“O novo não está no que é dito, mas no acontecimento de sua volta”. Michel Foucault
O escravo fora condenado à
forca “por matar a pauladas e punhaladas um dos homens mais respeitados de
Pilar e sua mulher. O assassino recorreu ao imperador dom Pedro II, rogando que
a pena capital fosse comutada por uma punição mais branda, como a prisão
perpétua”. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves surgiram na
sequência da guerra de Portugal contra a França Napoleônica. O Príncipe
Regente, o futuro Rei D. João VI, com a sua incapacitada mãe, a Rainha Dona
Maria I de Portugal e a Corte Real transferiram-se para a sua brasileira, em
novembro de 1807. Com a derrota de Napoleão em 1815, houve apelos para o
retorno do Monarca português a Lisboa, o Príncipe Regente gostava da vida da
província no Rio de Janeiro, onde a monarquia era mais popular e onde ele tinha
demais liberdade, e foi assim, relutante em voltar para a Europa. No entanto,
aqueles que defendiam o regresso da Corte para Lisboa, argumentaram que o
Brasil era apenas uma colônia e que não era certo para Portugal ser governada a
partir de uma colônia. Por outro lado, o governante foi pressionado para elevar
politicamente o reino do Brasil a partir da posição de uma colônia, para
que eles pudessem desfrutar de todo o estado de ser cidadãos do país-mãe.
Nacionalistas brasileiros também apoiaram o movimento, pois é indicado que o
Brasil deixaria de ser submisso aos interesses de Portugal, mas seria em
igualdade de condições, dentro de uma Monarquia transatlântica.
Colônias penais são comunidades de prisioneiros que vivem em locais remotos, como ilhas ou territórios coloniais. Elas são usadas para isolar os prisioneiros da população em geral. As monarquias existentes na Europa são constitucionais ou parlamentares, sendo que a liderança do governo é exercida por um Primeiro-Ministro ou o presidente de um Conselho de Ministros. Existem 13 monarquias na América do Sul, América Central e América do Norte, onde cada Estado representa uma monarquia constitucional em que o soberano herda de seu cargo, geralmente mantendo-o até a morte ou que abdique, como no Brasil, e está vinculada por leis e costumes no exercício de seus poderes constituídos. Dez monarquias são Estados nacionais independentes, e compartilham com a Rainha Elizabeth II (1926-2022), que residia principalmente no Reino Unido. Assim, como seus respectivos soberanos, tornando-os parte de uma poderosa rede globalizada de agrupamento reconhecido como Reinos da Commonwealth, enquanto os três restantes são historicamente dependências políticas das monarquias Europeias. Como tal, vale lembrar que nenhuma das monarquias nas Américas tem um monarca que resida permanentemente. Essas Coroas continuam a história da monarquia nas Américas, que remonta ao despotismo antes da colonização. A cidade de Pilar, na província de Alagoas, amanheceu tumultuada em 28 de abril de 1876. Calcula-se em torno de dois mil aglomerado para assistir à execução do negro Francisco. A escravatura, denominada também de escravidão, escravismo, esclavagismo, ou escravagismo, é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo ou escravizado, decorrente da violência física ou moral. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como “uma mercadoria” ou como “despojos de guerra”.
Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, idade, procedência e destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção pessoal ou legal, mas isso não é regra. Não era em todas as sociedades que o escravo era visto como mercadoria: na Idade Antiga, haja vista que os escravos de Esparta, os hilotas, não podiam ser vendidos, trocados ou comprados, isto pois eles eram propriedade do Estado espartano, que podia conceder a proprietários o direito de uso de alguns hilotas; mas eles não eram propriedade particular, não eram pertencentes a alguém, era o Estado que tinha poder sobre eles. A escravidão da era moderna está baseada num forte preconceito racial, segundo o qual o grupo étnico ao qual pertence o comerciante é considerado superior; embora já na Antiguidade as diferenças étnicas fossem bastante exaltadas entre os povos escravizadores, principalmente quando havia fortes disparidades fenotípicas. Na antiguidade também foi comum a escravização de povos conquistados em guerras entre nações. Enquanto modo de produção, a escravidão assenta na exploração do trabalho forçado da mão de obra escravizada. Os senhores alimentam os seus escravos e apropriam-se do produto restante do trabalho destes. A exploração do trabalho escravo torna possível a produção de grandes excedentes e uma enorme acumulação de riquezas, e contribuiu para o desenvolvimento econômico e cultural que a humanidade conheceu em dados espaços e momentos: grandes construções como diques e canais de irrigação, castelos, pontes e fortificações, exploração de minas e florestas, desenvolvimento da agricultura em larga escala, abertura de estradas, desenvolvimento das artes e letras.
O Cais do Valongo (RJ) construído em
1811 foi local de desembarque e comércio de escravos africanos que durante
vinte anos de sua operação mercantil desembarcaram até 1831, entre 500 mil e 1
milhão de escravos ignorando a proibição do tráfico transatlântico. Era o maior
porto escravagista da história da humanidade. Um mercado que se intensificou a
partir da construção do Cais, porta de entrada de mais de 500 mil africanos, em
sua maioria, vindos do Congo e de Angola, Centro-Oeste africano. O desembarque ocorria no porto, ponto nobre
do Rio de Janeiro Imperial. Em 1843, o cais foi reformado para o desembarque da
princesa Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, que viria a se casar com o
imperador D. Pedro II, alcunhado o Magnânimo, foi o segundo e último Imperador
do reinado do Brasil durante 48 anos, de 1840 até sua deposição em 1889.
Nascido no Rio de Janeiro foi o filho mais novo do imperador Pedro I do Brasil
e da imperatriz Dona Maria Leopoldina de Áustria e, portanto, membro legítimo
do ramo brasileiro da Casa de Bragança. A abdicação do pai e sua viagem para a
Europa tornaram Pedro imperador com apenas cinco anos, perdendo a maior parte
de sua infância e adolescência estudando a arte do poder em preparação para
imperar. Suas experiências com as intrigas e disputas tiveram impacto em seu caráter.
Um decreto do vice-rei, marquês do Lavradio, ordenou então a construção de um cais no Valongo para os navios negreiros porque a visão dos negros desembarcados perturbava os moradores racistas. O título nobiliárquico de Marquês de Lavradio, de juro e herdade e com Honras de Parente da Casa Real, foi criado por D. José I, por carta de 18 de Outubro de 1753, em favor de D. Antônio de Almeida Soares Portugal, 1º Conde de Lavradio e 4º Conde de Avintes, e bisneto do primeiro conde deste último título. Os Marqueses de Lavradio herdaram a representação dos Duques de Aveiro e Duques de Torres Novas, Marqueses de Torres Novas e Marqueses de Gouveia, Condes de Portalegre e de Santa Cruz e Condes de Torres Vedras, pela morte do 8.º Duque de Aveiro, envolvido na Conspiração dos Távoras, ou, Processo dos Távoras refere-se a um escândalo político português do século XVIII. Os acontecimentos foram desencadeados pela alegada tentativa de assassinato do rei D. José I em 1758, e culminaram numa execução pública em Belém. As origens e genealogias destes títulos foram descritas, entre outros, por D. António Caetano de Sousa nas referidas Memorias Históricas e Genealógicas dos Grandes de Portugal. Anselmo Braamcamp Freire, no Vol. II da sua obra: Brasões da Sala de Sintra dedica o capítulo XVI aos Almeidas, descrevendo ao longo de centena e meia de páginas a formação da linhagem, que deu origem a várias casas e títulos, que ipso facto serviram de estrutura, no sentido marxista do termo, ao processo náutico de comunicação social da colonização portuguesa nos séculos XIV-XVI. O atracadouro passou a chamar-se “cais da Imperatriz”. Entre 1850 e 1920, a zona tornou-se espaço público determinado, utilizado por ex-escravos de diversas nações, área em que Heitor dos Prazeres (1898-1966), um dos fundadores da escola de samba carnavalesca que mais tarde originou-se Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no Rio de Janeiro, chamou de “Pequena África”.
Heitor dos Prazeres trabalha cedo na oficina do pai que era marceneiro. Talentoso, no trabalho e na imaginação musical, dominava o clarinete e o cavaquinho e seus sambas e marchinhas alcançaram projeção nacional. No local surgiu da terra testemunhos surpreendentes da história do Brasil, e particularmente da cidade do Rio de Janeiro: o chamado “Cais da Imperatriz”. Essa decisão implicou no alargamento e na compra de propriedades, no embelezamento e no melhoramento da região, projeto do famoso paisagista Grandjean de Montigny (1776-1850). Era um cais de triste história, marcada pelo sofrimento e dor chamado de “Cais do Valongo”, pois constituiu a porta de entrada do tráfico negreiro de escravos. O Cais do Valongo foi substituído pelo Cais da Imperatriz, para “apagar a memória do porto da história nacional”. Percebam o nível de ignorância simbólica dos defensores da casta monárquica brasileira. O Brasil traficou cerca de 4 milhões de escravos nos mais de 3 séculos de duração do regime de trabalho escravagista, o que equivale a 40% de todos os africanos que chegaram vivos nas três Américas entre os séculos XVI e XIX. Destes, aproximadamente 60% entraram pelo Rio de Janeiro, sendo que cerca de 1 milhão deles pelo Cais do Valongo. O título de patrimônio histórico da humanidade tem o objetivo de reconhecer a importância do local dos africanos que lá desembarcavam para a formação cultural, social e econômica do Brasil.
O
assédio moral está presente desde as primeiras formas sociais de relação
de trabalho e constitui-se em um problema teórico, histórico e ideológico
profundo, que ocorre tanto no setor público, como no setor da vida privada. No
assédio moral, não se observa mais uma relação simétrica como no conflito. Mas
uma relação perversa da imaginação entre dominante-dominado, na qual aquela
parte que comanda a burocracia das relações sociais procura submeter o outro
até fazê-lo perder a própria identidade. Quando isto se passa no âmbito da
trapaça e ato de insubordinação, velada, não se transforma em um abuso de poder
hierárquico, e a autoridade legítima sobre um subordinado se torna a dominação
da casta burocrática. A prática do assédio moral não possui uma legislação
específica, mas vem seguida da extinção do modelo fordista de organização da
produção. Sua conduta pode ser analisada através da legislação, cujos
fundamentos encontram-se hic et nunc na Constituição Federal, no Código
Civil, no Código Penal, e na por hora mortificada Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). O conceito de assédio moral organizacional foi
desenvolvido, em 2006, pela Procuradora Regional do Trabalho, Adriane Reis de
Araújo, como uma “tecnologia de gestão globalizada” que se caracteriza pelo
emprego de condutas abusivas de qualquer natureza.
Mas
a que nos referimos especificamente quando falamos sobre a circuncisão da
pedagogia escolar na cena pública? Construída sob o signo de ruptura, a
obra de Michel Foucault (1926-1984) subverteu, transformou, amplificou a
relação de saber e a verdade institucionalizada. Será preciso balizar: a
perversidade da economia do poder e não tanto a fraqueza ou a crueldade é o que
ressalta da crítica dos seus reformadores. O momento histórico das disciplinas
é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa unicamente o
aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a
formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente
quanto é mais útil, e inversamente. Forma-se então uma política de coerções que
são um trabalho sobre o corpo, uma manipulação calculada de seus elementos, de
seus gestos, de seus comportamentos. O corpo humano entra numa maquinaria de
poder que o desarticula e o recompõe. A divisão do trabalho social não
visa o aprofundamento das relações técnicas, mas a penas seu quadriculamento:
uma disciplina linear das pesquisas.
Mesmo de corte etnográfico, fabrica corpos submissos e exercitados, os “corpos dóceis”. A disciplina aumenta as forças em termos econômicos de utilidade e diminuem essas mesmas forças em termos políticos de obediência programada. É neste sentido que Michel Foucault ressalta que o espaço disciplinar tende a se dividir em tantas parcelas quando corpos ou elementos há a repartir. A disciplina organiza o espaço analítico. Lugares determinados se definem para satisfazer não só a necessidade de vigiar, de romper as comunicações perigosas, mas também de criar um espaço útil, um dispositivo que afixa e quadricula, decompondo a confusão da ilegalidade e do princípio do mal. Na disciplina, os elementos são intercambiáveis, pois cada um se define pelo lugar que ocupa na série, e pela distância que o separa dos outros. A unidade não é, portanto, nem o território (unidade de dominação), nem o local (unidade de residência), mas a posição na fila, o lugar que alguém ocupa numa classificação, o ponto em que se cruzam uma linha e uma coluna, o intervalo numa série de intervalos que se pode percorrer sucessivamente. A disciplina, segundo Foucault, representa a arte de dispor em fila, e da técnica, para a transformação dos arranjos, individualiza os corpos pela localização que não os implanta, mas os distribui e os faz circular numa rede de relações.
A organização de um espaço serial representou uma das grandes modificações técnicas do ensino elementar. Permitiu ultrapassar o sistema tradicional: um aluno que trabalha alguns minutos com o professor, enquanto fica ocioso e sem vigilância o grupo confuso dos que estão esperando. Determinando lugares individuais tornou possível o controle de cada um e o trabalho simultâneo de todos. Organizou uma nova economia do tempo de aprendizagem. Fez funcionar o espaço escolar como uma “máquina de ensinar”, mas também de vigiar, de hierarquizar, de recompensar. O tempo penetra o corpo, e com ele todos os controles minuciosos do poder. O controle disciplinar não consiste simplesmente em ensinar ou impor uma série de gestos definidos; impõe a melhor relação entre um gesto e a atitude global do corpo, que é sua condição de eficácia e de rapidez. No bom emprego do corpo, que permite um bom emprego do tempo, nada deve ficar ocioso: tudo deve ser chamado a formar o suporte do ato requerido. Um corpo disciplinado forma o real do mínimo gesto dos recursos multimodais, referente aos aspectos verbais, gestos, corpo e mundo material, com rigor abrangendo por inteiro, da ponta do pé à extremidade do indicador.
A
aprendizagem corporativa com a utilização de bolsistas, introduzidas pelas
castas que formam pequenos grupos de pesquisas nas universidades públicas,
surgiu originalmente em 1667, confiados durante certo tempo a um mestre que
devia realizar “sua educação e instrução”, depois colocados para a aprendizagem
junto aos diversos mestres tapeceiros da manufatura; após seis anos de
aprendizagem, quatro anos de serviço e uma prova qualificatória, tinham direito
a “erguer e manter loja” em qualquer cidade do reino. Encontramos aí a divisão
técnica do trabalho corporativo: relação de dependência ao mesmo tempo
individual e total quanto ao mestre; duração estatutária da formação que se
conclui com uma prova qualificatória, mas que não se decompõe segundo um
programa preciso; troca total entre o mestre que deve dar seu saber e o
aprendiz que deve trazer seus serviços, sua ajuda mútua e muitas vezes uma
retribuição. A forma de domesticidade se mistura a uma transferência de
conhecimento. A escola é dividida em três classes. A primeira para os que não
têm nenhuma noção de desenho; a segunda para os que já têm alguns princípios e,
na terceira, aprendem as cores, fazem pastel, iniciam-se na teoria e na prática
do tingimento. Regularmente, no âmbito disciplinar, os alunos fazem deveres
individuais: cada um desses exercícios, marcado com o nome e a data da
execução, é depositado nas mãos do professor. Os melhores são recompensados,
reunidos e comparados entre eles, permitem estabelecer os
progressos, o valor, o lugar relativo de cada aluno, e os que podem prosseguir
para a classe superior.
Em
resumo, pode-se dizer historicamente que a disciplina produz, a partir dos
corpos que controla quatro tipos de individualidade, ou antes, uma
individualidade dotada de quatro características essenciais: é celular,
pelo “jogo da repartição espacial”, é orgânica, pela “codificação das
atividades”, é genética, pela “acumulação do tempo”, é combinatória,
pela “composição das forças”. E, para tanto, utiliza quatro grandes técnicas:
constrói quadros; prescreve manobras; impõe exercícios; enfim, para realizar a
combinação das forças, organiza táticas. Esta representa a arte de construir,
com os corpos localizados, atividades codificadas e as aptidões formadas,
aparelhos em que o produto das diferentes forças se encontra majorado por sua
combinação calculada é sem dúvida a forma mais elevada da prática disciplinar.
Uma técnica extensiva utilizada nos laboratórios das universidades. É possível
que a guerra como estratégia seja a continuação da política. A política, como
técnica da paz e da ordem interna, procurou por em funcionamento o dispositivo
do exército perfeito, da massa disciplinada, da tropa dócil e útil, do
regimento na manobra e no exercício. Se há uma série guerra-política que passa
pela estratégia, há uma série exército-política que passa pela tática. A
vigilância se torna um operador econômico decisivo, na medida em que é ao mesmo
tempo uma peça interna no aparelho de produção e uma engrenagem específica do
poder disciplinar.
Na
essência de todos os sistemas disciplinares, funciona um pequeno mecanismo
penal. É beneficiado por uma espécie de privilégio de justiça, com suas leis
próprias, seus delitos especificados, suas formas particulares de sanção, suas
instâncias de julgamento. As disciplinas estabelecem uma “infrapenalidade”,
quadriculam um espaço deixado pelas leis, qualificam e reprimem um conjunto de
comportamentos que escapava aos grandes sistemas de castigo por sua relativa
indiferença. Na oficina, na escola, no exército, funciona como repressora toda
uma “micropenalidade” do tempo (atrasos, ausências, interrupções das tarefas),
da atividade (desatenção, negligência, falta de zelo), da maneira de ser
(grosseria, desobediência), dos discursos (tagarelice, insolência), do corpo
(atitudes incorretas, gestos não conformes, sujeira), da sexualidade
(imodéstia, indecência). Ao mesmo tempo é utilizada, a título de punição, uma
série de processos sutis, que vão do castigo físico leve a privações ligeiras e
a pequenas humilhações. Trata-se ao mesmo tempo de tornar
penalizáveis as frações mais tênues de conduta social, e dar uma função predatória
punitiva aos elementos aparentemente “indiferentes do aparelho disciplinar”:
levando ao extremo, que tudo possa servir para punir a mínima coisa; que cada
indivíduo se encontre preso numa universalidade punível-punidora.
Mas a disciplina traz consigo uma maneira específica de punir, e que é apenas um modelo reduzido do tribunal. O que pertence à penalidade disciplinar é a inobservância, tudo o que está inadequado à regra, tudo o que se afasta dela, os desvios. É passível de pena o campo indefinido do não conforme. O regulamento da infantaria prussiana impunha tratar com “todo o rigor possível” o soldado que não tivesse aprendido a manejar corretamente o fuzil. O castigo disciplinar tem a função de reduzir os desvios. Deve, portanto, ser essencialmente corretivo. De modo que o efeito corretivo que dela se espera apenas de uma maneira acessória passa pela expiação e pelo arrependimento; é diretamente obtido pela mecânica de um castigo. Castigar é exercitar. Ipso facto, o exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza. É um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar, punir. Estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através da qual eles são diferenciados e sancionados. Em todos os dispositivos de disciplina, o exame é altamente ritualizado. Nele vêm-se reunir a cerimônia do poder. A forma da experiência, a demonstração da força e o estabelecimento da verdade. O indivíduo é o átomo fictício de representação. É realidade fabricada pela tecnologia específica de poder: a disciplina.
O panóptico de Jeremy Bentham (1748-1832), representa uma máquina de dissociara questão em torno do o par-ser-visto: no anel periférico, se é totalmente, se é totalmente visto, sem nunca ver; na torre central, vê-se tudo, sem nunca ser visto, pois é a “figura arquitetural dessa composição”. O princípio é reconhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre: esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior, permite que a luz atravesse a cela de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central, e em cada cela trancar um louco, um doente, um condenado, um operário ou um estudante. Pelo efeito da contraluz, pode-se perceber a torre, recortando-se exatamente sobre a claridade, as pequenas silhuetas cativas nas celas da periferia. Tantas jaulas, tantos pequenos teatros, em que cada ator está sozinho, perfeitamente individualizado e constantemente visível. O dispositivo panóptico organiza unidades espaciais que permitem “ver sem parar e reconhecer imediatamente. Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções – trancar, privar de luz e esconder – só se conserva a primeira e se suprime duas. A plena luz e o olhar de um vigia captam melhor que a sombra, que finalmente protegia. A visibilidade é uma armadilha” (cf. Foucault, 2014: 194).
E
ainda a sua relevância para toda a humanidade como símbolo da violência que a
escravidão representa. O Cais do Valongo foi o único sítio inscrito pelo
Brasil para concorrer ao título. A candidatura foi apresentada pelo Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura do estado
do Rio de Janeiro e aceita pelo comitê em 2015. Na oportunidade, foi
apresentado Dossiê (cf. Sela, 2006) com detalhes da história do tráfico
negreiro e o que o trabalho escravo significou para a economia entre os séculos
XVI e XIX. O trabalho, coordenado pelo antropólogo Milton Guran (2000),
demonstrou que o sítio arqueológico não está ligado apenas aos
afrodescendentes, mas a complexidade histórica da sociedade brasileira. Na ideologia
dominante do colonizador português, o “mundo escravo”, o mundo do trabalho
escravagista, deveria ser transparente e numerosamente silencioso. Os cativos
representavam de metade a dois quintos do total de habitantes da cidade do Rio
de Janeiro no decurso do século XIX. A Corte reunia em 1851, a maior
concentração urbana de escravos existente no mundo ocidental desde o final do
Império romano: 110 mil escravos em 266 mil habitantes. Tal volume de cativos
levava a uma divisão fundamental: de um lado, a Rua do Ouvidor, com seus
hábitos requintados e europeus; de outro, uma quase “cidade negra” em suas
diversificadas etnias e hábitos díspares africanos. No núcleo urbano do
município formado por nove paróquias centrais, as porcentagens eram menores,
mas o impacto da presença negra era ainda maior. Esse constituía o centro per
se nervoso da Corte, sede dos principais edifícios públicos, praças e do
comércio mais importante do II Reinado (1840-1888).
Do total de 206 mil habitantes que moravam na área, 38% eram escravos. Dividindo espaços, a Corte da Rua do Ouvidor tentava fazer da escravidão um impossível cenário invisível, diante da ameaça previsível e constante à estabilidade da monarquia que contrastava com a utopia do processo civilizatório. O monarca, poucos dias antes de partir para uma temporada a passeio fora do Brasil, assinou o despacho de execução penal, segundo o qual “não haveria clemência imperial”. Acorrentado ao carrasco e com a corda já no pescoço, Francisco percorreu as ruelas da cidade num cortejo funesto até o ponto em que a forca estava armada com a presença cativa de seu público. Na plateia havia escravos, levados forçados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo. A ordenação de 1670 regeu, até à Revolução, as formas gerais da prática penal. Eis a hierarquia dos castigos por ela descritos: A morte, a questão com reserva de provas, as galeras, o açoite, a confissão pública, o banimento. As penas físicas tinham, portanto, uma parte considerável. Os costumes, a natureza dos crimes, o status dos condenados as faziam variar ainda mais. Não só, mas grandes e solenes execuções, é que o suplício, manifestava a parte significativa que tinha na penalidade qualquer pena um pouco séria devia ter alguma coisa do suplício. O suplício é uma técnica disciplinar e não deve ser equiparado aos extremos de “uma raiva sem lei”. Uma pena, para ser um suplício, deve obedecer a três critérios: em primeiro lugar, produzir certa quantidade de sofrimento que se possa, se não medir exatamente, ao menos visivelmente apreciar, comparar e hierarquizar. A morte é um suplício na medida em que ela não é simplesmente privação do direito de viver, mas a ocasião e o termo final de uma graduação calculada, isto é, de sofrimento de sofrimentos.
Na realidade o suplício, segundo Foucault (2014) repousa na arte quantitativa de sofrimento. Mas não é só: esta produção é regulada. E pelo lado da justiça que o impõe, o suplício deve ser ostentoso, deve ser constatado por todos, um pouco como seu trunfo. O próprio excesso das violências cometidas é uma das peças de sua glória: o fato de o culpado gemer ou gritar com os golpes não constitui algo de acessório e vergonhoso, mas é o próprio cerimonial da justiça que se manifesta em sua força. Por isso sem dúvida é que os suplícios se prolongam ainda depois da morte: cadáveres queimados, cinzas jogadas ao vento, corpos arrastados na grade, expostos à beira das estradas. A justiça persegue o corpo além de qualquer sofrimento possível. O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal. Quer dizer, trata-se sensivelmente de uma produção diferenciada de sofrimentos, que ocorre através de um ritual organizado para a marcação das vítimas e a manifestação do poder que pune: não é absolutamente a exasperação de uma justiça que, esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle.
Nos
“excessos” dos suplícios se investe toda a economia do poder. E ipso facto,
diante da justiça do soberano, todas as vozes devem se calar. Temos então uma
aritmética penal meticulosa em muitos pontos. Chegamos historicamente ao dia em
que a singularidade dessa verdade judicial parece escandalosa: como se a
justiça não tivesse que obedecer às regras da verdade comum: que se diria de
uma meia-prova nas ciências demonstráveis? Não devemos esquecer que essas
exigências formais da prova jurídica eram um modo de controle interno do poder
absoluto e exclusivo do saber. Há exatos 140 anos, essa foi a última pena
capital oficial executada no Brasil. Depois de Francisco, nenhum “criminoso”
perdeu a vida por ordem judicial. Encerrava uma prática autoritária que vinha
desde a invasão e colonização portuguesa, chamada pela literatura oficial
“descobrimento”. Basta rememorar o caso do índio Tupinambá que o
governador-geral Tomé de Souza “mandou explodir à boca de um canhão em 1549”,
ou, em Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, enforcado e esquartejado em
1792 em praça pública, ou ainda, no liberal radical frei Caneca, fuzilado em
1825. A informação penal escrita, secreta, submetida, para construir suas
provas, a regras rigorosas da justiça penal, é uma máquina que pode produzir a
verdade na ausência do acusado. E por essa mesma razão, igualmente, embora no
estrito direito isso não seja mais necessário, esse procedimento não requer
mais necessariamente tender à confissão. Entretanto, há uma filosofia religiosa
sincrética e dualística fundada e propagada por Manes ou Maniqueu, filósofo
heresiarca do século III, que divide o mundo entre Bom, ou Deus, e
Mau, ou Diabo.
Antes, a única maneira para que esse procedimento perca tudo o que tem de autoridade unívoca, e se torne efetivamente uma vitória conseguida sobre o acusado, a única maneira para que a verdade exerça todo o seu poder, é que o criminoso tome sobre si o próprio crime e ele mesmo assine o que foi sábia e obscuramente construído pela informação. Daí a importância dada à confissão por todo esse processo de tipo inquisitorial. Daí também as ambiguidades de seu papel social. Por um lado, tenta-se fazê-lo entrar no cálculo geral das provas; ressalta-se que ela não passa de uma delas; ela não é a evidentia rei; assim como “a mais forte das provas”, ela sozinha não pode levar à condenação, deve ser acompanhada de indícios anexos, e de presunções; pois já houve acusados que se declararam culpados de crimes que não tinha cometido; o juiz deverá então fazer pesquisas complementares, se só estiver de posse da confissão regular do culpado. No fim do século XVIII, a tortura será denunciada como resto das barbáries de uma outra época: marca de uma selvageria denunciada como “gótica”. É verdade que a prática da tortura remonta à Inquisição, é claro, e mais longe ainda do suplício dos escravos. Mas ela não figura no direito clássico como sua característica ou mancha.
Ela
tem lugar estrito num mecanismo penal complexo em que o processo de tipo
inquisitorial tem um lastro de elementos dos sistema acusatório, em que a
demonstração escrita precisa de um correlato oral; em que as técnicas de prova
administrada pelos magistrados se misturam com os procedimentos de provas que
eram desafios ao acusado; em que lhe é pedido – se necessário pela coação mais
violenta – que desempenhe no processo o papel do parceiro voluntário; em que se
trata em suma de produzir a verdade por um mecanismo de dois elementos – o do
inquérito conduzido em segredo pela autoridade judiciária e o do ato realizado
ritualmente pelo acusado. O corpo do acusado, “corpo que fala” e, se
necessário, sofre, serve de engrenagem aos dois mecanismos; é por isso que,
enquanto o sistema punitivo clássico não for totalmente reconsiderado, haverá
muito poucas críticas radicais da tortura. O interrogatório é um meio perigoso
de chegar ao conhecimento da verdade; por isso os juízes não devem recorrer a
ela sem refletir. Nada é mais equívoco. Pode-se a partir daí encontrar o
funcionamento do interrogatório como suplício da verdade. Em primeiro lugar, o
interrogatório não é uma maneira de arrancar a verdade a qualquer preço; não é
absolutamente a “louca tortura” dos interrogatórios modernos; é cruel,
certamente, mas não selvagem. Trata-se da prática regulamentada, que
obedece a um procedimento bem-definido, com momentos, duração, instrumentos
utilizados, comprimentos das cordas, peso dos chumbos, número das cunhas, do magistrado que interroga tudo segundo os diferentes hábitos,
cuidados, codificados, a tortura, é um jogo judiciário
estrito.
Daí
o hábito, que se introduzira para os casos mais graves, de impor
suplício do interrogatório “com reserva de provas”. A esta primeira ambiguidade
se sobrepõe uma segunda: investiga-se de novo a confissão como prova
particularmente forte, que exige para levar à condenação apenas alguns indícios
suplementares, que reduzem ao mínimo o trabalho de informação e a mecânica de
demonstração; todas as formas possíveis de coerção serão utilizadas para
obtê-la. Mas embora ela deva ser no processo, a contrapartida viva e oral da
informação escrita, a réplica desta, e como que sua autenticação por parte do
acusado será cercada de garantias e formalidades. Ela conserva alguma coisa de
uma transação; por isso exige-se que seja “espontânea”, que seja formulada
diante do tribunal competente, que seja feita com toda consciência, que não
trate de coisas impossíveis etc. Pela confissão, o acusado se compromete em
relação ao processo; ele assina a verdade da contida na própria revelação da informação.
Essa dupla ambiguidade da confissão: elemento de prova e contrapartida da
informação; efeito de coação e transação semi-voluntária, explica os dois meios que o direito utiliza para obtê-la: por um lado o juramento
que se pede ao acusado antes do interrogatório; por outro a tortura,
violência física para arrancar uma verdade que, para valer como prova, tem que
ser em seguida repetida, diante dos juízes, a título de “confissão espontânea”.
A
tortura judiciária no século XVIII funciona nessa estranha economia em que o
ritual que produz a verdade caminha a par com o ritual que impõe a punição. O
corpo interrogado no suplício constitui o ponto de aplicação do castigo e o
lugar de extorsão da verdade. E do mesmo modo que a presunção é solidariamente
um elemento de inquérito e um fragmento de culpa, o sofrimento regulado da
tortura é ao mesmo tempo uma medida para punir e um ato de instrução. Ora,
curiosamente, essa engrenagem dos dois rituais através do corpo continua mesmo
sendo feita a prova e formulada a sentença, na própria execução da pena. E o
corpo do condenado é novamente uma peça essencial de conteúdo de sentido no
cerimonial do castigo público. Cabe ao culpado levar à luz do dia sua
condenação e a verdade do crime que cometeu. O suplício tem então
simultaneamente tanto uma representação social assim como uma função
jurídico-política. É um cerimonial para reconstituir a soberania lesada no instante. Ele a restaura manifestando-a em todo o seu brilho. A execução
pública, por rápida e cotidiana que seja, se insere em toda a série dos grandes
rituais do poder eclipsado e restaurado: por cima do crime que desprezou o
soberano, ela exibe aos olhos de todos uma força invencível.
Sua
finalidade é menos estabelecer um equilíbrio que de fazer funcionar, até um
extremo, a dissimetria entre o súdito que ousou violar a lei e o soberano
todo-poderoso que faz valer sua força. Se a reparação do dano privado
ocasionado pelo delito deve ser bem-proporcional, se a sentença deve ser justa,
a execução da pena é feita para dar não o espetáculo da medida, mas do
desequilíbrio e do excesso; deve haver, nessa liturgia da pena, uma afirmação
enfática do poder e, concomitantemente de sua superioridade intrínseca. E esta
superioridade não é simplesmente a do direito, mas a da força física do
soberano que se abre sobre o corpo de seu adversário e o domina; atacando a
lei, o infrator lesa a própria pessoa do príncipe: ela - ou pelo menos aqueles
a quem ele delegou sua força - se apodera do corpo do condenado para mostra-lo
marcado, vencido, quebrado. A cerimônia punitiva é aterrorizante. O suplício
não restabelecia a justiça; reativava o poder. Enfim, todo o seu aparato
repressivo de Estado se engrenava no funcionamento político da penalidade sobre
o criminoso. É uma questão que tem recorrência no plano teórico, histórico e
político-ideológico no Brasil. Não
queremos perder de vista, neste aspecto, o caso ímpar em que o ex-presidente da
República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), eleito mas, logo “foi processado, condenado e encarcerado
sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo
politicamente”, disse seu advogado Cristiano Zanin Martins.
No oceano da linguagem progressivamente disseminado, mundo sem margens e sem âncoras (é duvidoso, e logo improvável, que um Único sujeito se aproprie dele para fazê-lo falar), cada discurso particular atesta a ausência do lugar que, no passado, era atribuído pela organização de um cosmos e, portanto, a necessidade de cortar para si um lugar por uma maneira própria de tratar um departamento por língua. Noutros termos, pelo fato de perder seu lugar, o indivíduo nasce como sujeito. O lugar que lhe era outrora fixado por uma língua cosmológica, ouvida como uma vocação e colocação numa ordem do mundo, torna-se agora um nada, uma espécie de vácuo, que obriga o sujeito a apoderar-se de um espaço, colocar-se a si mesmo, segundo Michel de Certeau (1968), “como um produtor da escritura”. A ideologia dominante muda em técnica, tendo por programa essencial fazer uma linguagem e não mais lê-la. A própria linguagem deve ser fabricada, “escrita”. Não há direito que não se escreva sobre corpos. Ele domina o corpo. A própria ideia de um indivíduo isolável do grupo se instaurou com a necessidade, sentida pela justiça penal, de corpos que devem ser marcados por um castigo e, pelo direito matrimonial, de corpos que se devem marcar com um preço nas transações sociais entre coletividades. Do nascimento ao luto, o direito se apodera dos corpos para fazê-los seu texto. Seja como for, sempre é verdade que a lei se escreve sobre os corpos.
O
termo ideologia aparece pela primeira vez em 1801 no livro de Destutt de
Tracy, Eléments d`ldéologie. Juntamente com o médico Pierre-Jean-Georges
Cabanis, De Gérando e Volney, De Tracy pretendia elaborar uma ciência da gênese
das ideias, tratando-as como fenômenos naturais que exprimem a relação do corpo
humano enquanto organismo com o ambiente. Elabora uma teoria sobre as
faculdades sensíveis, responsáveis pela formação de todas as nossas ideias:
querer (vontade), julgar (razão), sentir (percepção) e recordar
(memória). Nesses termos os ideólogos franceses eram antiteológicos,
antimetafísicos e antimonárquicos. Pertenciam ao partido liberal e esperavam
que o progresso das ciências experimentais, baseadas exclusivamente na
observação, na análise e síntese dos dados observados, pudesse levar a uma nova
pedagogia e a uma nova moral. Contra a educação religiosa e metafísica, que
permite assegurar o poder político de um monarca, De Tracy propõe o ensino das
ciências físicas e químicas para “formar um bom espírito”, isto é, um espírito
capaz de observar, decompor e recompor os fatos, sem se perder em vazias
especulações. Cabanis pretende construir ciências morais dotadas de tanta
certeza quanto os naturais, capazes de trazer a felicidade coletiva e de acabar
com os dogmas, desde que a moralidade não seja separada da fisiologia do corpo
humano. Na parte dedicada ao estudo da vontade, De Tracy procura analisar os
efeitos de nossas ações voluntárias e escreve, sobre economia, na medida em que
os efeitos destas ações concernem à nossa aptidão para prover necessidades
materiais. Procura saber como atuam, sobre o indivíduo e sobre a massa, o
trabalho e as diferentes formas da sociedade, isto é, a família, a corporação.
Suas considerações, na verdade, são glosas das análises do economista francês
Jean-Baptiste Say, a respeito da troca, da produção social, do valor, da
indústria, da distribuição do consumo e das riquezas.
No
ensaio: Influências do Moral sobre o Físico, Cabanis procura determinar
a influência do cérebro sobre o resto do organismo, no quadro puramente
fisiológico. O ideólogo francês partilha do otimismo naturalista e materialista
do século XVIII, acreditando que a Natureza tem, em si, as condições necessárias
e suficientes para o progresso e que só graças a ela nossas inclinações e nossa
inteligência adquirem uma direção e um sentido. Os ideólogos foram partidários
de Napoleão e apoiaram o golpe de 18 Brumário, pois o julgava um liberal
continuador dos ideais da Revolução Francesa. Enquanto Cônsul, Napoleão nomeou
vários dos ideólogos como senadores ou tribunos. Todavia, logo se decepcionaram
com Bonaparte, vendo nele o restaurador do Antigo Regime. Opõe-se às leis
referentes à segurança do Estado e são por isso excluídos do Tribunado e sua
Academia é fechada. Os decretos napoleônicos para a fundação da nova
Universidade Francesa dão plenos poderes aos inimigos dos ideólogos, que
passam, então, para o partido da oposição. O sentido pejorativo dos termos
“ideologia” e “ideólogos” veio de uma declaração de Napoleão que, num discurso
ao Conselho de Estado em 1812, declarou: - “Todas as desgraças que afligem
nossa bela França devem ser atribuídas à ideologia, essa tenebrosa metafísica
que, buscando com sutilezas as causas primeiras, quer fundar sobre suas bases a
legislação dos povos, em vez de adaptar as leis ao conhecimento do coração
humano e às lições da história”. Bonaparte invertia a imagem que os ideólogos
tinham de si mesmos: eles, que se consideravam materialistas, realistas e
antimetafísicos, foram chamados de “tenebrosos metafísicos”, ignorantes do
realismo político que adapta as leis ao coração humano e às lições da história.
O
curioso, segundo Marilena Chauí, no opúsculo: O que é Ideologia (2017),
é que se a acusação de Bonaparte é infundada com relação aos ideólogos
franceses, não o seria se se dirigisse aos ideólogos alemães, criticados por
Marx. Ou seja, Marx conservará o significado napoleônico do termo: o ideólogo é
aquele que inverte as relações entre as ideias e o real. Assim, a ideologia,
que inicialmente designava uma ciência natural da aquisição, pelo homem, das
ideias calcadas sobre o próprio real, passa a designar, dar por diante, um
sistema de ideias condenadas a desconhecer sua relação real com o real. Entrementes,
na década de 1820, Heinrich Marx (1777-1838) parece ter prosperado. Após sua
nomeação para o Tribunal de Apelação de Trier (1818), ele redigiu outro Relatório
sobre a usura em 1821 e se tornou advogado público. Era, evidentemente, bem
visto pelos colegas. A imponente casa perto da Porta Nigra adquirida em 1819
foi comprada de um colega jurista, e os padrinhos dos seus filhos eram, quase
sempre, advogados em Trier. Edgar von Westphalen (1819-1890) dizia que ele era um dos
melhores advogados e um dos homens mais nobres da Renânia. E Heinrich não
perdeu contato social com a comunidade judaica.
Havia
também uma antipatia social e uma desconfiança política generalizada contra o
militarismo da Prússia, um ressentimento com a política econômica prussiana,
tida como favorável às províncias orientais, e um desejo de um governo
parlamentar moderado, prometido pelo rei ainda em 1815. Para a geração de
Heinrich, os anos decisivos tinham sido de 1789 a 1791 – a promessa de uma
assembleia representativa, igualdade perante a lei, abolição dos Estados,
direitos do homem –, e para os judeus especialmente o ano de 1791 e a conquista
de uma emancipação incondicional. Eram essas as demandas que inspiravam os
novos líderes renanos, que ganharam renome na década de 1830 – David Hansemann
(1790-1864), Gustav Mevissen (1815-1899) e Ludolf Camphausen (1803-1890) - e
que lideraram os ministérios liberais nas cidades de Berlim e Frankfurt em
1848. Entretanto, em 1830, quando Karl Marx tinha doze anos, depois de quinze
anos de severa repressão, voltou-se a falar em revolução, quando outra geração
assistiu de novo à ruína de um rei Bourbon em Paris. Regimes parlamentares
foram estabelecidos na França e na Bélgica, e o direito ao voto foi reformado
na Grã-Bretanha. Mas em toda a Europa havia uma pressão radical para
impulsionar mais as reformas, e desavenças começaram a surgir entre os grupos
de liberais e radicais, monarquistas constitucionais e republicanos,
bonapartistas, nacionalistas e democratas. Na França e na Grã-Bretanha,
diferenças se tornavam quase que de ocorrência imediata.
Mas na Alemanha, para o que nos interessa, onde as condições continuavam repressivas, divergências dentro do Bewegungspartei permaneciam implícitas e em surdina. Quando o partido em movimento é chamado na ciência política, um tipo de partido independente, ao contrário de outros tipos de partido (como o “partido pega-tudo”), é definido de maneira diferente. Via de regra, porém, as definições científicas do partido no movimento têm um enfoque particular nos movimentos sociais em comum. Dez anos depois, porém, em face da recusa da monarquia prussiana a fazer qualquer concessão à causa da reforma, essas divisões políticas se tornaram tão explícitas e polarizadas quanto em outras partes. Foi nessa conjuntura que Karl Marx com 24 anos de idade, surgiu como um dos mais distintos expoentes de uma nova forma de interpretação do real e peculiarmente alemã forma de radicalismo, muito diferente das cautelosas esperanças de seu pai. O que há de novo e precisa ser explicado refere-se as circunstâncias da família, a condição crítica da religião e da filosofia alemã e, acima de tudo as precisas ambições de teoria e método de análise e intelectuais do próprio Marx, para formar uma postura tão singular na história continental e de resto no mundo ocidental. Foi na primavera de 1845 que os jovens pensadores de filosofia e literatura Karl Marx e Friedrich Engels decidiram escrever juntos A Ideologia Alemã. Começaram a fazê-lo em setembro do mesmo ano, após terem se conhecido pesquisando na Biblioteca de Londres, terminando-a, praticamente no verão de 1846; na parte atinente ao conceito abstrato de Ludwig Feuerbach, o trabalho adentrou a metade do final do ano de 1846, sem que a tivessem concluída a obra. O Holodomor tem como real significado “matar pela fome”, mas é também reconhecido como a Fome-Terror e por vezes referido como a Grande Fome, foi uma fome na Ucrânia Soviética de 1932 a 1933 que causou a morte de milhões de ucranianos.
O termo Holodomor enfatiza representa os aspectos artificiais e intencionais da fome, tais como a rejeição da ajuda externa, o confisco de todos os alimentos domésticos e a restrição do movimento populacional. Como parte da mais vasta fome soviética de 1932-33 que afetou as principais áreas produtoras de cereais do país, milhões de habitantes da Ucrânia, a maioria dos quais eram ucranianos de etnia ucraniana, morreram de fome numa catástrofe sem precedentes na história social da Ucrânia em tempo de paz. A última grande fome a atingir a União Soviética começou em julho de 1946, seu auge em fevereiro-agosto de 1947 e depois diminuiu em intensidade, embora ainda houvesse algumas mortes por fome em 1948. A situação atingiu a maioria das regiões produtoras de grãos do país: Ucrânia, Moldávia e partes da Rússia central. As condições sociais foram causadas pela seca, cujos efeitos específicos foram exacerbados pela devastação causada pela 2ª guerra mundial (1940-45). A safra de grãos em 1946 totalizou 39,6 milhões de toneladas de apenas 40% da produção de 1940. Com a guerra, houve diminuição significativa no número de homens rurais, recuando para os níveis históricos de 1931. Houve uma escassez de máquinas agrícolas e cavalos. O governo soviético, com suas reservas de grãos, forneceu alívio para as áreas rurais e apelou para as Nações Unidas em busca de ajuda. A assistência também veio dos ucranianos, principalmente da diáspora rutena e dos russos do leste da Ucrânia e da América do Norte, que minimizaram a mortalidade. O economista Michael Ellman afirma que o Estado poderia ter alimentado todos aqueles que morreram de fome. Ele argumenta que se as políticas do regime soviético tivessem sido diferentes, talvez não houvesse nenhuma fome ou uma muito menor. Ellman afirma que a fome resultou em uma estimativa de 1 a 1,5 milhões de vidas perdidas, além das perdas secundárias da população devido à redução da fertilidade. O economista Steven Rosefielde afirma que o governo soviético era responsável pelas condições. Robert Service argumenta que Stalin pensou, em primeira instância, que quaisquer relatos de dificuldades rurais eram o resultado de camponeses enganando as autoridades urbanas para que os favorecessem.
Durante
a crise, a URSS continuou a exportar grãos, com a maioria indo para a zona
soviética da Alemanha ocupada, Polônia, Hungria e Tchecoslováquia para
consolidar o novo Bloco Oriental. Em parte, como resultado dessa fome, ao
contrário de países da Europa e da América, a União Soviética não passou por um
baby boom do pós-guerra. Impulsionado pela fome de 1946-47, o chamado “Grande
Plano para a Transformação da Natureza” consistiu da série de projetos
ambiciosos em melhoria do cultivo da terra. Desde 2006, o Holodomor é
reconhecido pela Ucrânia e outros 15 países como “um genocídio do povo
ucraniano levado a cabo pelo governo soviético”. As estimativas iniciais do
número de mortos por estudiosos e funcionários do governo variaram muito. De
acordo com estimativas mais elevadas, até 12 milhões de ucranianos étnicos
terão perecido em resultado da fome. Uma declaração conjunta Organização das
Nações Unidas (ONU), assinada por 25 países em 2003, declarou que 7-10 milhões
pereceram. Desde então, a investigação reduziu as estimativas para entre 3,3 e
7,5 milhões. Segundo as conclusões do Tribunal de Recurso de Kiev em 2010, as
perdas populacionais demográficas devidas à fome ascenderam a 10 milhões, com
3,9 milhões de mortes por fome direta, e mais 6,1 milhões de déficits de
natalidade. Se o Holodomor foi genocídio é ainda objeto de debate
acadêmico, tal como as causas da fome e da intencionalidade das mortes. Alguns
estudiosos acreditam que a fome foi planejada por Joseph Stalin para eliminar
um movimento social e político de Independência ucraniano.
Bibliografia
Geral Consultada.
