Direito ou Avesso - Os Cânones das Diagnoses de Estado.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“São precisamente os santos os que levam a igreja adiante e a fazem crescer”. Papa Francisco 

            

                

Ao mesmo tempo em que as sociedades, os indivíduos se transformam em consequência das mudanças que se produzem no número de unidades sociais e de suas relações. Mas essa característica se acentua mais à medida que a matéria e a densidade sociais aumentam. Quanto mais associados houver e quanto mais eles reagirem entre si, mais também o produto dessas reações sociais extravasará o organismo. O homem se encontra colocado, assim, sob o império de causas sui generis, cujo papel relativo na constituição da natureza humana se torna cada vez mais considerável. A vida social se materializa. Na humanidade, ao contrário, e, sobretudo, nas sociedades superiores, são as causas sociais que substituem as causas orgânicas. É o organismo que se espiritualiza. Em consequência dessa mudança de dependência, o indivíduo se transforma. Como essa atividade que estimula a ação especial das causas sociais não pode fixar-se no organismo, uma nova vida, também ela sui generis, soma-se à do corpo. A verdade é que a consciência invade apenas os terrenos que o instinto deixou de ocupar ou, então, aqueles em que ele não pode se estabelecer. As personalidades particulares se constituem, adquirem consciência de si e, no entanto, esse aumento da vida psíquica do indivíduo não debilita a da sociedade, mas apenas a transforma.    

As universidades brasileiras coexistem sobre a análise crítica sistemática há mais de cinco décadas. Em 1968 o Conselho Federal de Educação elaborou um conjunto de recomendações a mudanças estruturais e organizacionais que se transformaram na Lei 5540/68. Contrariando o que ocorrera no período populista (1946-64), quando se buscava o modelo de uma universidade crítica de si mesma e da sociedade brasileira, a política educacional de nível superior passou a ser analisada e sugerida por equipes de técnicos e planejadores designados pelo poder central. Deveriam ser propostas medidas que levassem à reforma e modernização do ensino superior e, especificamente, à solução dos problemas estudantis, tendo em vista os princípios democráticos e a relação destes com o aprendizado universitário e o contexto jurídico-político em vigor que serviram de base para a Reforma Universitária, elaborado pelo professor Rudolph Atcon (1966), e o Relatório da Comissão presidida pelo general Meira Mattos (1968).

Rudolf Atcon, naturalizado norte-americano, estudou na Alemanha e no Amherst College (USA). Consultor da United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization, organismo integrado a Organização das Nações Unidas (ONU), dedicou-se ao estudo das universidades latino-americanas. Em seu ensaio: “La Universidad Latinoamericana” (1966) - critica-a como ineficiente e propõe que seja reformada mediante transformações institucionais, que viessem a gerar “mudança social”. O Relatório Atcon (1966) conclui que ela é “cara em si” mesma e não atende às demandas do mercado de trabalho. Para sua modernização, deveria seguir o modelo norte-americano e organizar-se a partir da idéia de que a universidade autônoma “é uma grande empresa e não uma repartição pública”. Administrativamente, é crescente o processo de alargamento da faixa de atividades meio, com desdobramento de funções, hierarquização excessiva na movimentação das demandas de serviços e dos processos decisórios. As estruturas organizacionais tornavam-se cada vez mais toldadas pelo conteúdo de sentido das organizações complexas, extensamente burocratizadas pelo aumento quantitativo de órgãos, mas contrariamente, lentas nas demandas pelo excesso de normas e pouco eficientes, na prática, pela hierarquização burocrática que acabam, invariavelmente, em perda do impulso à eficácia simbólica institucional de graduação.

Ademais, o Maio de 68 representou uma grande onda de protestos que teve início com manifestações estudantis para pedir reformas no setor educacional. A maioria dos insurretos era adepta a ideias esquerdistas, comunistas ou anarquistas. Muitos viam os eventos como uma oportunidade para sacudir os valores conservadores, contrapondo ideias avançadas sobre a educação, a sexualidade e o prazer. Entre eles, uma barulhenta minoria, como o Occident, professava ideias de direita. O começo de tudo ocorreu com uma série de conflitos entre estudantes e autoridades da Universidade de Paris, em Nanterre, cidade próxima à capital francesa. No dia 2 de maio de 1968, a administração decidiu fechar a escola e ameaçou expulsar vários estudantes acusados de liderar o movimento contra a instituição. As medidas provocaram a reação imediata dos alunos de uma das mais renomadas universidades do mundo ocidental, a vetusta Sorbonne, em Paris. Eles se reuniram no dia seguinte para protestar, saindo em passeata sob o comando do líder estudantil Daniel Cohn-Bendit. A polícia reprimiu os estudantes com violência e durante vários dias as ruas de Paris viraram cenário de brutais batalhas.  

A partir de 68 o “modelo profético do engajamento” passa a sofrer um acentuado declínio atingindo os privilégios do intelectual que, autônomo em relação aos partidos políticos ou a quaisquer organismos políticos, se punha a representar os interesses gerais, uma universalidade personificada e estilizada pelo seu carisma. A especialização resultante do fortalecimento das ciências humanas, somada à crescente divisão social do trabalho e a prevalência do paradigma de Kuhn, condicionou o cenário em que o engajamento profético dos intelectuais veio a ser substituído pelo modelo que conciliava o saber localizado e a luta política concreta, estabelecidos mutualmente por limites estratégicos particulares, o “intelectual crítico especializado” ou, segundo seu nome foucaultiano de batismo, o “intelectual específico”. Daí a filosofia da diferença, embora avessa à teleologia dialética da história, ganhar repercussão no círculo acadêmico inicialmente deleuzeana, era portadora de categorias que remetiam ao sentido dos engajamentos em curso, e mostrava-se capaz de indexar na sua linguagem conceitual, a disposição subjetiva de boa parte da militância “gauchista”, o fundo rebelde irredutível que permaneceria ativo socialmente sob as diferenças de toda representação política.

         O Maio de 1968 tem sido reconhecido a maior greve geral da história. Daniel Cohn-Bendit canta A International, em 6 de maio de 1968 em Paris. Este poderoso movimento aconteceu no auge da economia na esfera capitalista do pós-guerra. A reação violenta do governo só ampliou a importância das manifestações: o Partido Comunista Francês (PCF) anunciou seu apoio aos universitários e uma influente federação de sindicatos convocou uma greve geral para o dia 13 de maio. No auge do movimento, quase dois terços da força de trabalho do país cruzaram os braços. Pressionado, no dia 30 de maio o presidente Charles de Gaulle (1890-1970) convocou eleições para junho. O movimento cresceu tanto que proporcionalmente evoluiu para uma greve de trabalhadores que balançou as estruturas e técnicas persuasivas do governo do presidente De Gaulle. Os universitários se uniram politicamente aos operários e promoveram a maior greve geral da Europa, com a participação de cerca de 9 milhões de pessoas. Isso enfraqueceu politicamente o general De Gaulle, que renunciou um ano depois. Os acontecimentos de maio, com sua força bruta, não foram previstos pelos analistas e estrategistas do capital, nem na França nem em nenhum lugar do mundo.

As greves e ocupações de empresas multiplicam-se a partir de 13 de maio e aumentam, diariamente durante semanas. A 20 de maio, uma semana depois, o número de grevistas será entre 7 e 9 milhões de trabalhadores, o número de dias de greve durante este período é de 150 milhões, segundo as estatísticas. Mais de 4 milhões de pessoas estarão em greve durante três semanas, mais de 2 milhões durante um mês. A Sorbonne estará ocupada durante um mês. São aprovados aumento de 35% do salário mínimo e de 10%, em média, para os restantes níveis salariais. O filme “Baisers volés” (1968), de François Truffaut, se passa em Paris durante os protestos. O filme “Mourir d`Aimer” (1971), de André Cayatte, é baseado na história social de Gabrielle Roussier,  interpretada no filme por Annie Girardot que cometeu suicídio após ter sido sentenciada culpada por ter tido um romance com um de seus alunos durante Maio de 1968. O filme “Tout Va Bien” (1972), de Jean-Luc Godard, examina a luta de classes que continuou na sociedade francesa após maio de 1968. O filme “A Mãe e a Puta” (1973), de Jean Eustache, vencedor do Grand Prix (Festival de Cannes), cita os eventos de maio de 1968 e explora as suas consequências. O filme “Cocktail Molotov” (1980), de Diane Kurys, narra a história de um grupo de amigos franceses que estavam em viagem a Israel, mas decidem voltar a Paris após ouvir notícias sobre as manifestações de Maio.

O tema da diferença e da identidade cultural assim como o reconhecimento da diversidade e da diferença apresenta-se como irredutível a esquemas explicativos gerais eficazes. É justamente isso que torna o debate profícuo e particularmente criativo e aberto. A sua riqueza consiste justamente na multiplicidade de perspectivas que interagem. Que não podem ser reduzidas a um único código e/ou a um único esquema proposto como modelo transferível universalmente. Tal debate polissêmico e polifônico é motivado, contudo, por uma necessidade teórica, histórica e ideológica que se manifesta nas mais diferentes práticas sociais. Na governabilidade o estereótipo resulta como um instrumento das frações das classes dominantes que justifica a incoerência de determinadas atitudes, assim como comportamentos pessoais e perversos individual ou coletivamente no âmbito dos conflitos sociais e políticos gerados nas sociedades. 

O poder é habitualmente legitimado através da mediação da autoridade. Enquanto legitimidade pressupõe consenso mais ou menos generalizado, onde a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma coletividade. Da natureza da legitimação derivam os tipos de obediência, bem como o caráter e os efeitos sociais do seu exercício. Simplificadamente exercício. Max Weber distingue as classes de dominação segundo suas pretensões típicas à legitimidade. Jürgen Habermas entende legitimação como decorrente da percepção, por parte dos cidadãos, de que as instituições dentro das quais eles vivem são justas, benevolentes e existem no melhor interesse deles, merecendo o seu apoio, sua lealdade e adesão. Crise de legitimação é uma condição em que uma ordem política ou um governo não é capaz de obter adesão nem de investir-se de autoridade suficiente para governar. Os altos índices de abstenção eleitoral em muitas sociedades democráticas ocidentais, aparentemente podem ser considerados como um indicador de uma crise de legitimação.

            As universidades públicas necessitam com urgência uma reforma administrativa em seu staff acadêmico. Apesar do modelo de organização variar de instituição para instituição, quase todas as universidades dispõem de alguns órgãos centrais comuns, como um reitor, chanceler ou presidente, um conselho de curadores, um senado universitário e decanos das várias unidades orgânicas. O provimento destes órgãos varia conforme o Estatuto da instituição, indo desde a nomeação por uma autoridade superior à eleição pelos próprios membros da universidade.  Decano é um termo que, em latim tardio, significou “chefe de dez”. Originou-se no exército romano tardio e passou a ser usado posteriormente para os funcionários subalternos no Império Bizantino, bem como para diversos cargos na Igreja, de onde deriva o reconhecimento do “deão”, “decano”. É, por definição, um dignitário capitular que preside ao cabido, em razão da sua precedência por idade. Costumamos chamar Deão ou Decano ao cônego mais idoso da Diocese. Além de ser um posto acadêmico e uma posição canonical, o deão é um dos cônegos escolhido pelo seu bispo, a quem é confiada “uma autoridade determinada e especial nas atividades pastorais específicas da sua Diocese”. Os Cânones estabelecem que o deão desempenhe a função de auxiliar e conselheiro do clero da sua Diocese, especialmente da sagrada Liturgia e assistir-lhes espiritualmente nas suas doenças.

            Não queremos perder de vista que a palavra função pode ser empregada de duas maneiras bastante diferente. Sociologicamente, ora designa um sistema de movimentos vitais, fazendo-se abstração das suas consequências, ora exprime a relação de correspondência que existe entre esses movimentos e algumas necessidades sociais. Perguntar-se qual é a função da divisão social do trabalho é, portanto, procurar a que necessidade ela corresponde; quando tivermos resolvido essa questão, poderemos ver se essa necessidade é da mesma natureza que aquelas a que correspondem outras regras de conduta cujo caráter moral não é discutido. Quando escolhemos esse termo, é porque qualquer outro seria inexato ou equívoco. Não podemos empregar o de objetivo ou de objeto e falar do fim da divisão do trabalho, porque seria supor que a divisão do trabalho existe tendo em vista os resultados que vamos consequentemente determinar.  

O termo de resultados ou de efeitos tampouco poderia satisfazer-nos, porque não desperta nenhuma ideia de correspondência. Ao contrário, a palavra papel ou função, no sentido que Émile Durkheim emprega, tem a grande vantagem de implicar essa ideia, mas sem nada prejulgar quanto à questão de saber como essa correspondência se estabeleceu, se ela resulta de uma adaptação intencional ou preconcebida ou de um ajuste a posteriori. Nada, à primeira vista, parece tão fácil como determinar o papel da divisão do trabalho. Por aumentar ao mesmo tempo a força produtiva e a habilidade do trabalhador, ela é condição necessária do desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização. Por outro lado, como se presta de bom grado à civilização um valor absoluto, sequer se pensa em procurar outra função para a divisão do trabalho. No caso acadêmico das universidades públicas, o decano, pode ser considerado a pessoa mais velha de certo grupo ou turma de pessoas, classe instituição ou corporação; em alguns casos comparados ao sub-reitor de uma universidade.

Os decanatos são unidades administrativas ligadas à Reitoria que coordenam e fiscalizam as atividades de ensino & pesquisa universitárias. A função de cada decanato é fazer com que os departamentos e/ou coordenações de curso que compõem e formam a Universidade funcionem de forma eficaz, segundo um grau acadêmico, sob a forma de  um título conferido normalmente por uma instituição de ensino superior em reconhecimento oficial pela conclusão com sucesso de todos os requisitos de um curso, assim como de um ciclo ou de uma etapa de estudos superiores. O moderno sistema de graus acadêmicos desenvolveu-se historicamente a partir da universidade medieval europeia, acompanhando posteriormente, a expansão global deste tipo de instituição. Os graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor, concedidos pelas antigas universidades da Europa, acabaram por ser adotados legitimamente em diversas sociedades do Mundo.

De todos os elementos da civilização, a ciência é o único que, em certas condições, apresenta um caráter moral. As sociedades tendem cada vez mais a considerar um dever para o indivíduo desenvolver sua inteligência, assimilando as verdades científicas estabelecidas. É que a ciência nada mais é que a consciência levada a seu mais alto ponto de clareza. Nunca é demais repetir que para que as sociedades possam viver nas condições de existência que lhes são dadas, é necessário que o campo da consciência, tanto individual como social, se estenda e se esclareça. De fato, como os meios em que elas vivem se tornam cada vez mais complexos e, por conseguinte, cada vez mais móveis, para durar é preciso que elas mudem com frequência. Por outro lado, quanto mais obscura uma consciência, mas é refratária à mudança social, porque não vê depressa o bastante que é necessário mudar, nem em que sentido é preciso mudar; ao contrário, uma consciência esclarecida sabe preparar de antemão a maneira de se adaptar a essa mudança risível. Eis porque é necessário que a inteligência guiada disciplinarmente pela ciência adquira uma importância maior no curso da vida coletiva. 

A vida social deriva inexoravelmente de uma dupla fonte: a similitude das consciências e a divisão do trabalho social. O indivíduo é socializado no primeiro caso, porque, não tendo individualidade própria, confunde-se como seus semelhantes, no seio de um mesmo tipo coletivo; no segundo, porque, tendo uma fisionomia e uma atividade pessoais que o distinguem dos outros, depende deles na mesma medida em que se distingue e, por conseguinte, da sociedade que resulta de sua união. A similitude das consciências dá origem a regras jurídicas que, sob a ameaça de medidas repressivas, impõem a todos crenças e práticas uniformes; quanto mais for pronunciada, mais a vida social se confunde completamente com a vida religiosa, e mais as instituições econômicas são vizinhas do consumismo. A divisão do trabalho dá origem a regras jurídicas que determinam a natureza e as relações das funções divididas, mas cuja violação acarreta apenas medidas reparadoras sem caráter expiatório. As regras da moral e do direito profissional são imperativas como tantas outras. Decanos e diretores da Universidade Federal do Rio de Janeiro pedem que senadores rejeitem a PEC 55. 

Elas obrigam o indivíduo a agir visando fins que não lhe são próprios, a fazer concessões, aceitar compromissos, a levar em conta interesses superiores aos seus. Por conseguinte, mesmo onde a sociedade repousa da maneira mais completa na divisão do trabalho, ela não se resolve numa poeira de átomos justapostos, entre os quais só se podem estabelecer contatos externos e passageiros. Mas seus membros são unidos por vínculos que se estendem muito além dos momentos tão curtos em que a troca se consuma. Cada uma das funções que eles exercem é, de maneira constante, dependente das outras e forma com elas um sistema solidário. Como consequência, da natureza da tarefa escolhida derivam deveres permanentes. Por comprimirmos determinada função doméstica ou social, somos pegos numa rede de obrigações de que não temos o direito de nos emancipar. Há, sobretudo, um órgão em relação ao qual nosso estado de dependência aumenta cada vez mais: o Estado. Os pontos que estamos em contato com ele se multiplicam, assim como as ocasiões em que ele tem por encargo chamar-nos ao sentimento da solidariedade comum. Toda sociedade é uma sociedade moral, mas certos aspectos desse caráter social são mais pronunciados nas sociedades organizadas.   

Forma-se, assim, um sentimento fortíssimo do estado de dependência em que se encontra: ele se acostuma a estimar-se por seu justo valor, isto é, a só se ver como parte de um todo, o órgão de um organismo. Tais sentimentos são capazes de inspirar não apenas esses sacrifícios cotidianos que garantem o desenvolvimento regular da vida social cotidiana, mas também, eventualmente, atos de renúncia completa e de abnegação exclusiva. Por seu lado, a sociedade aprende a ver seus membros que a compõem não mais como coisas sobre as quais têm direitos, mas como cooperadores que ela não pode dispensar e para com os quais tem deveres. É erroneamente, pois, que se opõe a sociedade que deriva da comunidade de crenças à que tem por base a cooperação, concedendo à primeira apenas um caráter moral e não vendo na segunda mais que um agrupamento econômico. Na realidade, a cooperação também tem sua moralidade intrínseca. Há apenas motivos para crer, que, em nossas sociedades, essa moralidade ainda não tem todo o desenvolvimento que lhes seria necessário desde já.  Daí resulta duas grandes correntes da vida social, a que correspondem dois tipos de estrutura não menos diferentes. Dessas correntes, a que tem sua origem nas similitudes sociais corre a princípio só e sem rival. Nesse momento, ela se confunde com a própria vida social e pouco a pouco, canaliza-se, rarefaz-se, enquanto a segunda vai engrossando seu caldo mais e mais. Do mesmo modo, a estrutura segmentária é mais recoberta pela outra, mas sem nunca desaparecer por completo em sua divisão social de trabalho.   

Bibliografia geral consultada.

MERTON, Robert, Teoría y Estruturas Sociales. México: Fondo de Cultura Económica, 1964; COHN-BENDIT, Daniel, “et alii”, A Revolta Estudantil. Rio de Janeiro: Editora Laudes, 1968; DUVIGNAUD, Jean, L`Anomie: Heresie et Subversión. Paris: Éditions Anthropos, 1973; LANGER, Ellen Jane, “The Ilusion of Control”. In: Journal of Personality and Social Psychology, vol. 32, 1975; pp. 311-328; DUMONT, Louis, Essais sur l`Individualisme. Une Perspective Antropologique sur l`Ideologie Individualisme Moderne. Paris: Éditions Esprit-Seuil, 1983; FERRY, Luc & RENAUT, Alain, La Pensée 68. Essai sur l`Anti-humanisme Contemporain. Paris: Éditions Gallimard, 1985; MARRA, Realino, “Merton e la Teoria dell’Anomia”. In: Dei Delitti e delle Pene. Volume 2, 1987, pp. 207-21; VIEIRA, Eurípedes Falcão & VIEIRA, Marcelo Milano, “Funcionalidade Burocrática nas Universidades Federais: Conflito em Tempos de Mudança”. In: Rev. Adm. Contemp. Vol.8 n° 2. Curitiba, Apr./June 2004; CORDEIRO, Denilson Soares, A Formação do Discernimento: Joan Maugüé e a Gênese de uma Experiência Filosófica no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008; BATISTA, Marcos Antônio Rehder, As Consequências Previstas e não Antecipadas da Ação na Análise Funcional dos Grupos de Robert K. Merton. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, 2010; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010; LANZ, Luciano Quinto, Confiança e Controle em Relacionamentos Interorganizacionais: Um Modelo de suas Interações e de seus Reflexos no Desempenho. Tese de Doutorado. Departamento de Administração. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014; SCHWARCS, Lilia Moritz; GOMES, Flávio (Org.), Dicionário da Escravidão e Liberdade. Rio de Janeiro: Editora Companhia das Letras, 2017;  LEITÃO, Macell Cunha, A Ambiguidade da Luta pelo Direito no Brasil: Um Estudo a partir de Franz Neumann e Giorgio Agamben. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Centro de Ciências Jurídicas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018; NASCIMENTO, Jefferson Dalamura, Síndrome da Tredestinação Pública: Uma Diagnose acerca da Corrupção no Estado Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2019; entre outros.

A Questão Cultural - Método Halal & Mercado Global de Frango.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga 

                  “Deus é o maior - sob a benção de Alá, carne é exportada”. Said El Moutaqi

            No âmbito cultural Halal (“permitido”) é tudo aquilo que está em acordo com as jurisprudências islâmicas e desta forma pode ser consumido pelos muçulmanos. Na medida em que o alimento pode influenciar a alma, comportamento, saúde moral e física do ser humano, o Islam tornou obrigatório que os muçulmanos se preocupem em conhecer a origem daquilo que consomem. Sendo assim, o Islam os orienta a verificar se aquilo que consomem está em conformidade com as regras religiosas ou não. Tudo que está em conformidade é denominado de “Halal”. Um produto Halal pode se tornar Haram (“proibido”) com a adição de uma matéria-prima ou ação ilícita, seja por desconhecimento ou falta de planejamento. Um embutido acrescido de carne de porco (considerado impuro), por exemplo, fica proibido de ser consumido pelos muçulmanos. O mercado Halal é considerado um mercado em crescimento e com potencial. Os muçulmanos são cerca de 30% da população mundial e formam um dos maiores mercados de alimentos e bens de consumo do mundo inteiro. O segmento Halal não se limita aos produtos alimentícios. Inclui diversos domínios, relacionados a produtos farmacêuticos, cosméticos, ou serviços de turismo e financeiros. O que faz com que os consumidores de produtos e serviços Halal não se restrinja aos muçulmanos?
              Atualmente o selo de garantia “Halal” é um símbolo de qualidade, observância precisa, saúde e preservação dos recursos naturais, o que  contribui de forma ativa e intensa para o crescimento deste mercado colocando em prática os padrões estabelecidos entre as organizações e instituições Halal mundiais.  - “Em nome de Deus. Deus é o maior” (“Bismillah Allahu Akbar”). É isso que diz o abatedor de frango, todos os dias, antes de desferir o primeiro corte fatal, no frigorífico de aves da Languiru. É uma cooperativa bastante diversificada e uma das áreas de atuação é a avicultura. Tudo começa na granja de matrizes, onde o pintinho matriz (macho e fêmea), entra com um dia de vida. Lá é feita a recria, que leva em torno de 20 a 21 semanas, “preparando a ave para entrar em postura”. A frase serve como um ritual para abençoar a carne que será consumida pelos muçulmanos. Por mais cruel que o abate possa parecer, ao evocar o nome de Alá (o deus islâmico), o industriário agradece o alimento e pede perdão pelo sacrifício de uma vida, em nome do consumidor. Os muçulmanos consideram a carne sagrada, e por isso ela só pode ser consumida se passar por preceitos e normas ditadas pelo Alcorão (o livro sagrado). O termo Halal é a denominação que recebem os alimentos “adequados” para o consumo de acordo com a lei islâmica. No judaísmo os alimentos preparados de acordo com as leis judaicas são denominados Kosher ou Kasher. Essas regras estão detalhadas no Abate Halal, que em português significa claramente o que é lícito, o que é permissível. O abate virou exigência dos países muçulmanos e acabou sendo adotado como procedimentos técnicos rotinizados dos frigoríficos de aves e bovinos da região. O frango é processado para comercialização do produto pelo trabalhador especializado, com qualificação de um corte no pescoço, que atinge a traqueia, esôfago, artérias carótidas e jugular imediatamente.                               

O trabalhador que mata o animal passa por uma seleção: nos primeiros anos eram contratados apenas muçulmanos para o serviço, mas devido à produção em escala, foi estabelecido pelo Suna (responsável por ditar leis dos muçulmanos), que o seguidor da religião poderia ser substituído por judeus ou cristãos, que acreditam em Deus. Um dos fiscais desse processo no Vale do Taquari é o muçulmano Said El Moutaqi (45 anos). Ele se mudou do Marrocos para o Brasil há 25 anos, quando o Centro de Divulgação do Islã para a América Latina o designou para verificar do ponto de vista da qualidade industrial quais empresas do país poderiam exportar o produto. O Vale do Taquari acabou se tornando interessante para Moutaqi pela concentração e quantidade de frigoríficos. Um deles é representado pelo Frigorifico de Aves da Languiru, onde trabalha Said de forma terceirizada. Ele certifica “se o produto está de acordo com o sistema e o sela para a exportação” (cf. Luhmann, 2005). De acordo com as exigências das embaixadas dos países islâmicos, as carnes abatidas pelo sistema Halal são certificadas e rotuladas com selo de identificação específico. Só assim, o muçulmano entende que alguém da mesma religião acompanhou o procedimento de perto. E o fiscal garante: - “Todos os dias estou na produção para acompanhar o rigor do ritual”.           

O processo social e o método de trabalho e de produção em série integram-se ao ritual islâmico que começa a partir da seguinte cadeia de trabalho, na criação, sangria, separação, qualificação, devoção e finalmente a benção do animal, para em seguida fechar a cadeia de trabalho com a entrega do produto final aos supermercados. Criação: a ração usada para alimentar o animal não pode ter produtos suínos. Os muçulmanos não comem esse tipo de carne; sangria: deve ser feita com apenas um corte na traqueia, esôfago, artérias carótidas e jugular (sistema que menos provoca sofrimento ao animal); divisão material: tudo deve ser separado do processo material de abate comum; trabalhador: a preferência é por muçulmanos. O abate só pode ser feito por uma pessoa mentalmente sadia, que entenda a religião, seja judeu ou cristão; Deus: o abate é para Alá, e não deve ser devotado a outros deuses; direção: a sangria é direcionada à cidade sagrada de Meca, na Arábia Saudita; benção: a frase de benção deve ser dita todo o dia no primeiro abate de ave. As mulheres não podem participar do processo quando estiverem no período menstrual.

            Historicamente o frango popularizou-se no Brasil como símbolo do aumento do poder de compra promovido pelo plano populista de estabilização da economia reconhecido como Plano Real, que alçou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso à presidência da República “quando o frango retomou o posto de fonte de baixo custo de proteína na mesa do trabalhador médio brasileiro”. O sentimento de identidade é substituído pelo de confronto; o evento do povo como sujeito político liga-se à sua mobilização a serviço da soberania nacional. E neste caso, por um preço, mesmo que momentaneamente como um truque, abaixo do praticado há 12 anos. Há redes de supermercados vendendo o produto, em promoções rápidas, a R$ 0,99 o kg, um centavo abaixo do preço do início do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na média, o preço desceu 30% nos últimos dois meses, de R$ 2,40 para cerca de R$ 1,60. Não é a toa o então presidente das República Fernando Henrique Cardoso admitiu, por ocasião dos festejos dos seis anos de estabilidade da economia brasileira, em 2000, que “a classe média foi quem pagou a conta do real”.  Os custos sociais dos serviços pessoais – empregado doméstico, cabeleireiro, manicure, serviços bancários - também passaram a fatiar uma parcela maior do orçamento das famílias medianas brasileiras a partir do Plano Real de estabilidade econômica. Em 18 anos, a alta é de 540%. A baixa é provocada pela superoferta no mercado interno, gerada pela mais-valia, analisada por Marx, das exportações. Nos últimos meses, os embarques recuaram mais de 30%, de 240 mil para 160 mil toneladas.

É neste sentido que na relação econômica estabelecida pelo binômio produção- consumo, tem como resultado a queda do consumo nos países importadores, por causa da gripe aviária, e do embargo à carne brasileira, inclusive de frango, imposta por alguns países depois da confirmação de focos de febre aftosa nos rebanhos bovinos de Mato Grosso do Sul e Paraná. É nesta região que um fazendeiro foi multado em R$ 1,5 milhão por desmatar ilegalmente 1,5 mil hectares, em uma fazenda às margens do Rio Negro, em Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Militar Ambiental (PMA), trabalhadores da fazenda usaram máquinas esteiras para derrubar várias árvores de grande porte. Este foi o maior desmatamento registrado pelos agentes da PMA, nos últimos dois anos. O pecuarista apresentou aos policiais uma autorização ambiental eletrônica, para a limpeza de pastagem. A licença ambiental, retirada pela rede mundial de computadores - internet, no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), “permite apenas a derrubada de arbustos com diâmetro abaixo de 32 centímetros e até 1,30 m de altura, com uso de roçadeiras e foices”. Ainda assim o picareta através do chamado “jeitinho” brasileiro burlou a Lei.

O Brasil é o maior exportador de frango do mundo e a União Europeia é seu principal comprador. O bloco é responsável por 7,5% do frango vendido pelo país ao exterior, em toneladas, e 11% em receita, segundo dados da ABPA. Desde a deflagração da operação “Carne Fraca” a União Europeia reforçou as medidas sanitárias contra o Brasil. É uma operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil, e teve início no dia 17 de março de 2017. Investiga as maiores empresas do ramo: JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi Vigor, e a BRF, dona da Sadia e Perdigão, “acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo”. O escândalo da carne adulterada no Brasil envolve mais de trinta (30) empresas alimentícias do país, acusadas de comercializar carne estragada, mudar a data de vencimento, maquiar o aspecto e usar produtos químicos para buscar revenda de “carne estragada”, além de apontar agentes do governo acusados de liberar criminosamente estas carnes. Gravações registraram a interferência do então Ministro da Justiça do governo Michel Temer, Osmar Serraglio, cobrando de um dos chefes do esquema e principal alvo da investigação Daniel Gonçalves Filho, sobre a fiscalização em um dos frigoríficos envolvidos.

            O Brasil é o líder mundial em exportação de carne bovina e de frango, e o quarto exportador de carne suína. No ano de 2016 as vendas do setor representaram 7,2% do comércio global. A holding BRF, controladora de Sadia e Perdigão, possui no país quarenta e sete fábricas, e sozinha detinha 14% do mercado mundial de aves, exportando para 120 países; já a JBS, controladora das marcas Friboi, Seara, Swift e Pilgrim's Pride era considerado o maior frigorífero do mundo, enviando carnes para 150 países. Como impacto imediato o preço das ações destas duas empresas lideraram as perdas na Ibovespa no dia da operação: 7,25% a BRF e 10,59% a JBS; ambas já vinham de resultados ruins no ano de 2016, e avaliou-se que terão enormes dificuldades para conseguir reverter a quebra de confiança. Autoridades alertaram para a imagem que o escândalo pode causar na indústria nacional e seus possíveis impactos na economia.

As ações da JBS, na BM & F Bovespa fecharam o dia 17 de março em queda de mais de 11%, as BRF seguiram as da JBS e também caíram quase 8%. Somente neste dia, a JBS teve uma perda de valor de mercado de R$ 3,456 bilhões, enquanto a BRF teve uma perda de R$ 2,31 bilhões. O New York Times afirmou que o escândalo “lança dúvidas sobre a indústria do agronegócio no Brasil, na já afetada economia nacional, devido a outros escândalos”, além de mencionar o vínculo das propinas originadas no esquema, com o partido do presidente de mandato tampão Michel Temer (MDB) do Brasil. O jornal britânico Financial Times falou no mesmo tom do New York Times e também levantou dúvidas sobre o futuro da “indústria da carne” no Brasil. O também britânico The Telegraph citou as acusações de corrupção para manter a “carne podre” no mercado e seu vínculo com funcionários especializados do governo federal, também foi lembrado pelo jornal Washington Post. Segundo o ministro Blairo Maggi, a UE solicitou ao governo uma reunião de emergência para esclarecimentos sobre a operação policial e as investigações sobre as fraudes.           

O setor de frangos de corte começa a se desenvolver a partir de 1940. Até então era uma atividade artesanal e de pouca relevância econômica. A 2ª guerra mundial (1940-1945) teve um papel fundamental no desenvolvimento da avicultura. Os países envolvidos na guerra redirecionaram a produção de carnes vermelhas para os soldados em combate.  Viram-se obrigados a produzir carnes alternativas para o consumo imediato da população. Estes países deram início, portanto, a uma revolução técnica na produção de carne de frango ao desenvolverem pesquisas de novas linhagens e fórmulas de rações, além de medicamentos específicos para a avicultura. Este conjunto técnico de mudanças foi responsável pelo moderno setor avícola capaz de uma produção regular em escala globalizada e com índices elevados de produtividade. O aumento da produtividade na avicultura de corte pode ser observado a partir de três principais indicadores empíricos: 1) o índice de conversão alimentar: quantidade de ração, em kg necessário para produzir 1 kg de frango vivo; 2) o peso do animal para consumo, e 3) a idade de abate do frango.

A cadeia produtiva de frango de corte passou a ocupar posição de destaque na economia brasileira e mundial. A competitividade expressa por ganhos de produtividade e, consequentemente, no preço da carne de frango comparativamente as outras carnes. A cadeia de produção brasileira é uma das mais importantes do mundo. A oferta de frango tem acompanhando o crescimento da demanda interna e externa decorrente do aumento da competitividade e produtividades, mas também ecologicamente pelo aumento no nível de urbanização e renda da população, da diversificação das dietas e da mudança de hábitos alimentares. A avicultura brasileira ocupa a 3ª posição na produção mundial,  com um total de 12,6 milhões de toneladas de carne de frango em 2014, ficando atrás apenas dos Estados Unidos da América (EUA) com uma produção de 17,2 milhões de toneladas e da China comunista com uma produção de 13 milhões de toneladas. O estado do Paraná tem se destacado no contexto brasileiro. No que se refere a sua estrutura industrial avícola de abate e com base em uma estrutura cooperativa complexificada, mas consolidada no estado, com primazia para a região oeste do estado, sendo responsável pela produção 32,26% do total produzido em 2014.

O Brasil ocupa um lugar de destaca no cenário mundial de carne de frango, sendo atualmente o 3º maior produtor, 3º maior consumidor e o 1º maior exportador dessa importante fonte de proteína animal. Em relação ao abate de frango, a região Oeste do Paraná é a mais importante não só do estado, mas também da Região Sul e do Brasil. A importância da indústria avicultura nesta região pode ser verificada pelo significativo aumento do efetivo de rebanho de galos, frangos, frangas e pintos. Os estados da região sul do país por serem grandes produtores de soja e milho foram os que mais intensamente se inseriram nessa moderna avicultura, com operações em larga escala. Muito embora, outros estados em função da ampliação do mercado internacional também tenham apresentado modificações substanciais na sua estrutura produtiva, aumentado sua participação na produção nacional de frangos de corte. Em relação às empresas de abate e processamento de carne de frango no Brasil, observa-se que o setor é formado por empresas privadas nacionais e estrangeiras e por cooperativas.

As incertezas em relação às negociações com o mercado internacional estão preocupando a avicultura brasileira. A China, terceiro maior mercado de exportação do Brasil, recentemente impôs tarifas temporárias sobre o frango brasileiro, que também sofreu o impedimento de entrar na União Europeia. Alegando que produtores e processadores chineses estão sendo prejudicados por importações a preços de dumping, o governo do país asiático impôs tarifas à carne de frango brasileira, que podem variar de 18,8% a 38,4%. O anúncio da China afetou fortemente as expectativas da avicultura brasileira. A maior parte do volume de frango exportado pelo Brasil é comprada pela China. Em 2016, das 4,31 milhões de toneladas vendidas ao mercado internacional, 11,2%, representando em torno de 484,49 mil toneladas foram enviadas para a China comunista. Em 2017, o montante embarcado para o país asiático consumidor de frangos diminuiu ligeiramente, para 391,39 mil toneladas, 9,2% do volume total exportado. O deslistamento de frigoríficos que exportavam carnes de aves para o bloco europeu ainda tem etapas a serem superadas até que possa ser revertido. Segundo o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o Brasil ainda não recebeu os relatórios com informações sobre o resultado da última missão realizada por técnicos europeus em janeiro passado.

Aliado às incertezas do mercado internacional, desde o início de 2018, a avicultura brasileira enfrenta ainda momentos difíceis como o aumento de preços dos principais insumos utilizados na atividade, como o milho e farelo de soja, e a recente greve dos caminhoneiros que gerou perdas ao setor estimadas em R$3,5 bilhões. As preocupações do setor com as incertezas relacionadas ao mercado externo procedem, afinal, o mercado doméstico não necessita absorver toda a produção de frangos de corte produzidos no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), 34% de todos os frangos de corte produzidos no país são industrialmente destinados ao mercado internacional. Em maio, o Brasil exportou 314,36 mil toneladas de frango “in natura”, com aumento no mercado interno em torno de 33,36% em relação a abril/2018. Apesar do maior volume exportado e do dólar em patamares mais elevados, a receita em reais caiu 1,2% de abril para maio, para R $ 1,729 bilhão, devido aos menores preços pagos em dólar pela tonelada, que caíram 2%. Já nas três primeiras semanas de junho, segundo dados estatísticos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil exportou 127 mil toneladas de frango “in natura”, o que representa uma queda de 63% ante as 343,3 mil toneladas enviadas em análise comparada de igual intervalo reprodutivo do ano passado. 

A Arábia Saudita é um país que abrange a maior parte da Península Arábica, com litorais no Mar Vermelho e no Golfo Pérsico (Árabe). Conhecida como o local de nascimento do islamismo, a nação é sede das 2 mesquitas mais sagradas da religião: Masjid al-Haram, em Meca, destino da peregrinação anual Hajj, e Masjid an-Nabawi, em Medina, local de sepultamento do profeta Maomé. Riad, a capital, é uma metrópole repleta de arranha-céus. A Arábia Saudita é um país no deserto que abrange a maior parte da Península Arábica, com litorais no Mar Vermelho e no Golfo Pérsico (Árabe). A Arábia, também reconhecida como península Arábica, é uma península no Sudoeste da Ásia e situada ao Nordeste da África na placa árabe. De uma perspectiva geológica, é considerada um subcontinente asiático. É uma região majoritariamente de clima desértico. É a maior península do mundo, com 3 237 500 km². Reconhecida como local de nascimento do islamismo, a nação é sede das 2 mesquitas mais sagradas da religião: Masjid al-Haram, em Meca, destino da peregrinação Hajj, e Masjid an-Nabawi, em Medina, da região de Hejaz, na Arábia Saudita. Foi a terceira mesquita construída ao longo da história do Islão, que surgiu no começo do século VII e rapidamente se difundiu entras as tribos árabes, unindo-as em torno da mesma fé. É atualmente uma das maiores mesquitas do mundo e local de sepultamento do profeta Maomé. Riad, a capital, é metrópole repleta de arranha-céus.

A decisão da Arábia Saudita de descredenciar cinco (5) frigoríficos brasileiros que exportam para o país é uma retaliação ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), em função da decisão de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, afirmou em Davos o ex-secretário-geral da Liga Árabe, organização que reúne 22 países árabes, Amr Moussa. - “O mundo árabe está enfurecido (com o Brasil)”, disse Moussa, um dos diplomatas do Oriente Médio de maior influência na região. - “Essa é uma expressão de protesto contra uma decisão errada por parte do Brasil. Muitos de nós não entendemos o motivo pelo qual o novo presidente do Brasil trata o mundo árabe desta forma”. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o motivo alegado para o veto aos frigoríficos foram questões técnicas. Em reação, o presidente em exercício, o general Hamilton Mourão, disse que não haveria  embargo. – “A embaixada não está mudada ainda, o pessoal está se antecipando ao inimigo”. Há poucas semanas, a Liga Árabe decidiu aumentar a pressão sobre o governo de Jair Bolsonaro e aprovou, no Cairo, uma resolução pedindo que o Brasil “respeite o direito internacional” e que abandone a ideia retrógrada de mudar a embaixada para Jerusalém, o que significaria o reconhecimento da cidade como capital de Israel.

O entendimento é de que o reconhecimento de Jerusalém Ocidental como capital de Israel só deve ocorrer ao mesmo tempo em que Jerusalém Oriental for reconhecida como capital do Estado palestino. Por isso, os países mantêm suas embaixadas em Tel Aviv, a capital comercial de Israel. Até agora, desde a criação de Israel, a postura da diplomacia brasileira sempre foi de equilíbrio político entre os dois lados. Jair Bolsonaro confirmou que pretendia transferir a embaixada no início de novembro. Mas afirmou que a mudança ainda não estava definida. - “É uma guinada muito grande e mudará a maneira como o Brasil é visto no mundo diplomático como um todo, sobretudo no contexto da ONU”, disse à BBC News Brasil o cientista político Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na Fundação Getúlio Vargas. Mas também e principalmente o temor de que, se levada adiante, a decisão unilateral possa afetar as exportações brasileiras para países árabes, que estão entre os principais importadores de carne bovina e de frango do Brasil, especialmente com o selo halal, que atesta técnica de abate conforme preceitos islâmicos. Estes países apoiam a Palestina no conflito milenar e poderiam reagir ao alinhamento do Brasil com Israel. Oliver Stuenkel acredita que o risco não é apenas de mero boicote, mas sim de medidas que levem a “menos acesso do produto brasileiro a esses mercados, como aumento de tarifas”.

Outra decisão anunciada foi o envio de uma “delegação de alto escalão” ao Brasil para lidar com a crise de exportação do produto e para informar ao novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) sobre a necessidade de “cumprir o direito internacional” no que se refere à situação de Jerusalém – cidade que também é disputada pelos palestinos historicamente para ser a capital de seu Estado (cf. Sanz, 2018). O conselho da Liga Árabe ainda decidiu também há semanas comunicar aos embaixadores brasileiros nos diferentes países árabes sobre “qualquer ato que viole o status legal e histórico de Jerusalém”. De acordo com palestinos, o recado iria alertar que “Estados membros da Liga Árabe tomariam as medidas políticas, diplomáticas econômicas necessárias em relação a essa ação ilegal”. - “Eu acredito que tais medidas (como o descredenciamento dos frigoríficos) vão continuar”, disse Moussa. - “A única forma de evitar isso é se o Brasil desistir dessa ideia. Jerusalém é uma capital de dois Estados, não de um”.

Não queremos perder de vista que ao se batizar de novo nas águas do rio Jordão,  Bolsonaro demonstrou há dois anos sua aproximação da comunidade evangélica, um culto cristão que é reconhecido por seu apoio ao Estado de Israel e tem mais de 40 milhões de fiéis no Brasil, onde também vivem 100.000 judeus. Pouco depois que as urnas o transformaram no novo presidente eleito do maior país da América Latina, o militar da reserva ultradireitista confirmou que “cumprirá sua promessa eleitoral de transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém”. O primeiro-ministro israelense, Benjamim Netanyahu, felicitou Bolsonaro por ter seguido os passos do presidente Donald Trump, e da Guatemala, do cristão evangélico Jimmy Morales, os dois países que tiraram sua representação de Tel Aviv, onde as demais embaixadas permanecem. O Paraguai voltou atrás e endossou sua representação em Jerusalém depois da posse, em agosto, do novo presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez. - “É um passo histórico, justo e animador”, disse Netanyahu no Twitter. - “Israel é um Estado soberano e nós o respeitamos”, ratificava o eleito para reiterar seu compromisso de campanha de transferir a embaixada para a Cidade Santa. Bolsonaro questiona assim um consenso internacional de sete décadas quebrado por Donald Trump em dezembro ao reconhecer Jerusalém como capital do Israel. A comunidade internacional sustentou em sucessivas resoluções das Nações Unidas que o estatuto final da cidade, cuja parte oriental é reivindicada pelos palestinos como a capital de seu Estado, só pode ser estabelecido depois de acordo de paz definitivo entre ambas as partes envolvidas.

Os motivos e conteúdo de sentido alegados de descredenciamento de 33 frigoríficos brasileiros exportadores de frango halal foram “técnicos”, de acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira. Tudo começou com a informação da agência de notícias Reuters de que o Ministério de comércio da China teria aceitado uma proposta apresentada por exportadores brasileiros de carne de frango com o objetivo de encerrar uma disputa antidumping, que é um mecanismo de defesa comercial que poucos importadores de frango reconhecem ou compreendem. É muito frequente importadores se depararem com tal mecanismo apenas no momento de registro de suas Declarações de Importação, pois há cobrança extra de valores compensatórios. A entidade negou que a medida esteja relacionada com a possível mudança da embaixada do Brasil de Tel Aviv, em Israel, para Jerusalém, o que desagradaria aos países árabes. Desde a operação “Carne Fraca”, segundo a Câmara de Comércio, as inspeções técnicas aos frigoríficos brasileiros têm sido mais frequentes. Com a desabilitação de 33 unidades, apenas 25 continuam aptas a vender frango para o país. As que restaram são grandes plantas frigoríficas responsáveis por um “volume considerável” de exportação ao bloco importador árabe.

A entidade afirma que a situação, no entanto, é reversível, uma vez que as irregularidades identificadas pela autoridade sanitária saudita forem sanadas e uma nova missão sanitária do órgão for realizada. - “Nas próximas semanas, aproveitando uma visita já marcada anteriormente à Arábia Saudita, vamos levar a questão às autoridades de lá. Também discutiremos o assunto na semana que vem com a ministra Tereza Cristina”. A Avicultura Industrial questionou o órgão se medidas semelhantes poderiam ser adotadas pelos demais países que compõem a Liga Árabe. Conforme a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, isso vai depender do cenário existente em cada país em relação à segurança alimentar da população. Além disso, da capacidade interna de produzir alimentos ou externa, já que muitos fundos soberanos árabes têm participações em empresas de alimentos de todo o mundo. - “Uma das formas pelas quais esses países – carentes de solos aráveis – garantem o fornecimento de alimentos a sua população”. -“No caso da Arábia Saudita, temos notado que eles tem se esforçado para desenvolver sua indústria alimentícia interna e seus fundos soberanos atuando de forma expressiva para expandir capacidade produtiva”, informou a Câmara saudita. Segundo a entidade, o frango continua sendo extremamente importante na pauta de comércio do Brasil com o mundo árabe. O produto sozinho representa o segundo item da pauta, correspondendo a aproximadamente a um quinto de toda receita obtida com as exportações.

Bibliografia geral consultada.

MASTRANGELO, José, La Temática Religiosa nel Pensiero de G. W. F. Hegel. Tese de Doutorado em Teologia. Roma: Pontificia Universitas Lateranensis, 1972; KEPEL, Gilles, La Revanche de Dieu: Chrétiens, Juifs et Musulmans à la Reconquête du Monde. Paris: Éditions Seuil, 1991; ALVES FILHO, Eloy, O Processo de Produção Avícola: História e Transformações (Contribuição ao Estudo da Avicultura em MG 1980-1995). Dissertação de Mestrado em História Econômica. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa,1996; BRAGA, Ubiracy de Souza, “A Questão Israelense-Palestina: Histórias Míticas?”. In: Jornal O Povo. Fortaleza (Ce), 7 de outubro de 2006; MOUTAQI, Said El, Produção Mais Limpa na Gestão do Uso das Águas em Abatedouro de Aves no Vale do Taquari - RS. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental. Universidade de Santa Cruz do Sul, 2008; FASSARELLA, Luiza Meneguelli, Impactos das Medidas Técnicas e Sanitárias nas Exportações Brasileiras de Carne de Frango. Dissertação de Mestrado. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2010; ESPÍNDOLA, Carlos José, “Trajetórias do Progresso Técnico na Cadeia Produtiva de Carne de Frango do Brasil”. In: Revista Geosul. Florianópolis, vol. 27, nº 53, pp. 89, jan./jul., 2012; MENDES, Paulo Vinícius da Costa, Cortisol Sanguíneo e Qualidade da Carcaça de Frangos Abatidos pelo Método Halal ou Insensibilidade por Eletronarcose. Tese de Doutorado em Medicina Veterinária. Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias. Campus de Jaboticabal: Universidade Estadual Paulista, 2015; KOSTIK, Andréia Cássia, Redes Sociais, Capital Social e Empreendedorismo: O Caso dos Exportadores Brasileiros de Frango Halal. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Administração. São Paulo: Universidade Paulista, 2016; DVOJATZKI, Pricila, Identificação e Avaliação de Projetos de Investimentos para Redução dos Índices de Condenações de Frango de Corte. Dissertação de Mestrado. Programa de Pòs-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas. Pato Branco: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2017; Artigo: “Conheça o processo de criação e abate de frango Halal, segue preceitos islâmicos”. In: https://g1.globo.com/economia/2018/11/18; CHADE, Jamil, “Veto a Frigoríficos é Retaliação ao Governo de Bolsonaro, diz Líder Árabe”. In: https://economia.estadao.com.br/22/01/2019;  entre outros. 

Tráfico de Órgãos - Ética Médica & Cadáveres no Brasil.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

 

 “O negócio sujo do tráfico de órgãos humanos provoca graves violações de direitos humanos”. Thorbjørn Jagland

          

           O corpo humano representa a estrutura física do ser humano. É composto por trilhões de células, a unidade fundamental da vida, que juntas são responsáveis pela formação de tecidos que protegem o organismo do mundo exterior, e vários outros que são responsáveis pela formação das cavidades internas. Na anatomia básica é formado pela cabeça, pescoço, tronco, que incluem o tórax e abdômen, braços e mãos, pernas e pés. O estudo do corpo humano envolve: a anatomia, fisiologia, histologia e embriologia. O corpo varia anatomicamente de maneiras conhecidas. A fisiologia estuda os sistemas e órgãos do corpo humano e suas funções. Muitos sistemas e mecanismos interagem para manter a homeostase, com níveis seguros de substâncias como açúcar e oxigênio no sangue. As células formam os órgãos estruturados em células com funções específicas. Os órgãos estão interligados um ao outro e fazem partes de sistemas específicos, os quais mantém a manutenção da constituição física humana. Também é constituído por cerca de 60% de água e vários elementos, aproximadamente 25 kg de um humano com 70 kg, são células não humanas ou material celular, um dos quais são os ossos, responsáveis por suportar e proteger as estruturas internas mais importantes.

A combinação destes fatores permite que o organismo garanta a homeostase, que é o estado de equilíbrio.  As células possuem uma estrutura interna com inúmeras partes, tendo cada uma função distinta.  Algumas dessas partes são denominadas organelas, que são estruturas especializadas que realizam certas funções interiormente. As células humanas tem como partes principais: o citoplasma, citoesqueleto, retículo endoplasmático, complexo de golgi, lisossomos e peroxissomos, mitocôndria, núcleo, membrana plasmática e os ribossomos. O citoplasma é formado por um fluido gelatinoso chamado citosol, ele preenche o interior da célula. É composto principalmente de sais, água e outras matérias orgânicas. As suas propriedades físico-químicas influenciam funções celulares importantes, como o enovelamento de proteínas, catálise enzimática, sinalização intracelular, transporte intracelular e localização de moléculas e organelas, tal como o destino das nanopartículas e agentes terapêuticos direcionados às células.

O citoesqueleto é uma das estruturas mais complexas e versáteis, está envolvido em processos como endocitose, divisão celular, transporte intracelular, motilidade, transmissão de força, reação a forças externas, adesão, preservação e adaptação da forma celular. Tais funções são desempenhadas por três categorias de filamentos do citoesqueleto, sendo: actina, microtúbulos e filamentos intermediários. Em tumores cerebrais, o citoesqueleto desempenha um papel importante na propagação e migração das células tumorais. O retículo endoplasmático é estrutura dinâmica que desempenha inúmeras funções, sendo algumas delas: o armazenamento de cálcio, síntese de proteínas e metabolismos de lipídios. O complexo de golgi organiza moléculas processadas pelo retículo endoplasmático para o exterior da célula. Os lisossomos e peroxissomos são organelas envolvidas por uma única membrana, dentro delas possuem enzimas digestivas, sendo seu interior ácido. Possuem uma função importante no metabolismo, por conta das enzimas que quebram ácidos graxos e aminoácidos. A mitocôndria é uma organela conectada na membrana a qual gera grande parte da energia para suprir as necessidades bioquímicas da célula, armazena essa energia no trifosfato de adenosina.

O núcleo é o centro de informações do microrganismo, sua principal função é armazenar o “material hereditário” (DNA) e administrar as atividades da célula, a qual incluem o crescimento, metabolismo intermediário, síntese de proteínas e divisão celular. A membrana plasmática é o revestimento da célula contra o exterior, sendo sua principal função regular a entrada e saída de materiais. Os ribossomos são as estruturas nas quais são produzidas as proteínas. As células do corpo funcionam por causa do DNA. O DNA fica dentro do núcleo de uma célula, as partes do DNA são copiadas e enviadas ao corpo da célula via RNA. O RNA é então usado para criar proteínas que formam a base das células, sua atividade e seus produtos. As proteínas ditam a função celular e a expressão gênica, uma célula é capaz de se autorregular pela quantidade de proteínas produzidas. No entanto, nem todas as células têm DNA; algumas células, como os glóbulos vermelhos maduros, perdem o núcleo à medida que amadurecem. O corpo humano consiste em muitas categorias de tecidos, definidos como células que atuam com uma função especializada. O estudo dos tecidos é denominado histologia e geralmente ocorre com um microscópio. O corpo consiste em quatro tipos principais de tecidos; células de revestimento, tecido conjuntivo, tecido nervoso e tecido muscular. 

As células que se encontram em superfícies expostas ao mundo exterior ou trato gastrointestinal (epitélio) ou cavidades internas (endotélio) vêm em várias formas e formas; de camadas únicas de células planas a células com pequenos cílios como nos pulmões, para células como colunas que revestem o estômago. As células endoteliais são células que revestem as cavidades internas, incluindo vasos sanguíneos e glândulas. As células de revestimento regulam o que pode ou não passar por elas, protegem as estruturas internas e funcionam como superfícies sensoriais. Os órgãos são formados por tecidos, ou seja, por coleções de células estruturadas que mesmo não sendo idênticas trabalham entre si. Por exemplo, o coração é composto principalmente por cardiomiócitos e pelo tecido conjuntivo. Os órgãos são considerados estruturas de extrema importância, e o corpo humano possui cinco órgãos vitais: cérebro, coração, pulmões, fígado e rins, sem os quais não é possível a sobrevivência do organismo, pois caso algum deles pare de funcionar o óbito é a consequência se não houver intervenção médica de urgência. Na maioria das vezes os órgãos estão localizados em cavidades internas, com exceção da pele que é considerada a maior estrutura do organismo, e as cavidades são subdividas em dorsal e ventral, dentro destas estão localizados os órgãos internos. Para fins de pesquisa e localizações mais exatas, as cavidades dorsal e ventral são também subdivididas: a dorsal em cavidade craniana, onde está localizado o cérebro e canal vertebral, no qual passa a medula espinhal, que é o prolongamento do sistema nervoso central; a ventral em: cavidade torácica, localidade em que o coração e pulmões, as partes torácicas dos grandes vasos e outras estruturas importantes estão, e a abdominopélvica que é dividida em cavidade abdominal, onde está localizado o estômago, fígado, vesícula biliar, baço, pâncreas, intestino delgado e grosso, glândulas suprarrenais e rins e pélvica, a região em que se situam os órgãos reprodutivos e também o reto, bexiga e uretra.

        As primeiras experiências de transplante na Antiguidade visavam principalmente  reparar mutilações. No século VI a. C., cirurgiões hindus já faziam enxertos de tecidos. Em Alexandria, lesões do rosto e de outras partes do corpo eram atendidas com retalhos de pele. Entre os casos modernos de transplante, são particularmente importantes os de coração. As primeiras datam de 1905, quando dois franceses Alexis Carrel e Charles Claude Guthrie, transplantaram o coração de um cão, que pulsou no corpo de outro durante 1 hora. Vladimir Demikhov fez severos transplantes entre os anos 1930 e 1950, de um coração dentro de um animal e uma substituição de pulmão e coração em um animal. Após isso ocorreu no ser Humano. O antigo sonho de transplante exitoso de um órgão se concretizou em 23 de dezembro de 1954 no Peter Bent Brigham Hospital em Boston. Nos próximos 50 años, as disciplinas do transplante clínico e da imunologia, realizaram em forma independente, notáveis progressos. A convergência destas duas ciências representam um dos mais importantes avanços da medicina e onde mais prêmios Nobel se outorgaram. O norte-americano James Daniel Hardy em 1964 enxertou o coração de um chimpanzé num homem de 68 anos. Em dezembro de 1967, o sul-africano Christiaan Barnard conseguiu o primeiro êxito de operação. A partir de então, inúmeros transplantes foram feitos, conseguindo-se o aumento de sobrevida.
          A primeira experiência de transplante de rim foi feita pelo ucraniano Yuri Voronoy, em 1933, que transplantou o rim de um homem de 60 anos, sendo doador falecido, em uma mulher de 26 anos, e o órgão funcionou naturalmente por dois dias. No Brasil, o primeiro transplante de córneas foi realizado com sucesso em 1954. Os primeiros transplantes de fígado, coração e de rins foram todos realizados em 1968. Os transplantes refletem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às decisões políticas relacionadas com a saúde, e, em sentido mais amplo questionam os limites do conceito da dignidade humana. Em todas as culturas do mundo, pode assistir-se à existência de problemas éticos relacionados com a prática da Medicina. Porém, os limites éticos e jurídicos decorrentes das intervenções no corpo humano assumem maior relevância, quando se fala de transplantes de órgãos e tecidos de origem humana. Numa perspectiva jurídica, deve atender-se ao direito a um consentimento informado e ao sigilo médico; ao direito do homem sobre o poder do seu próprio corpo; ao direito do receptor recusar o tratamento, mesmo que isso implique a sua morte. Nos casos, em que a colheita é feita em cadáveres, discute-se ainda o direito da família recusar-se à colheita. Apesar de não existirem benefícios físicos para o doador, alguns estudos demonstraram um aumento da autoestima e sentimentos de bem-estar entre os doadores. Os doadores não aparentados devem ser sujeitos a critérios mais rigorosos. Os doadores familiares devem poder correr mais riscos já que têm mais a ganhar com a doação do que dadores estranhos. A doação de doadores vivos,  era limitada aos familiares para reduzir o risco de imuno-rejeição. A terapia clínica permitiu que não só os familiares fossem doadores mas também outras pessoas.

O tráfico de seres humanos, muitas vezes para recolha de órgãos para transplantação, é a segunda prática criminosa mais lucrativa, a seguir ao tráfico de armas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Os números foram apresentados no seminário “Tráfico de Órgãos Humanos” que decorreu na Assembleia da República e que reuniu especialistas da área da saúde e da justiça. A perita do Instituto Português do Sangue Ana Pires da Silva utilizou a expressão “turismo de transplantação” para identificar o caso dos doentes, ricos, que vão a países como Paquistão, China ou Índia, comprar um órgão para que este lhe seja transplantado, abusando socialmente da questão de direitos e vitimando pessoas desfavorecidas que vivem no limiar da pobreza. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Índia, Paquistão e China são os países onde há mais turismo de transplantação, locais onde pessoas desesperadas não se importam de mutilar o seu corpo e vender um órgão a troco de dinheiro. Desenvolvendo-se numa lógica da chamada criminalidade organizada, suportada pela globalização, o tráfico de humanos, algumas vezes para extração de órgãos é a segunda prática criminosa mais lucrativa a seguir ao tráfico de armas.

Nos primeiros capítulos da magnânima obra O Capital, Marx apresenta-nos um breve sumário do desenvolvimento das formas de trocas comerciais, começando com escambo e trocas simples, e terminando com mercadorias capitalistamente produzidas. Este esboço do processo de mercantilização demonstra que as formas das mercadorias não são fixas de uma vez por todas, mas de fato passam por desenvolvimento enquanto o comércio se torna mais sofisticado, com o resultado sendo que o valor de troca das mercadorias pode ser expresso simplesmente em quantidade (teórica) de dinheiro (um preço em dinheiro). O comércio de órgãos refere-se à prática da troca de órgãos humanos para o transplante de órgãos por dinheiro. Há uma escassez mundial de órgãos disponíveis para transplante. O problema do comércio ilegal ou tráfico de órgãos é generalizado, por ser um escambo de forma clandestino, e difícil de obter. Se deve ou não legalizar o comércio de órgãos, e a maneira adequada de combater o tráfico ilegal, é um assunto de dimensão geral e relevante debate. Os traficantes de órgãos humanos operam através de estratégias e táticas de várias maneiras: as vítimas podem ser sequestradas e forçadas a desistir de um órgão, algumas, por desespero financeiro, concordam em vender um órgão, ou são enganadas ao acreditar que precisam de uma operação cirúrgica e o órgão é removido sem o seu conhecimento; algumas vítimas podem ser assassinadas.  

            A história social do menino Paulo Veronesi Pavesi, popularmente reconhecido como o “caso Paulinho” passa a ser narrada em Poços de Caldas, as águas raras e com poderes de cura foram responsáveis pela prosperidade do município desde os seus primórdios, dando inicialmente o nome para a mesorregião de Santa Rita das Águas Milagrosas dos Poços de Caldas, nas Minas Gerais em 19 de abril do ano 2000. Paulinho, como qualquer criança normal, gostava de brincar, correr, fazer danações, afinal, ele era feliz e cheio de vida, mas por uma fatalidade desgovernou-se e levou um tombo o qual bateu a cabeça, sendo constatado traumatismo craniano. A partir daí, tudo passou a mudar desde o momento que a criança deu entrada no Hospital Pedro Sanches, também na cidade de Poços de Caldas. Está localizado na mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas Gerais.  Segundo estimativa do IBGE é o 15 município mais populoso com 169. 838 habitantes.  O começo da luta sobre direitos passou a ser travada. Aliás, foram incontáveis as irregularidades do atendimento clínico para com o garoto, motivo fundamental que veio acarretar a sua morte. Por consequência, os médicos criminalmente burlaram tanto a lei de transplante, tal como o Código de Ética Médica, usando de má-fé e não prestando o serviço médico adequado ao paciente, logo que a finalidade maior era interromper a recuperação da mesma criança, fazendo jus a sua morte para que se transformasse em doador de órgãos. 

         O tráfico de pessoas foi definido internacionalmente pelo Protocolo de Palermo instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, o Protocolo de Palermo foi elaborado em 2000, tendo entrado em vigor em 2003 e ratificado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.017, de 12/03/2004, que promulgou esse Protocolo, oficialmente reconhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Em 2003 e no seu artigo 3º precisa que: a) A expressão tráfico de pessoas significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. b) O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito na alínea a) do presente 29. c) O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados tráfico de pessoas mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos do presente Artigo; d) “Criança” significa qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos.

      Sociologicamente é mais do que compreendido que a ascensão das práticas fascistas do grupo bolsonarista ao poder, veio junto o que de pior pode ser qualificado em matéria de violência e desrespeito aos direitos civis. Num governo que foi eleito tendo como símbolo maior de campanha a utilização pública das armas, matar seres humanos pobres, negros, gays e favelados que até então era fetiche velado, passou a ser política de Estado. Se com o pacote “anticrime” do ministro Sérgio Moro (PSDB) a polícia e as milícias encontraram o seu salvo conduto para intensificar o que de “melhor” sabem fazer, é com os dois projetos apresentados pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que o fruto da chacina institucionalizada encontra seu processo de ideologização social. Não foram suficientes os alertas de setores do financismo internacional, que sabem das reais ameaças que a vitória do governo do vice-presidente general Hamilton Mourão pode causar ao país e mesmo às nossas instituições públicas e econômicas. O militar ganhou notoriedade no ano de 2015, durante as crises políticas do mandato da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), quando foi transferido do Comando Militar do Sul para a Secretaria de Economia e Finanças, no Distrito Federal (DF), transferência esta considerada consequente pelas normas do Exército após completar 02 (dois) anos de tempo de serviço prestado no Comando Militar do Sul. O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que ficou reconhecido nacionalmente por vandalismo ao destruir placa em homenagem à vereadora do PSOL Marielle Franco, apresentou na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que preveem a doação compulsória de órgãos e tecidos.  - “Inaceitável” e “reedição do nazismo” foram avaliações de especialistas na área de direitos humanos consultados por Fórum sobre projetos de lei do deputado prevendo a doação compulsória de órgãos. O PL 727/2019, estabelece a doação compulsória quando pessoas em confronto com agentes públicos de segurança tiverem morte encefálica. 

          O PL 729/2019, estabelece a cessão de órgãos e tecidos em cadáver que apresentar indícios de morte por ação criminosa. Vale lembrar que na justificativa para a cessão dos órgãos de mortos, diz que a proposta tem caráter humanitário e compensativo. - “Infelizmente, quando um agente que pratica conduta delituosa tem como resultado sua morte, por exemplo, em confronto com forças policiais, ele está assumindo o risco de morte, quando muitos que estão nas filas à espera de um órgão estão lutando por suas vidas”, afirma o deputado, que diz que a cessão compulsória seria uma “política de saúde pública”. Cadáveres com indício de morte por ação criminosa a proposta prevê alteração na lei 9.434/1997, incluindo um parágrafo que dispensa a autorização da família para doação nessas situações. Metodologicamente a expressão cadáver foi substituída por “corpo humano”; estendeu-se a responsabilidade criminal dos infratores; trouxe a necessidade de notificação de todos os casos caracterizados como emergencial, assim como adotou o critério de morte encefálica.  

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º. Esta lei estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto oriundo de agente que, em efetiva e comprovada conduta delituosa, atentando contra a vida de agentes públicos de segurança em confronto com estes e/ou de outrem, resulte em morte encefálica. § 1º São compreendidos como agentes públicos de segurança desta lei: I - Policiais Militares; II - Policiais Civis; III - Policiais Federais; IV - Agentes Penitenciários; V - Guardas Civis; VI -  Agentes da Força Nacional de Segurança; VII - Integrantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica quando no emprego de suas tropas em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Estado sob intervenção federal de que trata o inciso II do art. 34 da Constituição Federal de 1988.  

Art. 2º Considera-se o agente em efetiva e comprovada conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança, aquele que flagrantemente estiver, portando todo ou qualquer tipo de arma branca, imprópria ou armamento restrito de uso das Forças Policiais e Forças Armadas, que, com dolo atente diretamente ou indiretamente contra a vida de agente público de segurança descrito nos incisos do paragrafo 1º do artigo 1º desta lei, bem como o agente que atente contra vida de qualquer civil e por consequência do confronto com agentes públicos de segurança resulte em morte encefálica.  Art. 3º O agente que, em conduta delituosa for ferido  gravemente em confronto com agentes públicos de segurança, deverá ser encaminhado obrigatoriamente a uma unidade de saúde, como já previsto, e após atendimento de urgência e emergência, esgotado todos os meios para salvaguardar a vida do agente, sendo constatada a morte encefálica, para a imediata eficácia da presente lei e da preservação dos órgãos passíveis de cessão e transplante de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano, serão respeitados os critérios e diretrizes do Sistema Nacional de Transplante, setor que regula as normas referentes aos transplantes de órgãos.   Prisão do israelense Gedelya Tauber, acusado de chefiar o esquema de tráfico internacional de órgãos em Recife, preso na Itália em 2013 e extraditado para o Brasil em agosto deste ano. Foto: Divulgação/Polícia Federal.

Art. 4º - A cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo  humano para transplante do qual esta lei estabelece, operar-se-á a partir do momento em que for confirmada por médico a morte encefálica obedecendo aos critérios estabelecidos no Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de2017 com a exceção de não necessitar de consentimento expresso da família: § 1º O diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do Conselho Federal de Medicina - CFM. § 2º São dispensáveis os procedimentos previstos para o diagnóstico de morte encefálica quando ela decorrer de parada cardíaca irreversível, diagnosticada por critérios circulatórios. § 3º Os médicos participantes do processo de diagnóstico da morte encefálica deverão estar especificamente capacitados e não poderão ser integrantes das equipes de retirada e transplante. 

Art. 5º Constatada a morte e a ausência de contraindicações clínicas conhecidas, caberá às equipes assistenciais do hospital onde se encontra o corpo do agente falecido prover o suporte terapêutico artificial, de forma a oferecer a melhor preservação in situ possível dos órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano até a cessão dos órgãos e tecidos. Parágrafo único. As Centrais Estaduais de Transplantes (CET), vinculadas a Central Nacional de Transplante (CNT), e a sua rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplante, no âmbito de suas competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes dos hospitais, subsidiando-as técnica e logisticamente na avaliação e manutenção homeostática do potencial cedente.

Se voltarmos ao século XIX perceberemos que não havia qualquer referência no poder público para utilizar qualquer tipo de sinal de indicação de ruas. Se formos olhar de maneira fria, talvez nem fosse necessário esse tipo de iniciativa, afinal, a cidade era pequena e as poucas ruas eram facilmente lembradas pelos moradores. A questão de uma localização das ruas ganhou importância nos primeiros anos do século XIX, no dia 10 de setembro de 1809, quando é possível resgatar a primeira menção sobre o tema em uma reunião realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa data os vereadores chegaram ao entendimento de que as ruas deveriam ter um nome oficial e, mais do que isso, era preciso ter um indicativo visível “em cada princípio de rua, na quina ou canto de casa, onde ficar mais cômodo”. No ano de 1831, quando aconteceram algumas alterações de nome de ruas, os vereadores decidiram que era o momento de “afixar os competentes rótulos com as denominações”.  Os órgãos oficiais do nosso governo municipal não têm certeza de como era esse “rótulo”, mas não é impossível imaginar um tipo de emplacamento, ainda que rústico. O método atual para emplacamento de ruas, com um indicativo azul em cada logradouro público, revela que essa prática social é relativamente nova se formos olhar como era feita histórica e comparativamente a indicação exemplar décadas atrás.

Uma mensagem que circulou nas redes midiáticas diz que a placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada junto com o motorista Anderson Gomes, foi quebrada durante um ato de campanha do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, advogado, ex-juiz federal, ex-fuzileiro naval e atual governador do Rio de Janeiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC). Um vídeo gravado ao vivo demonstra Witzel junto com Daniel Silveira, policial militar eleito deputado federal pelo PSL, e Rodrigo Martins Pires de Amorim, deputado estadual também pelo PSL, durante ato de campanha em Petrópolis, na Região Serrana. No começo do vídeo, Witzel pede votos para Silveira e depois a câmera mostra o discurso de Amorim no carro de som: - Marielle foi assassinada. Mais de 60 mil brasileiros morrem todos os anos. Por isso, a gente vai varrer esses vagabundos. Acabou PSOL, acabou PCdoB, acabou essa porra aqui. Agora é Bolsonaro. A multidão que participava do ato de campanha é filmada e vibra com o discurso do deputado eleito. Witzel se filma e fala: “é isso aí pessoal, olha a resposta”. Em nota enviada à equipe do “Fato/Fake”, Witzel disse que participava de um ato de campanha quando a placa foi quebrada por outro candidato. A nota diz ainda que Witzel discursava sobre suas propostas de governo quando o candidato quebrou a placa. O candidato reiterou que lamenta a morte de ser humano em circunstâncias criminosas e que as investigações de homicídio devem ser conduzidas com rigor.

         - “A presente alteração visto o caráter do motivo da morte, faz-se necessária deixando claro não a punição, pois não há processo nem muito menos réu, e sim a dívida moral em relação a sociedade”, justifica o parlamentar. Daniel Silveira não esclarece porque o morto com indícios de violência teria essa “dívida”. O problema da dominação simbólica, das suas formas, das suas possibilidades e modos de lhe fazer frente, toca-nos inevitavelmente de perto. O deputado cita como suposto precedente legal para sua proposta a lei 8.501, de 1992, que permite a destinação do cadáver não reclamado para estudos, exceto quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa. - “Observa-se, que há previsão legal parecida nesse sentido, se a lei permite encaminhar o cadáver não reclamado para estudos ou pesquisas científicas quando houver indício de que a morte ocorreu por resultado de ação criminosa, ao nosso ver, esse motivo (morte por resultado de ação criminosa), também é passível de aplicação para o transplante de órgãos e tecidos, na forma de cessão compulsória, independente de autorização expressa familiar”.

            A família é um dos conceitos sociológicos e jurídicos que mais sofreu alterações nos últimos anos, fruto do influxo de diferentes perspectivas comparativas sobre as transformações verificadas nos valores e práticas sociais no período que vai do último quartel do século XX ao início do século XXI. Desde a concepção tradicional, que pressupunha o casamento regular para a formação da entidade familiar, até a moderna noção de família unipessoal, passando pela união estável, pela família monoparental e pela chamada família anaparental, diversas são as realidades afetivas e sociais a demandar a qualificação natural de família, de sorte a atrair a proteção jurídica respectiva. A constituição de 1988 conceitua família em seu art. 226, da seguinte forma: “A família, baseada na sociedade, tem especial proteção do Estado” que representa um conjunto de práticas e saberes sociais e políticos.  O descobrimento da primitiva gens do direito materno, como etapa anterior à gens de direito paterno dos chamados povos civilizados, tem, comparativamente para a história primitiva, a mesma importância que a descoberta da teoria da evolução de Charles Darwin para a biologia e a teoria da mais-valia, enunciada de forma precisa por Karl Marx, para a economia política.

Essa descoberta permitiu a Lewis Morgan esboçar, pela primeira vez, uma história social da família, onde pelo menos as fases clássicas da sua evolução, em linhas gerais, são provisoriamente estabelecidas, tanto quanto permitem os dados estatísticos confirmarem. Evidentemente, iniciou-se uma nova era no estudo da pré-história da etnologia. Em torno da gens de direito materno, gravita, toda essa ciência; desde seu descobrimento, sabe-se em que a direção encaminhar as pesquisas e o que estudar, assim como de que modo devem ser classificados os resultados. Por isso, fazem-se nesse terreno, progressos muito mais rápidos que antes de aparecer o ensaio de Morgan, “Ancient Society”. Reconstituindo retrospectivamente a história da família, chega, de acordo com a maioria de seus colegas, à conclusão de que existiu uma época primitiva em que imperava, no seio da tribo, o comércio sexual promíscuo, de modo que cada mulher pertencia igualmente a todos os homens e cada homem a todas as mulheres. No século XIX, já se havia feito menção a esse estado primitivo, mas apenas de modo geral; Bachofen foi o primeiro - este é um dos seus maiores méritos – que o levou a sério e procurou seus vestígios nas tradições históricas e religiosas. 

            Na China os órgãos humanos são frequentemente adquiridos através de tribunais julgamentos de prisioneiros que interrompem a vida sendo executados. Nicholas Bequelin, pesquisador da Human Rights Watch, “estima que 90% dos órgãos da China são de presos mortos, pois chineses condenados à morte são obrigados a doar seus órgãos” (cf. O Globo, 14/03/2007). Apesar da legalidade do processo no país, há evidências de que o governo tentou minimizar o alcance de extração de órgãos através de acordos de confidencialidade e as leis, tais como as normas temporárias relativas à utilização de cadáveres ou de órgãos de cadáveres de prisioneiros executados. Mesmo com essa regulamentação frouxa, a China ainda sofreu uma escassez de órgãos para transplante. O governo chinês, depois de receber escrutínio globalizado, aprovou legislação terminando com a venda legal de órgãos. Nenhuma legislação proíbe a retirada de órgãos de presos falecidos que assinam acordos antes da execução. A China introduziu uma nova legislação, a fim de racionalizar e desta forma uniformizar do ponto de vista técnico-metodológico processo de coleta de órgãos. Antes da aprovação da Lei de Transplante de Órgãos Humanos, em 1994, a Índia tinha um mercado legal bem sucedido na negociação de órgãos. 

      O baixo custo e disponibilidade como valor de troca trouxeram aos negócios ao redor do globo e transformaram a Índia em um dos maiores centros de transplante renal do mundo. Vários problemas começaram a surgir durante o período de comércio legal. Em alguns casos, os pacientes não tinham conhecimento que um procedimento de transplante de rim ocorreu mesmo. Outros problemas de ordem econômica e social incluíam promessa aos pacientes de uma quantia maior do que o valor real pago. As questões éticas que cercam a doação de contribuição levaram o governo indiano a aprovar uma legislação que proíbe a venda de órgãos. Apesar destes aparentes avanços de responsabilidade ética e social, ainda existem falhas, ou como diria o filósofo Edgar Morin, brechas, nas leis atuais que permitem que os doadores não relacionados para doarem órgãos aos que estiverem emocionalmente próximos do receptor. Em muitos casos, o doador não pode ser do mesmo país que o paciente, ou até mesmo falar a mesma língua nacional.

          No Irã a prática merceológica de vender um dos rins para lucro é considerada de âmbito e registro legal. O Irã atualmente não tem listas de espera para transplante renal. As vendas renais são legais e reguladas. A Associação de Caridade para o Apoio à Pacientes Renais (CASKP) e a Fundação de Caridade para Doenças Especiais (CFSD) controlam o comércio de órgãos, com o apoio do governo. As organizações combinam doadores aos destinatários, e criam testes para garantir compatibilidade. Os valores pagos ao doador no Irã variam, mas os valores médios são em torno de $1200 para a doação de rim. Oportunidades de emprego também são oferecidas em alguns casos. Tem sido argumentado que o sistema iraniano é em alguns aspectos coercitivos, como mais de 70% dos doadores sendo considerados pobres pelos padrões iranianos. Aparentemente a venda de órgãos ocorreu de forma legal, nas Filipinas, até a proibição entrar em vigor em março de 2008.  Antes disso, as Filipinas, um caminho de praias paradisíacas, representavam um destino para “turistas de transplante”, em especial  países desenvolvimentistas reconhecidos a Organização Mundial da Saúde.

Dos cerca de 66 mil transplantes de rim realizados globalmente em 2005, pelo menos 10% envolveram viagens ao exterior no âmbito do processo de comunicação doador-receptor. A Agência de Informações das Filipinas, um ramo do governo, promovia pacotes “com tudo incluído” de transplante de rim que eram vendidos por cerca de $25,000. Desde a instauração da proibição da venda, os transplantes caíram de 1.046 em 2007 para 511 em 2010. Particularmente no Brasil, as primeiras orientações técnicas sobre o tema se encontram na própria Constituição Federal (1988), mais especificamente no §4º do art. 199, verbis: A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. Assim, a proibição da comercialização de órgãos é preceito constitucional, sendo vedada disposição em contrário de legislação infraconstitucional. A questão nevrálgica é que o governo fascista eleito no Brasil em 2018 (cf. Fernandes, 2019) ao que parece se destaca claramente como um possível patrocinador deste tipo de crime.

Bibliografia geral consultada.

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