O novo posto de Snowden era administrador de sistemas da NSA, o que lhe rendeu acesso a uma miríade de material secreto. Lindsay Mills, namorada de Snowden juntou-se a ele na ilha de Oahu. 

Lindsay tem raízes em Maryland tanto quanto Snowden. Ela se graduou no Laurel High School no Estado de Maryland, em 2003, e no Maryland Institute College of Art, em 2007, segundo o jornal The Washington Post. Vale lembrar que Snowden se mudou para Maryland com a família nos anos 1990. No documentário “Citizenfour” o analista revelou aos cineastas que sentiu que poderia proteger a namorada e a família, contra a inteligência norte-americana “se ele não os envolvesse nos planos”. Em vez de revelar sua ideia a ela que teria que se afastar por conta do trabalho. - “Essa não é uma ocorrência incomum para alguém que gastou a última década trabalhando no mundo da Inteligência”, afirmou Snowden ao jornal The Guardian. A ilha é totalmente ocupada pelo Condado de Honolulu, na capital e maior cidade do Havaí, ao sul da ilha.  Lindsay Mills cresceu em Baltimore, graduou-se no Maryland Institute College of Art e tinha namorado com Snowden no Japão. Ambos alugaram uma boa casa na 94-1044 Eleu Street, um bairro arborizado e calmo em Waipahu a 25 km a oeste de Honolulu.

Naquela conjuntura para aumentar a capacidade de inteligência, os espiões repreendidos construíram um vasto complexo de túneis, chamado de “O buraco”, bem no meio de Oahu. Originalmente concebido como uma fábrica de montagem e depósito de aeronaves, ele foi transformado em um salão para produção de gráficos, mapas e modelos das ilhas japonesas, preparando as forças armadas norte-americanas para a invasão. Depois da guerra, lembra Harding (2014), tornou-se um centro de comando da Marinha e foi reforçado para resistir a ataques químicos e biológicos radioativos. Ele é reconhecido como Centro de Operações de Segurança Regional de Kunia (RSOC) e hospeda a US Cryptological System Group, uma agência composta por especialistas de cada ramo das Forças Armadas, bem como terceirizados civis. Mais tarde, as instalações foram apelidadas de “O Túnel” e tinha dois principais alvos de espionagem: a República Popular da China e a Coreia do Norte, seu “satélite”. A missão da NSA no Pacífico era a de manter um olhar atento na Marinha chinesa, suas fragatas, navios de apoio e destroieres, assim como nas tropas e recursos militares do Exército de Libertação Popular (ELP). Além das redes de computadores do ELP. Se penetradas, seria uma rica fonte de dados. A esta altura, Snowden era um “especialista” em China. Dentro do “Túnel”, ele usava um capuz com uma paródia do logotipo da NSA. Em vez de uma chave nas garras de uma águia, estampava um par de fones de ouvido de espionagem. Seus colegas acreditavam que o agasalho, vendido pela Eletronic Frontier Foundation representava uma piada.

Havia outros indícios de uma personalidade não conformista. Snowden mantinha uma cópia da Constituição norte-americana em sua mesa. Ele recorria quando argumentava contra as atividades da NSA que acreditava ser inconstitucionais. Vagava pelos corredores carregando um cubo mágico. Também mostrava se importar com seus colegas, deixando pequenos presentes em suas mesas. Ele quase perdeu o emprego defendendo um colega de trabalho que estava sendo recriminado. O RSOC onde Snowden trabalhou é apenas uma das várias instalações na área. Da estrada é quase invisível, já que o complexo se situa atrás de árvores e de uma cerca de metal de três metros de altura com arame farpado. Apenas uma placa pequena e genérica, mas precisa na segurança – “Propriedade do Governo. Não ultrapasse”. Retirar material secreto dali de dentro seria uma tarefa de alto risco. Seriam necessários “nervos de aço”. Como na Suíça o Snowden do Havaí é um homem com uma máscara.

Edward Snowden se manteve distante durante os 13 meses que passou no Havaí. Ele era reservado por natureza, mas tinha uma razão especial para sê-lo. Se tudo desse certo, seu vazamento de dados seria o mais significativo desde os Papéis do Pentágono e eclipsaria a divulgação de telegramas diplomáticos dos EUA e registros de guerra ocorrida em 2010 por Chelsea Manning (ex-Bradley) um soldado insatisfeito do Exército dos Estados Unidos. Ele revelaria a verdade sobre a vigilância em massa, não apenas de milhões de norte-americanos, mas do mundo inteiro. Contudo, ainda era um grande “se”. Uma palavra descuidada, um pedido de trabalho incomum, um pen-drive fora do devido lugar, qualquer deslize de sua parte poderia suscitar questões, como consequências potencialmente catastróficas. Se descobrissem seu segredo, ele provavelmente seria julgado sem alarde, condenado e preso por décadas, um geek anônimo que tentou e não conseguiu subtrair dados de seus empregadores. Jocosamente, seus amigos o comparavam a Edward Cullen, o vampiro interpretado por Robert Pattinson na saga Crepúsculo que, escrita por Stephenie Meyer, já vendeu mais de 55 milhões de exemplares dos quatro volumes literários. Snowden era pálido, enigmático, solene e raramente visto de dia. Quase nunca aparecia em encontros sociais.        

Edward Snowden não foi a primeira pessoa de dentro da NSA a se desiludir com o que descobriu por lá e com a obscura trajetória da política de segurança dos EUA depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro. Ele tinha visto de perto o caso de Thomas Drake. Veterano da Força Aérea e da Marinha dos EUA era um executivo da NSA. Depois dos ataques terroristas em 2001, tornou-se descontente com os programas secretos de combate ao terrorismo, em especial com uma ferramenta de coleta de inteligência chamada Trail-Blazer. Drake compreendeu que ela violava a quarta emenda constitucional contra buscas e apreensões arbitrárias. Ipso facto decidiu levantar seus questionamentos através de todos os canais corretos. Queixou-se a seus chefes na NSA. Seguindo um passo a passo preestabelecido para denunciantes, também testemunhou junto ao inspetor-geral da NSA, ao Pentágono e diante de comissões congressionais de supervisão da Câmara e do Senado. Frustrado, foi ao Baltimore Sun. Esta abordagem ingênua e positivista não funcionou. Em 2007, o FBI invadiu sua casa. Drake foi condenado a 35 anos de prisão. Este sentimento atinge com mais força as pessoas que possuem uma espécie de “delírio de grandeza”. Após 4 anos de ansiedade, o governo retirou as queixas, com Drake se declarando “culpado de uma contravenção menor”.    

A maneira punitiva como as autoridades perseguiram Thomas Drake convenceu Snowden, acima de tudo, que não fazia o menor sentido trilhar o mesmo caminho. Ele tinha conhecimento de outros que haviam sofrido punição em circunstâncias similares. Em dezembro de 2012, ele havia se convencido de que precisava contatar jornalista. Questionado sobre o momento em que decidiu falar, Snowden afirmou: - “Imagino que a experiência de cada um é diferente, mas para mim não houve um único momento. Estava vendo toda uma ladainha interminável de mentiras dos altos funcionários do Congresso – e, portanto, para o povo americano – e fui compelido a agir ao perceber que o Congresso, especificamente a Gangue dos Oito, apoiava inteiramente as mentiras. Ver alguém na posição de James Clapper – diretor da inteligência nacional – descaradamente mentindo para o público sem a devida repercussão é a evidência de uma democracia subvertida. O consentimento dos governados não existe se eles não foram informados” (cf. Harding, 2014: 46-47). Em março de 2013, Clapper disse ao comitê de inteligência do Senado que o governo dos EUA coletava dados sobre milhões de americanos “não intencionalmente”. A afirmação era falsa, como revelaria Snowden, e o próprio Clapper mais tarde admitiria. Esse, talvez, também tenha sido um crime. Até o final de janeiro de 2013, Snowden tentou outro jeito de chegar a ele. Enviou um e-mail para Laura Poitras. Esperava abrir um canal de comunicação social – anônimo – com a documentarista, que era amiga e colaboradora próxima de Greenwald. Poitras era outra crítica fervorosa do estado de segurança dos EUA – e uma das vítimas mais proeminentes. Por quase uma década, Poitras trabalhou em uma trilogia de longas-metragens sobre os EUA após os atentados de 11 de Setembro. O primeiro filme, “My Country, My Country” (2006), é aclamado do Iraque, após a invasão norte-americana, narrado através da história de um médico sunita que foi candidato, em 2005, nas eleições da era pós-Saddam Hussein. 

Cavalo com tornozeleira no Paraná. 

A ciência representa um conhecimento concreto que se expande e que se aprofunda e se revê e se corrige continuamente. Ela, fora dos aparelhos de Estado, é histórica, e não pode pretender situar-se acima da história, assim como não pode pretender escapar às marcas que o fluxo da história, a cada momento conjuntural de crise, imprime nas suas construções. Por isso, não é razoável tentar promover uma contraposição rígida entre ciência e ideologia. A busca da ampliação do quadro de referências e o esforço analítico no sentido de promover e de alcançar maior universalidade no conhecimento conferem confronto superestrutural das ideias uma característica muito diversa daquela que se encontra nas batalhas militares de um governo que tem um raciocínio que data meio século de um golpe político-militar-civil que hoje avança sob as formas diversificadas como o apoio da mídia que na conjuntura de 2018 foi indistinguível de notícias falsas. O sujeito humano na prática existe intervindo no mundo, sendo constituído pela consciência e movimento da história e simultaneamente, constituindo esse movimento. Mesmo quando amplos setores das frações das classes subalternas de um país ficam reduzidos a uma situação de miséria material e espiritual, mergulhados num mundo se fundo, e, portanto, nas formas mais empobrecidas e limitadas do senso comum, não se deve perder de vista o fato de que eles continuam a ser integrados por sujeitos humanos.

Lidando com sujeitos humanos, é impossível eliminar totalmente de modo irreversível a margem de opções que as pessoas são levadas a preservar e anseiam por ampliar. As representações humanas, não se deixam reduzir às condições em que se encontram seus criadores no momento em que as criaram. E também não devem ser consideradas imutáveis na forma que assumem na cabeça das pessoas que as adotaram livremente.  Os judeus, disse uma vez Léon Poliakov, são franceses que, ao invés de não irem mais à igreja, não vão mais à sinagoga. Na tradução humorística de Hagadah, essa piada designava crenças no passado que deixaram de organizar práticas sociais. As convicções políticas parecem, hoje, seguir o mesmo caminho. Alguém seria socialista por que foi, sem ir às manifestações, sem reunião, sem palavra e sem contribuição financeira, em suma, sem pagar. Mas reverencial que identificatória, a pertença só se marcaria por aquilo que se chama uma voz. Este resto de palavra, aparentemente se identifica como o voto obrigatório, no caso brasileiro, de quatro em quatro anos. Uma técnica bastante simples manteria o teatro de operações desse crédito. Basta que as sondagens abordem que não aquilo que liga os adeptos ao partido, mas aquilo que não os engaja alhures, não a energia das convicções concretas, mas a sua inércia.

O filme é realista, comovente e corajoso, um trabalho resplandecente, indicado ao Oscar de 2007. O filme seguinte de Poitras, The Oath (2010), foi rodado no Iêmen e na baía de Guantánamo. Ele apresenta dois homens do Iêmen que são varridos pelo presidente George W. Bush, que declarou “guerra ao terror” como parte da estratégia “global” de combate ao terrorismo. Um deles, Salim Hamdan, era acusado de ser motorista de Osama bin Laden e foi detido em Guantánamo, o outro, cunhado de Hamdan, havia sido guarda-costas de Bin Laden. Através deles, Poitras criou uma crítica analítica poderosa dos anos sombrios de Bush-Cheney. Em contrapartida vem o ressentimento norte-americano. A reação dos funcionários públicos foi espantosa. Durante seis anos, entre 2006 e 2012, os agentes do Departamento de Segurança de Estado detinham Poitras toda vez que ela entrava nos Estados Unidos da América. Determinada vez, em 2011, quando foi interpelada no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, ela se recusou a responder às perguntas sobre seu trabalho como documentarista, citando a primeira emenda da Constituição. O agente federal lhe disse: - “Se não responder às nossas perguntas, vamos encontrar as respostas em seus equipamentos eletrônicos”. Em resposta ao assédio, Poitras adotou novas estratégias. Tornou-se especialista em criptografia. Aprendeu a proteger as fontes de dados de seu material e as informações delicadas. Ela compreendeu o motivo e o conteúdo de sentido pelo qual peremptoriamente era tão importante, devido às capacidades onipresentes da NSA. Não viajava mais com equipamento eletrônico. Laura Poitras decidiu editar seu filme seguinte em Berlim.   

Vale lembrar que Snowden era um dos cerca de mil SysAdmin, o responsável pela manutenção, configuração e implementação de sistemas da NSA que tinham acesso a muitas partes deste sistema. Outros usuários, mesmo com autorização de uso ultrassecreta, não eram autorizados a ver todos os arquivos confidenciais. Ele era, nas palavras de uma fonte de inteligência, um “usuário fantasma”, capaz de assombrar os locais sagrados da agência. Também pode ter usado seu status de administrador para persuadir outros a confiar a ele seus detalhes de login. Confiante, o Government Communications Headquarters (GCHQ) compartilha seu material britânico ultrassecreto em aliança política com a NSA, o que o torna disponível para uma legião de trabalhadores terceirizados externos. Isso significava que Snowden também tinha acesso a segredos britânicos, através da GCWiki intranet paralela do GCHQ. Apesar de não sabermos exatamente como ele coletou o material parece que Snowden baixou os documentos da NSA de modo tradicional através de um pen-drive. Método parecido ao que foi usado por Manning, que baixou e enviou para a WikiLeaks 250 mil telegramas diplomáticos norte-americanos em um CD escrito “Lady Gaga”, enquanto trabalhava na estação de campo fora de Bagdá. Pen-drives são proibidos à maioria dos funcionários.

Mas um “sysadmin” pode argumentar que estava consertando um perfil de usuário corrompido e precisava de um backup. O pen-drive pode mediar o sistema e a net regular isoladamente. Aparentemente, Snowden sabia que era provável que suas ações resultassem em sua ida para a prisão. Alertou: - “Vocês precisam administrar suas expectativas. Em determinada altura, eu não estarei acessível”. Uma vez que um relacionamento de confiança havia sido estabelecido, Poitras disse à fonte que gostaria de entrevista-lo. Ela disse a Snowden que precisava articular o “motivo” para estar assumindo esse risco. Isso era importante. Snowden não havia pensado em dar uma entrevista. Mas era uma boa ideia: seu objetivo era levar os documentos ao mundo. Tivera a visão do vazamento desses documentos há quatro anos, segundo disse. Em determinado momento, havia pensado em entrega-los a Assangue. Acabou rejeitando a ideia. O wibesite do WikiLeaks estava “fora do ar” e também Assangue estava sob vigilância, preso numa embaixada estrangeira. Mesmo com as habilidades de segurança de Assangue, Snowden sabia que seria difícil chegar até ele. Nesta démarche até o final da primavera de 2013, a ideia de um encontro conclusivo estava no ar. – “Preciso de seis a oito semanas para me preparar para fazer isso”. O que exatamente significava “isso” provocadoramente incerto. Potras regressou a Berlim. Greenwald voltou ao Rio de Janeiro. Ela sabia que se acionasse Snowden alertaria a National Security Agency.

Rocha Loures é liberado da tornozeleira.

Os resultados da operação contam então com restos da adesão. Fazem cálculos até mesmo com o desgaste de toda convicção. Pois esses restos, esses cacos, como insinua o teólogo marxista Leonardo Boff indica ao mesmo tempo o refluxo daquilo em que os interrogados creram na ausência de uma credibilidade mais forte que os leva para outro lugar. A capacidade de crer parece estar em recessão em todo o campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade. Mas a vontade de “fazer crer”, de que vive a instituição, fornecia nos dois casos um fiador a uma busca de amor e/ou de identidade. Importa então interrogar-se sobre os avatares do crer em nossas sociedades e sobre as práticas originadas a partir desses deslocamentos. Durante séculos, supunha-se que fossem indefinidas as reservas de crença. Aos poucos a crença se poluiu, como o ar e a água se transformaram em desastres ecológicos. Percebe-se ao mesmo tempo não se saber o que ela é. Tantas polêmicas e reflexões sobre os conteúdos ideológicos em torno da ficcionalização do voto e os enquadramentos institucionais para lhe fornecer não foram acompanhadas da elucidação da natureza do ato de crer.

Os poderes antigos geriam habilmente a autoridade. Hoje são os sistemas administrativos, sem autoridade, que dispõem de força em seus aparelhos de Estado e menos de autoridade legislativa. No Brasil, é relativamente recente a incorporação desta técnica e método de vigilância prisional, de fora para dentro, assim como a utilização da vigilância eletrônica tanto na modalidade câmeras de vigilância de espaços públicos e privados, quanto na modalidade tornozeleiras eletrônicas. Sendo que esta última como alternativa exequível nos casos de prisões processuais, tanto cautelares e domiciliares, bem como auxiliando no acompanhamento das condições impostas no ato de livramento condicional, da saída temporária do apenado e do trabalho externo. Estatisticamente, por sua vez o país atingiu 581 mil presos, em 2013, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça quando é ainda precária a discussão a respeito aos direitos humanos e da utilização do monitoramento eletrônico de pessoas. Afinal, qual é o nível de periculosidade que qualquer juiz atribui a um homem da honradez de Luiz Inácio Lula da Silva que presidiu o Brasil pelo voto, sem mentiras e notícias falsas?  A primeira possibilidade de uso, na forma de monitoramento sanção, foi autorizada pela Lei n.º 12.258 de 2010.

A segunda, como monitoramento processo, foi previsto posteriormente com o advento da Lei n.º 12.403 de 2011. A Lei nº 12.258, sancionada pelo Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e publicada no dia 16 de junho de 2010, foi elaborada para alterar dispositivos relativos ao Código Penal de 1940 e da Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, trazendo a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta, pelo condenado, nos casos em que fosse beneficiado com as saídas temporárias ou com o cumprimento de pena em regime domiciliar conforme Art. 146-B. A lei em destaque não só alterou os diplomas mencionados como também introduziu novo instituto jurídico no Direito Penal, o monitoramento eletrônico. Para isso foi adicionado à Lei de Execução Penal, no título V, que trata sobre a execução das penas em espécie, capítulo I, que versa sobre as penas privativas de liberdade, a seção VI, referindo-se exclusivamente da monitoração eletrônica. É nesta seção, entre os artigos 146-A e 146-D que está disciplinado tecnicamente o monitoramento eletrônico no código civil direito brasileiro. E, além disso, quem pode deferir tal medida, em quais circunstâncias jurídicas e políticas são adotados, os cuidados sociais e deveres que o acusado deve ter com o equipamento e as hipóteses em que o monitoramento poderá ou deverá ser revogado.

Sociologicamente a ilação, last but not least, é operação de abstração intelectual  mediante a qual se afirma a verdade de uma proposição em decorrência de sua ligação com outras proposições já reconhecidas como verdadeiras perante a argumentação coligida pela Lei. Melhor dizendo, o indivíduo privatista é o mesmo que pensa ser justificada a existência do espaço público apenas na medida em que satisfaz os interesses dos indivíduos privados. O mesmo indivíduo que tolera, admite e recomenda a privatização da vida pública em que seus representantes aparentemente se constituam em modelos de probidade. Na esfera pública da cidadania, não obstante, quase sempre se confundem princípios políticos com metas econômicas e está disposto a abrir mão da aparente moralidade e pudor quando um representante qualquer demonstra ser um bom administrador. O mesmo que exige probidade moral e pública e desrespeita as regras mínimas da convivênciabilidade em nome da satisfação de interesses privados. A distorção entre o campo social e o político decorre da moderna concepção da sociedade, a qual encara a política como um simples espaço de regulação da esfera privada.  

O preconceito se antecipa ao juízo recorrendo ao passado. Sua justificação temporal se limita aos períodos da história social em termos qualitativos a maior parte dela, em que o novo é relativamente raro e o velho não morreu na reprodução da vida social e material. Em nossa utilização geral, a palavra juízo tem dois significados que se devem distinguir com clareza, mas que se confundem sempre que falamos. Juízo significa, primeiramente, organização e subsunção do individual e particular ao geral e universal, procedendo-se então a uma avaliação ordenada com a aplicação de parâmetros pelos quais se identifica o concreto e de acordo com decisões. Por trás de todos esses juízos há um preconceito seguido de vingança. Somente o caso individual é julgado, não o próprio parâmetro ou dele ser ou não uma medida adequada do objeto que está sendo submetido. Num dado momento, emitiu-se um juízo sobre o parâmetro.

Esta estruturação essencial do ser vem à fala numa forma clássica, segundo a palavra de Nietzsche, no pensamento até hoje vigente determinado pelo “espírito de vingança”. Como pensa Nietzsche a essência da vingança? Podemos pensar á medida que temos a possibilidade para tal. Porém, ainda não nos garante que o possamos na possibilidade. A tendência é conselheira. A fala do aconselhamento dirige-se ao nosso modo próprio de ser, para ele nos conclama e, assim, nos atem. Na verdade, ater significa: cuidar, guardar. Nós o guardamos se nós não o deixamos fugir da memória, representante que é da concentração do pensamento. Portanto, é o que cabe pensar cuidadosamente, sendo a palavra conselheira de nosso modo próprio de pensar. Todas essas interpretações pressupõem tacitamente que só se pode esperar que os seres humanos tivessem juízos se tiverem parâmetros. E que a faculdade de julgar não é, mais do que a habilidade de consagrar, casos individuais, aos seus lugares corretos e adequados dentro de princípios gerais aplicáveis e sobre os quais estão todos de acordo. 

Mas agora esse juízo foi adotado, tornando-se, por assim dizer, um meio de trabalho para se emitirem futuros juízos. Mas juízo pode significar algo totalmente diferente e sempre significa de fato quando nos confrontamos com algo que nunca vimos. E para o qual não temos nenhum parâmetro à disposição. Esse juízo que não reconhece parâmetro só pode recorrer à evidência do que está sendo julgado. E seu único pré-requisito é a faculdade duvidosa de julgar, o que tem mais a ver com a capacidade de discernir do que com a capacidade de organizar e subordinar. Tais juízos sem parâmetros nos são bastante familiares quando se trata de questões de estética e gosto, que como observamos hic et nunc, não se podem discutir, mas de que se pode, seguramente, discordar e concordar. Na vida cotidiana isso se verifica em face de uma situação desconhecida, quando um magistrado faz um juízo impróprio ou equivocado. Melhor dizendo, em toda crise histórica, são os preconceitos os primeiros a se esboroar e deixar de ser confiáveis. Ipso facto, é essa pretensão de universalidade que distingue muito claramente a ideologia de preconceito, sempre parcial e autoritária por natureza.

A ideologia afirma que não devemos nos confiar em preconceitos, declarados como inapropriados. A falta de padrões sociais no mundo contemporâneo representa a impossibilidade de formar novos juízos sobre o que aconteceu. Mais do que isso, pois acontecem todos os dias, a todo instante com base em padrões sólidos. Muitos são reconhecidos por todos aqueles magistrados que julgam, e de subsumir esses eventos políticos a princípios gerais bem reconhecidos. Assim como a dificuldade, estreitamente associada de se prover princípios de ação para o que deve acontecer agora, tem sido frequentemente descrita como niilismo, ou desvalorização de valores. Uma espécie de crepúsculo dos deuses, para lembrarmo-nos de Nietzsche, uma catástrofe na ordem moral. A relação entre pensar e sentir está posta novamente em discussão. O que, no entanto, parece que só ilumina e clareia está perpassado de obscuridade através do que é a vingança. Provisoriamente podemos dizer: vingança é a perseguição que resiste, opõe-se e subestima (cf. Heidegger, 2006). E terá esta perseguição suportada e conduzida à reflexão até hoje vigente. Quando procede a mencionada dimensão atribuída ao espírito de vingança? Então é preciso que tal dimensão social seja vista desde a sua constituição íntima, o preconceito. Para que tal olhar venha a ter em certa medida algum sucesso, basta que consideremos em que configuração essencial se manifesta modernamente.

Bibliografia geral consultada.

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