Memória de Ibiúna - Todos Presos & Clandestinos Estudantis no Brasil.

                                                                      

“Estudantes presos em Ibiúna poderão sair até o Natal”. In: Folha de S. Paulo, 06 de outubro de 1968, p. 11.

               

           

       Ibiúna representa um município brasileiro do estado de São Paulo. Situa-se na Região Metropolitana de Sorocaba, na extensa Mesorregião Macro Metropolitana Paulista e na Microrregião de Piedade. Localiza-se a uma latitude 23º39`23” Sul e a uma longitude 47º13`21” Oeste, estando a uma altitude de 996 metros. Sua população foi estimada em 80 062 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. O município é formado pela sede e pelos distritos de Carmo Messias e Paruru. Ibiúna possui a segunda maior população rural do estado de São Paulo, menor apenas que a capital do estado. Por estar localizada geograficamente entre as grandes bacias hidrográficas do Tietê e Paranapanema, a região que abarca o atual município de Ibiúna provavelmente já reunia ótimas condições para o estabelecimento de grupos humanos há milênios atrás. De acordo com algumas pesquisas arqueológicas, os primeiros indícios da presença de grupos ameríndios no estado de São Paulo datam de fins do Pleistoceno, sendo que a área onde hoje está a capital e região metropolitana contam com datações radiocarbônicas de cerca de 6.000 anos atrás. Estes primeiros grupos humanos produziam tecnologicamente diversas ferramentas feitas em pedra, madeira e ossos, utilizando assim diversos tipos de matéria-prima para confecção desses instrumentos de subsistência. Sua alimentação era baseada na caça de animais e coleta de frutos e raízes, lhes sendo desconhecida a agricultura nesse primeiro momento.

As primeiras populações indígenas agricultoras só teriam alcançado a região de Ibiúna e outras próximas dos grandes rios paulistas por volta do início da Era Comum. Ancestrais dos atuais grupos Tupi-Guarani e Macro-Jê, essas populações cultivavam mandioca, feijão e milho, assim como diversas várias espécies não alimentícias, como cabaças, tabaco, algodão e urucu. Também produziam cerâmica, tecnologia provavelmente desconhecida pelos primeiros grupos que haviam se estabelecido nas margens de rios como o Una e o Sorocamirim e arredores. Séculos depois, os primeiros colonizadores europeus se depararam com diversos grupos Guaianás, também reconhecidos como Guaianazes nas cabeceiras do rio Sorocaba e boa parte do Planalto Paulista. Falante de um idioma relacionado ao tronco Macro-Jê, o contato entre este povo e os portugueses se deu já nas primeiras décadas de colonização da América, geralmente mencionados nas documentações dos séculos XVI e XVII como “índios bravos”. Por resistirem ao avanço português sobre suas terras, diversos conflitos ocorreram, sendo muitas vezes escravizados, mortos ou eventualmente expulsos para o interior do continente. O nome Guaianá não corresponde à identidade própria desses povos, já que esse termo era normalmente utilizado para designar diversas gentes não-tupis. A presença de grupos Tupi na região das nascentes do rio Sorocaba também parece ser confirmada pelos registros arqueológicos, inclusive durante o período colonial.

        Os Acordos MEC-USAID foram implementados no Brasil com a lei 5.540/68. Foram negociados secretamente e só se tornaram públicos em novembro de 1966 após intensa pressão política e popular. Foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) do Brasil e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) para reformar o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos Estados Unidos da América. A USAID surgiu em 1961, com a assinatura do Decreto de Assistência Externa do Presidente John F. Kennedy, unificando diversos instrumentos assistenciais dos Estados Unidos. Diretamente ou através de agências subsidiárias, a USAID atua como um reforço à política externa norte-americana, cooperando nas áreas de economia, agricultura, saúde, política e assistência humanitária. A agência tem sido objeto de críticas e acusada de trabalhar em colaboração com a CIA por conta de suas atividades de inteligência na desestabilização de governos não alinhados com as políticas dos Estados Unidos da América (USA). Apesar da ampla discussão ocorrida anteriormente sobre a educação, iniciada ainda em 1961, essas reformas foram implantadas pelos militares que tomaram o poder após o Golpe Militar de 1° de abril de1964. A reforma mais visível ocorreu na renomeação dos cursos.  

   

                                             

        A tradição de 1º de abril remonta à instituição do Calendário Gregoriano, que substituiu o Calendário Juliano por determinação do Concílio de Trento, o conselho ecumênico da Igreja Católica. O Calendário Gregoriano divide o ano em quatro estações distribuídas ao longo de 12 meses, ou 365 dias, de acordo com o movimento da Terra em relação ao Sol e estabelece o primeiro dia do ano em 1º de janeiro. Com a instituição do novo calendário pelo papa Gregório XIII, em 1582, historiadores contam que parte da população francesa se revoltou contra a medida e se recusou a adotar o 1º de janeiro como início do ano. Zombados pelo resto considerado da população, os resistentes às mudanças sociais e política eram convidados para festas e comemorações inexistentes no dia 1º de abril. Nascia assim a tradição de zombaria e de pregação de peças. Há também relatos históricos que relacionam a data ao festival de Hilária - uma festa romana no período anterior ao nascimento de Cristo - que celebrava o equinócio de março em honra à deusa Cibele, a “Mãe dos Deuses", uma divindade que reunia aspectos das deusas gregas Gaia, Reia e Deméter. No Brasil, a tradição foi introduzida em 1828, com o noticiário impresso mineiro “A Mentira”, que trazia em sua edição a morte do colonizador português Dom Pedro I na capa e foi em 1º de abril.

Mas não são apenas as pessoas que contam mentiras no 1º de abril. Empresas entenderam o potencial de marketing e a oportunidade de engajamento das “pegadinhas” para aumentar a visibilidade no mercado e passaram, desde o século passado, a participar da celebração. Entre os mais conhecidos exemplos está a emissora pública britânica BBC, que tradicionalmente prega peças no público desde a década de 1930. Em uma das memoráveis brincadeiras, a BBC afirmou que o governo do Reino Unido trocaria o mecanismo de ponteiros do Big Ben - o relógio mais famoso do mundo e símbolo nacional - por um mostrador digital. A mentira, veiculada em 1980, ainda prometeu que a primeira pessoa a ligar para a rádio ganharia os antigos ponteiros do grande relógio como lembrança. A ação gerou milhares de ligações e cartas e acabou causando problemas à emissora, que teve que explicar a manobra durante a programação nas semanas seguintes. Nos Estados Unidos, em 1992, a National Public Radio (NPR), também uma emissora pública de comunicação, veiculou entrevista do comediante Rich Little em que ele se passava pelo ex-presidente Richard Nixon. No quadro, chamado “Conversa da Nação”, o personagem afirmava categoricamente que se candidataria novamente à Presidência naquele ano. O problema é que Nixon, figura política controversa, havia renunciado durante processo de impeachment em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, o que no âmbito da comunicação social gerou revolta nos ouvintes.  

A emissora ficou com todas as linhas telefônicas congestionadas até que, em determinado momento, foi anunciada a pegadinha do Dia dos Tolos. A Amazon, a maior loja online do mundo, também celebra o Dia da Mentira com brincadeiras que, muitas vezes, confundem os usuários. Em 2015, a Amazon reverteu sua página principal para a versão de 1999 - época em que a internet ainda era rudimentar. Até descobrirem a brincadeira, os usuários deveriam passar pela experiência de “túnel do tempo” na navegação do site.  Apesar da permissão lúdica no dia 1º de abril, a mentira pode se tornar hábito e degradar relações sociais. Em tempos de ampla difusão de conteúdos na internet, uma mentira pode ser considerada até mesmo fake News - notícias falsas ou com dados manipulados deliberadamente para enganar ou enviesar as conclusões do leitor - e ser punida legalmente. Para o psiquiatra Ilton Castro, existem diferentes níveis de mentira: há aquelas que suavizam realidades e as que são usadas para usufruir benefícios em detrimento de outras pessoas. Há também a condição psicológica conhecida como mitomania, definida pelo uso compulsivo de mentiras. - “No jogo social, é normal mentir ou omitir alguma coisa, mas existem casos considerados sérios. A mentira aparece como um hábito. O mitomaníaco mente e acredita no que diz. A fantasia vira realidade e ganha enredos intermináveis. A mentira cresce”. O uso exacerbado de mentiras pode indicar transtorno de personalidade e fragilidades psicológicas que necessitam ser trabalhadas.

O antigo curso primário (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos e renomeados como primeiro grau, com oito anos de duração. o antigo curso científico foi fundido com o clássico e passou a ser denominado segundo grau, com três anos de duração. O curso universitário passou a ser denominado terceiro grau. Essa reforma eliminou um ano de estudos, fazendo com que o Brasil tivesse apenas 11 níveis até chegar ao fim do segundo grau enquanto países europeus e o Canadá possuem um mínimo de 12 níveis. Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que nas ações da USAID na Venezuela, entre os anos de 2004 e 2006, houve intenções de desestabilizar o governo do país. A USAID fez uma doação de 15 milhões de dólares a várias organizações civis, com o intuito de impulsionar a estratégia do ex-embaixador de Washington na Venezuela, William Brownfield, baseada em provocar uma fratura interna no chavismo, e em organizar os setores descontentes com as reformas realizadas pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Em 3 de abril de 2014, a imprensa revelou que a partir de 2009, a USAID organizou e participou ativamente em uma operação secreta americana para derrubar o governo de Cuba, com a criação de uma rede de comunicação, similar ao twitter visando provocar uma “Primavera Cubana”.

O programa foi financiado pelo governo dos Estados Unidos da América e criou uma rede supostamente independente, mas na verdade falsa, com o objetivo de criar “uma comoção e incitar uma revolta popular levando a queda do governo cubano”. O programa, chamado de ZunZuneo, armazena dados estritamente pessoais dos assinantes cubanos e informações demográficas, com seu gênero, idade, receptividade e tendências políticas. O nome ZunZuneo se relacionada ao nome do pássaro colibri em Cuba - o zunzún. O projeto foi iniciado em 2009, depois da prisão do americano Alan Gross, que executava missão clandestina da USAID em Cuba e foi condenado à prisão quando foi descoberto. Os usuários não sabiam que o projeto foi criado por uma agência dos EUA ligada ao Departamento de Estado, nem que os americanos coletaram informações pessoais sobre eles para que esses dados fossem usados para fins políticos. Os organizadores do ZunZuneo criaram o que parecia ser um negócio legítimo. Fizeram um portal de internet, e uma campanha, de maneira que os usuários pudessem se inscrever e enviar suas próprias mensagens de texto a grupos de sua escolha. Seus contratantes omitiram que o projeto tinha ligações diretas com Washington D. C.

         Para tal, criaram uma rede de empresas de fachada com sede em Espanha e contas bancárias nas Ilhas Cayman, na tentativa de esconder as transações financeiras e recrutaram executivos de empresas privadas para fazer parte da fachada do projeto, de forma que não ficasse claro que o projeto foi financiado com o dinheiro dos contribuintes norte-americanos e estava sendo executado pela USAID. – “Não será mencionada a participação do governo dos Estados Unidos”, disse um relatório da empresa Mobile Acord, uma das empresas que colaborou com o programa como contratadas. - “É absolutamente crucial para o êxito a longo prazo do serviço e para garantir o cumprimento da missão”. A revelação do programa veio confirmar afirmações anteriores de Raúl Castro que em janeiro de 2014, havia afirmado que havia tentativas contra de introduzir o capitalismo neocolonial em Cuba. As atividades em Cuba se assemelham as atividades reveladas em 2013 pelo jornal Der Spiegel, com base em documentos revelados por Edward Snowden, um analista de sistemas, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da National Security Agency (NSA) que tornou públicos detalhes de programas do sistema de vigilância global da NSA americana, referentes as Campanhas EFFECTS (Operações confidenciais), do GCHQ britânico. 

        O sítio Muduru, localizado no bairro dos Alves, na cidade de Ibiúna, na Serra de São Sebastião a 70 km da capital de São Paulo, tornou-se destaque nas páginas dos jornais publicados em outubro de 1968, dentro e fora do Brasil, por ter sido escolhido para abrigar em torno de 700 estudantes no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). É uma organização estudantil representante de alunos do Ensino Superior do país, tendo sede em São Paulo, além das regionais no Rio de Janeiro e Goiás. Fundada em 11 de agosto de 1937, a instituição desempenha um papel singular na política desde o início do século XX, especialmente aqueles ligados à esquerda política. Essa propriedade, que pertencia a Domingos Simões, também chegou a ser utilizada para abrigo de militantes e disponibilizada ao congresso, após uma reunião com Therezinha Zerbini fundadora do Movimento Feminino pela Anistia e Frei Tito de Alencar, frade dominicano e estudante de Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). A luta estudantil contra os governos autoritários, com o golpe de Estado de 1° de abril de 1964 contra o governo popular democrático de João Goulart (1919-1976), teve início nos primeiros momentos de ação política do golpe civil-militar.

            As atividades ideológicas e sociais da “elite orgânica”, na expressão de Dreifuss (1981: 231 e ss.), consistiam em doutrinação geral e doutrinação específica, ambas coordenadas com atividades político-ideológicas mais amplas no Congresso, sindicatos, movimento estudantil e clero. A doutrinação geral visava a apresentar as abordagens da elite aos responsáveis por tomadas de decisão políticas e ao público em geral, assim como causar um impacto ideológico em públicos selecionados e no aparelho do Estado. A doutrinação geral através da mídia era realizada pela ação encoberta e ostensiva, de forma defensiva e defensiva-ofensiva, onde  conflitos e tensões subsistem de forma necessária. Nessas situações, não há alternativas senão na confiança recíproca. Constituía-se basicamente numa medida neutralizadora. Visava infundir ou fortalecer atitudes e pontos de vista tradicionais na esfera de ação política de direita e estimular percepções negativas do bloco popular nacional-reformista. No ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões, concretas e objetivas, para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum desvio ou delito.

Ela atacava o comunismo, o socialismo, a oligarquia rural e a falsa ideia de “corrupção” do populismo. No aspecto positivo, argumentava que a prosperidade do país e a melhoria dos padrões de vida do povo se deviam à iniciativa privada e não se deviam, certamente, a métodos socialistas ou à inversão do Estado na economia. Sua abordagem negativa podia ser vista na  sua utilização de uma mesclagem de técnicas sofisticadas e uma grosseira propaganda anticomunista, constituindo uma pressão ideológica, que explorava representativamente o chamado “encurralamento pelo pânico organizado”. O objetivo geral da doutrinação específica era modelar as várias frações das classes dominantes e diferentes grupos sociais das classes médias em um momento de opinião com objetivos em curto prazo amplamente compartilhados, qual seja, a destruição de João Goulart da presidência e a contenção da mobilização popular,  às demandas históricas das esquerdas e, ipso facto pregadas por ele mesmo: as reformas de base. A elite institucionalmente publicava, diretamente ou através das editoras, uma série de trabalhos, incluindo livros, panfletos, periódicos, jornais, revistas e folhetos. Saturava o rádio e a televisão com  mensagens ideológicas.

             Frei Tito de Alencar Lima nasceu em Fortaleza, em 14 de setembro de 1945 e morreu enforcado em Éveux, em 10 de agosto de 1974. Foi um frade católico alvo de perseguição da ditadura militar após ser fichado pela polícia devido a sua participação no Congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE), no ano de 1968. Nasceu em Fortaleza e estudou no Liceu do Ceará. Sua militância se iniciou na União Cearense de Estudantes Secundaristas e, em 1963, mudou-se para Recife, após ser escolhido como dirigente regional da região nordeste da Juventude Estudantil Católica (JEC). Em 1966, ingressou no noviciado dos dominicanos em Belo Horizonte, e fez a profissão dos votos no ano seguinte. Em 1968 mudou-se para São Paulo para estudar filosofia na Universidade de São Paulo (USP) e no mesmo ano, no dia 12 de outubro, foi preso por participar do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna após ser fichado pela polícia e se tornar alvo de perseguição da ditadura militar. Foi preso pela segunda vez dia 4 de novembro de 1968 junto com outros companheiros da ordem dos dominicanos pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

          Nessa ocasião foi acusado junto aos outros presos, de manter contatos com a Ação Libertadora Nacional (ALN) e seu dirigente, Carlos Marighella, um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura. Frei Tito foi submetido à palmatória e choques elétricos. Posteriormente foi transferido para o Presídio Tiradentes, onde permaneceu até 17 de fevereiro de 1970 e, em seguida, nas mãos da Justiça Militar, foi levado para a sede da Operação Bandeirantes (Oban). Na prisão, Frei Tito escreveu sobre a tortura com a qual conviveu, quando este documento  se transformou em um símbolo da luta pelos direitos humanos. Em dezembro de 1970, incluído na lista de presos políticos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Bucher, sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um grupo de luta armada brasileira de extrema-esquerda que lutou contra a ditadura militar brasileira, visando à instauração de um governo de cunho socialista no país. Frei Tito foi banido do Brasil pelo governo militar de Emílio Garrastazu Médici seguindo para o Chile. Sob a ameaça de novamente ser preso, fugiu para a Itália. De Roma, foi para Paris, onde recebeu apoio afetivo dos dominicanos. Traumatizado pela tortura, Frei Tito submeteu-se a um tratamento psiquiátrico e, no dia 10 de agosto de 1974, cometeu suicídio.

No dia 1º de abril de 1964 a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi invadida e incendiada por militares comandados pelo presidente cearense marechal Humberto Castelo Branco. A Lei Suplicy de Lacerda, decretada em novembro de 1964, colocou a UNE na clandestinidade. O novo regime político organizado em abril de 1964 tinha no movimento estudantil um forte elemento de antagonismo, razão por que o governo procurou substituir as entidades estudantis existentes, regidas pelo Decreto Café Filho, de 1955, por outras, controladas direta ou indiretamente pelo Ministério da Educação. O instrumento criado pelo Estado de Exceção dessa tentativa de controle foi baseado na Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, reconhecida como Lei Suplicy, devido ao nome do ministro da Educação que a patrocinou, Flávio Suplicy de Lacerda. Os acontecimentos posteriores a 1968, quando o regime assumiu sua feição ditatorial por meio do AI-5, fizeram com que se desse pouca importância à natureza da violência surgida a partir de 1964 e ao modo como ela foi enfrentada pelo governo Castello Branco. Ali estava a gênese da tortura e, frequentemente coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações de organizações militares, sobretudo, de uma política que arruinaria as instituições políticas e militares do país.

Art. 1º: - Os órgãos de representação dos estudantes de ensino superior, que se regerão por esta Lei, têm por finalidade: a) defender os interesses dos estudantes; b) promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e administrativo de ensino superior; c) preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material das instituições de ensino superior e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura escolar; d) organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico, e desportivo, visando o aprimoramento da formação universitária. Art. 2º - São órgãos de representação dos estudantes de ensino superior: a) o Diretório Acadêmico (D.A.), em cada estabelecimento de ensino superior; b) o Diretório Central de Estudantes (D.C.E.), em cada Universidade; c) o Diretório Estadual de Estudantes (D.E.E.), em cada capital de Estado, Território ou Distrito Federal, onde houver mais de um estabelecimento de ensino superior; d) o Diretório Nacional de Estudantes (D.N.E.), com sede na Capital Federal. E, principalmente: Art. 14. É vedada aos órgãos de representação estudantil qualquer ação, manifestação ou propaganda de carácter político-partidário, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares.

Flávio Suplicy de Lacerda foi ministro da Educação no governo Castelo Branco (cf. Figueiredo, 1980), de 15 de abril de 1964 a 8 de março de 1965, e de 22 de abril de 1965 a 10 de janeiro de 1966. Durante sua gestão no Ministério de Educação e Cultura, estabeleceu um acordo de cooperação com a United States Agency for International Development (USAID), que visava transformar o ensino brasileiro num projeto tecnocrático. Essa estratégia político-ideológica foi reconhecida como um Acordo institucionalizado. Com ele as universidades seriam as maiores afetadas. Redutos de manifestações estudantis nas mais diversos matizes da esquerda brasileira, as universidades eram vistas “pelo comando da ditadura militar como focos de subversão ao regime”. O acordo serviria para transformar o jovem ensino superior brasileiro não mais numa formação crítica do cidadão na sociedade, mas tão somente em cursos de formação meramente profissional e técnica. Nessa mesma conjuntura golpista, surgiram os primeiros rumores de privatização das universidades federais e estaduais, que, tal qual todo o projeto previsto no acordo norte-americano, revoltou os estudantes. Com a crise de hegemonia civil-militar, o movimento estudantil brasileiro entrou na sua fase mais aguerrida, com uma série de revoltas realizadas entre 1966 e 1968, ano de seu auge nas organizações. Vários desses conflitos tiveram vítimas fatais entre os estudantes.

A lei determinava que os diretórios acadêmicos (DA) continuariam tendo existência obrigatória nos estabelecimentos de ensino público superior. Os estudantes das universidades teriam seu Diretório Central de Estudantes (DCE) composto de representantes dos diretórios. Estes se reuniriam, também, para organizar os Diretórios Estaduais de Estudantes (DEE), os quais, por sua vez, comporiam, por meio de representantes, o Diretório Nacional de Estudantes (DNE). A lei “assegurava” a participação de representantes discentes junto aos órgãos de deliberação coletiva e aos departamentos das instituições de ensino superior, designados pelos estudantes. Atendia, também, antiga reivindicação do movimento estudantil, tornando obrigatório o voto para a eleição das diretorias. Em compensação, vedava aos órgãos de representação estudantil “qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”, cujo objetivo, ainda que indireto, seja a promoção de uma pessoa, um partido político ou uma ideologia partidária.

 Mas em contrapartida a lei procurava limitar e desacelerar a participação social das diretorias das entidades estudantis, tornando inelegíveis “os estudantes repetentes, dependentes ou matriculados em regime parcelado, proibindo o abono de faltas pela participação nos diretórios”. Ao contrário do que acontecia com as entidades estudantis gerindo seu processo eleitoral, a lei determinava que as eleições para os diretórios devessem “ser acompanhadas por um professor designado pela direção da escola ou da universidade”. A fiscalização do cumprimento da lei deveria ser feita pelas Congregações ou Conselhos Departamentais, para os diretórios; pelos Conselhos Universitários (CU), no caso do Diretório Central do Estudantes (DCE), e pelo Conselho Federal de Educação (CFE), instituído pela lei nº 4024/61 reconhecida como Lei de Diretrizes e Bases de/1961, no caso respectivo do DEE e DNE. As universidades e as entidades estudantis deveriam adaptar seus Estatutos à lei em 60 dias. Para não deixar dúvidas sobre a determinação militar, a lei estipulava que os diretores de faculdade ou reitores de universidades incorreriam em “falta grave” se permitissem ou tolerassem o não cumprimento das normas por ação ou por omissão.

Diante da Lei Suplicy, os estudantes precarizaram as atividades políticas e se dividiram. Uma corrente era favorável à participação nos “Diretórios oficiais” mantendo-se ou não entidades “livres” paralelas. Outros defendiam o boicote aos “Diretórios oficiais”, anulando seus votos nas eleições obrigatórias. Esta última posição prevaleceu, fazendo com que após a contenção política iniciada pela promulgação do Ato Institucional nº 5, o Decreto Aragão, sucessor da Lei Suplicy, fosse aplicado com mais intensidade. Edson Luís de Lima Souto nascido em Belém, em 24 de fevereiro de 1950 e assassinado por policiais militares no Rio de Janeiro, em 28 de março de 1968.  foi um estudante secundarista morto, durante confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro. Seu assassinato marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o chamado AI-5. Nascido em uma família pobre, iniciou os estudos na Escola Estadual Augusto Meira em Belém, no Pará. Mudou-se para o Rio de Janeiro para fazer o segundo grau no Instituto Cooperativo de Ensino, no qual funcionava o restaurante Calabouço.

Em 28 de março de 1968, os estudantes do Rio de Janeiro estavam organizando uma passeata-relâmpago para protestar contra a alta do preço da comida no restaurante Calabouço, que deveria acontecer no final da tarde do mesmo dia.  Por volta das 18 horas, a Polícia Militar chegou ao local e dispersou os estudantes que estavam na frente do complexo. Os estudantes se abrigaram dentro do restaurante e responderam à violência policial utilizando paus e pedras. Isso fez com que os policiais recuassem e a rua ficasse deserta. Quando os policiais voltaram, tiros começaram a ser disparado do edifício da Legião Brasileira de Assistência (LBA), o que provocou pânico entre os estudantes, que fugiram. Os policiais acreditavam – não se sabe por qual razão, que os estudantes iriam atacar a Embaixada dos Estados Unidos e invadiram o restaurante. Durante a invasão, o comandante da tropa da PM, aspirante Aloísio Raposo, atirou e matou o secundarista Edson Luís “com um tiro a queima roupa no peito”. Outro estudante, Benedito Frazão Dutra, também baleado, chegou a ser levado ao hospital, mas morreu. Temendo que a PM sumisse com o corpo, os estudantes não permitiram que ele fosse levado para o Instituto Médico Legal (IML), mas o carregaram em passeata diretamente para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde foi velado. A necropsia foi feita no próprio local pelos médicos Nilo Ramos de Assis e Ivan Nogueira Bastos na presença do Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Óbito n° 16.982 teve como declarante o estudante Mário Peixoto de Souza.

O registro de ocorrência n° 917 da 3ª Delegacia de Polícia informou que, no tiroteio ocorrido no restaurante Calabouço, outras seis pessoas ficaram feridas: Telmo Matos Henriques, Benedito Frazão Dutra (que morreu logo depois), Antônio Inácio de Paulo, Walmir Gilberto Bittencourt, Olavo de Souza Nascimento e Francisco Dias Pinto. Todos foram atendidos no Hospital Souza Aguiar. No período que se estendeu do velório até a missa da Igreja da Candelária, realizada em 2 de abril foram mobilizados protestos em todo o país. Em São Paulo, quatro mil estudantes fizeram uma manifestação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também foram realizadas manifestações no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade São Francisco, na Escola Politécnica da Universidade de Sao Paulo e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  O Rio de Janeiro parou no dia do enterro. Para expressar seu protesto, os cinemas da Cinelândia amanheceram anunciando três filmes: A noite dos Generais, À queima roupa e Coração de Luto. Centenas de cartazes foram colados nas paredes e postes da Cinelândia com frases como: “Bala mata fome?”, “Os velhos no poder, os jovens no caixão” e “Mataram um estudante. E se fosse seu filho?”. Edson Luis foi enterrado ao som do Hino Nacional, cantado pela multidão em vigília.

Diante do quadro de terror/horror no início de 1970, poucos eram os estabelecimentos de ensino superior onde existiam diretórios acadêmicos “oficiais” ou “livres”. Foi só a partir de 1973, que os estudantes começaram a organizar entidades livres que vingaram, instituindo o voto direto para o DCE, e fazendo as entidades “oficiais” saírem dos limites da Lei Suplicy. A lei determinava que os diretórios acadêmicos continuariam tendo existência obrigatória nos estabelecimentos de ensino superior. Os estudantes das universidades teriam seu Diretório Central de Estudantes (DCE) composto de representantes dos diretórios acadêmicos. Estes se reuniriam, também, para organizar os diretórios estaduais de estudantes que comporiam, por representantes, o Diretório Nacional de Estudantes (DNE). Durante a ditadura militar, o movimento estudantil ocupou um espaço destacado na estratégia política ao regime. Manifestações coordenadas pela UNE denunciaram os problemas da educação e expuseram o lado destes tempos sombrios do regime. Todos os eventos políticos da entidade eram organizados e realizados em clandestinidade. 

      A primeira ação da ditadura militar brasileira ao tomar o poder em 1964 e depor o presidente João Goulart foi, metralhar, invadir e incendiar a sede da UNE, na Praia do Flamengo 132, na fatídica noite de 30 de março para 1º de abril. Ficava clara a dimensão do incômodo que os militares golpistas e os grupos elitistas conservadores sentiam em relação à entidade. A ditadura perseguiu, prendeu, torturou e executou centenas de brasileiros, muitos deles estudantes. O regime militar retirou legalmente a representatividade da UNE por meio da Lei Suplicy de Lacerda e a entidade passou a atuar na ilegalidade. As universidades eram vigiadas, intelectuais e artistas reprimidos, o Brasil escurecia. Em 1966, um protesto em Belo Horizonte na Faculdade de Direito é brutalmente reprimido. No mesmo ano, também na capital mineira, a UNE realiza um congresso clandestino porão de uma igreja. Já no Rio de Janeiro, na Faculdade de Medicina da UFRJ, a ditadura reprimi com violência os estudantes no episódio conhecido como Massacre da Praia Vermelha. A UNE continuou a existir nas sombras da ditadura, em firme oposição ao regime, como aconteceu no ano de 1968, marcado por revoluções culturais e sociais em quase todo o mundo ocidental.  

  Decorre daí que estudantes e artistas engrossaram a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro, pedindo democracia, liberdade e justiça. No entanto, os militares endureciam a repressão em episódios como o assassinato do estudante secundarista Édson Luis e a invasão do Congresso da UNE em Ibiúna (SP), com a prisão de cerca de mil estudantes. No fim do mesmo ano, a proclamação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) indicava uma violência ainda maior. Nos anos seguintes, a ditadura torturou e assassinou estudantes como a militante Helenira Rezende e o presidente da UNE, Honestino Guimarães, perseguido e executado durante o período de clandestinidade da entidade. Mesmo assim, o movimento estudantil continuou nas ruas, como nos atos e missa de 7º dia da morte do estudante da USP, Alexandre Vannucchi Leme, em 1973. Ao final dos anos 1970, com os primeiros sinais de enfraquecimento do regime militrar, a UNE começou a se reestruturar. O Congresso de reconstrução da entidade aconteceu Salvador, em 1979, reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil. No início dos anos 1980, os estudantes tentaram também recuperar sua sede na Praia do Flamengo, mas foram duramente reprimidos e os militares demoliram o prédio.
         Na manhã de 4 de abril foi realizada um missa na Igreja da Candelária em memória de Edson. Após o término da missa, as pessoas que deixavam a igreja foram cercadas e atacadas pela cavalaria da Polícia militar com golpes de sabre. Dezenas de pessoas ficaram feridas. Outra missa seria realizada na noite do mesmo dia. O governo militar proibiu a realização dessa missa, mas o vigário-geral do Rio de Janeiro, D. Castro Pinto, insistiu em realizá-la. A missa foi celebrada com cerca de 600 pessoas.  Temendo que o mesmo massacre da manhã se repetisse, os padres pediram que ninguém saísse da igreja. Do lado de fora havia três fileiras de soldados a cavalo com os sabres desembainhados, mais atrás estava o Corpo de Fuzileiros Navais e vários agentes do DOPS. Num ato de coragem, os clérigos saíram na frente de mãos dadas, fazendo um “corredor” da porta da igreja até a Avenida Rio Branco para que todos os que estavam na igreja pudessem sair com segurança. Apesar desse ato, a cavalaria militar em represália aguardou que todos saíssem e os encurralaram nas ruas apertadas da Candelária. Novamente o saldo negativo foi de dezenas de pessoas feridas. Percebe-se a impossibilidade de se ver o menino que vivia na rua, como uma criança ou a adolescente. Ele era visto como “menor”. Foram mortas crianças, adolescentes e jovens que viviam à margem de tudo que a sociedade imaginava constituir a infância. Eram nomeadas “de rua”. Como se o traço humano, o nascimento, fosse subtraído. Não tinham nomes, família, humanidade. Nasciam e morriam nas ruas.

A maior parte dos membros participantes do 30º Congresso estava dormindo quando a polícia chegou ao sítio Muduru, na pequena cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo. Por volta das 7h30 daquele sábado, dia 12 de outubro de 1968, agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) invadiram à propriedade acompanhados por homens armados da Força Pública, como eram denominadas as tropas estaduais. Após anunciar o cerco com disparos de metralhadora, os policiais prenderam 739 estudantes que estavam hospedados no sítio para os debates do encontro.  Os estudantes tornaram-se alvo do Aparato Repressivo de Estado (ARE). Muitos foram monitorados, fichados, presos, torturados e mortos. O histórico da repressão militar em Sorocaba e região destaca o episódio icônico daquela conjuntura, a prisão de quase mil estudantes em outubro de 1968, num sítio em Ibiúna, durante o 30º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), dissolvido por ação conjunta de 215 policiais da Força Pública e do temido DOPS, comandado pelo coronel da PM de Sorocaba, Divo Barsotti do 7º Batalhão Policial.  O 30º Congresso da UNE foi finalizado com a invasão do sítio pela polícia às 07 horas e 15 minutos da manhã de 12 de outubro de 1968. - “Todos foram presos”, foi a frase utilizada pela imprensa para destacar o resultado da operação policial, que prendeu quase todos os estudantes participantes.
          A comissão criada pelo governo para definir o valor de indenização a ser paga a União Nacional dos Estudantes (UNE), pela perda de sua sede durante a ditadura, em 1964, estipulou em R$ 44,6 milhões a reparação. Esta é a primeira reparação coletiva do Estado brasileiro quando foram depositados R$ 30 milhões desse montante na conta da entidade. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, foi também paga em 2011. O governo reconheceu a responsabilidade do Estado pelo incêndio que destruiu a sede da UNE. A comissão trabalhou durante 60 dias e apresentou seu Parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Os dois acataram o Parecer da comissão. A lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) previa indenização de até R$ 97,2 milhões, montante que representa seis vezes o valor do terreno, mas avaliado por baixo do valor de mercado pela Caixa Econômica Federal em torno de R$ 16,2 milhões. O valor fixado pela comissão representa pouco menos da metade do limite da lei. A indenização foi paga pela Comissão de Anistia. O presidente Lula participou de um ato simbólico de inauguração da pedra fundamental da reconstrução do prédio, na Praia do Flamengo. O projeto da arquitetura do prédio foi uma doação de Oscar Niemeyer (1907-2012).

A canção Menino, composta por Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, gravada no álbum Geraes (1976), e também por Elis Regina nas apresentações e no disco Saudade do Brasil (1980), refere-se a Edson Luís. A canção “Coração de Estudante”, composta por Wagner Tiso inicialmente sob o nome de “Tema de Jango” para um documentário sobre João Goulart, ganhou letra de Milton Nascimento lembrando a tragédia de Edson Luís e a canção foi rebatizada como “Coração de Estudante”. A canção foi gravada no álbum “ao vivo” em 1983. Em 28 de março de 2008, para lembrar os quarenta anos de sua morte, foi inaugurada uma estátua em homenagem ao estudante Edson Luís na Praça Ana Amélia, entre a Avenida Churchill e a Rua Santa Luzia, no Rio de Janeiro. O trevo viário que liga o Aterro do Flamengo às avenidas General Justo e Presidente Antônio Carlos, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, passou a ser reconhecido como Trevo Estudante Edson Luís de Lima Souto. A trágica cena do seu violento assassinato foi representada na novela do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Amor e Revolução, no dia 28 de setembro de 2011. Foi escrita por Tiago Santiago, com colaboração de Renata Dias Gomes, Miguel Paiva e Elliana Garcia, e dirigida por Reynaldo Boury, Luiz Antônio Piá e Marcus Coqueiro e produção-executiva de Sérgio Madureira.  A ditadura militar é o tema da trama, as consequências do golpe militar no país entre os anos 1960 até o final dos anos 1980, envolvendo a moda, a música, a expansão da televisão na vida. Foram investidos 25 milhões de reais na produção da novela, entre cenários, a compra de novos equipamentos e gravações em externas.

Bibliografia geral consultada.

GOERTZEL, Ted, “MEC-USAID: Ideologia de Desenvolvimento Americano Aplicada à Educação Superior Brasileira”. In: Rio de Janeiro: Revista Civilização Brasileira. Ano III, nº14,1967; DREIFUSS, René Armand, 1964: A Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Tese de Doutorado. 2ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1981; FICO, Carlos, O Grande Irmão: Da Operação Brother Sam aos Anos de Chumbo. O Governo dos Estados Unidos e a Ditadura Militar Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2008; MAIA JUNIOR, Edimilson Alves, Memórias de Luta: Ritos Políticos do Movimento Etudantil Universitário (Fortaleza, 1962-1969). Fortaleza: Edições UFC, 2008; PAULA, Gil César Costa de, A Atuação da União Nacional dos Estudantes – UNE: Do Inconformismo à Submissão do Estado (1960-2009). Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2009; MULLER, Angélica, A Resistência do Movimento Estudantil Brasileiro contra o Regime Ditatorial e o Retorno da UNE à Cena Pública (1969-1979). Tese Doutorado em História Social. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2010; SANTANA, Flávia de Angelis, Movimento Estudantil e Ensino Superior no Brasil: A Reforma Universitária no Centro da Luta Política Estudantil dos Anos 60. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; SOUZA, Eliezer Felix de, Flávio Suplicy de Lacerda: Relações de Poder no Campo Acadêmico/Político Paranaense e o Processo de Federalização e Modernização da Universidade do Paraná (1930-1971). Tese Doutorado em Educação. Ponta Grossa: Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2016;  ROSSI, Pamela de Mattos, Os Acordos MEC-USAID no Jornal o Estado de S. Paulo (1962 -1973). Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018; SILVA, Rosicleide Henrique da, Golpe Civil-Militar: Apoio de Estudantes, Mulheres e Imprensa. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação - Doutorado. Centro de Educação. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2019; LIMA, Gilneide de Oliveira Padre, Do Corpo Insepulto à Luta por Memória, Verdade e Justiça: Um Estudo do Caso Dinaelza Coqueiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Memória, Linguagem e Sociedade. Vitória da Conquista: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 2019; entre outros.

Ideias Monarquistas - Fantasia & Suplício na História do Brasil.

                                                                                                    Ubiracy de Souza Braga

     “Se alguém da bancada do PSL cair na velha política, serei o primeiro a denunciar”. L. P. de Orléans e Bragança

            As monarquias existentes na Europa são constitucionais ou parlamentares, sendo que a liderança do governo é exercida por um Primeiro-Ministro ou o presidente de um Conselho de Ministros. Existem 13 monarquias nas Américas onde cada Estado representa uma monarquia constitucional, em que o soberano herda de seu cargo, geralmente mantendo-o até a morte ou que abdique, como no Brasil, e está vinculada por leis e costumes no exercício de seus poderes constituídos. Dez monarquias são Estados nacionais independentes, e compartilham com a Rainha Elizabeth II, que reside principalmente no Reino Unido. Assim, como seus respectivos soberanos, tornando-os parte de uma rede global de agrupamento reconhecido como Reinos da Commonwealth, enquanto os três restantes são dependências das monarquias Europeias. Como tal, nenhuma das monarquias nas Américas tem um monarca que resida permanentemente. Essas Coroas continuam a história da monarquia nas Américas, que remonta ao despotismo antes da colonização. A cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876. Calcula-se em torno de dois mil o público aglomerado para assistir à execução do negro Francisco.
            O escravo fora condenado à forca “por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão perpétua”. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves surgiram na sequência da guerra de Portugal contra a França Napoleônica. O Príncipe Regente, o futuro Rei D. João VI, com a sua incapacitada mãe, a Rainha Dona Maria I de Portugal e a Corte Real transferiram-se para a sua brasileira, em novembro de 1807. Com a derrota de Napoleão em 1815, houve apelos para o retorno do Monarca português a Lisboa, o Príncipe Regente gostava da vida da província no Rio de Janeiro, onde a monarquia era mais popular e onde ele tinha demais liberdade, e foi assim, relutante em voltar para a Europa. No entanto, aqueles que defendiam o regresso da Corte para Lisboa, argumentaram que o Brasil era apenas uma colônia e que não era certo para Portugal ser governada a partir de uma colônia. Por outro lado, o governante foi pressionado para elevar o Brasil a partir da posição de uma colônia, para que eles pudessem desfrutar de todo o estado de ser cidadãos do país-mãe. Nacionalistas brasileiros também apoiaram o movimento, pois é indicado que o Brasil deixaria de ser submisso aos interesses de Portugal, mas seria em igualdade de condições, dentro de uma Monarquia transatlântica.

            O Cais do Valongo construído em 1811 foi local de desembarque e comércio de escravos africanos que durante vinte anos de sua operação mercantil desembarcaram até 1831, entre 500 mil e 1 milhão de escravos mesmo com a proibição do tráfico transatlântico. Era o maior porto escravagista da história da humanidade. Um mercado que se intensificou a partir da construção do Cais, porta de entrada de mais de 500 mil africanos, em sua maioria, vindos do Congo e de Angola, Centro-Oeste africano.  O desembarque ocorria no porto, ponto nobre do Rio de Janeiro Imperial. Em 1843, o cais foi reformado para o desembarque da princesa Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, que viria a se casar com o imperador D. Pedro II, alcunhado o Magnânimo, foi o segundo e último Imperador do reinado do Brasil durante 48 anos, de 1840 até sua deposição em 1889. Nascido no Rio de Janeiro foi o filho mais novo do imperador Pedro I do Brasil e da imperatriz Dona Maria Leopoldina de Áustria e, portanto, membro legítimo do ramo brasileiro da Casa de Bragança. A abdicação do pai e sua viagem para a Europa tornaram Pedro imperador com apenas cinco anos, perdendo a maior parte de sua infância e adolescência estudando a arte do poder em preparação para imperar. Suas experiências com as intrigas e disputas políticas tiveram grande impacto na formação de seu caráter.         

            Um decreto do vice-rei, marquês do Lavradio, ordenou então a construção de um cais no Valongo para os navios negreiros porque a visão dos negros desembarcados perturbava os moradores racistas. O título nobiliárquico de Marquês de Lavradio, de juro e herdade e com Honras de Parente da Casa Real, foi criado por D. José I, por carta de 18 de Outubro de 1753, em favor de D. António de Almeida Soares Portugal, 1.º Conde de Lavradio e 4.º Conde de Avintes, e bisneto do primeiro conde deste último título. Os Marqueses de Lavradio herdaram a representação dos Duques de Aveiro e Duques de Torres Novas, Marqueses de Torres Novas e Marqueses de Gouveia, Condes de Portalegre e de Santa Cruz e Condes de Torres Vedras, pela morte do 8.º Duque de Aveiro, envolvido na conspiração dos Távoras. As origens e genealogias destes títulos foram descritas, entre outros, por D. António Caetano de Sousa nas referidas Memorias Históricas e Genealógicas dos Grandes de Portugal. Anselmo Braamcamp Freire, no Vol. II da sua obra: Brasões da Sala de Sintra dedica o capítulo XVI aos Almeidas, descrevendo ao longo de centena e meia de páginas a linhagem, que deu origem a várias  casas e títulos, que ipso facto serviram de estrutura, no sentido marxista, ao processo náutico de comunicação social da colonização portuguesa nos séculos XIV-XVI.

            O atracadouro passou então a chamar-se “cais da Imperatriz”. Entre 1850 e 1920, a zona tornou-se espaço público utilizado por ex-escravos de diversas nações, área que Heitor dos Prazeres, um dos fundadores da escola de samba quando mais tarde originou-se Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, chamou de “Pequena África”. Heitor dos Prazeres começou a trabalhar cedo na oficina do pai que era marceneiro. Talentoso, no trabalho e na imaginação musical, dominava o clarinete e o cavaquinho e seus sambas e marchinhas alcançaram projeção nacional. No local surgiu da terra testemunhos surpreendentes da história do Brasil, e particularmente da cidade do Rio de Janeiro: o chamado “Cais da Imperatriz”. Essa decisão implicou no alargamento e na compra de propriedades, no embelezamento e no melhoramento da região, projeto do famoso paisagista Grandjean de Montigny. Este era um cais de triste história, marcada pelo sofrimento e dor chamado de “Cais do Valongo”, pois constituiu a porta de entrada do tráfico de escravos. O Cais do Valongo foi substituído pelo Cais da Imperatriz, para  tentar apagar a memória do porto da história nacional. 

       Percebam o nível de ignorância simbólica dos defensores da casta monárquica brasileira. O Brasil traficou cerca de 4 milhões de escravos nos mais de 3 séculos de duração do regime de trabalho escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas três Américas entre os séculos XVI e XIX. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de 1 milhão deles pelo Cais do Valongo. O título de patrimônio histórico da humanidade tem o objetivo de reconhecer a importância do local dos africanos que lá desembarcavam para a formação cultural, social e econômica do Brasil. E ainda a sua relevância para toda a humanidade como símbolo da violência que a escravidão representa. O Cais do Valongo foi o único sítio inscrito pelo Brasil para concorrer ao título. A candidatura foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura do Rio de Janeiro e aceita pelo comitê em 2015. Na oportunidade, foi apresentado dossiê (cf. Sela, 2006) com detalhes da história do tráfico negreiro e o que o trabalho escravo significou para a economia entre os séculos XVI e XIX. O trabalho, coordenado pelo antropólogo Milton Guran (2000), demonstrou que o sítio arqueológico não está ligado apenas aos afrodescendentes, mas a complexidade histórica da sociedade brasileira.

            Na ideologia dominante do colonizador português, o mundo escravo, o mundo do trabalho escravagista, deveria ser transparente e numerosamente silencioso. Os cativos representavam de metade a dois quintos do total de habitantes da cidade do Rio de Janeiro no decurso do século XIX. A corte reunia em 1851, a maior concentração urbana de escravos existente no mundo ocidental desde o final do Império romano: 110 mil escravos em 266 mil habitantes. Tal volume de cativos levava a uma divisão fundamental: de um lado, a rua do Ouvidor, com seus hábitos requintados e europeus; de outro, uma quase cidade negra em suas diversificadas etnias e hábitos díspares africanos. No núcleo urbano do município formado por nove paróquias centrais, as porcentagens eram menores, mas o impacto da presença negra era ainda maior. Esse constituía o centro nervoso da corte, sede dos principais edifícios públicos, praças e do comércio mais importante do II Reinado. Do total de 206 mil habitantes que moravam na área, 38% eram escravos. Dividindo espaços, a corte da rua do Ouvidor tentava fazer da escravidão um impossível cenário invisível, diante da ameaça previsível e constante à estabilidade da monarquia que contrastava com a utopia do processo civilizatório.

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O monarca, poucos dias antes de partir para uma temporada a passeio fora do Brasil, assinou o despacho de execução penal, segundo o qual “não haveria clemência imperial”. Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada com a presença cativa de seu público. Na plateia havia escravos, levados forçados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo. A ordenação de 1670 regeu, até à Revolução, as formas gerais da prática penal. Eis a hierarquia dos castigos por ela descritos: A morte, a questão com reserva de provas, as galeras, o açoite, a confissão pública, o banimento. As penas físicas tinham, portanto, uma parte considerável. Os costumes, a natureza dos crimes, o status dos condenados as faziam variar ainda mais. Não só mas grandes e solenes execuções, é que o suplício, manifestava a parte significativa que tinha na penalidade qualquer pena  um pouco séria devia ter alguma coisa do suplício. O suplício é uma técnica e não deve ser equiparado aos extemos de “uma raiva sem lei”. Uma pena, para ser um suplício, deve obedecer a três critérios: em primeiro lugar, produzir certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos visivelmente apreciar, comparar e hierarquizar. Mapa do ouro nas Reais Casas de Fundição em Minas Gerais, de julho e setembro de 1767. Arquivo Nacional. 

A morte é um suplício na medida em que ela não é simplesmente privação  do direito de viver, mas a ocasião e o termo final de uma graduação calculada de sofrimento de sofrimentos. Na realidade o suplício repousa na arte quantitativa de sofrimento. Mas não é só: esta produção é regulada. E pelo lado da justiça que o impõe, o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu trunfo. O próprio excesso das violências cometidas é uma das peças de sua glória: o fato de o culpado gemer ou gritar com os golpes não constitui algo de acessório e vergonhoso, mas é o próprio cerimonial da justiça que se manifesta em sua força. Por isso sem dúvida é que os suplícios se prolongam ainda depois da morte: cadáveres queimados, cinzas jogadas ao vento, corpos arrastados na grade, expostos à beira das estradas. A justiça persegue o corpo além de qualquer sofrimento possível. O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal. De acordo com Foucault, é uma produção diferenciada de sofrimentos, que ocorre através de um ritual organizado para a marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle.

Nos “excessos” dos suplícios se investe toda a economia do poder. E ipso facto, diante da justiça do soberano, todas as vozes devem se calar. Temos então uma aritmética penal meticulosa em muitos pontos. Chegamos historicamente ao dia em que a singularidade dessa verdade judicial parece escandalosa: como se a justiça não tivesse que obedecer às regras da verdade comum: que se diria de uma meia-prova nas ciências demonstráveis? Não devemos esquecer que essas exigências formais da prova jurídica eram um modo de controle interno do poder absoluto e exclusivo do saber. Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital oficial executada no Brasil. Depois de Francisco, nenhum “criminoso” perdeu a vida por ordem judicial. Encerrava uma prática autoritária que vinha desde a invasão e colonização portuguesa, chamada pela literatura oficial “descobrimento”. Basta rememorar o caso do índio Tupinambá que o governador-geral Tomé de Souza “mandou explodir à boca de um canhão em 1549”, ou, em Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, enforcado e esquartejado em 1792 em praça pública, ou ainda, no liberal radical frei Caneca, fuzilado em 1825.

Cais do Valongo, Rio de Janeiro.

A informação penal escrita, secreta, submetida, para construir suas provas, a regras rigorosas, é uma máquina que pode produzir a verdade na ausência do acusado. E por essa mesma razão, embora no estrito direito isso não seja necessário, esse procedimento não requer mais necessariamente tender à confissão. Antes, a única maneira para que esse procedimento perca tudo o que tem de autoridade unívoca, e se torne efetivamente uma vitória conseguida sobre o acusado, a única maneira para que a verdade exerça todo o seu poder, é que o criminoso tome sobre si o próprio crime e ele mesmo assine o que foi sábia e obscuramente construído pela informação. Daí a importância dada à confissão por todo esse processo de tipo inquisitorial. Daí também as ambiguidades de seu papel. Por um lado, tenta-se fazê-lo entrar no cálculo geral das provas; ressalta-se que ela não passa de uma delas; ela não é a evidentia rei; assim como a mais forte das provas, ela sozinha não pode levar à condenação, deve ser acompanhada de indícios anexos, e de presunções; pois já houve acusados que se declararam culpados de crimes que não tinha cometido; o juiz deverá então fazer pesquisas complementares, se só estiver de posse da confissão regular do culpado.

No fim do século XVIII, a tortura será denunciada como resto das barbáries de uma outra época: marca de uma selvageria denunciada como “gótica”. É verdade que a prática da tortura remonta à Inquisição, é claro, e mais longe ainda do suplício dos escravos. Mas ela não figura no direito clássico como sua característica ou mancha. Ela tem lugar estrito num mecanismo penal complexo em que o processo de tipo inquisitorial tem um lastro de elementos dos sistema acusatório, em que a demonstração escrita precisa de um correlato oral; em que as técnicas de prova administrada pelos magistrados se misturam com os procedimentos de provas que eram desafios ao acusado; em que lhe é pedido – se necessário pela coação mais violenta – que desempenhe no processo o papel do parceiro voluntário; em que se trata em suma de produzir a verdade por um mecanismo de dois elementos – o do inquérito conduzido em segredo pela autoridade judiciária e o do ato realizado ritualmente pelo acusado.

O corpo do acusado, “corpo que fala” e, se necessário, sofre, serve de engrenagem aos dois mecanismos; é por isso que, enquanto o sistema punitivo clássico não for totalmente reconsiderado, haverá muito poucas críticas radicais da tortura. O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento da verdade; por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir. Nada é mais equívoco. Pode-se a partir daí encontrar o funcionamento do interrogatório como suplício da verdade. Em primeiro lugar, o interrogatório não é uma maneira de arrancar a verdade a qualquer preço; não é absolutamente a louca tortura dos interrogatórios modernos; é cruel, certamente, mas não selvagem. Trata-se de uma prática regulamentada, que obedece a um procedimento bem-definido, com momentos, duração, instrumentos utilizados, comprimentos das cordas, peso dos chumbos, número das cunhas, intervenções do magistrado que interroga tudo segundo os diferentes hábitos, cuidadosamente codificados, a tortura, ao contrário, é um jogo judiciário estrito. Daí o hábito, que se introduzira para os casos mais graves, de impor suplício do interrogatório “com reserva de provas”.

A esta primeira ambiguidade se sobrepõe uma segunda: investiga-se de novo a confissão como prova particularmente forte, que exige para levar à condenação apenas alguns indícios suplementares, que reduzem ao mínimo o trabalho de informação e a mecânica de demonstração; todas as formas possíveis de coerção serão utilizadas para obtê-la. Mas embora ela deva ser no processo, a contrapartida viva e oral da informação escrita, a réplica desta, e como que sua autenticação por parte do acusado será cercada de garantias e formalidades. Ela conserva alguma coisa de uma transação; por isso exige-se que seja “espontânea”, que seja formulada diante do tribunal competente, que seja feita com toda consciência, que não trate de coisas impossíveis etc. Pela confissão, o acusado se compromete em relação ao processo; ele assina a verdade da informação. Essa dupla ambiguidade da confissão: elemento de prova e contrapartida da informação; efeito de coação e transação semi-voluntária, explica os dois grandes meios que o direito utiliza para obtê-la: o juramento que se pede ao acusado antes do interrogatório; a tortura, violência física para arrancar uma verdade que, para valer como prova, tem que ser em seguida repetida, diante dos juízes, a título de “confissão espontânea”.

A tortura judiciária no século XVIII funciona nessa estranha economia em que o ritual que produz a verdade caminha a par com o ritual que impõe a punição. O corpo interrogado no suplício constitui o ponto de aplicação do castigo e o lugar de extorsão da verdade. E do mesmo modo que a presunção é solidariamente um elemento de inquérito e um fragmento de culpa, o sofrimento regulado da tortura é ao mesmo tempo uma medida para punir e um ato de instrução. Ora, curiosamente, essa engrenagem dos dois rituais através do corpo continua, mesmo sendo feita a prova e formulada a  sentença, na própria execução da pena. E o corpo do condenado é novamente uma peça essencial de conteúdo de sentido no cerimonial do castigo público. Cabe ao culpado levar à luz do dia sua condenação e a verdade do crime que cometeu. O suplício tem então simultaneamente tanto uma representação social assim como uma função jurídico-política. É um cerimonial para reconstituir a soberania lesada por um instante. Ele a restaura manifestando-a em todo o seu brilho.

A execução pública, por rápida e cotidiana que seja, se insere em toda a série dos grandes rituais do poder eclipsado e restaurado: por cima do crime que desprezou o soberano, ela exibe aos olhos de todos uma força invencível. Sua finalidade é menos estabelecer um equilíbrio que de fazer funcionar, até um extremo, a dissimetria entre o súdito que ousou violar a lei e o soberano todo-poderoso que faz valer sua força. Se a reparação do dano privado ocasionado pelo delito deve ser bem-proporcional, se a sentença deve ser justa, a execução da pena é feita para dar não o espetáculo da medida, mas do desequilíbrio e do excesso; deve haver, nessa liturgia da pena, uma afirmação enfática do poder e de sua superioridade intrínseca. E esta superioridade não é simplesmente a do direito, mas a da força física do soberano que se abre sobre o corpo de seu adversário e o domina; atacando a lei, o infrator lesa a própria pessoa do príncipe: ela - ou pelo menos aqueles a quem ele delegou sua força - se apodera do corpo  do condenado para mostra-lo marcado, vencido, quebrado. A cerimônia punitiva é aterrorizante. O suplício não restabelecia a justiça; reativava o poder. Enfim, todo o seu aparato repressivo de Estado se engrenava no funcionamento político da penalidade sobre o criminoso. É uma questão que tem recorrência no plano teórico, histórico e político-ideológico no Brasil.  O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), presentemente “foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”, disse seu advogado Cristiano Zanin Martins. 
             No oceano da linguagem progressivamente disseminado, mundo sem margens e sem âncoras  (é duvidoso, e logo improvável, que um Único sujeito se aproprie dele para fazê-lo falar), cada discurso particular atesta a ausência do lugar que, no passado, era atribuído pela organização de um cosmos e, portanto, a necessidade de cortar para si um lugar por uma maneira própria de tratar um departamento por língua. Noutros termos, pelo fato de perder seu lugar, o indivíduo nasce como sujeito. O lugar que lhe era outrora fixado por uma língua cosmológica, ouvida como uma vocação e colocação numa ordem do mundo, torna-se agora um nada, uma espécie de vácuo, que obriga o sujeito a apoderar-se de um espaço, colocar-se a si mesmo, segundo Michel de Certeau (1968), “como um produtor da escritura“. A ideologia dominante muda em técnica, tendo por programa essencial fazer uma linguagem e não mais lê-la. A própria linguagem deve ser fabricada,  “escrita“. Não há direito que não se escreva sobre corpos. Ele domina o corpo. A própria ideia de um indivíduo isolável do grupo se instaurou com a necessidade, sentida pela justiça penal, de corpos que devem ser marcados por um castigo e, pelo direito matrimonial, de corpos que se devem marcar com um preço nas transações entre coletividades. Do nascimento ao luto, o direito se apodera dos corpos para fazê-los seu texto. Seja como for, sempre é verdade que a lei se escreve sobre os corpos.  

Bibliografia geral consultada.

CERTEAU, Michel de, La Prise de Parole. Paris: Éditions du Seuil, 1968; FOUCAULT, Michel, Surveiller et Punir. Naissance de la Prison. Paris: Éditions Gallimard, 1975; BUARQUE de HOLANDA, Sérgio, Raízes do Brasil. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1997; AGAMBEN, Giorgio, Homo Sacer. Il Potero Sovrano e la Vita Nuda. Torino: Einaudi Editore, 1997; Idem, Stato di Eccezione. Turim: Bollati Boringhieri, 2003; NEDER, Gizlene, Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro: Obediência e Submissão. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2000; CARVALHO, José Murilo, A Construção da Ordem e Teatro de Sombras. 4ª edição. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003; LYNCH, Christian Edward Cyril, O Momento Monárquico. O Poder Moderador e o Pensamento Político Imperial. Tese de Doutorado em Ciência Política. Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro, 2007; ELSTER, Jon, Alexis de Tocqueville: the First Social Scientist. Cambridge: Cambridge University Press, 2009; MARTUCCELLI, Danilo, La Société Singulariste. Paris: Editeur Armand Colin, 2010; FERRAZ, Sérgio Eduardo, O Império Revisitado, Instabilidade Ministerial, Câmara dos Deputados e Poder Moderador (1840-1889). Tese de Doutorado em Ciência Política. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2012; PORTO, Márcio de Souza, Modernidade e Catolicismo: O Episcopado de Dom José de Medeiros Delgado no Ceará (1963-1973). Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2014; CARVALHO FILHO, Luís Francisco, “A Revolução dos Cretinos”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/23/03/2019; FELLET, João, “Monarquistas ocupam Cargos em Brasília e Reabilitam Grupo Católico Ultraconservador”. Disponível em: https://www.bbc.com/04/04/2019; entre outros.