Pacote Anticrime - Justiça & Polícia Política de Estado no Brasil.

                                                                                                     Ubiracy de Souza Braga

“As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma licença para matar”. Afonso Benites

          

           

          Marcelo Ribeiro Freixo nasceu na cidade de São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro em 12 de abril de 1967. É professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro. Filho de Aroudo Ribeiro Freixo, um inspetor escolar, e Alenice Ribeiro Freixo, uma secretária, Marcelo Freixo nasceu em São Gonçalo, mas foi criado no subúrbio de Niterói, no bairro do Fonseca. Ingressou no curso de Economia, mas acabou optando pela transferência, formando-se em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pelo mesmo estado foi deputado estadual por três mandatos consecutivos e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Ganhou notoriedade nacional quando presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias no Rio de Janeiro, tendo inspirado um personagem do filme Tropa de Elite 2 (2010), de José Padilha.

Nas eleições de 2014, foi o deputado estadual mais votado do Brasil. Foi candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016 pela coligação “Mudar é Possível”, formada pelo seu partido, o PSOL, e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo como vice a advogada e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luciana Boiteux. Freixo foi também colunista na Folha de S. Paulo até julho de 2016, escrevendo periodicamente textos de opinião sobre a conjuntura política, econômica e as questões sociais no Rio de Janeiro, no Brasil e no mundo. Além disso, foi membro da Fundação Lauro Campos, um think tank sem fins lucrativos criado pelo PSOL, com o objetivo de ensejar um “pensamento crítico comprometido com os valores do socialismo e da liberdade”, e que busca promover discussões sobre o país e a América Latina. No segundo turno Freixo obteve 1.163.662 votos (40,64%), perdendo para Marcelo Crivella do Partido Republicano Brasileiro (PRB), que alcançou 1.700.030 votos (59,36%). Nas eleições de 2018, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 342.491 votos, sendo o segundo mais votado do estado.

Marcelo Crivella é um político carioca, escritor e religioso pentecostal brasileiro. Ocupa o cargo de bispo (licenciado) da denominação neopentecostal Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é o principal representante no campo político-ideológico. É Senador da República pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) representando o estado do Rio de Janeiro. É um partido político brasileiro em organização recente desde 2003. O registro definitivo foi emitido em 25 de agosto de 2005. É presidido por Marcos Antônio Pereira desde dia 9 de maio de 2011. Até o início de 2006, o partido chamava-se Partido Municipalista Renovador (PMR), fundado por partidários do vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva, então presidente honorário do Partido Liberal, anteriormente reconhecido como Partido da República (PR), é um partido político brasileiro de direita fundado e registrado oficialmente em 2006. Atualmente detém a 3ª maior bancada na câmara dos deputados, atrás apenas do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido dos Trabalhadores (PT). Como membro do chamado Centrão, o partido é base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, como também foi dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Com a crise política no Brasil e tendo como resultado o golpe de Estado de 2016, o Partido Republicano Brasileiro deixa a base aliada e passa a se tornar um partido independente.  

A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara ganhou três parlamentares, na quarta-feira (9), com as filiações dos deputados Lincoln Portela (MG), Lindomar Garçon (RO) e Silas Câmara (AM), durante evento no gabinete da Liderança do PRB. A legenda passa a contar agora com 21 deputados federais. O líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), e o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, destacaram a importância de receber deputados experientes. “É um prenúncio do que podemos fazer. São parlamentares experientes e estamos abertos para conversar. Sabemos respeitar os deputados e as peculiaridades de cada região”, ressaltou Marinho. - “Já vínhamos conversando com o Silas Câmara há muito tempo. O Lindomar Garçon era para ter sido eleito pelo PRB em 2014, mas só agora, por circunstâncias da política. Lincoln Portela, no quinto mandato, vinha sendo convidado a vir para o PRB desde 2011, mas também trouxe o filho Leonardo, deputado estadual em Minas, para o PRB”.

O senador Marcelo Crivella (RJ) elogiou a qualidade política dos novos integrantes do PRB. - “Tenho visto mudanças de partido por interesses diversos. Aqui a mudança é ideológica, o que engrandece o PRB”. O deputado Lindomar Garçon explicou que já vinha querendo há algum tempo se filiar ao Partido Republicano Brasileiro e comentou a dificuldade de votar determinadas matérias na Câmara em função das questões regionais. Ex-líder da bancada, o deputado Celso Russomanno (SP) explicou que há espaço para divergências na legenda: - “O nosso partido é diferente, pois sabemos entender os companheiros. Tanto comigo, quanto com o Márcio Marinho, quem tem dificuldade para votar alguma matéria nos fala e nós sempre entendemos”.   Silas Câmara disse estar muito feliz com a filiação ao PRB: - “Conheço como funcionam a Casa e os partidos políticos, e nada me dá mais prazer do que saber que estou numa legenda que respeita princípios que eu valorizo. Todos temos uma visão estratégica e crítica sobre o Brasil atual, mas, sabemos que o PRB sempre terá um comportamento racional para discernir o certo do errado”. Lincoln Portela também expressou a satisfação de entrar no PRB e destacou sua ligação com o senador Crivella: - “Estou muito alegre de poder voltar para casa. Para mim, é o que vale”. A filiação dos novos parlamentares contou com uma apresentação do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que cantou a música “Menino da Porteira”.

Marcelo Crivella foi eleito senador em 2002, com cerca 3,2 milhões de votos. Em 2010 foi o primeiro senador reeleito no estado do Rio de Janeiro em 24 anos. Crivella foi eleito prefeito do Rio de Janeiro no segundo turno da eleição municipal de 2016, em disputa com Marcelo Freixo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), fundado em 2004. Eleito com “folga” prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) pode ser a grande aposta evangélica para a presidência da República. No “Painel”, da Folha de S. Paulo de terça-feira (1°11/2016), uma candidatura de Crivella nacionalmente funcionaria como uma espécie de “test drive”. - “Chegará o momento em que o Brasil terá um presidente evangélico. É natural”, diz o bispo Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil. Ele coordena as candidaturas pentecostais e neopentecostais pelo território nacional. A ideia político-ideológica aludida naquela conjuntura era a de chegar à representação de um rebanho em torno de 150 parlamentares evangélicos em 2018. Crivella obteve 59,37% dos votos contra 40,63% do opositor Marcelo Freixo, professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e atualmente deputado federal pelo Rio de Janeiro. Pelo mesmo estado foi deputado estadual por três mandatos consecutivos e presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

         O conceito de Polizeistaat (“Estado de polícia”) foi cunhado pela historiografia liberal alemã da segunda metade do século XIX, aludindo em particular à Prússia de Frederico II, o Grande. No século XVIII, o conceito tinha uma conotação positiva, como uma primeira forma de ordenamento constitucional personalista. Do ponto de vista instrumental, era geralmente aceito que os atos provenientes da autoridade e voltados à manutenção da ordem e da segurança estivessem “acima do controle dos tribunais”. Ampliou-se tanto quanto possível, o campo de ação da polícia. O Estado policial representa um ersatz do típico Estado absolutista monárquico, baseado no “ius politiae”, um direito calcado em alguns princípios jusnaturalistas, voltado à promoção do bem-estar dos súditos e à satisfação dos seus interesses, os quais eram, porém, determinados pela autoridade, confundindo-se então com os interesses gerais do tipo patrimonial. Assim, o bem-estar social dos súditos, a prosperidade do Estado e a ordem pública não seriam assegurados pela dinâmica das forças sociais, mas por um rigoroso e correto controle administrativo, de caráter autoritário, vertical e paternalista.

Segundo teóricos do absolutismo, como o filósofo prussiano Christian Wolff, a extensão dos poderes do Estado seria moralmente justificável por sua finalidade, que seria a de trazer bem-estar e felicidade aos indivíduos; e só o Estado absoluto poderia dispor do poder e dos meios necessários, inclusive a coação física, à realização de tal finalidade, por não estar sujeito às suas próprias leis. Tal concepção resulta em uma confusão entre fins - a felicidade dos súditos, e meios - o poder do Estado. É essa distorção que fundamenta o surgimento do Polizeistaat - o Estado de polícia ou Estado policial. Após a morte de Frederico II, em 1794, foi publicado o código: “Allgemeines Landrecht für die Preussischen Staaten” que, pela primeira vez, no âmbito dos Estados alemães, estabeleceu o princípio segundo o qual a lei obriga também aquele que a promulgou. Desta forma, ao Estado policial sucede o Estado de direito (“Rechtstaat”). Nas democracias constitucionais contemporâneas, o conceito assume uma conotação negativa - como um Estado marcado pelo uso intenso das forças da ordem ou polícia secreta. A ideia de Estado policial aparece ligada ao totalitarismo e sua ideologia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (PSDB), apresentou  seu “pacote de leis anticrime”. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, editadas entre os anos de 1940 durante os anos de repressão do Estado Novo e 2018 com a nomeação para o ministério. Ele apresentou o pacote numa reunião em Brasília, com os governadores de 12 Estados brasileiros - os governos estaduais possuem algumas das principais responsabilidades na área de segurança, como a manutenção das polícias civil e militar e da maioria dos presídios. Na visão do advogado criminalista Fernando Castelo Branco, as medidas de Moro, na prática, trata basicamente de um recrudescimento de penas e piorar as condições de progressão de regime. - “Tudo é coerente com um juiz federal recém-alçado à condição de ministro da Justiça. Mas que, talvez até por esse enfoque, não tenha tido uma visão um pouco mais ampla e necessária”. Um ponto mais criticado refere-se ao tratamento de um crime cometido por um policial pode ser considerado legítima defesa.

Um policial que matar um indivíduo e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (PSDB), seja aprovado pelo Congresso Nacional. É o chamado “excludente de ilicitude”, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O Projeto  de Lei Anticrime dá mais poderes aos policiais, pois os inclui com status especial nos chamados excludentes de ilicitude. Ou seja, certas situações previstas na lei em que uma pessoa que comete crime não é punida pela Justiça. Por dia, estatisticamente, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país, conforme dados apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No total o chamado “pacote anticrime” altera 14 legislações e endurece o combate à corrupção, ao chamado “crime organizado” e a crimes do dia a dia praticados com violência. As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma “licença para matar”. E os que entendem ser um passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional. - “A proposta do ministro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, afirma Ariel de Castro Alves, do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo.

Após a divulgação do projeto de lei anticrime do governo federal elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diversas entidades da sociedade civil se posicionaram sobre o teor do texto. As reações variaram de elogios a críticas, passando pela defesa de debates profundos sobre as mudanças propostas na matéria, que seguirá para avaliação política do Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil  informou que irá realizar um “estudo profundo e abrangente” de cada uma das medidas previstas no pacote. O presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, defendeu que a análise do projeto deve ser realizada observando a Constituição, preservando o devido processo legal e com grande debate no conjunto da sociedade. - “Tão forte quanto o desejo de conter a escalada da violência e da impunidade é o desejo de realizarmos tal tarefa como sociedade justa, democrática e moderna que reconhece a importância dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal. Não podemos cair no equívoco de supor que será possível resolver os complexos problemas da segurança pública apenas com uma canetada. É fundamental que um projeto dessa abrangência seja debatido a luz da Constituição Federal”, afirmou Cruz no site da Ordem dos Advogados. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também entendeu que a proposta merece uma “análise mais aprofundada”. O combate à chamada “lavagem de dinheiro” foi pontuado como necessário, mas insuficiente para “frear a escalada do crime organizado e, principalmente, da criminalidade violenta”. A entidade lamentou que propostas anteriores, como o Plano Nacional de Segurança Pública editado pelo governo federal no ano passado, não tenham sido consideradas. E apontou lacunas presentes no conteúdo da matéria. - “O projeto ignora temas importantes para o setor, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias – e suas carreiras e estruturas -, governança, gestão ou sistemas de informação, ou inteligência. Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias”.

O projeto propõe uma série de alterações no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Código Penal para garantir o início do cumprimento de pena logo depois da condenação em 2ª Instância, que passaria a ser a norma - embora possa haver exceções. No Brasil, o Tribunal do Júri só é convocado para casos de crimes dolosos contra a vida - quando há a intenção de matar. A proposta altera o Código Penal para garantir que as decisões tomadas neste julgamento sejam cumpridas imediatamente - eventuais recursos que o réu possa apresentar não interromperão o processo. A lei atual já isenta de culpa o policial que age “usando moderadamente os meios necessários” para defender-se de “agressão, atual ou iminente”, a si ou a outra pessoa. O projeto de Moro faz uma pequena alteração na redação deste parágrafo do Código Penal, para aumentar o número de hipóteses que se enquadram dentro da categoria de legítima defesa. Passará a ser isento de culpa o policial que “previne” a agressão a si ou a outros, ou que “previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém”. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, constituiu um grupo de trabalho para análise do projeto de Lei Anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O grupo será coordenado pelos presidentes da Comissão Especial de Direito de Defesa, conselheiro Federal Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, conselheiro Federal Ticiano Figueiredo. É composto pelos conselheiros Federais Ademar Rigueira, Alex Sarkis, Alice Bianchini, Ana Karolina Souza de Carvalho Nunes, Aniello Aufiero, Daniela Teixeira, Luiz René Gonçalves do Amaral, Guilherme Batochio, Gustavo Badaró, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, Olavo Hamilton, Rafael Braude Canterji e Ulisses Rabaneda. O grupo irá elaborar estudos específicos a respeito das propostas apresentadas pelo Ministério da Justiça e enviará consulta a advogados especializados e professores de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Em 15 dias, eles devem enviar ao grupo de trabalho suas análises sobre o projeto. Após o recebimento das respostas,  também em um prazo aproximado de 15 dias, consolidará os estudos para o fim de apresentar um relatório final ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, indicando suas conclusões a respeito da constitucionalidade, oportunidade e conveniência das alterações propostas. O Relatório Final será apresentado, primeiramente, na sessão do Conselho Pleno do dia 19 de março de 2019 e, posteriormente, com institutos e associações da comunidade acadêmica, quando a entidade divulgará os estudos e debaterá o projeto de lei com professores e autoridades convidadas.

  No sistema brasileiro é básica a distinção entre o individuo e a pessoa como duas formas de conceber o universo social e nele agir. Um dos denominadores comuns de todas as situações, porém, é a separação ou diferenciação social, quando se estabelecem as posições das pessoas no sistema social. As noções de indivíduo e de pessoa são fundamentais na análise sociológica. A noção de pessoa surgiu claramente com Marcel Mauss (1974), sendo progressivamente individualizada até chegar à ideia da pessoa como “ser psicológico” e altamente individualizado. A ideia de Mauss de que a pessoa era de fato um ponto de encontro entre a noção de indivíduo psicológico e uma unidade social. Mas é importante observar que, para ele, a noção de pessoa desembocava na ideia de indivíduo. A noção de indivíduo é também social. Em seguida, deseja revelar que a noção de indivíduo pode ser posta em contraste com a ideia de pessoa, que exprime outro aspecto da realidade humana. As duas noções permitem introduzir na análise o dinamismo necessário para poder revelar a dialética do universo social que é aquilo que é tomado de empiricamente elaborado por alguma entidade, de modo que ela possa tomar uma posição ou criar uma perspectiva de interpretação.

Uma pessoa pode ser presa mesmo que ainda não tenha uma condenação definitiva, ou seja, quando ainda não estão esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa em instâncias superiores? Essa é a pergunta chave que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), em um impasse que pode impactar ainda mais a superlotação do sistema carcerário brasileiro, além de agravar a atual crise política do país. Tema que está sendo debatido durante julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Constituição Federal (1988) determina que ninguém será considerado culpado precisamente “antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, até que sejam esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa do acusado”. No entanto, em 2016, o pleno do STF consolidou entendimento de que “a prisão após uma condenação em segunda instância não seria ilegal”. Vale lembrar que o próprio STF dava anuência, com a queda da então presidenta da República Dilma Rousseff, ao golpe de Estado legal, ocorrido em 17 de abril de 2016.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a proposta de projeto de lei elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para fortalecer o combate à corrupção com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. Para o deputado, o ministro trata as milícias de forma superficial ao equipará-las às facções de narcotraficantes. - “Não se enfrenta as milícias da mesma forma que se combate o tráfico de drogas, são organizações distintas”, diz em nota. Entre outros pontos, Freixo critica especificamente o item 4 do pacote apresentado pelo ministro, intitulado: “Medidas Relacionadas à Legítima Defesa”, aspecto nevrálgico que trata de homicídios cometidos por policiais. - “Na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometerem execuções”.

O juiz também poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” ao policial se “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este foi um dos pontos mais polêmicos do projeto. Contudo, Moro afirma que a alteração não representa “nenhuma licença para matar” (cf. Pires, 2018), e que a alteração apenas coloca na lei “o que os juízes já fazem na prática”.  Isto que dizer o seguinte: - “o policial não precisa esperar levar um tiro para ele poder tomar alguma espécie de reação, o que não significa que se está autorizando que se cometam homicídios indiscriminadamente”. Indivíduos  condenados a penas menores que oito anos não vão para a cadeia - isto é, só cumpre pena em regime fechado os condenados cujas penas sejam maiores. A proposta altera este ponto, depois da condução coercitiva  do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passa a prever que os condenados pelo “crime de peculato” e de “corrupção passiva e ativa” comecem a cumprir pena em regime fechado – “salvo se de pequeno valor a coisa apropriada ou a vantagem indevida”.             

O projeto “Medidas para Endurecer o Cumprimento das Penas”, também propõe regras mais duras para a progressão de regime dos presos por crimes hediondos. – “A progressão de regime ficará também subordinada ao mérito do condenado e à constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir”. Vale lembrar que o pacote originalmente reconhecido como “10 medidas contra corrupção”, foi apelidadas ironicamente como “desmedidas”, pela profunda ruptura na Constituição de 1988 e no modelo de acusação brasileiro, já tão encarcerador. As medidas trazem a admissão de provas ilícitas, testes de integridade nos moldes “pegadinha”, esvazia o “habeas corpus”, além de outras medidas aplicáveis a todos os crimes, não só à corrupção, como foi divulgado pelo marketing institucional. O projeto de Lei 4.850/106, que reúne as chamadas “dez medidas contra a corrupção”, constitui um “código da acusação”, na avaliação do juiz Marcelo Semer, que atua convocado na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Atualmente os membros integrantes das chamadas “organizações criminosas” não precisam ir necessariamente para presídios específicos de segurança máxima. Pela proposta esses indivíduos quando presos com uso de armas terão necessariamente de começar a cumprir penas em unidades deste tipo. Condenados por este crime também não terão direito à progressão de regime, e os líderes das facções criminosas poderão passar até três anos em presídios federais. A lei determina que pessoas condenadas só possam ter seus bens confiscados se ficar comprovado que estes têm relação com o crime. Pela proposta, crimes punidos com mais de seis anos de prisão já possibilitarão o confisco dos bens do criminoso, desde que estes sejam maiores do que os que seriam compatíveis com a renda lícita da pessoa. Obras de arte ou outros que tenham valor cultural poderão ser perdidos para museus públicos. Os órgãos de segurança também poderão usar os bens apreendidos - veículos, equipamentos, etc. - em seu trabalho.

O projeto cria a figura do “denunciante de bem” (“whistleblower”) voltada para a pessoa que não está envolvida no crime do qual tem conhecimento. Na prática ressignifica o dedo duro, fofoqueiro, delator. Essa expressão teve origem na história em quadrinhos norte-americana, inicialmente publicadas em tiras de jornal, em 1934. O detetive “X-9” era um agente secreto que trabalhava numa agencia sem nome, que depois passou a ser denominada de FBI - Federal Bureau of Investigation uma unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, durante um período em que esse órgão gozava de popularidade. Analogamente, X9 era também o nome dado aos presos do extinto presídio do Carandiru (SP), que ficavam no Pavilhão X9, que eram informantes da polícia, que recebiam “delação premiada”, e também os responsáveis por crimes hediondos, como sequestro e estupro, que se ficassem juntos com os outros presos poderiam ser mortos. Além de assegurar a proteção ao indivíduo, o “informante” também pode receber recompensa de até 5% do valor arrecadado, caso as informações dele, do ponto de vista econômico, resultem na recuperação de dinheiro desviado. Esta ideia já constava nas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, apresentado por meio de um projeto de lei de iniciativa popular e desconfigurado pelo Congresso em 2016.

O levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen, 2017,  descortina a realidade concreta e crônica brasileira: com 726.712 indivíduos  privados de liberdade. O país detém o 3° lugar no ranking entre iguais como Estados Unidos, China e Rússia que mais acumulam “corpos dóceis” no sistema prisional no mundo. A crueldade não é mensurável em estatísticas, mas dois dados não podem passar despercebidos: (i) a taxa de presos sem condenação supera 40% e (ii) a taxa de ocupação nos presídios atingiu 197,4%. É assustador notar que no ano de 2002 representavam um total de 239.345 indivíduos presos (condenados e provisórios) e em 2016, menos de quinze anos depois, atingiu-se a marca de 292.450 presos provisórios. É fácil constatar estatisticamente que são mais de 700 mil presos para pouco mais de 350 mil vagas. O público alvo do sistema penal brasileiro é bem definido: jovens negros de baixa escolaridade, acusados de tráfico e “crimes patrimoniais”. A análise dos dados estatísticos, no entanto, revela proporcionalmente que 55% têm até 29 anos, fração que se eleva sobretudo a 74% se for considerado os casos em que os presos possuem idade até 34 anos. No total, 64% são negros. Se considerados apenas a população do sistema penitenciário federal, 73% são negros. Do total de presos, 80% não concluiu a educação formal equivalente ao Ensino Médio.

O embate entre o princípio da “presunção de inocência” e a “condenação em segunda instância” foi central para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O Tribunal, com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O ex-presidente da República responde a uma ação penal por suposta “prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no âmbito da chamada “Operação Lava Jato”, operacionalizada pelo então juiz Sérgio Moro (PSDB). O ex-presidente da República nega as acusações. Contra a decisão do TRF4, a defesa de Lula apresentou “embargos declaratórios”, um tipo de recurso proposto quando há omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Os embargos foram julgados pelo TRF4 no dia 26 de março. Com o entendimento do STF, Lula foi condenado logo após o julgamento dos embargos. Em manifestações recentes, o ministro Celso de Mello, mais antigo membro da Corte, afirmou ser contrário à prisão antes de esgotados os recursos às cortes superiores. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor da prisão após 2ª instância, tem manifestado entendimento contrário. Outros membros da Corte deram ganhos de causa. Mas o que estava em jogo, naquela conturbada conjuntura, eram as eleições gerais de 2018 e segundo dados Lula tinha 70% de intenções de votos o que garantiria a imunidade parlamentar com a vitória das urnas.

Bibliografia geral consultada.

CARVALHO, José Murilo, Desenvolvimiento de la Ciudadania en Brasil. México: Fondo de Cultura Económica, 1995; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli, Tendências do Controle Penal na Modernidade Periférica: As Reformas Penais no Brasil e na Argentina na Última Década. Tese de Doutorado. Programa de  Pós-Graduação em Sociologia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003; BOBBIO, Norberto, Il Futuro della Democrazia. 1ª Edizione. Roma: Einaudi Editore, 2005; HERVIEUX-WANE, Fabrice, Les Nouveaux Rites de Passage. L`ivresse ici et Maintenent. Paris: L`Éditeur du Français Langue Étrangère, 2006; MISSE, Michel, “Le Movimento. Les Rapports Complexes entre Trafic, Police et Favelas à Rio de Janeiro”. In: Revue Déviance et Société. Editeur  Médecine & Hygiène. Volume 32, 2008; SOBREIRO, Rafael Soccol, Uma Nova Velha Polícia: Análise das Polícias Estaduais Brasileiras a partir das Estruturas Institucionais Historicamente Constituídas e das Transições Políticas Decorridas. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação - Mestrado Acadêmico em Ciências Criminais. Faculdade de Direito. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2016; AMBROSIO, Felipe Augusto Rodrigues, Desmilitarização da Segurança Pública e do Estado na Defesa da Democracia de Direito Brasileira. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídica. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2017; WANDERLEY, Gisela Aguiar, Liberdade e Suspeição no Estado de Direito: O Poder Policial de Abordar e Revistar e o Controle Judicial de Validade de Busca Pessoal. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito. Brasília: Universidade de Brasília, 2017; Artigo: “Ao menos 9 dos 22 Ministros de Bolsonaro são Réus ou Investigados em Processos na Justiça”. In: https://www.revistaforum.com.br/13/12/2018; ECO, Umberto, O Fascismo Eterno. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora Record, 2018; KOHARA, Paulo Keishi Ichimura, Determinantes Inconscientes da Letalidade Policial. Tese de Doutorado. Instituto de Psicologia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019; CERIONI, Clara, “Lula Critica Lei Anticrime de Moro e Reforma da Previdência de Guedes”. In: https://exame.abril.com.br/6/02/2019; entre outros.

Direito ou Avesso - Os Cânones das Diagnoses de Estado.

                                                                                                  Ubiracy de Souza Braga

“São precisamente os santos os que levam a igreja adiante e a fazem crescer”. Papa Francisco 

            

                

Ao mesmo tempo em que as sociedades, os indivíduos se transformam em consequência das mudanças que se produzem no número de unidades sociais e de suas relações. Mas essa característica se acentua mais à medida que a matéria e a densidade sociais aumentam. Quanto mais associados houver e quanto mais eles reagirem entre si, mais também o produto dessas reações sociais extravasará o organismo. O homem se encontra colocado, assim, sob o império de causas sui generis, cujo papel relativo na constituição da natureza humana se torna cada vez mais considerável. A vida social se materializa. Na humanidade, ao contrário, e, sobretudo, nas sociedades superiores, são as causas sociais que substituem as causas orgânicas. É o organismo que se espiritualiza. Em consequência dessa mudança de dependência, o indivíduo se transforma. Como essa atividade que estimula a ação especial das causas sociais não pode fixar-se no organismo, uma nova vida, também ela sui generis, soma-se à do corpo. A verdade é que a consciência invade apenas os terrenos que o instinto deixou de ocupar ou, então, aqueles em que ele não pode se estabelecer. As personalidades particulares se constituem, adquirem consciência de si e, no entanto, esse aumento da vida psíquica do indivíduo não debilita a da sociedade, mas apenas a transforma.    

As universidades brasileiras coexistem sobre a análise crítica sistemática há mais de cinco décadas. Em 1968 o Conselho Federal de Educação elaborou um conjunto de recomendações a mudanças estruturais e organizacionais que se transformaram na Lei 5540/68. Contrariando o que ocorrera no período populista (1946-64), quando se buscava o modelo de uma universidade crítica de si mesma e da sociedade brasileira, a política educacional de nível superior passou a ser analisada e sugerida por equipes de técnicos e planejadores designados pelo poder central. Deveriam ser propostas medidas que levassem à reforma e modernização do ensino superior e, especificamente, à solução dos problemas estudantis, tendo em vista os princípios democráticos e a relação destes com o aprendizado universitário e o contexto jurídico-político em vigor que serviram de base para a Reforma Universitária, elaborado pelo professor Rudolph Atcon (1966), e o Relatório da Comissão presidida pelo general Meira Mattos (1968).

Rudolf Atcon, naturalizado norte-americano, estudou na Alemanha e no Amherst College (USA). Consultor da United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization, organismo integrado a Organização das Nações Unidas (ONU), dedicou-se ao estudo das universidades latino-americanas. Em seu ensaio: “La Universidad Latinoamericana” (1966) - critica-a como ineficiente e propõe que seja reformada mediante transformações institucionais, que viessem a gerar “mudança social”. O Relatório Atcon (1966) conclui que ela é “cara em si” mesma e não atende às demandas do mercado de trabalho. Para sua modernização, deveria seguir o modelo norte-americano e organizar-se a partir da idéia de que a universidade autônoma “é uma grande empresa e não uma repartição pública”. Administrativamente, é crescente o processo de alargamento da faixa de atividades meio, com desdobramento de funções, hierarquização excessiva na movimentação das demandas de serviços e dos processos decisórios. As estruturas organizacionais tornavam-se cada vez mais toldadas pelo conteúdo de sentido das organizações complexas, extensamente burocratizadas pelo aumento quantitativo de órgãos, mas contrariamente, lentas nas demandas pelo excesso de normas e pouco eficientes, na prática, pela hierarquização burocrática que acabam, invariavelmente, em perda do impulso à eficácia simbólica institucional de graduação.

Ademais, o Maio de 68 representou uma grande onda de protestos que teve início com manifestações estudantis para pedir reformas no setor educacional. A maioria dos insurretos era adepta a ideias esquerdistas, comunistas ou anarquistas. Muitos viam os eventos como uma oportunidade para sacudir os valores conservadores, contrapondo ideias avançadas sobre a educação, a sexualidade e o prazer. Entre eles, uma barulhenta minoria, como o Occident, professava ideias de direita. O começo de tudo ocorreu com uma série de conflitos entre estudantes e autoridades da Universidade de Paris, em Nanterre, cidade próxima à capital francesa. No dia 2 de maio de 1968, a administração decidiu fechar a escola e ameaçou expulsar vários estudantes acusados de liderar o movimento contra a instituição. As medidas provocaram a reação imediata dos alunos de uma das mais renomadas universidades do mundo ocidental, a vetusta Sorbonne, em Paris. Eles se reuniram no dia seguinte para protestar, saindo em passeata sob o comando do líder estudantil Daniel Cohn-Bendit. A polícia reprimiu os estudantes com violência e durante vários dias as ruas de Paris viraram cenário de brutais batalhas.  

A partir de 68 o “modelo profético do engajamento” passa a sofrer um acentuado declínio atingindo os privilégios do intelectual que, autônomo em relação aos partidos políticos ou a quaisquer organismos políticos, se punha a representar os interesses gerais, uma universalidade personificada e estilizada pelo seu carisma. A especialização resultante do fortalecimento das ciências humanas, somada à crescente divisão social do trabalho e a prevalência do paradigma de Kuhn, condicionou o cenário em que o engajamento profético dos intelectuais veio a ser substituído pelo modelo que conciliava o saber localizado e a luta política concreta, estabelecidos mutualmente por limites estratégicos particulares, o “intelectual crítico especializado” ou, segundo seu nome foucaultiano de batismo, o “intelectual específico”. Daí a filosofia da diferença, embora avessa à teleologia dialética da história, ganhar repercussão no círculo acadêmico inicialmente deleuzeana, era portadora de categorias que remetiam ao sentido dos engajamentos em curso, e mostrava-se capaz de indexar na sua linguagem conceitual, a disposição subjetiva de boa parte da militância “gauchista”, o fundo rebelde irredutível que permaneceria ativo socialmente sob as diferenças de toda representação política.

         O Maio de 1968 tem sido reconhecido a maior greve geral da história. Daniel Cohn-Bendit canta A International, em 6 de maio de 1968 em Paris. Este poderoso movimento aconteceu no auge da economia na esfera capitalista do pós-guerra. A reação violenta do governo só ampliou a importância das manifestações: o Partido Comunista Francês (PCF) anunciou seu apoio aos universitários e uma influente federação de sindicatos convocou uma greve geral para o dia 13 de maio. No auge do movimento, quase dois terços da força de trabalho do país cruzaram os braços. Pressionado, no dia 30 de maio o presidente Charles de Gaulle (1890-1970) convocou eleições para junho. O movimento cresceu tanto que proporcionalmente evoluiu para uma greve de trabalhadores que balançou as estruturas e técnicas persuasivas do governo do presidente De Gaulle. Os universitários se uniram politicamente aos operários e promoveram a maior greve geral da Europa, com a participação de cerca de 9 milhões de pessoas. Isso enfraqueceu politicamente o general De Gaulle, que renunciou um ano depois. Os acontecimentos de maio, com sua força bruta, não foram previstos pelos analistas e estrategistas do capital, nem na França nem em nenhum lugar do mundo.

As greves e ocupações de empresas multiplicam-se a partir de 13 de maio e aumentam, diariamente durante semanas. A 20 de maio, uma semana depois, o número de grevistas será entre 7 e 9 milhões de trabalhadores, o número de dias de greve durante este período é de 150 milhões, segundo as estatísticas. Mais de 4 milhões de pessoas estarão em greve durante três semanas, mais de 2 milhões durante um mês. A Sorbonne estará ocupada durante um mês. São aprovados aumento de 35% do salário mínimo e de 10%, em média, para os restantes níveis salariais. O filme “Baisers volés” (1968), de François Truffaut, se passa em Paris durante os protestos. O filme “Mourir d`Aimer” (1971), de André Cayatte, é baseado na história social de Gabrielle Roussier,  interpretada no filme por Annie Girardot que cometeu suicídio após ter sido sentenciada culpada por ter tido um romance com um de seus alunos durante Maio de 1968. O filme “Tout Va Bien” (1972), de Jean-Luc Godard, examina a luta de classes que continuou na sociedade francesa após maio de 1968. O filme “A Mãe e a Puta” (1973), de Jean Eustache, vencedor do Grand Prix (Festival de Cannes), cita os eventos de maio de 1968 e explora as suas consequências. O filme “Cocktail Molotov” (1980), de Diane Kurys, narra a história de um grupo de amigos franceses que estavam em viagem a Israel, mas decidem voltar a Paris após ouvir notícias sobre as manifestações de Maio.

O tema da diferença e da identidade cultural assim como o reconhecimento da diversidade e da diferença apresenta-se como irredutível a esquemas explicativos gerais eficazes. É justamente isso que torna o debate profícuo e particularmente criativo e aberto. A sua riqueza consiste justamente na multiplicidade de perspectivas que interagem. Que não podem ser reduzidas a um único código e/ou a um único esquema proposto como modelo transferível universalmente. Tal debate polissêmico e polifônico é motivado, contudo, por uma necessidade teórica, histórica e ideológica que se manifesta nas mais diferentes práticas sociais. Na governabilidade o estereótipo resulta como um instrumento das frações das classes dominantes que justifica a incoerência de determinadas atitudes, assim como comportamentos pessoais e perversos individual ou coletivamente no âmbito dos conflitos sociais e políticos gerados nas sociedades. 

O poder é habitualmente legitimado através da mediação da autoridade. Enquanto legitimidade pressupõe consenso mais ou menos generalizado, onde a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma coletividade. Da natureza da legitimação derivam os tipos de obediência, bem como o caráter e os efeitos sociais do seu exercício. Simplificadamente exercício. Max Weber distingue as classes de dominação segundo suas pretensões típicas à legitimidade. Jürgen Habermas entende legitimação como decorrente da percepção, por parte dos cidadãos, de que as instituições dentro das quais eles vivem são justas, benevolentes e existem no melhor interesse deles, merecendo o seu apoio, sua lealdade e adesão. Crise de legitimação é uma condição em que uma ordem política ou um governo não é capaz de obter adesão nem de investir-se de autoridade suficiente para governar. Os altos índices de abstenção eleitoral em muitas sociedades democráticas ocidentais, aparentemente podem ser considerados como um indicador de uma crise de legitimação.

            As universidades públicas necessitam com urgência uma reforma administrativa em seu staff acadêmico. Apesar do modelo de organização variar de instituição para instituição, quase todas as universidades dispõem de alguns órgãos centrais comuns, como um reitor, chanceler ou presidente, um conselho de curadores, um senado universitário e decanos das várias unidades orgânicas. O provimento destes órgãos varia conforme o Estatuto da instituição, indo desde a nomeação por uma autoridade superior à eleição pelos próprios membros da universidade.  Decano é um termo que, em latim tardio, significou “chefe de dez”. Originou-se no exército romano tardio e passou a ser usado posteriormente para os funcionários subalternos no Império Bizantino, bem como para diversos cargos na Igreja, de onde deriva o reconhecimento do “deão”, “decano”. É, por definição, um dignitário capitular que preside ao cabido, em razão da sua precedência por idade. Costumamos chamar Deão ou Decano ao cônego mais idoso da Diocese. Além de ser um posto acadêmico e uma posição canonical, o deão é um dos cônegos escolhido pelo seu bispo, a quem é confiada “uma autoridade determinada e especial nas atividades pastorais específicas da sua Diocese”. Os Cânones estabelecem que o deão desempenhe a função de auxiliar e conselheiro do clero da sua Diocese, especialmente da sagrada Liturgia e assistir-lhes espiritualmente nas suas doenças.

            Não queremos perder de vista que a palavra função pode ser empregada de duas maneiras bastante diferente. Sociologicamente, ora designa um sistema de movimentos vitais, fazendo-se abstração das suas consequências, ora exprime a relação de correspondência que existe entre esses movimentos e algumas necessidades sociais. Perguntar-se qual é a função da divisão social do trabalho é, portanto, procurar a que necessidade ela corresponde; quando tivermos resolvido essa questão, poderemos ver se essa necessidade é da mesma natureza que aquelas a que correspondem outras regras de conduta cujo caráter moral não é discutido. Quando escolhemos esse termo, é porque qualquer outro seria inexato ou equívoco. Não podemos empregar o de objetivo ou de objeto e falar do fim da divisão do trabalho, porque seria supor que a divisão do trabalho existe tendo em vista os resultados que vamos consequentemente determinar.  

O termo de resultados ou de efeitos tampouco poderia satisfazer-nos, porque não desperta nenhuma ideia de correspondência. Ao contrário, a palavra papel ou função, no sentido que Émile Durkheim emprega, tem a grande vantagem de implicar essa ideia, mas sem nada prejulgar quanto à questão de saber como essa correspondência se estabeleceu, se ela resulta de uma adaptação intencional ou preconcebida ou de um ajuste a posteriori. Nada, à primeira vista, parece tão fácil como determinar o papel da divisão do trabalho. Por aumentar ao mesmo tempo a força produtiva e a habilidade do trabalhador, ela é condição necessária do desenvolvimento intelectual e material das sociedades; é a fonte da civilização. Por outro lado, como se presta de bom grado à civilização um valor absoluto, sequer se pensa em procurar outra função para a divisão do trabalho. No caso acadêmico das universidades públicas, o decano, pode ser considerado a pessoa mais velha de certo grupo ou turma de pessoas, classe instituição ou corporação; em alguns casos comparados ao sub-reitor de uma universidade.

Os decanatos são unidades administrativas ligadas à Reitoria que coordenam e fiscalizam as atividades de ensino & pesquisa universitárias. A função de cada decanato é fazer com que os departamentos e/ou coordenações de curso que compõem e formam a Universidade funcionem de forma eficaz, segundo um grau acadêmico, sob a forma de  um título conferido normalmente por uma instituição de ensino superior em reconhecimento oficial pela conclusão com sucesso de todos os requisitos de um curso, assim como de um ciclo ou de uma etapa de estudos superiores. O moderno sistema de graus acadêmicos desenvolveu-se historicamente a partir da universidade medieval europeia, acompanhando posteriormente, a expansão global deste tipo de instituição. Os graus de bacharel, licenciado, mestre e doutor, concedidos pelas antigas universidades da Europa, acabaram por ser adotados legitimamente em diversas sociedades do Mundo.

De todos os elementos da civilização, a ciência é o único que, em certas condições, apresenta um caráter moral. As sociedades tendem cada vez mais a considerar um dever para o indivíduo desenvolver sua inteligência, assimilando as verdades científicas estabelecidas. É que a ciência nada mais é que a consciência levada a seu mais alto ponto de clareza. Nunca é demais repetir que para que as sociedades possam viver nas condições de existência que lhes são dadas, é necessário que o campo da consciência, tanto individual como social, se estenda e se esclareça. De fato, como os meios em que elas vivem se tornam cada vez mais complexos e, por conseguinte, cada vez mais móveis, para durar é preciso que elas mudem com frequência. Por outro lado, quanto mais obscura uma consciência, mas é refratária à mudança social, porque não vê depressa o bastante que é necessário mudar, nem em que sentido é preciso mudar; ao contrário, uma consciência esclarecida sabe preparar de antemão a maneira de se adaptar a essa mudança risível. Eis porque é necessário que a inteligência guiada disciplinarmente pela ciência adquira uma importância maior no curso da vida coletiva. 

A vida social deriva inexoravelmente de uma dupla fonte: a similitude das consciências e a divisão do trabalho social. O indivíduo é socializado no primeiro caso, porque, não tendo individualidade própria, confunde-se como seus semelhantes, no seio de um mesmo tipo coletivo; no segundo, porque, tendo uma fisionomia e uma atividade pessoais que o distinguem dos outros, depende deles na mesma medida em que se distingue e, por conseguinte, da sociedade que resulta de sua união. A similitude das consciências dá origem a regras jurídicas que, sob a ameaça de medidas repressivas, impõem a todos crenças e práticas uniformes; quanto mais for pronunciada, mais a vida social se confunde completamente com a vida religiosa, e mais as instituições econômicas são vizinhas do consumismo. A divisão do trabalho dá origem a regras jurídicas que determinam a natureza e as relações das funções divididas, mas cuja violação acarreta apenas medidas reparadoras sem caráter expiatório. As regras da moral e do direito profissional são imperativas como tantas outras. Decanos e diretores da Universidade Federal do Rio de Janeiro pedem que senadores rejeitem a PEC 55. 

Elas obrigam o indivíduo a agir visando fins que não lhe são próprios, a fazer concessões, aceitar compromissos, a levar em conta interesses superiores aos seus. Por conseguinte, mesmo onde a sociedade repousa da maneira mais completa na divisão do trabalho, ela não se resolve numa poeira de átomos justapostos, entre os quais só se podem estabelecer contatos externos e passageiros. Mas seus membros são unidos por vínculos que se estendem muito além dos momentos tão curtos em que a troca se consuma. Cada uma das funções que eles exercem é, de maneira constante, dependente das outras e forma com elas um sistema solidário. Como consequência, da natureza da tarefa escolhida derivam deveres permanentes. Por comprimirmos determinada função doméstica ou social, somos pegos numa rede de obrigações de que não temos o direito de nos emancipar. Há, sobretudo, um órgão em relação ao qual nosso estado de dependência aumenta cada vez mais: o Estado. Os pontos que estamos em contato com ele se multiplicam, assim como as ocasiões em que ele tem por encargo chamar-nos ao sentimento da solidariedade comum. Toda sociedade é uma sociedade moral, mas certos aspectos desse caráter social são mais pronunciados nas sociedades organizadas.   

Forma-se, assim, um sentimento fortíssimo do estado de dependência em que se encontra: ele se acostuma a estimar-se por seu justo valor, isto é, a só se ver como parte de um todo, o órgão de um organismo. Tais sentimentos são capazes de inspirar não apenas esses sacrifícios cotidianos que garantem o desenvolvimento regular da vida social cotidiana, mas também, eventualmente, atos de renúncia completa e de abnegação exclusiva. Por seu lado, a sociedade aprende a ver seus membros que a compõem não mais como coisas sobre as quais têm direitos, mas como cooperadores que ela não pode dispensar e para com os quais tem deveres. É erroneamente, pois, que se opõe a sociedade que deriva da comunidade de crenças à que tem por base a cooperação, concedendo à primeira apenas um caráter moral e não vendo na segunda mais que um agrupamento econômico. Na realidade, a cooperação também tem sua moralidade intrínseca. Há apenas motivos para crer, que, em nossas sociedades, essa moralidade ainda não tem todo o desenvolvimento que lhes seria necessário desde já.  Daí resulta duas grandes correntes da vida social, a que correspondem dois tipos de estrutura não menos diferentes. Dessas correntes, a que tem sua origem nas similitudes sociais corre a princípio só e sem rival. Nesse momento, ela se confunde com a própria vida social e pouco a pouco, canaliza-se, rarefaz-se, enquanto a segunda vai engrossando seu caldo mais e mais. Do mesmo modo, a estrutura segmentária é mais recoberta pela outra, mas sem nunca desaparecer por completo em sua divisão social de trabalho.   

Bibliografia geral consultada.

MERTON, Robert, Teoría y Estruturas Sociales. México: Fondo de Cultura Económica, 1964; COHN-BENDIT, Daniel, “et alii”, A Revolta Estudantil. Rio de Janeiro: Editora Laudes, 1968; DUVIGNAUD, Jean, L`Anomie: Heresie et Subversión. Paris: Éditions Anthropos, 1973; LANGER, Ellen Jane, “The Ilusion of Control”. In: Journal of Personality and Social Psychology, vol. 32, 1975; pp. 311-328; DUMONT, Louis, Essais sur l`Individualisme. Une Perspective Antropologique sur l`Ideologie Individualisme Moderne. Paris: Éditions Esprit-Seuil, 1983; FERRY, Luc & RENAUT, Alain, La Pensée 68. Essai sur l`Anti-humanisme Contemporain. Paris: Éditions Gallimard, 1985; MARRA, Realino, “Merton e la Teoria dell’Anomia”. In: Dei Delitti e delle Pene. Volume 2, 1987, pp. 207-21; VIEIRA, Eurípedes Falcão & VIEIRA, Marcelo Milano, “Funcionalidade Burocrática nas Universidades Federais: Conflito em Tempos de Mudança”. In: Rev. Adm. Contemp. Vol.8 n° 2. Curitiba, Apr./June 2004; CORDEIRO, Denilson Soares, A Formação do Discernimento: Joan Maugüé e a Gênese de uma Experiência Filosófica no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2008; BATISTA, Marcos Antônio Rehder, As Consequências Previstas e não Antecipadas da Ação na Análise Funcional dos Grupos de Robert K. Merton. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Campinas: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade Estadual de Campinas, 2010; DURKHEIM, Émile, Da Divisão do Trabalho Social. 4ª edição. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010; LANZ, Luciano Quinto, Confiança e Controle em Relacionamentos Interorganizacionais: Um Modelo de suas Interações e de seus Reflexos no Desempenho. Tese de Doutorado. Departamento de Administração. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2014; SCHWARCS, Lilia Moritz; GOMES, Flávio (Org.), Dicionário da Escravidão e Liberdade. Rio de Janeiro: Editora Companhia das Letras, 2017;  LEITÃO, Macell Cunha, A Ambiguidade da Luta pelo Direito no Brasil: Um Estudo a partir de Franz Neumann e Giorgio Agamben. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Centro de Ciências Jurídicas. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018; NASCIMENTO, Jefferson Dalamura, Síndrome da Tredestinação Pública: Uma Diagnose acerca da Corrupção no Estado Brasileiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco, 2019; entre outros.

Edgar Morin - Ideias Complexas, Abstratas e Excurso Sociológico.

                                                                                         Ubiracy de Souza Braga

          “A experiência da opressão alimenta a ideia de liberdade”. Edgar Morin

         

                                   

           Edgar Morin, pseudônimo de Edgar Nahoum nasceu em Paris, em 8 de julho de 1921. - Muito cedo, minha vida orientou-se para o que deveria ser seu próprio trabalho. E tudo começa na madrugada quente de 8 de julho de 1921, perto das 4h, nasce Morin, o primeiro menino neto, filho de Vidal e Luna que receberam a missão familiar de unir os prenomes dos dois avós, porém, no intuito de não reforçarem a concorrência familiar optam por chamá-lo de Edgar Nahum. Em hebraico Nahum significa “consolação para os judeus expulsos da Espanha no final do século XV”. Nascido em Paris, filho único de uma família judia sefardita, seu pai, Vidal Nahoum, era um comerciante originário de Salônica, a segunda maior cidade da Grécia e a principal cidade da região grega da Macedônia. Sua mãe, Luna Beressi, faleceu quando ele tinha 10 anos. Ateu declarado, descreve-se como um neo-marrano, porque estes foram obrigados a abandonar a Lei judaica e a converterem-se ao cristianismo. Contra a sua vontade, para escapar às perseguições da Inquisição espanhola. É talentoso filósofo francês judeu de origem sefardita. Termo para se referir aos descendentes originários de Portugal e Espanha.     

         Os sefarditas, muito provavelmente, se estabeleceram na Península Ibérica durante a Era das Navegações Fenícias, embora a sua presença só possa ser atestada a partir do Império Romano. Os fenícios, grandes navegadores, foram a força predominante no mar Mediterrâneo e outros mares e oceanos. Conseguiram desenvolver habilidades de navegação e a construção naval, mais avançada que os de todas as culturas que cercam o Mediterrâneo. Migraram da Península Arábica, chegaram à costa do que representa o Líbano, uma das regiões de antigas civilizações, como fenícios, assírios, persas, gregos, bizantinos e turcos otomanos, sendo que sua rica história formou a identidade cultural única em diversidade étnica e religiosa do país. São territórios costeiros deste país, Síria e Norte de Israel, a Canaã da Antiguidade, estabelecendo grandes cidades em Beirute,  Byblos, Tiro, Sidon e Baalbek. Eram considerados a maior potência naval. Fenícios não conheciam a bússola ou nenhum outro instrumento de navegação, mas baseavam-se em características técnicas de Antropologia Física, que estuda o homem como animal biológico: suas origens; a evolução do ser humano primitivo ao moderno, destacando as diferenças raciais. É o estudo da biologia humana dentro da evolução, com ênfase na interação entre a biologia e cultura, e portanto, naturais do litoral. Usavam as estrelas, o sol, os marcos da costa e os ventos, a experiência do capitão sobre as marés, correntes e ventos da rota.

               Eles sobreviveram ao processo de cristianização, invasão visigótica e moura, mas sucumbiram na fase final da Reconquista. Os judeus fugiram das perseguições que lhes foram movidas na Península Ibérica na Inquisição Espanhola (cf. Touboul-Tardieu, 2009), dirigindo-se a vários territórios. Uma grande parte fugiu para o norte de África, onde viveram durante séculos. Milhares se refugiaram no Novo Mundo, principalmente o Brasil onde foi construída a primeira sinagoga das Américas, a Kahal Zur Israel, queremos dizer, a Congregação Rochedo de Israel. Ela funcionou em Pernambuco durante o período colonização e de dominação holandesa (1630-57). Durante esse período emigraram para o Recife milhares de judeus sefarditas de origem portuguesa, refugiados nos Países Baixos, que vieram para a colônia holandesa atraída pela liberdade religiosa. Seu primeiro rabino foi o luso-holandês Isaac Aboab da Fonseca (1605-1693) que chegou ao Recife em 1641 se estabelecendo nestas terras durante 13 anos.

            Derrotados na Batalha dos Guararapes, fruto da Insurreição Pernambucana (1648-1649), as famílias judias retornaram para a Holanda a bordo do navio Valk, também referida como Guerra da Luz Divina, representou um movimento social contra o domínio holandês na Capitania de Pernambuco. Ele ocorreu durante a segunda invasão holandesa culminando com a expulsão dos holandeses da região Nordeste do país, devolvendo-a à coroa portuguesa. O desembarque ocorreu em Nova Amsterdã, atual Nova York, onde os judeus formaram a Congregação Shearith Israel, de 1654, que é a congregação mais antiga dos Estados Unidos da América (EUA), ou a primeira comunidade judaica da América do Norte. Também no México, onde nos dias atuais se concentram milhares de descendentes dos judeus reconhecidos como marranos. Os sefarditas são divididos hoje em ocidentais e orientais. Os ocidentais são os chamados judeus da nação portuguesa, enquanto os orientais são os sefardim que viveram no Império Otomano. O material arqueológico datado do século XVII foi identificado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e pela ação conjunta de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco. Como comprovação da existência e funcionamento da Congregação, foi identificada a construção de uma piscina com sete degraus - um mikvê - utilizada em rituais de banho de purificação. A fachada do prédio do século XIX abriga o Centro Cultural Judaico de Pernambuco.

Formado em Direito, História e Geografia, Edgar Morin realizou estudos de aprofundamento em Filosofia, Sociologia e Epistemologia. Engajado politicamente durante a 2ª guerra mundial participou da organização La Résistance que na França designa o conjunto de movimentos e redes que durante a guerra prosseguiu a luta contra o Eixo e os seus delegados colaboracionistas desde o armistício de 22 de junho de 1940 até à Liberação em 1944. O Eixo dizia-se parte de um processo revolucionário que visava quebrar a hegemonia plutocrática-capitalista do ocidente e defender a civilização contra o comunismo. O Eixo surgiu no Pacto Anticomintern, um tratado anticomunista assinado pela Alemanha e Japão em 1936. A Itália aderiu ao pacto em 1937. O Eixo Roma-Berlim tornou-se uma aliança político-militar em 1939 com o Pacto de Aço e integrou seus objetivos militares em 1940, com o Pacto Tripartite. O Eixo atingiu o seu auge durante a 2ª guerra mundial (1941), ocupando grande parte da Europa, África, Ásia e ilhas do oceano Pacífico. A guerra terminou em 1945, com a derrota do Eixo e dissolução da aliança. Assim como no caso dos Aliados, a constituição do Eixo foi fluída, com nações lutando nas batalhas de caráter político- ideológico.

         Durante a ocupação nazista, encontrou a sua segunda família. Entrou nas forças de combate da Resistência, na facção liderada por François Mitterrand. Foi assim que Edgar Nahoum soçobrou para o registro civil e tornou-se Edgar Morin, nome de batalha que manterá também depois da guerra. Aprendeu a se esconder, a comprar as informações, a antecipar os movimentos da polícia. Um dia, estava chegando a Lyon para um encontro. Teve um pressentimento, decidiu não ir. O amigo que o esperava foi capturado, torturado e morto. Edgar Morin anteviu o medo, a nova ideologia que interpela o indivíduo constrangendo-o. Um sentimento que paralisa consciências, a doença deste século. Da união com Viollete Chapellaubeau nasceram duas filhas: em 1947, Irene Chapellaubeau Nahoun e, em 1948, Veronique Nahoum, primeira mulher de casamento e mãe das duas filhas deste casamento. No dia da Libertação, entrou em Paris a bordo, na falta de melhor expressão, de um automóvel militar, hasteando a bandeira com a amiga escritora Marguerite Duras. Nasceu em Gia Định, atual distrito de Bình Thạnh em Saigon, posteriormente Cidade de Ho Chi Minh, na colônia francesa da Cochinchina, Sul do Vietnã. 

Sua família retornou à França, onde estudou Direito e também se tornou escritora. Decidiu mudar o sobrenome de Donnadieu para Duras, nome de uma vila do departamento francês de Lot-et-Garonne onde se situava a casa de seu pai. É autora de diversas peças de teatro, novelas, filmes e narrativas curtas. Seu trabalho foi associado com o movimento chamado Nouveau Roman e com o Existencialismo. Entre algumas de suas obras estão: O Amante, A Dor, O Amante da China do Norte e O Deslumbramento. Também reconhecida como a roteirista do filme “Hiroshima, meu amor”, dirigido por Alain Resnais, premiado cineasta do movimento Nouvelle Vague, Duras também dirigiu filmes próprios, inclusive o conceituado “Índia Song” (1976), mas a carreira cinematográfica não atinge o reconhecimento entre intelectuais e acadêmicos. Outras obras suas foram adaptadas por diretores de cinema como O Amante de Jean-Jacques Annaud, de 1992. Edgar Morin decidiu partir para Baden-Baden, uma cidade alemã situada na região administrativa de Karlsruhe, no estado (Land) de Baden-Württemberg. Era reconhecida   como Aurelia Aquensis, ou apenas, Aquae (Águas) durante o período romano. Baden-Baden é uma cidade independente (Kreisfreie Stadt) ou distrito urbano (Stadtkreis), ou seja, possui estatuto de distrito (Kreis). Em 1946, dois anos antes do filme de Roberto Rossellini, Morin escreveu L`An zéro de l`Allemagne um conto sobre o país em ruínas. É uma tentativa de compreender como a nação de Goethe e Beethoven pôde provocar a barbárie do nazismo. Até os 30 anos, diz Morin “fui um comunista de guerra, porque dei prioridade à luta contra o nazismo, ignorando, porém, os defeitos do stalinismo. Mas em tempos de paz, assim que começaram os processos e as purgas, rasguei a minha carteirinha”. Em 1951, foi definitiva a expulsão da direção do Partido Comunista Francês  (PCF) por ter criticado analiticamente, em um artigo, o Grande Timoneiro Mao Tsé Tung. – “O partido era como uma igreja, um ambiente sagrado - lembra -, algo inimaginável para os jovens de hoje”.

Poucos dentre os resistentes não se tornam, mais cedo ou mais tarde durante a guerra, clandestinos. Largam atrás de si nomes, profissões, endereços, amigos, parentes. Aprendem até a exaustão a perder o passado, a memória e a si mesmos. A profissão, a família, os laços sociais não importam mais! Vivem exclusivamente em função dos seus fins ético-políticos. A Resistência foi uma ação relativamente voluntária de poucos homens, por isso só aparentemente tornados exemplares. Configura um modelo de comportamento singular e de atitude individual, festejado, celebrado e idealizado de cima a baixo por toda a sociedade, das elites sociais ao proletariado, próximo da abnegação heroica. A dedicação à causa coletiva desdobra-se nas medidas de um apaixonado e exaltado “esquecimento de si”. Um modo político de viver foi alcançado que serve de espelho moral. Mas que designa a dimensão bela, justa e verdadeira do dever cívico, ato simples, ao alcance de todos e próprio do sentimento de ser francês.

Riscos existem, vale advertir, nestas formas-limites do agir. Recusar a existência na qual cada um se inscreve por filiação, por pertencimento social, pode equivaler a uma espécie de denegação do passado e de suas marcas. Filhos de ninguém, a quem não há diferença entre sexo, a nação, as idades, as aptidões, as circunstâncias individuais e coletivas. Negar elos de pertencimento incide no risco de desacreditar das raízes humanas e arrancá-las. Há perigos, bem se sabe, no gosto da utopia: considerar brancas as páginas humanas pode levar a políticas de terra arrasada. Há nas dimensões éticas e políticas, com certeza, uma prudência antropológica a adquirir (cf. Kolleritz, 1999). A 2ª guerra global (1941-1945) é também reconhecida pelas numerosas atrocidades contra civis cometidas pelos combatentes em plena era moderna. Calcula-se um total de 85 milhões de mortos, onde mais de 50 milhões foram civis. Um dos pilares da ideologia nazista era o antissemitismo, que culminou com o etnocídio de cerca de 6 milhões de judeus que anteriormente tiveram seus maiores bens confiscados e foram aprisionados para desempenhar trabalho escravo no âmbito dos Konzentrationslager.
       Além disso, eslavos prisioneiros de guerra, cidadãos poloneses, deficientes, homossexuais e ciganos também foram escravizados e executados. Estima-se que cerca de 11 milhões de civis, em sua maioria eslava, tenham sido intencionalmente assassinados pelos nazistas. O primeiro grande campo de extermínio alemão comandado pela SS foi descoberto em 1944 por tropas soviéticas e desde então foram sendo gradativamente descobertos e tendo seus prisioneiros libertados por tropas norte-americanas, britânicas e soviéticas entre 1944 e 1945. Após a guerra, abriu-se um tribunal militar onde membros influentes do nazismo foram julgados por diversos crimes, inclusive aqueles contra a humanidade e de guerra, no evento reconhecido como Julgamento de Nuremberg. Uma série de tribunais militares, organizados pelos Aliados, depois da  2ª guerra global, e referentes aos processos contra 24 proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha nazista. Os julgamentos, a cargo do International Military Tribunal (IMT), ocorreram na cidade de Nuremberg, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e 1º de outubro de 1946. Esse tribunal serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos. Posteriormente, entre 1946 e 1949, foram julgados os Processos de Guerra de Nuremberg, em 12 outros tribunais militares. Esses processos referiam-se a 117 acusações por crimes de guerra contra outros membros da liderança nazista. Na Ásia, o Japão Imperial foi responsável por crimes letais de Estado contra chineses, como o Massacre de Nanquim e experiências clínicas secretas com seres humanos vivos.   
            O Massacre de Nanquim, também reconhecido como o Estupro de Nanquim, foi um episódio de assassinato em massa e estupros em massa cometidos por tropas do Império do Japão contra a cidade de Nanquim, na China, durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, na Segunda Guerra Mundial. O massacre ocorreu durante um período de seis semanas a partir de 13 de dezembro de 1937, o dia em que os japoneses tomaram Nanquim, que na época era a capital chinesa. Durante este período, dezenas de milhares, se não centenas de milhares de civis chineses e combatentes desarmados foram mortos por soldados do Exército Imperial Japonês. Estupros e saques também ocorreram. Vários dos principais perpetradores das atrocidades, na altura rotulados como crime de guerra, mais tarde foram julgados e considerados culpados pelo Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente e pelo Tribunal de Crimes de Guerra de Nanquim, e executados. Outro autor chave, o príncipe Asaka, um membro da Família Imperial, escapou da acusação por ter imunidade,  anteriormente concedida pelos Aliados. O número de mortos no massacre não pode ser estimado com precisão porque a maioria dos registros militares japoneses sobre os assassinatos foram deliberadamente destruídos ou mantidos em segredo logo após a rendição do Japão, em 1945.
         O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente estimou, em 1948, que mais de 200 mil chineses foram mortos no incidente. A estimativa oficial da China é de mais de 300 mil mortos, com base na avaliação do Tribunal de Crimes de Guerra de Nanquim em 1947. O número de mortos tem sido ativamente contestado entre os estudiosos desde a década de 1980, com estimativas que variam de 40 mil a mais de 300 mil seres humanos mortos.  Edgar Morin é um dos principais representantes contemporâneos da análise de estudos da complexidade, que inclui perspectivas anglo-saxônicas e de origem latinas. Sua abordagem é reconhecida dubiamente como pensamento complexo ou paradigma da complexidade. Mas o filósofo não se identifica como analista “teórico da complexidade”. Nem pretende limitar suas pesquisas às chamadas concepções de “ciências da complexidade”. Pois, menos se distingue entre perspectivas restritas, limitadas, e amplas ou mesmo generalizadas da reflexão sobre a complexidade. Em 1941, adere ao Partido Comunista, “num momento em que se sentia, pela primeira vez, que uma força poderia resistir à Alemanha nazista”. Entre 1942 e 1944, como tenente das forças combatentes francesas, adotou o codinome Morin, que conservaria em diante. Durante a Libération, é transferido para a Alemanha ocupada, como adido ao Estado Maior do Primeiro Exército Francês na Alemanha (1945), e como chefe do Departamento de Propaganda do governo militar francês (1946).

Escreve seu primeiro livro, L`An Zéro de l`Allemagne, publicado em 1946, no qual descreve a condição do povo alemão no pós-guerra, sendo apreciado por Maurice Thorez, que o convida a escrever para a revista Lettres françaises. A partir de 1949, distancia-se do PCF, do qual será excluído em 1951, por suas posições críticas. Aconselhado por Georges Friedmann, que conheceu durante a ocupação e com o apoio de Maurice Merleau-Ponty, de Vladimir Jankélévitch e Pierre George, entra para o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) em 1950. Começa a escrever L`Homme et la Mort que será editado a seguir, em 1951. Em 1955 coordena um comitê político contra a guerra da Argélia e defende particularmente Messali Hadj, pioneiro da luta anticolonial e um dos próceres da Independência da Argélia. Em 1960, funda, na École des Hautes Études en Sciences Sociales - Sociologie, Anthropologie, Histoire (EHESS), o Centro de Estudos de Comunicação de Massa (CECMAS), com Georges Friedmann e Roland Barthes, com a intenção de adotar uma abordagem transdisciplinar do tema, e criam a revista Communications.  Edgar Morin é também fundador da revista Arguments (1957-1963). Em 1963, casa-se com a artista plástica de origem quebecoise-caribenha Joahnne, com quem viaja ao Brasil diversas vezes. De 1978 a 1975, integrou  “Grupo dos Dez”, onde absorveu contato com as três teorias que viriam fundamentar as suas ideias sobre a teoria da complexidade: cibernética, teoria da informação e teoria dos sistemas.

Em 1973, publica o livro L`Paradigme Perdu: La Nature Humaine. Este livro foi o ponto de partida para a construção do Método, série de livros, onde Edgar Morin explica minuciosamente a sua teoria da complexidade. Nomeado diretor de pesquisa do CNRS em 1970, será entre 1973 e 1989, um dos dirigentes do Centro de Estudos Transdisciplinares da École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), sucessor do Centro de Estudos de Comunicação de Massa (CECMAS). A principal obra de Edgar Morin é a constituída por seis volumes, mas é em particular em La Méthode que o pensador propõe o conceito de complexidade, a ideia-chave do método, que em seus volumes foi escrita durante três décadas e meia. Trata-se de uma das maiores obras de epistemologia. Inicia seus primeiros manuscritos de La Méthode, em 1973, com a publicação do livro: O Paradigma Perdido: a Natureza Humana, uma transformação epistemológica por questionar o fechamento ideológico e paradigmático das ciências, além de apresentar uma alternativa à concepção de paradigma encontrada no pensamento de Thomas Kuhn. A razão cartesiana impôs um paradigma. Ela nos ensinou a separar a razão da des-razão. Temos que religar o que a ciência cartesiana e as universidades através da divisão técnica do trabalho separou. Ainda que as condições socioculturais sejam distintas das condições biocerebrais, estão ligadas por um nó górdio: as sociedades existem e as culturas só se formam, conservam, transmitem e desenvolvem através das interações cerebrais ou espirituais entre os indivíduos.

A cultura, que caracteriza as sociedades humanas, é organizada/organizadora via o veículo cognitivo da linguagem, a partir, segundo Morin, do “capital cognitivo coletivo” dos conhecimentos adquiridos, das competências aprendidas, das experiências vividas, da memória histórica, das crenças míticas de uma sociedade. E, dispondo de seu capital cognitivo, a cultura institui as regras/normas que organizam a sociedade e governam os comportamentos individuais. Estas regras geram processos sociais e regenera globalmente a complexidade social adquirida por essa mesma cultura. Assim, a cultura não deve ser compreendida pelas metáforas estruturais, que são termos impróprios em uma organização recursiva onde o que é produzido e gerado torna-se produtor e gerador daquilo que o produz ou gera. Isso facto, cultura e sociedade estão em relação geradora mútua; nessa relação, não podemos esquecer as interações entre indivíduos, eles próprios portadores ou transmissores de cultura, que regeneram a sociedade, a qual regenera a cultura. Daí a tese sociológica segundo a qual, “se a cultura contém um saber coletivo acumulado em uma memória social, se é portadora de princípios, modelos, esquemas de conhecimento, se gera uma visão de mundo, se a linguagem e o mito são partes constitutivas da cultura, então a cultura não comporta somente uma dimensão cognitiva: é uma máquina cognitiva cuja práxis é cognitiva”. 

É neste sentido próprio de saber cognitivo que uma cultura abre e fecha as potencialidades bioantropológicas do conhecimento. Ela as abre e atualiza fornecendo aos indivíduos o seu saber acumulado, a sua linguagem, os seus paradigmas, a sua lógica, os seus esquemas, os seus métodos de aprendizagem, métodos de investigação, de verificação, etc., mas, ao mesmo tempo, ela as fecha e inibe com as suas normas, regras, proibições, tabus, o seu etnocentrismo, a sua autossacralização, a sua ignorância de ignorância. Ainda aqui, o que abre o conhecimento é o que fecha o conhecimento. Desde o seu nascimento, o ser humano conhece não só por si, para si, em função de si, mas, também pela sua família, pela sua tribo, pela sua cultura, pela sua sociedade, para elas, em função delas. Assim, o conhecimento de um indivíduo alimenta-se de memória biológica e de memória cultural, associadas na própria memória, que obedece a várias entidades de referência, diversamente presentes nela. Tudo o que é linguagem, lógica, consciência, tudo o que é espírito e pensamento, constitui-se na encruzilhada dialógica entre dois princípios de tradução, um contínuo, o outro descontínuo (binário).

As aptidões individuais organizadoras do cérebro humano necessitam de condições socioculturais para se atualizarem, as quais necessitam das aptidões do espírito humano para se organizarem individual e socialmente. A cultura está nos espíritos, vive nos espíritos, os quais estão na cultura, vivem na cultura. Meu espírito conhece através da minha cultura, vivem na cultura. Meu espírito conhece através da minha cultura, mas, em certo sentido, a minha cultura conhece através do meu espírito. Assim, portanto, as instâncias produtoras do conhecimento se coproduzem umas às outras; há uma unidade recursiva complexa estabelecida entre produtores e produtos do conhecimento, ao mesmo tempo em que há relação hologramática entre cada uma das instâncias, cada uma contendo as outras e, nesse sentido, cada uma contendo o todo enquanto todo. Falar em complexidade é falar em relação de interação simultaneamente complementar, concorrente, antagônica, recursiva e hologramática entre essas instâncias cogeradoras do reconhecimento humano. Mas não é apenas essa complexidade que permite compreender a possível autonomia relativa do espírito  (faculdades intelectuais) e no sentido técnico do cérebro individual.

      Mas é assim mesmo que o espírito individual pode autonomizar-se em relação á sua determinação biológica. Recorrendo às suas fontes e recursos socioculturais. Em relação  à determinação cultural utilizando sua aptidão bioantropológicas para organizar o conhecimento. O espírito individual pode alcançar a sua autonomia jogando com a dupla dependência que, ao mesmo tempo, o constrange, limita e alimenta. Pode jogar, pois há margem, entre hiatos, aberturas, defasagens. Entre o bioantropológico e o sociocultural, o ser individual e a sociedade. Assim, a possibilidade de autonomia do espírito individual está inscrita no princípio de seu conhecimento. E isso em nível de seu conhecimento cotidiano, quanto em nível de pensamento filosófico ou científico. A cultura fornece ao pensamento as suas condições sociais e materiais de formação, de concepção, de conceptualização. Impregna, modela e eventualmente governa os conhecimentos individuais. A cultura e, pela via da cultura, a sociedade está no interior do conhecimento. O conhecimento está na cultura e a cultura está na representação do conhecimento. Um ato cognitivo per se é, ipso facto, um  elemento do complexo cultural coletivo que se atualiza em um ato cognitivo individual.

As nossas percepções ou mesmo concepções estão sob um controle, não apenas de constantes fisiológicas e também psicológicas, mas níveis de variáveis culturais e históricas. A percepção é submetida a categorizações, conceptualizações, taxinomias, que influenciarão o reconhecimento e a identificação das cores, das formas, dos objetos. O conhecimento intelectual organiza-se em função de paradigmas que selecionam, hierarquizam, rejeitam as ideias sociais e as informações técnicas, bem como em função de significações mitológicas e de projeções imaginárias. Assim se opera a “construção social da realidade”, ou antes, a “co-construção social da realidade”, visto que a realidade se constrói também a partir de dispositivos cerebrais, em que o real (imagem) se consubstancializa e se dissocia do irreal (ficção), que constitui a visão de mundo,  que concretiza-se em verdade, em erro, na mentira. Para conceber a sociologia do conhecimento, é necessário, segundo Edgar Morin, conceber não só o enraizamento do conhecimento na sociedade e a interação social do conhecimento/na sociedade. Mas no anel recursivo no qual o conhecimento é produto/produtor sociocultural que comporta uma dimensão propria cognitiva.         

Os homens de uma cultura, pelo seu modo de conhecimento, produzem a cultura que produz seu reconhecimento. A cultura gera os conhecimentos que regeneram a cultura. Ao considerar-se a que ponto o conhecimento é produzido por uma cultura, dependente de uma cultura, integrado a uma cultura, pode-se ter a impressão de que nada seria capaz de libertá-lo. Mas isso seria, sobretudo, ignorar as potencialidades de autonomia relativa, no interior de todas aquelas culturas, dos espíritos individuais. Os indivíduos não são todos, e nem sempre, mesmo nas condições culturais mais fechadas, máquinas triviais obedecendo impecavelmente à ordem social e às injunções culturais. Isso seria ignorar que toda cultura está vitalmente aberta ao mundo exterior, de onde tira conhecimentos objetivos e que conhecimentos e ideias migram entre as culturas. Seria ignorar que aquisição de uma informação, a descoberta de um saber, a invenção de uma ideia, podem modificar e transformar uma sociedade, mudar o curso da história. Assim, o conhecimento está ligado, por todos os lados, à estrutura da cultura, à organização social, à práxis histórica. Sempre por toda parte, o conhecimento científico transita pelos espíritos individuais, que dispõem de autonomia potencial, a qual pode em certas condições sociais e políticas atualizarem-se e tornar-se um pensamento pessoal crítico.  

Sobre a aquisição do conhecimento pesa um formidável determinismo. Ele nos impõe o que se precisa conhecer, como se deve conhecer, o que não se pode conhecer. Comanda, proíbe, traça os rumos, estabelece os limites, ergue cercas de arame farpado e conduz-nos ao ponto onde devemos ir. E também que conjunto prodigioso de terminações sociais, culturais e históricas é necessário para o nascimento da menos ideia, da menor teoria. Não bastaria limitarmo-nos a essas determinações que pesam do exterior sobre o conhecimento. É necessário considerar, também, os determinismos intrínsecos ao conhecimento, que são, segundo Morin, muito mais implacáveis. Em primeiro lugar, princípios iniciais, comandam esquemas e modelos explicativos, os quais impõem uma visão de mundo e das coisas quee governam/e controlam de modo imperativo e proibitivo a lógica dos discursos, pensamentos, teorias. Ao organizar os paradigmas e modelos explicativos associa-se o determinismo organizado dos sistemas de convicção e de crença que, quando reinam em uma sociedade, impõem a todos a força imperativa do sagrado, a força normalizadora do dogma, a força proibitiva do tabu. As doutrinas e ideologias dominantes dispõem também da força imperativa e coercitiva que leva a evidência aos convictos e o temor inibitório aos desalmados.

 

Há, assim, sob o conformismo cognitivo, muito mais do que mero conformismo. Há um imprinting cultural, matriz que estrutura o conformismo, e há uma normalização que o impõe. O imprinting é um termo que Konrad Lorentz propôs para dar conta da marca incontornável imposta pelas primeiras experiências do jovem animal, como o passarinho que, ao sair do ovo, segue como se fosse sua mãe, o primeiro ser vivo ao seu alcance. Ora, há um imprinting cultural que marca os humanos, desde o nascimento, com o selo da cultura, primeiro familiar e depois escola, prosseguindo na universidade ou na profissão. Contrariamente à orgulhosa pretensão dos intelectuais e cientistas, o conformismo cognitivo não é de modo algum uma marca de sub-cultura que afeta principalmente as camadas subalternas da sociedade. Ao contrário, os subcultivados sofrem um imprinting e uma normalização atenuados e há mais opiniões pessoais diante do balcão de café do que num coquetel literário. Embora contrariados em  contradição com seu desenvolvimento liberal intelectual que permite a expressão de desvios e de ideias e formas escandalosas, o imprinting e a normalização crescem em paralelo com a cultura.

O imprinting cultural determina à desatenção seletiva, que nos faz desconsiderar tudo aquilo que não concorde com as nossas crenças, e o recalque eliminatório, que nos faz recusar toda informação inadequada às nossas convicções, ou toda objeção vinda de fonte técnica considerada má. A normalização manifesta-se de maneira repressiva ou intimidatória. Cala os que teriam a tentação de duvidar ou de contestar. A normalização, portanto, com seus subaspectos de conformismo, exerce uma prevenção contra o desvio e elimina-o, se ele se manifesta. Mantém, impõe a norma do que é importante, válido, inadmissível, verdadeiro, errôneo, imbecil, perverso. Indica os limites a não ultrapassar. As palavras a não proferir. Os conceitos a desdenhar, as teorias a desprezar. O imprinting assimila a perpetuação dos modos de conhecimento e verdades estabelecidas. Obedece a processos de tribunais: uma cultura produz modos de conhecimento entre os homens dessa cultura. Através do seu modo de conhecimento, reproduzem a legitimidade que produz esse conhecimento. As crenças que se impõem são fortalecidas pela fé que suscitaram. Se reproduzem não somente os conhecimentos, mas as  estruturas e os modos reguladores que determinam a invariância desses conhecimentos.

As ideias movem-se, mudam de lugar, ganham força na história, apesar das formidáveis determinações internas e externas globais. O conhecimento transforma-se, progride, regride. Crenças e teorias renascem; outras, antigas, morrem. A primeira condição de uma dialógica cultural é a pluralidade e diversidade de pontos de vista. Essa diversidade cultural é potencial e está em toda parte. Toda sociedade comporta indivíduos genética, intelectual, psicológica e afetivamente muito diverso, apto, portanto, a outros pontos de vista cognitivamente muito variados. São, justamente, essas diversidades de pontos de vista culturais e políticos que inibem e a normalização reprime. Do mesmo modo, as condições ou acontecimentos aptos a enfraquecerem o imprinting e a normalização permitirão às diferenças individuais exprimirem-se no domínio cognitivo. Essas condições aparecem nas sociedades que permitem o encontro, a comunicação e o debate de ideias. A dialógica cultural supõe o comércio, constituído de trocas múltiplas de informações, ideias, opiniões, teorias; o comércio das ideias é tanto mais estimulado quanto mais se realizar com ideias de outras culturas do passado. O intercâmbio das ideias produz o enfraquecimento dos dogmatismos e intolerâncias, o que resulta no seu próprio crescimento. Comporta a competição, a concorrência, o antagonismo, o conflito social e político, e portanto, entre ideias, concepções e visões de mundo.

Quando a sociedade é demasiada complexa, isto é, policultural, e um mesmo indivíduo experimentam várias inserções, seja familiar, de casta ou clã, étnica, nacional, política, filosófica, religiosa, e assim por diante, então, todo o conflito entre essas dependências e crenças pode tornar-se fonte de debates, problemas, crises internas, o que segundo a perspectiva de Morin, “instala a dialógica no seio do próprio espírito individual”. Mas quando ideias contrárias se enfrentam no espírito de um mesmo indivíduo, elas podem então: - seja se anular reciprocamente, dando lugar ao ceticismo, ele mesmo fermento de atividade crítica e motos do debate de ideias; seja, provocar um ligação dupla (double bind), contradição pessoal gerando na mente uma crise espiritual, que estimula a autorreflexão e suscita eventualmente uma busca de nova solução; - seja suscitar uma hibridização ou, melhor, uma síntese criadora entre ideias contrárias. O encontro de ideias antagônicas cria uma zona de turbulência que abre uma brecha no determinismo. Mas pode  estimular, entre indivíduos na formação de grupos, interrogações, dúvidas, reticências, buscas.

O processo social de formação de uma tendência é, ao mesmo tempo, da legitimação dessa tendência: eludindo a nova concepção social torna-se respeitável e respeitada. Institucionaliza-se, estabelece a regra, ou seu princípio de normalização, na sua esfera de influência.  Portanto, “a mentalidade científica”, inicialmente marginal e desviante, muito prudente, até mesmo astuciosa em relação aos poderes coligados do espiritual e do temporal, progressivamente, autonomizou-se e enraizou-se no interior da sociedade, criando suas associações e instituições e, em dois séculos, tornou-se a nova ortodoxia no conhecimento do mundo. Mas uma ortodoxia de novo tipo, pois comporta o debate e o conflito de ideias. Existem situações nas quais o desvio é reconhecido (saudado) como “originalidade”. Mas embora fuja da norma, beneficia-se de um estatuto elitista que o eleva acima da norma de um determinado regimento sindical ou escolar. Para que este seja não apenas tolerado, mas considerado como originalidade e não mais como desvio, e pluralismo cultural com autonomização dos estatutos dos artistas, autores, pensadores e produtores sociais. 

É com a grande explosão cultural que atravessa o Renascimento, de forma extraordinária o Iluminismo e a Modernidade contemporânea que, realçando a ideia constituem o ideário de que foram reconhecidos, protegidos, admirados, nas cortes e depois pelas elites burguesas, promovendo a genialidade nas artes, nas letras, nas ciências e no pensamento filosófico com a reprodutibilidade técnica das artes e das ciências. Mais tarde, mecenas, fundações privadas e instituições republicanas passaram a ajudar os criadores, fetichistas sociais e cientistas, enquanto que um estatuto de elite privilegiava a originalidade oficialmente descoberta nas artes, nas letras e na gênese das ideias. A oficialização da ideia de criação e de originalidade apaga o desvio da marginalidade, da ordem discursiva ante legalidade e ilegalidade. O estatuto oficial produz uma cadeia interligada na constituição das normas, nova conformidade que apesar do seu conformismo, constitui um terreno favorável à expressão de talentos. Produtores, cientistas, juízes, novos credos, uma nova fantasmagoria real. O caráter da farsa, da ilegibilidade e da corrupção dos juízos. A noção de talento profissional, nunca é demais repetir, está relacionado à aptidão ou à inteligência. 

Bibliografia geral consultada.

MORIN, Edgar, As Estrelas. Mito e Sedução no Cinema. 1ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1972; Idem, Introducción al Pensamiento Complejo. Barcelona: Editorial Gedisa, 1998; Idem, Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 9ª edição. São Paulo: Cortez, 2004; Idem, O Método 4 – As Ideias. Habitat, Vida, Costumes, Organização. 4ª edição. Porto Alegre: Editora Sulina, 2008; Idem, Edwige, L`Inséparable. Paris: Éditions Fayard, 2009; Idem, Rumo ao Abismo: Ensaios sobre o Destino da Humanidade. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2011; Idem, A Cabeça Bem-feita: Repensar a Reforma, Reformar o Pensamento. 20ª edição. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2012; Idem, Ciência com Consciência. 15ª edição. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 2013; KOLLERITZ, Fernando, “A Apostasia Comunista: A Subjetividade como Política”. In: Rev. Bras. Hist. Volume 19, n° 38. São Paulo, 1999; AÏT ABDELMALEK, Ali, “Edgar Morin, Sociologue et Théoricien de la Complexité: Des Cultures Nationales à la Civilisation Européenne”. In: Sociétés, (4) 2004, n° 86, pp. 99-117; GONÇALVES, Joanisval Brito, Tribunal de Nuremberg (1945-1946) - A Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional. Rio de Janeiro: Editor Renovar, 2004; ALLEGRO, Luís Guilherme Vieira, A Reabilitação dos Afetos: Uma Incursão no Pensamento Complexo de Edgar Morin. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais. Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007; WAKABAYASHI, Bob Tadashi (Ed.), The Nanking Atrocity, 1937–38: Complicating the Picture. Tóquio: Editor Berghahn Books, 2008; TOUBOUL-TARDIEU, Eva, Séphardisme et Hispanité. París: Presses de l`Université Paris-Sorbonne, 2009; GOMES, Valdemarin Coelho, Pensamento Complexo e Educação para o Futuro: Entrelaçamentos na Teia Ideológica do Capital. Tese de Doutorado em Educação. Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2010; STIGAR, Robson, As Aberturas do Complexo: Uma Análise da Religiosidade no Pensamento de Edgar Morin. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018; PASSOS, Úrsula, “Seguimos como Sonâmbulos e Estamos indo Rumo ao Desastre, diz Edgar Morin”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/24/06/2019; entre outros.