Ubiracy de Souza Braga
“Que
ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho”.
Clarice Lispector
Clarice
Lispector foi uma escritora nascida na Ucrânia e naturalizada brasileira, mas
declarava, quanto a sua brasilidade, ser pernambucana, sendo considerada uma
das escritoras mais importantes do século XX e a maior escritora judia desde
Franz Kafka. A escritora dizia não ter aparentemente nenhuma ligação com a
Ucrânia e que sua “verdadeira” pátria era o Brasil. Pouca gente se dá conta de
que uma das escritoras mais talentosas da literatura brasileira viveu em
Maceió. Trata-se de Clarice Lispector, que passou alguns anos de sua infância
na capital alagoana. Inicialmente, a família passou um breve período em Maceió,
até se mudar para o Recife, onde Clarice cresceu e onde, aos oito anos,
perderia a mãe. Aos quatorze anos de idade, transfere-se com o pai e as irmãs
para o Rio de Janeiro, onde a família estabilizou-se, e onde o seu pai viria a
falecer, em 1940. Sua obra literária representa cenas cotidianas e enredos
psicológicos, considerada uma de suas principais características a
epifania de personagens comuns em momentos do cotidiano. Predomina em suas
obras o nível de análise psicológico, visto que o narrador segue o fluxo do
pensamento e o monólogo interior das personagens.
As
ações sociais, quando ocorrem, destinam-se a ilustrar características
psicológicas das personagens. São comuns enredarem-se histórias sem começo,
meio ou fim. Por isso, ela se dizia, do ponto de vista da criação, ser mais que
uma escritora, irradiando uma ideia afetiva nas palavras, porque registrava em
palavras aquilo que sentia. Mais que histórias, seus livros apresentam
impressões. Logo, o enredo pode fragmentar-se. O espaço exterior também tem
importância secundária, uma vez que a narrativa se concentra no espaço mental
das personagens. Características físicas das personagens ficam em segundo
plano. Muitas personagens não apresentam sequer nome. As personagens criadas
por Clarice Lispector descobrem-se num mundo absurdo; esta descoberta
dá-se normalmente diante de um fato inusitado, pelo menos inusitado para a
personagem. Esse fato provoca um desequilíbrio interior que mudará a vida da
personagem para sempre. O espaço exterior também tem importância secundária,
uma vez que a narrativa se concentra no espaço mental das personagens.
Características físicas das personagens ficam em segundo plano. Muitas personagens não apresentam sequer nome. As personagens criadas por Clarice Lispector descobrem-se num mundo absurdo; esta descoberta dá-se normalmente diante de um fato inusitado, pelo menos inusitado para a personagem. Esse fato provoca um desequilíbrio interior que mudará a vida da personagem para sempre. Logo, o enredo pode fragmentar-se. O espaço exterior também tem importância secundária, uma vez que a narrativa se concentra no espaço mental das personagens. Características físicas das personagens ficam em segundo plano. Muitas personagens não apresentam sequer nome. As personagens criadas por Clarice Lispector descobrem-se num mundo absurdo. Mas esta descoberta dá-se normalmente diante de um fato inusitado - pelo menos inusitado para a personagem. Ocorre a “epifania” como a representação do momento em que a personagem sente uma “luz iluminadora” de sua consciência, contraditória, no sentido hegeliano, que a fará despertar para a vida contradições, perplexidades que noutra instância nela não fariam a menor diferença. Milton Ribeiro ao lado de Sikêra Júnior e Jair Bolsonaro que posaram para foto exibindo placa de “CPF cancelado”, expressão utilizada para “se referir a mortos em confronto com policiais no Brasil”.
Autoridade é uma prática social que
um indivíduo tem por possuir determinado conhecimento,
que está ligado à liderança, compostura e comando. Representa a base social de
certos tipos de organização hierarquizada. Refere-se à prática social que tem
como objetivo levar as pessoas a perceberem e respeitarem as normas, julgando
sua legitimidade e avançando no desempenho concreto da democracia, no
estabelecimento do bem maior. Na esfera da vida social a luta política é uma
das questões que sempre marcaram a dialética capital versus trabalho. Mas a esfera social onde a ideologia manifesta mais explicitamente seu poder de enviesamento
é, com certeza, o campo da atividade intelectual. O autoritarismo, ao contrário, está ligado às práticas e saberes antidemocráticas
e antissociais. Representa a imposição condicionada “pelo uso da força bruta da
política”, como acentuava Marx, e geralmente as decisões se restringem às vontades
do próprio indivíduo ou estritamente ligadas a ele, decerto no âmbito pessoal,
profissional, governamental. Quando existe autoridade,
as pessoas agem motivadas afetivamente por quem a detém, diante do alcance
conspícuo do que objetiva.
No
senso comum em torno dos hábitos o termo ideologia é sinônimo ao termo ideário, contendo o sentido
neutro de conjunto de ideias, de pensamentos, de doutrinas ou de visões de
mundo de um indivíduo ou de um grupo, orientado para suas ações sociais e,
principalmente, políticas. Quando é o autoritarismo que prevalece, de mil
formas, as pessoas também agem, porém não existe motivação pessoal; existe sim,
medo, censura e ameaças constantes. O sujeito da ação política é alguém que quer reconhecer o quadro em
que age; que quer poder avaliar o que pode e o que não pode fazer. Mas, ao
mesmo tempo, é um sujeito que depende, em altíssimo grau, de motivações
particulares, sua e dos outros para agir. A política é levada a lidar com duas
referências contrapostas, legitimando-se através da universalidade dos
princípios e viabilizando-se por meio das motivações particulares. Mas vale
lembrar que os caminhos trilhados na
política e na universidade em geral evitam a opção nítida por uma dessas linhas
extremadas: o doutrinarismo, o oportunismo crasso, o cinismo ostensivo ou a
completa e absurda indiferença. São frequentes as combinações de elementos de
tais direções, porém combinados em graus e dimensões diversas. E é nessa
combinação hábil que se enraíza a ideologia
política. Sua atividade interpretativa também pode ser criativa, de modo
que ao interpretar um caso, determinado ator social aplicaria e criaria um
direito novo, praticamente legislando.
A aglutinação dos ministérios tem um papel simbólico negativo. Os
Ministros de Estado não são meros
auxiliares do presidente da República no exercício do Poder Executivo e na
direção superior da Administração Federal, pois representam uma dimensão econômica ou política de governo e da nação propriamente dita. Os Ministros de
Estado são responsáveis pelos Ministérios e são escolhidos pelo presidente da
República através de nomeação. Por ser um cargo de confiança do presidente, esses Ministros podem ser exonerados a
qualquer tempo, não tendo qualquer estabilidade (art. 84, I). Os requisitos
para que um indivíduo assuma o cargo de Ministro de Estado, cargo de provimento
em comissão (de confiança), devem estar em conformidade com o art. 87, caput: -
ter mais de 21 anos de idade; se encontrar em pleno gozo de direitos políticos;
ser brasileiro ou naturalizado, exceto o Ministro de Estado da Defesa, que
deverá ser preenchido por brasileiro nato, desde a Constituição Federal.
Formalmente
competem aos Ministros, além de outras atribuições estabelecidas na
Constituição e na lei, as dispostas no parágrafo único do art. 87 da CF/88: exercer
a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração
federal na sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo
Presidente da República; expedir instruções para a execução das leis, decretos
e regulamentos; apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua
gestão no Ministério; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem
outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. Em conformidade com o artigo
88 da Constituição Federal (CF), foi criada a Lei n° 9.649, de 27 de maio de 1988, para disciplinar, conforme a Lei Maior, sobre
a organização da Presidência da República e dos Ministérios. A ideia maquiavélica
de criar um superministério da
Economia, fundindo Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, ameaça
diretamente a autonomia da Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode resultar no
fechamento da Suframa. Além do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços ser
extinto na fusão. Politicamente a pasta do governo federal é a responsável pelo
funcionamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O título de ministro de Estado é usado com significados que variam entre países. Pode ser usado como o título de um membro do governo de estatuto
superior ao dos restantes ministros, como o título de todos os ministros do
governo ou como o título de membros do governo de estatuto inferior ao dos
ministros do gabinete. O titular de Ministério, de livre escolha do presidente
da República, responsável pela supervisão dos órgãos da administração federal
enquadrados em sua área de competência econômica, social ou política. É julgado
pelo Senado Federal nos crimes de
responsabilidade conexos com o do presidente da República. São Ministros de
Estado os titulares dos Ministérios, bem assim o Chefe do Gabinete Civil, o
Chefe do Gabinete Militar, o Chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e o
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O Ministro de Estado do Planejamento
chefia a Secretaria de Planejamento e Coordenação. As atribuições administrativas e legislativas do Ministro
de Estado competem em expedir instruções para a execução das leis, decretos e
regulamentos; apresentar ao Presidente Relatório Anual de sua
gestão no Ministério; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem
outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
Um estudo de ideologias da administração não está
preocupado com as origens do “espírito capitalista”, mas sim com as “armas
ideológicas” empregadas na luta pela ou contra a industrialização. E quando
ideologias são formuladas para defender um conjunto de interesses econômicos, é
mais esclarecedor examinar a estratégia de argumentação do que insistir em que
o argumento é autointeressado. Afinal, o país atravessou nessas quatro décadas
períodos de graves crises econômicas e
de instabilidade política, como o impeachment
casuístico de dois presidentes da República. O ex-ministro de Luiz Inácio Lula
da Silva, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), cuja gestão durou 12 meses de
trabalho, destaca que tentou encarar como “prioritária a diminuição do
analfabetismo no país”. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad), com dados referentes ao ano de 2016, o Brasil ainda tem cerca de 11,8
milhões de analfabetos. A pesquisa
realizada pelo estatal IBGE “indica dados reais
que 7,2% das pessoas maiores de 15 anos não sabem ler, comparativamente entre os negros, o percentual chega a 9,9%”.
Ao que parece a educação vem sendo
num continuun ad infinitum o
calcanhar de Aquiles do governo autoritário peselista eleito de forma turva pouco
mais de um ano. O professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez caiu como fruta
madura no ministério da Educação. Crítico do Enem escreveu no início da posse
que o órgão responsável pela aplicação
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
entende as provas “mais como instrumentos de ideologização do que como meios
sensatos para auferir a capacitação dos jovens no sistema de ensino” (cf. O Globo, 23/11/2018) e com afinidade ao
dístico “Escola sem Partido”, ele é professor-colaborador do Programa de
Pós-Graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora,
um município no interior do estado de Minas Gerais. Localiza-se na
Zona da Mata mineira, a sudeste da capital do estado. - “Gostaria de comunicar
a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo, autor de mais de 30
obras, atualmente professor Emérito da Escola de Comando e Estado Maior do
Exército, para o cargo de Ministro da Educação”. O professor é um (des)
conhecido na comunidade científica fora do métier militar.
Ele
admitiu que fosse indicado pelo didata e polemista reacionário Olavo de
Carvalho para comandar a Pasta. A indicação do professor ocorreu um dia depois
da bancada evangélica vetar o educador Mozart Neves, diretor do Instituto
Ayrton Senna. Ele era crítico do projeto Escola
sem Partido, uma das principais armas do ex-militar eleito. O procurador
regional do Distrito Federal, Guilherme Schelb era cotado para o ministério da
educação. Schelb admitiu ter apoio “muito significativo” da bancada evangélica
e reafirmou ser a favor do movimento Escola
Sem Partido. Depois que saiu o anúncio de Vélez Rodríguez, Schelb
“parabenizou” o presidente pela indicação. No texto, diz que é preciso
“refundar” o Ministério da Educação (MEC) no “contexto da valorização da educação para a
vida e a cidadania a partir dos municípios” e que será o ministro da Educação
para tornar realidade a proposta externada Jair Bolsonaro (PSL), de “Mais
Brasil e Menos Brasília”. É critico de nomes que foram pensados para o MEC,
como a da presidente do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Inês Fini. Para ela o
Exame Nacional do Ensino Médio, prova que ela é responsável atualmente,
é um “instrumento de ideologização”. Existe neutralidade axiológica
na educação, na religião, na medicina, nos desportos, na ciência em geral?
O
inexperiente ministro da Educação assume o cargo envolvido em polêmicas e com
um ministério que sofreu demissões desde o início do governo. O MEC já teve ao
menos 14 demissões, sendo que dois cargos estratégicos ainda estão vagos: a
secretaria da Educação Básica e a presidência do INEP. Além da preocupante
falta de experiência em educação e gestão pública, Abraham Weintraub é seguidor
do astrólogo Olavo de Carvalho. Demonstra um estranho alinhamento ideológico
pari passu às pautas neoliberais e de extrema-direita afirmando que irá
combater o chamado “marxismo cultural”. Ideologicamente a uma suposta forma de
marxismo, alegadamente adaptada a termos culturais pela extraordinária Escola
de Frankfurt, que teria se infiltrado nas sociedades com o objetivo de destruir
suas instituições e valores tradicionais através do estabelecimento de uma
“sociedade global, igualitária e multicultural”. A Escola de Frankfurt
constituiu-se em um grupo pluralista de intelectuais que na primeira metade do
século passado produzira um pensamento reconhecido como Teoria Crítica. Dentre
eles temos Theodor Adorno, Max Horkheimer, Herbert Marcuse, Walter
Benjamim, e outros, que desenvolveram teses sobre estruturas de poder e
dominação econômica, política, cultural e psicológica da civilização industrial
avançada.
Abraham
Weintraub é professor universitário da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp) desde 2014. Sua produção acadêmica não traz menção à educação, mas à
economia financeira, principalmente ao nebuloso tema da Previdência Social.
Especializados em Previdência, os irmãos Weintraub têm tratado, na transição,
da proposta de reforma da área, mas também de outros temas, como a
independência do Banco Central. Em 2015, o ministro fundou o Centro de Estudos em Seguridade (CES),
que se apresenta como uma associação civil sem fins lucrativos fundados por
professores dos cursos de Atuária e
Contabilidade da Universidade Federal do Estado de São Paulo. O CES,
segundo publicação no jornal Estadão em 2018 poderia ser o alvo que desencadeou
uma sindicância em curso contra os irmãos Weintraub. Isto porque o Centro de Estudos de Seguridade foi a
única instituição a apoiar a realização da Cúpula
Conservadora das Américas, evento idealizado pelo filho do presidente da
República. Abraham e Arthur falaram sobre economia no evento. Dois de seus
colegas consultados pela reportagem do jornal Estadão disseram que ele teve uma
passagem discreta pela universidade porque parecia se dedicar mais aos seus projetos do que à Academia.
Em
2014, apoiou a campanha presidencial de Marina Silva (Rede), em 1994, eleita senadora
da República, pelo estado do Acre, com a maior votação, sendo a pessoa mais
jovem a ocupar o cargo de senador no Brasil. Antes de enveredar na carreira
acadêmica, Abraham Weintraub atuou no Banco Votorantim e na Quest Corretora. A aproximação dos
irmãos Weintraub com presidente se iniciou há quase dois anos, por intermédio
de Onyx Dornelles Lorenzoni (DEM), o ministro da Casa Civil. Ao mesmo tempo
ganhou a confiança do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho mais
engajado com as estratégias de
violência das milícias do presidente como é sabido e noticiado de domínio
público. Em princípio, Abraham atuaria no ministério da Economia como um dos principais
responsáveis por elaborar a (demagógica) reforma da Previdência. Mas o ministro
Paulo Guedes preferiu nomear alguém com experiência
legislativa para a função de secretário especial de Previdência e Trabalho. Era
necessário convencer parlamentares sobre a necessidade de se aprovar a reforma.
Assim, a vaga ficou com o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
Abraham Weintraub acabou sendo remanejado na secretaria executiva da Casa
Civil. Seu irmão Arthur Weintraub, tornou-se chefe da assessoria especial da Presidência. Vale lembrar que a capacidade de crer parece estar em recessão no campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade.
Mas a vontade de “fazer crer”, de que vive a instituição, fornecia
nos dois casos um fiador à busca de amor
e/ou de identidade. Importa então
interrogar-se sobre os avatares do crer em nossas sociedades e sobre as
práticas originadas a partir desses deslocamentos. Durante séculos, supunha-se
que fossem indefinidas as reservas de
crença. Aos poucos a crença se poluiu,
como o ar e a água. Percebe-se ao mesmo tempo não se saber o que ela é. Tantas
polêmicas e reflexões sobre os conteúdos ideológicos em torno valor do voto e
os enquadramentos institucionais para lhe fornecer não foram acompanhadas de
uma elucidação acerca da natureza do ato de crer. Os poderes antigos geriam
habilmente a autoridade. Hoje são os sistemas administrativos, sem autoridade,
que dispõem de mais força em seus “aparelhos” e menos de autoridade
legislativa. A 1ª mulher que se tornou presidenta da República no Brasil foi
Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi reeleita com mais de
54 milhões de votos. A candidata petista venceu o segundo turno com 51,64% dos
votos válidos, fazendo com que esta fosse considerada a eleição mais acirrada
no Brasil após a redemocratização da República federativa ocorrida em 1985.
Ipso facto
o presidente da República anunciou seu novo ministro da Educação: Carlos
Decotelli, oficial de reserva da Marinha, o terceiro ocupante do comando do Ministério
da Educação e Cultura (MEC) no atual governo, depois da demissão de Weintraub e de Vélez. A nomeação de Decotelli
foi vista como mais um aumento de protagonismo militar no governo Bolsonaro,
neste caso, particularmente, da Marinha. De perfil mais moderado que seu
antecessor, Decotelli é um acadêmico e também o primeiro ministro negro de Bolsonaro. Durante alguns meses
no ano passado, entre fevereiro e agosto, ele comandou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia
ligada ao MEC que costuma ser alvo de disputas em qualquer governo, por gerir
um orçamento bilionário (de R$ 55 bilhões em 2019) e ser responsável por
financiar alguns dos principais programas da educação básica pública nos
municípios, como transporte e infraestrutura escolar. Um dos programas
priorizados no período pelo fundo, o Educação
Conectada, ganhou as manchetes meses depois, quando a Controladoria-Geral
da União encontrou inconsistências em um edital de R$ 3 bilhões de um pregão
para a compra de equipamentos de tecnologia educacional.
Foi
nomeado ministro da Educação em 25 de junho de 2020, mas cinco dias depois
renunciou antes de assumir o cargo, em virtude de uma série de controvérsias em
relação à titulação acadêmica
informada em seu currículo, não chegando a tomar posse. Em 2008, Decotelli
defendeu dissertação de mestrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apresentando
uma dissertação com o tema Banrisul: do
PROES ao IPO com Governança Corporativa. Em junho de 2020, logo após a
nomeação como Ministro da Educação, Decotelli foi acusado literalmente por
Thomas Conti, professor do Insper, “de ter plagiado pelo menos 10% da sua
dissertação de mestrado, concluída em 2008, a partir de um relatório da Comissão de Valores Mobiliários
publicado em fevereiro do mesmo ano. Segundo Conti, 4.200 palavras foram
copiadas diretamente desse relatório para a dissertação”. Em 2009, cursou um doutorado em Administração
na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. Apesar de nunca o ter
finalizado, apresentava-se no currículo vitae
na Plataforma Lattes como tendo concluído o doutorado, com a tese: Gestão de Riscos na Modelagem dos Preços da
Soja, orientada por Antônio de Araújo Freitas Jr. No ato presidencial da
nomeação como Ministro da Educação brasileira, Decotelli foi apresentado por Jair Messias Bolsonaro “como doutorado por aquela universidade”.
O
Conselho da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, da qual o pastor Milton
Ribeiro, novo ministro da Educação, é reverendo, parabenizou a escolha do
presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para a pasta da Educação. Em nota, o
conselho da igreja, sediada em Santos (SP), afirmou que a nomeação do pastor
para o Ministério da Educação (MEC) é “o triunfo da integridade, da sólida
confiança em Deus e da convicção de que a família é projeto de Deus”. - Um homem não pode receber coisa alguma, se
do céu não lhe for dada (João 3, 27), declarou João Batista. “É assim que
recebemos a nomeação de nosso pastor: como obra de Deus e não de homem”,
escreveu o conselho pastoral. O novo titular da Educação, pastor Milton
Ribeiro, disse, em vídeo publicado após o 2° turno das eleições de 2018, que o
existencialismo – filosofia que coloca o indivíduo como centro do pensamento –
é algo que estão ensinando “para os nossos filhos na universidade” para
incentivar uma “prática totalmente sem limites do sexo”, o que demonstra
ignorância simbólica sobre sexualidade de um ultraconservador.
Atualmente,
o pastor Milton Ribeiro é reverendo da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração,
em Santos. Ao anunciá-lo como ministro da Educação, o presidente frisou seu
doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2006). A universidade já
confirmou a autenticidade do título acadêmico, mas a tese não discutiu
políticas públicas. O trabalho dissertou sobre a educação escolar como “pressuposto
da organização institucional calvinista e não apenas seu resultado”. O novo
ministro é especializado também no estudo do Velho Testamento. Quem o reconhece
diz que não há nele uma postura ideológica, de acreditar que os professores de
história são comunistas - e que é um homem educado e discreto. Sua indicação
está sendo atribuída ao Ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e
ao ministro da Justiça, André Mendonça, também presbiteriano. Ele não teria agradado
necessariamente a ala evangélica que apoia o presidente. O grupo havia indicado
o atual reitor do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), Anderson Correa. –
“Milton é indicação do ministro da Justiça, que é presbiteriano como ele. Não
posso falar nada contra o novo ministro porque seria uma injustiça, eu não o
conheço. Mas não venha dizer que ele é apoiado por evangélicos, que nós não
temos nada com isso. É uma escolha do presidente junto com o ministro da
Justiça”, disse Silas Malafaia (cf. Cafardo e Soares, 2020).
O
tema da diferença e da identidade
cultural assim como o reconhecimento da diversidade e da diferença apresenta-se
como irredutível a esquemas explicativos gerais eficazes. É justamente isso que
torna o debate profícuo e particularmente criativo e aberto. A sua riqueza consiste
justamente na multiplicidade de perspectivas que interagem. Que não podem ser
reduzidas a um único código e/ou a um único esquema proposto como modelo
transferível universalmente. Tal debate polissêmico e polifônico é motivado,
contudo, por uma necessidade teórica, histórica e ideológica que se manifesta
nas mais diferentes práticas sociais. Na governabilidade o estereótipo
resulta um instrumento que justifica a
incoerência de atitudes, assim como comportamentos pessoais e perversos
individual (o sonho) ou coletivamente (os mitos) no âmbito dos conflitos
sociais e políticos gerados nas sociedades. O poder é legitimado
através da mediação da autoridade.
Enquanto legitimidade pressupõe consenso mais ou menos explícito e generalizado,
onde a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os
membros de uma coletividade. Da natureza da legitimação derivam os tipos de obediência, bem como o caráter e os efeitos sociais do seu
exercício.
As
declarações do novo ministro da educação contrariam a lei. No Brasil, vigora desde 2015 a Lei da Palmada de nº 13.010 que mudou o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) e o Código Civil Brasileiro (lei 10.406/02)
“para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e
cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”. Para
o ministro da Educação, a correção dos filhos “não ocorrerá por meios justos e
métodos suaves”. Para ele, esse tipo de abordagem surtiria efeito específico apenas
em crianças mais desenvolvidas, ou superdotadas. - “A correção necessária para
a cura não vai ser obtida por meios justos e métodos suaves. Talvez uma
porcentagem muito pequena de crianças precoces, superdotadas é que vai entender
o seu argumento. Deve haver rigor, desculpe, severidade”. Filhos ‘devem sentir
dor’ para aprender. É o que diz o novo ministro da Educação o Pastor Milton Ribeiro, como
consta em um vídeo de uma de suas pregações. Nomeado pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido político) para assumir o comando do Ministério da
Educação (MEC), o pastor evangélico defende que os pais apliquem castigos
físicos como forma de educar e obter a “correção necessária para a cura”.
Em
2018, em suas declarações Ribeiro afirmou que o existencialismo estava sendo ensinado
nas universidades, e que estava incentivando os alunos a terem relações sexuais
desconsiderando quem é o parceiro: - Para contribuir ainda mais em termos
negativos para uma prática totalmente sem limites do sexo veio a questão
filosófica do existencialismo, em que o momento é que importa. Não importa se é
A, B, se é homem ou se é mulher, se é esse, se é aquele, se é velho, se é novo.
Não interessa. O que interessa é aquele momento. […]. É isso que eles estão
ensinando para os nossos filhos na universidade. Ribeiro também culpou os
métodos anticoncepcionais, como a pílula do dia seguinte, pela má conduta
sexual: - O mundo foi perdendo a referência do que é certo e do que é errado em
termos de conduta sexual. E isso foi trazendo muitas dificuldades porque agora
a gravidez indesejada não é mais um risco.
Durante
uma pregação intitulada “A vara da disciplina”, proferida por Ribeiro em uma
igreja presbiteriana em abril de 2016, Ribeiro defende o castigo físico para a
educação de uma criança. Segundo ele, “essa ideia que muitos têm de que a
criança é inocente é relativa”, que um bom resultado “não vai ser obtido por
meios justos e métodos suaves” e que as crianças “devem sentir dor”. Em 11 de
julho de 2020 – um dia após a nomeação de Ribeiro para o Ministério da Educação
–, devido ao clamor público a respeito de sua posição, Ribeiro apagou a
gravação em vídeo da pregação de seu canal no YouTube. Em 16 de julho de 2020,
durante seu discurso de posse, afirmou: “Jamais falei em violência física na
educação escolar e nunca defenderei tais práticas, que fazem parte de um
passado a que não queremos voltar”. Em setembro de 2020, em entrevista ao
jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Milton Ribeiro relacionou a
homossexualidade a “famílias desajustadas”, tendo afirmado: - “Acho que o
adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo,
tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias
desajustadas, algumas. Falta atenção do pai,
falta atenção da mãe”.
Na visão do ministro, os alunos com deficiência na mesma sala que os alunos sem deficiências “atrapalhava o aprendizado dos outros, porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela, atenção especial”. Ainda segundo o ministro, existem crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. Em uma tentativa de se explicar, ministro afirmou que “atrapalham, deixa eu explicar para vocês. Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência” e explicou a ação do governo, ao dizer que “em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ´inclusivismo`, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”. Para o ministro, os reitores das universidades federais não podem ser 'esquerdistas, nem lulistas'. Segundo ele, os reitores: - “Não precisa ser bolsonarista. Mas não pode ser esquerdista, nem lulista. Reitor tem que cuidar da educação e ponto final. E respeitar todos que pensam diferente”.
Palmatória
ou férula é um instrumento de poder,
geralmente de madeira, usado para castigar alguém com golpes na palma da mão. No
contexto da monarquia, surgem os infantes:
o termo vem do latim, como “o que não fala”, e começa a ser utilizado a partir
de 1205, em Portugal, para falar dos príncipes: o infante é o que ainda está
sendo criado, por isso ainda não fala, por razões da idade. Diferente das
outras crianças, as plebeias, o príncipe infante é aquele que um dia estará
autorizado a falar o direito, ditando-o para a sociedade. Para alcançar a
categoria de adulto no âmbito da história social da infância e ser criado, virtudes
cristãs precisariam ser normalizadas, para assim, governar bem. Baseada em
racionalidade teológico-cristã e uma educação como modelo de progresso da
razão, ocorre a ratio de uma criatura
frágil e maleável, que será dominada pelas deformações morais decorrentes do
pecado original se for deixada à própria sorte. A alma infantil é dominada pela anarquia que
poderá ser contida, no entanto, por meio do exemplo e da correção da família
cristã e dos mestres qualificados.
O
castigo representou o principal meio disciplinar
encontrado para doutrinar essas criaturas indomáveis: o mestre modela os
hábitos infantis, visando resfriar e canalizar a natural abundância de calor do
caráter inquieto da infância para o fim superior do autocontrole. Historicamente
o uso da palmatória foi introduzido pelos jesuítas, como forma de disciplinar
os indígenas resistentes ao processo de aculturação
seletiva. O papel decisivo em sua formação foi representado pela escravidão
que, operando como força distribalizadora, desgarrava as novas criaturas das
tradições ancestrais. São produto tanto da deculturação redutora de seus
patrimônios tribais indígenas e africanos, quanto da aculturação seletiva desses patrimônios e
criatividade face ao novo meio de reprodução da vida. A prática foi perpetuada
pelo monopólio da escravidão africana. Os senhores a utilizavam em inúmeros
castigos aplicados aos negros desobedientes. No século XIX, quando a educação
dava seus primeiros passos de caracol, a palmatória disseminou do controle social
da senzala para a escola.
Ele
se insere com a Lei Imperial de 15 de
outubro de 1827, que, entre diversas prescrições, incide sobre a proibição dos
castigos físicos nas escolas, substituindo-os pelo de cunho moral. Contudo, os
resultados frustrados levaram ao regresso da palmatória, a qual passa a obter
conteúdo de sentido nos corredores e no interior das salas de aula. O processo
social de comunicação, ensino, aprendizagem e controle do tempo em seu ersatz estão intimamente vinculados à divisão
social do trabalho, a construção das idades sociais,
decorrente da formação em especial, das crianças e adolescentes. As
representações sociais sobre o trabalho e as práticas dos jovens que se
desenvolve, que se expressa na justificação e legitimidade da vigilância e na supervisão dos tempos e dos
movimentos. As minúcias com que são elaborados os calendários escolares, os
programas, os horários e as atividades são exemplos evidentes de
que um dos papéis sociais centrais desempenhados pelas instituições escolares é
a normalização da educação. Com base
nisso, se estabeleciam os ritmos disciplinares.
Essas
instituições representam uma relação
de poder permeada pelo controle, distribuição do tempo e usos dos espaços
escolares, onde se executam as atividades com regularidade e em etapas bem delimitadas.
Por exemplo: horário para ingresso, horário para saída, tempo de cada aula,
intervalos regulados entre uma aula e outra, tempo para recreio. As
instituições educativas prescrevem minuciosamente cada uma das atividades que
devem ser executadas num determinado tempo, um tempo medido, controlado,
disciplinado. O espaço por excelência de vivência
e controle do corpo discente é na prática a sala de aula, isso não implica
dizer que não existam outros espaços ocupados pelos alunos: o pátio, os
corredores, os banheiros, a biblioteca, a sala do diretor, etc. Diversos são os
espaços de circulação, contudo nenhum se equipara ao espaço da sala de aula. Do
ponto de vista pedagógico, as carteiras individuais são consideradas as mais
aptas para as escolas. Elas possibilitavam uma maior distância entre os alunos,
coibindo, dessa forma, bagunças e desordens. Isolava securitariamente os
corpos, em razão de normas, garantindo a disciplina, o estudo, e a melhor
vigilância por parte do professor. A base para esse nexo causal em que se dá a
relação social da vivência é a
categoria do significado. Tal
categoria social corresponde a um apoio sólido que aparece como uma unidade de
conjunto onde age o pensamento, os sentimentos e a vontade.
É a categoria do significado
que para Wilhelm Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós
encontramos junto e nos remete ao significado e sentido contido na relação
parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que
consideramos que vida e as mudanças sociais de seus principais momentos
estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse
em oposições, embora sobre um fundo
comum. Portanto é na arte, na religião e
no pensamento que encarnam os ideais que atuam na existência de um povo. Por
conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade
revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas
filosóficos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte,
contêm uma visão da vida particular e do mundo, inserida na vitalidade das
pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do
dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela
imprescindível energia lógica, porque o filósofo procura trazer a imagem do
mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Neste esforço
de reflexão teórica e de trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção
potenciada, é que reside o valor prático
da atitude filosófica.
Como
o centro da compreensão está na vida como um todo estruturado, mas sempre
resultando da relação entre individualidades, é possível perceber a conexão
entre a ética e a teoria compreensiva.
Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada
lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a
presença do sentido. Há uma démarche
que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão
fatal a uma metafísica. Ele desejava
evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a
dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla
de vida, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda
experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque
é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade.
Nessa direção chega-se à formulação final da concepção de Dilthey. Seus
elementos são: vivência, expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto,
como algo especificamente social – pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural
– pela sua dimensão significativa -, para além do seu nível psicológico ou
mesmo biológico porque guarda na memória. Trata-se de um ato reflexivo de consciência, que propõe e persegue fins
num contexto intersubjetivo.
O
Ministério da Educação representa o calcanhar de Aquiles dos programas
governamentais desde a redemocratização retomada em 1985. Há uma disputa interna
historicamente constituída na área da educação sobre qual projeto de governo
deve ser institucionalizado. Os grupos de burocratas em conflito poderiam ser
chamados de “pragmáticos” e “ideológicos”. Os primeiros tem como representação
a ideologia de segurança nacional desenvolvida entre os militares, que foram os
primeiros a serem envolvidos na campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Este grupo social
inclui ao menos um coronel que tem afinidades
eletivas com o atual ministro. Os segundos são extremistas seguidores
declarados do escritor fascista Olavo de Carvalho, e também ex-alunos do
ministro demissionário Ricardo Vélez. Parte da elite militar no Ministério de
Educação e Cultura pode ser considerada pragmática e compõe o grupo que ajudou
na elaboração das propostas messiânicas de Bolsonaro. Dentre as propostas,
estava a defesa da educação a distância,
a criação de colégios militares em capitais e a modernização da gestão na
pasta. Os seguidores do falso filósofo Olavo de Carvalho se incorporaram depois da controversa vitória de
Bolsonaro, articulada pelas estratégias de força em torno da
demanda securitária, a moralidade dos costumes, a previsível desqualificação do
Estado (corrupto e paternalista) e a na explosão do debate, a rica
temática da intolerância interpessoal, facilitada pela mídia tiveram atritos
com os que já participavam das discussões sobre educação desde iniciada
campanha.
Bibliografia geral consultada.
RIGONI, Ana Carolina Capellini, Marcas da Religião Evangélica na Educação do
Corpo Feminino: Implicações para a Educação Física Escolar. Dissertação de
Mestrado. Faculdade de Educação Física. Campinas: Universidade Estadual de
Campinas, 2008; GOMES, Luana Barth, Legitimando
Saberes Indígenas na Escola. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Faculdade de Educação. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul,
2011; LIMA, Amanda Machado Alves de, O Livro
Indígena e suas Múltiplas Grafias. Dissertação Mestrado em Estudos Literários.
Faculdade de Letras. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais,
2012; LOPES, Edinéia Tavares, Conhecimentos
Bakairi Cotidianos e Conhecimentos Químicos Escolares: Perspectivas e Desafios.
Tese de Doutorado em Educação. Aracaju: Universidade Federal de Sergipe, 2012; GLEZER, Rubens Eduardo, O Positivismo de Joseph Raz: Autoridade e Razão Prática sem Prática Social. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; REIS,
Rodrigo dos, Jornal Expositor Cristão:
Educação e Civilização, um Olhar para o Sul de Mato Grosso (1925-1946). Dissertação
de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Mato Grosso do Sul: Universidade Federal da Grande Dourados, 2014; SCHALLENMÜLLER, Christian Jecov, O Discurso da “Conciliação” e a Justiça de Transição no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015; MORAIS, Edson Elias de, Religiosidade Neopentecostal
Metainstitucional: Uma Religiosidade sem Limites. Tese de Doutorado.
Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília: Universidade Estadual Paulista,
2019; JUCÁ, Beatriz, “Ministro da Educação foi reprovado em Tese e não tem Doutorado que divulgava no currículo”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-26/; CAFARDO, Renata; SOARES, Jussara, “Milton Ribeiro: Saiba quem é o Pastor
e Especialista em Antigo Testamento
que Assume o MEC”. Disponível em: https://www.terra.com.br/10/07/2020; VILARDAGA, Vicente, “A Escalada da Deseducação”. Disponível em: https://istoe.com.br/17/01/2020; entre outros.
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