Escolas Rurais - Hipótese Repressiva & Domínio Disciplinar Diário.

                                           “Nas relações de poder, a sexualidade não é o elemento mais rígido”. Michel Foucault                    

         

        A questão colocada pretende desvelar ou tornar consciente no plano compreensivo da interpretação, algo grandioso que permanece encoberto e desconhecido por aquela disputa sobre os métodos, algo que, antes de inferir limites e restringir a ciência moderna e contemporânea, precede-a e em parte torna-a possível. Ou, no limite da tradição de gênero, se quisermos nos opor à “hipótese repressiva” basta recolocá-la numa economia geral dos discursos para determinar, em suma, em seu funcionamento e em suas razões de ser, o regime de poder-saber-prazer que sustenta entre nós, o discurso sobre a sexualidade humana, para assim, compreendermos, “quem fala, os lugares e os pontos de vista de que se fala, as instituições que incitam a fazê-lo”, que armazenam e difundem o que dele se diz, em suma o “fato discursivo” global, e foucaultianamente dito e escrito e inevitável da “colocação do sexo em discurso”. Isto porque a colocação do sexo em discurso parece gerar técnicas normalizadoras e normatizadoras de controle, o qual se exerce não tanto através de proibições e punições, mas através de mecanismos, metodologias e práticas que visam a produzir sujeitos autodisciplinados no que se refere à maneira de viver sua sexualidade. Um fato memorável se dá com a biografia de Foucault escrita por Didier Eribon (1990), onde é belíssima a passagem que ilustra a conversa com Hegel para aquela geração de franceses da década de 1940. O professor que atrairá profundamente esse grupo é aquele encarregado de preparar a classe para a prova de filosofia. 

       Khâgne é um termo em francês reconhecido como classes preparatórias literárias, a classe preparada para grandes escolas dedicada à literatura e às humanidades. Chama-se Jean Hyppolite e seu nome reaparece mais de uma vez na caminhada que Michel Foucault escolhera. Jean d’Ormesson, que frequentou o Liceu dois anos antes, descreve esse homem redondo atrás da mesa, a palavra sorridente, farta, sonhadora, tímida, alongando o final das frases com patéticas aspirações, reluzindo de eloquência à força de recusá-la, exigindo o mesmo rigor nos métodos, a fim de reconstituir a sequência da filosofia, afirmando ainda “eu não compreendia nada”. Sem dúvida outros também não compreendiam. Hyppolite fascina os alunos. Ele comenta para os alunos a concepção contida na Fenomenologia do Espírito, de Hegel e a Geometria, de René Descartes. Um objeto abstrato não existe em nenhum momento, ou lugar, como um tipo de representação (coisa) como uma ideia, ou abstração. Mas é o curso acadêmico de Friedrich Hegel que os impressionou e se grava na memória. Michel Foucault não fica imune a essa atração, ao contrário: “apaixonado por história, encontra-se aturdido pela tentação filosófica”. O professor lhe expõe justamente uma filosofia que faz o relato da história e narra o paciente caminho da Razão rumo a sua elevação. Sem dúvida Jean Hyppolite que se notabilizou por seus trabalhos sobre Hegel e outros filósofos alemães, além de mestre de alguns dos mais proeminentes pensadores franceses, foi o iniciador de Foucault no que se tornaria o seu destino. O próprio Foucault não deixou de proclamar sua dívida com Hyppolite, que alguns anos depois reencontrariam no quadro docente da École Normale e a quem sucederia no Collège de France. Quando Hyppolite faleceu, em 1968, Foucault declarou:

- “Os que estavam no Khâgne após a guerra se lembram das aulas de Hyppolite sobre a Fenomenologia do Espírito: naquela voz que não parava de se recompor como se meditasse no interior do movimento que não ouvíamos apenas a voz do professor: mas algo da voz de Hegel e talvez da voz da própria filosofia. Não creio que seja possível esquecer a força daquela presença, nem a proximidade que ele pacientemente invocava” (cf. Eribon, 1990: 33). Porém a dívida que Foucault proclamará a Hyppolite irá muito mais longe que a simples gratidão pela descoberta de uma vocação. Ao concluir sua tese de doutorado em 1960, Foucault dedica a alguns essa obra reconhecida sob o título Histoire de la Folie à L’âge Classique. Esses inspiradores aos quais agradece são Georges Dumézil, Georges Canguilhem e Jean Hyppolite. Na aula Inaugural no Collège de France (1970), dez anos após a redação do livro, Foucault presta nova homenagem ao seu professor no Khâgne: - “Toda nossa época, seja pela lógica, seja pela epistemologia, seja por Marx, seja por Nietzsche, procura escapar de Hegel. Mas escapar de Hegel pressupõe apreciar exatamente o que custa se afastar dele; pressupõe saber até onde Hegel, talvez de modo insidioso, se aproxima de nós; pressupõe saber o que é hegeliano mesmo naquilo que nos permite pensar contra Hegel; e avaliar em que nosso recurso contra ele ainda é, talvez, um artifício que para nós e no fim do qual nos espera imóvel e alhures. Ora temos uma dívida com Hyppolite porque ele infatigavelmente percorreu por nós e antes de nós esse caminho pelo qual nos afastamos de Hegel, tomamos a distância e nos encontramos outra vez com ele, mas de outra forma, e novamente nos vemos forçados a deixá-lo”.                                

        Se a Fenomenologia representa o itinerário da alma que se eleva ao espírito por meio da consciência, fora de dúvida a ideia de semelhante itinerário foi sugerida a Hegel pari passu com a convergência entre as obras literárias, como também aquelas que nos parecem referidas como novelas de cultura tendo em vista a leitura feita sobre o Emílio, de J.-J. Rousseau e que nela encontrava uma primeira história da consciência natural elevando-se por si mesma a liberdade, através das experiências que lhe são próprias e que são particularmente formadoras. Se me permitem uma digressão, na Lettre à d`Alembert, Rousseau, além de ignorar a distinção metodológica entre o “possível e o real”, também fornece uma teoria explícita dos limites da perfectibilidade do teatro. Assim, Rousseau inova, quando recorta do ponto de vista heurístico a ideia social de gênero de todo fundamento ideal-transcendente, deixando-a à deriva no elemento móvel no âmbito da historicidade. O campo do possível é constituído na história: cada forma de sociabilidade, cada estilo de linguagem, escolhe, por assim dizer, os seus móveis possíveis; a cada abertura, esboçada por uma linguagem particular, corresponde um fechamento que lhe é indissociável. O gênio nada pode contra as regras que secreta cada estrutura histórica.

Esta ideia foi suficiente ao desenho mais correto na inscrição como esta: “Isto não é um cachimbo”, para que logo a figura esteja obrigada a sair de si própria, isolar-se de seu próprio espaço e, finalmente, pôr-se a flutuar, longe ou perto de si mesma, não se sabe, se semelhante ou diferente de si. No oposto de Isto não é um cachimbo, L`Art de la Conversation: numa paisagem de começo do mundo ou mesmo de gigantomaquia, dois personagens minúsculos estão falando: discurso inaudível, murmúrio que é logo retomado no silêncio das pedras, no silêncio dessa parede em desaprumo que domina, com seus blocos enormes, os dois tagarelas mudos; ora esses blocos amontoados em desordem uns sobre os outros, formam a sua base, um conjunto de letras onde é fácil decifrar a palavra: rêve – sonho que é possível, olhando melhor, completar com trêve, trégua, ou crêve, morte, ou morra, arrebente, como se todas essas palavras frágeis e sem peso tivessem recebido o poder de organizar o caos das pedras. Ao contrário, pois por detrás da tagarelice despertada, mas logo perdida, dos homens, as coisas pudessem, em seu mutismo e em seu sono, compor uma palavra, estável que anda poderá apagar, palavra que designa a mais fugidia das imagens. Mas não é tudo: pois segundo Foucault, é no sonho que os homens, enfim, reduzida ao silêncio, comunicam com a significação das coisas, e se deixam impressionar por essas palavras enigmáticas, insistentes, que vem de outro lugar. Isto não é um cachimbo, era a incisão do discurso na forma das coisas, era seu poder ambíguo de negar e de desdobrar. 

         A arte da conversa é a gratidão autônoma das coisas que forma as suas próprias palavras na indiferença dos homens, impondo a eles, sem mesmo que saibam, em sua tagarelice cotidiana. Para o que importa entre esses dois extremos, a obra de Magritte desdobra o jogo das palavras e imagens. Os títulos, frequentemente inventados a posteriori e por outrem, se inserem nas figuras onde o ponto em que podem se agarrar, estava se não marcado, autorizado de antemão, onde representam um ambíguo.  Foucault nos coloca em dupla condição diante de um complexo esboço filosófico sobre a arte que, ao mesmo tempo, é arte enquanto abstração. Dois sujeitos escapam ao marcado mundo das semelhanças: o leitor e o expectador. Este mesmo campo das semelhanças serve à representação e igualmente a ordena, enquanto a similitude se estabelece na incerteza e na flutuação. Tudo isso é necessário para afirmar que "em nenhum lugar há um cachimbo" (p. 34). O que importa saber para além da representação de Magritte é que os signos e as coisas, dois universos de semelhanças, estão unidos pelo mesmo jogo.

A semelhança domina a trama do mundo das coisas. O que Foucault chamou de “um apagar do lugar-comum” não é mais que a ausência de espaço entre os signos da escrita e as linhas da imagem. A arte escreve algo em nós, discursa e apresenta enunciados de difícil compreensão. Um objeto num quadro é um volume organizado e colorido de tal sorte que sua forma se reconhece logo e que não é necessário nomeá-lo, mas no objeto, a massa necessária é reabsorvida, o nome inútil é despedido; Magritte elide o objeto e deixa o nome imediatamente superposto à massa. O fuso substancial do objeto não e mais representado senão por seus dois pontos extremos, a massa que faz sombra e o nome que designa. L`Alphabet des Révélations se opõe muito exatamente ao Personagem caminhando em direção do horizonte: para Foucault, um grande quadro de madeira dividido em dois painéis, à direitas, formas simples, perfeitamente reconhecíveis, um cachimbo , uma chave, uma folha, um copo; ora, embaixo do painel, a figuração de um rasgo mostra que essas formas não são nada além de recortes numa folha de papel sem espessura; sobre o outro painel, uma espécie de barbante torcido e inextricável não desenha nenhuma forma reconhecível. Sem massa, sem nome, forma e volume, recorte vazio, tal é o objeto, entenda-se, que havia desaparecido do quadro precedente.

 

            É preciso não se enganar: num espaço em que cada elemento parece obedecer ao único princípio de representação plástica e da semelhança, os sinais linguísticos, que pareciam excluídos, que rondavam de longe à volta da imagem, e que o arbitrário do título parecia ter afastado para sempre, se aproximaram sub-repticiamente: introduziram na solidez da imagem, uma desordem – uma ordem que só lhes pertence. Fizeram fugir o objeto, que revela a finura de sua película. Parece, grosso modo, que Magritte dissociou a semelhança da similitude e joga esta contra aquela. A semelhança tem um padrão impreciso, mas que funciona como elemento original que ordena e hierarquiza a partir de si todas as cópias, cada vez mais fracas, que podem ser tiradas. Assemelhar significa uma referência primeira que prescreve e classifica. 

        O similar se desenvolve em séries que não tem começo nem fim, que é possível percorrer num sentido ou em outro, que não obedecem a nenhuma hierarquia, como num colegiado universitário, mas se propagam sob a forma de pequenas diferenças em inúteis pequenas diferenças. A semelhança serve à representação, que reina sobre ela; a similitude serve à repetição, que corre através dela. A semelhança se ordena segundo o modelo que está encarregada de acompanhar e de fazer reconhecer; a similitude faz circular o simulacro como relação indefinida e reversível do simular ao simular. Na Décalcomanie (1966), uma cortina vermelha de largas dobras que ocupa dois terços do quadro subtrai ao olhar uma paisagem do céu, do mar e de areia. Ao lado da cortina, dando como de costume, as costas ao espectador, o homem com chapéu-coco olha para o perigo. A cortina se encontra recortada com uma forma que é exatamente a do homem: como se fosse ele próprio um pedaço de cortina cortado com a tesoura. Nessa larga abertura, vê-se a praia. O que se deve compreender? É o homem destacado da cortina e, ao se deslocar permite ver o que ele provavelmente estava olhando quando se misturava com a dobra da cortina? Decalcomania? Deslocamento e mudança de elementos similares, mas de modo alguma reprodução semelhante: “corpo=cortina”, diz representação semelhante.

A semelhança comporta uma única asserção, sempre a mesma. A similitude as afirmações diferentes, que dançam juntas, apoiando-se e caindo umas em cima das outras. Expulsa do espaço do quadro, excluída da relação entre as coisas que reenviam uma à outa, a semelhança desaparece. Mas não era para reinar em outro lugar, onde estaria liberta do jogo indefinido da similitude. Não cabe à semelhança ser a soberania que faz surgir. A semelhança, que não é uma propriedade das coisas, não é própria ao pensamento? “Só ao pensamento”, diz Magritte, “é dado ser semelhante; ele assemelha sendo o que vê, ouve ou conhece; torna-se o que o mundo oferece”. O pensamento assemelha sem similitude, tornando-se ele próprio essas coisas cuja similitude entre si exclui a semelhança. A pintura é esse ponto onde está na vertical um pensamento que está sob o modo da semelhança e das coisas que estão nas relações de similitude. Isto não é um cachimbo é suficiente para a questão: quem fala a enunciação? Ou antes, de fazer falar, os elementos dispostos, seja deles mesmo: “Isto não é um cachimbo”. Ela inaugura um jogo de transferências que correm, proliferam, se propagam, se respondem, no plano do quadro sem nada afirmar, nem representar nesses jogos da similitude. Em Les Liaisons Dangereuses uma mulher nua mantém diante de si um espelho que a esconde quase inteiramente: tem os dois olhos quase fechados, baixa a cabeça, que volta para a esquerda como se quisesse não ser vista e não ver que é vista.

A pedagogia tem como objetivo principal a manutenção do processo social de aprendizagem e comunicação dos indivíduos inseridos num dado sistema educacional, através da disciplina e produção de conhecimentos. Como ciência social, está articulada com as esferas de ação social e com as normas educacionais gerais do país em que está inserida. O professor que trabalha, para garantir e melhorar a qualidade da educação tem diversos campos profissionais. Mas, em geral, é engajado no magistério e na burocracia escolar. De modo que pode tanto supervisionar o sistema de trabalho, de pesquisa, ensino e de extensão comunitária, quanto supervisionar alunos e professores. Assim, acompanha e avalia o processo político de aprendizagem em conjunto. O meio de trabalho mediante a subsunção real é condicionado através da complexidade do mercado que pode absorvê-lo de forma presencial. A participação social é o ato realmente indispensável na formação cultural. Não se é livre para pensar em ambientes autoritários. A liderança autoritária não aponta soluções e não incentiva a autonomia dos colaboradores. Ambientes de trabalho que possuem esse tipo de liderança podem ficar negativos e a sinergia entre os membros da equipe fica cada vez mais difícil de acontecer.  A liderança autoritária faz com que os colaboradores fiquem desmotivados e os trabalhos quase sempre são executados sob pressão. Quando a divisão do trabalho é plena, a aceitação individual e coletiva é desnecessária. Mas podem auxiliar no diagnóstico precisamente correto.     

     Esta divisão do trabalho dá origem às regras sociológicas que condicionam as relações das funções sociais e sua divisibilidade, mas cuja violação não acarreta medidas reparadoras de caráter expiatório. Do ponto de vista da organização do trabalho a gestão de carreira envolve duas partes principais, a saber, a organização e a concepção material do indivíduo. Diferentemente de décadas passadas, quando as organizações definiam as carreiras de seus empregados, na modernidade o papel do indivíduo na gestão da carreira se torna relevante e assume um papel progressivamente mais atípico. Os empregados assumem de forma astuciosa o papel de planejar a própria carreira. São estimulados a acumulação social de conhecimentos e títulos científicos na administração da carreira para garantir mobilidade social. Em seus quadros de pensamento, os indivíduos buscam desafios inovadores, salários atrativos e planejamento. Quase todos se interessam por autonomia relativa e independência de raciocínio, segurança e estabilidade, competência técnica, funcional e gerencial, além de criatividade intelectual e dedicação exclusiva a um projeto social e político, ou estilo de vida. Mas é necessário que a inteligência, guiada disciplinarmente pela ciência, adquira uma importância maior do que a que tem sido planejada meramente no curso social da vida coletiva.   

O assédio moral está presente desde as primeiras formas sociais de relação de trabalho e constitui-se em um problema teórico, histórico e ideológico profundo, que ocorre tanto no setor público, como no setor da vida privada. No assédio moral, não se observa mais uma relação simétrica como no conflito. Mas uma relação perversa da imaginação entre dominante-dominado, na qual aquela parte que comanda a burocracia das relações sociais procura submeter o outro até fazê-lo perder a própria identidade. Quando isto se passa no âmbito da trapaça e ato de insubordinação, velada, não se transforma em um abuso de poder hierárquico, e a autoridade legítima sobre um subordinado se torna a dominação da casta burocrática. A prática do assédio moral não possui uma legislação específica, mas vem seguida da extinção do modelo fordista de organização da produção. Sua conduta pode ser analisada através da legislação, cujos fundamentos encontram-se hic et nunc na Constituição, no Código Civil, no Código Penal, e na mortificada Consolidação das Leis do Trabalho. O conceito de assédio moral organizacional foi desenvolvido, em 2006, pela Procuradora Regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, como uma “tecnologia de gestão globalizada” que se caracteriza pelo emprego de condutas abusivas de qualquer natureza.

Mas a que nos referimos especificamente quando falamos sobre a circuncisão da pedagogia escolar na cena pública? Construída sob o signo de ruptura, a obra de Michel Foucault subverteu, transformou, amplificou nossa relação com o saber e a verdade institucionalizada. Será preciso balizar: a perversidade da economia do poder e não tanto a fraqueza ou a crueldade é o que ressalta da crítica dos seus reformadores. O momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto é mais útil, e inversamente. Forma-se então uma política de coerções que são um trabalho sobre o corpo, uma manipulação calculada de seus elementos, de seus gestos, de seus comportamentos. O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o desarticula e o recompõe. A divisão do trabalho na universidade não visa o aprofundamento das relações técnicas, mas a penas seu quadriculamento: uma disciplina linear das pesquisas.

Mesmo de corte etnográfico, fabrica corpos submissos e exercitados, os chamados “corpos dóceis”. A disciplina aumenta as forças em termos econômicos de utilidade e diminuem essas mesmas forças em termos políticos de obediência programada. É neste sentido que Michel Foucault ressalta que o espaço disciplinar tende a se dividir em tantas parcelas quando corpos ou elementos há a repartir. A disciplina organiza o espaço analítico. Lugares determinados se definem para satisfazer não só a necessidade de vigiar, de romper as comunicações perigosas, mas também de criar um espaço útil, um dispositivo que afixa e quadricula, decompondo a confusão da ilegalidade e do princípio do mal. Na disciplina, os elementos são intercambiáveis, pois cada um se define pelo lugar que ocupa na série, e pela distância que o separa dos outros. A unidade não é, portanto, nem o território (unidade de dominação), nem o local (unidade de residência), mas a posição na fila, o lugar que alguém ocupa numa classificação, o ponto em que se cruzam uma linha e uma coluna, o intervalo numa série de intervalos que se pode percorrer sucessivamente. A disciplina, arte de dispor em fila, e da técnica, para a transformação dos arranjos, individualiza os corpos pela localização que não os implanta, mas os distribui e os faz circular numa rede de relações.

A organização de um espaço serial representou uma das grandes modificações técnicas do ensino elementar. Permitiu ultrapassar o sistema tradicional: um aluno que trabalha alguns minutos com o professor, enquanto fica ocioso e sem vigilância o grupo confuso dos que estão esperando. Determinando lugares individuais tornou possível o controle de cada um e o trabalho simultâneo de todos. Organizou uma nova economia do tempo de aprendizagem. Fez funcionar o espaço escolar como uma “máquina de ensinar”, mas também de vigiar, de hierarquizar, de recompensar. O tempo penetra o corpo, e com ele todos os controles minuciosos do poder. O controle disciplinar não consiste simplesmente em ensinar ou impor uma série de gestos definidos; impõe a melhor relação entre um gesto e a atitude global do corpo, que é sua condição de eficácia e de rapidez. No bom emprego do corpo, que permite um bom emprego do tempo, nada deve ficar ocioso: tudo deve ser chamado a formar o suporte do ato requerido. Um corpo disciplinado forma o contexto de realização do mínimo gesto dos recursos multimodais (aspectos verbais, gestos, corpo e mundo material) com rigor abrangendo por inteiro, da ponta do pé à extremidade do indicador.

A aprendizagem corporativa com a utilização de bolsistas, introduzidas pelas castas que formam pequenos grupos de pesquisas nas universidades públicas, surgiu originalmente em 1667, confiados durante certo tempo a um mestre que devia realizar “sua educação e instrução”, depois colocados para a aprendizagem junto aos diversos mestres tapeceiros da manufatura; após seis anos de aprendizagem, quatro anos de serviço e uma prova qualificatória, tinham direito a “erguer e manter loja” em qualquer cidade do reino. Encontramos aí a divisão técnica do trabalho corporativo: relação de dependência ao mesmo tempo individual e total quanto ao mestre; duração estatutária da formação que se conclui com uma prova qualificatória, mas que não se decompõe segundo um programa preciso; troca total entre o mestre que deve dar seu saber e o aprendiz que deve trazer seus serviços, sua ajuda mútua e muitas vezes uma retribuição. A forma de domesticidade se mistura a uma transferência de conhecimento. A escola é dividida em três classes. A primeira para os que não têm nenhuma noção de desenho; a segunda para os que já têm alguns princípios e, na terceira, aprendem as cores, fazem pastel, iniciam-se na teoria e na prática do tingimento. Regularmente, os alunos fazem deveres individuais: cada um desses exercícios, marcado com o nome e a data da execução, é depositado nas mãos do professor. Os melhores são recompensados, reunidos no fim do ano e comparados entre eles, permitem estabelecer os progressos, o valor atual, o lugar relativo de cada aluno, e os que podem seguir para a classe superior.

Em resumo, pode-se dizer historicamente que a disciplina produz, a partir dos corpos que controla quatro tipos de individualidade, ou antes, uma individualidade dotada de quatro características: é celular, pelo jogo da repartição espacial, é orgânica, pela codificação das atividades, é genética, pela acumulação do tempo, é combinatória, pela composição das forças. E, para tanto, utiliza quatro grandes técnicas: constrói quadros; prescreve manobras; impõe exercícios; enfim, para realizar a combinação das forças, organiza táticas. Esta representa a arte de construir, com os corpos localizados, atividades codificadas e as aptidões formadas, aparelhos em que o produto das diferentes forças se encontra majorado por sua combinação calculada é sem dúvida a forma mais elevada da prática disciplinar. Uma técnica extensiva utilizada nos laboratórios das universidades. É possível que a guerra como estratégia seja a continuação da política. A política, como técnica da paz e da ordem interna, procurou dispor em funcionamento o dispositivo do exército perfeito, da massa disciplinada, da tropa dócil e útil, do regimento na manobra e no exercício. Se há uma série guerra-política que passa pela estratégia, há uma série exército-política que passa pela tática.  A vigilância se torna um operador econômico decisivo, na medida em que é ao mesmo tempo uma peça interna no aparelho de produção e uma engrenagem específica do poder disciplinar.

 Na essência de todos os sistemas disciplinares, funciona um pequeno mecanismo penal. É beneficiado por uma espécie de privilégio de justiça, com suas leis próprias, seus delitos especificados, suas formas particulares de sanção, suas instâncias de julgamento. As disciplinas estabelecem uma infrapenalidade, quadriculam um espaço deixado pelas leis, qualificam e reprimem um conjunto de comportamentos que escapava aos grandes sistemas de castigo por sua relativa indiferença. Na oficina, na escola, no exército, funciona como repressora toda uma micropenalidade do tempo (atrasos, ausências, interrupções das tarefas), da atividade (desatenção, negligência, falta de zelo), da maneira de ser (grosseria, desobediência), dos discursos (tagarelice, insolência), do corpo (atitudes incorretas, gestos não conformes, sujeira), da sexualidade (imodéstia, indecência). Ao mesmo tempo é utilizada, a título de punição, uma série de processos sutis, que vão do castigo físico leve a privações ligeiras e a pequenas humilhações. Trata-se ao mesmo tempo de tornar penalizáveis as frações mais tênues de conduta social, e de dar uma função punitiva aos elementos aparentemente indiferentes do aparelho disciplinar: levando ao extremo, que tudo possa servir para punir a mínima coisa; que cada indivíduo se encontre preso numa universalidade punível-punidora.

Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo o que se afasta dela, os desvios. É passível de pena o campo indefinido do não conforme. O regulamento da infantaria prussiana impunha tratar com “todo o rigor possível” o soldado que não tivesse aprendido a manejar corretamente o fuzil. O castigo disciplinar tem a função de reduzir os desvios. Deve, portanto, ser essencialmente corretivo. De modo que o efeito corretivo que dela se espera apenas de uma maneira acessória passa pela expiação e pelo arrependimento; é diretamente obtido pela mecânica de um castigo. Castigar é exercitar. Ipso facto, o exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza. É um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar, punir. Estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através da qual eles são diferenciados e sancionados. Em todos os dispositivos de disciplina, o exame é altamente ritualizado. Nele vêm-se reunir a cerimônia do poder. A forma da experiência, a demonstração da força e o estabelecimento da verdade. O indivíduo é o átomo fictício de uma representação social. É uma realidade fabricada por essa tecnologia específica de poder: a disciplina.

O panóptico de Bentham, é uma máquina de dissociar o par-ser-visto: no anel periférico, se é totalmente, se é totalmente visto, sem nunca ver; na torre central, vê-se tudo, sem nunca ser visto, pois é a figura arquitetural dessa composição. O princípio é reconhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre: esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um estudante. Pelo efeito da contraluz, pode-se perceber a torre, recortando-se exatamente sobre a claridade, as pequenas silhuetas cativas nas celas da periferia. Tantas jaulas, tantos pequenos teatros onde cada ator está sozinho individualizado e constantemente visível. O dispositivo panóptico organiza unidades espaciais que permitem “ver sem parar e reconhecer imediatamente. Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções – trancar, privar de luz e esconder – só se conserva a primeira e se suprime duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra, que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha” (cf. Foucault, 2014: 194).

                       

Bentham não diz se se inspirou, em seu projeto, no zoológico que Le Vaux construíra em Versalhes: primeiro zoológico cujos elementos não estão, como tradicionalmente, espalhados em um parque: no centro, um pavilhão octogonal que, no primeiro andar, só comportava uma peça, o salão do rei; todos os lados se abriam com largas janelas, sobre sete jaulas (o oitavo lado estava reservado para a entrada), onde encerradas diversas espécies de animais. O panóptico descrito pela analítica do poder, é um zoológico real; o animal é substituído pelo homem, a distribuição individual pelo grupamento específico e o rei pela maquinaria de um poder furtivo. Fora essa diferença, o Panóptico, também, faz um trabalho de naturalista. Permite estabelecer as diferenças: nos doentes, observar os sintomas de cada um, sem que a proximidade dos leitos, a circulação dos miasmas, os efeitos do contágio misturem os quadros clínicos; nas crianças, anotar os desempenhos (sem que haja limitação ou cópia), perceber as aptidões, apreciar os caracteres, estabelecer classificações rigorosas e, em relação a uma evolução normal, distinguir o que é “preguiça ou teimosia” do que é “imbecilidade incurável”; nos operários, anotar as aptidões de cada um, comparar o tempo que levam para fazer um serviço, e, se são pagos por dia, calcular seu salário em vista disso. Mas o panóptico pode ser utilizado como uma “máquina de fazer experiências”, modificar o comportamento, treinar ou retreinar os indivíduos. Experimentar remédios e verificar seus efeitos. Tentar diversas punições sobre os prisioneiros, segundo seus crimes e temperamento, e procurar as mais eficazes.

Ensinar simultaneamente diversas técnicas aos operários, estabelecer qual é a melhor. Tentar experiências pedagógicas – e particularmente abordas o famoso problema da educação reclusa, usando crianças encontradas ; ver-se-ia o que acontece quando aos dezesseis ou dezoito anos rapazes e moças se encontram; poder-se-ia acompanhar “a genealogia de qualquer ideia observável”; criar diversas crianças em diversos sistemas  de pensamento, fazer alguns acreditarem que dois e dois são quatro e que a lua é um queijo, depois de juntá-los todos quando tivessem vinte ou vinte e cinco anos; haveria então discussões que valeriam bem os sermões ou as conferências para as quais se gasta tanto dinheiro: haveria pelo menos ocasião de fazer descobertas no campo da metafísica. O Panóptico é um local privilegiado para tornar possível a experiência com homens, e para analisar com toda certeza as transformações que se pode obter neles. Mais do que isso: pode até se constituir em aparelho de controle, pois em sua torre, o diretor pode inspecionar todos os empregados submetidos a seu serviço; poderá julgá-los continuamente, modificar seu comportamento, impor-lhes métodos que considerar melhores; e ele mesmo, por sua vez, poderá ser facilmente observado. O Panóptico funciona como uma espécie de Laboratório de poder. Através da observação, ganha em eficácia e em capacidade de penetração no corpo dos homens: um aumento de saber vem se implantar em todas as frentes do poder, descobrindo objetos que devem ser conhecidos em todas as superfícies de saber-poder.

Para sermos breves, em cada uma de suas aplicações, na esfera da ação individual e coletiva, permite aperfeiçoar o exercício do poder de várias maneiras: porque pode reduzir o número dos que o exercem, ao mesmo tempo em que multiplica o número daqueles sobre os quais é exercido. Permite intervir a cada momento e a pressão constante age antes mesmo que as faltas, os erros, os crimes sejam cometidos. Porque, nessas condições, sua força é nunca intervir, é se exercer espontaneamente e sem ruído. É construir um mecanismo de efeitos em cadeia. Porque é um intensificador para qualquer aparelho de poder: assegura sua economia (em material, em pessoal, em tempo); assegura sua eficácia por seu caráter preventivo, seu funcionamento contínuo e seus mecanismos automáticos. É uma maneira astuciosa de obter poder. É uma espécie de “ovo de Colombo” na ordem da política. Ele cria dispositivos discursivos com efeitos de vir se integrar a uma função qualquer, de educação, de terapêutica, de produção, de castigo; de aumentar essa função, ligando-se intimamente a ela; de construir um mecanismo misto no qual as relações de poder (e de saber) podem-se ajustar exatamente, e até nos detalhes, aos processos que é preciso controlar; de estabelecer uma proporção direta entre o “mais-poder” e a “mais produção”. 

Enfim, o dispositivo panóptico não é simplesmente uma charneira. Um local de trocas simbólicas e experimentais entre um mecanismo de poder e uma função. É capaz de reformar a moral, preservar a saúde, revigorar a indústria, difundir a instrução, aliviar os encargos públicos, estabelecer a economia como que sobre um rochedo, desfazer, em vez de cortar, tudo isso com uma simples ideia arquitetural. Na realidade, qualquer instituição panóptica, mesmo que seja tão cuidadosamente fechada quanto aquelas controladas por uma casta, poderá sem dificuldade ser submetida ser submetida a essas inspeções ao mesmo tempo aleatórias e incessantes: e isso não só por parte dos controladores designados, mas por parte do público, que pode ser agregado à analítica do poder, como membro da sociedade com direito de vir constatar com seus olhos como funcionam as universidades, os hospitais, as fábricas, as prisões. Não há, consequentemente, risco de que o crescimento de poder devido à máquina panóptica possa degenerar em tirania, pois a máquina de ver é uma espécie de câmara escura em que se espionam os indivíduos; ela se torna um edifício transparente onde o exercício do poder disciplinar poderá ser democraticamente controlado, com a redução de mandato colocaria em xeque como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Não queremos perder de vista que o panoptismo é o princípio geral de uma nova “anatomia política”, cujo objeto e fim não são as relações de soberania do Eu. São relações de disciplina-bloco, na constituição de uma instituição fechada, entorpecida pelo ódio e pré-estabelecida à margem, mormente voltada para funções negativas: realizar para o mal, romper as comunicações, suspender o tempo.    

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação. A educação brasileira tem como patrono o filósofo Paulo Freire, um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE com dados de 2013, o analfabetismo ainda afetava 8,3% da população ou 13 milhões de pessoas. Além disso, 17,8% dos brasileiros “ainda eram classificados como analfabetos funcionais”. No entanto, o Instituto Paulo Montenegro, organização vinculada ao IBOPE, estimou que cerca de 27% dos brasileiros eram analfabetos funcionais em 2012. Estes índices, no entanto, variam muito entre as unidades federativas do país. Segundo dados do IBGE, em 2011 o tempo médio total de estudo entre os que têm mais de 25 anos foi, em média, de 7,4 anos. A qualidade geral do sistema educacional brasileiro ainda apresenta resultados fracos. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2012, elaborado pela OCDE, o país foi classificado nas posições 55ª em leitura, 58ª em matemática e 59ª em ciências, entre os 65 países avaliados pela pesquisa. O Ensino Superior começa com cursos sequenciais ou graduação, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais.

 Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu. Para frequentar uma instituição de ensino superior, é obrigatório, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, concluir todos os níveis de ensino adequados às necessidades de todos os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. A chamada “educação inclusiva” é marco histórico no Brasil. Em nível mundial, o comprometimento do Brasil com a oferta de educação inclusiva, se deu no contexto de realização da Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, em junho de 1994. Como resultado dessa Conferência, produziu-se o documento denominado Declaração de Salamanca, que traduz os princípios, políticas e práticas no âmbito das necessidades educativas especiais. A Declaração conclama os países signatários, entre os quais o Brasil, a assegurarem que “a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional”. O direito à educação para todos, inclusive para pessoas com deficiência, foi garantido na Constituição de 1988.

O Artigo 208 especifica, extraordinariamente o dever do Estado no “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência”. O Exame Nacional do Ensino Médio, uma prova realizada pelo Ministério da Educação, é utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio cujo resultado serve de acesso a universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificada. O Enem é o maior exame do país e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China. Em 2012, cerca de 11,3% da população do país tinha nível superior. Das vinte melhores universidades da América Latina, dez eram brasileiras, de acordo com a classificação do QS World University Rankings de 2014. O Ensino Fundamental é obrigatório para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. Existem nove séries nesse nível de educação. O atual 1º ano em grande medida corresponde à antiga pré-escola do passado, de instituições privadas, e seu objetivo é conseguir a alfabetização. De modo geral, o único requisito para matricular uma criança no 1º ano é de que ela tenha seis anos de idade, mas alguns sistemas educacionais permitem que crianças com menos de seis anos se matriculem no primeiro ano.

Os alunos mais velhos que, por alguma razão não tenham completado a sua educação fundamental estão autorizados a participar, embora pessoas com mais de 18 anos fiquem separadas das crianças. O Conselho Nacional de Educação define uma grade curricular constituída de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte, ensino religioso e educação física do 1º ao 5º ano. A partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna geralmente a língua inglesa também é adicionada. Cada sistema educacional completa esta grade com um currículo diversificado definido pelas necessidades da região e as habilidades individuais dos alunos. O ensino fundamental é dividido em duas fases, denominadas Ensino Fundamental I do 1º ao 5º ano e Ensino Fundamental II do 6º a 9º ano. Durante o Ensino Fundamental I, cada grupo de alunos é assistido por um único professor. No Ensino Fundamental II, há tantos professores quanto disciplinas. Desnecessário dizer que os alunos nessas faixas etárias passam por mudanças internas, como lidar com a pressão de estarem mais velhos, com mais matérias para estudar, com mais deveres de casa e responsabilidades, além de inúmeras mudanças acontecendo em seus corpos e mentes, devido ao turbilhão de hormônios na puberdade.

A duração do ano escolar é fixada em pelo menos 200 dias pela LDB da Educação. As escolas fundamentais devem providenciar aos alunos pelo menos 800 horas de atividades ano. Em determinadas escolas o calendário escolar é fixado pelas temporadas de semeadura e colheita. Os estudantes devem ter concluído o Ensino Fundamental antes de serem autorizados a se inscreverem no Ensino Médio que possui controle do tempo, no mínimo, 2.200 horas de aula ao longo de três anos. Esta fase compreende em sua grade curricular o estudo da língua portuguesa, incluindo a gramática do idioma, o estudo das obras literárias portuguesas, brasileiras e claro, dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é a designação dada a um grupo de cooperação regional que reúne os países africanos que têm a língua portuguesa como oficial e a prática de redação de textos no idioma, o estudo de línguas estrangeiras modernas a língua inglesa, além de uma língua opcional, frequentemente a língua espanhola, o estudo de arte em suas diferentes linguagens: cênicas: dança, música e teatro e visuais, a prática de educação física.

 Melhor dizendo, exercícios físicos que visam manter o condicionamento físico, lembrando-se de que muitos concursos públicos realizam testes de aptidão física, o estudo de ciências da natureza como física, química e biologia e o estudo de ciências humanas como história social brasileira e mundial, geografia humana brasileira e mundial, sociologia e filosofia, historicamente, filosofia e sociologia foram censuradas durante a ditadura militar (1964-1985), porém tornaram-se obrigatórias novamente após o retorno da democracia em 1985. O ingresso disciplinarmente ou a conclusão do Ensino Médio é obrigatório àqueles que pretendem se inscrever no curso técnico. Além disso, os estudantes devem passar um exame vestibular para o seu curso específico. Essas instituições têm geralmente uma maior quantidade de horas por semana. A instrução do curso técnico tem duração de um ano e meio a dois anos. A conclusão do Ensino Médio ou equivalente é obrigatório àqueles que pretendem se inscrever no curso superior. Além disso, os estudantes devem passar um exame vestibular para o seu curso específico. A partir de 2009, os estudantes passaram a poder utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar em algumas universidades do país, além de ser possível utilizá-la para conseguir um Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Porém (desde 2017) o Certificado de Conclusão do Ensino Médio não é mais possível, pois o Ministério da Educação decidiu que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é mais adequado para esse propósito. A Universidade de Coimbra desde 2014 e o Instituto Politécnico de Setúbal desde 2017), em Portugal, também passaram a aceitar os resultados do Enem em seu processo seletivo para a graduação. O Ensino Superior no Brasil visa a formação profissional, e como de resto em muitas nações, pode ser dividido em tecnologias, licenciaturas e bacharelados.

O grau de tecnologia visa a formação de tecnólogos ou tecnologistas, ou seja, mão-de-obra técnico-científica. O grau de licenciatura visa a formação de profissionais da educação, ou seja, professores. O grau de bacharelado concede titulação profissional em pesquisa. A norma brasileira para o grau de tecnologia, licenciatura, ou bacharelado, é atribuída, na maioria das áreas das artes, humanidades, ciências sociais, ciências exatas, ou ciências naturais, e tem duração de dois a três anos para os cursos de tecnologia, de três a quatro anos para cursos de licenciatura e bacharelado em geral e cinco a seis anos para cursos especiais de bacharelado como o direito, a arquitetura, as engenharias, medicina humana e medicina veterinária. Os alunos que completarem a graduação serão graduados como bacharéis, licenciados ou tecnólogos. Após a graduação os alunos podem fazer cursos de pós-graduação sendo estes lato sensu (especializações) ou stricto sensu (mestrado e doutorado). Em 2005 o investimento em educação no país correspondia a 3,9% do PIB; em 2006 passou para 4,3%; em 2007 para 4,5%; em 2008 4,7%; em 2009 para 5%.; e em 2018 para 6%. Em 2007 foi promulgada lei estabelecendo meta de 90% de aprovação nas Universidades com expansão de vagas no ensino superior. As metas não são consenso de professores com a qualidade de ensino, havendo estudos a respeito e falhas na implementação dessa medida. Em 10 de agosto de 2009 o governo admitiu uma previsão orçamentária insuficiente para implementar de fato o programa. Algumas das consequências são a sobrecarga de trabalho de professores, absorvendo a expansão de vagas; e o consequente comprometimento da qualidade da educação superior.

Bibliografia Geral Consultada.

GEERTZ, Clifford, A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos Editora, 1989; LEFEBVRE, Henry, A Vida Cotidiana no Mundo Moderno. São Paulo: Editora Ática, 1991; HORTA, José Silvério Baía, O Hino, o Sermão e a Ordem do Dia: Regime Autoritário e a Educação no Brasil (1930-1945). Rio de Janeiro: Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro, 1994; SARAMAGO, José, Ensaio Sobre a Cegueira. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1995; FREIRE, Paulo, Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1997; CALDART, Roseli Salete, Pedagogia do Movimento Sem Terra. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2004; ZABALZA, Miguel, Diários de Aula: Um Instrumento de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional. Porto Alegre: Artmed Editora, 2004; RANGER, Terence (Org.), A Invenção das Tradições. 6ª edição. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2008; LAMPERT, Magdalene, “Learning Teaching in, From, and for Practice: What do We Mean?”. In: Journal of Teacher Education, vol. 61, n° 1-2, pp. 21-34, 2010; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010; SILVA, Marcelo Oliveira da, “Diários de Aula: Análise de Diários de uma Professora de um Curso Superior de Tecnologia de Porto Alegre, RS”. In: Revista Educação por Escrito. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Vol.4, n° 2, dez. 2013, pp. 114 –128; FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir. O Nascimento da Prisão. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; ALCÂNTARA, Wiara Rosa Rios, Por Uma História Econômica da Escola: A Carteira Escolar como Vetor de Relações (São Paulo, 1874-1914). Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; FERREIRA, Robinalva, Metodologias Ativas na Formação de Estudantes de uma Universidade Comunitária Catarinense: Trançado de Avanços e Desafios. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2017; MOLINA, Mônica Castagna; HAGE, Salomão Mufarrej (Org.), Licenciaturas em Educação no Campo: Resultados da Pesquisa sobre os Riscos e Potencialidades de sua Expansão. 1ª edição. Florianópolis: Laboratório de Novas Tecnologias; Centro de Ciências da Educação. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2019; SOUSA, Gustavo Rugoni de, A (Re)invenção do Mobiliário Escolar: Entre Saberes Pedagógicos, Higienistas e Econômicos (1851-1889). Tese de Doutorado em Educação.  Florianópolis: Universidade do Estado de Santa Catarina, 2019; entre outros.

Paulo Henrique Amorim - Poder & Distinção de Jornalismo.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

  “Enem: a banda larga para o pobre entrar na universidade”. Paulo Henrique Amorim

        Chama-se jornalismo político a especialização da profissão jornalística nos assuntos relativos à política global em níveis local, regional e nacional, ao parlamento, aos partidos e a todas as esferas de poder formal na sociedade. Em vários veículos, a cobertura política é fundida com a editoria Nacional. As pautas do jornalismo político incluem a cobertura de eventos tais como: 1) eleições, revoluções, golpes de Estado, votações parlamentares, decretos, negociações entre partidos e blocos de poder etc., 2) as instituições que geram produtos e fatos políticos: governos, ministérios, secretarias, partidos, órgãos oficiais, institutos de pesquisa de opinião, as políticas públicas dos ministérios da área institucional, secretarias de governo e o dia-a-dia do poder. Nestes assuntos  incluem-se: negociações, acordos e trâmites de projetos de lei, mudanças de cargos, processos contra políticos e ocupantes de cargos públicos, além de escândalos políticos, abuso de poder, tráfico de influência e a invenção da corrupção.

            Como na maior parte das especializações jornalísticas, as fontes de Política são divididas entre protagonistas políticos, inclusive sem cargo público, autoridades: presidentes, governadores, prefeitos, ministros, secretários, senadores, deputados, vereadores, especialistas ou analistas políticos, cientistas políticos, politólogos, sociólogos e usuários, estes sim, os eleitores, contribuintes, correligionários. Jornalistas que cobrem política em nível nacional costumam ser concentrados na capital do país. Geralmente trabalham em contato constante e fixo com políticos e ocupantes de cargos públicos, inclusive almoçando e fazendo refeições em conjunto. Vários prédios de parlamentos e palácios de governo têm salas de imprensa, exceto no caso truculento da posse de Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, onde as assessorias do eleito humilharam jornalistas. Eles se dividem sentados no chão entre setoristas de governo e do Congresso, dos ministérios,/secretarias e partidos políticos, entre outras instituições dentro e de fora da nação.

           

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998, na gestão do ministro da Educação Paulo Renato Souza, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e teve por princípio avaliar anualmente o aprendizado dos alunos do Ensino Médio em todo o país para auxiliar o Ministério da Educação (MEC) na elaboração de políticas públicas de melhoria do ensino através dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio e Fundamental, promovendo alterações nos mesmos conforme indicasse o cruzamento de dados estatísticos e pesquisas nos resultados do Enem. É a primeira iniciativa de avaliação geral do sistema de ensino recentemente implantado no Brasil. Outra função técnica conferida ao Enem era o de influenciar mudanças qualitativas nos currículos de ensino médio. Para isso, buscou-se aumentar a importância ideológica do exame, e na segunda edição, este foi utilizado como modalidade de acesso alternativa ao vestibular de 93 instituições de ensino superior. O primeiro modelo de prova do Enem, utilizado entre 1998 e 2008, tinha 63 questões aplicadas em um dia de prova. A prova passou, a partir de 2004, a servir para ingresso em cursos superiores no caso de candidatos que, com a nota do exame, se inscrevessem para conseguir bolsa de estudo em faculdades particulares pelo Prouni.

Quatro jornalistas estrangeiros abandonaram a cobertura da posse do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Itamaraty, em Brasília, por causa das restrições impostas pelo governo. Segundo o jornal “O Globo”, os repórteres tomaram a decisão ao descobrir que, para cobrir a recepção a chefes de Estado e de governo no Ministério das Relações Exteriores, prevista para 19 horas, precisariam aguardar no palácio por sete horas, sem poder circular por suas dependências. Ainda de acordo com o diário, o grupo inclui três jornalistas de uma emissora francesa e um repórter chinês. O Globo afirma que a área de imprensa no Itamaraty fica no subsolo e não possui janelas. A cerimônia foi marcada por inúmeras reclamações de jornalistas, que não puderam circular livremente pela Esplanada dos Ministérios, como nas posses presidenciais anteriores. – “Um governo que restringe o trabalho da imprensa ignora a obrigação constitucional de ser transparente. Os brasileiros receberão menos informações sobre a posse presidencial por causa das limitações impostas à circulação de jornalistas em Brasília”, declarou após o incidente a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), criada por um grupo de jornalistas interessados em trocar experiências, informações e dicas sobre reportagem, principalmente sobre reportagens investigativas.

A iniciativa nasceu no seminário: Jornalismo Investigativo: Ética, Técnicas e Perigos. O evento foi organizado pelo Centro Knight de Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, dirigido pelo jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves. No final, os jornalistas se perguntaram por que não havia ainda no Brasil uma instituição parecida com o IRE - Investigative Reporters & Editors, criado pelos jornalistas dos Estados Unidos da América (EUA), ou o Centro de Periodismo de Investigación, mexicano. O primeiro passo foi uma troca de e-mails entre um grupo de 45 jornalistas de várias redações de várias cidades, iniciativa do Marcelo Beraba, diretor da sucursal da Folha de S. Paulo no Rio de Janeiro naquela conjuntura política. Em seguida, diante da boa acolhida e da chegada de novos jornalistas, Rosental ajudou a organizar uma lista de discussão por e-mail (listserv). Os computadores da Universidade do Texas, onde o Rosental leciona jornalismo, hospedam a lista de discussão que reúne os interessados em participar desta experiência. A associação foi formalmente constituída em 2003, após um seminário na Universidade Estadual de Londrina (PR). O 1º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo foi promovido pela Abraji em 2005, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com mais de 300 membros participantes. A Abraji conta com mais de 500 sócios, entre estudantes e profissionais. Já treinou centenas de jornalistas em técnicas, especialmente de Reportagem com Auxílio do Computador.

Em 2009, durante a gestão do ministro da Educação Fernando Haddad no governo de Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) foi introduzido um novo modelo de prova para o Enem, “com a proposta de unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras”. O novo Enem passou a ser realizado em dois dias de prova, contendo 180 questões objetivas e uma questão de redação. Além disso, foi adotada a Teoria da Resposta ao Item (TRI) na formulação da prova, que permite que as notas obtidas em edições diferentes do exame sejam comparadas e até mesmo utilizadas para ingresso nas instituições de ensino superior. A mudança ficou a cargo de um dos maiores especialistas em Avaliação Educacional e Teoria da Resposta ao Item, Prof. Dr. Heliton Tavares, Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O planejamento do Enem incluiu a realização do exame pelo menos duas vezes ao ano a partir de 2012 e a subdivisão gradual do exame em sub-regiões nacionais, culminando na instalação de Centros de Aplicação espalhados pelo Brasil, principalmente nas instituições federais, onde os interessados poderiam agendar a realização do exame. Esta etapa necessitaria de um grande número de questões previamente calibrados através da Teoria das Respostas ao Item na escala do Exame Nacional do Ensino Médio para garantir a análise através dos itens e seus resultados. Paulo Henrique Amorim atuou profissionalmente no ramo de jornalismo desde 1961. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, formado em Sociologia e Política, filho do jornalista e estudioso do espiritismo Deolindo Amorim.

       Seguindo os passos do pai, estudou em escolas da cidade onde nasceu e começou a trabalhar já adolescente, com a imprensa em jornais, revistas, televisão, Internet, publicando livros. Cobriu eventos como a eclosão do vírus ebola na África (1975-76); a eleição (1992) e a posse do presidente norte-americano Bill Clinton (1993); os distúrbios raciais (1992) e o terremoto (1994) de Los Angeles; a guerra civil de Ruanda e a rebelião zapatista no México (1994). No primeiro emprego no jornal A Noite, no Rio de Janeiro em 1961, fez a cobertura da renúncia do presidente Jânio Quadros e a tentativa do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, com a Cadeia da Legalidade para garantir a posse do vice, João Goulart, derrubado pelo golpe de Estado de 1° de abril de 1964. Trabalhou em Nova Iorque, como correspondente internacional contratado pela revista Abril; primeiro da revista Realidade, depois da revista Veja. Posteriormente para diversos jornais e revistas do país. Mantinha o blog “Conversa Afiada”, com a repetição do jargão: - Olá, tudo bem! Entre 2006 e 2019 trabalhou como apresentador e repórter do programa Domingo Espetacular da Record.  

            Jornalismo pode ser definido como a técnica de transmissão de informações a um público cujos componentes não são conhecidos. Esta particularidade diferencia o jornalismo das demais formas sociais de comunicação. As fontes jornalísticas são pessoas, entidades e documentos que fornecem informações aos jornalistas, seja emitindo comentários e opiniões, verificando o rigor de dados obtidos ou aferindo a veracidade dos juízos de valor que lhes foram confiados. O termo jornalismo faz referência a todas as formas possíveis de comunicação pública de notícias e seus comentários e interpretações. O tipo de jornalismo de ética duvidosa, ou contestável é chamado de imprensa marrom. Um princípio comum no jornalismo é o da objetividade, orientada pela investigação das informações, descrevendo características do objeto da noticia e não impressões ou comentários do sujeito que observa a participação social.

No entanto, erroneamente diversos críticos têm refutado este princípio, alegando que, na prática, a objetividade do conhecimento não existe, pois toda construção de texto é um discurso e uma narrativa influenciadas por ideologias, pela práxis e por outros valores subjetivos. A questão da imparcialidade é também central nas discussões sobre ética jornalística. Para este ponto de vista não é difícil distinguir dados objetivos  do chamado jornalismo opinativo, como se a interpretação jornalística fosse isenta da   opinião daquele que investiga os conteúdos de sentido da informação. Jornalistas podem ser interpelados pelas formas ideológicas representadas pela distorção no cotidiano ou pela desinformação induzida na comunicação. Mesmo sem cometer fraude deliberada, jornalistas podem dar um recorte embasado dos fatos sendo seletivos na apuração e na redação, em determinados aspectos em detrimento de outros, ou dando explicações parciais, tanto incompletas quanto tendenciosas. Isto é especialmente efetivo no jornalismo global, já que as fontes disponíveis nem sempre podem ser interpretadas. Distinto da ciência, todos os códigos de ética do jornalismo incluem, como valores e preceitos fundamentais, a busca da verdade, a veracidade e a precisão das informações.

No depoimento de Mario Vitor Santos, do grupo “Jornalistas Pela Democracia”, no artigo intitulado: “Paulo Henrique era a coragem em forma de jornalismo” (2019), o grande jornalista Paulo Henrique Amorim morreu também em consequência das dezenas de ações e ameaças que sofreu ao longo dos anos. O jornalismo feito com coragem pode ser uma atividade perigosa, mas Amorim não dava sinais de que essas ações contra ele, às vezes coordenadas, o abatiam. A cada golpe respondia com argumentos mais agudos, sem jamais perder a ironia, o bom humor e a sinceridade. A cada investida da direita, ele retrucava de maneira mais audaz, dobrando a aposta, com seu pensamento desabrido e de esquerda, sem pedir licença por ter escolhido um lado na disputa política, de estar ligado a teses democráticas, trabalhistas e socialistas. Na dúvida, atacava, ao bom estilo daquele que era sua referência maior de estadista, o Leonel Brizola. Cedo percebeu um golpe contra os governos petistas estava se gestando a partir dos meios de comunicação e passou a chamar essa mídia de Partido da Imprensa Golpista, o PiG, que se generalizou. Em todos os veículos comunicativos por que passou, Amorim brilhou. Foi um dos mais destacados jornalistas brasileiros dos últimos sessenta anos, conhecendo e trabalhando ao lado de conhecidos personagens da mídia.

Em 1° de abril de 1964 os militares depõem Jango do poder com apoio de setores conservadores da sociedade temerosos com o rumo dito “esquerdizante” do governo Goulart. As promessas de manutenção da democracia e de realização das eleições presidenciais de 1965 não foram cumpridas e uma ditadura militar se instalou no Brasil, perdurando por 21 anos, causando perseguições políticas, torturas, abusos de poder e assassinatos. Brizola tentou organizar uma resistência ao golpe a partir do Rio Grande do Sul, para onde se dirigiu João Goulart no dia 2 de abril de 1964. Jango preferiu não ouvir os conselhos de Brizola e do general Ladário Teles, que desejavam a luta armada. Pois considerava um preço alto a ser pago pelo derramamento de sangue preferindo sair do Brasil para o exílio no Uruguai. Sem apoio, Brizola também foi perseguido naquele país, por intervenção do regime golpista militar brasileiro. Seu nome integrou a primeira lista de cassados pe1o AI-1, em 10 de abril de 1964, incluindo João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes e Celso Furtado e outras 102 pessoas.

Com a anistia política brasileira de fins da década de 1970, retornou ao Brasil. Com a reversão do sistema bipartidário antes imposto pelo regime militar, Brizola quis assumir a antiga legenda PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, mas perdeu a disputa do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio Vargas. Fundou, então, juntamente com outros trabalhistas históricos e novos simpatizantes, o PDT – Partido Democrático Trabalhista. O partido viria a se unir à Internacional Socialista, em 1986, quando Brizola foi elevado a vice-presidente da entidade. Poucos meses antes de morrer, Brizola foi feito presidente de honra da Internacional Socialista. Na primeira eleição de que participa após o exílio, Brizola é eleito governador do Rio de Janeiro no ano de 1982. A eleição vinha sendo disputada por Sandra Cavalcanti (PTB), Lysâneas Maciel (PT), Moreira Franco (PDS) e Miro Teixeira (PMDB), que perdem força estratégica com a entrada de Leonel de Moura Brizola.

Em 1979, o Brasil teve a Anistia e os que foram exilados pelo regime golpista militar puderam retornar ao país. Leonel Brizola retorna e, com a nova lei partidária, tenta reorganizar seu antigo PTB. Porém, Ivete Vargas o derrota na justiça e consegue para si a sigla partidária. De acordo com a avaliação de Brizola e demais dirigentes do PDT, o PTB de Ivete Vargas passou a ser um partido de direita, como de fato acabou por distanciar-se do seu glorioso passado trabalhista. Em 1982 a legenda de Ivete lança como candidato ao governo paulista Jânio Quadros e para o fluminense Sandra Cavalcanti. Ambos militaram na antiga UDN, partido de direita rival dos trabalhistas. O  PTB nega, sem razão, que seja um partido político de direita, embora tenha uma postura identificada como tal desde seu ressurgimento, em 1980. A cena em que Brizola rasga uma folha de papel com a inscrição PTB, é a marca simbólica, mas politicamente correta do fim de um sonho para os brizolistas.

O projeto principal e mais polêmico de suas duas gestões no governo fluminense foram os Cieps - Centros Integrados de Educação Pública. Tratam-se de escolas idealizadas, na sua concepção pedagógica, pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro. Seus prédios diferenciam-se bastante dos prédios de escolas tradicionais. Têm o desenho arquitetônico de Oscar Niemeyer. Foram construídos, na sua maioria, em favelas e periferia da capital e do estado do Rio de Janeiro. Isso consolidou o que se poderia denominar de brizolismo entre os eleitores destas áreas que batizaram os CIEPS de Brizolões. Os opositores diziam que os Cieps eram “caros, de custosa manutenção”, ignorando a importância do projeto, que visava manter as crianças dentro do ambiente escolar durante a maior parte do dia. E ainda acusavam Brizola de “utilizar os centros como arma de propaganda eleitoral”, visando à conquista do eleitorado de outros estados, pois muitos foram erguidos na beira de rodovias. Após o governo Brizola os Cieps foram sucateados por seus sucessores.                            

A expressão foi popularizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em seu blog “Conversa Afiada”, mas, segundo ele, foi inspirada em um discurso do deputado petista Fernando Ferro. Amorim, quando utiliza o termo, escreve com um i minúsculo, em alusão ao portal iG, do qual foi demitido em 18 de março de 2008, no que descreve como um processo de “limpeza ideológica”. De acordo com ele, até políticos teriam passado a fazer parte do PiG: - “O partido deixou de ser um instrumento de golpe para se tornar o próprio golpe. Com o discurso de jornalismo objetivo, fazem o trabalho não de imprensa que omite; mas que mente, deforma e frauda”. O termo também é utilizado pelos jornalistas Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna, em referência a eventos ocorridos no Brasil e no exterior. De maneira geral, hoje a expressão é bastante usada em parte dos sites e blogs de esquerda no Brasil. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu respaldo à ideia contida no termo quando reclama: - “Quem faz oposição nesse país é determinado tipo de imprensa. Ahhh, como inventam coisa contra o Lula. Se eu dependesse deles para ter 80% de aprovação, teria zero”.

O termo é utilizado para se referir à qualidade do jornalismo praticado pelos grandes veículos de comunicação do Brasil, que seria, segundo seus criadores e utilizadores, demasiadamente conservador e que teria o intuito de prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros de seu governo de forma constante. De acordo com Amorim, o termo PiG pode ser definido da seguinte forma: - “Em nenhuma democracia séria do mundo jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.     Eles se transformaram num partido político - o PiG, Partido da Imprensa Golpista”.  O jornalista político Paulo Henrique Amorim afirma ainda que a imprensa brasileira seria golpista sempre que o presidente da República é de origem trabalhista, ao mesmo tempo a imprensa provavelmente nunca publicaria  nada contra presidentes de origem não trabalhista. O artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que o contrato de trabalho corresponde à relação de emprego, o que significa privilegiar o real em relação ao formal. Melhor dizendo que a qualificação técnica e acadêmica de um profissional é importante somente se desenvolver as atividades próprias da qualificação.  

O PiG, segundo ele, teria sua origem com Carlos Lacerda, que ajudou a “matar Getúlio Vargas”; teria continuado travando sua luta contra Juscelino Kubitschek e João Goulart, até se aliar à ditadura militar; teria perseguido o governo Brizola; e agora conspiraria contra o governo Lula. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos declarou, em entrevista à revista Carta Capital em 2005: - “A grande imprensa levou Getúlio ao suicídio com base em nada; quase impediu Juscelino de tomar posse, com base em nada; levou Jânio à renúncia, aproveitando-se da maluquice dele, com base em nada; a tentativa de impedir a posse de Goulart com base em nada”. Na opinião de do pensador liberal Guilherme dos Santos o papel da imprensa livre é o de “tomar conta, sim. Desestabilizar, não. A estabilidade não pode depender de militar, nem da Igreja, nem da imprensa”. A expressão também fez parte de um discurso do deputado federal Fernando Ferro, do Partido dos Trabalhadores (PT-PE), em que sugeriu que o polêmico jornalista e cineasta Arnaldo Jabor assumisse o cargo de presidente do PiG. Não há produção possível sem trabalho passado acumulado; esse trabalho será a habilidade que o exercício repetido desenvolveu e fixou. Entre outras coisas o capital é, uma relação social e também um instrumento de produção, é também trabalho passado, objetivado. Logo, o capital é uma relação natural universal e eterna; sim, mas com a condição de negligenciar precisamente o elemento específico humano, o único que transforma em capital o instrumento de produção, o trabalho acumulado. Portanto, a produção é imediatamente consumo, o consumo imediatamente produção. Cada um é imediatamente o seu contrário. Só no consumo o produto conhece sua realização última. Enfim, uma estrada de ferro, como meio de comunicação, em que não passam comboios, que não se usa, não é consumida, só no domínio da possibilidade e não no da realidade é estrada de ferro. Sem produção não há consumo, mas sem consumo também não haveria produção, porque neste caso a produção não teria nenhum objetivo. 

Bibliografia geral consultada.

MONTALBÁN, Manoel Vásquez, História y Comunicación Social. Madrid: Editorial Alianza, 1985; AGOSTINHO, Aucione Torres, A Charge. Tese de Doutorado. Escola de Comunicações e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1993; BECK, Ulrich, La Invención de lo Político. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1998; BRIGGS, Asa; BURKE, Peter, De Gutenberg a Internet: Una História Social de los Medios de Comunicación. Madrid: Ediciones Aguilar, 2005; RANCIÉRE, Jacques, El Odio a la Democracia. Buenos Aires: Ediciones Amorrortu, 2006; ORIHUELA, José Carlos, La Revolución de los Blogs. Primera Edición. Madrid: Esfera Libros, 2006; SILVA, Nilson Adauto Guimarães da, A Revolta na Obra de Albert Camus: Posicionamento no Campo Literário, Gênero, Estética e Ética. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Letras Neolatinas. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2008; CHOMSKY, Noam, El Miedo a la Democracia. Barcelona: Editorial Crítica, 2009; FREITAS, Eduardo Luiz Viveiros de, Política e Internet: 4 Jornalistas (Blogueiros) em Novos Tempos. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010; PERUZZO, Cicilia, Trazos de una Otra Comunicacion en America Latina. Colômbia: Editorial Universidad del Norte/Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação, 2011;  TAVARES, Tânia dos Santos, Grupo de Onze: A Esquerda brizolista (1963-1964). Dissertação de Mestrado em História Social. Faculdade de Formação de Professores. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013; NUNES, Mayara Rinaldi, Jornalismo Político e Visualização da Informação: Um Estudo da Editoria de Poder do Jornal Folha de S. Paulo. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Jornalismo. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2014; AMORIM, Paulo Henrique, O Quarto Poder: uma outra história. 1ª edição. São Paulo: Editora Hedra, 2015; MELO, Seane Alves, Discursos e Práticas: Um Estudo do Jornalismo Investigativo no Brasil. Dissertação de Mestrado. Escola de Comunicações e Artes. Universidade de São Paulo, 2015; SANTOS, Mario Vitor, “Paulo Henrique Amorim Era a Coragem em Forma de Jornalismo”. In: https://www.brasil247.com/blog/10/07/2019; entre outros.