Memória de Ibiúna - Todos Presos & Clandestinos Estudantis no Brasil.

                                                                      Ubiracy de Souza Braga                                   

“Estudantes presos em Ibiúna poderão sair até o Natal”. In: Folha de S. Paulo, 06 de outubro de 1968, p. 11.

               

           

       Ibiúna representa um município brasileiro do estado de São Paulo. Situa-se na Região Metropolitana de Sorocaba, na extensa Mesorregião Macro Metropolitana Paulista e na Microrregião de Piedade. Localiza-se a uma latitude 23º39`23” Sul e a uma longitude 47º13`21” Oeste, estando a uma altitude de 996 metros. Sua população foi estimada em 80 062 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. O município é formado pela sede e pelos distritos de Carmo Messias e Paruru. Ibiúna possui a segunda maior população rural do estado de São Paulo, menor apenas que a capital do estado. Por estar localizada geograficamente entre as grandes bacias hidrográficas do Tietê e Paranapanema, a região que abarca o atual município de Ibiúna provavelmente já reunia ótimas condições para o estabelecimento de grupos humanos há milênios atrás. De acordo com algumas pesquisas arqueológicas, os primeiros indícios da presença de grupos ameríndios no estado de São Paulo datam de fins do Pleistoceno, sendo que a área onde hoje está a capital e região metropolitana contam com datações radiocarbônicas de cerca de 6.000 anos atrás. Estes primeiros grupos humanos produziam tecnologicamente diversas ferramentas feitas em pedra, madeira e ossos, utilizando assim diversos tipos de matéria-prima para confecção desses instrumentos de subsistência. Sua alimentação era baseada na caça de animais e coleta de frutos e raízes, lhes sendo desconhecida a agricultura nesse primeiro momento.

As primeiras populações indígenas agricultoras só teriam alcançado a região de Ibiúna e outras próximas dos grandes rios paulistas por volta do início da Era Comum. Ancestrais dos atuais grupos Tupi-Guarani e Macro-Jê, essas populações cultivavam mandioca, feijão e milho, assim como diversas várias espécies não alimentícias, como cabaças, tabaco, algodão e urucu. Também produziam cerâmica, tecnologia provavelmente desconhecida pelos primeiros grupos que haviam se estabelecido nas margens de rios como o Una e o Sorocamirim e arredores. Séculos depois, os primeiros colonizadores europeus se depararam com diversos grupos Guaianás, também reconhecidos como Guaianazes nas cabeceiras do rio Sorocaba e boa parte do Planalto Paulista. Falante de um idioma relacionado ao tronco Macro-Jê, o contato entre este povo e os portugueses se deu já nas primeiras décadas de colonização da América, geralmente mencionados nas documentações dos séculos XVI e XVII como “índios bravos”. Por resistirem ao avanço português sobre suas terras, diversos conflitos ocorreram, sendo muitas vezes escravizados, mortos ou eventualmente expulsos para o interior do continente. O nome Guaianá não corresponde à identidade própria desses povos, já que esse termo era normalmente utilizado para designar diversas gentes não-tupis. A presença de grupos Tupi na região das nascentes do rio Sorocaba também parece ser confirmada pelos registros arqueológicos, inclusive durante o período colonial.

        Os Acordos MEC-USAID foram implementados no Brasil com a lei 5.540/68. Foram negociados secretamente e só se tornaram públicos em novembro de 1966 após intensa pressão política e popular. Foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) do Brasil e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) para reformar o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos Estados Unidos da América. A USAID surgiu em 1961, com a assinatura do Decreto de Assistência Externa do Presidente John F. Kennedy, unificando diversos instrumentos assistenciais dos Estados Unidos. Diretamente ou através de agências subsidiárias, a USAID atua como um reforço à política externa norte-americana, cooperando nas áreas de economia, agricultura, saúde, política e assistência humanitária. A agência tem sido objeto de críticas e acusada de trabalhar em colaboração com a CIA por conta de suas atividades de inteligência na desestabilização de governos não alinhados com as políticas dos Estados Unidos da América (USA). Apesar da ampla discussão ocorrida anteriormente sobre a educação, iniciada ainda em 1961, essas reformas foram implantadas pelos militares que tomaram o poder após o Golpe Militar de 1° de abril de1964. A reforma mais visível ocorreu na renomeação dos cursos.  

   

                                             

        A tradição de 1º de abril remonta à instituição do Calendário Gregoriano, que substituiu o Calendário Juliano por determinação do Concílio de Trento, o conselho ecumênico da Igreja Católica. O Calendário Gregoriano divide o ano em quatro estações distribuídas ao longo de 12 meses, ou 365 dias, de acordo com o movimento da Terra em relação ao Sol e estabelece o primeiro dia do ano em 1º de janeiro. Com a instituição do novo calendário pelo papa Gregório XIII, em 1582, historiadores contam que parte da população francesa se revoltou contra a medida e se recusou a adotar o 1º de janeiro como início do ano. Zombados pelo resto considerado da população, os resistentes às mudanças sociais e política eram convidados para festas e comemorações inexistentes no dia 1º de abril. Nascia assim a tradição de zombaria e de pregação de peças. Há também relatos históricos que relacionam a data ao festival de Hilária - uma festa romana no período anterior ao nascimento de Cristo - que celebrava o equinócio de março em honra à deusa Cibele, a “Mãe dos Deuses", uma divindade que reunia aspectos das deusas gregas Gaia, Reia e Deméter. No Brasil, a tradição foi introduzida em 1828, com o noticiário impresso mineiro “A Mentira”, que trazia em sua edição a morte do colonizador português Dom Pedro I na capa e foi em 1º de abril.

Mas não são apenas as pessoas que contam mentiras no 1º de abril. Empresas entenderam o potencial de marketing e a oportunidade de engajamento das “pegadinhas” para aumentar a visibilidade no mercado e passaram, desde o século passado, a participar da celebração. Entre os mais conhecidos exemplos está a emissora pública britânica BBC, que tradicionalmente prega peças no público desde a década de 1930. Em uma das memoráveis brincadeiras, a BBC afirmou que o governo do Reino Unido trocaria o mecanismo de ponteiros do Big Ben - o relógio mais famoso do mundo e símbolo nacional - por um mostrador digital. A mentira, veiculada em 1980, ainda prometeu que a primeira pessoa a ligar para a rádio ganharia os antigos ponteiros do grande relógio como lembrança. A ação gerou milhares de ligações e cartas e acabou causando problemas à emissora, que teve que explicar a manobra durante a programação nas semanas seguintes. Nos Estados Unidos, em 1992, a National Public Radio (NPR), também uma emissora pública de comunicação, veiculou entrevista do comediante Rich Little em que ele se passava pelo ex-presidente Richard Nixon. No quadro, chamado “Conversa da Nação”, o personagem afirmava categoricamente que se candidataria novamente à Presidência naquele ano. O problema é que Nixon, figura política controversa, havia renunciado durante processo de impeachment em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, o que no âmbito da comunicação social gerou revolta nos ouvintes.  

A emissora ficou com todas as linhas telefônicas congestionadas até que, em determinado momento, foi anunciada a pegadinha do Dia dos Tolos. A Amazon, a maior loja online do mundo, também celebra o Dia da Mentira com brincadeiras que, muitas vezes, confundem os usuários. Em 2015, a Amazon reverteu sua página principal para a versão de 1999 - época em que a internet ainda era rudimentar. Até descobrirem a brincadeira, os usuários deveriam passar pela experiência de “túnel do tempo” na navegação do site.  Apesar da permissão lúdica no dia 1º de abril, a mentira pode se tornar hábito e degradar relações sociais. Em tempos de ampla difusão de conteúdos na internet, uma mentira pode ser considerada até mesmo fake News - notícias falsas ou com dados manipulados deliberadamente para enganar ou enviesar as conclusões do leitor - e ser punida legalmente. Para o psiquiatra Ilton Castro, existem diferentes níveis de mentira: há aquelas que suavizam realidades e as que são usadas para usufruir benefícios em detrimento de outras pessoas. Há também a condição psicológica conhecida como mitomania, definida pelo uso compulsivo de mentiras. - “No jogo social, é normal mentir ou omitir alguma coisa, mas existem casos considerados sérios. A mentira aparece como um hábito. O mitomaníaco mente e acredita no que diz. A fantasia vira realidade e ganha enredos intermináveis. A mentira cresce”. O uso exacerbado de mentiras pode indicar transtorno de personalidade e fragilidades psicológicas que necessitam ser trabalhadas.

O antigo curso primário (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos e renomeados como primeiro grau, com oito anos de duração. o antigo curso científico foi fundido com o clássico e passou a ser denominado segundo grau, com três anos de duração. O curso universitário passou a ser denominado terceiro grau. Essa reforma eliminou um ano de estudos, fazendo com que o Brasil tivesse apenas 11 níveis até chegar ao fim do segundo grau enquanto países europeus e o Canadá possuem um mínimo de 12 níveis. Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que nas ações da USAID na Venezuela, entre os anos de 2004 e 2006, houve intenções de desestabilizar o governo do país. A USAID fez uma doação de 15 milhões de dólares a várias organizações civis, com o intuito de impulsionar a estratégia do ex-embaixador de Washington na Venezuela, William Brownfield, baseada em provocar uma fratura interna no chavismo, e em organizar os setores descontentes com as reformas realizadas pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Em 3 de abril de 2014, a imprensa revelou que a partir de 2009, a USAID organizou e participou ativamente em uma operação secreta americana para derrubar o governo de Cuba, com a criação de uma rede de comunicação, similar ao twitter visando provocar uma “Primavera Cubana”.

O programa foi financiado pelo governo dos Estados Unidos da América e criou uma rede supostamente independente, mas na verdade falsa, com o objetivo de criar “uma comoção e incitar uma revolta popular levando a queda do governo cubano”. O programa, chamado de ZunZuneo, armazena dados estritamente pessoais dos assinantes cubanos e informações demográficas, com seu gênero, idade, receptividade e tendências políticas. O nome ZunZuneo se relacionada ao nome do pássaro colibri em Cuba - o zunzún. O projeto foi iniciado em 2009, depois da prisão do americano Alan Gross, que executava missão clandestina da USAID em Cuba e foi condenado à prisão quando foi descoberto. Os usuários não sabiam que o projeto foi criado por uma agência dos EUA ligada ao Departamento de Estado, nem que os americanos coletaram informações pessoais sobre eles para que esses dados fossem usados para fins políticos. Os organizadores do ZunZuneo criaram o que parecia ser um negócio legítimo. Fizeram um portal de internet, e uma campanha, de maneira que os usuários pudessem se inscrever e enviar suas próprias mensagens de texto a grupos de sua escolha. Seus contratantes omitiram que o projeto tinha ligações diretas com Washington D. C.

         Para tal, criaram uma rede de empresas de fachada com sede em Espanha e contas bancárias nas Ilhas Cayman, na tentativa de esconder as transações financeiras e recrutaram executivos de empresas privadas para fazer parte da fachada do projeto, de forma que não ficasse claro que o projeto foi financiado com o dinheiro dos contribuintes norte-americanos e estava sendo executado pela USAID. – “Não será mencionada a participação do governo dos Estados Unidos”, disse um relatório da empresa Mobile Acord, uma das empresas que colaborou com o programa como contratadas. - “É absolutamente crucial para o êxito a longo prazo do serviço e para garantir o cumprimento da missão”. A revelação do programa veio confirmar afirmações anteriores de Raúl Castro que em janeiro de 2014, havia afirmado que havia tentativas contra de introduzir o capitalismo neocolonial em Cuba. As atividades em Cuba se assemelham as atividades reveladas em 2013 pelo jornal Der Spiegel, com base em documentos revelados por Edward Snowden, um analista de sistemas, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da National Security Agency (NSA) que tornou públicos detalhes de programas do sistema de vigilância global da NSA americana, referentes as Campanhas EFFECTS (Operações confidenciais), do GCHQ britânico. 

        O sítio Muduru, localizado no bairro dos Alves, na cidade de Ibiúna, na Serra de São Sebastião a 70 km da capital de São Paulo, tornou-se destaque nas páginas dos jornais publicados em outubro de 1968, dentro e fora do Brasil, por ter sido escolhido para abrigar em torno de 700 estudantes no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). É uma organização estudantil representante de alunos do Ensino Superior do país, tendo sede em São Paulo, além das regionais no Rio de Janeiro e Goiás. Fundada em 11 de agosto de 1937, a instituição desempenha um papel singular na política desde o início do século XX, especialmente aqueles ligados à esquerda política. Essa propriedade, que pertencia a Domingos Simões, também chegou a ser utilizada para abrigo de militantes e disponibilizada ao congresso, após uma reunião com Therezinha Zerbini fundadora do Movimento Feminino pela Anistia e Frei Tito de Alencar, frade dominicano e estudante de Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). A luta estudantil contra os governos autoritários, com o golpe de Estado de 1° de abril de 1964 contra o governo popular democrático de João Goulart (1919-1976), teve início nos primeiros momentos de ação política do golpe civil-militar.

            As atividades ideológicas e sociais da “elite orgânica”, na expressão de Dreifuss (1981: 231 e ss.), consistiam em doutrinação geral e doutrinação específica, ambas coordenadas com atividades político-ideológicas mais amplas no Congresso, sindicatos, movimento estudantil e clero. A doutrinação geral visava a apresentar as abordagens da elite aos responsáveis por tomadas de decisão políticas e ao público em geral, assim como causar um impacto ideológico em públicos selecionados e no aparelho do Estado. A doutrinação geral através da mídia era realizada pela ação encoberta e ostensiva, de forma defensiva e defensiva-ofensiva, onde  conflitos e tensões subsistem de forma necessária. Nessas situações, não há alternativas senão na confiança recíproca. Constituía-se basicamente numa medida neutralizadora. Visava infundir ou fortalecer atitudes e pontos de vista tradicionais na esfera de ação política de direita e estimular percepções negativas do bloco popular nacional-reformista. No ordenamento jurídico brasileiro, a abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões, concretas e objetivas, para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum desvio ou delito.

Ela atacava o comunismo, o socialismo, a oligarquia rural e a falsa ideia de “corrupção” do populismo. No aspecto positivo, argumentava que a prosperidade do país e a melhoria dos padrões de vida do povo se deviam à iniciativa privada e não se deviam, certamente, a métodos socialistas ou à inversão do Estado na economia. Sua abordagem negativa podia ser vista na  sua utilização de uma mesclagem de técnicas sofisticadas e uma grosseira propaganda anticomunista, constituindo uma pressão ideológica, que explorava representativamente o chamado “encurralamento pelo pânico organizado”. O objetivo geral da doutrinação específica era modelar as várias frações das classes dominantes e diferentes grupos sociais das classes médias em um momento de opinião com objetivos em curto prazo amplamente compartilhados, qual seja, a destruição de João Goulart da presidência e a contenção da mobilização popular,  às demandas históricas das esquerdas e, ipso facto pregadas por ele mesmo: as reformas de base. A elite institucionalmente publicava, diretamente ou através das editoras, uma série de trabalhos, incluindo livros, panfletos, periódicos, jornais, revistas e folhetos. Saturava o rádio e a televisão com  mensagens ideológicas.

             Frei Tito de Alencar Lima nasceu em Fortaleza, em 14 de setembro de 1945 e morreu enforcado em Éveux, em 10 de agosto de 1974. Foi um frade católico alvo de perseguição da ditadura militar após ser fichado pela polícia devido a sua participação no Congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE), no ano de 1968. Nasceu em Fortaleza e estudou no Liceu do Ceará. Sua militância se iniciou na União Cearense de Estudantes Secundaristas e, em 1963, mudou-se para Recife, após ser escolhido como dirigente regional da região nordeste da Juventude Estudantil Católica (JEC). Em 1966, ingressou no noviciado dos dominicanos em Belo Horizonte, e fez a profissão dos votos no ano seguinte. Em 1968 mudou-se para São Paulo para estudar filosofia na Universidade de São Paulo (USP) e no mesmo ano, no dia 12 de outubro, foi preso por participar do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna após ser fichado pela polícia e se tornar alvo de perseguição da ditadura militar. Foi preso pela segunda vez dia 4 de novembro de 1968 junto com outros companheiros da ordem dos dominicanos pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

          Nessa ocasião foi acusado junto aos outros presos, de manter contatos com a Ação Libertadora Nacional (ALN) e seu dirigente, Carlos Marighella, um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura. Frei Tito foi submetido à palmatória e choques elétricos. Posteriormente foi transferido para o Presídio Tiradentes, onde permaneceu até 17 de fevereiro de 1970 e, em seguida, nas mãos da Justiça Militar, foi levado para a sede da Operação Bandeirantes (Oban). Na prisão, Frei Tito escreveu sobre a tortura com a qual conviveu, quando este documento  se transformou em um símbolo da luta pelos direitos humanos. Em dezembro de 1970, incluído na lista de presos políticos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Bucher, sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um grupo de luta armada brasileira de extrema-esquerda que lutou contra a ditadura militar brasileira, visando à instauração de um governo de cunho socialista no país. Frei Tito foi banido do Brasil pelo governo militar de Emílio Garrastazu Médici seguindo para o Chile. Sob a ameaça de novamente ser preso, fugiu para a Itália. De Roma, foi para Paris, onde recebeu apoio afetivo dos dominicanos. Traumatizado pela tortura, Frei Tito submeteu-se a um tratamento psiquiátrico e, no dia 10 de agosto de 1974, cometeu suicídio.

No dia 1º de abril de 1964 a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi invadida e incendiada por militares comandados pelo presidente cearense marechal Humberto Castelo Branco. A Lei Suplicy de Lacerda, decretada em novembro de 1964, colocou a UNE na clandestinidade. O novo regime político organizado em abril de 1964 tinha no movimento estudantil um forte elemento de antagonismo, razão por que o governo procurou substituir as entidades estudantis existentes, regidas pelo Decreto Café Filho, de 1955, por outras, controladas direta ou indiretamente pelo Ministério da Educação. O instrumento criado pelo Estado de Exceção dessa tentativa de controle foi baseado na Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, reconhecida como Lei Suplicy, devido ao nome do ministro da Educação que a patrocinou, Flávio Suplicy de Lacerda. Os acontecimentos posteriores a 1968, quando o regime assumiu sua feição ditatorial por meio do AI-5, fizeram com que se desse pouca importância à natureza da violência surgida a partir de 1964 e ao modo como ela foi enfrentada pelo governo Castello Branco. Ali estava a gênese da tortura e, frequentemente coberta por uma definição imprecisa do conceito nas legislações de organizações militares, sobretudo, de uma política que arruinaria as instituições políticas e militares do país.

Art. 1º: - Os órgãos de representação dos estudantes de ensino superior, que se regerão por esta Lei, têm por finalidade: a) defender os interesses dos estudantes; b) promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e administrativo de ensino superior; c) preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material das instituições de ensino superior e a harmonia entre os diversos organismos da estrutura escolar; d) organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico, e desportivo, visando o aprimoramento da formação universitária. Art. 2º - São órgãos de representação dos estudantes de ensino superior: a) o Diretório Acadêmico (D.A.), em cada estabelecimento de ensino superior; b) o Diretório Central de Estudantes (D.C.E.), em cada Universidade; c) o Diretório Estadual de Estudantes (D.E.E.), em cada capital de Estado, Território ou Distrito Federal, onde houver mais de um estabelecimento de ensino superior; d) o Diretório Nacional de Estudantes (D.N.E.), com sede na Capital Federal. E, principalmente: Art. 14. É vedada aos órgãos de representação estudantil qualquer ação, manifestação ou propaganda de carácter político-partidário, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares.

Flávio Suplicy de Lacerda foi ministro da Educação no governo Castelo Branco (cf. Figueiredo, 1980), de 15 de abril de 1964 a 8 de março de 1965, e de 22 de abril de 1965 a 10 de janeiro de 1966. Durante sua gestão no Ministério de Educação e Cultura, estabeleceu um acordo de cooperação com a United States Agency for International Development (USAID), que visava transformar o ensino brasileiro num projeto tecnocrático. Essa estratégia político-ideológica foi reconhecida como um Acordo institucionalizado. Com ele as universidades seriam as maiores afetadas. Redutos de manifestações estudantis nas mais diversos matizes da esquerda brasileira, as universidades eram vistas “pelo comando da ditadura militar como focos de subversão ao regime”. O acordo serviria para transformar o jovem ensino superior brasileiro não mais numa formação crítica do cidadão na sociedade, mas tão somente em cursos de formação meramente profissional e técnica. Nessa mesma conjuntura golpista, surgiram os primeiros rumores de privatização das universidades federais e estaduais, que, tal qual todo o projeto previsto no acordo norte-americano, revoltou os estudantes. Com a crise de hegemonia civil-militar, o movimento estudantil brasileiro entrou na sua fase mais aguerrida, com uma série de revoltas realizadas entre 1966 e 1968, ano de seu auge nas organizações. Vários desses conflitos tiveram vítimas fatais entre os estudantes.

A lei determinava que os diretórios acadêmicos (DA) continuariam tendo existência obrigatória nos estabelecimentos de ensino público superior. Os estudantes das universidades teriam seu Diretório Central de Estudantes (DCE) composto de representantes dos diretórios. Estes se reuniriam, também, para organizar os Diretórios Estaduais de Estudantes (DEE), os quais, por sua vez, comporiam, por meio de representantes, o Diretório Nacional de Estudantes (DNE). A lei “assegurava” a participação de representantes discentes junto aos órgãos de deliberação coletiva e aos departamentos das instituições de ensino superior, designados pelos estudantes. Atendia, também, antiga reivindicação do movimento estudantil, tornando obrigatório o voto para a eleição das diretorias. Em compensação, vedava aos órgãos de representação estudantil “qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”, cujo objetivo, ainda que indireto, seja a promoção de uma pessoa, um partido político ou uma ideologia partidária.

 Mas em contrapartida a lei procurava limitar e desacelerar a participação social das diretorias das entidades estudantis, tornando inelegíveis “os estudantes repetentes, dependentes ou matriculados em regime parcelado, proibindo o abono de faltas pela participação nos diretórios”. Ao contrário do que acontecia com as entidades estudantis gerindo seu processo eleitoral, a lei determinava que as eleições para os diretórios devessem “ser acompanhadas por um professor designado pela direção da escola ou da universidade”. A fiscalização do cumprimento da lei deveria ser feita pelas Congregações ou Conselhos Departamentais, para os diretórios; pelos Conselhos Universitários (CU), no caso do Diretório Central do Estudantes (DCE), e pelo Conselho Federal de Educação (CFE), instituído pela lei nº 4024/61 reconhecida como Lei de Diretrizes e Bases de/1961, no caso respectivo do DEE e DNE. As universidades e as entidades estudantis deveriam adaptar seus Estatutos à lei em 60 dias. Para não deixar dúvidas sobre a determinação militar, a lei estipulava que os diretores de faculdade ou reitores de universidades incorreriam em “falta grave” se permitissem ou tolerassem o não cumprimento das normas por ação ou por omissão.

Diante da Lei Suplicy, os estudantes precarizaram as atividades políticas e se dividiram. Uma corrente era favorável à participação nos “Diretórios oficiais” mantendo-se ou não entidades “livres” paralelas. Outros defendiam o boicote aos “Diretórios oficiais”, anulando seus votos nas eleições obrigatórias. Esta última posição prevaleceu, fazendo com que após a contenção política iniciada pela promulgação do Ato Institucional nº 5, o Decreto Aragão, sucessor da Lei Suplicy, fosse aplicado com mais intensidade. Edson Luís de Lima Souto nascido em Belém, em 24 de fevereiro de 1950 e assassinado por policiais militares no Rio de Janeiro, em 28 de março de 1968.  foi um estudante secundarista morto, durante confronto no restaurante Calabouço, centro do Rio de Janeiro. Seu assassinato marcou o início de um ano turbulento de intensas mobilizações contra o regime militar que endureceu até decretar o chamado AI-5. Nascido em uma família pobre, iniciou os estudos na Escola Estadual Augusto Meira em Belém, no Pará. Mudou-se para o Rio de Janeiro para fazer o segundo grau no Instituto Cooperativo de Ensino, no qual funcionava o restaurante Calabouço.

Em 28 de março de 1968, os estudantes do Rio de Janeiro estavam organizando uma passeata-relâmpago para protestar contra a alta do preço da comida no restaurante Calabouço, que deveria acontecer no final da tarde do mesmo dia.  Por volta das 18 horas, a Polícia Militar chegou ao local e dispersou os estudantes que estavam na frente do complexo. Os estudantes se abrigaram dentro do restaurante e responderam à violência policial utilizando paus e pedras. Isso fez com que os policiais recuassem e a rua ficasse deserta. Quando os policiais voltaram, tiros começaram a ser disparado do edifício da Legião Brasileira de Assistência (LBA), o que provocou pânico entre os estudantes, que fugiram. Os policiais acreditavam – não se sabe por qual razão, que os estudantes iriam atacar a Embaixada dos Estados Unidos e invadiram o restaurante. Durante a invasão, o comandante da tropa da PM, aspirante Aloísio Raposo, atirou e matou o secundarista Edson Luís “com um tiro a queima roupa no peito”. Outro estudante, Benedito Frazão Dutra, também baleado, chegou a ser levado ao hospital, mas morreu. Temendo que a PM sumisse com o corpo, os estudantes não permitiram que ele fosse levado para o Instituto Médico Legal (IML), mas o carregaram em passeata diretamente para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde foi velado. A necropsia foi feita no próprio local pelos médicos Nilo Ramos de Assis e Ivan Nogueira Bastos na presença do Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Óbito n° 16.982 teve como declarante o estudante Mário Peixoto de Souza.

O registro de ocorrência n° 917 da 3ª Delegacia de Polícia informou que, no tiroteio ocorrido no restaurante Calabouço, outras seis pessoas ficaram feridas: Telmo Matos Henriques, Benedito Frazão Dutra (que morreu logo depois), Antônio Inácio de Paulo, Walmir Gilberto Bittencourt, Olavo de Souza Nascimento e Francisco Dias Pinto. Todos foram atendidos no Hospital Souza Aguiar. No período que se estendeu do velório até a missa da Igreja da Candelária, realizada em 2 de abril foram mobilizados protestos em todo o país. Em São Paulo, quatro mil estudantes fizeram uma manifestação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Também foram realizadas manifestações no Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade São Francisco, na Escola Politécnica da Universidade de Sao Paulo e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  O Rio de Janeiro parou no dia do enterro. Para expressar seu protesto, os cinemas da Cinelândia amanheceram anunciando três filmes: A noite dos Generais, À queima roupa e Coração de Luto. Centenas de cartazes foram colados nas paredes e postes da Cinelândia com frases como: “Bala mata fome?”, “Os velhos no poder, os jovens no caixão” e “Mataram um estudante. E se fosse seu filho?”. Edson Luis foi enterrado ao som do Hino Nacional, cantado pela multidão em vigília.

Diante do quadro de terror/horror no início de 1970, poucos eram os estabelecimentos de ensino superior onde existiam diretórios acadêmicos “oficiais” ou “livres”. Foi só a partir de 1973, que os estudantes começaram a organizar entidades livres que vingaram, instituindo o voto direto para o DCE, e fazendo as entidades “oficiais” saírem dos limites da Lei Suplicy. A lei determinava que os diretórios acadêmicos continuariam tendo existência obrigatória nos estabelecimentos de ensino superior. Os estudantes das universidades teriam seu Diretório Central de Estudantes (DCE) composto de representantes dos diretórios acadêmicos. Estes se reuniriam, também, para organizar os diretórios estaduais de estudantes que comporiam, por representantes, o Diretório Nacional de Estudantes (DNE). Durante a ditadura militar, o movimento estudantil ocupou um espaço destacado na estratégia política ao regime. Manifestações coordenadas pela UNE denunciaram os problemas da educação e expuseram o lado destes tempos sombrios do regime. Todos os eventos políticos da entidade eram organizados e realizados em clandestinidade. 

      A primeira ação da ditadura militar brasileira ao tomar o poder em 1964 e depor o presidente João Goulart foi, metralhar, invadir e incendiar a sede da UNE, na Praia do Flamengo 132, na fatídica noite de 30 de março para 1º de abril. Ficava clara a dimensão do incômodo que os militares golpistas e os grupos elitistas conservadores sentiam em relação à entidade. A ditadura perseguiu, prendeu, torturou e executou centenas de brasileiros, muitos deles estudantes. O regime militar retirou legalmente a representatividade da UNE por meio da Lei Suplicy de Lacerda e a entidade passou a atuar na ilegalidade. As universidades eram vigiadas, intelectuais e artistas reprimidos, o Brasil escurecia. Em 1966, um protesto em Belo Horizonte na Faculdade de Direito é brutalmente reprimido. No mesmo ano, também na capital mineira, a UNE realiza um congresso clandestino porão de uma igreja. Já no Rio de Janeiro, na Faculdade de Medicina da UFRJ, a ditadura reprimi com violência os estudantes no episódio conhecido como Massacre da Praia Vermelha. A UNE continuou a existir nas sombras da ditadura, em firme oposição ao regime, como aconteceu no ano de 1968, marcado por revoluções culturais e sociais em quase todo o mundo ocidental.  

  Decorre daí que estudantes e artistas engrossaram a Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro, pedindo democracia, liberdade e justiça. No entanto, os militares endureciam a repressão em episódios como o assassinato do estudante secundarista Édson Luis e a invasão do Congresso da UNE em Ibiúna (SP), com a prisão de cerca de mil estudantes. No fim do mesmo ano, a proclamação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) indicava uma violência ainda maior. Nos anos seguintes, a ditadura torturou e assassinou estudantes como a militante Helenira Rezende e o presidente da UNE, Honestino Guimarães, perseguido e executado durante o período de clandestinidade da entidade. Mesmo assim, o movimento estudantil continuou nas ruas, como nos atos e missa de 7º dia da morte do estudante da USP, Alexandre Vannucchi Leme, em 1973. Ao final dos anos 1970, com os primeiros sinais de enfraquecimento do regime militrar, a UNE começou a se reestruturar. O Congresso de reconstrução da entidade aconteceu Salvador, em 1979, reivindicando mais recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, assim como pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil. No início dos anos 1980, os estudantes tentaram também recuperar sua sede na Praia do Flamengo, mas foram duramente reprimidos e os militares demoliram o prédio.
         Na manhã de 4 de abril foi realizada um missa na Igreja da Candelária em memória de Edson. Após o término da missa, as pessoas que deixavam a igreja foram cercadas e atacadas pela cavalaria da Polícia militar com golpes de sabre. Dezenas de pessoas ficaram feridas. Outra missa seria realizada na noite do mesmo dia. O governo militar proibiu a realização dessa missa, mas o vigário-geral do Rio de Janeiro, D. Castro Pinto, insistiu em realizá-la. A missa foi celebrada com cerca de 600 pessoas.  Temendo que o mesmo massacre da manhã se repetisse, os padres pediram que ninguém saísse da igreja. Do lado de fora havia três fileiras de soldados a cavalo com os sabres desembainhados, mais atrás estava o Corpo de Fuzileiros Navais e vários agentes do DOPS. Num ato de coragem, os clérigos saíram na frente de mãos dadas, fazendo um “corredor” da porta da igreja até a Avenida Rio Branco para que todos os que estavam na igreja pudessem sair com segurança. Apesar desse ato, a cavalaria militar em represália aguardou que todos saíssem e os encurralaram nas ruas apertadas da Candelária. Novamente o saldo negativo foi de dezenas de pessoas feridas. Percebe-se a impossibilidade de se ver o menino que vivia na rua, como uma criança ou a adolescente. Ele era visto como “menor”. Foram mortas crianças, adolescentes e jovens que viviam à margem de tudo que a sociedade imaginava constituir a infância. Eram nomeadas “de rua”. Como se o traço humano, o nascimento, fosse subtraído. Não tinham nomes, família, humanidade. Nasciam e morriam nas ruas.

A maior parte dos membros participantes do 30º Congresso estava dormindo quando a polícia chegou ao sítio Muduru, na pequena cidade de Ibiúna, no interior de São Paulo. Por volta das 7h30 daquele sábado, dia 12 de outubro de 1968, agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) invadiram à propriedade acompanhados por homens armados da Força Pública, como eram denominadas as tropas estaduais. Após anunciar o cerco com disparos de metralhadora, os policiais prenderam 739 estudantes que estavam hospedados no sítio para os debates do encontro.  Os estudantes tornaram-se alvo do Aparato Repressivo de Estado (ARE). Muitos foram monitorados, fichados, presos, torturados e mortos. O histórico da repressão militar em Sorocaba e região destaca o episódio icônico daquela conjuntura, a prisão de quase mil estudantes em outubro de 1968, num sítio em Ibiúna, durante o 30º Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE), dissolvido por ação conjunta de 215 policiais da Força Pública e do temido DOPS, comandado pelo coronel da PM de Sorocaba, Divo Barsotti do 7º Batalhão Policial.  O 30º Congresso da UNE foi finalizado com a invasão do sítio pela polícia às 07 horas e 15 minutos da manhã de 12 de outubro de 1968. - “Todos foram presos”, foi a frase utilizada pela imprensa para destacar o resultado da operação policial, que prendeu quase todos os estudantes participantes.
          A comissão criada pelo governo para definir o valor de indenização a ser paga a União Nacional dos Estudantes (UNE), pela perda de sua sede durante a ditadura, em 1964, estipulou em R$ 44,6 milhões a reparação. Esta é a primeira reparação coletiva do Estado brasileiro quando foram depositados R$ 30 milhões desse montante na conta da entidade. A segunda parcela restante, de R$ 14,6 milhões, foi também paga em 2011. O governo reconheceu a responsabilidade do Estado pelo incêndio que destruiu a sede da UNE. A comissão trabalhou durante 60 dias e apresentou seu Parecer aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Os dois acataram o Parecer da comissão. A lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) previa indenização de até R$ 97,2 milhões, montante que representa seis vezes o valor do terreno, mas avaliado por baixo do valor de mercado pela Caixa Econômica Federal em torno de R$ 16,2 milhões. O valor fixado pela comissão representa pouco menos da metade do limite da lei. A indenização foi paga pela Comissão de Anistia. O presidente Lula participou de um ato simbólico de inauguração da pedra fundamental da reconstrução do prédio, na Praia do Flamengo. O projeto da arquitetura do prédio foi uma doação de Oscar Niemeyer (1907-2012).

A canção Menino, composta por Milton Nascimento e Ronaldo Bastos, gravada no álbum Geraes (1976), e também por Elis Regina nas apresentações e no disco Saudade do Brasil (1980), refere-se a Edson Luís. A canção “Coração de Estudante”, composta por Wagner Tiso inicialmente sob o nome de “Tema de Jango” para um documentário sobre João Goulart, ganhou letra de Milton Nascimento lembrando a tragédia de Edson Luís e a canção foi rebatizada como “Coração de Estudante”. A canção foi gravada no álbum “ao vivo” em 1983. Em 28 de março de 2008, para lembrar os quarenta anos de sua morte, foi inaugurada uma estátua em homenagem ao estudante Edson Luís na Praça Ana Amélia, entre a Avenida Churchill e a Rua Santa Luzia, no Rio de Janeiro. O trevo viário que liga o Aterro do Flamengo às avenidas General Justo e Presidente Antônio Carlos, próximo ao Aeroporto Santos Dumont, passou a ser reconhecido como Trevo Estudante Edson Luís de Lima Souto. A trágica cena do seu violento assassinato foi representada na novela do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), Amor e Revolução, no dia 28 de setembro de 2011. Foi escrita por Tiago Santiago, com colaboração de Renata Dias Gomes, Miguel Paiva e Elliana Garcia, e dirigida por Reynaldo Boury, Luiz Antônio Piá e Marcus Coqueiro e produção-executiva de Sérgio Madureira.  A ditadura militar é o tema da trama, demonstrando as consequências do golpe militar que ocorreu no país entre os anos 1960 até o final dos anos 1980, envolvendo a moda, a música, a expansão da televisão na vida da família brasileira. Foram investidos 25 milhões de reais na produção da novela, entre cenários, a compra de novos equipamentos e gravações em externas.

Bibliografia geral consultada.

GOERTZEL, Ted, “MEC-USAID: Ideologia de Desenvolvimento Americano Aplicada à Educação Superior Brasileira”. In: Rio de Janeiro: Revista Civilização Brasileira. Ano III, nº14,1967; DREIFUSS, René Armand, 1964: A Conquista do Estado. Ação Política, Poder e Golpe de Classe. Tese de Doutorado. 2ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 1981; FICO, Carlos, O Grande Irmão: Da Operação Brother Sam aos Anos de Chumbo. O Governo dos Estados Unidos e a Ditadura Militar Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2008; MAIA JUNIOR, Edimilson Alves, Memórias de Luta: Ritos Políticos do Movimento Etudantil Universitário (Fortaleza, 1962-1969). Fortaleza: Edições UFC, 2008; PAULA, Gil César Costa de, A Atuação da União Nacional dos Estudantes – UNE: Do Inconformismo à Submissão do Estado (1960-2009). Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Goiânia: Universidade Federal de Goiás, 2009; MULLER, Angélica, A Resistência do Movimento Estudantil Brasileiro contra o Regime Ditatorial e o Retorno da UNE à Cena Pública (1969-1979). Tese Doutorado em História Social. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2010; SANTANA, Flávia de Angelis, Movimento Estudantil e Ensino Superior no Brasil: A Reforma Universitária no Centro da Luta Política Estudantil dos Anos 60. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em História. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014; SOUZA, Eliezer Felix de, Flávio Suplicy de Lacerda: Relações de Poder no Campo Acadêmico/Político Paranaense e o Processo de Federalização e Modernização da Universidade do Paraná (1930-1971). Tese Doutorado em Educação. Ponta Grossa: Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2016;  ROSSI, Pamela de Mattos, Os Acordos MEC-USAID no Jornal o Estado de S. Paulo (1962 -1973). Dissertação de Mestrado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018; SILVA, Rosicleide Henrique da, Golpe Civil-Militar: Apoio de Estudantes, Mulheres e Imprensa. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação - Doutorado. Centro de Educação. João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba, 2019; LIMA, Gilneide de Oliveira Padre, Do Corpo Insepulto à Luta por Memória, Verdade e Justiça: Um Estudo do Caso Dinaelza Coqueiro. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Memória, Linguagem e Sociedade. Vitória da Conquista: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, 2019; entre outros.

Madre Pascalina, Papa Pio XII & Viés do Fascismo Clerical.

                                “O pecado do século é a perda do sentido do pecado”. Papa Pio XII

No mundo visível e inteligível da Igreja Católica, existem muitas histórias de indivíduos notáveis ​​cujas contribuições deixaram um impacto duradouro na fé. Uma dessas pessoas foi Madre Pascalina Lehnert (1894-1983), que serviu como secretária pessoal do Papa Pio XII durante anos. Embora o seu nome possa não ser tão conhecido como o de outras figuras-chave na história da Igreja, a sua história é ao mesmo tempo notável. Desde os seus primeiros dias como jovem freira até à sua ascensão para se tornar uma das confidentes mais confiáveis​​do Papa, a jornada de Madre Pascalina tornou-se um testemunho do efeito de poder da fé e da expressão de uma serva dedicada. No mundo da Igreja Católica, existem muitas histórias de indivíduos notáveis ​​cujas contribuições deixaram um impacto duradouro na fé. Uma dessas pessoas foi Madre Pascalina Lehnert, que serviu como secretária pessoal do Papa Pio XII durante anos. Embora o seu nome possa não ser tão conhecido como o de outras figuras-chave na história da Igreja, a sua história é ao mesmo tempo notável. Desde os seus primeiros dias como jovem freira até à sua ascensão para se tornar uma das confidentes mais confiáveis ​​do Papa, a jornada de Madre Pascalina tornou-se um testemunho do poder da fé e da força de uma serva dedicada. Josefina Lehnert nasceu em 1894 na Baviera, Alemanha.

Ela foi a sétima menina de doze filhos de George e Maria Lehnert, que eram agricultores. Aos 15 anos ingressou no convento das Irmãs da Santa Cruz Menzingen, assumindo o nome de Irmã Pascalina. Em 1930, Irmã Pascalina foi enviada a Roma para trabalhar para o Cardeal Eugenio Pacelli (1875-1958), então Secretário de Estado do Vaticano; ela reconheceu o homem que posteriormente se tornaria o extraordinário Papa Pio XII. Pacelli ficou impressionado com as habilidades organizacionais, sua inteligência e sua lealdade pertinente à Igreja católica. Ele se tornaria Papa Pio XII, e Irmã Pascalina primus inter pares serviria como secretária pessoal até a morte do Pontífice. Pio XII foi eleito Papa em 1939 e, em poucos meses, nomeou Irmã Pascalina como sua secretária pessoal. Ela foi a primeira mulher a ocupar este cargo e a sua nomeação causou alguma controvérsia conservadora no Vaticano. No entanto, o Papa Pio XII estava convencido das suas capacidades e que precisava de alguém em quem pudesse confiar quase completamente neste importante papel. Irmã Pascalina era responsável por administrar a agenda do Papa, responder a correspondência e até preparar suas refeições. Ela se tornou um membro absolutamente indispensável do círculo íntimo do Papa, e ele confiava totalmente nela.              

Pio XII, nascido Eugenio Maria Giuseppe Giovanni Pacelli, em Roma, em 2 de março de 1876, foi eleito Papa no dia 2 de março de 1939 até a data da sua morte em 1958. Foi o primeiro Papa Romano desde 1724. O único do século XX a exercer o Magistério Extraordinário da Infalibilidade papal, invocado por Pio IX, quando definiu o dogma da Assunção de Maria em 1950 na sua encíclica Munificentissimus Deus. Ao todo criou 57 cardeais em dois consistórios. Foi educado no Liceu Visconti, uma instituição pública. Em 1894 começou a estudar teologia na Universidade Gregoriana, como pensionista do Colégio Capranica, e um ano de filosofia na Universidade La Sapienza de Roma (1895-96). O Almo Collegio Capranica é o mais antigo colégio romano, fundado em 1457 pelo cardeal Domenico Capranica em seu próprio palácio para 30 jovens clérigos, incialmente, que receberam uma educação adequada para a formação ao sacerdócio. Em 1899, ingressa no Instituto Apollinare da Pontifícia Universidade Lateranense, onde obteve três licenças, uma de teologia e outro in utroque jure (direito civil e direito canônico). No Seminare, por motivos de saúde é autorizado a pernoitar na casa dos pais. Iniciou os trabalhos apostólicos na igreja de Santa Maria Vallicella integrando um grupo de jovens. Foi ordenado sacerdote em 2 de abril de 1899 pelo bispo Monsenhor Francesco di Paola Cassetta, um amigo da família.  

A Questão Romana tinha causado problemas históricos para os líderes do país desde que o Reino da Itália formado das cinzas dos Estados papais em 1861, engolira Roma, em seu ersatz nove anos mais tarde. Durante um milênio, os papas haviam governado uma larga faixa da península italiana, na conjuntura política da unificação do país, estendendo-se de Roma para o norte, passando pela Úmbria e Ferrara, até à Bolonha. Em 1860 quando os Estados Papais desmoronavam, Pio IX excomungara o rei da Itália e anunciara que “nenhum católico poderia reconhecer o governo”. Durante as três décadas seguintes, Pio IX e seu sucessor Leão XIII, tinham procurado uma maneira de recuperar a Cidade Eterna, uma ideia expressa por poetas escritores da Roma Antiga. No mundo antigo, foi sucessivamente a capital do Reino de Roma, da República Romana e do Império Romano e é considerada um dos berços da civilização ocidental. Desde o século I, a cidade é a sede do papado e no século VIII a cidade tornou-se a capital dos Estados Pontifícios, que duraram até 1870. Em 1871, Roma se tornou a capital do Reino da Itália e em 1946 da República Italiana. O conflito contínuo criava complicações nas relações internacionais para o novo Estado italiano, pois líderes dos países católicos relutavam conditio sine qua non em visitar sua capital. O papa não os receberia se eles visitassem autoridades do governo italiano, mas ir a Roma e não prestar homenagem ao Santo Padre significava correr o risco de sofrer consequências morais desagradáveis. Na virada do século, as questões sociais começaram a mudar. Alarmado com o rápido crescimento do movimento socialista europeu, Pio X, revogou a norma que proibia os católicos de votarem e concorrerem a cargos públicos nacionais.

                   

O sacerdócio ministerial de sacerdotes e bispos católicos tem uma história social distinta. Este sacerdócio ministerial está a serviço do sacerdócio de todos os crentes e envolve a consagração direta de um homem a Cristo através do sacramento da ordem, para que ele possa agir na pessoa de Cristo para o bem dos fiéis, sobretudo na dispensação dos sacramentos. Entende-se ter começado na Última Ceia, quando Jesus Cristo instituiu a Eucaristia na presença dos Doze Apóstolos, ordenando-lhes, “fazei isto em memória de mim”. O sacerdócio católico é uma representação da participação no sacerdócio de Cristo e delineia as suas origens históricas para os Doze Apóstolos nomeados por Cristo. Os apóstolos, por sua vez, selecionaram outros homens para sucedê-los, como os bispos das comunidades cristãs, com os quais foram associados presbíteros e diáconos. Como as comunidades se multiplicaram e cresceram em tamanho, os bispos nomeavam mais presbíteros para presidir à Eucaristia em seus lugares nas comunidades em cada região. Os diáconos evoluíram como os assistentes litúrgicos do bispo e de seus representantes, para a administração dos fundos da Igreja e programas de auxílio aos pobres, como verdadeiros discípulos daquele que não veio para ser servido, mas dialeticamente para servir, e viveu no meio de seus discípulos com quem serve. Segundo Tornielli (2007), existe um vínculo entre Eugenio Pacelli e o mistério da Virgem Maria.
          Desde criança, sugerindo ideias que vão além de seu sentido usual, Eugenio Pacelli era devoto e estava inscrito na Congregação da Assunção, que tinha a capela perto da Igreja do Jesus. Uma devoção que parecia profética, já que foi precisamente ele quem declarou o dogma da Assunção em 1950. O futuro Papa celebrou sua primeira Missa como sacerdote em 3 de abril de 1899, no altar do ícone de Maria Salus Populi Romani, na capela Borguese, da Basílica de Santa Maria a Maior. Eugenio Pacelli recebeu a ordenação episcopal do Papa Bento XV que, “apesar de ser um homem baixo, frágil e que mancava desde criança – os mexeriqueiros do Vaticano chamavam-no de o pequeno -, não era velho e gozara de boa saúde durante os sete anos em que ocupara o trono de São Pedro” (cf. Kertzer, 2017: 34),  na capela Sistina, em 13 de maio de 1917, dia da primeira aparição da Virgem em Fátima. Em 1940, na qualidade de pontífice, reconheceu definitivamente as aparições de Fátima, e em 1942 consagrou o Coração Imaculado de Maria. Encontrou-se muitas vezes com Irmã Lúcia, e lhe solicitou que transcrevesse as mensagens recebidas de Nossa Senhora, convertendo-se, no primeiro pontífice em reconhecer, com sabedoria, aquilo que durante anos foi conhecido como o “terceiro segredo”, e que João Paulo II divulgou. Em 1º de novembro de 1950, com a Bula Munificentissimus Deus, Pio XII proclamou o dogma da Assunção, como cumprimento do dogma da Imaculada Conceição. Pio XII, herói ou vilão? Papa Francisco promete “abrir” os arquivos do Vaticano.

 

Depois de dois anos como cura da Chiesa Nuova, onde fora sacristão, em 1901, ingressou na Congregação dos Assuntos Eclesiásticos Extraordinários, responsável pelas relações internacionais do Vaticano, por recomendação do cardeal Vincenzo Vannutelli. Durante o conclave de agosto de 1903, Eugenio Pacelli assiste o Imperador, Francisco José I da Áustria, opor pela última vez um veto à eleição de um cardeal a papa, ocorrido contra o Cardeal Rampolla. Em 1904, foi nomeado pelo Cardeal Pietro Gasparri secretário da Comissão para a codificação do direito canônico, e por sinal de confiança do papa, tornou-se também camareiro de Sua Santidade. Publicou um estudo sobre “A Personalidade e territorialidade das leis, especialmente no direito canónico”, em seguida, publicou um “Livro Branco” sobre “A separação entre Igreja e Estado na França”. Entretanto, Pacelli declina do convite para lecionar em inúmeras cadeiras de Direito Canônico, como no “Apollinaire” e na Universidade Católica de Washington. Aceita, não ensinar na Pontifícia Academia Eclesiástica, sementeira da Cúria Romana, que se dedica ao apoio logístico à ação papal, à diplomacia e à gestão política. Em 1905, foi promovido por reconhecimento, a prelado doméstico de Sua Santidade. Neste ano a separação entre a igreja e o Estado é aprovada pelo Senado francês como consequência da resposta às críticas do papa Pio X. 

Foi escolhido pelo papa Leão XIII para apresentar as condolências em nome do Vaticano a Eduardo VII do Reino Unido (1841-1910) pela morte da Rainha Vitória. Em 1908 representou o Vaticano no Congresso Eucarístico Internacional em Londres onde esteve com Winston Churchill. Em 1911, representou a Santa Sé nas cerimônias de coroação de George V e foi nomeado Subsecretário para Assuntos Eclesiásticos Extraordinários. Em 1912, foi nomeado Secretário-Adjunto e em seguida Secretário em 1° de fevereiro de 1914, sucedendo ao Cardeal Pietro Gasparri que fora secretário da Comissão para a edificação do direito canônico e nomeado Secretário de Estado. É mantido neste posto durante todo pontificado de Bento XV (1854-1922) nascido Giacomo Paolo Giovanni Battista della Chiesa. Como secretário conclui a concordata com governo da Sérvia, quatro dias antes (24 de junho de 1914) do assassinato do Arquiduque da Áustria Francisco Ferdinando, em Sarajevo, assumindo a missão de promover a política papal durante a 1ª grande guerra (1914-18), em particular, tendo como escopo dissuadir a Itália para ir à guerra. Em 1915, trabalha em colaboração com Monsenhor Scapinelli di Leguigno, núncio apostólico em Viena, para convencer o Imperador Francisco José a ser mais paciente nas relações com a Itália. Desta forma, a Itália, não faria guerra contra os Impérios Centrais da Áustria-Hungria e Alemanha.

Foi nomeado Núncio Apostólico na Baviera pelo Papa Bento XV em 20 de abril de 1917, três dias depois é nomeado arcebispo in partibus de Sardes, uma antiga cidade localizada na Lídia, sobre a qual está edificado o vilarejo turco de Sart, a sua ordenação se dá na Capela Sistina, pessoalmente pelo próprio papa, no dia 13 de maio de 1917, data das aparições da Virgem de Fátima, em plena guerra mundial. Começa o trabalho no momento da recepção da nota de 1° de agosto de 1917, de Bento XV, trabalhará tendo a paz e o auxílio às vítimas do conflito social como principal objetivo, mas só obtém resultados decepcionantes. Esforça-se por reconhecer a Igreja Católica na Alemanha, visita as dioceses e concomitantemente frequenta os principais eventos católicos como o representativo Katholikentag, jornada dos fiéis católicos alemães. Tomou ao seu serviço a irmã Pasqualina, que se tornou governanta até o final da vida. 

Madre Pasqualina Lehnert nasceu na Baviera em 1894 e faleceu em Viena em 1983. Foi em 1917, durante férias em Menzingen, na Suíça, que o arcebispo Pacelli ficou conhecendo-a. Quando ele foi nomeado núncio apostólico na Baviera a chamou para ser sua governanta. A convivência do arcebispo de pouco mais de 40 anos e da jovem freira de 23 foi motivo de muitos rumores. Pasqualina tornou-se conhecida por organizar a vida de Pacelli e durante o período que viveu em Munique transformou a nunciatura em um local elegante de reuniões aristocráticas da alta sociedade da Baviera, incluindo algumas vezes a presença do presidente von Hindenburg. Quando em 1930 o cardeal Pacelli foi convocado para voltar a Roma e assumir o cargo de secretário de Estado, madre Pasqualina foi com ele como governanta, sendo acompanhadas por outras duas freiras também alemãs. Segundo Elisabetta Sana, uma católica romana italiana da província de Codrongianos de Sassari, membro ativo da Ordem Franciscana Secular e da União do Apostolado Católico, a irmã do cardeal Pacelli que a detestava, ela foi sem ser convidada e ardilosamente assumiu a gestão da residência.

Em 1939 no conclave que elegeu o cardeal Pacelli Papa quando ela e as duas freiras eram as únicas mulheres presentes no recinto. Os rumores continuavam com mais veemência e a irmã Elisabetta e um sobrinho do papa eleito insistiram para removê-la de sua nomeação.  Ele levou a decisão para a administração do Vaticano e em 2 de março de 1939, os cardeais votaram por unanimidade em defesa da inocência do relacionamento de Pio XII com a madre Pasqualina, permitindo a continuação de sua “maneira peculiar de viver”. Ela era poderosa e com isso ganhou a antipatia de monsenhor Montini, nascido Giovanni Battista Enrico Antonio Maria Montini, Sumo Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana e Soberano da Cidade do Vaticano.  Sucedeu ao Papa João XXIII, que convocou o Concílio Vaticano II, e decidiu continuar os trabalhos do predecessor. Promoveu melhorias nas relações ecumênicas com os Ortodoxos, Anglicanos e Protestantes, o que resultou em diversos encontros e acordos históricos. Giovanni Montini serviu no Departamento de Estado do Vaticano de 1922 a 1954. No Departamento de Estado, Montini e Domenico Tardini foram considerados os colaboradores mais próximos e influentes do Papa Pio XII, que o nomeou, em 1954, arcebispo da Arquidiocese de Milão, que fez dele automaticamente Secretário da Conferência de Bispos Italianos. João XXIII elevou-o ao Colégio de Cardeais em 1958, e após a morte de João XXIII, foi um dos mais prováveis sucessores. 

         Pragmática, madre Pascalina Lehnert muitas vezes decidia quem poderia ter uma audiência e quais documentos secretos do Vaticano ele poderia ver. Era chamada pelos ideólogos conservadores como “La Popessa” (cf. Murphy, 1983). Foi escolhida por Pio XII, juntamente com três religiosos para dirigir a Pontificia Commissione di Assistenza, órgão de caridade do Vaticano, subordinado ao monsenhor Giovanni Montini, que preconceituoso, não tinha simpatia por ela. Foi então destacada pelo papa para organizar e chefiar o Magazzino, outra instituição de caridade papal, que tinha 40 funcionários, continuando nessa função até 1959, mesmo depois da morte de Pio XII. Organizava carregamentos com medicamentos, roupas, calçados e alimentos para atender os que viviam em acampamentos e hospitais da cidade, muitos deles feridos nos bombardeios. O papa Francisco renovou os estatutos do Instituto para as Obras de Religião (IOR), reconhecido como Banco do Vaticano, introduzindo a figura um auditores externos de contas, dentro das normas internacionais.

            No Natal de 1944, organizou no palácio papal de Castel Gandolfo uma reunião para 15.000 refugiados da invasão nazista. No Vaticano tornou-se responsável pelo fornecimento de moradia, roupas e alimentação para muitos refugiados judeus que conseguiu amparar até o final da guerra. Calcula-se que cerca de 200.000 judeus foram abrigados e alimentados em Roma com a sua ajuda, assim como também 12.000 crianças. Em 1958 foi agraciada com a Ordem Pro Ecclesia e Pontifice pelo papa João XXIII, em 1969 com a Bundesverdienstkreuz pela República Federal da Alemanha, em 1980 pela Ordem de Mérito da Baviera, e em 1981 pelo governo austríaco com a Goldenes Ehrenzeichen für Verdienste um die Republik Österreich. Madre Pasqualina escreveu sua autobiografia em 1959, porém as autoridades do Vaticano só permitiram sua publicação em 1982. São cerca de 200 páginas onde descreve o papa como humano com qualidades, defeitos e senso de humor e os eventos históricos em torno da igreja, o conclave, as ocorrências da guerra e, finalmente a doença e morte do papa.

            A expressão fascismo clerical surgiu no Reino de Itália no início da década de 1920 para se referir à facção católica do Partido Popular Italiana (PPI) que apoiava o regime de Benito Mussolini. O termo terá sido cunhado por Don Luigi Sturzo, um padre e líder democrata cristão que se opunha a Mussolini e que se viria a exilar em 1924. No entanto, foi usado anteriormente à Marca sobre Roma, em 1922, para se referir aos católicos do Norte de Itália que defendiam uma síntese entre catolicismo e fascismo. Sturzo distinguia entre os “folofascistas”, que abandonaram o PPI entre 1921 e 1922, e os “fascistas clericais”, que permanecera no partido após a Marcha sobre Roma e que defendiam a colaboração com o governo fascista. Posteriormente, este último grupo viria a convergir com Mussolini, abandonando o PPI em 1923 e criando o Centro Nazionale Italiano. O PPI viria a ser extinto pelo regime fascista em 1926.  Pio XII foi o estrategista, em 1933, de um pacto entre a Santa Sé e a Alemanha nazista. Naquela conjuntura, ele era um diplomata do Vaticano com indisfarçável ambição de se tornar papa, enquanto o líder nazista erguia um regime totalitário (cf. Deschener, 1995). Pelo acordo, todos os alemães ficaram sujeitos às leis canônicas. Isso garantia maior autoridade ao papa, cargo que o próprio Pacelli assumiria em 1939. Em troca, a Santa Sé aceitou o fim do Partido do Centro Católico, última instituição democrática que havia restado na Alemanha. Isso não significa que o papa simpatizasse com o regime. Pio XII condenava o racismo nazista do 3º Reich representando ameaça à fé católica.

            O Tratado de Latrão de 1929 representou uma tentativa de acabar com um conflito que existia entre 1870-71 com o Estado italiano e a Igreja Católica Romana. A hierarquia da Igreja dividida entre “católicos sociais” se opunham ao fascismo, e os conservadores e pragmáticos que aceitavam o governo de Mussolini como desejável. A maioria dos católicos italianos não era antifascista, pois o nacionalismo os empurrou para o fascismo. Outros viam em Mussolini o menor dos males, preferível à anarquia ou ao marxismo. Achille Ratti, Cardeal Arcebispo de Milão, tornou-se o Papa Pio XI em 1922. Ele havia testemunhado a luta dos comunistas e também dos anarco-sindicalistas na área industrial milanesa. Ele também testemunhou a ascensão do fascismo. Milão foi um dos principais centros de atividade fascista, e enquanto fura-greves espancavam adversários e envolviam-se em brigas de rua com os comunistas. Mesmo assim, Pio XI,  estava convencido que “o fascismo era uma força menos destrutiva do que o comunismo” e que Mussolini “seria um líder responsável”. Depois de se tornar Papa, promoveu uma frente política contra a Esquerda, repreendendo o Partito Popolari que queria se aliar com os grupos socialistas, contra a rápida ascensão do partido fascista.

  Versões do texto Papa Pio XII, Memorial

     do Holocausto. Foto: M. Kahana/AFP.

            Eugenio Pacelli exerce a nunciatura na Alemanha até ser criado cardeal em 16 de dezembro de 1929 pelo Pio XI, com o título de Cardeal-presbítero de “São João e São Paulo”. Em 8 de fevereiro de 1930 é nomeado Secretário de Estado - por coincidência no mesmo dia que, em 1901, sem ter completado ainda vinte e cinco anos, atravessou pela primeira vez os umbrais da Secretaria de Estado - o cardeal Pacelli recebeu da Bulgária votos especiais, formulados por um idoso monge que invocava para ele a docilidade de David e a sabedoria de Salomão, quem escrevia ao futuro Papa Pio XII era aquele que lhe sucederia com o nome de João XXIII. Por nove anos foi fiel e principal colaborador de Pio XI, numa época marcada historicamente pelo radicalismo: os fascistas, nazistas e os comunistas soviéticos foram condenados, respectivamente, nas encíclicas Non abbiamo bisogno, Mit Brennender Sorge e Divini Redemptoris e pela encíclica Firmissimam constantiam criticou as sangrentas perseguições do laicismo maçônico contra os católicos do México. Juntamente com os Cardeais alemães Adolf Bertram, Michael von Faulhaber e Karl Joseph Schulte e os dois bispos alemães mais contrários ao regime, Clemens von Gallen e Konrad von Preysing e com a intervenção decidida do Cardeal Pacelli e dos seus auxiliares alemães Monsenhor Ludwig Kaas e dos jesuítas Robert Leiber e Augustin Bea chegou-se à encíclica Mit brennender Sorge que, ainda em 1937, condenou os erros do nazismo e sua ideologia racista e pagã. De 1924 a 1929, foi conselheiro de Eugenio Pacelli enquanto era núncio em Munique e em Berlim. Depois que Pacelli foi eleito para o papado como Papa Pio XII em 1939, Leiber o ajudou e aconselhou até a morte do papa em 9 de outubro de 1958. Leiber é descrito, sociologicamente, como o “assessor mais confiável de Pio XII”.  

            Quando, em 10 de setembro de 1943 os nazistas invadiram Roma, o Papa abriu a Santa Sé aos refugiados, estimando-se que tenha concedido cidadania do Vaticano entre 800.000 e 1.500.000 de pessoas, e nos meses em que Roma se encontrava sob a ocupação alemã, Pio XII instruiu o clero italiano sobre “como salvar vidas usando de todos os meios possíveis”. Cento e cinquenta e cinco conventos e mosteiros em Roma deram asilo a aproximadamente cinco mil judeus. Três mil encontraram refúgio na residência de verão do pontífice, em Castel Gandolfo, conhecida por ser a residência de Verão do Papa (residenza papale), um edifício do século XVII do arquiteto Carlo Maderno para o Papa Urbano VIII. Sessenta judeus viveram por nove meses dentro da Universidade Gregoriana e outros escondidos no subsolo do Pontifício Instituto Bíblico. Padres, monges, freiras, cardeais e bispos italianos empenharam-se para salvar milhares de vidas judias. O movimento é seguido pelo cardeal Boetto, de Gênova, salvando pelo menos oitocentas vidas. O bispo de Assis manteve em segredo trezentos judeus por mais de dois anos. O bispo de Campagna e dois parentes salvaram outros 961 em Fiume, que existiu como entidade autônoma com elementos de um Estado.   

            O espaço é um cruzamento de móveis. É de certo modo animado pelo conjunto dos movimentos que aí se desdobram. Espaço é o efeito produzido pelas operações que o orientam, o circunstanciam, o temporalizam e o levam a funcionar em unidade polivalente de programas conflituais ou de proximidades contratuais. O espaço estaria para o lugar como a palavra quando falada, isto é, quando é percebida na ambiguidade de uma efetuação, mudada em um termo que depende de múltiplas convenções, colocada como o ato humano de um presente (ou de um tempo), e modificado pelas transformações devidas a proximidades sucessivas. Diversamente do lugar, não tem, portanto nem univocidade nem a estabilidade própria. É um lugar praticado. Num exame das práticas do dia a dia que articulam essa experiência, a oposição entre lugar e espaço há de remeter, sobretudo, nos relatos, a duas espécies de determinações: uma, por objetos que seriam no fim das contas reduzível ao estar-aí de um morto, lei de um “lugar”, da pedra ao cadáver, um corpo inerte parece sempre, no Ocidente, fundar um lugar e dele fazer a figura de um túmulo; a outra, por operações que, atribuídas a uma pedra, a uma árvore ou a um ser humano, especificam “espaço” pelas ações de sujeitos históricos, pois condiciona a produção de um espaço e o associa a uma história. Os nazistas haviam começado a podar o ensino católico, demitindo professores e fechando escolas ligadas à religião. Imagem de Mother Pascalina, Sisters Maria Corrada and Erwaldis, praying before Pope Pius XII`s. 

           Além disso, criminalizaram suas organizações, censuram sua imprensa, fecharam seus seminários e confiscaram suas propriedades. O general Karl Otto Wolff recebeu ordem para ocupar o mais rapidamente possível o Vaticano, garantir a segurança dos arquivos e dos “tesouros artísticos”, e “transferir”, melhor dizendo, sequestrar o Papa, juntamente com a Cúria, para que não caíssem nas mãos dos Aliados e exercessem influência política. De acordo com historiadores, Hitler ordenou o sequestro “porque ele tinha medo da possibilidade de Pio XII aumentar e agravar as suas críticas à perseguição judia levada a cabo pelos nazistas”. Também temia que a oposição articulada de Pio XII pudesse inspirar mais resistência organizada politicamente e oposição à ocupação alemã na Itália e em outros países católicos europeus. Nessa eventualidade, o Papa disse à Cúria que a sua captura pelos nazistas implicaria a sua resignação imediata, abrindo caminho à eleição de um sucessor. O atomismo social que durante séculos serviu de postulado na análise da sociedade supõe a unidade elementar, o indivíduo no âmbito do metabolismo social, a partir da qual seriam compostos os grupos e à qual sempre seria possível reduzi-los. Os prelados se refugiariam num país seguro e neutro, com Portugal, para restabelecer a liderança da Igreja Católica Romana e eleger um novo Papa.

Aí se acha, portanto excluída a possibilidade, para duas coisas, de ocuparem o mesmo lugar. É uma configuração instantânea de posições que implica uma indicação de estabilidade. Foi com certa surpresa que o mundo viu o Vaticano se demonstrando neutro na 2ª guerra mundial. Ainda que o papa tivesse se posicionado contra a perseguição de judeus na Polônia, exatamente após a invasão nazista havendo pregado sobre unidade da raça humana, numa clara crítica à filosofia nazista, Pio XII poucas vezes se pronunciou ao longo da guerra. Como um estrategista, percebeu que uma luta aberta contra Hitler não seria efetiva, pois a igreja estava fraca e a conquista da Abissínia pela Itália e a anexação da Áustria em 12 de fevereiro de 1938 pela Alemanha, pelo visto tinham exposto divisões profundas entre o Vaticano pacifista e os bispos nacionalistas. Ele percebeu que seu poder sobre as igrejas locais era total na teoria, mas parcial sobre um conjunto de práticas e saberes sociais. Uma posição formal contra o nazismo poderia criar um cisma na Fé, como um ato de força e de coragem, mas é apenas uma forma frágil e assustadora de recuo diante da realidade eclesial. A Áustria passou a ser uma entidade sem nome, ante a inação e o eclipse da razão de aliados de países ocidentais. Pouco tardou para que nazistas iniciassem, com sua típica prática policial vigilante, a perseguição aos dissidentes políticos e às pessoas que o preconceito as via como de inferioridade social.

Bibliografia geral consultada.

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