Segurança Pública – Problema Risível & Irreversível das Nações.

“Em literatura, o meio mais seguro de ter razão é estar morto”. Victor Hugo

           Em primeiro lugar, Nação, do latim Natio, oriundo de Natus (nascido), representa uma comunidade instável, historicamente constituída por vontade própria de um agregado de indivíduos, com base num território, numa língua, e com aspirações materiais e espirituais quase sempre comuns. Segundo Orlando Vitorino é “o conjunto das gerações ‑ passadas, presentes e futuras - que exprime‑se, existe e perdura na língua, na arte e na história”. Mas, a rigor, os elementos território, língua, religião, costumes e tradição, por si sós, não constituem o caráter da nação. São requisitos secundários, que se integram na sua formação. O elemento dominante, que se mostra condição subjetiva para a evidência de uma nação assenta no vínculo que une estes indivíduos, determinando entre eles a convicção de um querer viver coletivo. É, assim, a consciência de sua nacionalidade, em virtude da qual se sentem constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interesses especiais e necessidades peculiares. Em segundo lugar, o significado e o sentido de nação, não se anula porque seja esta fracionada entre vários Estados, ou porque várias nações se unam para a formação de um Estado, ou ainda porque representem culturalmente, um conjunto de práticas e sabres sociais. O Estado é uma forma política, adotada por um povo com vontade política, que constitui uma nação, ou por vários povos de nacionalidades distintas, para que se submetam a um poder público soberano, espelhado da sua própria vontade de saber, que lhes vem dar unidade política. 

       A nação preexiste sem qualquer espécie de organização legal. E mesmo que, habitualmente, seja utilizada em sinonímia de Estado, em realidade significa a substância humana que o forma, atuando aquele em seu nome e no seu próprio interesse, isto é, pelo seu bem-estar, por sua honra, por sua independência e por sua prosperidade. Durante o Século XIX, as organizações humanas discutiram vários modelos de organização em todo o mundo e na Europa se fortaleceram Estados que mais tarde seriam consideradas as nações de origem de várias colônias pelo mundo tais como França e Inglaterra. A Alemanha e a Itália passaram por diversas reformas e conflitos internos de Unificação Alemã e Risorgimento na questão da Itália, que resultariam em organizações políticas e territoriais com poder centralizador e uma organização do Estado unido pelo idioma e pela luta pela conquista de mercados e unificações monetárias. Ao final do século XIX-XX, houve a expansão do Imperialismo que culminou com a chamada 1ª guerra mundial (1914-1918). Este momento histórico foi de grande apreensão sobre o que é o sentimento nacional, o nacionalismo que levou a morte milhões de pessoas e vários intelectuais publicaram estudos sobre o tema, tais como Lord Acton, Ernest Renan e Otto Bauer. Os países vitoriosos da guerra tentaram criar a Liga das Nações o que futuramente, após novo massacre na 2ª guerra mundial (1939-45), resultaria na Organização das Nações Unidas, a principal legitimadora dos Estados-Nacionais, a organização foi estabelecida em 24 de outubro de 1945.

            Este período histórico representou um conflito militar global que durou de 1939 a 1945, envolvendo a maioria das nações do mundo, incluindo as grandes potências organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados e o Eixo. Foi a guerra mais abrangente da história, com mais de 100 milhões de militares mobilizados. Em estado de “guerra total”, ou de “mobilização total” na expressão, de Ernest Junger (2004), os principais envolvidos dedicaram toda sua capacidade econômica, industrial e científica a serviço dos esforços de guerra, deixando de lado a distinção entre recursos civis e militares. Marcado por um número significante de ataques contra civis, incluindo o Holocausto e a única vez em que armas nucleares foram utilizadas em combate, foi o conflito mais letal da história da humanidade, resultando entre 50 a mais de 70 milhões de mortes. Geralmente considera-se o ponto inicial da guerra como sendo a invasão da Polônia pela Alemanha Nazista em 1º de setembro de 1939 e subsequentes declarações de guerra contra a Alemanha pela França e pela maioria dos países do Império Britânico e da Commonwealth, uma organização intergovernamental composta por 53 países membros independentes. Todas as nações membros da organização, com exceção de Moçambique, antiga colônia do Império Português, e Ruanda, antiga colônia dos impérios Alemão e Belga, faziam parte do Império Britânico, do qual se separaram.  

         A segurança é o estado aparente de normalidade que permite o usufruto de direitos civis e o cumprimento de deveres. Pode ser interpretada como a manutenção da ordem pública, isto é, de conjunto de valores e práticas sociais, de princípios ético-políticos e de normas que se pretende ser observados numa sociedade determinada. Sua alteração ilegítima constitui uma violação de direitos, geralmente acompanhada de violência simbólica e física, que produz eventos de insegurança e criminalidade. É um processo social e político, uma sequência contínua de operações que apresentam certa unidade de tempo e espaço ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão tática e estratégica em componentes preventivos, repressivos, judiciais e paramilitares. É um processo sistêmico, irradiado pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e de planejamentos estatais que devem interagir idêntica visão de mundo, de objetivos e compromissos. 

Deve ser assim disciplinado, pois dependem de decisões rápidas, calculadas cirurgicamente, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for de fato e de direito aplicado. Isto implica uma disposição ideal dos elementos que nela interagem, de modo a permitir-lhe um funcionamento regular e estável, assecuratório da liberdade coletiva e individual. A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressão, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumentos de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, de saúde e social. O processo de segurança pública do ponto de vista do processo de trabalho, se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e consequências, ipso facto na reinclusão (cf. Nogueira, (2019) nas sociedades dos sujeitos. As revelações da vigilância global referem-se à divulgação, tendo como marco ideológico de controle político a partir de 2013, de informações sobre fatos e organizações relacionados com a prática de espionagem e vigilância globalizada, isto é, as fronteiras internacionais e com capacidade de invasão nos meios e redes de comunicações do mundo.

O filme Segurança (2021), baseado no livro homônimo de Stephen Amidon, tem como escopo criar um profundo debate na esfera pública em torno dos limites da segurança e suas consequências sociais. Amidon nasceu em Chicago, cresceu na costa leste dos Estados Unidos da América, incluindo uma passagem por Columbia, Maryland, que serviu de inspiração para seu quarto romance, The New City. Frequentou a Wake Forest University como Guy T. Carswell Scholar, com especialização em filosofia. Ele se mudou para Londres, em 1987, onde recebeu seu primeiro trabalho como crítico de Auberon Waugh, que o convidou para fazer uma crítica de um romance para a The Literary Review. Em 1999 ele voltou para os Estados Unidos da América. Não por acaso sua crítica literária e ensaios apareceram em muitas publicações na América do Norte e no Reino Unido e ele também trabalhou como analista crítico de cinema para o Financial Times e o Sunday Times. Em 2013, fez parte do júri do 31º Festival de Cinema de Torino (Torino Film Festival). Escreveu livros de não ficção The Sublime Engine (2012), com seu irmão Tom, um cardiologista, e Something Like the Gods (2012), que é dedicado a seu filho, Alexander, um primeiro time, todos - Wide receiver ACC, para o time de futebol norte-americano do Boston College.

O objetivo é adaptar em grande parte os temas da história social, que envolve questões ligadas a confiança, intimidade, justiça social, segurança pessoal, família, harmonia comunal, entre muitos outros. No entanto, o longa-metragem estrategicamente muda o cenário de Segurança, trocando a cidade colegial Stoneleigh, Massachusetts, Estados Unidos da América, por uma pequena vila na Toscana, Itália. Em junho de 2020, o diretor Peter Cholsom falou sobre a adaptação do livro para os cinemas, em uma entrevista à revista Variety. Segundo Cholsom, o livro sugere questões fundamentais sobre o valor da vida e o preço da segurança, ao mesmo tempo em que lida com os temas mencionados acima. O diretor também foi perguntado se o vilão do longa apresenta traços de alguma pessoa da vida real. - “Um aspecto bastante contemporâneo do filme é o fato de todo mundo fica dividido por suas relações prévias com o praticante do crime. No caso de ricaços de Nova York, falamos principalmente sobre Harvey Weinstein ou Jeffrey Epstein”, comentou o diretor. Harvey Weinstein é o infame produtor de Hollywood condenado por assédio e abuso sexual de diversas atrizes. Já Jeffrey Epstein era um milionário americano acusado de pedofilia e abuso sexual. A Netflix conta com um ótimo documentário sobre seus crimes e sua misteriosa morte na prisão. De acordo com as palavras do próprio diretor, Segurança funciona como uma espécie de espelho para a realidade, abordando questões que normalmente causam grandes debates na vida real.

Na literatura uma adaptação cinematográfica italiana do romance Il Capitale Umano, dirigido por Paolo Virzì, ganhou o prêmio de melhor filme nos prêmios David di Donatello, Nastro d`Argento e Globi D`Oro 2014. O filme estreou nos Estados Unidos da América no Tribeca Film Festival de 2014, e representou a entrada da Itália na categoria de melhor filme em língua estrangeira no Oscar de 2015. Em fevereiro de 2015, o Teatro Stabile di Torino estreou Bianca, um drama em série, escrito por Stephen Amidon e dirigido por Serena Sinigaglia. Em seguida com The Leisure Seeker, que Amidon adaptou o roteiro com Virzì, Francesca Archibugi e Francesco Piccolo, no Festival de Cinema de Veneza 2017. O filme é estrelado por Helen Mirren e Donald Sutherland, e o roteiro nomeado para o Globo de Ouro italiano, e os prêmios David di Donatello. A versão inglesa de Human Capital, dirigida por Marc Meyers, adaptada por Oren Moverman e estrelada por Liev Schreiber, Alex Wolff, Marisa Tomei e Maya Hawke, no Festival Internacional de Cinema de Toronto ocorrido no ano de 2019. Em janeiro de 2020, as filmagens começaram na Itália em uma adaptação do romance Segurança de Amidon, dirigido por Peter Chelsom e estrelado pelos atores Marco D`Amore, Valeria Biello e Fabrizio Bentivoglio. Foi lançado na Itália em 2021, e demais lugares praticados e espaços estratégicos de consumo cinematográfico em junho pela Netflix tornando-se um sucesso mundial.   

A investigação técnico-metodológica de Santini leva o espectador a reconhecer, de uma forma singular, uma série de histórias circulares que, ao invés de dar mais profundidade à particularidade, tornam o roteiro mais denso, de caráter historicista, acelerando fatalmente o domínio de insegurança na cidade litorânea. Dirigido por Peter Chelsom (Hannah Montana) e inspirado no romance homônimo de Stephen Amidon. No verão, Forte dei Marmi é uma cidade tranquila, um pequeno paraíso para seus cidadãos ricos. No inverno, os dias ficam mais curtos, as noites mais longas e as vilas se transformam em pequenas fortalezas protegidas por sofisticados circuitos de câmeras de segurança. Esta é uma história de inverno, uma história que perturba a vida de seus personagens e os muda para sempre. Quando o medo vive dentro das pessoas, qual é o preço social da segurança pública? Um especialista em segurança e sua família se envolve em uma dramática rede de segredos e mentiras depois que jovem é agredida nesta pequena cidade onde moram. Reconheça o elenco magistral do filme Segurança: 

1. Marco D’Amore, nascido em 1981, é um ator e diretor italiano, reconhecido por seu papel como Ciro Di Marzio na série de televisão Gomorrah e no filme L’immortale (2019). Maya Sansa, nascida em 1975, é uma atriz italiana que se tornou reconhecida pelas minisséries italianas Einstein (2008) e Copperfield (2009). Silvio Muccino, nascido em 1982, é um italiano ator, diretor de cinema e roteirista. Começou sua carreira no cinema italiano geralmente desempenhando papéis principais em filmes dirigidos por seu irmão Gabriele. Estreou-se no filme But Forever in My Mind (1999), depois fez filmes como Remember Me, My Love (2003), Che ne sarà di noi (2004). Depois de começar com o irmão, Muccino apareceu em outros filmes italianos, como The Card Player (2004), Manuale d’amore (2005), Il mio miglior nemico (2005). Em 2008 estreou como diretor com o filme Parlami d’amore. 2. Valeria Bilello, nascida em 1982, é uma atriz e modelo italiana, onde iniciou sua carreira como atriz em 2008, atuando no filme Pai de Giovanna, dirigido por Pupi Avati e apresentado no Festival de Cinema de Veneza. Em 2010, o vencedor do Oscar Gabriele Salvatores escolheu-a para o filme Happy Family, pelo qual foi premiada como melhor atriz no Festival International du film de Boulogne-Billancourt. 3. Ludovica Martino, nascida em 1997, é uma atriz italiana, que iniciou sua carreira em 2015, onde atuou em vários dramas para a TV exibidos na Rai 1, incluindo Che Dio Aiuti, Don Matteo e Everything can be found.

         Desde 2018 ela é a protagonista no papel de Eva Brighi, na série Skam Italia, um “remake” da série norueguesa Skam. Em 2019 com o filme O campeão, dirigido por Leonardo D’Agostini. Em 2020, ele estrelou o filme Sotto il sole di Riccione, distribuído pela Netflix. Também participa da série Night Passengers. 4. Giulio Pranno é um ator italiano reconhecido pelos filmes Comedians (2021), Security (2021) e Tutto my crazy love (2019). 5. Tommaso Ragno, nascido em 1967, é um ator italiano, que durante 2018-2020, interpretou o principal de Fedeli in Baby, uma série da Netflix dirigida por Andrea De Sica, Anna Negri e Letizia Lamartire, inspirada no escândalo do “toque de bebê” de 2013 no bairro de Parioli, em Roma. Em 2020 também fez parte da Fargo, uma série de televisão norte-americana da emissora FX. 6. Beatrice Grannò, nascida em 1993, é uma atriz e musicista italiana. Em 2013, aos 20 anos, estreou-se na televisão com o papel de Valentina na série Don Matteo 9, da Rai Uno, dirigida por Luca Ribuoli. 7. Silvio Muccino, nascido em 1982, é um italiano ator, diretor de cinema e roteirista. Começou sua carreira no cinema italiano geralmente desempenhando papéis principais em filmes dirigidos por seu irmão Gabriele. Estreou-se no filme But Forever in My Mind (1999), depois fez filmes como Remember Me, My Love (2003), Che ne sarà di noi (2004). Com o irmão, Muccino em outros filmes italianos: The Card Player (2004), Manuale d’Amore (2005), Il mio miglior nemico (2005). Em 2008 dirigiu Parlami d’Amore. 

          O filme tem como representação a história social de um especialista em segurança que passa a investigar “acusações de abuso sexual em uma pequena cidade italiana, descobrindo uma rede de segredos e mentiras”. Forte dei Marmi é uma comuna italiana da região da Toscana, província de Lucca, com cerca de 8.280 habitantes. Estende-se por uma área de 9 km², tendo uma densidade populacional de 920 habitantes/km². Faz fronteira com Montignoso (MS), Pietrasanta,  Seravezza. A narrativa cinematográfica se passa em Forte dei Marmi, cidade italiana, em que os habitantes litorâneos vivem em casas cobertas por câmeras de segurança com suas privacidades praticamente anuladas, em nome da proteção contra um suposto inimigo. O personagem principal Roberto Santini (Marco D’Amore) trabalha como segurança particular, responsável por tratar da vigilância dentre as casas de veraneio dos residentes de classe média alta em Forte dei Marmi, mas que habitualmente só viajam para lá em férias programadas e passam o resto do ano vivendo em outros países europeus. O trabalho é tranquilo, embora Roberto sofra de “insônia grave”. Segundo Monti (2000) dentro das alterações do sono, encontram-se os transtornos primários do sono. A etiologia desses últimos não se relaciona sintomaticamente com uma afecção psiquiátrica, uma doença médica ou dependência a um fármaco, o que leva a sugerir que poderia estar ligada a alterações dos mecanismos que regulam o sono e a vigília, que podem ser agravados com frequência por fatores sócio-históricos de condicionamento humano.

As características dos transtornos primários do sono se subdividem, por um lado, em dissonias, que podem ser caracterizadas por produzir sonolência diurna excessiva ou dificuldade para iniciar e/ou manter o sono e, por outro, em parassonias, também caracterizadas pela presença de condutas anormais associadas ao sono, tal como é o caso do sonambulismo e sonilóquia. Distúrbio do sono é um termo genérico utilizado para designar um conjunto de diferentes doenças e condições capazes de afetar o sono dos pacientes, impedindo-o por completo de dormir ou tornando o sono insuficiente, mesmo quando o paciente dorme, ele não consegue se sentir descansado ou mesmo recuperado. Características clínicas da insônia primária dentro das dissonias se encontra a insônia primária, cujas características fundamentais são a dificuldade para iniciar ou manter o sono e a sensação de não ter tido um sono reparador durante período não inferior a 1 mês. O “transtorno do sono” pode dar lugar a um mal-estar clinicamente significativo ou a uma deterioração social no trabalho, ou em outras áreas importantes de atividade do paciente. Frequentemente o paciente com diagnóstico de insônia primária apresenta dificuldade para começar a dormir e acorda seguidamente durante a noite. É menos frequente o paciente se queixar unicamente de não ter um sono reparador, isto é, ter a sensação de que o sono foi inquieto e superficial. Porém, em uma noite qualquer, Roberto Santini (Marco D’Amore), o responsável pela segurança de grande parte da cidade, testemunha um acontecimento misterioso: uma jovem, Maria Spezi (Beatrice Grannò), é encontrada totalmente machucada e em estado de choque. Todos culpam o seu pai, Walter (Tommaso Ragno), alcoólatra, mas Roberto não se convence e começa a investigar.

Os Estados-membros cooperam num quadro de valores e objetivos comuns, conforme descrito na Declaração de Singapura. Estes incluem a promoção da democracia, direitos humanos, boa governança, Estado de Direito, liberdade individual, igualitarismo, livre comércio, multilateralismo e a paz mundial. A Commonwealth não é uma união política, mas uma organização intergovernamental através da qual os países com diversas origens sociais, políticas e econômicas são considerados como iguais em status. As atividades da Commonwealth são realizadas através do permanente Secretariado da Commonwealth, chefiado pelo Secretário-Geral, e por reuniões bienais entre os Chefes de Governo da Commonwealth. O símbolo da sua associação livre é o chefe da Commonwealth, que é uma posição cerimonial atualmente ocupada pela rainha Isabel II,  e também a monarca, separada e independentemente, de 16 membros da Commonwealth, que são reconhecidos como os chamados “reinos da Commonwealth”. O nome original, entretanto, era “Comunidade Britânica”, do inglês: British Commonwealth que finda com o pós-guerra até 1946. Esta fórmula foi inventada em 1950, quando a Índia se tornou uma República, e, embora não reconhecendo Jorge VI como chefe de Estado, a Índia reconhecia-o como “o símbolo da associação livre de nações”. Ela tem historicamente por objetivo promover a integração entre as ex-colónias do Reino Unido, concedendo-lhes benefícios e facilidades comerciais, mas atualmente os seus objetivos incluem a assistência educacional aos países-membros e a aparente harmonização das suas políticas. Economicamente a Comunidade responde por 30% do comércio mundial.

Alguns países já estavam em guerra nesta conjuntura, como Etiópia e Reino da   Itália na Segunda Guerra Ítalo-Etíope e China e Japão na Segunda Guerra Sino-Japonesa. Muitos dos que não se envolveram inicialmente acabaram aderindo ao conflito em resposta a eventos como a invasão da União Soviética pelos alemães e os ataques japoneses contra as forças dos Estados Unidos no Pacífico em Pearl Harbor e em colônias ultramarítimas britânicas, que resultou em declarações de guerra contra o Japão pelos Estados Unidos, Países Baixos e o Commonwealth Britânico. A guerra terminou com a vitória dos Aliados em 1945, alterando significativamente o alinhamento político e a estrutura social e política mundial. Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) era estabelecida e ratificada para estimular a cooperação global e evitar futuros conflitos armados, a União Soviética e os Estados Unidos emergiam como “superpotências rivais”, preparando o terreno para uma Guerra Fria que se estenderia pelos próximos quarenta e seis anos (1945-1991). Nesse ínterim, a aceitação do princípio de autodeterminação acelerou movimentos de descolonização na Ásia e na África, enquanto a Europa ocidental dava início a um movimento de recuperação econômica e integração política.

Em terceiro lugar, o termo humanidade, do latim humanĭtas, faz referência à natureza humana, ao gênero, ou ao conjunto de todas as pessoas do mundo. A fraqueza própria do ser humano, a clemência, a compaixão perante as desgraças e as adversidades do outro, a afabilidade e a benevolência são outras características que recebem o nome de humanidade, pelo fato de fazerem parte da natureza humana. A humanidade representa o respeito ao outro, onde aprendemos a aceitar e respeitar a opinião daquelas pessoas. Uma pessoa que se caracteriza como alguém “humanizado” não possui em si sentimentos de superioridade quanto ao outro. Mas é tida como humanitária quando realiza obras em prol de outras pessoas, pois, é muito comum ouvirmos o termo “ajuda humanitária”, que define a ajuda em diversos aspectos sociais e políticos para pessoas que se encontram em “situação de risco, causados por desastres naturais ou mesmo que foram causados pela ação do homem. Há milhares de organizações destinadas a pessoas que visam ajuda. As quais são classificadas como organizações livres de fins lucrativos.

No entanto, para quem deseja realizar um ato de humanidade, pode fazer isso também através de boas ações para com o próximo, tratando bem as pessoas em sua volta, colocando de lado posições sociais, opiniões política e outros. Logo, além de humanidade se referir a um “todo” dos seres humanos, ou seja, a um grupo formado por seres humanos, ela também se refere aos atos mediados por uma ética de solidariedade que são praticados pelos humanos. Existe ainda o conceito de “história da humanidade” que diz respeito as fases em que o ser humano percorreu em sua constituição até chegar ao que é atualmente. Nisso temos períodos como pré-história, história, dentre outros. Sendo que a história ipso facto se divide em Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea. A contemporaneidade distingue-se, em geral pelo desenvolvimento próprio e consolidação do capitalismo globalizado no Ocidente e, ainda pelas disputas dentre as potências europeias por territórios, matérias-primas e mercados consumidores. O objetivo do financismo pós-industrial é o oposto do capitalismo industrial reconhecido dos economistas do século XIX. Ele busca riqueza primariamente através da extração de renda econômica, não da formação de capital industrial.

Em quarto lugar, a desigualdade social reproduzida através das estruturas de formação da classe social está relacionada estatisticamente ao poder aquisitivo, ao acesso à renda, à posição social, ao nível de escolaridade e ao padrão de vida existente entre as frações da classe dominante que controlam direta ou indiretamente o Estado, através de efeitos de poder político, na educação e trabalho, reproduzindo inexoravelmente uma estrutura social implantada e difundida pelos métodos de trabalho e de produção no âmbito das esferas sociais e de poder dominante. A divisão da sociedade em classes é consequência dos diferentes papéis que os grupos sociais têm no processo de produção, ocupado por cada classe que depende o nível de fortuna e de rendimento, o gênero de vida e numerosas características culturais das diferentes classes. Classe social define-se como conjunto de agentes sociais nas mesmas condições no processo de produção e que têm afinidades eletivas políticas e ideológicas. E esse problema não estava relacionado exclusivamente ao trabalho manual e às classes trabalhadoras. Basta pensarmos na referência ao capitão Hawdon, ou Nemo, de A casa abandonada, de Charles Dickens. O personagem era um ex-oficial do Exército que ganhava a vida fazendo trabalhos temporários como jurista. Mas no caso de Marx, lembra Jones (2017: 357), não se tratava de pobreza no sentido comum da palavra. Em 1862, a boa sugestão de Lassale de que uma das filhas de Marx trabalhasse para ganhar dinheiro com a condessa Von Hatzfeldt, sua companheira, foi recebida como um indizível desrespeito ao status social deles e provocou um dos mais repulsivos insultos de Marx. – “Imagine só! Esse sujeito, sabendo do caso americano etc. [a perda dos rendimentos do Tribune], e, portanto, da situação de crise em que me encontro, teve a insolência de perguntar se eu cederia uma das minhas fihas à la Hatzfeldt como “dama de companhia”. Uma justificativa para o comportamento era que isso seria determinado pela necessidade de garantir o futuro das filhas. Em julho de 1865, admitiu: - “É verdade que minha casa está acima de meus meios, e que temos, além disso, vivido melhor este ano do que foi o caso antes. Mas é o único jeito de as meninas se estabelecerem socialmente, com vistas a assegurar o seu futuro”.

Ele achava que Friedrich Engels concordaria com sue argumento de que “mesmo de um ponto de vista meramente financeiro, morar numa casa puramente proletária não seria apropriado nestas circunstâncias, embora não houvesse problema se fôssemos só minha mulher e eu, ou se as meninas fossem meninos”. Pode-se por em dúvida esse último argumento. Nunca houve qualquer plano de morar numa “casa puramente proletária”.  Quando Jenny Marx (1814-1881) chegou a Londres pela primeira vez, a família alugou um apartamento em Chelsea duas vezes mais caro do que o custo posterior de Grafton Terrace. Da mesma forma, em 1854, apesar das dívidas, gastou-se considerável montante com roupas novas para Jenny quando foi visitar a mãe, “uma vez que ela naturalmente não poderia chegar a Trier parecendo uma maltrapilha”. E não era só Jenny que insistia em parecer que vivia – ou mesmo que vivesse de fato – um padrão d vida burguês. Segundo Werner Blumenberg, Karl Marx gostava de das às vistas, especialmente as estrangeiras, a impressão de viver em confortáveis circunstâncias burguesas. Para os seus parentes holandeses, em particular o tio Lion Philips, ele fingia que, apesar das convicções políticas, não mero avesso a apostar ocasionalmente no mercado das ações.

Em quinto lugar, a instituição social nem sempre aspira à universalidade. A organização sabe que sua eficácia e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isso significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e pretende definir uma universalidade, seja imaginária ou desejável, que lhe permita responder às contradições, impostas pela divisão. Ao contrário, a organização busca gerir seu espaço e tempo particulares aceitando como dado bruto sua inserção num dos polos da divisão social, e seu alvo não é responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos iguais. A questão nevrálgica refere-se à pergunta: Como foi possível passar da universidade como instituição à definição como organização prestadora de serviços? Em primeiro lugar através da passagem da produção de massa e da economia de mercado para as sociedades de conhecimento baseadas na informação e comunicação. Na esfera de ação política é regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre interesses contraditórios, disputa por posições de mundo, confrontos mil entre forças sociais, isto é, violência em última análise. Só que a produção dos processos políticos, baseados em instituições sociais como esfera de poder, em segundo lugar, se diferencia radicalmente da produção econômica porque usam eventualmente suportes materiais, como armas, livros, processos, papéis onde se inscrevem as ordens, os atos de gestão, as sentenças ou as leis, mas não é uma produção material no sentido marxista do termo.

A administração pública e a defesa dos interesses, bens e direitos envolvidos, requerem a reformulação da administração dos negócios, influindo na qualidade e natureza dos serviços e produtos ofertados. Como consequência dessa necessidade nasceu a “blindagem jurídica” para enfrentamento dos desafios na divisão internacional da atividade intelectual articulada aos procedimentos técnicos, visando a segurança econômica, social e jurídica e de interesses pessoais e empresariais. A coerência desta articulação, aliada à teleologia das normas, à jurisprudência e à doutrina, quando sopesadas na efetivação do negócio resulta no tão propalado bom direito e, que deve ser defendido como imprescindível e proficiente, assim, em seu brilhante nascedouro. Esse direito, sob múltiplas influências de suas disciplinas carrega particularidades que devem ser conhecidas e estudadas pelos profissionais que ocupem posições jurídicas e administrativas nas empresas e sociedade para que se realize a blindagem, como processo político de gestão estratégica, indutora de segurança jurídica com prosperidade. A blindagem é muito distinta de qualquer tour de force em busca das brechas da lei para a defesa de direitos civis, contrapondo-se as iniquidades, ou amparados por destaques que possam afrontar o Estado, a moralidade e a tradição consuetudinária. O fato político é que a gestão da universidade é marcada por uma série de desafios, os quais são configurados como compromissos políticos da instituição tanto em termos de pesquisa & desenvolvimento como seu ersatz de comunicação e produção social.

 Para refletir acerca das contribuições de Edward Thompson para a pesquisa no campo da formação abstrata de professores implica explicitar as principais categorias sociais exploradas pelo autor que se referem essencialmente as noções conceituais de experiência, cultura e classe social. Comecemos então, metodologicamente, pelo emprego conceitual de classe, e portanto, no fazer-se, enquanto consciência histórica da classe trabalhadora inglesa. Por “classe”, afirma E. P. Thompson, em seu prefácio da trilogia: A Formação da Classe Operária Inglesa (1987; 204 páginas; 1987; 347 páginas; 1987; 440 páginas) “entendo um fenômeno histórico, que unifica uma série de acontecimentos díspares e aparentemente desconectados, tanto na matéria-prima da experiência como na consciência”. Mas ressalta que é um fenômeno histórico. Distanciando-se no marxismo estruturalista de Louis Althusser (cf. Thompson, 1981), o que nos dispensa comentários, pois não compreende a classe como uma “estrutura”, nem mesmo como uma “categoria”, mas como algo que ocorre efetivamente (e cuja ocorrência pode ser demonstrada) nas relações humanas. Ademais, a noção de classe, se já não é um truísmo, desde o pensamento clássico e Marx e Engels, carrega consigo a noção de relação histórica. Como qualquer outra relação, é algo fluido que escapa à análise ao tentarmos imobilizá-la num dado momento e dissecar a estrutura. A primeira crítica veemente ao conceito é a seguinte: - A “rede sociológica” não consegue mais nos oferecer um exemplar puro de classe, como tampouco um do amor ou da submissão. Seu argumento sobre a classe é empírico, de tradição inglesa, pois “a relação precisa estar sempre encarnada em pessoas e contextos reais”. Além disso, não podemos ter duas classes distintas, cada qual com um ser independente, colocando-as em relação recíproca. A classe acontece quando alguns homens, como resultado de “experiências comuns”, herdadas ou partilhadas, praticamente, sentem e articulam a identidade de interesses, contra homens cujos interesses diferem, e geralmente se opõem dos seus.

A experiência de classe é determinada, em grande medida, pelas relações de produção em que os homens nasceram – ou entraram involuntariamente. É neste sentido que para Thompson a consciência de classe representa a forma como essas experiências são tratadas em termos culturais, sendo vistas como “encarnadas em tradições, sistema de valores, ideias e formas institucionais”. Se a experiência aparece como determinada, o mesmo não ocorre com a consciência de classe. E neste sentido a particularidade é a seguinte. Podemos entender uma lógica nas reações de grupos profissionais semelhante que vivem experiências parecidas, mas não podemos predicar nenhuma lei. A consciência de classe surge da mesma forma em tempos e lugares diferentes, mas nunca exatamente da mesma forma. Além disso, existe uma tentação generalizada em se supor que “a classe é uma coisa”. Não era esse o significado utilizado por Marx, em seus escritos históricos, ou de análise de conjuntura, mas o erro deturpa muitos textos marxistas contemporâneos. Fora do nível empírico de análise, a classe operária, é tomada como tendo existência real, definida quase matematicamente – uma quantidade de homens que se encontra numa certa proporção com os meios de produção. Esta “classe dirigente” ou classe dominante estava, ela própria, muito dividida em suas frações, e estratificações que de fato só conseguiu maior coesão nesses mesmos anos porque certos antagonismos de classe no sentido estrutural do termo, realmente se dissolveram ou se tornaram insignificantes frente a uma classe operária que estava se originando de forma insurgente no plano das nações.

Uma vez isso assumido torna-se possível deduzir a consciência de classe que “ela” deveria ter (mas raramente tem), se estivesse adequadamente consciente de sua própria posição e interesses reais. Evidentemente, a questão é como o indivíduo veio a ocupar esse “papel social”, na falta de melhor expressão, e como a organização social específica (com seus direitos de propriedade e estrutura de autoridade) aí chegou. Essas são questões históricas. Se determos a história num determinado ponto, não há classes, mas simplesmente uma multidão de indivíduos com um amontoado de experiências. Mas ao examinarmos esses homens num período adequado de mudanças sociais, observaremos padrões em suas relações, suas ideias e instituições. A classe social é definida pelos homens enquanto vivem sua própria história e, ao final, esta é sua única definição. Thompson observa que entre os anos 1780 e 1832 os trabalhadores ingleses em sua maioria vieram a sentir uma “identidade de interesses entre si”, e contra seus dirigentes e empregadores. A presença operária em 1832, foi o fator histórico e sociológico determinante como nível concreto estrutural e de classe mais significativo da vida política britânica. Na trilogia de E. P. Thompson, “Árvore da liberdade” (I); “Maldição de adão” (II) e sobre “A força dos trabalhadores” (III), assim está a sua forma de exposição. Na Parte I, Thompson faz o resgate das tradições populares vigentes no século XVIII que influenciaram a fundamental agitação jacobina dos anos 1790.

Na Parte II, as experiências de grupos de trabalhadores durante a Revolução Industrial, enfatizando o caráter da nova disciplina industrial do trabalho e da posição, a esse respeito, da Igreja Metodista. Na Parte III, recolhe aspectos da história social e da emergência do “radicalismo plebeu”, levando-a, através do luddismo, até a época heroica no final das guerras imperialistas napoleônicas. Finalmente, Edward Thompson apresenta na exposição, last but not least, alguns aspectos da teoria política e da consciência de classe nos anos 1820 e 1830 que alterou “as atitudes subpolíticas do povo, afetou os alinhamentos de classe e iniciou tradições que se prolongam até o século atual”. O que é válido para divisão do trabalho na oficina vale também para a divisão do trabalho na sociedade. Enquanto artesanato e manufatura constituem a base geral da produção social, a subsunção do produtor a um da produção, a supressão da diversidade original de suas ocupações é um momento necessário do desenvolvimento.

Sobre essa base, ou estrutura econômica, cada ramo particular da produção industrial primordialmente inglesa, encontra empiricamente a configuração técnica que lhe corresponde, aperfeiçoa-a lentamente e, num certo grau de maturidade, cristaliza-a rapidamente. Além dos novos matérias de trabalho fornecidos pelo comércio, a única coisa que provoca modificações aqui e ali é a variação gradual do meio de trabalho. Uma vez alcançada a forma adequada à experiência, também ela se ossifica, como o comprova sua transmissão, muitas vezes milenar, de uma geração a outra. O princípio da “grande indústria”, na expressão de Marx, desenvolvida n`O Capital, de dissolver cada processo de produção em elementos constitutivos, e, antes sem nenhuma consideração para com a mão humana, criou a mais moderna ciência da tecnologia. As formas variegadas, aparentemente desconexas e ossificadas do processo social de produção, no sentido global da industrialização, se dissolveram, de acordo com o efeito útil de trabalho social almejado, nas aplicações conscientemente planificadas e sistematicamente particularizadas no processo hegemônico das ciências naturais. 

O uso da  tecnologia redescobriu as poucas formas fundamentais do movimento, sob as quais transcorre necessariamente, apesar da diversidade de instrumentos utilizados, toda a ação produtiva do corpo humano, exatamente do mesmo modo como a mecânica não deixa que a maior complexidade da maquinaria a faça perder de vista a repetição constante das potências mecânicas simples. A indústria moderna jamais considera nem trata como definitiva a forma de um processo de produção. Sua base técnica é, por isso, revolucionária, ao passo que a todos os modos de produção anteriores era essencialmente conservadora.  A administração pública se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição. O gestor tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a administração pública, quer sejam órgãos, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes. Na Europa, existem basicamente quatro modelos constitucionais de gestão da administração pública, o modelo nórdico: Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos, o modelo anglo-saxão: Reino Unido e Irlanda, o modelo renano ou continental: Áustria, Bélgica, França, Alemanha e Luxemburgo: e o modelo mediterrâneo: Grécia, Itália, Portugal e Espanha. Na América Latina a “preferência” é o modelo mediterrâneo, a exemplo do Brasil.

Vale lembrar que a nação é um produto cultural, político e social que surge na Europa a partir do fim do século XVIII e que se constitui efetivamente em uma “comunidade política imaginada”. Nesse processo de construção histórica, a relação entre o velho e o novo, o passado e o presente, a tradição e a modernidade, é uma constante e se reveste de importância fundamental, pois, a nação é uma comunidade de sentimento que normalmente tende a produzir um Estado próprio, é preciso invocar antigas tradições reais ou inventadas, como fundamento natural da identidade nacional que está sendo criada. Isso tende a obscurecer o caráter histórico e relativamente recente dos Estados nacionais. Assim, como Estado-nação procura delimitar e zelar por suas fronteiras geopolíticas, ele também se empenha em demarcar suas fronteiras culturalmente, estabelecendo o que faz e o que não faz parte da nação. Através desse processo se constrói uma identidade nacional que procura dar uma imagem à comunidade abrangida por ela. Nesse sentido o processo político de consolidação dos Estados-nações é extremamente recente. Mesmo em sociedades que atualmente parecem ser bem integradas.  

Não queremos perder de vista, sociologicamente, que o accountability (cf. Cordeiro, 2014) é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como “responsabilidade com ética” e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de autoavaliar a obra permanentemente feita e realizada, com o significado de dar a reconhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função do cargo sendo pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos “pagos pelo dinheiro dos contribuintes”. Melhor dizendo, accountability é um conceito da esfera de ação social ética com significados variados dependendo de quem delega poder numa situação de sujeito. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam a questão da responsabilidade civil, da noção de imputabilidade, assim como de obrigações e prestação de contas à sociedade. A ocupação de cargos nas instituições, demonstra degradação e desrespeito à atividade intelectual criadora, contrariando a reflexão dialógica de Friedrich Hegel: eles sabem o que fazem. Os meios necessários à compreensão do mundo histórico-social podem ser dessa maneira, tirados da própria experiência psicológica, e a psicologia, deste ponto de vista Diltheyano, “é a primeira e mais elementar das ciências do espírito”. A experiência imediata e “vivida na qualidade de realidade unitária” (Erlebnis) permite a apreensão singular da realidade histórica e humana sob suas formas concreta e viva. 

Nos ensaios: “Estudos sobre os Fundamentos das Ciências do Espírito” e “Teoria das Concepções do Mundo”, Wilhelm Dilthey submete a uma análise rigorosa o conceito de “Erlebnis”. Em “A Essência da Filosofia”, obra de 1907, o hermeneuta afirma curiosamente a “falência da filosofia”, como metafísica. Em verdade ele propõe uma filosofia histórica e relativa que analise os comportamentos humanos e esclareça as estruturas do mundo no qual vive o homem contrapondo-se a uma metafísica que se pretende colocar como imagem da realidade e aos aspectos da realidade a um único princípio absoluto. O contato conceitual de Wilhelm Dilthey com a hermenêutica está relacionado à sua preparação teológica, embora per se a tenha utilizado para responder a seguinte pergunta: - “Como se diferenciam as ciências humanas ou sociais das ciências naturais? A reflexão de Dilthey para estabelecer as relações entre significados e sistemas está presente ao longo de todos os seus escritos principalmente àqueles relacionados sobre as “ciências do espírito”, com oscilações que ensejam a leitura da sua obra tanto no âmbito psicológico quanto de uma perspectiva mais propriamente sociológica. Sem dúvida ele sempre recusou algum caráter de ciência à sociologia, referindo-se às suas variantes positivistas, em sintonia com uma preocupação com os fenômenos históricos em grande escala, nos quais as dimensões decisivas dizem respeito às formas de organização da vida coletiva. Foi o primeiro em aproximar a hermenêutica do terreno das incertezas no conhecimento da história social europeia (cf. Hidalgo e Cruz, 2015).   

A inovação causada por sua teoria foi única e, por isso, ele está na base de muitas correntes de pensamento que articulam com benemerência, no caso exemplar de Karl Marx, Friedrich Nietzsche e Sigmund Freud, a relação entre a história e hermenêutica. A hermenêutica tradicional se refere ao estudo teórico da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de literatura, religião e direito. A hermenêutica moderna ou contemporânea engloba não somente textos escritos, mas também tudo que há no processo interpretativo. Isso inclui formas verbais e não verbais de comunicação, assim como aspectos que afetam a comunicação, como proposições, pressupostos, o significado e a filosofia da linguagem e a semiótica. Não tem a pretensão de eternizar o homem, mas possibilitar ao homem se aproximar da vida, por meio de conexões que integram, aproxima e relaciona os homens. A teoria compreensiva tem importância ética para o mundo contemporâneo.  A base para esse nexo em que se dá a relação da vivência é a categoria do significado. Tal categoria corresponde a um apoio sólido que aparece como uma unidade de conjunto onde age o pensamento, os sentimentos e a vontade.

Considerando que há um balanço parte e todo no nexo da vivência, o que garante o equilíbrio para esse balanço é a categoria do significado que para Wilhelm Dilthey, nada mais é do que a integração num todo que nós encontramos junto e nos remete ao significado e sentido contido na relação parte-todo que encontra na vivência e é seu fundamento. É neste sentido que ele considera que vida e a mudança dos seus principais momentos estruturais fazem que a concepção do mundo sempre e em toda a parte se expresse em oposições, embora sobre um fundo comum. Portanto, é na arte, na religião e no pensamento que encarnam os ideais que atuam na existência de um povo. Por conseguinte, toda a mundividência é produto da história. A historicidade revela-se como uma propriedade fundamental da consciência humana. Os sistemas filosóficos não constituem uma exceção. Como as religiões e as obras de arte, contêm uma visão da vida e do mundo, inserida na vitalidade das pessoas que os produziram e em consonância com as épocas em que vieram à luz do dia; traduzem uma determinada atitude afetiva, caracterizam-se pela imprescindível energia lógica, porque o filósofo procura trazer a imagem do mundo à clara consciência e ao mais estrito urdimento cognitivo. Neste aspecto singular da concepção de teoria é esforço de reflexão e de trabalho dos conceitos, que gera uma circunspecção potenciada, que reside o valor prático da atitude filosófica. Como o centro da compreensão está na vida como um “todo estruturado”, mas sempre resultando da relação entre individualidades, é possível perceber a conexão entre a ética e a teoria compreensiva. Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeado lado a lado, por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido.

Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está a marca de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, que não é simplesmente a noção ampla de vida. Mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de conhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma unidade. Nessa direção per se chega-se à formulação final da concepção histórica e pari passu hermenêutica de Wilhelm Dilthey, pois seus elementos são exatamente vivência, expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como especificamente social, pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural, pela sua dimensão significativa, e subjetiva para além do nível psicológico ou biológico porque guardada na memória. Trata-se de um ato reflexivo de consciência, que propõe e persegue fins num contexto intersubjetivo. As interações sociais ganham corpo nas diversas formas de manifestação de vida e da arte, filosofia, religião, ciência, como expressão desse caráter que a experiência, intersubjetivamente constituída assume.

Sua concepção metodológica articula-se, portanto, em torno do movimento de ir e vir que ocorre entre a vida, como conjunto de vivências e as formas objetivas que seus resultados assumem na sua expressão. A referência às “vivências”, segundo Gabriel Cohn, visa a preservar esse caráter imediato, no qual só é possível compreender aquilo de que o próprio intérprete, pois é de interpretação que se trata, e não de mera observação é também o produtor; os propósitos, os fins e os valores, ainda que ao intérprete caiba mais propriamente reproduzi-los, na sua tarefa de reconstituir o processo da sua produção primeira. A diferenciação das ciências não se realizou por artifício da “inteligência teórica”, em resolver o problema posto pela existência do mundo mediante a análise metódica do objeto de investigação: a própria vida a realizou.              

A montagem do sistema de vigilância global coincide com a construção da hegemonia política norte-americana no século XX. Com a perda do poderio econômico, a Central Intelligence Agency (CIA) e a National Security Agency (NSA), criada em 4 de novembro de 1952 com funções de segurança relacionadas com a “inteligência de sinais”, incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um dos órgãos dedicados a proteger as comunicações norte-americanas. A NSA é parte do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América e passaram também a espionar empresas estrangeiras e a repassar informações privilegiadas obtidas pelo Echelon às corporações norte-americanas e aos aliados no monitoramento global, os membros do grupo chamado “Cinco Olhos”. Coincidentemente ao final da década de 1990, e com a proximidade da invasão do Iraque a rede Echelon era capaz de monitorar 90% de todo o tráfego comunicativo da rede Internet. De acordo com a BBC em maio de 2001, o governo dos Estados Unidos da América ainda negava a existência da rede Echelon naquela conjuntura política mundial.   

Em 3 de novembro de 1999 a British Broadcasting Corporation, uma corporação pública de rádio e televisão do Reino Unido fundada em 1922, mas que possui uma boa reputação nacional e internacional, neste caso, confirmou “a existência da rede de espionagem mundial Echelon”. Mas apenas em 2013, através das revelações pelo norte-americano Edward Snowden, o projeto de controle social e político Echelon foi exposto como sendo “um projeto para vigilância global e de espionagem cuja revelação recebeu atenção do público em nível mundial”. Através de milhares de documentos revelados pelos serviços técnicos de Edward Snowden foram reveladas várias atividades políticas de controle de vigilância da NSA incluindo sistemas como o Echelon que até então haviam sido relegados ao “plano especulativo” ou mesmo conspiratório, incluindo a existência e os objetivos do Echelon. Composto por Reino Unido, Estados Unidos da América, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, trata-se de estupendo sistema geopolítico de espionagem eletrônica norte-americana, controlado pela NSA. Membro contratado, Edward Snowden descreve a estratégia da Cinco Olhos como uma “organização de inteligência supranacional que não responde às leis de seus próprios países”.

Apesar do impacto social da revelação em 2013 dos documentos de Edward Snowden (cf. Harding, 2014) alguns especialistas na área de “inteligência comunitária” acreditam que o aumento da preocupação global afetará a relação dos países do chamado “Cinco Olhos” que mantem a “maior aliança paramilitar de espionagem” reconhecida na história social e política. Desde o processamento e manutenção de dados que são obtidos de diversas fontes, as formas de compartilhar essas informações não estão restritas a inteligências de sinal, também, envolvem inteligência de defesa e inteligência humana. Como a capacidade de vigilância como um mais-poder continua fulltime a crescer, e se desenvolver com um emprego técnico de metodologias para acompanhar os avanços tecnológicos, um sistema de vigilância global vem sendo gradualmente desenvolvido para capturar comunicações de populações inteiras em todo o planeta. Uma é adicionada à lista através de evidências concretas documentadas com fontes confiáveis, tais como documentos inspecionados ou que tiveram sigilo quebrado, ou contas de delatores, o que demonstra que a pessoa envolvida é, ou era, intencionalmente marcada pela vigilância. 

Em 7 de maio de 2004, Edward Snowden alistou-se no Exército dos Estados Unidos, como um soldado das Forças Especiais, mas não completou o treino “por ter quebrado as duas pernas num acidente de treino”. Ele pretendia lutar na guerra do Iraque, porque “sentiu que tinha a obrigação como ser humano de ajudar a libertar as pessoas da opressão”. O seu emprego seguinte foi como guarda de segurança no Centro de Estudos Avançados de Língua na Universidade de Maryland, mas antes, ele disse ter-se reunido à Agência Central de Inteligência (CIA) para trabalhar “em segurança de TI”, suporte a área relacionada à produção, criação e modernização da Tecnologia da Informação (TI) ou Informática. Em maio de 2006, Snowden escreveu na “Ars Technica”, um site de notícias de tecnologia e informação, que não tinha problemas para conseguir trabalho, porque ele era “gênio da computação”. Em agosto, ele escreveu sobre seu possível encaminhamento para um serviço no governo, talvez envolvendo a China, com uma enorme riqueza cultural, técnica e científica que “simplesmente não parece ser tão divertido como alguns dos outros lugares”. Os conceitos de “segurança em TI” e “segurança da informação” geralmente são confundidos nas empresas, embora tenham denominações que, na prática, são distintas. Até mesmo os profissionais da área podem se equivocar e tratar ambos os termos como sinônimos, mas quando na realidade não o são. Isso leva a equipe de TI a ter dúvidas acerca do que, de fato, se necessita.

A segurança técnica em TI tem um papel estratégico nas organizações, pois é ela a responsável pelos processos de proteção de toda a estrutura da tecnologia de uma empresa. A política de segurança de TI promove garantias de que a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade, também reconhecida como “tríade CID”, serão preservadas. Com a política em prática, os colaboradores tem o dever de aplicar todos os princípios citados: 1. Confidencialidade: é a proteção dos ativos, seguindo a ideia de que indivíduos não autorizados devem ser incapazes de obter acesso; 2. Integridade: atesta que qualquer modificação ou atualização só pode ser feita mediante autorização; 3. Disponibilidade: assegura a preservação do sistema e de seus recursos para que pessoas autorizadas tenham o acesso contínuo aos processos ativos. A partir do momento em que a política de segurança é aplicada, o próximo passo é a programação de “soluções robustas” para proteger os servidores que jamais devem estar vulneráveis. Uma maneira que possa contribuir para que a tríade CID seja adotada pelos colaboradores refere-se ao monitoramento e a implantação de um sistema firewall. Por meio do monitoramento é possível, por exemplo, identificar falhas e insistentes tentativas de login, o que pode se configurar “em um ataque ou solicitação de acesso indevido”. O firewall, por sua vez, possibilita à empresa ter controle sobre o acesso e verificar em tempo real todas as portas, além de conceder diferentes privilégios e restrições para cada empregado.      

O conceito de “segurança da informação” é muito mais amplo e, justamente por isso, muitas vezes acaba confundido com a segurança em TI. A segurança da informação não é uma única tecnologia fechada, mas sim um conjunto de ferramentas, estratégias e políticas de segurança que visam proteger a empresa de vários problemas. Em março de 2012, Snowden deixou o Japão e atravessou o Pacífico até o Havaí. Ao mesmo tempo, parece ter feito doações a Ron Paul, seu “herói político”. Segundo Harding (2014), um “Edward Snowden” contribuiu com 250 dólares para a campanha presidencial de Paul dando um endereço em Columbia, Maryland. O registro descreve o doador como um funcionário da Dell. Em maio do mesmo ano, Snowden doou outros 250 dólares, desta vez de sua nova casa no Waipahu, descrevendo-se como um “assessor sênior” para um empregador não declarado. O novo trabalho de Snowden era no Centro Regional de Criptologia da NSA, na ilha principal de Oahu, que fica perto de Honolulu. Ele ainda era um contratado da Dell. O Centro é um dos 13 polos da NSA, fora Fort Meade, dedicados a SIGINT - acrônimo de “signals intelligence”, termo inglês usado para descrever a atividade da coleta de informações ou inteligência através da interceptação de sinais de comunicação entre pessoas ou máquinas, para espionar os chineses em especial.

O logotipo da “NSA/CSS Havaí” mostra duas palmeiras verdes de cada lado de um belo arquipélago. A cor principal é um azul oceânico profundo. Ele chegou à ilha vulcânica no meio do Pacífico com um plano. A National Security Agency representa a agência de segurança dos Estados Unidos da América, criada em 4 de novembro de 1952 com funções relacionadas à “inteligência de sinais”, incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um órgão estadunidense dedicados a proteger as comunicações sociais norte-americanas. A NSA é parte do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Durante algum tempo após sua criação era tão secreta que o governo tergiversava; negava sua existência. Em 1982, após vários anos de pesquisas e coleta de informações, o jornalista James Bamford, especialista na história da NSA e no sistema global de vigilância, publicou o livro: “The Puzzle Palace: Inside America`s Most Secret Intelligence Organization” (2009) no qual revelou fontes e documentou pela primeira vez a existência da Agência de Segurança Nacional (NSA). Até então, as atividades da agência e mesmo a existência da agência eram negadas ideologicamente pelo governo norte-americano. Entramos na época do globalismo, crescentemente dinamizado pelas tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas, a política se desterritorializa. Realiza-se principalmente na mídia impressa e eletrônica, compreendendo o marketing, o videoclipe, o predomínio da imagem, da multimídia, do espetáculo audiovisual.

É um mundo sistêmico de Auguste Comte. Em 5 de junho de 2013, o jornalista americano Glenn Greenwald, através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, Der Spiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global norte-americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Um dos primeiros programas revelados foi o chamado PRISM. Os programas de vigilância que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalharam em programas da Agência de Segurança Nacional (NSA), como é demonstrado dentre 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation. Os documentos revelados demonstram a existência de inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e tipos de comunicação entre cidadãos a nível mundial.

Em verdade o programa de vigilância (PRISM) é um dos programas do sistema de vigilância global da NSA que foi mantido secreto desde 2007 e até sua revelação na imprensa em 7 de junho de 2013. Sua existência veio a público por meio de publicações feitas pelo jornal britânico The Guardian, com base em documentos fornecidos por Edward Snowden. Os documentos fazem parte de uma apresentação em Power Point datada de abril de 2013 e composta de 41 slides, descrevendo as capacidades do programa. Ela aparentemente se destina ao treinamento de funcionários dos serviços de inteligência das agências participantes do programa. O que os slides da apresentação sobre o programa de vigilância preparado pela NSA, do ponto de vista disciplinar como sugere Foucault, e de seleção de usuários demonstram, “é que o programa PRISM permite aos funcionários da NSA, coletar os vários tipos de dados dos usuários, que estão em poder de serviços de Internet, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, vídeos, fotos, chamadas de voz e vídeo, detalhes de redes sociais, logins e quaisquer outros dados em poder das empresas de Internet”.

Este é o contexto político em que florescem paradigmas tecnológicos como se a modernidade estivesse sendo substituída pela pós-modernidade. O descrédito da razão comprometida com a explicação do “por que” e “como” dos fatos tem levado à busca da razão comprometida com a compreensão dos signos. Em lugar das abrangências e dos movimentos, as singularidades e as situações. Em vez de tensões, antagonismos ou antinomias, as identidades, consensos ou complementaridades. Quando se trata de descontinuidades, são inocentes de contradições. Um aspecto da controvérsia sobre dialética e positivismo, envolvendo indução qualitativa e indução quantitativa, já era evidente na década de 1930. Em artigo publicado em 1932, sobre a sociologia norte-americana, Mannheim, por exemplo, já alertava os seus leitores sobre as limitações que o “ascetismo metodológico”, ou “complexo de exatidão”, podia representar para o desenvolvimento das ciências sociais que, fundamentalmente indutivas, sujeito e objeto estão reciprocamente referidos, comprometidos. Mais do que isso, o sujeito pode ser coletivo, pois a sociedade, em Marx é o próprio objeto. Nessas ciências o processo de conhecimento precisa conhecer o tempo todo que o sujeito e o objeto se conhecem, se reconhecem, mas se constituem em movimento, devir, atravessados por diversidades, desigualdades, antagonismos. Pensam-se e imaginam-se, agem e fabulam, formulam alvos e inventam utopias. Nas ciências sociais as relações entre teoria e realidade não são inocentes, como ordem vigente e devir, há sempre indícios de forte cumplicidade.

            

O deslocamento imaginário nas práticas de poder, produzido por uma constante busca de mais eficiência e menos entraves, é o que demarca a descontinuidade no plano histórico do século XX sob os aspectos da biopolítica e do biopoder em relação ao dinamismo e a economia inerente ao seu exercício. A regulação dos indivíduos e a administração das populações, característica do exercício da disciplina sobre os corpos, dá lugar a uma nova dinâmica social de normalização eficaz e sutil com a simulação e a virtualização como efeitos de poder na gestão da vida social, condicionada a formação do indivíduo na expressão diferenciada de estratificação social e de classes sociais. A configuração do Eu como condição do indivíduo se dá de maneira ambivalente, seja nas formas de relação consigo mesmo, nos jogos de linguagem ou regras segundo as quais, a proposito de algumas coisas, um sujeito pode dizer algo relevante de discernimento e historicidade ente o falso e o verdadeiro no condicionamento das possibilidades de poder tornar-se um objeto de pensamento e ser problematizado na dinâmica de normalização e de processo de transformação do indivíduo em sujeito como método de agir e pensar.

Desde a questão da produção de poder e domínio sobre o corpo em torno de Michel Foucault, sabemos que na verdade, a passagem de uma criminalidade de sangue para uma criminalidade de fraude faz parte de todo um mecanismo complexo, onde figuram o desenvolvimento da produção, o aumento das riquezas, uma valorização jurídica e moral maior das relações de propriedade, métodos de vigilância mais rigorosos, um policiamento mais estreito da população, técnicas mais bem-ajustadas da descoberta, de captura, de informação: o deslocamento das práticas ilegais é correlato de uma extensão e de um afinamento das práticas punitivas. O que se vai definindo não é tanto um respeito “novo” pela humanidade dos condenados – os suplícios são frequentes, mesmo para crimes leves – quanto uma tendência para uma justiça mais desembaraçada e mais inteligente para uma vigilância penal mais atenta ao corpo social. Um processo circular quando se eleva o limiar da passagem para os crimes violentos, também aumenta a intolerância aos delitos econômicos, os controles ficam mais rígidos, as investigações penais se antecipam e se tornam mais numerosas. O que eles atacam na justiça tradicional, antes de estabelecer os princípios de uma nova penalidade, é mesmo o excesso de castigo, mas um excesso que está mais ligado a irregularidade que a um abuso do poder de punir.

A má economia do poder e não tanto a fraqueza ou a crueldade é o que ressalta da crítica dos reformadores. Poder excessivo nas jurisdições inferiores que podem, ajudadas pela pobreza e pela ignorância dos condenados, negligenciar as apelações de direito e mandar executar sem controle sentenças arbitrárias; poder excessivo do lado de uma acusação á qual são dados quase sem limite meios de prosseguir, enquanto que o acusado está desarmado diante dela, o que leva os juízes a ser, às vezes severos demais, às vezes, por reação, indulgentes demais; poder excessivo para os juízes que podem se contentar com provas fúteis se são “legais” e que dispõem de uma liberdade bastante grande na escolha da pena; poder excessivo dado á “gente do rei”, não só em relação aos acusados, mas também aos outros magistrados; poder excessivo enfim exercido pelo rei, pois ele pode suspender o curso da justiça, modificar suas decisões, cassar os magistrados, revoga-los ou exilá-los, substituí-los por juízes por comissão real. A paralisia da justiça está ligada menos a um enfraquecimento que a uma distribuição mal regulada do poder, a sua concentração em um certo número de pontos e aos conflitos e descontinuidades que daí resultam. A reforma do direito criminal deve ser lida na estratégia para o remanejamento do poder de punir, com modalidades que o tornam regular, mais eficaz, mais constante e mais bem detalhado em seus efeitos; enfim, que aumentem os efeitos diminuindo o custo econômico e seu custo político. Desde o século XVIII assinala monsieur Foucault, “vemos se formar uma nova estratégia para o exercício do poder castigar”.

Bibliografia geral consultada.

THOMPSON, Edward Palmer, Tradición, Revuelta y Consciencia de Clase: Estudios sobre la Crisis de la Sociedad Preindustrial. Barcelona: Editorial Crítica, 1979; LUHMANN, Niklas, Risk: A Sociological Theory. New Brunswick; New Jersey: Translation Publishers, 2009; CORDEIRO, Ivana Oliveira, Accountability e seu Impacto na Qualidade da Atividade Policial na Segurança Pública. Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública. Faculdade de Direito. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2014; HIDALGO, Yaremis da Trinidade; CRUZ, Yenisey López, “La Hermenéutica en el Pensamiento de Wilhelm Dilthey”. In: Griot - Revista de Filosofia. Santiago de Cuba.  Volume 11, n°1, junho de 2015; LIMA, Humberto Alves de Vasconcelos, Entre o Saber e o Segredo: Uma Leitura Realista da Tolerância da Espionagem Internacional na Era do Medo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2017; JONES, Gareth Stedman, Karl Marx: Grandeza e Ilusão. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2017; SANTOS, Fernando Cesar dos, Liberdade, Progresso e Revolução: Concepções Estéticas, Culturais e Historiográficas na Obra Os Miseráveis (1862). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em História. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017; NOGUEIRA, Maria das Dores Pimentel, A Participação da Extensão Universitária no Processo de Descolonização do Pensamento e Valorização dos Saberes na América Latina. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Faculdade de Educação. Belos Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2019; VASCONCELOS, Fabíola Mendonça de, Mídia e Conservadorismo: O Globo, a Folha de S. Paulo e a Ascensão Política de Bolsonaro e do Bolsonarismo. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2021; FARIA, Renato Maia, Análise Econômica do Direito à Segurança Pública no Brasil. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Escola de Direito. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2021; entre outros.