A Questão do Sal-gema – Patentes & Desastre Ecológico em Maceió.

                           “Só quem assume a história de sua vida pode ver nela a realização de si mesmo”. Jurgen Habermas

           O afundamento do solo de Maceió é um processo geológico de subsidência do solo em vários bairros da cidade Maceió, capital do estado de Alagoas, de natureza antropogênica, causado pela exploração inadequada e consequente colapso das minas de sal-gema da mineradora brasileira Braskem. A cidade sofre com um lento processo de afundamento do solo que causa desgastes em diversas estruturas, como ruas, casas e infraestruturas urbanas. Cerca de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas residências e propriedades. Bairros inteiros estão sob ameaça de destruição, por exemplo, os bairros de Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e em parte do Farol. No dia 10 de dezembro de 2023, a mina 18 da Braskem na área se rompeu. A Braskem é uma empresa petroquímica de atuação global nas indústrias da química e do plástico.  Atualmente, detém a 18ª posição entre as 50 maiores empresas químicas e a 9ª posição entra as maiores empresas petroquímicas do mundo globalizado e a liderança econômica na produção de resinas termoplásticas e a liderança nas Américas, tendo atingido a marca de 15 milhões de toneladas em 2020, além de ser líder de mercado global e pioneira na produção de biopolímero em escala industrial. Têm ações negociadas na B3 (Brasil), uma das principais empresas de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão, Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA) e no Latibex, da Bolsa de Madri (Espanha).

 A empresa conta com 48 unidades industriais, das quais 25 em território brasileiro, nos estados de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Foi removida do índice de sustentabilidade da B3 após a crise do iminente colapso de uma mina de sal-gema em Maceió. Os principais produtos da Braskem são resinas polietileno (PE), polipropileno (PP), policloreto de vinila (PVC), eteno, propeno, butadieno, benzeno, tolueno, cloro, soda e solvente.  Sua atuação na extração de sal-gema é responsável pelo afundamento do solo de Maceió, capital do estado brasileiro do Alagoas, há anos; o fato ecologicamente obteve repercussão nacional em dezembro de 2023. Historicamente a multinacional brasileira Odebrecht, que atuava no segmento da construção civil, em 1979, começou a atuar no setor petroquímico ao comprar 33% da Companhia Petroquímica de Camaçari (CPC), produtora de PVC.  Em 1987, é criada a Odebrecht Química para administrar os investimentos do grupo no setor. Que tinha participações nas empresas Salgema, produtora de cloro soda; Poliolefinas, produtora de polietilenos; PPH, fabricante de polipropileno; e Unipar, holding de empresas petroquímicas. Com o processo de privatização do setor petroquímico, a Odebrecht assume o controle de PPH e se torna uma das controladoras da Copesul - Central de Matérias-Primas do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, em 1992. Em 1995, é criada a empresa OPP Petroquímica e adquirido o controle administrativo da Salgema, da CPC e de sua subsidiária Companhia Química do Recôncavo (CQR). 

No ano seguinte, é criada a empresa Trikem, atuando de forma integrada à OPP Petroquímica, e a Odebrecht se associa ao Grupo Mariani para criar a Proppet. A Trikem se funde com outras empresas do setor e daí surge a Braskem, que incorporou as operações existentes em Maceió (AL). Em 2001, a Odebrecht adquire o controle da Central Petroquímica de Camaçari (Copene) em parceria com o Grupo Mariani, e da Polialden.  Em 2002, a Braskem é criada a partir da integração econômica das empresas Copene, OPP, Trikem, Proppet, Nitrocarbono e Polialden, se tornando a petroquímica líder na América Latina e tem suas ações listadas nas B3 e na NYSE. No ano seguinte, ingressa na Bolsa de Madri.  Em 2006, a Braskem adquiriu a Politeno. No ano seguinte, Petrobras, Grupo Ultra e Braskem fecham acordo para adquirir o Grupo Ipiranga. Em 2010, a Quattor é adquirida pela Braskem. A empresa conta com quarenta unidades industriais, das quais vinte e oito em território brasileiro, nos estados de Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expansão das operações para o exterior levou a Braskem a adquirir uma unidade industrial na Filadélfia nos Estados Unidos em 2010, a comprar fábricas da Dow Chemical na Alemanha e nos Estados Unidos em 2011 e a formação em 2012 da joint-venture Braskem-Idesa no México para a construção e operação de um complexo petroquímico. Atualmente as unidades industriais no exterior estão distribuídas da seguinte forma: Seis unidades nos Estados Unidos da América, duas unidades na Alemanha e quatro unidades no México, empregando cerca de 8 mil trabalhadores em 11 países. A empresa conta com 14 escritórios comerciais, 6 centros de inovação, além de clientes em mais de 71 países. Entretanto, esta fortaleza, lembra-nos William Shakespeare quando afirma: “As juras mais fortes consomem-se no fogo da paixão como a mais simples palha”.

As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi (1337-1446) arquiteto e escultor e seu dispositivo para transportar mármore, e na Inglaterra com John de Utynam ganhando em 1449 o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais dos recém-inaugurados Eton e King’s Colleges de Cambridge, e também ensinasse jovens aprendizes ingleses, disseminando assim o conhecimento. Embora não tivesse inventado os vitrais, Utynam foi o primeiro a solicitar uma carta patente, ou litterae patentes, por assumir ter elaborado uma nova técnica de fabricação de vidros coloridos. O termo patente provém da palavra latina patere, “aberto, amplo, visível”; e do verbo pateo, que significa, “descobrir, abrir, expor” – daí a origem da palavra pátio. É, portanto, um título temporário de propriedade outorgado pelo Estado ao inventor ou à pessoa legitimada. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial. Segundo os estudos clássicos sobre o sistema de patentes, foram quatro as teses que justificaram a criação do privilégio, sendo a mais antiga a do direito natural; mas a concepção dominante sempre foi e é a de que monopólio legal, com a obrigação de publicar expositivamente o objeto de pensamento protegido, induz simultaneamente ao investimento criativo e à divulgação do conhecimento. A definição de invento ou invenção é vaga para abarcar uma variedade de objetos. Uma invenção, para ser patenteada, tem que apresentar os três requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Isto é, ser substancialmente diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada, que já esteja no mercado de consumo, ou que já tenha sido escrito numa publicação, ou qualquer apresentação oral ou escrita. Há uma exceção para a publicação que for originada do próprio inventor ou de terceiros que tenham adquirido a informação a partir do próprio inventor antes do depósito do pedido de patente. Este período é chamado de “período de graça” e evita que o inventor perca o direito de patentear por ter publicado um artigo científico ou apresentado o seu trabalho em uma feira científica ou congresso. Tem de ser não óbvio, o que quer dizer que uma pessoa com capacidade intelectual normalizada, reconhecida, naquele assunto não teria a mesma ideia após examinar as invenções já existentes. Uma pessoa não pode patentear um “rebuçado de limão” em que se mistura polpa de limão com açúcar se já existe publicado o “rebuçado de laranja” em que se mistura a polpa da laranja com açúcar e a polpa do limão, pois o “técnico no assunto” juntaria facilmente a polpa de limão na receita de rebuçado de laranja para fazer um rebuçado de limão e então a invenção “rebuçado de limão” é considerada óbvia. Significa que a invenção terá de servir em algum ramo industrial, como a agricultura, a farmacêutica, a mecânica, a engenharia genética, a química, etc. Trabalho de fechamento de minas pela Braskem foi suspenso por questões de segurança. 

A causa do afundamento é atribuída ao impacto de quatro décadas de mineração do solo para extração do sal-gema, minério usado para fabricação de itens como soda cáustica e PVC, pela empresa Braskem. As primeiras rachaduras do solo foram identificadas no bairro do Pinheiro, em fevereiro de 2018, após fortes chuvas. Duas semanas depois, o asfalto de algumas ruas cedeu e as rachaduras de imóveis aumentaram na sequência de um tremor de terra. Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) vêm apontando o risco de afundamento do solo em Maceió devido às atividades mineradoras desde pelo menos 2010, sendo que alertas foram emitidos trinta anos antes, na década de 1980, por dois professores da Universidade. Foi apenas um ano depois desses episódios, em maio de 2019, que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão de pesquisa ligado ao Ministério de Minas e Energia, confirmou a relação entre o afundamento do solo e as atividades de mineração da empresa, em Relatório apresentado na sede da Justiça Federal em Alagoas. Ao longo de todo o período de exploração, a empresa explorou 35 minas, e, com o tempo, algumas delas acabaram por se fundir em cavidades de mais de 100 metros de largura. De acordo com o estudo, a exploração do sal-gema foi feita de maneira inadequada, desestabilizando as cavernas subterrâneas preexistentes e provocando as fissuras. Naquele momento, a área de risco, que até então era considerada concentrada no bairro do Pinheiro, foi ampliada para os bairros de Mutange e Bebedouro. Novas áreas seriam identificadas posteriormente. Em 30 de novembro de 2023, a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência no município por 180 dias correntes devido ao “iminente colapso” de uma mina pertencente à Braskem na região da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange, estado de Alagoas.

          Todas as invenções serão efeito e causa de uma nova ordem social, de tipo urbano e estatal, com suas leis e seus costumes, suas hierarquias, suas classes, suas servidões, seus conflitos e instituições. Quer dizer, as vantagens diretas e as transformações induzidas pela metalurgia são enormes: a maleabilidade do cobre, do bronze e das ligas metálicas permite a construção de objetos mais funcionais e mais bonitos; a complexidade do trabalho metalúrgico requer a sua própria especialização profissional de artistas-cientistas depositários de misteriosos segredo de fabricação, do mesmo modo que os sacerdotes-magos eram depositários de misteriosos segredos do exorcismo e da evocação; a vida itinerante, indo de um país a outro, desses mestres da metalurgia confere uma dimensão transnacional à ciência que possuíam, assim como uma organização corporativa da classe que representavam; os departamentos de recursos humanos, a necessidade de sustentar mineiros, os fundidores e os forjadores subtraídos das atividades agrícolas, de pastoreio e caça determina a exigência de um excedente de produção a ser destinado à metalurgia, como ocorre com o pessoal do setor terciário postulando um maior excedente por parte dos setores da indústria; a construção técnica e a utilização de arados metálicos liberam muitas mulheres do trabalho árduo nos campos; o rebaixamento das mulheres a papéis secundários agrícola reduz o status e marca, per se o primado do sistema patriarcal, caso se admita que o matriarcal tenha  existido.

          No âmbito da globalização vivida, modificam-se mais ou menos radicalmente as condições sob as quais se desenvolvem a teoria e a prática da política. Alteram-se as formas de sociabilidade e os jogos das forças sociais, no âmbito de uma vasta, complexa e contraditória sociedade civil mundial em formação. Desde Maquiavel, o príncipe é representado por uma pessoa, uma figura política, o líder ou condottiere, capaz de articular inteligentemente as suas qualidades de atuação e liderança (virtù) e as condições sociopolíticas (fortuna) nas quais deve atuar soberanamente. A virtù é essencial, mas defronta-se todo o tempo com a fortuna, que pode ser ou não favorável, podendo ser tão adversa que a virtù não encontra possibilidades de realizar-se. Mas a fortuna pode ser influenciada pelo descortino, a atividade e a diligência do príncipe. Ocorre pari passu a todos os sentidos de desenvolvimentos, nexos, contradições e transformações em curso, desenvolvem-se uma nova configuração histórico-social de vida, trabalho e cultura, desenhando uma totalidade geo-histórica de alcance global, compreendendo indivíduos e coletividades, povos, nações e nacionalidades, culturais e civilizações. Esse é o novo e imenso palco da história, no qual se alteram mais ou menos radicalmente os quadros sociais e mentais de referência de uns e outros, em todo o mundo. É o imenso, complexo e difícil palco e teatro da política, como teoria e prática.

A noção filosófica e sociológica de desenvolvimento, nas pegadas da história de Hegel a Marx,  passa a ser central depois dessa concepção e, para o bem ou para o mal sobretudo no mundo contemporâneo. Mesmo a ideia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças ou das ilusões que acompanharam a travessia do mar aberto pelo século XIX. Esse questionamento refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade, e sim, uma dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada, essencialmente no que se refere ao seu método, objeto e fundamentalmente nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo um princípio de inteligibilidade, como ainda em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos, acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã e, ao qual cada um de nós, por mais consciente que seja de nada representar nesse caso pode vincular algumas circunstâncias ou imagens particulares, como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história sob condições determinadas (pois, senão, quem mais?), não sabem que a fazem. Um discurso político, no âmbito da consciência, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do discurso econômico, mas politicamente pode operar no nível da análise a dimensão econômica produzindo efeitos específicos em termos de persuasão.

          A aceleração na transição social para as chamadas “energias limpas” irá demandar cada vez mais recursos minerais imprescindíveis na fabricação de turbinas eólicas, painéis solares, baterias e veículos elétricos. A volatilidade de preços e a alta concentração da produção dessas matérias-primas em poucos países hegemônicos podem colocar um freio no desenvolvimento das energias renováveis. A publicação do Relatório da International Energy Agency demonstra que somente a demanda por lítio, por exemplo, deve crescer mais 40 vezes nas próximas duas décadas. A AIE é uma organização internacional sediada em Paris ligada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Atua como a orientadora política de assuntos energéticos para o conglomerado de 30 países membros. Os seus esforços econômicos e políticos tentam assegurar serem confiáveis, e acessíveis para uma energia limpa para os seus cidadãos. Foi fundada durante a crise mundial do petróleo de 1973-1974. O papel inicial da AIE ocorreu a fim de coordenar as medidas a serem tomadas em tempos da crise do petróleo. Tal como comparativamente os mercados da energia terem sido alterados, de modo a ter AIE como moderador. O seu mandato foi alargado para incorporar o equilíbrio da política energética: segurança energética, o desenvolvimento econômico e a proteção do ambiente. O trabalho corrente tem como escopo as políticas públicas e questões das alterações climáticas, mercado de reformas, tecnologias energéticas e a colaboração e proximidade com o resto do mundo, especialmente grandes consumidores e produtores de energia, tais como as gigantes China, Índia, Rússia e demais países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

     Com uma equipe de 190 colaboradores, dentre especialistas na área da Energia entre os 29 países membros, a AIE realiza um amplo programa de investigação energética, compilação de dados, publicações e divulgação pública da política energética, análises técnicas e recomendações sobre as boas práticas. A deputada federal Aline Sleutjes apresentou projeto de Lei Federal nº 3410/2021 que tem “por objetivo a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas”. O Projeto de Lei tem a finalidade de quebrar a cadeia ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito (roubo, furto e receptação) além de impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem. A pessoa física ou jurídica que armazenar, trocar ou comercializar, esse tipo de fio que sejam comprovadamente produto de crime ou não tenham procedência lícita comprovada, enfrentarão sansões administrativas como multa de no mínimo R$ 5 mil podendo chegar até R$ 50 mil e cancelamento da inscrição no cadastro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa aos seus sócios e suspensão da prerrogativa da pessoa física ou pessoa jurídica, bem como seus sócios, envolvidos na atividade ilícita, de constituir empresa para os fins vedados por esta Lei, pelo período mínimo de 05 anos, em todo território. 

       A forma cada vez mais abstrata da simbólica assumida por esses certificados corresponde ao crescimento espiritual do Homo sapiens sapiens, nessa conjuntura capaz de realizar operações mentais sem precedentes na história do planeta e, provavelmente, do universo. Grande parte das invenções humanas mais surpreendentes, de acordo com De Masi (2003: 97 e ss.), do alfabeto ao Estado, dos veleiros às piadas, das festas ao arado, da tesoura à Magna Carta, não possui um “alguém que as imaginou”, pois elas são fruto de progressivos ajustes socais e colaborações coletivas, seja na visão das suas criações, nas suas realizações, nos seus aperfeiçoamentos, na sua difusão, assim como nas suas aplicações. Da mesma forma, salvo raríssimas exceções, uma descoberta ou invenção não acontece repentinamente, nem constitui um mero ponto de partida. Elas constituem um ponto de chegada, e Marx (2013) foi original nesse aspecto, ou uma etapa intermediária de um longo processo, frequentemente interminável. Antes de 1687 muitas maçãs caíram na cabeça de muitas pessoas, mas só Newton soube deduzir a teoria da gravidade, porque há anos atormentava-se com o problema. Os neurologistas, os psicanalistas, os psicólogos e mesmo os sociólogos que se interessaram pela criatividade referiam-se, sobretudo, a personagens criativos singulares, ao artista, ao inventor ou ao descobridor extraordinário, obtendo, a partir das experiências desse gênios isolados, a inspiração para supor algumas etapas canônicas que todo processo criativo tenderia a percorrer, da individualização de um problema à coleta de informações necessárias para analisá-lo, à formulação das hipóteses, à intuição iluminada de uma possível solução e à sua bem-sucedida verificação.

         Para o professor Elcio Verçoza, os primeiros passos desta longa caminhada foram dados em 1902 com a criação da Diocese de Alagoas, instalada provisoriamente no Convento de São Francisco em Marechal Deodoro e responsável pela criação do Seminário Diocesano com os cursos de Filosofia e Teologia. Mesmo fechado para os leigos, os cursos eram promovidos por “uma instituição educacional com características pós-secundária”, afirmou Verçoza. Dois anos depois, o Seminário passou a funcionar em Maceió. Meio século após estas iniciativas da Diocese, surgiu a primeira instituição de ensino superior em Alagoas. A Faculdade Livre de Direito de Alagoas, entrou em funcionamento no dia 24 de maio de 1931. Sua federalização somente aconteceu pela em 24 de dezembro de 1949, por força da Lei nº 1.014. Esta conquista ocorreu graças a mobilização encabeçada por Jayme de Altavila, então diretor da instituição. Nos anos 50 surgiram mais sete instituições de ensino superior. A primeira delas foi a Faculdade de Medicina, em 1950. Sua primeira turma só começou a ter aulas no ano seguinte.

         Em 1952, começaram as aulas da Faculdade de Filosofia de Maceió, criada por um grupo de educadores com o padre Teófanes Augusto de Araújo Barros à frente. Funcionava no mesmo prédio da Escola Industrial de Maceió, na Praça Sinimbu. Quem dirigia a Escola Industrial era Talvanes Augusto de Araújo Barros, irmão do Padre Teófanes. A Faculdade de Ciências Econômicas entrou em funcionamento em 1954 e no ano seguinte foi a vez da Escola de Engenharia de Alagoas, que aguardava autorização desde 1951. Em 1955, o novo arcebispo de Maceió, Dom Adelmo Cavalcanti Machado, propôs a criação da Escola de Serviço Social, entretanto, a Escola de Serviço Social Padre Anchieta só recebeu a autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 18 de março de 1957. As duas últimas faculdades criadas na década de 1950 eram ligadas à Odontologia. A Faculdade de Odontologia de Alagoas foi oficializada em julho de 1955 e, em janeiro de 1956, surgiu a Faculdade de Odontologia de Maceió. As duas foram unificadas em 1961, por exigência do Ministério de Educação e Cultira, para que pudessem compor a Universidade Federal de Alagoas. Em 1961, a Ufal nasceu apoiada nas já existentes faculdades de Filosofia e Ciências, Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina, Faculdade de Economia, Faculdade de Engenharia Civil e Faculdade de Odontologia. Criação da Universidade Federal de Alagoas (1961). 

          Depois de várias tentativas de federalização da Faculdade de Medicina num movimento liderado pelo médico A. C. Simões, na última delas, em 1960, descobriu-se que era possível fazer aprovar um projeto criando uma universidade pública em Alagoas, em vez de se tentar federalizar apenas uma faculdade. Assim, no dia 11 de agosto de 1960, no Salão Nobre da Faculdade de Medicina de Alagoas, os diretores de cinco das oito escolas superiores em funcionamento no Estado, além de autoridades públicas, assinaram um memorial redigido pelo estudante Adalberto Câmara e endereçado ao presidente Juscelino Kubitschek, reivindicando a criação de uma universidade em Alagoas. Não assinaram o documento, por razões diversas, os diretores da Escola de Serviço Social, Faculdade de Filosofia e Faculdade de Odontologia. A União Estadual dos Estudantes de Alagoas também não assinou, mas a mobilização para a criação da universidade teve estudantes à frente. O presidente desta entidade estudantil, Adalberto Câmara, foi quem entregou ao presidente da República o memorial com a solicitação.

Porém, a grande maioria das novas ideias não brotou na cabeça de um só: por vezes concorreram um clã inteiro, um povo inteiro, até mesmo todos os povos e por um período de tempo que pode abarcar até mesmo dezenas de milênios. Sobretudo no campo das ciências organizacionais existem percursos criativos que duram ad infinitum, como resultado de progressivos ajustes a situações modificadas ou de progressivos projetos visando a mudanças futuras. Num tal caso, estamos diante de criações sem um criador, ou seja, de “estratégias sem estrategista”, como diria Pierre Bourdieu. É isso que acontece no caso particular do Estado, a maior criação político-social do ser humano, aperfeiçoada gradualmente ao longo de milênios e, em seguida, modificada, conforme as mutáveis instâncias demográficas, militares, econômicas, geográficas e culturais.

Para o sociólogo Domenico De Masi, no decorrer da pré-história e da história há grandes personalidades, de Sargão a Péricles, de Napoleão a Roosevelt, que imprimiram a própria marca na evolução do Estado, mas o peso deles permanece marginal em relação ao papel exercido por obscuros funcionários, por grupos colegiados de pressão, pelas massas e pelas conjunturas imprevistas. O Estado contemporâneo apresenta problemas crescentes, demonstrando-se quase sempre mais inadequado a gerir as situações novas, determinadas pelo progresso tecnológico, pelos fundamentalistas, pelas multinacionais e pelas Bolsas de Valores. Disso deriva a urgência de inovações radicais na disposição da governance, e em tudo que é lugar se procura teorizar, projetar e/ou experimentar alguma intervenção social com a esperança de se chegar a reformulações democraticamente satisfatórias. Para a criação do Estado, os primeiros a contribuir foram a Mesopotâmia e o Egito, a China, o México e o Peru. Ao estudo das suas origens dedicaram-se pensadores ilustres como Thomas Hobbes, John Locke e DAvid Hume, Montesquieu, Denis Diderot e Jean-Jacques Rousseau, Tocqueville, Marx & Engels, Spencer & Durkheim, Fustel de Coulanges, com A Cidade Antiga, publicado em 1864.

A noção de causa é, na origem, o caso do litígio, depois a ocorrência em que surge um acontecimento. A coisa, de mesma origem, é a questão a tratar. A palavra “ordem” exprime primeiro a fórmula do comando e o resultado ordenado. O termo “cosmos” designa, primeiro, a organização de um exército, depois da constituição de um Estado, antes de tornar-se a constituição do mundo. A geometria nasceu das necessidades de agrimensura e de irrigação das civilizações agrárias; a aritmética, das necessidades de cálculo das civilizações urbanas. As Leis físicas são uma projeção das Leis jurídicas sobre o Universo. A ideia de um Deus legislador do Universo, em Descartes, desenvolve-se quarenta anos depois da teoria do Soberano Jean Bodin. A Ordem e as Leis da Natureza foram sugeridas à física por Deus, pelo Rei e pelo Estado. Mais recentemente, a energia, conceito-chave da física moderna e de trabalho no momento da primeira revolução industrial. É certo que todos os conceitos científicos extraídos da experiência social se emanciparam e transformaram. Nem por isso se separam totalmente: força, trabalho, energia, ordem, desordem conservam o seu cordão umbilical com a vida comum.  As sociedades científicas multiplicaram-se, depois, no século XIX, a ciência instalou-se na universidade, criando aí os seus departamentos e laboratórios. Em torno de 1840, o termo scientist aparece na Inglaterra, e a ciência profissionaliza-se. No século XX, ela se implantará no coração das empresas industriais e depois no aparelho de Estado. 

Assim, claro está que a ciência se autonomizou, institucionalizando-se, criando as suas sociedades e assembleias, os seus departamentos e os seus laboratórios, depois enormes centros destinados à pesquisa, inclusive espacial, fora do planeta Terra. Mas segundo Edgar Morin (2008), essa autonomia cada vez maior é, ao mesmo tempo, uma dependência sempre crescente. Mas o fator mais evidente e decisivo é que a ciência está integrada ao Estado, à indústria, ao exército. E não por acaso, o conhecimento científico domina cada vez mais o desenvolvimento social, econômico e técnico, mas se torna cada vez mais integrado à política, administrativa, social, econômica e tecnicamente. A ciência não é apenas uma microssociedade original dotada de regras, normas, valores, tendo as suas solidariedades, concorrências, conflitos, e enfrentando somente limitações ou influência sociais externas. É parte da sociedade que carrega hologramaticamente o conjunto próprio do que é absoluto da sociedade. A ciência tornou-se cada vez mais produtora/produto da dinâmica técnico-científica, sendo ela própria cada vez mais produtora e per se produto da dinâmica histórica e social. Difundindo-se na sociedade, na economia e Estado, a ciência livremente socializa-se, industrializa-se e tecnoburocratiza-se. Paradoxalmente, foi autonomizando-se que as ciências naturais se tronaram cada vez mais profundamente interdependentes de um processo que passou a ser científico-técnico-econômico-social. Sua autonomia é uma dependência crescente.

O que representa industrialmente a Braskem na sociedade brasileira? Em 1979, a multinacional brasileira Odebrecht, que atuava no segmento da construção civil, começou a atuar no setor petroquímico ao comprar de 33% da Companhia Petroquímica de Camaçari, produtora de policloreto de vinil, um material leve e resistente às variações climáticas que se adaptam a ambientes quentes, frios, úmidos ou secos. Em 1987, é criada a Odebrecht Química para administrar os investimentos do grupo no setor que tinha participações nas empresas Salgema, produtora de cloro soda; Poliolefinas, produtora de polietilenos; Patent Prosecution Highway (PPH) um acordo de cooperação entre o INPI e alguns Escritórios de patente pelo mundo em mais de 25 países. A finalidade desse acordo é o compartilhamento de informações, com objetivo fazer com que o exame do pedido de patente seja mais célere e eficiente; fabricante de polipropileno; e Unipar, holding de empresas petroquímicas. Com o processo de privatização do setor petroquímico, a Odebrecht assume o controle de PPH e se torna uma das controladoras da Central de Matérias-Primas do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul em 1992.

Em 1995, é criada a OPP Petroquímica e adquirido o controle da Salgema, da CPC e de sua subsidiária Companhia Química do Recôncavo (CQR). No ano seguinte, é criada a Trikem, atuando de forma integrada à OPP Petroquímica, e a Odebrecht se associa ao Grupo Mariani para criar a Proppet. Em 2001, a Odebrecht adquire o controle da Copene Central Petroquímica de Camaçari (Copene) em parceria com o Grupo Mariani, e da Polialden. Em 2002, a Braskem é criada a partir da integração das empresas Copene, OPP, Trikem, Proppet, Nitrocarbono e Polialden, se tornando a petroquímica líder na América Latina e tem suas ações listadas nas B3 e na New York Stock Exchange, cuja abreviação oficial é NYSE, é a bolsa de valores de Nova Iorque. No ano seguinte, ingressa na Bolsa de Madri. Em 2006, a Braskem adquiriu a Politeno. No ano seguinte, Petrobras, Grupo Ultra e Braskem fecham acordo para adquirir o Grupo Ipiranga. Em 2010, a Quattor é adquirida pela Braskem. A Bolsa de Valores de Nova Iorque foi oficialmente criada e estabelecida em 8 de março de 1817. Porém, sua precursora foi uma associação nova-iorquina de grandes empresários locais, comerciantes, banqueiros e corretores de ações e outros valores mobiliários, formada mediante um pacto firmado em 17 de maio de 1792, o qual ficou conhecido como Acordo de Buttonwood, que regulamentava as pecuniárias transações de ativos e valores mobiliários praticadas na cidade. A atual sede da NYSE foi instalada e inaugurada em 1903, num prédio enorme de arquitetura clássica localizado em Wall Street, no distrito de Manhattan, Estados Unidos, considerado como o centro financeiro da cidade.

O bairro de Bebedouro, last but not least, um dos atingidos pelo afundamento, é um dos distritos mais antigos de Maceió, com quase 200 anos. Prédios tombados pelos departamentos de patrimônio histórico estadual e municipal estão localizados ali, como: Asylo das Órphans Desvalidas de Nossa Senhora do Bom Conselho, construção de 1877 criada para abrigar órfãs da Guerra do Paraguai e que funcionava como escola pública até o início do processo de afundamento; Igreja de Santo Antônio de Pádua, que tem registros de funcionamento pelo menos desde 1870, e segue aberta, apesar de estar em área de risco. A Prefeitura de Maceió fez um levantamento inicial de 20 endereços com imóveis de interesse histórico e social entre os diferentes bairros afetados, mas ainda não o tornou público. A Braskem também afirma que está realizando estudo sobre a situação do patrimônio histórico afetado. Após a apresentação de relatório do Serviço Geológico Federal, o governo federal reconheceu, em 28 de maio de 2019, o estado de calamidade pública em Maceió, facilitando a possibilidade de apoio financeiro e técnico à região. A Prefeitura já havia decretado a situação de calamidade meses antes, em março de 2019.

Em 30 de dezembro de 2019, um acordo foi firmado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a mineradora Braskem. O documento, chamado “Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco”, tem como objeto o estabelecimento de parâmetros para a realocação de moradores, além da compensação financeira das pessoas atingidas e proprietários de imóveis nos bairros afetados. A Prefeitura de Maceió criou o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI Bairros), por meio do Decreto Nº 9.037 de 6 de janeiro de 2021. O órgão tem, entre outras funções, a atribuição de realizar a escuta e a interlocução com os atores envolvidos no processo e outras autoridades públicas e instituições.  Em outubro de 2019, uma Comissão Externa foi instalada na Câmara dos Deputados para o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento e realizou audiências públicas e visitas oficiais à região. A Braskem não admite oficialmente ser causadora do desastre, mas já assinou acordo na Justiça alagoana que prevê o pagamento de mais de 12 bilhões de reais para indenização de moradores e comerciantes, além de realocação de equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde. Um grupo de moradores de Maceió, representados por três escritórios de advocacia, moveram ação judicial contra a Braskem na Holanda, mais precisamente na cidade de Roterdã, alegando que as indenizações oferecidas pela empresa não cobrem todos os danos. Em 17 de maio 2022, os moradores das áreas afetadas foram ouvidos pelo Tribunal Distrital de Roterdã. Em 21 de setembro de 2022, o Tribunal decidiu competência para julgar o caso e admitiu a ação contra a petroquímica, pois três de suas filiais operam no território holandês.

Nesta Bolsa de Valores, são transacionadas ações das maiores empresas norte-americanas. Em 2006, a NYSE juntou-se à Euronext, formando assim o primeiro mercado de capitais pan-atlântico. É considerada uma das mais famosas instituições financeiras da Cidade de Nova Iorque. É a maior bolsa de valores dos Estados Unidos da América e, juntamente com a NASDAQ e a American Exchange, uma das representações oligopolista mais influentes do mundo. De 2002 a 2014 foi parte da NYSE Euronext, faz parte da Intercontinental Exchange. Em 2 de junho de 1978, o prédio da NYSE foi inscrito no Registro Nacional de Lugares Históricos, bem como, na mesma data, um Marco Histórico Nacional. Em 24 de outubro de 1929, ocorreu a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, chamada de Quinta-feira negra. O crash desencadeou a mais devastadora crise econômica da história dos Estados Unidos, considerando-se a abrangência e a duração dos seus efeitos perversos. Marca o início dos 12 anos da Grande Depressão, que afetou os países ocidentais industrializados.        

Maceió representa um município litorâneo e capital do estado de Alagoas, na Região Nordeste do Brasil. Ocupa uma área em torno de 509,320 km², estando distante 2 013 km de Brasília, Distrito Federal e capital brasileira. Maceió, é o município mais populoso de Alagoas de acordo com o Censo estatístico e demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com 957 916 habitantes. Integra, territorialmente com outros dez municípios, a Região Metropolitana de Maceió, totalizando 1,3 milhão de habitantes em 2015, sendo o município mais populoso do estado de Alagoas, o 5º maior mais populoso do Nordeste e o 16º de todo o país. A cidade tem uma temperatura média anual de 26 a 30 graus centígrados. Na vegetação original do município, pode-se observar a presença de herbáceas (gramíneas) e arbustivas (poucas árvores e espaçadas). Com uma taxa de urbanização de 99,75%, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,721%, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o primeiro do estado. Faz divisa geográfica com as cidades São Luís do Quitunde, Rio Largo, Satuba, Marechal Deodoro. O primeiro núcleo urbano surge no início do século XVIII a partir do Engenho Massayo, que não se sabe quem era proprietário e nem a sua exata localização topográfica, que pode ter sido na atual Praça D. Pedro II ou em uma área mais próxima do Riacho Massayo, o sofrido Salgadinho.

A população pobre que ali se estabeleceu como povoado andava a pé, só apanhando o bonde de burros em casos de extrema necessidade, ou mesmo por motivo de doença. Nas tardes de domingos e feriados os bondes de burros tinham grande movimentação. Os cidadãos respeitáveis, as senhoras da sociedade, as melindrosas e almofadinhas, que constituíam a geração de seu tempo, na primeira e segunda década do século XIX, utilizavam o bonde para ligeiros passeios, e claro, para ir e vir das matinês dos cinemas Floriano e Capitólio que iniciavam o sistema sonoro com a Melodia da Broadway e a Marcha dos Granadeiros. O Odeon, Delícia e o Ideal continuavam a exibir os filmes mudos, decerto, com orquestras de pianos e violinos tocando nas belas salas de espera dos cinemas. Depois, passando às salas de projeções para execução de partituras musicais, mas adaptadas ao enredo dos filmes em exibição. As famílias utilizavam como transporte o bonde de burros para comparecer às procissões, atos cívicos, comícios políticos e encontros nas casas de chá, sorveterias e restaurantes. A cidade de Maceió vivia um período politicamente atribulado: o prefeito anterior, Lauro de Almeida Lima, fora assassinado a tiros um ano antes, após desentender-se com um fiscal de tributos do estado. Este, por sua vez, foi fuzilado em seguida pelo delegado de polícia. O banho de sangue traumatizou a população urbana da cidade. O vice-prefeito Manuel Sampaio Luz cumpriu o restante do mandato.

Com a proximidade das eleições municipais, os políticos começaram a articulação estrategicamente para escolher o membro sucessor tentando dissipar o clima de comunicação político que beirava de forma sombrio. Era um ambiente inóspito, típico da República das oligarquias quando os partidos interferiam pouco nas eleições. Contudo, o que demandava valor de troca era a representação dos caciques políticos populistas, geralmente reconhecidos fazendeiros. Em Palmeira dos Índios, a política das últimas quatro décadas era dominada pela família Cavalcanti, aliados do governador alagoano Pedro da Costa Rego do Partido Democrata. Após negociações, a cúpula indicou o Graciliano Ramos, que estava com 35 anos de idade, fama de honesto, culto, austero e, principalmente, amigo dos “caciques do partido”. Aliado ao bom trânsito político havia sido bem sucedido como presidente da Junta Escolar na gestão anterior, uma espécie de secretário municipal da educação. Chamado para uma reunião, Graciliano Ramos reagiu bem aprovando o projeto técnico-social objetivando torná-lo prefeito. Pedro da Costa Rego aprendeu as primeiras letras e cursou o primário com sua tia, Ana Oliveira e Silva, que era proprietária de uma escola particular institucionalizada. Em Maceió, frequentou o Liceu Alagoano até a morte do pai ocorrida em 1897.

Após esse curto período em Maceió, Costa Rego e seu irmão Rosalvo foram morar no Rio de Janeiro, na casa do tio e jornalista Antônio José de Oliveira e Silva, que era redator da Gazeta de Notícias publicado no Rio de Janeiro, circulou entre agosto de 1875 e 1942.  Após sete anos de estudos no Mosteiro de São Bento, localizado no Morro de São Bento, no Centro da cidade do Rio de Janeiro. É um dos principais monumentos de arte colonial da cidade e do país. Costa Rego concluiu o curso ginasial em 1906. Contando com a ajuda do tio, Costa Rego começou a trabalhar no jornalismo. Cumpria uma tradição da família que já tinha na profissão os tios Pedro Amâncio da Costa Rego e Oliveira e Silva, os primos Zadir Índio, Otávio Brandão, Luiz Viveiros Costa (Lucas Viveiros), Rodolpho, Paulo e Pedro Motta Lima. No Correio da Manhã, teve um papel expressivo de trabalho como revisor, repórter-policial, cronista parlamentar e redator-chefe. Com o pseudônimo de Bárbaro Heliodoro, publica na coluna social: “Para ler no bonde”. O reconhecimento dos leitores o colocou dentre os principais jornalistas do país.

        O Gogó da Ema foi plantado entre o fim do século XIX e o ano de 1910 no sítio Ponta Verde, propriedade de Dona Constância Araújo, que futuramente daria origem ao bairro de mesmo nome. Aos poucos ele se tornou alvo da atenção de famílias, casais de namorados e, mais tarde, dos turistas. Com o aumento da busca por petróleo no Brasil nos anos 1930, diversas perfurações foram realizadas em Alagoas entre 1939 e 1942, sendo duas delas instaladas na área ao redor do coqueiro, uma em terra firme e a outra nos arrecifes próximos, esta, inclusive, posteriormente foi aproveitada para a construção do citado farol da Ponta Verde.  Na segunda metade dos anos 1940 o poder municipal local começou a dar alguma atenção ao seu ilustre morador. Em 1946 a prefeitura de Reinaldo Carlos de Carvalho Gama cercou o coqueiro com algumas estacas para protegê-lo, e em 1948 a gestão do prefeito João Teixeira de Vasconcelos construiu no entorno praça com banquinhos (cf. Barros, 2005). No dia 28 de julho de 1955 Maceió acordou com a notícia do tombamento do Gogó da Ema, ocorrido na tarde do dia anterior, 27 de julho do corrente ano.

Segundo a obra Maceió de Outrora, de Félix Lima Júnior, o coqueiro, que teve seu tronco deformado devido a um ataque de pragas sofrido nos primeiros anos, “caiu aos poucos, devagarzinho”, e populares das redondezas, “imediatamente”, “cortavam as palhas e colheram os frutos”.  No dia seguinte foi iniciada uma operação para reerguê-lo. Sob a orientação de especialistas o Gogó da Ema foi recolocado em pé após 2 dias. Resistiu durante todo o segundo semestre, sendo declarado morto em dezembro de 1955, ainda de pé, desabando em definitivo no dia 22 de janeiro de 1956. A morte do coqueiro, segundo os relatos, tem várias causas. Em Maceió de Outrora, Lima Júnior atribui o início do fim à busca por petróleo na região, principalmente às obras realizadas nos arrecifes próximos, que estimularam o avanço do mar sobre a base do coqueiral. O historiador Luís Veras Filho, na série Maceió História - Costumes, aponta para a construção do Porto de Jaraguá em 1940, “que ocasionou mais acentuadamente a invasão marítima”, alterando a dinâmica das correntes oceânicas “quando a Prefeitura construiu o bisonho cais-de-proteção, que não resistiu à fúria do mar”. 

É o maior produtor brasileiro de sal-gema. Seu setor industrial diversificado é composto de indústrias químicas, açucareiras, de álcool, de cimento e alimentícias. Possui agricultura, pecuária e extração de gás natural e petróleo. Possui o maior produto interno bruto (PIB) do estado, R$ 9 143 488 000 e proporcionalmente o 40º maior PIB do Brasil. As festividades realizadas na cidade anualmente atraem uma enorme quantidade de turistas. Podem ser citados o São João Massayó, antigo Maceió Forró e Folia, Verão Massayó, antigo Maceió Verão e o extinto evento carnavalesco Maceió Fest, além de suas festas de natal e réveillons como o Réveillon Absoluto, o Réveillon Paradise, Allure e o Réveillon Célébrations. Do ponto de vista histórico, antropológico e ecológico, destaca-se culturalmente com a edificação de importantes monumentos, museus, como o Mirante da Sereia (Arte), o Memorial Gogó da Ema (Biologia), o Memorial Teotônio Vilela (Democracia), o Memorial à República e de formação do pensamento político regionalista, o Museu Palácio Floriano Peixoto, o Museu Théo Brandão, o Teatro Deodoro. A cidade foi emancipada em 1839 da Vila de Santa Maria Madalena da Alagoa do Sul, atualmente cidade de Marechal Deodoro. Reconhecida como “Cidade-Sorriso” e “Paraíso das Águas”, e comparativamente, em termos ecológicos é considerada o “Caribe brasileiro”, devido às suas belezas naturais, que atraem turistas do mundo.

É um desastre ecológico tendo em vista que o estudo do clima e do tempo ocupa uma posição central no campo da ciência ambiental, pois as características do clima e as condições do tempo são determinantes na distribuição das diferentes formas de vida. Enquanto a destruição de um mundo determinava uma crise paradigmática profunda, a ciência nascente elaborava os princípios e métodos que iriam constituir o novo paradigma de um conhecimento doravante e emancipado da política, da religião, da moral e mesmo da filosofia. É nesse vasto e profundo reacomodamento que o novo conhecimento formula as novas regras do jogo no sentido social e político. A primeira libera o saber de todo o juízo de valor e destina-o, exclusivamente à finalidade do conhecimento; seu saber organiza-se com base em uma dialógica empírico-racional; desvia-se das verdades triviais para buscar as verdades escondidas atrás dos fenômenos; estabelece as suas exigências de precisão exatidão e, nesse sentido, ela se matematizará e se formará cada vez mais. Assim procedendo, o conhecimento científico fez o maior esforço jamais tentado para libertar-se das normas e pressões sociais, ao mesmo tempo que do senso e do vivido comuns. E muitos cientistas ainda continuam a crer que o seu conhecimento escapa às determinações e pressões sociais. Os conceitos fundamentais da física foram extraídos da experiência social e carregam ainda a sua marca original. 

Bibliografia Geral Consultada.

SACK, Robert David, Human Territoriality: Its Theory and History. Cambridge: Cambridge University Press, 1986; MARCUSE, Herbert, “La Ecología y la Crítica de la Sociedad Moderna”. In: Ecología Política - Cuadernos de Debate Internacional. Barcelona, n° 5, pp. 73-79, 1993; BRAGA, Ubiracy de Souza, Das Caravelas aos Ônibus Espaciais. A Trajetória da Informação no Capitalismo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social. Escola de Comunicação e Artes. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995; BARROS, Francisco Reinaldo Amorim de, ABC das Alagoas: Dicionário Biobibliográfico, Histórico e Geográfico de Alagoas. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2005; YUBA, Andrea Nagulssa, Análise da Pluridimensionalidade da Cadeia Produtiva de Componentes Construtivos de Madeira de Plantios Florestais. Tese de Doutorado. Escola de Engenharia de São Carlos. Universidade de São Paulo, 2005; LÖWY, Michael, Ecologia e Socialismo. São Paulo: Cortez Editores, 2005; NUNES, Glória Elena Pereira, Leituras de Shakespeare: Da Palavra à Imagem. Tese de Doutorado. Coordenação de Pós-Graduação em Letras. Centro de Estudos Gerais. Instituto de Letras. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2006; ARAÚJO, Antônio Carlos Marques, Perdas e Inadimplência na Atividade de Distribuição de Energia Elétrica no Brasil. Tese de Doutorado. Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007; QUONIAM, Luc Marie; KNIES, Claudia Terezinha; MAZIERI, Marcos Rogério, “Patente como Objeto de Pesquisa em Ciências da Informação e Comunicação”. In: Encontros Bibli, n° 39 (2014); 243-268, abr. 2014; FOSTER, John Bellamy, “Marxismo e Ecologia: Fontes Comuns de uma Grande Transição”. In: Lutas Sociais. São Paulo, vol. 19, n° 35, pp. 80-97, jul./dez. 2015; SOARES JUNIOR, Amilton Quintela; SANTOS, Mauro Augusto, “A Territorialidade e o Território na Obra de Robert David Sack”. In: Geografia (Londrina), 27(1), 7–25, 2018; SANTOS, Carlos Orlando Pereira dos, Sistema de Distribuição Aéreo de Energia Elétrica sem Rede de Baixa Tensão para Eliminar Furto e Fraude. Dissertação de Mestrado. Programa de Planejamento Energético. Itajubá: Universidade Federal de Itajubá, 2018; ROSSI, Marina, “O bairro com data para sumir do mapa em Maceió”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020/01/14/; ANJOS, Simony dos, “A maldição da Braskem em Maceió”. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs09/02/2022; entre outros.