Moïse Kabagambe – Refugiado & Assassinato no Rio de Janeiro.

                                                    “Na era da informação, a invisibilidade é equivalente à morte”. Zygmunt Bauman                             

                       

         Moïse Kabagambe foi um refugiado congolês de 24 anos brutalmente espancado   até a morte no Rio de Janeiro, em janeiro de 2022, após cobrar R$200 por diárias de trabalho em um quiosque na Barra da Tijuca, caso que gerou indignação nacional e internacional, expondo racismo e xenofobia no Brasil, resultando em investigações, prisões e condenações dos agressores, além de debates e iniciativas para proteger imigrantes. Refugiado é toda pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social, opinião política, sexualidade ou identidade de gênero, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar o seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outros países. Termos semelhantes em outras línguas descreveram um evento que marca a migração de uma população específica de um local de origem, como o relato bíblico dos israelitas que fugiram da conquista assíria (c.  740 a.C.), ou o asilo encontrado pelos islâmicos o profeta Maomé e seus companheiros emigrantes com ajudantes em Yathrib (mais tarde Medina) depois de terem fugido da perseguição em Meca. Em inglês, o termo refugiado deriva da palavra raiz refúgio, do francês antigo refúgio, que significa “esconderijo”. 

          Refere-se a “abrigo ou proteção contra perigo ou angústia”, do latim fugere, “fugir”, e refugium, “uma tomada [de] refúgio, lugar para onde fugir de volta”. Na história ocidental, o termo foi aplicado pela primeira vez aos huguenotes protestantes franceses que procuravam um lugar seguro contra a perseguição católica após o primeiro Édito de Fontainebleau em 1540.  A palavra apareceu na língua inglesa quando os huguenotes franceses fugiram para a Grã-Bretanha em grandes números após o Édito de Fontainebleau de 1685 (a revogação do Édito de Nantes de 1598) na França e a Declaração de Indulgência de 1687 na Inglaterra e na Escócia. A palavra significava “alguém que procura asilo”, até cerca de 1916, quando a palavra evoluiu para significar “alguém que foge para casa”, aplicada neste caso a civis na Flandres que se dirigem para Oeste para escapar aos combates na Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Um pequeno número de refugiados também chega em função do Programa de Reassentamento, que oferece uma solução para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurança no primeiro país ao qual chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração social na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter acesso à educação para os filhos menores. Esse caso está previsto na Convenção de 1951, o qual todo cidadão de um país que se sente ameaçado e perseguido, porém enquadre-se na condição acima, pode solicitar asilo.

       Moïse Mugenyi Kabagambe nasceu em Bunia, província de Ituri, na República Democrática do Congo, em 4 de abril de 1997. Ele e sua família imigraram para o Brasil em 2011, por causa do conflito de Ituri. No Brasil, trabalhou como atendente no quiosque Tropicália, na cidade do Rio de Janeiro, recebendo por seu trabalho diariamente. No dia 24 de janeiro de 2022, Moïse Mugenyi Kabagambe foi ao quiosque Tropicália, localizado no bairro Barra da Tijuca, para cobrar duas diárias ainda não pagas. Segundo familiares, ele foi amarrado e espancado, inclusive com um taco de beisebol. Parentes disseram ainda que seus órgãos teriam sido retirados do seu cadáver. Mesmo após o caso, o quiosque continuou funcionando normalmente. Um vídeo, divulgado pela imprensa e nas redes sociais, “mostra Moïse discutindo com um dos funcionários do quiosque, que pega um pedaço de madeira após Moïse tentar pegar uma bebida do freezer”. Em resposta, pega uma cadeira e uma vassoura para se defender, soltando-as em seguida. Após pegar uma bolsa, sua camisa, e abrir o freezer, outro homem se aproxima e inicia a agressão novamente, e outros dois se juntam à violência posteriormente. Os agressores, ao notarem a falta de reação de Moïse, tentaram prestar socorro com massagens cardíacas, mas sem sucesso. No fim do vídeo, é possível ver o corpo sendo arrastado. No laudo do Instituto Médico Legal a causa da morte foi traumatismo do tórax. Uma lesão torácica reconhecida como trauma torácico, é qualquer forma de lesão física no tórax, incluindo costelas, coração e pulmões.                                

A maioria dos traumatismos contusos é tratada com intervenções simples, como intubação traqueal, ventilação mecânica e inserção de dreno torácico. O diagnóstico de traumatismos contusos pode ser mais difícil e exigir exames complementares, como tomografia computadorizada. Traumatismos penetrantes requerem cirurgia, e exames complexos geralmente não são necessários para se chegar a um diagnóstico. Pacientes com traumatismo penetrante podem apresentar piora rápida, mas também podem se recuperar muito mais rapidamente do que pacientes com traumatismo contuso. Os resultados de um trauma torácico dependem da gravidade da lesão no tórax, bem como de lesões associadas, como traumatismo cranioencefálico ou na coluna vertebral, e do estado geral de saúde do paciente. O tratamento precoce em centros especializados oferece maior taxa de sobrevida. O tratamento consiste em uma combinação de medidas médicas, como alívio da dor, suporte respiratório, drenagem torácica e antibióticos, não médicas como fisioterapia e reabilitação e cirúrgicas com fixação de fraturas de costela, quando apropriado, e tratamento cirúrgico de lesões cardíacas, pulmonares, das vias aéreas, do diafragma e do esôfago. Aqueles que sobrevivem a trauma torácico e recebem alta hospitalar têm uma sobrevida a longo prazo comparável à da população.

Barra da Tijuca é um bairro nobre da Zona Sudoeste do município do Rio de Janeiro, no Brasil. O bairro faz parte da região administrativa da Barra da Tijuca. Tem, como bairros vizinhos, Barra Olímpica, Camorim, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Recreio dos Bandeirantes e São Conrado. Assim como Jacarepaguá, é um dos bairros que mais cresceram no Rio de Janeiro na virada do século XX para o século XXI; passou de 24 126 habitantes em 1980 para 394 037 habitantes em 2020. Atualmente, é considerado um centro financeiro, gastronômico, hoteleiro e de entretenimento da capital estadual. Tem sido alvo da migração de outros bairros do município. Estima-se que a população da Barra irá dobrar até 2030. Em 2022, o Instituto Pereira Passos, órgão da prefeitura da cidade, avaliou seu índice de qualidade de vida em 79,29, alcançando o 1º lugar do Rio de Janeiro dentre 158 bairros avaliados. A Barra sediou maior parte dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de Verão de 2016. A escolha da Barra para tal função se deveu por ser mais moderna do Rio de Janeiro e ter espaço suficiente para abrigar os jogos. Tal fato levou a um rápido crescimento em obras de infraestrutura para modernizar a região e também à ligação com o metrô para o resto da cidade do Rio de Janeiro.

A Praia da Barra da Tijuca é a principal praia da região e estende-se ao longo da Avenida Lúcio Costa até o Recreio dos Bandeirantes. É a maior praia do estado do Rio de Janeiro, com 18 km de comprimento. A partir da Avenida Ayrton Senna, a praia não possui calçadão, por ser uma região de preservação ambiental. Tem ondas fortes, tubulares e muito boas para a prática do Surf e do Bodyboarding. Nela são realizadas diversas etapas de campeonatos brasileiros e até mundiais como WT. Suas areias são brancas e finas. Nas imediações, situa-se a Reserva de Marapendi. Os principais esportes praticados no mar da Praia da Barra da Tijuca são a pesca de beira, kitesurf, bodyboard, windsurf, surf e Stand up Paddle, sendo ainda palco de muitos campeonatos. Em sua orla, é muito comum encontrar pessoas praticando outros esportes, como futebol de areia, futevôlei, vôlei, frescobol, slackline e mesmo fazendo caminhadas no calçadão ou andando de bicicleta ao longo da ciclovia. A Praia do Pepê é uma praia que se estende ao longo da Avenida do Pepê, próximo ao quebra-mar. A praia e a avenida foram assim batizadas em homenagem ao empresário e esportista Pedro Paulo Guise Carneiro Lopes, mais conhecido como Pepê. A Praia da Reserva conhecida como Praia da Reserva de Marapendi, tem aproximadamente 8 km de extensão. É um segmento da praia da Barra voltado à preservação ambiental, embora disponha de inúmeros complexos residenciais de alto padrão. É dividida em 26 “ilhas” e caracterizada pelas águas límpidas e pela areia fofa. É margeada pela avenida Lúcio Costa ao longo de toda a sua extensão; seu acesso é feito a partir dos bairros da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes.

A praia recebeu esse nome por estar situada ao longo da Reserva de Marapendi, uma área de proteção ambiental destinada à preservação da vegetação de restinga e de manguezal. No interior da reserva, localiza-se a Lagoa de Marapendi, utilizada para a prática de esportes náuticos, como canoagem, remo e vela. A orla da praia é cortada por um vasto calçadão e pela ciclovia. Em setembro de 2011 a Praia da Reserva passou a fazer parte do Parque Natural Municipal Barra da Tijuca Nelson Mandela, tornando-se uma Unidade de Conservação. Em dezembro de 2020, foi reconhecida como exemplo de sucesso em preservação e qualidade ambiental. A Praia da Reserva é a segunda praia na cidade do Rio de Janeiro a obter essa distinção da Fundação para a Educação Ambiental, organização internacional com sede em Copenhague, na Dinamarca, que premia os melhores exemplos ao redor do mundo na gestão ambiental de marinas, praias e embarcações de turismo. A primeira praia a receber o diploma foi a Prainha, no Recreio dos Bandeirantes, que, desta vez, obteve a renovação da certificação para a temporada 2020/21. Aproximadamente 87% dos habitantes da Barra são socialmente de classe média alta. O bairro da Barra é um dos únicos bairros do município que possuem condomínios autônomos, ou seja, condomínios independentes com minishoppings, escolas, igrejas, quadras polidesportivas e bibliotecas e nos maiores, restaurantes.

A Barra da Tijuca tem a maior concentração de shoppings centers e supermercados do Rio de Janeiro. A área de prédios mais luxuosa da Barra é o Jardim Oceânico, caracterizado por seus prédios baixos a uma distância máxima de dois quilômetros da Praia do Pepê. A Barra possui alto índice de desenvolvimento humano, ao abrigar a maior parte da classe alta do Rio de Janeiro. O bairro também pode ser caracterizado por amplos espaços verdes, condomínios de luxo de casas e edifícios, além de shopping centers. É a sede de grandes empresas de informática, comunicação e agências de publicidade, além de inúmeras multinacionais que, cada vez mais, estão implantando suas sedes na região, como a Shell Brasil, Esso Brasil, Vale, Vivo, Michelin, Nokia, TIM, Unimed entre outras. Os principais centros comerciais são o Américas Corporate, o Alfa Business, o Advanced Office, o Barra Business Center, o Barra Prime Office, o Barra Space Center, o Bandeirantes Office, o Barra Tower Offices, o Barra Trade, o Blue Center, o Brookfield Place, o Corporate Executive Offices, o Dimension Office & Park, o Via Comfort Working e o Le Monde Londres Financial Center. Além dos centros comercias do BarraShopping, Città América e Downtown e Rio Design Barra que é o maior centro gastronômico da região. Na educação esse poderio se reflete na Barra como um bairro universitário, devido aos diversos campus instalados no bairro em menos de duas décadas. Na Barra, está localizado o shopping de mais alto nível social do Rio de Janeiro, o Village Mall, na Avenida das Américas, um dos quatro da cidade pertencentes ao grupo Multiplan; assim como o BarraShopping, o maior do estado.       

A Barra da Tijuca é um bairro extenso e de composição demográfica variada. Há residências de classes média, média alta e alta, sendo que esta última muitas vezes habitando condomínios de elevadíssimo padrão. O bairro tem um alto índice de desenvolvimento humano (0,972). A Barra da Tijuca começa na ponte sobre o Canal da Joatinga e termina nas avenidas Salvador Allende e Alfredo Baltazar da Silveira, onde começa o bairro do Recreio dos Bandeirantes. A Barra foi um dos poucos bairros da cidade a nascerem planejados, embora muito do projeto original de Lúcio Costa já tenha sido abandonado. É possível se observar ruas largas ao estilo de Brasília, cidade também planejada por Lúcio Costa. A Barra da Tijuca abriga a maior concentração de shoppings e supermercados da cidade. Os seus condomínios, em geral, possuem contato com a natureza, tendo parques, pequenos lagos etc. Os condomínios da Barra são, muitas vezes, classificados como sustentáveis, por realizarem um rigoroso processo de reciclagem e preservação da água e incentivarem e realizarem eventos de preservação ambiental. Por outro lado, a falta de saneamento ambiental é considerada o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável no bairro, resultando em poluição hídrica do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá e em conflitos socioambientais. Os “montanhosos” relevos da floresta da Tijuca e da serra da Pedra Branca cercam o bairro junto ao mar. O bairro possui extenso litoral, sendo que praticamente metade é área de reserva ambiental, a Reserva Ambiental da Barra conhecida também apenas como “Reserva”.

A Avenida das Américas é a principal via do bairro, cruzando-o no sentido Leste-Oeste. Outra via importante é a Avenida Ayrton Senna, que começa na praia da Barra da Tijuca e faz a ligação do bairro com Jacarepaguá através da ponte sobre a lagoa do Camorim, além de ser a ligação com a Linha Amarela. Seguindo a extensão da praia, encontra-se a Avenida Lúcio Costa, antiga Avenida Sernambetiba, que se prolonga até o final da Praia do Recreio. No dia 24 de janeiro de 2022 Moïse Mugenyi Kabagambe, um imigrante congolês, foi assassinado no quiosque Tropicália, localizado no Rio de Janeiro, Brasil. A família foi comunicada apenas no dia seguinte, e a notícia foi divulgada na imprensa local apenas em 29 de janeiro, sendo seguida de inúmeras mensagens de repúdio por parte da sociedade. Os envolvidos no assassinato são três: Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, Brendon Alexander Luz da Silva e Fábio Pirineus da Silva, seguem em prisão preventiva. No dia 5 de fevereiro, após organização pelas redes sociais por políticos, celebridades, organizações de direitos humanos e do movimento negro, protestos ocorreram em várias cidades no Brasil, além de protestos nas embaixadas brasileiras em Berlim, Alemanha e Londres, Reino Unido. As manifestações recordaram sua morte, além de denunciarem “o racismo e a xenofobia na sociedade brasileira”. Apesar dos protestos e do suporte de várias entidades e políticos, as ameaças contra os imigrantes congoleses se intensificaram, levando alguns a imigrarem para outros países. A Polícia Civil está investigando o caso e declarou que há imagens do local em análise. Testemunhas disseram “que Moïse apanhou de cinco homens e confirmaram que os agressores usaram pedaços de madeira e um taco de beisebol”.

Um casal que testemunhou o acontecimento afirma ter pedido “a ajuda de dois guardas municipais, mas que eles não foram checar o quiosque Tropicália”. Familiares afirmaram à imprensa que foram intimidados pela Polícia Militar no dia 25 e no dia 29 de janeiro. Em uma audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, familiares e o advogado do caso afirmaram que os vídeos publicados foram editados, e que há mais pessoas envolvidas no assassinato. No dia 15 de fevereiro, de acordo com a CNN Brasil, um canal de televisão comercial aberto brasileiro, com programação inteiramente voltada ao jornalismo, que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público investigam outras 7 pessoas presentes na hora do crime.  Três dos envolvidos afirmam ter parte no homicídio. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, confirma sua participação no assassinato, mas nega que a violência tenha sido motivada por racismo, xenofobia, ou pelas dívidas. Aleson trabalhava no quiosque Biruta. De acordo com os relatos, foi Aleson que chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) após a morte de Moïse Mugenyi Kabagambe. Brendon Alexander Luz da Silva, outro preso, afirma que está com a sua “consciência tranquila”, porque “apenas segurou” Moïse, mas “não o estrangulou”. Brendon afirma que não tinha intenção de matar. Fábio Pirineus da Silva afirmou ter violentado Moïse, mas também afirmou que não tinha a intenção de matá-lo.

No dia 1° de fevereiro de 2022, os três foram presos, e no dia 2 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a prisão temporária dos três. Também no dia 2, o Ministério Público abriu uma investigação. No dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra Aleson, Brendon Alexandre e Fábio da Silva por homicídio triplamente qualificado, além de transformar as prisões temporárias em prisões preventivas. O quiosque Tropicália teve sua licença suspensa pela Orla Rio, concessionária de quiosques do Rio de Janeiro. O quiosque próximo ao Tropicália, o Biruta, também teve sua licença suspensa pela Orla Rio. O Ministério do Trabalho está processando os antigos donos dos quiosques, acusando-os submeteram Moïse e outros trabalhadores a condições análogas à escravidão, além de responsabilizar a Orla Rio e a prefeitura do Rio de Janeiro por falharem na fiscalização. Os advogados do Tropicália descartaram qualquer envolvimento de Carlos Fabio da Silva Muzi, então dono do quiosque Tropicália, com o crime ocorrido no local, e negam que havia qualquer dívida a Moïse, afirmando que ele não era funcionário fixo. Os advogados também afirmaram que Carlos Muzi tem recebido ameaças de morte e de depredação do seu patrimônio desde que o assassinato veio à tona nos meios de comunicação da cidade.

O ex-dono do quiosque Biruta, Alauir Mattos de Faria, foi intimado a depor. De acordo com a concessionária Orla Rio, Alauir e sua irmã eram ocupantes irregulares, o que motivou a Orla Rio a abrir um processo judicial contra Celso Carnaval, o proprietário do Biruta. De acordo com um depoimento de uma fonte policial ao G1 Rio, a Polícia Civil não crê que alguém tenha dado a ordem para matar o congolês, e que os envolvidos agiram por vontade própria. De acordo com a mesma fonte, a investigação aponta que a dívida pode não ter sido o motivo real da confusão. O G1 é um portal de notícias mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo, lançado em 18 de setembro de 2006, com o objetivo de fortalecer a presença comunicativa da Globo no jornalismo digital. O projeto foi desenvolvido a partir de uma estrutura híbrida que combinava profissionais, conhecimento e infraestrutura do jornalismo da rede TV Globo e da globo.com, empresa do grupo de serviços e conteúdo na internet – rede mundial de computadores, e “conteúdos jornalísticos” de outras empresas do grupo como o canal GloboNews, os jornais O Globo, Extra e Valor Econômico, a revista Globo Rural, a rádio CBN, entre outras, além de reportagens próprias em formato de texto, fotos, áudio e vídeo.

Historicamente, a República Democrática do Congo já foi chamada, em ordem cronológica: Estado Livre do Congo, Congo Belga, República do Congo (Léopoldville), República Democrática do Congo e República do Zaire. A partir de 1997, recuperou a denominação República Democrática do Congo, que permanece desde então. O país foi oficialmente reconhecido como a República Democrática do Congo entre 1965 e 1971, quando teve o nome alterado para República do Zaire. Em 1992, a Conferência Nacional Soberana votou pela recuperação do nome anterior, República Democrática do Congo, mas a alteração não levada a efeito de poder. O nome do país foi restaurado em 1997, pelo presidente Laurent-Désiré Kabila (1997-2001), após o fim da longa ditadura de Mobutu Sese Seko (1965-1997). A região foi ocupada na Antiguidade por bantos da África Oriental e povos do rio Nilo, que ali fundaram os reinos de Luba, Lunda e do Congo, entre outros. Em 1878, o explorador Henry Stanley fundou entrepostos comerciais no rio Congo, sob ordem do rei belga Leopoldo II (1835-1909). O genocídio comandado pelo rei belga Leopoldo II, no território que hoje pertence à República Democrática do Congo, é uma das maiores barbáries da história contemporânea. Entre 1885 e 1924, estima-se que ao menos dez milhões de congoleses foram mortos em nome da exploração de recursos naturais, como marfim e látex, usado para produção de borracha.

A Bélgica é a 15ª no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial e tem o 22º maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta, equivalente a 0,896. O IDH da República Democrática do Congo é estimado em 0,435, o 13º mais baixo do mundo. Na virada do século XX, os africanos eram usados como escravos a serviço dos belgas. Castigos físicos e mutilações de pés e mãos eram usados para punir os trabalhadores que não alcançavam a meta de produção estipulada pelo rei.Na Conferência de Berlim, em 1885, que dividiu a África entre as potências europeias, Leopoldo II recebeu o território como possessão pessoal, chamando-o Estado Livre do Congo. Em 1908, o Estado Livre do Congo deixou de ser propriedade da Coroa, depois da brutalidade deste tipo de colonização ter sido exposta na imprensa ocidental e tornou-se colônia da Bélgica, chamada Congo Belga. Patrice Lumumba (1925-1961) recebe voto de confiança dos representantes eleitos presentes em cerimônia na Assembleia Nacional em 24 de junho de 1960, marcando a formação do primeiro governo do Congo independente. Leopoldo II (1835-1909) foi o segundo Rei dos Belgas de 1865 até sua morte em 1909. Foi também soberano do Estado Livre do Congo (1884-1908). Era o segundo filho do rei Leopoldo I e da princesa Luísa de Orléans, a filha mais velha do rei Luís Filipe I da França. Primo-irmão da rainha Vitória do Reino Unido, sua irmã mais nova era a imperatriz Carlota do México. O regime da colônia africana de Leopoldo II, o Estado Livre do Congo, tornou-se um dos escândalos internacionais mais infames da virada do século XIX para o século XX. O relatório de 1904, escrito pelo cônsul britânico Roger Casement, levou à prisão e à punição de oficiais brancos que tinham sido responsáveis por matanças a sangue frio durante uma expedição de coleta de borracha em 1903, incluindo um indivíduo belga que matou a tiros pelo menos 122 congoleses.

O Estado Livre do Congo incluiu uma área inteira hoje reconhecida por República Democrática do Congo. Amigo de Henry Morton Stanley, o rei pediu a ele que o ajudasse a dar entrada à petição do território. Leopoldo administrou-o como sua possessão privada, considerando-se um empresário astuto e tendo passado uma semana em Sevilha para estudar os registros espanhóis de seu comércio com as suas colônias da América Latina. Leopoldo foi o segundo filho do rei Leopoldo I da Bélgica, antigo príncipe de Saxe-Coburgo-Gota, e da princesa Luísa Maria d'Orleães. O seu pai tinha sido já casado com a princesa Carlota de Gales, filha do rei Jorge IV do Reino Unido, mas esta acabou por morrer ao dar à luz o único filho do casal, um bebé que nasceu morto. O príncipe tinha um irmão mais velho, o príncipe Luís Filipe, Príncipe Herdeiro da Bélgica, mas este morreu com apenas dez meses de idade, em maio de 1834, quase um ano antes de Leopoldo nascer. Tinha também um irmão mais novo, o príncipe Filipe, Conde de Flandres, casado com a princesa Maria Luísa de Hohenzollern-Sigmaringen e pai do futuro rei Alberto I da Bélgica. Tinha uma irmã a princesa Carlota, casada com o arquiduque Maximiliano da Áustria, irmão do imperador Francisco José I da Áustria. Maximiliano tornar-se-ia imperador do México durante o Segundo Império Mexicano, fazendo de Carlota a segunda imperatriz consorte no geral do México após apenas a primeira: a imperatriz consorte Ana-María de Huarte y Muñiz.   

O nacionalismo quinxassa-congolês iniciou-se pelos povos congos em 1950 com fundação da “Associação dos Bacongos para a Unificação, a Conservação e o Desenvolvimento da Língua Congo” (Abako). Inicialmente como movimento cultural dos congos, o nacionalismo africano do pós-Segunda Guerra a influenciou a lançar um manifesto de ruptura radical baseada no federalismo no ano de 1956 em resposta ao então movimento dominante integracionista com a metrópole belga, vinculado ao manifesto La Conscience Africaine. Nas eleições distritais quinxassa-congolesas de 1957 a Abako vence na maior cidade da colônia, Léopoldville (Quinxassa), demonstrando o sentido da força do nacionalismo nascente. O Movimento Nacional Congolês (MNC), organização de frente única nacionalista, teve início em 1958 sob liderança inicial de Patrice Lumumba, Cyrille Adoula e Joseph Iléo. Sua ação se baseava em mobilização sindical, motins sendo o maior deles em janeiro de 1959 e protestos pela Independência nacional, exercendo forte pressão sobre a Bélgica. Foi o primeiro movimento político amplo e de que superou os regionalismos e as questões étnicas da colônia. Porém, um ano antes da Independência o próprio MNC sofre uma cisão, motivada por disputas ideológicas entre a ala nacionalista radical lumumbista e a federalista com a maioria do partido continuando sob comando de Lumumba, chamado informalmente de MNC-Lumumba, enquanto que uma fração menor é formada sob comando de Albert Kalonji, o MNC-Kalonji.

Nas eleições parlamentares de maio de 1960, que seriam definidoras do futuro governo do novo país independente, o MNC-L liderado por Lumumba recebeu a maioria dos votos, mas foi obrigado a formar uma coalizão governista que incluiu o Partido da Solidariedade Africana, o Centro de Reagrupamento Africano e a Abako, além de grupamentos políticos menores. Lumumba foi confirmado como primeiro-ministro. Enquanto isso, o Senado e a Assembleia Nacional, elegeram Joseph Kasa-Vubu do regionalista e conservador Abako como presidente do país. A maioria dos colonos europeus deixou o país após a eleição. Em 30 de junho de 1960, o Congo conquistou a independência com o nome de República do Congo, assumindo os representantes eleitos em maio daquele ano. Também ficou conhecido naquele período como Congo-Léopoldville, para se diferenciar do antigo Congo Francês, que havia também adotado República do Congo como nome oficial. Para se diferenciar, em 1964 o antigo Congo Belga acrescentou o adjetivo Democrática. Em julho de 1960 eclodiu uma rebelião contra o primeiro-ministro Lumumba, liderada por Moïse Tshombe (1919-1969), líder separatista da insurgência em Catanga, com o apoio da Bélgica, Estados Unidos e França.

 Antes do final do ano Kasa-Vubu afastou Lumumba, eleito de forma democrática, do cargo de primeiro-ministro, num golpe de Estado. Lumumba alegou que o ato foi inconstitucional e deu-se início a Crise do Congo. As forças que apoiavam a volta do governo socialista de Lumumba eram formadas por guerrilheiros de vários países, como os rebeldes de Ruanda. Com o apoio dos Estados Unidos, França e Bélgica, Lumumba é sequestrado e assassinado em janeiro de 1961, juntamente com um de seus ministros, Maurice Mpolo, e o vice-presidente do senado, Joseph Okito. Tropas de diversos países (incluindo o Brasil) foram enviadas para restabelecer a ordem sob supervisão da Operação das Nações Unidas no Congo, o que ocorreu em 1963, com a fuga de Tshombe, durante a rebelião Simba. As tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) retiraram-se em junho de 1964. Após diversos combates, Tshombe regressou e assumiu o governo (como primeiro-ministro) em 1964, com apoio da Bélgica e dos Estados Unidos. Em novembro de 1965, ele foi derrubado num golpe de Estado liderado pelo futuro ditador Mobuto Sese Seko. No bojo de tal crise política estava a Guerra Fria com papel preponderante na política interna do Congo na década de 1960; o país foi vitimado pelo conflito.                

Em seu interior conflitos entre forças internacionais da guerra fria, dos blocos capitalista e comunista marcaram a política e desenvolvimento pelas próximas décadas. A Crise do Congo, iniciada no processo luta de Independência nacional, teve vários desdobramentos posteriores a 1965 (seu termo final). Suas consequências, porém, são tidas como “a mais violenta e contínua guerra africana desde a Segunda Guerra Mundial”. Mobutu estabeleceu uma ditadura personalista com forte apoio militar dos governos dos Estados Unidos desde o golpe militar que levou ao poder, e 32 anos em que permaneceu como ditador único e soberano no Congo. A ajuda estadunidense foi encerrada com a queda do comunismo no Leste europeu. No início da década de 1970 lançou sua política de “zairização” (ou authenticité), proibindo nomes ocidentais e cristãos. Como parte da campanha, mudou em 1971 o nome do país para Zaire, e da capital para Quinxassa (anteriormente, Leopoldville). Ele próprio passou a chamar-se Mobutu Sese Seko Koko Ngbendu wa za Banga, que significa “o todo-poderoso guerreiro que, por sua resistência e inabalável vontade de vencer, vai de conquista em conquista deixando fogo à sua passagem”. Os primeiro mais relevante conflito que Mobuto teve que enfrentar foi a Primeira Guerra de Shaba, em 1977, que foi seguida pela Segunda Guerra de Shaba, em 1978, ocorridas no Sul e Sudoeste do país, partes da insurgência em Catanga e da Guerra Civil Angolana. Entre 1984 e 1987 foi a vez das Guerras de Moba, no Sudeste nacional.

 A partir de 1987 Mobutu teve que enfrentar uma insurgência em forma de campanha de guerrilha travada pelo grupo Exército de Resistência do Senhor, nas terras de Uganda (até 2006), Sudão do Sul, leste quinxassa-congolês e República Centro-Africana. O conflito, em “baixa intensidade”, tem características ideológicas messiânicas, porém com extrema violência e violações generalizadas dos direitos humanos, incluindo mutilação, tortura, escravidão, estupros, sequestro de civis, uso de crianças-soldados e vários massacres. Em 2004, o LRA havia sequestrado mais de 20 000 crianças, enquanto 1,5 milhão de civis foram deslocados e cerca de 100 000 civis foram mortos. A corrupção tornou-se algo comum a ponto de ser designada pelo próprio Mobutu como o “mal do Zaire”. Líderes rivais uniram-se em 1988 para organizar a oposição, mas foram presos ou exilados. Pressões internacionais levaram Mobutu a adotar o pluripartidarismo em 1990. Em outubro de 1991, após grandes distúrbios nacionais, o líder oposicionista Etienne Tshisekedi foi nomeado como primeiro-ministro, mas recusou-se a prestar juramento a Mobutu e é substituído. Os Estados Unidos puseram em dúvida a legitimidade do governo e a Alemanha cortou a ajuda financeira ao país. Em dezembro, Mobutu cancelou as eleições. Tshisekedi foi reconduzido ao cargo no ano seguinte. Em 1993, o Alto Conselho da República, criado pela conferência nacional, ordenou o desligamento de Mobutu dos negócios de Estado e convocou greve geral. Mobutu ignorou a resolução.

No final do mês, o Exército amotinou-se quando ele tentou pagar os soldados com notas de 5 milhões de zaires (cerca de 2 dólares dos Estados Unidos), já recusadas em 1992 por não terem valor. Mobutu responsabilizou Tshisekedi pela rebelião, que deixou mais de mil mortos, e nomeou um governo de união nacional. Estados Unidos e União Europeia não o reconheceram e apoiaram a instalação de um regime de transição formado pela aliança oposicionista liderada por Tshisekedi. Em junho de 1995, o período de transição foi prolongado por dois anos. Eleições gerais, previstas para o mês seguinte, não se realizaram. Além das guerras, a década em questão foi marcada por um surto localizado (1995) mas muito mortífero de ebola que vitimou 254 pessoas nas redondezas de Quicuíte, no centro-oeste do país. O surto foi atribuído a um paciente que trabalhava em uma floresta adjacente à cidade. Em 1994, mais de 1 milhão de ruandeses (em sua maioria hútus) foragidos do genocídio em seu país ingressaram no leste do Zaire. A chegada dos refugiados desestabilizou a região, habitada há mais de 200 anos pelos tútsis baniamulenges, inimigos históricos dos hútus. Sentindo-se negligenciados por Mobutu, que tolerou a presença dos hútus na região, os baniamulenges iniciaram uma rebelião em outubro de 1996, liderados pelo lumumbista Laurent-Désiré Kabila. No ínterim do processo rebelde, ocorreu o massacre contra os hútus refugiados em solo nacional.

Diante da situação caótica, o movimento contou com o apoio decisivo da vizinha Uganda e do regime tútsi de Ruanda, e ganhou rapidamente a adesão da população, insatisfeita com a pobreza e a corrupção no governo.[42] Nos meses seguintes aumentaram os choques entre a guerrilha, “batizada” de Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo (AFDL) e o Exército, que enfrentou deserção em massa. A escalada da ofensiva coincidiu com a ausência de Mobutu, que viajou para a Europa em agosto para submeter-se a tratamento médico para o câncer (cancro, em português europeu) na próstata (que havia sido detectado 34 anos antes, em 1962). Apesar de muito doente, retornou ao território em dezembro com o objetivo de deter a rebelião. Em 1997, a guerra civil alastrou-se pelo território, nos sentidos Norte–Sul e Leste–Oeste. Em fevereiro, a Força Aérea bombardeou as cidades de Bucavu, Shabunda e Walikale, sob controle rebelde. Mobutu propôs cessar-fogo à guerrilha em março, mas a AFDL não negociou. No mesmo mês conquistou Lubumbashi, Quissangane (duas das maiores cidades depois de Quinxassa) e Buchimaie, a “capital dos diamantes”. Explodia, assim, a Primeira Guerra do Congo, um desenvolvimento da crise do Congo (1960-1965).  

Os rebeldes propuseram ao Exército a ocupação pacífica da capital do país e, em 17 de maio de 1997, entraram na capital sob aplausos da população. Laurent-Désiré Kabila assumiu o poder e retomou o antigo nome do país, República Democrática do Congo, adotado entre 1964 e 1971. No dia anterior à tomada de Quinxassa, Mobutu partiu para o Palácio Gebadolite (o “Versalhes africano”), na selva, de onde fugiu para o exílio no Togo. Morreu em setembro, no Marrocos. Paralelamente, em meados da década de 1990, como consequência da crise dos países vizinhos, surge a insurgência das Forças Democráticas Aliadas, um conflito contínuo travado pelas Forças Democráticas Aliadas em Uganda e na República Democrática do Congo, contra os governos desses dois países, e depois também contra a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO). A insurgência começou em 1996, intensificando-se em 2013, resultando em centenas de mortes. Apesar da promessa de democracia, um dos primeiros atos do novo presidente foi a suspensão dos partidos e a proibição de manifestações políticas. As medidas autoritárias e o rompimento de Laurent-Désiré Kabila com Ruanda e Uganda provocaram insatisfação popular, sobretudo dos antigos aliados, os tutsis baniamulenges. Em janeiro de 1998, militares baniamulenges se amotinaram contra o regime. Em fevereiro, o governo prendeu chefes tribais e professores universitários na região de Quivu, Leste do país, onde vivem os tutsis. A revolta se alastrou, recebendo o apoio ruandês e ugandense contra Laurent-Désiré Kabila e, em junho, degenerou na guerra civil Segunda Guerra do Congo. Os combates contra o governo ocorreram nos sentidos Norte–Sul e Leste–Oeste, repetindo a trajetória da ofensiva que no ano anterior depusera Mobutu e levou Laurent-Désiré Kabila ao poder.

Enfraquecido, Laurent-Désiré Kabila pediu socorro militar a Angola, Zimbábue e Namíbia para frear o avanço dos tutsis baniamulenges, que já ocupavam grandes áreas do território quinxassa-congolês e ameaçavam invadir Quinxassa. Em 2 de agosto, tropas, tanques, aviões e helicópteros dos três países entraram no Congo e atacaram posições dos rebeldes. Em resposta, Uganda e Ruanda ameaçaram intervir diretamente. A entrada de forças estrangeiras no conflito deteve a revolta militar contra Laurent-Désiré Kabila em menos de duas semanas, mas obrigou o presidente a prometer eleições gerais para 1999. No mesmo ano foi assinado o Acordo de Lusaca, firmando um cessar-fogo. Contudo, ele não foi cumprido e a ONU preparou uma missão de paz no país. O Congo é o maior e mais rico país em recursos naturais da África subsaariana, explorados primeiramente pela colonização belga e, nas últimas décadas, pelos rebeldes e por estrangeiros. Essa riqueza financia milícias, é contrabandeada para países vizinhos. Os trabalhadores, por sua vez, são explorados em regime de semiescravidão em minas, além de sua produção agrícola ser confiscada, em torno de 10%, pelos rebeldes. Visando a conquista de extensas jazidas de diamante no país, Ruanda, Uganda e Burundi passaram a apoiar milícias diferentes na guerra civil, que despoletou conflitos como o Conflito de Ituri e a Guerra do Quivu.

Os conflitos no Leste do país deixaram cerca de 6 milhões de mortos e desaparecidos. Foi a maior e mais sangrenta guerra africana desde a Segunda Guerra Mundial. As chacinas de homens, os estupros de mulheres e os sequestros de crianças foram e continuam sendo, nos conflitos de Ituri e Quivu frequentes. Em função desta guerra civil, na República Democrática do Congo está a maior e mais cara missão da ONU, a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo, em curso desde 30 de novembro de 1999. Em 2001, Laurent-Désiré Kabila foi assassinado por um de seus guarda-costas. Joseph Kabila, seu filho, assumiu o governo, iniciou o processo de paz e prometeu eleições. Acordos para a democratização avançaram, com uma tentativa de pacificar os grupos rivais. Em abril de 2003, mil pessoas da minoria hema foram massacradas numa região ainda marcada por confrontos, rica em ouro. No fim do ano iniciou-se a ação do governo provisório na região para debelar os conflitos. A investigação do Tribunal Penal Internacional na República Democrática do Congo ou a situação na República Democrática do Congo é uma investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes cometidos na República Democrática do Congo durante a Segunda Guerra do Congo e suas consequências, incluindo os conflitos de Ituri e Quivu. Em abril de 2004, o governo da República Democrática do Congo encaminhou formalmente a situação no Congo ao Tribunal Penal Internacional e, em junho de 2004, o promotor Luis Moreno Ocampo abriu formalmente uma investigação. Até 2020, haviam sido emitidos mandados de prisão para Thomas Lubanga Dyilo, Germain Katanga, Mathieu Ngudjolo Chui, Bosco Ntaganda, Callixte Mbarushimana e Silvestre Mudacumura. 

No início de 2006, na sequência da ratificação de uma nova constituição, aprovada por referendo, cuja aprovação foi de 84,31% dos eleitores, a bandeira do país foi alterada, assumindo um modelo semelhante ao já utilizado no período entre 1963 e 1971. Em 30 de junho de 2006 realizaram-se as eleições, com vitória de Joseph Kabila, que obteve 57% dos votos. Foi a primeira eleição geral livre em 40 anos na história do país. Os alvos de violência permaneceram ativos no Norte e Nordeste nacional na ofensiva de Garamba em 2008–2009 contra o Exército de Resistência do Senhor e no Conflito em Dongo durante os anos de 2008 e 2009. Como desdobramento dos conflitos de Ituri e Quivu, em março/abril de 2012 teve início a rebelião M23, um conflito ocorrido entre o Movimento 23 de Março e o governo quinxassa-congolês na província de Quivu do Norte. Em novembro de 2013 o último foco rebelde tinha sido derrotado pelas tropas governamentais e da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo. Em 2015, grandes protestos eclodiram em todo o país e os manifestantes exigiram que Joseph Kabila deixasse o cargo de presidente. Os protestos começaram após a aprovação de uma lei pela câmara baixa quinxassa-congolesa que, se também aprovada pela câmara alta, manteria Kabila no poder pelo menos até que um censo nacional fosse realizado, um processo que provavelmente levaria vários anos e, portanto, manteria ele no poder após as eleições planejadas de 2016, nas quais ele estaria constitucionalmente impedido de participar. Este projeto de lei foi aprovado; e esvaziado das disposições que manteria Kabila no poder até que um censo ocorresse. Foi disposto que o censo deveria ocorrer, mas não estava mais vinculado ao momento das eleições. Em 2015, as eleições foram marcadas para o final de 2016 e uma paz tênue mantida no Congo. Em 27 de novembro de 2016, o ministro das Relações Exteriores do Congo, Raymond Tshibanda, disse à imprensa que nenhuma eleição seria realizada em 2016, após 20 de dezembro, o fim do mandato do presidente Kabila.               

Em uma conferência em Madagascar, Tshibanda disse que o governo de Kabila “consultou especialistas eleitorais” do Congo, das Nações Unidas e de outros lugares, e que “foi decidido que a operação de recenseamento eleitoral terminará em 31 de julho de 2017, e que a eleição aconteceria em abril de 2018”. Protestos eclodiram no país em 20 de dezembro do mesmo ano, quando terminou o mandato de Kabila. A partir de 2016, além do conflito em Quivu do Norte e Ituri, a violência aumentou na região de Cassai, com a rebelião de Kamwina Nsapu. Os grupos armados lutaram até 2019 pelo controle das riquezas naturais. No bojo, havia também rivalidades étnicas e culturais, assim como motivos religiosos e a crise política com eleições adiadas. Por sua vez, em 2018 um outro conflito tribal eclodiu em Yumbi, na província de Mai-Indombe, 400 km ao norte de Quinxassa. Quase 900 pessoas Banunu de quatro aldeias foram massacradas por membros da comunidade Batende em uma rivalidade arraigada por compromissos tribais, acesso às terras aráveis e recursos hídricos. Em 30 de dezembro, foram realizadas as eleições gerais da República Democrática do Congo de 2018. Em 10 de janeiro de 2019, a comissão eleitoral anunciou o candidato da oposição Félix Tshisekedi como o vencedor da votação presidencial, e ele foi oficialmente empossado como presidente em 24 de janeiro. No entanto, havia suspeitas generalizadas de que os resultados foram fraudados e que um acordo havia sido feito entre Tshisekedi e Kabila. A Igreja Católica disse que os resultados oficiais não correspondiam às informações coletadas por seus monitores eleitorais. O governo também “adiou” a votação até março em algumas áreas, citando o surto de Ebola em Quivu, bem como o conflito militar em curso.

Isso foi criticado, pois essas regiões são conhecidas como redutos da oposição. Em agosto de 2019, seis meses após a posse de Félix Tshisekedi, foi anunciado um governo de coalizão. Um grande surto de sarampo no país deixou quase 5 000 mortos em 2019. O surto de Ebola de 2018 terminou em junho de 2020, que causou 2 280 mortes em 2 anos. Outro surto menor de Ebola na província de Équateur começou em junho de 2020, causando 55 mortes. A pandemia global também atingiu o Congo, em março de 2020, e uma campanha de vacinação foi iniciada mais de um ano depois, em 19 de abril de 2021. Os aliados políticos do ex-presidente Joseph Kabila, que renunciou em janeiro de 2019, mantiveram o controle dos principais ministérios, legislativo, judiciário e serviços de segurança. No entanto, o presidente Félix Tshisekedi conseguiu fortalecer seu poder. Em uma série de movimentos, ele conquistou mais legisladores, conquistando o apoio de quase 400 dos 500 membros da Assembleia Nacional. Os oradores pró-Kabila de ambas as casas do parlamento foram forçados a renunciar suas lideranças. Em abril de 2021, o novo governo foi formado sem os apoiadores de Kabila. Em fevereiro de 2022, as alegações de um golpe de Estado no país levaram à incerteza política nacional, mas a tentativa de golpe falhou. Seguiu-se uma crise entre República Democrática do Congo e Ruanda com acusações de interferência mútua. Em junho de 2022 a Bélgica devolveu ao Congo os restos mortais de Patrice Lumumba, considerado herói da Independência nacional. No mês seguinte o casal real belga Filipe e Matilde devolveu itens culturais saqueados do país durante o processo de colonização, com Filipe lamentando o “sofrimento e humilhação” infligidos ao Congo e expressando os “mais profundos arrependimentos” pelos abusos cometidos por seus ancestrais no processo de colonização.

Bibliografia Geral Consultada.

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