Rotinização de Cargos - Leniência & Dedicação Exclusiva no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

             “Saber é compreendermos as coisas que mais nos convém”. Friedrich Nietzsche

                                   

O mundo para Nietzsche, não é ordem e racionalidade, mas desordem e irracionalidade. Seu princípio filosófico não era, portanto, Deus e razão, mas a vida que atua sem objetivo pragmático definido, mas ao acaso, se está dissolvendo e transformando-se em constante devir. A única e verdadeira realidade “sem máscaras”, é a vida humana tomada e corroborada pela vivência do instante. Ele era um crítico: a) das “ideias modernas”, b) da vida social e da cultura moderna, c) do neonacionalismo alemão, e, para sermos breves, d) Para ele, os ideais modernos como democracia, socialismo, igualitarismo, emancipação feminina não eram senão expressões da decadência de determinado “tipo homem”. Por estas razões, é vezes apontado como um precursor da concepção de pós-modernidade. Sua imagem foi promovida na Alemanha nazista num processo político mediante o qual você opta, mas não decide, tendo a irmã, Elisabeth Förster-Nietzsche simpatizante do regime, fomentado a associação. Dizia Martin Heidegger, ele próprio nietzschiano, quando “na Alemanha se era contra ou a favor de Nietzsche”.

Durante boa parte de sua vida, tentou explicar o insucesso de sua literatura, chegando à conclusão de que “nascera póstumo”, para os leitores do porvir. O sucesso de Nietzsche, entretanto, sobreveio quando um professor dinamarquês leu a sua obra: “Così parlò Zarathustra” (cf. Nietzsche, 1968) e, então, tratou de difundi-la, em 1888. Em 3 de janeiro de 1889, Nietzsche sofreu um colapso mental. Teria testemunhado o açoitamento de um cavalo no outro extremo da Piazza Carlo Alberto. Então correu em direção ao cavalo, jogou os braços ao redor de seu pescoço para protegê-lo e em seguida, caiu no chão. Nos dias seguintes, Nietzsche enviou escrito breve reconhecido como: Wahnbriefe, em português: “Cartas da loucura” – para um número de amigos, entre eles, Cosima Wagner, filha do pianista húngaro Franz Liszt com a Condessa Marie d`Agout e Jacob Burckhardt, historiador, filósofo da história e da cultura suíça, autor de importantes obras sobre cultura e história da arte. Muitas destas cartas foram curiosamente assinadas “Dionísio”. Embora seus comentaristas e intérpretes considere seu colapso como alheios à sua filosofia. Georges Bataille chegou a insinuar que sua filosofia pudesse tê-lo enlouquecido e a psicanálise “post-mortem”, de René Girard, postula uma “rivalidade de adoração” com o extraordinário Richard Wagner.

           

A reflexão nietzschiana sobre a educação não se exime das suas últimas consequências. A ambiguidade historicista, na falta de melhor expressão, não encontra guarida na mensagem, nos pressupostos ou no procedimento filosófico de Nietzsche. No entanto, o jovem e famoso professor Nietzsche pronuncia, em 1872, na Universidade de Basiléia, uma série de conferências sobre os estabelecimentos de ensino. Evidentemente o tema proposto representava parte de um projeto mais amplo, revelando sua intenção de publicação, utilizando as categorias dessas conferências. Pretendia dar uma forma superior, a esses escritos de circunstância. O seu objetivo expresso era demonstrar uma reflexão crítica, em torno de problemas da cultura, educação e do ensino. Algumas referências contumazes testemunham uma surpreendente repercussão quando suas conferências haviam suscitado reações de entusiasmo, emoção, mas também ódio. Faz alusões sobre a perturbação do auditório, cancelando suas duas últimas conferências. Um filólogo melindrado já havia investido com o propósito de replicar a Origem da Tragédia.

A habilitação ao ensino superior representa o nível mais elevado dos sistemas educativos contemporâneos. Referindo-se normalmente a educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou demais instituições de ensino que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais. Desde 1950, o art. 2º do Primeiro Protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga os países ou nações, signatários, a garantir o direito integral à educação. Em nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, da Organização das Nações Unidas (ONU), garante este direito no seu art. 13º, que estabelece que “a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita”. 

Uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática social determinada de acordo com sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios (administrativos) particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às ideias de reconhecimento externo e interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas ideias de eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser uma administração, é regida pelas ideias concepção e de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete discutir ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior da luta de classes, pois isso, que para a instituição social universitária é crucial, é, para a organização privatista, um dado de fato, indicam ao mesmo tempo o refluxo daquilo em que os interrogados creram na ausência de uma credibilidade mais forte que os leva para outro lugar. Ora, a capacidade de crer parece estar em recessão em todo o campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade. Ela em certa medida sabe, ou julga saber, por que, para que e onde existe. 

Nos últimos 21 anos a Universidade Estadual do Ceará tem realizado seleção semestral para professor substituto e temporário com calendário e as atenções especiais de rotinização de trabalho. Havia uma tramitação que era indicada pelo colegiado de curso de graduação, homologada pelo conselho de centro/faculdade, informada pelo Departamento de Gestão Pública, analisada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente, etc. Em seguida, a tramitação para publicação da seleção, realização do processo de seleção, homologação dos resultados e contratação. No último semestre de 2018, dada a publicação de lei que reformou estruturas organizacionais e cargos, além do decreto de “enxugamento de despesas” e novas exigências de tramitação, o processo foi acrescido pela passagem obrigatória pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.173/2017, tendo a importância ideal da gestão fiscal e da administração transparente por resultados na viabilização do compromisso do governo de promover o bem-estar da sociedade. 

A necessidade técnica de obter “eficácia simbólica” de um planejamento fiscal que preserve as condições reais para que sejam atingidos os objetivos das Políticas Públicas, Planos de Ação e Programas de Governo. Enfim, o compromisso de credibilidade do Estado na gestão social das contas públicas. Também foi implantada, pela primeira vez no caso das universidades estaduais, a passagem por uma consultoria contratada para dar parecer sobre o dimensionamento ideal de pessoal, e se as solicitações seriam coerentes com o modelo de cálculo administrativo adotado. Mais de 12 mil candidatos disputam 1 914 vagas nas ofertas de cursos na universidade. Assim, o puzzle com o turnover (rescisões) de professores substitutos e/ou temporários. Para não falarmos da não blindagem de vagas para Titulares desde 2000, sem que o sindicato denuncie a segregação no mercado de trabalho. 

Do ponto de vista teórico do trabalho, a gestão envolve duas partes principais: a vontade da organização e a concepção social do indivíduo. Diferentemente de décadas passadas, quando as organizações definiam as carreiras de seus empregados, na modernidade o papel do indivíduo na gestão da carreira se torna relevante e assume um papel revolucionariamente atípico. Os empregados assumem, na atualidade, o papel de planejar ideologicamente sua carreira. Constroem conhecimentos científicos para administrar suas vidas. Aptos para garantir mobilidade no mercado de trabalho. Os indivíduos buscam desafios, salários atrativos e responsabilidades. Após amadurecerem, se interessam por trabalhos que demandem autonomia e independência. Assim como segurança, estabilidade, crítica funcional, competência gerencial, criatividade teórica e intelectual, serviço e dedicação a uma causa, desafio político, estilo próprio de vida. Em universidades regionalistas, como a Universidade Estadual do Ceará, um doutor com Dedicação Exclusiva recebe uma carga horária com manhãs, tardes e noites dedicadas às aulas em sua Coordenação.

Como poderá a instituição social aspirar à universalidade? A organização sabe que sua eficácia simbólica e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isto significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência. Num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e pretende definir uma universalidade imaginária ou desejável que lhe permita responder às contradições, impostas pela divisão do trabalho. A organização busca espaço reproduzido em tempos particulares. Aceitando como dado sua inserção num polos da divisão social. Seu alvo não é responder às contradições, mas vencer a competição com seus supostos iguais. Como o centro da compreensão está na vida estruturada, tem como representação a relação entre individualidades, para perceber as possibilidades entre a ética e a teoria compreensiva de Max Weber.

Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está marcada de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, seja nas universidades, seja nos conselhos de pesquisa desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de reconhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma tensa unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção hermenêutica. Seus elementos são representados pela vivência, sua expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social, pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural, ou, pela sua dimensão significativa, isto é, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guardada na memória. Trata-se de ato de consciência que propõe e persegue fins num contexto moral intersubjetivo.

      A partir da tardia e conservadora Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público. Passando-se adotar a designação ampla de “servidores públicos”, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41. Desta forma, servidor público civil “é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público por concurso de provas e títulos” A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza técnica estatutária, institucional. Valendo dizer ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder único de legislativo, de acordo com o processo de cooptação, o regime de direitos e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público.

O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus pesquisadores e alunos. Com a produção científica, artística, estética, filosófica e tecnológica. Com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua complexidade humana, espiritual, formando técnicos e policompetentes, no sentido que Edgar Morin emprega, desenvolvendo soluções próprias para problemas locais, regionais e nacionais. A história da universidade brasileira deve deixar para trás o simbolismo sindical e seu heroísmo. E hoje autoritário de um presidente fascista, eleito com as maracutaias das notícias falsas, inexperiente, com desvio de conduta nos quartéis. Sem perder de vista períodos de submissão e subserviência aos poderes públicos, que serviram para ilustrar, orientar, criticar e engrandecer a função acadêmica. Ipso facto, caminha notadamente para um plano de eficiência global. Para a manutenção e garantia da subsistência de seus próceres e da excelência e padrão de ensino para as universidades públicas e gratuitas em todo território nacional.

 O tempo é igualmente contínuo como o espaço, pois ele é a representação da negatividade abstratamente referindo-se a si e nesta abstração ainda não há nenhuma diferença real. No tempo, diz-se, tudo surge e tudo passa, perece, onde se se abstrai de tudo, a saber, do recheio do tempo e igualmente do recheio do espaço, fica de resto o tempo vazio como o espaço vazio na vida mundana – isto é, são então postas e representadas estas abstrações de exterioridade, como se elas fossem “por si”. Mas não é o que no tempo surja e pereça tudo, porém o próprio tempo é este vir-a-ser, surgir e perecer, o abstrair essente, o Kronos que tudo pare, e que seu parto destrói ou devora. – O real é bem diverso do tempo, mas também essencialmente idêntico a ele. O real é limitado, e o outro para esta negação está fora dele, a determinidade é assim nele exterior a si, e daí a contradição de seu ser. A abstração opera nessa exterioridade de sua forma do tempo, contradição e a inquietação da mesma é o próprio tempo. Por isso o finito é transitório e temporário, porque ele não é, como o conceito nele mesmo, a negatividade total, mas tem esta “em si”, como sua essência universal, entretanto, diferentemente da mesma essência, é unilateral, e se relaciona à mesma essência como é próprio à sua potência.  

   A questão nevrálgica refere-se à pergunta: Como foi possível passar da ideia da universidade como instituição à definição como organização prestadora de serviços? Em primeiro lugar através da passagem da produção de massa e da economia de mercado para as sociedades de conhecimento baseadas na informação e comunicação. Na esfera de ação política é regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre interesses contraditórios, disputa por posições de mundo, confrontos mil entre forças sociais, violência em última análise. Só que a produção dos processos políticos, baseados em instituições sociais como esfera de poder, em segundo lugar, se diferencia radicalmente da produção econômica. Isto porque usam suportes materiais, como armas, livros, processos, papéis onde se inscrevem as ordens. Os atos de gestão e comunicação,  ou as leis, mas não é uma produção de saber dialética no sentido hegeliano do termo. Hegel sustentava que a verdade é o todo. Que se não enxergamos o todo na representação do movimento, podemos atribuir valores exagerados a verdades, limitando a compreensão de uma verdade geral.

Essa visão é sempre provisória, nunca alcança uma etapa definitiva e acabada, caso contrário a dialética estaria negando a si própria. O método dialético nos incita a revermos o passado, à luz do que está acontecendo no presente, ele questiona o presente em nome do futuro, o que está sendo em nome do que “ainda não é”. Para Hegel, o trabalho é o conceito chave para compreensão da superação da dialética, atribuindo o verbo suspender (com três significados): negação de uma determinada realidade, conservação de algo essencial dessa realidade e elevação a um nível superior. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto, a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade. A dialética é a história das contradições. Aufheben significa suprassunção e ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida. O reprimido permanece dentro da totalidade. Esta contradição não é apenas do pensamento, mas em processo de constante devir. A noção de desenvolvimento passa a ser central nessa concepção e, para o bem até os dias de hoje. Mesmo a idéia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças (ilusões) que acompanharam a travessia do mar pelos colonizadores do século XIX. Esse questionamento refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade. E sim, uma grande dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada.

 Essencialmente no que se refere ao seu método, objeto e fundamental prazer nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo. Um princípio de inteligibilidade, como ainda em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos. Acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã. E ao qual por consciente que sejam hegelianamente nada representar. E nada pode vincular circunstâncias particulares, como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história, pois, senão, quem mais, não sabe que a fazem?  O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do ensino secundário. Compreende normalmente estudos de graduação e estudos de pós-graduação, bem como estudos e formação de natureza vocacional. É realizado em estabelecimentos genericamente reconhecidos como “instituições de ensino superior”, que podem incluir instituições universitárias: a) como as universidades, as faculdades e os colégios universitários e, b) instituições de ensino superior técnico e vocacional, como correspondem os institutos politécnicos, as escolas superiores, com realização de cada um dos ciclos do ensino superior confere um certificado. Um diploma profissional ou um grau acadêmico. Em países de formação nacional recente há uma elevada taxa de abandono do ensino médio sem a obtenção de um diploma ou grau de final de curso.

Um discurso político, no âmbito da consciência, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do mero discurso econômico. Mas politicamente pode operar no nível da análise a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de persuasão. Não queremos perder de vista que a Fenomenologia é a história concreta da consciência, “sua saída da caverna e sua ascensão como procedimento da Ciência”.  Daí a analogia em Hegel existe de forma coincidente entre a história da filosofia e a história do desenvolvimento do pensamento, mas este vir-a-ser é necessário, como força irresistível que se manifesta lentamente através dos filósofos, que são instrumentos de sua manifestação. Ipso facto quando Hegel afirma sobre a filosofia em geral, que “a coruja de Minerva só levanta voo ao anoitecer” (“die Eule der Minerva beginnt erst mit der einbrechenden Dämmerung ihren Flug”), ele quer dizer que vale somente para uma filosofia da história. Melhor dizendo, que é verdadeiro para a concepção científica de história e que, além disso, corresponde à weltanschauung dos historiadores sociais que têm como seu trabalho (ofício) descrever metodologicamente a história real.

Enfim, Hegel dizia que a verdade é o todo. Se não enxergamos o todo, podemos atribuir valores exagerados a verdades limitadas, prejudicando a compreensão de uma verdade geral. Essa visão é sempre provisória, nunca alcança uma etapa definitiva e acabada, caso contrário a dialética estaria negando a si própria. O método dialético nos incita a revermos o passado, à luz do que está acontecendo no presente. Ele questiona o presente em nome do devir o que está sendo em nome do que “ainda não é”. Ipso facto, o trabalho é o conceito chave para compreensão da superação da dialética. Atribuindo o verbo “suspender”, com três significados: em primeiro, a negação de uma determinada realidade, conservação de algo essencial dessa realidade e elevação a um nível superior. A filosofia descreve a realidade e a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade, posto que a dialética é a história das contradições. O  conceito aufheben significa supressão, ou, suprassunção, e “ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida”. O reprimido ou negado permanece dentro da totalidade. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética, esta contradição não é apenas do pensamento, mas da realidade: tudo está em processo de constante devir.

Do ponto de vista histórico e pontual o conceito de carreira deriva da palavra latina “carraria” e passou por diversas transformações no decorrer de sua aplicabilidade teórica e historicamente determinada. Por volta de 1530, no período renascentista, simplificadamente, “carreira” identificava um caminho, ou o “curso do sol através dos céus”. Nas disputas de Justa, em 1590, a palavra “carreira” estava inserida no seguinte contexto: o cavalo que, durante o combate, passava uma “carreira” em seu oponente. A partir de 1803, o significado contemporâneo da palavra “carreira” passou a se relacionar ao mundo perigoso dos negócios, quando o termo foi associado à ideia de “caminho na vida profissional”. Nos dias atuais, comumente entende-se “carreira” como a soma de “todos os cargos” ou “posições” ocupadas por uma pessoa durante sua vida profissional. Este entendimento contraria a raiz etimológica do termo e impede que o conceito real da palavra seja plenamente assimilado no mercado, inclusive por alguns profissionais de renome global. Não está associado a restrições temporais, mas espaciais. Não revela um histórico profissional, mas um caminho particular rumo a um objetivo institucional.

Temos um exemplo conspícuo na história social e política brasileira. Nelson Werneck Sodré cursou a Escola Militar do Realengo de 1931 a 1933. No ano seguinte, foi destacado para o 4° Regimento de Artilharia Montada, em Itu (SP). Nesse período, escrevia para o Correio Paulistano duas vezes por semana e começava a despontar como escritor. Após a decretação do Estado Novo em 1937, tornou-se ajudante-de-ordens do general José Pessoa, designado comandante da 9ª Região Militar, em Mato Grosso, em 1938. Foi nessa conjuntura, quando o Exército interviu em conflitos de terra entre grandes proprietários e agricultores pobres naquele estado, que Werneck Sodré iniciou a mudança à esquerda, na direção do marxismo. Em 1944, iniciou o curso da Escola de Comando e Estado-Maior, concluindo-o em 1946, onde permaneceu até 1950 como chefe do Curso de História Militar. Até o início da década de 1950, Werneck Sodré teve uma brilhante carreira militar: chegou a ser instrutor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde lecionava História Militar.

Em 1951, foi desligado da Escola de Estado-Maior devido às posições políticas que assumiu publicamente: por participar da diretoria do Clube Militar, empenhada na luta pelo monopólio estatal da pesquisa e lavra do petróleo no Brasil, e pela publicação, sob o pseudônimo, de um artigo na Revista do Clube Militar, identificado com as posições sustentadas em seu tempo pelo PCB, em que combatia a participação do Brasil na Guerra da Coreia. Apesar de suas ligações com o então Ministro da Guerra, general Newton Estillac Leal, que presidira o Clube Militar durante a Campanha ideológica do Petróleo, Nelson Werneck Sodré teve de conformar-se em postos de pouco relevo: como oficial de artilharia numa guarnição em Cruz Alta, interior do Rio Grande do Sul, e numa Circunscrição de Recrutamento, no Rio de Janeiro considerada punitiva. Em 25 de agosto de 1961, Sodré foi promovido a coronel, para o Quartel General da 8ª Região Militar, em Belém e o único general por concurso público.  

Em sinal de protesto, solicitou a sua passagem para a reserva. Após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, apoiou a posse do seu sucessor legal, o vice-presidente João Goulart, que fora vetada pelos ministros militares. Por conta disso, foi preso e interrogado durante dez dias e destacado, coercitivamente, para servir em Belém. Insatisfeito, passou à reserva no início de 1962 na patente de general, por concurso público de provas e títulos, pois possuía o curso superior de Estado-Maior. A dedicação exclusiva (DE) é um conceito político, com uma definição rasteira, apenas para classificar no processo de trabalho abstrato, aqueles que se enquadram nesta categoria profissional. Erroneamente é considerado um privilégio nas instituições. Entrando em contradição com a divisão social do trabalho, o papel do cientista e do mérito alcançado pelas descobertas originadas nas pesquisas teóricas e empíricas.

No sentido hostórico e pontual é um termo disciplinar que designa um determinado campo do conhecimento.  Como campos específicos de saber, as disciplinas se referem aos mais diversos âmbitos de produção de conhecimento técnico e científico. Tem como representação a produção social através de instâncias ou níveis de análises sobre a realidade social, a constituição de uma linguagem aparentemente comum entre os seus praticantes, a definição e constante redefinição de seus objetos de estudo, uma singularidade que as diferencia de outros saberes, uma complexidade interna que termina por gerar novas modalidades no interior da disciplina. Enfim, a rede de conexão humana de conhecimentos que constitui determinado campo de saber, com a formação progressiva da chamada “comunidade científica” compartilhada pelos diversos praticantes do campo disciplinar. Há de fato um processo de trabalho, com a fundação e manutenção de revistas científicas especializadas. A ocorrência constante de congressos frequentados pelos praticantes do campo disciplinar. A criação de instituições do campo de saber vinculado ao nome, cargo no âmbito do processo de trabalho e de pesquisa.

Bibliografia geral consultada.

BRIDGSTOCK, Martin, “A Sociological Approach to Fraud in Science”. In: Australian and New Zealand Journal of Sociology, 18 (1982), pp. 364-383; TEIXEIRA, Inês Assunção de Castro, Tempos Enredados: Teias da Condição de Professor. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1998; BRASIL JR., Antonio da Silveira, Uma Sociologia Brasileira da Ação Coletiva.  Oliveira Vianna e Evaristo de Moraes Filho. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007; LOBOSQUE, Ana Marta, A Vontade Livre em Nietzsche. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2010; FONSECA, Ana Carolina da Costa e, Uma Leitura Nietzscheana da Questão da Responsabilidade Moral. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Universidade Federa do Rio Grande do Sul, 2010; SANTOS, Leandro dos, “Um Mapeamento das Aproximações entre Weber e Nietzsche”. In: Plural. Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. Volume 21, janeiro de 2014, pp. 139-156; MARTELLO, Dionei José, Friedrich Nietzsche e a Educação: Crítica à Metafísica e a Formação do Homem Superior. Dissertação de Mestrado em Educação. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2015; SOARES, Daniel Quaresma Figueira, Nietzsche e a Autosupressão da Filosofia da Vontade: Uma Interpretação sobre o Papel da Recepção de Schopenhauer no Percurso da Obra Nietzschiana. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015; BARRERA, Tathyana Gouvêa da Silva, O Movimento Brasileiro de Renovação Educacional no Início do Século XXI. Tese de Doutorado em Educação.  Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; LIMA, Silvia Cristina Fernandes, Educação como Experimentação de Si: Uma Reflexão à Luz do Pensamento de Nietzsche. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017; SOUZA, Kaline Viviane de, Sobre a Extemporaneidade da Genealogia: Crítica e Apropriação do Sentido Histórico da Filosofia de Nietzsche. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019; entre outros..

Alexanderplatz - Narrativas, Mercado & Vidas Nuas em Berlim.

                                                     Giuliane de Alencar e Ubiracy de Souza Braga

                                       “Cabe ao cidadão não deixar de falar as coisas”. Günter Grass

                                  

            Alexanderplatz é uma das mais reconhecidas e provavelmente maior praça de Berlim. Já serviu de palco para protestos e cenas de diversos filmes, entre eles: “Good Bye Lenin”, dirigido por Wolfgang Becker (2003) e “A Supremacia Bourne”, dirigido por Paul Greengrass (2004). Originalmente no local havia uma feira de gado que se chamava Ochsen Markt ou Ochsenplatz. Em novembro de 1805, recebeu seu nome numa homenagem ao czar russo Alexander I que havia visitado a cidade em outubro daquele ano. Foi o Imperador da Rússia de 1801 até sua morte, em 1825, também sendo o primeiro russo Rei da Polônia e Grão-Duque da Finlândia. Era filho do imperador Paulo I e Sofia Doroteia de Württemberg, ascendendo ao trono após o assassinato do pai. A praça é chamada pelos moradores simplesmente devido à sua localização perto da Alexanderplatz. Mas a torre é apelidada de Alex, especialmente por visitantes de Berlim. Com a construção da estação de trem em 1882, o Mercado Central em 1886 e a loja de departamentos Tietz, torna-se um centro comercial. É, uma grande praça que funciona como terminal de transportes públicos no centro de Berlim, próximo do rio Spree e do Berliner Dom. É considerado o centro de Berlim desde a Idade Média. Nela começaram os protestos que dinamizaram a queda do Muro de Berlim em 1989.

            Embora no final da guerra a zona tenha ficado completamente destruída pelos bombardeios, durante as três décadas em que Berlim esteve dividida, Alexanderplatz representou o centro comunista Oriental. Entretanto, nessa região, como o rio Spree pertencia à Alemanha Oriental, havia apenas a barreira interna e Faixa da Morte, seguida do rio também vigiado. Na outra margem do rio Spree encontra-se o bairro de Kreuzberg. Após a queda do muro de Berlim (cf. Bobbio, 1990), o artista Thierry Noir, reconhecido “por ser o primeiro a usar o muro como grande tela, só que do lado ocidental, inicia uma ação de pintura no lado oriental do muro”. Como parte do plano para reformar a cidade, a República Democrática Alemã ampliou a Alexanderplatz e fez dela uma zona urbana para uso exclusivo destes pedestres. Para demonstrar o poder cotidianamente/persuasivo daquele governo, em 1969, levantaram a Torre de Televisão (“Berliner Fernsehturm”), que atualmente continua sendo uma das edificações mais altas da Europa. O acontecimento mais importante ocorrido na Alexanderplatz foram os protestos sociais de 4 de novembro de 1989. Nesse dia, meio milhão de pessoas se manifestaram pela unidade da zona com o governo comunista. Cinco dias depois, em 9 de novembro, o governo anunciou a liberdade para atravessar o Muro de Berlim.

                     

            Por mais de 28 anos, o Muro de Berlim foi o símbolo da divisão das duas Alemanhas. A fortaleza se estendia por 155 quilômetros e separava Berlim Ocidental de Berlim Oriental. Muito maior era a fronteira interna alemã, isto é, entre a República Federal da Alemanha (RFA) e a República Democrática Alemã (RDA), de regime comunista. Ela somava 1400 km, indo da baía de Lübeck, no norte, até Hof, no sul, na fronteira com a antiga Tchecoslováquia. Somente na região metropolitana de Berlim, o Muro tinha mais de 43 quilômetros de comprimento. Ao longo de seu percurso na cidade, ele interrompia oito linhas de trens urbanos, quatro de metrô e 193 ruas e avenidas. Em sua extensão, o “gigante de concreto” atravessava 24 quilômetros de rios e cruzava 30 km de bosques. A fronteira de Berlim, cujas instalações incluíam o muro, era controlada 24 horas por dia. Soldados armados, em mais de 300 torres de observação, vigiavam constantemente para evitar fugas a Berlim Ocidental. A área da fronteira tinha 100 metros de largura, com diversos tipos de obstáculos. Esse território era reconhecido como “Faixa da Morte”. Muitos tentaram atravessar o muro apesar do perigo de vida. Nos 28 anos do Muro erigido sob a vigilância panotípica, ou seja, um mecanismo arquitetural, utilizado para o domínio da distribuição de corpos em diversificadas superfícies, destacadamente entre prisões, manicômios, escolas, fábricas, houve em torno de 5075 fugas humanas bem-sucedidas. Os estratagemas usados foram diversos desde túneis através da cidade, veículos que passassem debaixo das traves, caminhões pesados para arrebentar os obstáculos, barcos, ultraleves, balões e aviões de voos leves improvisados.
             Também houve quem fugisse agilmente de trem, ou simplesmente confiasse em documentos falsificados e veículos preparados para esconder pessoas, obtidos graças à ajuda solidária de grupos da RFA que se dedicavam a organizar politicamente a fuga de alemães do Leste. Historicamente era uma feira de gado, que recebeu seu nome em homenagem de visita à Berlim pelo czar Alexandre I da Rússia em 25 de outubro de 1805. O termo praça remete à palavra platea, ou, alargamento. Os gregos a chamavam ágora, enquanto função comunicativa de conhecimento e das decisões políticas. Comparativamente, na sociedade romana, as praças eram chamadas de Fórum e, também rememorando como as cidades representavam a união de vários povos, e nesses lugares foram usados para assembleias, disputas atléticas e gladiadoras. Alexanderplatz ganhou projeção em fins do século XIX com a construção da estação e do mercado público, tornando-se um centro comercial. Sua plenitude ocorreu em 1920 (cf. Blikstein, 2003) com a Potsdamer  Platz, antigo centro de Berlim é  uma zona (zone) concentrando o maior número de moradias como práticas de lugares da cidade.

Com a divisão política da Alemanha no pós-guerra pelos aliados em setores de ocupação, o meio da ponte acabou formando a fronteira entre lado Oriental e lado Ocidental – Potsdam é uma cidade que fazia parte da Alemanha Oriental e o bairro de Wannsee fazia parte de Berlim Ocidental. A partir de 1952 o trânsito de carros particulares na ponte é proibido e à partir de julho de 1953 é proibido também o trânsito de pedestres civis, sendo permitida a passagem somente para os membros das forças aliadas. E é justamente neste período da chamada Guerra Fria, que a ponte vai ganhar fama de “ponte dos espiões”, denominação dada pela espetacularização da imprensa. Enforma o coração da vida noturna de Berlim. Inspira o romance de 1929: “Berlin Alexanderplatz” com filmes baseados nele, de Piel Jutzi em 1931, e a adaptação da TV de 15 Horas e Meia, realizada pelo mestre Rainer Werner Fassbinder, em 1980. Na dramatis personae de signos urbanos, no espaço público de uso comum surgem os pedestres nas ruas onde fazem caminhar as florestas de seus desejos e interesses. 

A vontade de ver e olhar a cidade precedeu os meios de satisfazê-la. As pinturas medievais ou renascentistas representavam a cidade vista em perspectiva por um olho que, no entanto jamais existiria até então. Elas inventavam ao mesmo tempo a visão do alto da cidade e o panorama que ela possibilitava. Essa ficção já transformava o espectador medieval em olho celeste. Fazia deuses. E as coisas se passam de outro modo, agora que processos técnicos organizaram um poder “onividente”, perguntava-se o fenomenólogo Michel de Certeau. O olho totalizador imaginado pelos pintores de antanho sobrevive as nossas realizações. A mesma pulsão escópica frequenta os usuários das produções arquitetônicas materializado na utopia ontem apenas pintada. A torre de 400 metros que serve de proa a Manhattan continua construindo a ficção que cria leitores, que muda em legibilidade a complexidade da cidade e fixa um texto transparente a sua opaca mobilidade. A cidade-panorama é um simulacro, um quadro com possibilidade um esquecimento e um desconhecimento de práticas.               

As funções sociais e de comunicação das praças nem sempre foram idênticas. A ideia de espaço de encontro com fins culturais, políticos e comerciais, não prevaleceu durante a história social da Idade Média. Nesse período, elas serviram como espaços públicos de rituais de execuções, funerais e ritos religiosos. Historicamente sempre que surgia uma cidade, existia também uma praça. Isso acontecia porque as comunidades necessitavam fazer comércio e se relacionar através da troca e consumo de mercadorias. É por isso que em cidades maiores, com a formação de mercado, a área concentrar-se em torno de edificações comerciais e de estruturas públicas de poder municipal. Etnograficamente existem três tipos de praças: as úmidas, as mistas e as secas. As praças úmidas são aquelas com grande presença de arborização. Seu surgimento tem relação com a criação dos passeios e jardins públicos no final do século XVIII, quando estes espaços deixaram de ser usados para fins comerciais, mas para encontros sociais.

A ideia prevalente era atender uma demanda da sociedade e, só depois, em  meados do século XIX, é que elas assumiram papel unicamente social e estético. No entanto, consideram-se úmidas aquelas com pouca pavimentação e que, muitas vezes, são lugares de preservação da natureza no cenário urbano. As formações mistas aquelas que apresentam pavimentação e arborização, assim como os passeios públicos. São bastante comuns, pois apresentam padrão estético, paisagismo e embelezamento da cidade. Além disso, desperta a função social de proporcionar um ato de caminhar mais confortável, pela sombra das árvores, que absorvem gás carbônico e liberam oxigênio, contribuindo para a diminuição da poluição. Por fim, surgem as praças secas, que não apresentam grande arborização e são as mais antigas, com a função original mantida nas sociedades contemporâneas. Elas apareceram com intensidade após o século XIX em que os arquitetos de vanguarda transplantaram esse conceito ecológico nas cidades europeias. A ideia permanente é que o ambiente natural fosse usado para arte e cultura, evidenciando monumentos, uma estética minimalista e elementos de concreto.

Mas embaixo, nos limiares onde cessa a visibilidade, vivem os praticantes ordinários do âmago da cidade. Forma elementar de experiências são os caminhantes, pedestres, Wandersmänner, cujo corpo obedece aos planos cheios e vazios de um texto urbano que escrevem sem lê-lo. Os caminhos que se respondem nesse entrelaçamento, poesias ignoradas que cada corpo é um elemento animado por muitos outros, escapam à legibilidade. Tudo se passa como uma espécie de cegueira caracterizada nas práticas organizadoras da forma habitada. As redes dessas escrituras avançando e entrecruzando-se compõem uma história múltipla. Sem autor nem espectador, tombada em fragmentos de trajetórias, em alterações de espaços. Mas com relação às representações, ela permanece cotidianamente, indefinidamente, e sempre noutra. Essas práticas do espaço remetem a uma forma específica de operações. Noutra espacialidade e numa mobilidade social opaca que cega a cidade na forma de per si habitada. Uma cidade transumante, ou metafórica, insinua-se assim no texto claro da cidade planejada e visível. O World Trade Center foi a mais monumental das figuras do urbanismo ocidental. Agora é outro corpo, no alto que foge à massa que carrega e tritura em si mesma toda identidade, de autores ou espectadores que podem ignorar as astúcias que se transfiguram em voyeur.

    A cidade, á maneira de um nome próprio, oferece a capacidade de conceber e construir o espaço a partir de um número finito de propriedades estáveis, isoláveis e articuladas uma sobre a outra. Nesse lugar organizado por operações especulativas e classificatórias combinam-se práticas de gestão e eliminação. De um lado, existem uma diferenciação e uma redistribuição das partes em função da cidade, graças a inversões, deslocamentos, acúmulos etc. De outro, rejeita-se tudo aquilo que não é tratável e constitui, portanto, os detritos da administração limitada, funcionalista. Certamente, o progresso permite reintroduzir uma proporção sempre maior de detritos nos circuitos da gestão e meios de densificar as redes da ordem. Mas, de fato, não cessa de produzir efeitos perversos, aquilo que visa o sistema do lucro e gera uma perda que sob as múltiplas formas da miséria fora e do desperdício dentro dele, inverte constantemente a produção em gasto ou despesa. Além disso, a racionalização da cidade acarreta a sua mitificação nos discursos estratégicos, cálculos baseados na hipótese ou na necessidade de sua destruição por uma decisão final. A organização funcionalista, privilegiando o progresso esquece sua condição de possibilidade, o próprio espaço, não pensado de uma tecnologia científica e política. A Cidade-conceito pode plugar redes de transformações técnicas e sociais, planejar reapropriações, objeto de intervenções, mas sujeito sem cessar enriquecido com novos atributos: a maquinaria e o herói da modernidade.

A Cidade-conceito se degrada. Isto significaria que a enfermidade que afeta a razão que a instaurou e seus profissionais é igualmente presente na conjuntura de uma contradição entre o modo coletivo da gestão e o modo individual de uma reapropriação, nem por isso essa questão deixa de ser essencial, caso se admita que as práticas do espaço tecem com efeito as condições determinantes da vida social. Essa narrativa, para Certeau, começa ao rés do chão, com passos. São eles o número, mas um número que não constitui uma série. Não se pode conta-lo, porque cada uma de suas unidades é algo qualitativo etnograficamente: um estilo de apreensão táctil de apropriação cinésica. Sua agitação é um inumerável de singularidades. Os jogos dos passos moldam espaços. Tecem os lugares praticados. Elas não se localizam, mas são elas que se especializam. Noutras palavras, a descrição oscila ente os termos de uma alternativa: ou ver (é um conhecimento da ordem dos lugares), ou ir, (são ações espacializante). Ou então apresentará um quadro (“existe”) ou organizará movimentos (“você entra”, “você atravessa”). Qual é a coordenação entre um fazer e um ver, nesta linguagem ordinária onde o primeiro domina de maneira tão evidente? A relação entre o itinerário (uma série discursiva de operações) e o mapa (uma descrição redutora totalizante das observações), isto é, entre duas linguagens simbólicas e antropológicas do espaço. São dois polos da experiência que se passa de um para outro, da cultura ordinária ao discurso científico.

Roger Waters: “The Wall ainda é um ato de protesto”.

               

O tecido narrativo onde predominam os descritores de itinerários é, portanto pontuado de descritores do tipo mapa, que têm como função indicar ou um efeito obtido pelo percurso (“você vê...”), ou um dado que postula como seu limite (“há uma parede”), sua possibilidade (“há uma porta”) ou uma obrigação (“há um sentido único”) etc. A cadeia de operações espacializante parece toda pontilhada de referências ao que produz (uma representação de lugares) ou ao que implica (uma ordem local). Tem-se assim a estrutura do relato de viagem: histórias de caminhadas e gestas são marcadas pela “citação” dos lugares que daí resulta ou que as autorizam. Dessa maneira de ver, pode-se comparar a combinação dos “percursos” e dos “mapas” nos relatos cotidianos com a maneira como são, há quinhentos anos, imbricados, e depois lentamente dissociados nas representações literárias e científicas do espaço. Em particular, tomando-se o “mapa” sob a sua forma geográfica atual. Marcado pelo nascimento do discurso científico moderno, aos poucos separados do itinerário que constituíam a sua condição de possibilidade. O mapa fica só: as descrições de percurso desaparecem. 

Os processos do caminhar podem reportar-se em mapas urbanos de maneira a transcrever-lhes seus traços e suas trajetórias. Mas essas curvas em cheios ou em vazios remetem somente, como palavras, à ausência daquilo que passou. Os destaques de percursos perdem o que foi seu próprio ato de passar, mas também a operação de ir, vagar ou olhar as vitrines, noutras palavras: a atividade dos passantes é transposta em pontos que compõem sobe o plano de uma linha totalizante e reversível. Visível, tem como efeito tornar invisível a operação que a tornou possível, levando ao processo de esquecimento. O ato de caminhar está para o sistema urbano como a enunciação (“o speech act”) está comparativamente para a língua ou para os enunciados proferidos. O ato de caminhar parece encontrar uma primeira definição como espaço de enunciação. Considerada através desse prisma, a enunciação pedestre apresenta três características que de saída a distinguem do sistema espacial: o presente, o descontínuo, o “fático”. Uma atividade narrativa, mesmo quando seja multiforme e não mais unitária, continua, portanto se desenvolvendo onde se trata de fronteiras e de relações com o estrangeiro. Fragmentada e disseminada, ela não cessa de efetuar operações de demarcação.

Em primeiro lugar, se é verdade que existe uma ordem espacial que organiza um conjunto de possibilidades (um local) e proibições (um muro que impede de prosseguir), o caminhante atualiza algumas quando ele tanto as faz ser como aparecer. Mas também as desloca e inventa outras, pois as idas e vindas, as variações ou as improvisações da caminhada privilegiam, mudam ou deixam de lado elementos espaciais. Cria assim algo descontínuo, seja efetuando triagens nos significantes da linguagem espacial, seja deslocando-os pelo uso através do qual se faz deles. Vota certos lugares à inércia ou ao desaparecimento e, como outros, compõe “torneios” espaciais “raros”, “acidentais” ou ilegítimos. Mas isso já introduz a uma retórica da caminhada. No quadro da enunciação, o caminhante constitui com relação à sua posição um próximo e um distante, um cá e um lá. Necessariamente implicada pelo ato de andar e indicativa de uma apropriação presente do espaço por um “eu”, tem igualmente por função implantar o outro relativo a esse “eu” e instaurar assim uma articulação conjuntiva e disjuntiva de lugares.

A caminhada, que sucessivamente persegue e faz ao andar, o perseguir, cria uma organicidade móvel do ambiente, uma sucessão de topoi fáticos. E se a função fática,  esforço para assegurar a comunicação, já caracteriza a linguagem dos pedestres que se destaca assim de sua representação no papel se poderiam analisar as modalidades, isto é, os tipos de relação que mantém com os percursos (ou “enunciados”) atribuindo-lhes um valor de verdade, modalidades “aléticas” do necessário, do impossível, do possível ou do contingente, um valor cognitivo (modalidades epistêmicas do certo, do excluído, do plausível ou do contestável, ou enfim, um valor concernente a um dever-fazer (modalidades “deônticas”) do obrigatório, do proibido, do permitido ou do facultativo. Enfim, a caminhada afirma, emite suspeita, arrisca, transgride, respeita as trajetórias que “falam”. Todas as modalidades entram aí em jogo, mudando a cada passo, e repartidas em proporções, em sucessões, e com intensidades que variam conforme os momentos, os percursos e os próprios caminhantes. Indefinida diversidade social dessas operações enunciadoras. Não seria, portanto, possível reduzi-las apenas ao seu traçado gráfico.

Um indício da relação que as práticas do espaço mantêm com essa ausência é precisamente fornecidos por seus jogos sobre e com os nomes próprios. As relações de sentido da caminhada com o sentido das palavras situam duas espécies de movimentos aparentemente contrários, um de exterioridade (caminhar é sair); o outro, interior (uma mobilidade sob a estabilidade do significante). Nos espaços brutalmente iluminados por uma razão estranha, os nomes próprios cavam reservas de significações escondidas e familiares. Esses nomes criam um não lugar nos lugares: mudam-nos em passagens. O que soletram? Postas em constelações que hierarquizam e ordenam semanticamente a superfície da cidade, operam arranjos cronológicos e legitimações históricas, estas palavras perdem aos poucos o seu valor gravado, como moedas gastas, mas a sua capacidade de significar sobrevive à sua determinação primeira. Ligando gestos e passos, abrindo rumos e direções, essas palavras operam ao mesmo título de um esvaziamento e de um desgaste do seu significado primário. O que as faz andar são relíquias de sentido e às vezes seus detritos, os restos invertidos de grandes ambições.

Por um paradoxo apenas aparente, o discurso que leva a crer é aquele que priva do que impõe. Muito longe de exprimir um vazio, de descrever uma falta, ele o cria. Dá lugar a um vazio. Deste modo, abre clareiras; permite que se faça o jogo num sistema de lugares definidos. Autoriza a produção de um espaço de jogo num tabuleiro analítico e classificador de identidades. Torna o espaço habitável. No fundo, os nomes próprios já são “autoridades locais”, ou “superstições”. Por isso costumam ser substituídos por números: não mais Opera, mas 073; não mais Calvados, mas 14. O mesmo se dá com os relatos e as lendas que povoam o espaço urbano como habitantes de mais ou a mais. São o objeto de caça às bruxas, somente pela lógica da tecnoestrutura. Mas esse extermínio de gestos e palavras faz da cidade uma simbólica em sofrimento. Existe anulação da cidade habitável. Pela possibilidade que oferecem de esconder ricos silêncios e desfiar histórias sem palavras, ou antes, por sua capacidade de criar em toda a parte adegas e celeiros, as legendas locais permitem saídas, meios de sair e entrar e, portanto, espaços de habitabilidade. Sem dúvida o ato de caminhar e de viajar suprem saídas, idas e vindas, garantidas por um legendário que agora falta aos lugares.            

Os relatos de lugares representam bricolagens. Tem-se assim a própria relação das práticas do espaço com a ordem construída. Em sua superfície, esta ordem se apresenta por toda a parte furada e cavada por elipses, variações e fugas de sentido: é uma ordem-coador. As relíquias verbais de que se compõe o relato, ligadas a histórias perdidas e a gestos opacos, segundo Michel de Certeau, são justapostas numa colagem em que suas relações não são pensadas e formam, por esse fato, um conjunto simbólico. Elas se articulam por lacunas. Pelos processos de disseminação que abrem, os relatos se opõem ao boato, porque o boato é sempre injuntivo, instaurador e consequência de um nivelamento do espaço, criador de movimentos comuns que reforçam uma ordem social acrescentando um fazer-crer ao fazer-fazer. Os relatos diversificam, mas os boatos totalizam, presente desde Aristóteles quando afirma: “o menor desvio inicial da verdade multiplica-se ao infinito à medida que avança”. Se há sempre oscilação de uns para os outros, parece que há estratificação, pois os relatos se privatizam e se escondem nos cantos dos bairros, das famílias ou dos indivíduos. Ao passo que a boataria dos meios, irradiadas pelos processos de comunicação, cobre tudo e, sob a figura da Cidade, palavra-chave de uma lei anônima, e substituto dos nomes próprios, que apaga ou combate as superstições culpadas, mas que ainda lhes pode conter ou fazer resistir.

A dispersão dos relatos indica já a do memorável. De fato a memória é o antimuseu: ela não é localizável. Dela saem clarões nas lendas. Os objetos também, e as palavras, são ocos. Aí dorme um passado, como nos gestos cotidianos de caminhar, comer, deitar-se, onde dormitam revoluções antigas. A lembrança é somente um príncipe encantado de passagem, que desperta, um momento, a Bela-Adormecida-no-Bosque de nossas histórias sem palavras. Os demonstrativos dizem do visível suas invisíveis identidades. Constitui a própria definição do lugar, com efeito, ser esta série de deslocamentos e de feitos entre os estratos partilhados que o compõem e jogar com essas espessuras em movimento contínuo. Os lugares são histórias fragmentárias e isoladas em si, dos passados roubados à legibilidade por outro, tempos empilhados que podem se desdobrar, mas que estão ali antes como histórias à espera e permanecem no estado de quebra-cabeças, enigmas, enfim simbolizações enquistadas na dor ou no prazer do corpo. O memorável é aquilo que se pode sonhar aa respeito do lugar. Já nesse lugar palimpsesto, a subjetividade se articula sobre a ausência que a estrutura como existência e a faz “ser-aí” (Dasein). Aí se deve reconhecer a repetição, em metáforas diversas, de uma experiência decisiva e originária. Aí se inaugura a possibilidade do espaço e de uma localização do sujeito. Praticar o espaço é, portanto repetir a experiência jubilatória e silenciosa da infância. É, no lugar, ser outro e passar ao outro.

Günter Grass, na sua biblioteca ao norte da Alemanha, em 24 de outubro de 1997.

 

Ipso facto um lugar é a ordem segundo a qual se distribuem elementos sociais nas relações de coexistência. Um lugar é, portanto, uma configuração instantânea de posições. Implica uma indicação real de estabilidade. Espaço é o efeito produzido pelas operações que o orientam, o circunstanciam, o temporalizam e o levam a funcionar em unidade polivalente de programas conflituais ou de proximidades contratuais. O espaço estaria para o lugar representado como a palavra quando falada, isto é, quando é percebida na ambiguidade de uma efetuação, mudada em um termo que depende de múltiplas convenções, colocada como o ato de um presente (ou de um tempo), e modificado pelas transformações devidas a proximidades sucessivas. Diversamente do lugar, não tem, portanto nem univocidade nem a estabilidade de um “próprio”. Do mesmo modo, a “leitura o espaço produzido pela prática do lugar constituído por um sistema de signos - um escrito” (cf. Certeau, 2014: 184). Merleau-Ponty já distinguia espaço geométrico outra espacialidade que denominava espaço antropológico. Esta perspectiva é determinada, com sabedoria, por uma fenomenologia do existir no mundo.   

Na relação dialética entre espaço e lugar os relatos efetuam um trabalho que, incessantemente, transforma lugares em espaços ou espaços em lugares. As descrições orais de lugares, narrados de um apartamento, relatos de rua, representam um primeiro e imenso corpus. Mas as manipulações de espaço ou percursos levam a melhor. Na maioria das vezes, essa forma de descritores determina o estilo inteiro da narração. Uma atividade narrativa, mesmo que seja multiforme e não mais unitária, continua se desenvolvendo onde se trata de fronteiras e de relações com o estrangeiro. Fragmentada e disseminada, ela não cessa de efetuar operações de demarcação. Não há direito que não se escreva sobre corpos. Ele domina o corpo. Do nascimento ao luto, o direito se apodera dos corpos para fazê-los seu texto. Os livros são apenas as metáforas do corpo. Em tempos de crise de hegemonia mundializada, o papel não basta para se tornar lei, e ela se escreve de novo nos corpos. O texto impresso remete a tudo aquilo que se imprime sobre o nosso corpo. Marca-o com o Nome e com a Lei. Altera-o com dor e prazer para fazer dele um símbolo do Outro: um dito, um chamado, um nomeado. O sofrimento inscrito vem estranhamente por um prazer de ser reconhecido. Mas não se sabe por quem. O de se tornar uma palavra identificável e legível numa língua social. E de ser mudado em fragmento de um texto anônimo. Por ser escrito numa simbólica, sem dono e sem autor.  

Bibliografia geral consultada:

BLIKSTEIN, Izidoro, Kaspar Hauser ou a Fabricação da Realidade. São Paulo: Editora Cultrix, 1995; FREITAG, Bárbara, Teorias da Cidade. Campinas: Papirus Editora, 2006; DÖBLIN, Alfred, Berlin Alexanderplatz. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009; FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 36ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2009; PAES, Fabiano Pures, Elementos da Fundamentação do Trabalho em Herbert Marcuse e seus Efeitos na Lógica Social do Consumo Fundamentada por Jean Baudrillard. Tese de Doutorado em Filosofia. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010; BITENCOURT, Gabriela Siqueira, Fraturas da Metrópole: Objetividade e Crise do Romance Berlin Alexanderplatz. Dissertação de Mestrado em Teoria Literária e Literatura Comparada. São Paulo: Departamento de Letras. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2010; GRASS, Günter, Em Viagem de uma Alemanha à Outra. Tradução de Paulo Rêgo. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 2013; CERTEAU, Michel, A Invenção do Cotidiano. Volume 1. Artes de fazer. Tradução de Ephraim Ferreira Alves. 22ª edição. Petrópolis (RJ): Editoras Vozes, 2014; PEDRO, Elisandra de Souza, Simultaneidade Indissolúvel Entre o Factual e o Ficcional na Obra Beim Häuten der Zwiebel de Günter Grass. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Língua e Literatura Alemã. Departamento de Letras. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Universidade de São Paulo, 2018; entre outros.

Uso da Tornozeleira: Vigilância & Ilações Políticas no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

 “Tornozeleira é para ladrão ou pombo-correio”. Lula, preso político (7/04/2018)

                         

            O que determina a escolha de um ponto de vista sobre o sujeito e o mundo são os objetivos pragmáticos. Deixamos de lado a posse de uma teoria fundada em exigências lógicas ou achados empíricos incontestáveis. Poder, interesse, dominação, realidade material, são indispensáveis à análise que nos habituaram a aceitar como verdadeira, pela força ou pela persuasão dos costumes. Para efeitos da ação, só existem eventos descritivos. A descrição preferida do intérprete será a mais adequada às suas convicções morais e não a mais iluminada pela Razão. Política é regulação da existência coletiva, poder decisório, disputa por posições de mando no mundo, confrontos entre mil formas. Violência em última análise. Assim, é também diferente da produção simbólica porque se exercita sobre o interesse dos agentes sociais, quando não sobre o seu próprio corpo. Não produz mensagens cotidianas, mas obediências, obrigações, submissões, controles. Poder, na modernidade é uma relação social de mando e obediência. São decisões tomadas que se impõe a todos através de regras sociais num dado território legitimado ou unidade social. Todavia, convertem-se em atividades coercitivas, administrativas, jurídico-judiciárias (cf. Neder, 2000) e deliberativas. A mesma pulsão escópica frequenta a ficção imagética livresca ou televisiva que cria leitores, que muda de legibilidade a complexidade humana. 

Não é mais suficiente para compreender as estruturas de poder deslocar para os dispositivos e os procedimentos técnicos uma multiplicidade humana, capaz de transformar, disciplinar e depois gerir, classificar e hierarquizar todos os desvios concernentes à aprendizagem, saúde, justiça, forças armadas ou trabalho. Na política o que faz andar são relíquias de sentido e vezes seus detritos, os restos invertidos na pauta de grandes ambições. Nome que no sentido preciso da memória deixam de ser próprios. Nesses núcleos simbolizadores se esboçam e talvez se fundem três funcionamentos distintos (mas conjugados) das relações políticas entre práticas espaciais e significantes: o crível, o memorável e o primitivo. Nos excessos dos suplícios se investe toda a economia libidinal do poder. E ipso facto, diante da justiça dos soberanos brasileiros, todas as vozes devem se calar. Temos então uma aritmética penal meticulosa em muitos pontos. Chegamos historicamente ao dia em que a singularidade dessa verdade judicial parece escandalosa, como se a justiça não tivesse que obedecer às regras da verdade comum que se diria de uma meia-prova nas ciências demonstráveis?  Não devemos esquecer que essas exigências formais eram um modo de controle interno do poder absoluto e exclusivo do saber. 

Há exatos 140 anos, essa foi a última pena capital oficial executada no Brasil. O ódio historicamente destilado sobre o sindicalista e ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) é porque ele representa vivo a história política singular e violenta contra os trabalhadores expropriados no Brasil, entre outras pelo grau médio de habilidade dos trabalhadores, o nível de desenvolvimento da ciência e sua aplicabilidade tecnológica. Utilizada também como meio de restringir a liberdade, serve para impedir que o possível infrator se aproxime de determinadas pessoas ou frequente locais, em se tratando de crimes nos quais a pessoa da vítima ou o lugar do seu cometimento assume papel relevante. Finalmente, sob o prisma da vigilância, o sistema evita possíveis fugas, controlando, porém sem restringir, a movimentação social do sujeito. Atualmente, quatro opções técnicas de “vigilância eletrônica” estão disponíveis no mercado da vigilância: a) adaptação de uma pulseira; b) adaptação de uma tornozeleira; c) adaptação de um cinto; d) adaptação de microchip implantado no corpo humano, como é visto na filmografia clássica. Os dados contidos nesse chip podem ser transmitidos via satélite, informando a localização real de quem o esteja de fato transportando.

                    

           

 Em segundo lugar, o mundo está se preparando para um novo perfil de um novo exército industrial de reserva, vindo do excesso carcerário quando não é apenas significativo o aumento do número de pessoas, mas principalmente, pelo dados reais de seu novo perfil demográfico, através de experiências de controle com a manutenção de pessoas em seu domicílio foram utilizadas pioneiramente no Canadá, na década de 1940. Contudo, a monitoração eletrônica de pessoas, tal como a conhecemos hoje, foi criada na década de 1960, mas passou a ser utilizada somente duas décadas depois quando se popularizou principalmente nos Estados Unidos da América, inserida na lógica da disseminação de medidas adicionais direcionadas à fiscalização das decisões judiciais atinentes ao exercício do poder punitivo estatal. E vale lembrar, com a intenção explícita de evitar que o sujeito vigiado/monitorado continuasse sendo uma fonte práticas de riscos à sociedade. Melhor dizendo, uma forma concreta de restrição da liberdade, sem necessariamente implicar em encarceramento. Desde então, estas medidas passaram a ser empregadas tecnicamente em inúmeros países da Europa em conflito, África, Ásia, Oceania, América do Sul e, principalmente, América do Norte. Edward Snowden não foi o primeiro dentro da NSA a se desiludir com o que descobriu por lá e com a obscura trajetória da política de segurança dos Estados Unidos da América depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro.

A National Security Agency representa a agência de segurança dos Estados Unidos da América, criada em 4 de novembro de 1952 com funções relacionadas à “inteligência de sinais”, incluindo interceptação e criptoanálise. Também é um dos órgãos estadunidenses dedicados a proteger as comunicações sociais norte-americanas. A NSA é parte do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Durante algum tempo após sua criação era tão secreta que o governo tergiversava; negava sua existência. Em 1982, após vários anos de pesquisas e coleta de informações, o jornalista James Bamford, especialista na história da NSA e no sistema global de vigilância, publicou o livro: The Puzzle Palace: Inside America`s Most Secret Intelligence Organization (2009) no qual revelou fontes e documentou pela primeira vez a existência da Agência de Segurança Nacional (NSA). Até então, as atividades da agência e mesmo a existência da agência eram negadas ideologicamente pelo governo norte-americano. Na época do globalismo, crescentemente dinamizado pelas tecnologias eletrônicas, informáticas e cibernéticas, a política se desterritorializa. Realiza-se principalmente na mídia impressa e eletrônica, compreendendo o marketing, o videoclipe, o predomínio da imagem, da multimídia, do espetáculo audiovisual. É um mundo sistêmico de Auguste Comte.

        Em 5 de junho de 2013, o jornalista americano Glenn Greenwald, através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, Der Spiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global norte-americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Um dos primeiros programas revelados foi o programa de vigilância chamado PRISM. Os programas de vigilância que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Joseph Snowden, técnico em redes de computação que nos últimos quatro anos trabalharam em programas da NSA entre 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation. Os documentos revelados demonstram a existência de inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e qualquer tipo de comunicação social entre cidadãos a nível mundial. Em verdade o programa de vigilância é um dos programas do sistema de vigilância global da NSA que foi mantido secreto desde 2007 e até sua revelação na imprensa em 7 de junho de 2013. Sua existência veio a público por meio de publicações feitas pelo  The Guardian, com base em documentos fornecidos por Edward Snowden. Os documentos fazem parte de uma apresentação em Power Point datada de abril de 2013 e composta de 41 slides, descrevendo as capacidades do programa. Ela aparentemente se destina ao treinamento de funcionários dos serviços de inteligência das agências participantes do programa.  

O que os slides da apresentação sobre o programa de vigilância preparado pela NSA, do ponto de vista disciplinar e de seleção de usuários demonstram, “é que o programa PRISM permite aos funcionários da NSA, coletar os vários tipos de dados dos usuários, que estão em poder de serviços de Internet, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, vídeos, fotos, chamadas de voz e vídeo, detalhes de redes sociais, logins e quaisquer outros dados em poder das empresas de Internet”. Este é o contexto político em que florescem paradigmas tecnológicos como se a modernidade estivesse sendo substituída pela pós-modernidade. O descrédito da razão comprometida com a explicação do “por que” e “como” dos fatos tem levado à busca da razão comprometida com a compreensão dos signos. Em lugar das abrangências e dos movimentos, as singularidades e as situações. Em vez de tensões, antagonismos ou antinomias, as identidades, consensos ou complementaridades. Quando se trata de descontinuidades, são inocentes de contradições. Um aspecto da controvérsia sobre dialética e positivismo, envolvendo indução qualitativa e indução quantitativa, já era evidente na década de 1930. Em artigo publicado em 1932, sobre a sociologia norte-americana, o sociólogo Karl Mannheim, já alertava os seus leitores sobre as limitações que o “ascetismo metodológico”, ou “complexo de exatidão”, podia representar para o desenvolvimento das ciências sociais que, fundamentalmente indutivas, sujeito e objeto estão reciprocamente referidos, comprometidos. Mais do que isso, o sujeito pode ser coletivo, pois a sociedade, em Marx é o próprio objeto. 

            Luiz Inácio Lula da Silva, ex-operário e ex-presidente da República (PT) sabiamente evitou o exílio político fora do Brasil, pois não é “político preso” como afirmou de forma idiotizada conservador FHC (PSDB). O senador quando quer fala merda e muita bobagem tergiversando sobre o real de análise e a realidade concreta. Tal como Walter Benjamin ele exilou-se posteriormente na França. Quando as tropas nazistas invadiram o país, Walter Benjamin tentou escapar, mas foi preso pela polícia franquista ao entrar na Espanha e se suicidou. O destino de Antonio Gramsci não foi menos trágico. Preso pela polícia de Mussolini, o fundador do Partido Comunista italiano amargou uma década na prisão e só saiu dela para morrer, numa clínica, em 1937. Ambos tiveram em comum o fato político de terem sido vítimas da extrema direita, do nazifascismo. No que concerne à abordagem da questão da ideologia, cara entre nós brasileiros, entretanto, cada um deles seguiu um caminho, e as diferenças de pontos de vista são marcantes. O senso comum é, em si mesmo, difuso e incoerente. A percepção da realidade, nesse campo visual estreito, não poderia deixar de ser drasticamente empírica e demasiado restrita à compreensão imediata, superficial.

           Em sua origem, o temo ideologia, desde Marx compactuava, implicitamente, com uma valorização exagerada da força mental da percepção sensorial. Sabemos que as construções superestruturais combinam elementos de reconhecimento e expressões de pressões prejudiciais à universalidade do conhecimento, nem o Congresso Nacional, nem as universidades percebem “un elemento di errore” e o principal equívoco daquele que costuma se verificar com maior frequência, é o que consiste numa visão ideológica e que resulta numa desqualificação, ou ilação política dos fenômenos ideológicos. O processo pode ser reconstituído tendo em vista que a ideologia, como representação imaginária dos indivíduos sobre as suas condições reais de existência é identificada como distinta da estrutura (base), sendo apenas condicionada, e afirma-se que não são as ideologias que mudam a estrutura, mas ao contrário, é a estrutura que muda as ideologias. Essa desqualificação ilimitada, muitas vezes generalizada, impede seu comprometimento com a eficácia das ideologias em de fato de conhecer, concretamente, as diferenças significativas que existem no interior de cada campo da ideologia.

E dificultam enormemente ao crítico das limitações da ideologia reconhecer a complexidade dos elementos ideológicos presentes no seu próprio pensamento, tais como os casos de assassinatos de Píer Paolo Pasolini, na Itália fascista ou de Marielle Franco no Brasil contemporâneo. As ideologias arbitrárias merecem ser submetidas a uma análise crítica das ideologias.  Uma tornozeleira é um ornamento usado ao redor do tornozelo. Historicamente, têm sido usadas durante séculos por meninas e mulheres no Egito e outros países do Mundo Árabe, especialmente entre os beduínos e na zona rural e por mulheres casadas na Índia. Nos Estados Unidos da América (EUA) e países ocidentais, tanto tornozeleira casuais quanto as mais formais, tornaram-se moda somente no final do século XX. Embora na cultura popular ocidental tanto homens quanto mulheres mais jovens podem usar tornozeleira de couro casuais, são populares entre as mulheres descalças. Tornozeleira formais de prata, ouro, ou pérolas são usadas ​​por algumas mulheres como joias. Tornozeleira é usada nos casamentos indianos juntas com saris. Os hindus usavam para a técnica de controle de colocar o payal, ou cadeias de tornozelo, com suas mulheres para saber onde andavam ou se elas andam por aí.  

As tornozeleiras pesadas faziam barulho para ser ouvidos em qualquer lugar da casa. Isto foi significativo nos tempos de domínio muçulmano onde as mulheres bonitas, eram controladas para evitar rapto, quando tomadas por proprietários de terras muçulmanas. Os homens seriam capazes de ouvir os pés tremendo e, em seguida, virem em seu socorro. As mulheres do Rajastão usam a mais pesada espécie de tornozeleiras, elas são de domínio de prata e significam a adesão tribal. As mulheres usam isso para joias costumes, mas também para demonstrar sua bravura como uma tribo contra outras tribos rivais. A moda de tornozeleiras pesadas está a diminuir na Índia agora, mas ainda é comum em áreas rurais. A palavra “Jhangheer” é usada para a tornozeleira em hindi e punjabi. Tornozeleiras metálicas, flexível e inflexível chamadas de “Paayal”, “pajeb”, ou “jhanjhar”, são feitas por ligações presas em cadeia. Isto é curioso na medida em que a tornozeleira foi corrente que a mulher usou em seu casamento. Algumas eram pesadas ​​para andar, significando que ela estava em cadeia e seu marido era seu aparente dono.

Em 2001 começaram a surgir embrionariamente no Congresso Nacional projetos de lei direcionados à positivação do monitoramento eletrônico no Direito. Dentre eles, iniciaram junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.342/01, do Deputado federal Marcus Vicente Garcia (PP/ES) que votou a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Projeto de Lei 4.834/01, do Deputado federal Vittorio Medioli (PHS/MG). Em 2015, Medioli foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais, a cinco anos e cinco meses de prisão por crimes de evasão de divisas e manutenção clandestina de depósitos no exterior. Em 2018, foi processado por “formação de cartel e formação de quadrilha no setor de transporte de veículos novos”. Em 2008, uma série de iniciativas governamentais buscou fundamentar e evidenciar a importância da introdução do uso do monitoramento eletrônico. Até que, em outubro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou-se favoravelmente à substituição do cumprimento das penas privativas de liberdade em regimes semiaberto e aberto, pelo monitoramento eletrônico. Em 15 de junho de 2010, foi sancionada a Lei 12.528 autorizando o monitoramento eletrônico de pessoas, o que poderia ser feito por meio de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas. Após aprovação foi sancionada pela Presidência a Lei 12.403/2011, em vigor no dia 4 de julho de 2011, prevendo medidas cautelares da prisão preventiva, a chamada “monitoração eletrônica”.

Nessas ciências o processo de conhecimento precisa conhecer o tempo todo que o sujeito e o objeto se conhecem, se reconhecem, mas se constituem em movimento, devir, atravessados por diversidades, desigualdades, antagonismos. Pensam-se e imaginam-se, agem e fabulam, formulam alvos e inventam utopias. Nas ciências sociais as relações entre teoria e realidade não são inocentes, como ordem vigente e devir, há sempre cumplicidade. O plano de ação era fazer contato de forma anônima com jornalistas interessados nas liberdades civis. Jornalistas cujas credenciais e integridade não pudessem ser postas em dúvida. E vazar para eles documentos ultrassecretos subtraídos. Documentos que mostrassem evidências da ilegalidade da NSA, que provassem que a agência conduzia programas que violavam a Constituição dos EUA, discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia no estado da Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. Ipso facto, naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, como se referem com orgulho, única Constituição. Para corroborar suas afirmações sobre a NSA a um quarto poder cético, Snowden percebeu que precisaria não apenas de provas documentais. Mas a combinação da astúcia com a expressão ideológica da propaganda e uma jogada de sorte extraordinária. O novo posto de Snowden era administrador de sistemas da NSA, o que lhe rendeu acesso a uma miríade de material secreto. Lindsay Mills, namorada de Snowden juntou-se a ele na ilha de Oahu. 

Lindsay tem raízes em Maryland tanto quanto Snowden. Ela se graduou no Laurel High School no Estado de Maryland, em 2003, e no Maryland Institute College of Art, em 2007, segundo o jornal The Washington Post. Vale lembrar que Snowden se mudou para Maryland com a família nos anos 1990. No documentário “Citizenfour” o analista revelou aos cineastas que sentiu que poderia proteger a namorada e a família, contra a inteligência norte-americana “se ele não os envolvesse nos planos”. Em vez de revelar sua ideia a ela que teria que se afastar por conta do trabalho. - “Essa não é uma ocorrência incomum para alguém que gastou a última década trabalhando no mundo da Inteligência”, afirmou Snowden ao jornal The Guardian. A ilha é totalmente ocupada pelo Condado de Honolulu, na capital e maior cidade do Havaí, ao sul da ilha.  Lindsay Mills cresceu em Baltimore, graduou-se no Maryland Institute College of Art e tinha namorado com Snowden no Japão. Ambos alugaram uma boa casa na 94-1044 Eleu Street, um bairro arborizado e calmo em Waipahu a 25 km a oeste de Honolulu.

Naquela conjuntura para aumentar a capacidade de inteligência, os espiões repreendidos construíram um vasto complexo de túneis, chamado de “O buraco”, bem no meio de Oahu. Originalmente concebido como uma fábrica de montagem e depósito de aeronaves, ele foi transformado em um salão para produção de gráficos, mapas e modelos das ilhas japonesas, preparando as forças armadas norte-americanas para a invasão. Depois da guerra, lembra Harding (2014), tornou-se um centro de comando da Marinha e foi reforçado para resistir a ataques químicos e biológicos radioativos. Ele é reconhecido como Centro de Operações de Segurança Regional de Kunia (RSOC) e hospeda a US Cryptological System Group, uma agência composta por especialistas de cada ramo das Forças Armadas, bem como terceirizados civis. Mais tarde, as instalações foram apelidadas de “O Túnel” e tinha dois principais alvos de espionagem: a República Popular da China e a Coreia do Norte, seu “satélite”. A missão da NSA no Pacífico era a de manter um olhar atento na Marinha chinesa, suas fragatas, navios de apoio e destroieres, assim como nas tropas e recursos militares do Exército de Libertação Popular (ELP). Além das redes de computadores do ELP. Se penetradas, seria uma rica fonte de dados. A esta altura, Snowden era um “especialista” em China. Dentro do “Túnel”, ele usava um capuz com uma paródia do logotipo da NSA. Em vez de uma chave nas garras de uma águia, estampava um par de fones de ouvido de espionagem. Seus colegas acreditavam que o agasalho, vendido pela Eletronic Frontier Foundation representava uma piada.

Havia outros indícios de uma personalidade não conformista. Snowden mantinha uma cópia da Constituição norte-americana em sua mesa. Ele recorria quando argumentava contra as atividades da NSA que acreditava ser inconstitucionais. Vagava pelos corredores carregando um cubo mágico. Também mostrava se importar com seus colegas, deixando pequenos presentes em suas mesas. Ele quase perdeu o emprego defendendo um colega de trabalho que estava sendo recriminado. O RSOC onde Snowden trabalhou é apenas uma das várias instalações na área. Da estrada é quase invisível, já que o complexo se situa atrás de árvores e de uma cerca de metal de três metros de altura com arame farpado. Apenas uma placa pequena e genérica, mas precisa na segurança – “Propriedade do Governo. Não ultrapasse”. Retirar material secreto dali de dentro seria uma tarefa de alto risco. Seriam necessários “nervos de aço”. Como na Suíça o Snowden do Havaí é um homem com uma máscara.

Edward Snowden se manteve distante durante os 13 meses que passou no Havaí. Ele era reservado por natureza, mas tinha uma razão especial para sê-lo. Se tudo desse certo, seu vazamento de dados seria o mais significativo desde os Papéis do Pentágono e eclipsaria a divulgação de telegramas diplomáticos dos EUA e registros de guerra ocorrida em 2010 por Chelsea Manning (ex-Bradley) um soldado insatisfeito do Exército dos Estados Unidos. Ele revelaria a verdade sobre a vigilância em massa, não apenas de milhões de norte-americanos, mas do mundo inteiro. Contudo, ainda era um grande “se”. Uma palavra descuidada, um pedido de trabalho incomum, um pen-drive fora do devido lugar, qualquer deslize de sua parte poderia suscitar questões, como consequências potencialmente catastróficas. Se descobrissem seu segredo, ele provavelmente seria julgado sem alarde, condenado e preso por décadas, um geek anônimo que tentou e não conseguiu subtrair dados de seus empregadores. Jocosamente, seus amigos o comparavam a Edward Cullen, o vampiro interpretado por Robert Pattinson na saga Crepúsculo que, escrita por Stephenie Meyer, já vendeu mais de 55 milhões de exemplares dos quatro volumes literários. Snowden era pálido, enigmático, solene e raramente visto de dia. Quase nunca aparecia em encontros sociais.        

Edward Snowden não foi a primeira pessoa de dentro da NSA a se desiludir com o que descobriu por lá e com a obscura trajetória da política de segurança dos EUA depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro. Ele tinha visto de perto o caso de Thomas Drake. Veterano da Força Aérea e da Marinha dos EUA era um executivo da NSA. Depois dos ataques terroristas em 2001, tornou-se descontente com os programas secretos de combate ao terrorismo, em especial com uma ferramenta de coleta de inteligência chamada Trail-Blazer. Drake compreendeu que ela violava a quarta emenda constitucional contra buscas e apreensões arbitrárias. Ipso facto decidiu levantar seus questionamentos através de todos os canais corretos. Queixou-se a seus chefes na NSA. Seguindo um passo a passo preestabelecido para denunciantes, também testemunhou junto ao inspetor-geral da NSA, ao Pentágono e diante de comissões congressionais de supervisão da Câmara e do Senado. Frustrado, foi ao Baltimore Sun. Esta abordagem ingênua e positivista não funcionou. Em 2007, o FBI invadiu sua casa. Drake foi condenado a 35 anos de prisão. Este sentimento atinge com mais força as pessoas que possuem uma espécie de “delírio de grandeza”. Após 4 anos de ansiedade, o governo retirou as queixas, com Drake se declarando “culpado de uma contravenção menor”. A maneira punitiva como as autoridades perseguiram Thomas Drake convenceu Snowden, acima de tudo, que não fazia o menor sentido trilhar o mesmo caminho. Ele tinha conhecimento de outros que haviam sofrido punição em circunstâncias similares. 

Em dezembro de 2012, ele havia se convencido de que precisava contatar jornalista. Questionado sobre o momento em que decidiu falar, Snowden afirmou: - “Imagino que a experiência de cada um é diferente, mas para mim não houve um único momento. Estava vendo toda uma ladainha interminável de mentiras dos altos funcionários do Congresso – e, portanto, para o povo americano – e fui compelido a agir ao perceber que o Congresso, especificamente a Gangue dos Oito, apoiava inteiramente as mentiras. Ver alguém na posição de James Clapper – diretor da inteligência nacional – descaradamente mentindo para o público sem a devida repercussão é a evidência de uma democracia subvertida. O consentimento dos governados não existe se eles não foram informados” (cf. Harding, 2014: 46-47). Em março de 2013, Clapper disse ao comitê de inteligência do Senado que o governo dos EUA coletava dados sobre milhões de americanos “não intencionalmente”. A afirmação era falsa, como revelaria Snowden, e o próprio Clapper mais tarde admitiria. Esse, talvez, também tenha sido um crime. Até o final de janeiro de 2013, Snowden tentou outro jeito de chegar a ele. Enviou um e-mail para Laura Poitras. Esperava abrir um canal de comunicação social – anônimo – com a documentarista, que era amiga e colaboradora próxima de Greenwald. Poitras era outra crítica fervorosa do estado de segurança dos EUA – e uma das vítimas mais proeminentes. Por quase uma década, Poitras trabalhou em uma trilogia de longas-metragens sobre os EUA após os atentados de 11 de Setembro. O primeiro filme, “My Country, My Country” (2006), é aclamado do Iraque, após a invasão norte-americana, narrado através da história de um médico sunita que foi candidato, em 2005, nas eleições da era pós-Saddam Hussein. 

Cavalo com tornozeleira no Paraná. 

A ciência representa um conhecimento concreto que se expande e que se aprofunda e se revê e se corrige continuamente. Ela, fora dos aparelhos de Estado, é histórica, e não pode pretender situar-se acima da história, assim como não pode pretender escapar às marcas que o fluxo da história, a cada momento conjuntural de crise, imprime nas suas construções. Por isso, não é razoável tentar promover uma contraposição rígida entre ciência e ideologia. A busca da ampliação do quadro de referências e o esforço analítico no sentido de promover e de alcançar maior universalidade no conhecimento conferem confronto superestrutural das ideias uma característica muito diversa daquela que se encontra nas batalhas militares de um governo que tem um raciocínio que data meio século de um golpe político-militar-civil que hoje avança sob as formas diversificadas como o apoio da mídia que na conjuntura de 2018 foi indistinguível de notícias falsas. O sujeito humano na prática existe intervindo no mundo, sendo constituído pela consciência e movimento da história e simultaneamente, constituindo esse movimento. Mesmo quando amplos setores das frações das classes subalternas de um país ficam reduzidos a uma situação de miséria material e espiritual, mergulhados num mundo se fundo, e, portanto, nas formas mais empobrecidas e limitadas do senso comum, não se deve perder de vista o fato de que eles continuam a ser integrados por sujeitos humanos.

Lidando com sujeitos humanos, é impossível eliminar totalmente de modo irreversível a margem de opções que as pessoas são levadas a preservar e anseiam por ampliar. As representações humanas, não se deixam reduzir às condições em que se encontram seus criadores no momento em que as criaram. E também não devem ser consideradas imutáveis na forma que assumem na cabeça das pessoas que as adotaram livremente.  Os judeus, disse uma vez Léon Poliakov, são franceses que, ao invés de não irem mais à igreja, não vão mais à sinagoga. Na tradução humorística de Hagadah, essa piada designava crenças no passado que deixaram de organizar práticas sociais. As convicções políticas parecem, hoje, seguir o mesmo caminho. Alguém seria socialista por que foi, sem ir às manifestações, sem reunião, sem palavra e sem contribuição financeira, em suma, sem pagar. Mas reverencial que identificatória, a pertença só se marcaria por aquilo que se chama uma voz. Este resto de palavra, aparentemente se identifica como o voto obrigatório, no caso brasileiro, de quatro em quatro anos. Uma técnica bastante simples manteria o teatro de operações desse crédito. Basta que as sondagens abordem que não aquilo que liga os adeptos ao partido, mas aquilo que não os engaja alhures, não a energia das convicções concretas, mas a sua inércia. O filme é realista, comovente e corajoso, um trabalho resplandecente, indicado ao Oscar de 2007. 

O filme seguinte de Poitras, The Oath (2010), foi rodado no Iêmen e na baía de Guantánamo. Ele apresenta dois homens do Iêmen que são varridos pelo presidente George W. Bush, que declarou “guerra ao terror” como parte da estratégia “global” de combate ao terrorismo. Um deles, Salim Hamdan, era acusado de ser motorista de Osama bin Laden e foi detido em Guantánamo, o outro, cunhado de Hamdan, havia sido guarda-costas de Bin Laden. Através deles, Poitras criou uma crítica analítica poderosa dos anos sombrios de Bush-Cheney. Em contrapartida vem o ressentimento norte-americano. A reação dos funcionários públicos foi espantosa. Durante seis anos, entre 2006 e 2012, os agentes do Departamento de Segurança de Estado detinham Poitras toda vez que ela entrava nos Estados Unidos da América. Determinada vez, em 2011, quando foi interpelada no Aeroporto Internacional John F. Kennedy, em Nova York, ela se recusou a responder às perguntas sobre seu trabalho como documentarista, citando a primeira emenda da Constituição. O agente federal lhe disse: - “Se não responder às nossas perguntas, vamos encontrar as respostas em seus equipamentos eletrônicos”. Em resposta ao assédio, Poitras adotou novas estratégias. Tornou-se especialista em criptografia. Aprendeu a proteger as fontes de dados de seu material e as informações delicadas. Ela compreendeu o motivo e o conteúdo de sentido pelo qual peremptoriamente era tão importante, devido às capacidades onipresentes da NSA. Não viajava mais com equipamento eletrônico. Laura Poitras decidiu editar seu filme seguinte em Berlim.   

Vale lembrar que Snowden era um dos cerca de mil SysAdmin, o responsável pela manutenção, configuração e implementação de sistemas da NSA que tinham acesso a muitas partes deste sistema. Outros usuários, mesmo com autorização de uso ultrassecreta, não eram autorizados a ver todos os arquivos confidenciais. Ele era, nas palavras de uma fonte de inteligência, um “usuário fantasma”, capaz de assombrar os locais sagrados da agência. Também pode ter usado seu status de administrador para persuadir outros a confiar a ele seus detalhes de login. Confiante, o Government Communications Headquarters (GCHQ) compartilha seu material britânico ultrassecreto em aliança política com a NSA, o que o torna disponível para uma legião de trabalhadores terceirizados externos. Isso significava que Snowden também tinha acesso a segredos britânicos, através da GCWiki intranet paralela do GCHQ. Apesar de não sabermos exatamente como ele coletou o material parece que Snowden baixou os documentos da NSA de modo tradicional através de um pen-drive. Método parecido ao que foi usado por Manning, que baixou e enviou para a WikiLeaks 250 mil telegramas diplomáticos norte-americanos em um CD escrito “Lady Gaga”, enquanto trabalhava na estação de campo fora de Bagdá. Pen-drives são proibidos à maioria dos funcionários.

Mas um “sysadmin” pode argumentar que estava consertando um perfil de usuário corrompido e precisava de um backup. O pen-drive pode mediar o sistema e a net regular isoladamente. Aparentemente, Snowden sabia que era provável que suas ações resultassem em sua ida para a prisão. Alertou: - “Vocês precisam administrar suas expectativas. Em determinada altura, eu não estarei acessível”. Uma vez que um relacionamento de confiança havia sido estabelecido, Poitras disse à fonte que gostaria de entrevista-lo. Ela disse a Snowden que precisava articular o “motivo” para estar assumindo esse risco. Isso era importante. Snowden não havia pensado em dar uma entrevista. Mas era uma boa ideia: seu objetivo era levar os documentos ao mundo. Tivera a visão do vazamento desses documentos há quatro anos, segundo disse. Em determinado momento, havia pensado em entrega-los a Assangue. Acabou rejeitando a ideia. O wibesite do WikiLeaks estava “fora do ar” e também Assangue estava sob vigilância, preso numa embaixada estrangeira. Mesmo com as habilidades de segurança de Assangue, Snowden sabia que seria difícil chegar até ele. Nesta démarche até o final da primavera de 2013, a ideia de um encontro conclusivo estava no ar. – “Preciso de seis a oito semanas para me preparar para fazer isso”. O que exatamente significava “isso” provocadoramente incerto. Potras regressou a Berlim. Greenwald voltou ao Rio de Janeiro. Ela sabia que se acionasse Snowden alertaria a National Security Agency.

Rocha Loures é liberado da tornozeleira.

Os resultados da operação contam então com restos da adesão. Fazem cálculos até mesmo com o desgaste de toda convicção. Pois esses restos, esses cacos, como insinua o teólogo marxista Leonardo Boff indica ao mesmo tempo o refluxo daquilo em que os interrogados creram na ausência de uma credibilidade mais forte que os leva para outro lugar. A capacidade de crer parece estar em recessão em todo o campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade. Mas a vontade de “fazer crer”, de que vive a instituição, fornecia nos dois casos um fiador a uma busca de amor e/ou de identidade. Importa então interrogar-se sobre os avatares do crer em nossas sociedades e sobre as práticas originadas a partir desses deslocamentos. Durante séculos, supunha-se que fossem indefinidas as reservas de crença. Aos poucos a crença se poluiu, como o ar e a água se transformaram em desastres ecológicos. Percebe-se ao mesmo tempo não se saber o que ela é. Tantas polêmicas e reflexões sobre os conteúdos ideológicos em torno da ficcionalização do voto e os enquadramentos institucionais para lhe fornecer não foram acompanhadas da elucidação da natureza do ato de crer.

Os poderes antigos geriam habilmente a autoridade. Hoje são os sistemas administrativos, sem autoridade, que dispõem de força em seus aparelhos de Estado e menos de autoridade legislativa. No Brasil, é relativamente recente a incorporação desta técnica e método de vigilância prisional, de fora para dentro, assim como a utilização da vigilância eletrônica tanto na modalidade câmeras de vigilância de espaços públicos e privados, quanto na modalidade tornozeleiras eletrônicas. Sendo que esta última como alternativa exequível nos casos de prisões processuais, tanto cautelares e domiciliares, bem como auxiliando no acompanhamento das condições impostas no ato de livramento condicional, da saída temporária do apenado e do trabalho externo. Estatisticamente, por sua vez o país atingiu 581 mil presos, em 2013, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça quando é ainda precária a discussão a respeito aos direitos humanos e da utilização do monitoramento eletrônico de pessoas. Afinal, qual é o nível de periculosidade que qualquer juiz atribui a um homem da honradez de Luiz Inácio Lula da Silva que presidiu o Brasil pelo voto, sem mentiras e notícias falsas?  A primeira possibilidade de uso, na forma de monitoramento sanção, foi autorizada pela Lei n.º 12.258 de 2010.

A segunda, como monitoramento processo, foi previsto posteriormente com o advento da Lei n.º 12.403 de 2011. A Lei nº 12.258, sancionada pelo Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores e publicada no dia 16 de junho de 2010, foi elaborada para alterar dispositivos relativos ao Código Penal de 1940 e da Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, trazendo a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta, pelo condenado, nos casos em que fosse beneficiado com as saídas temporárias ou com o cumprimento de pena em regime domiciliar conforme Art. 146-B. A lei em destaque não só alterou os diplomas mencionados como também introduziu novo instituto jurídico no Direito Penal, o monitoramento eletrônico. Para isso foi adicionado à Lei de Execução Penal, no título V, que trata sobre a execução das penas em espécie, capítulo I, que versa sobre as penas privativas de liberdade, a seção VI, referindo-se exclusivamente da monitoração eletrônica. É nesta seção, entre os artigos 146-A e 146-D que está disciplinado tecnicamente o monitoramento eletrônico no código civil direito brasileiro. E, além disso, quem pode deferir tal medida, em quais circunstâncias jurídicas e políticas são adotados, os cuidados sociais e deveres que o acusado deve ter com o equipamento e as hipóteses em que o monitoramento poderá ou deverá ser revogado.

Sociologicamente a ilação, last but not least, é operação de abstração intelectual  mediante a qual se afirma a verdade de uma proposição em decorrência de sua ligação com outras proposições já reconhecidas como verdadeiras perante a argumentação coligida pela Lei. Melhor dizendo, o indivíduo privatista é o mesmo que pensa ser justificada a existência do espaço público apenas na medida em que satisfaz os interesses dos indivíduos privados. O mesmo indivíduo que tolera, admite e recomenda a privatização da vida pública em que seus representantes aparentemente se constituam em modelos de probidade. Na esfera pública da cidadania, não obstante, quase sempre se confundem princípios políticos com metas econômicas e está disposto a abrir mão da aparente moralidade e pudor quando um representante qualquer demonstra ser um bom administrador. O mesmo que exige probidade moral e pública e desrespeita as regras mínimas da convivênciabilidade em nome da satisfação de interesses privados. A distorção entre o campo social e o político decorre da moderna concepção da sociedade, a qual encara a política como um simples espaço de regulação da esfera privada.  

O preconceito se antecipa ao juízo recorrendo ao passado. Sua justificação temporal se limita aos períodos da história social em termos qualitativos a maior parte dela, em que o novo é relativamente raro e o velho não morreu na reprodução da vida social e material. Em nossa utilização geral, a palavra juízo tem dois significados que se devem distinguir com clareza, mas que se confundem sempre que falamos. Juízo significa, primeiramente, organização e subsunção do individual e particular ao geral e universal, procedendo-se então a uma avaliação ordenada com a aplicação de parâmetros pelos quais se identifica o concreto e de acordo com decisões. Por trás de todos esses juízos há um preconceito seguido de vingança. Somente o caso individual é julgado, não o próprio parâmetro ou dele ser ou não uma medida adequada do objeto que está sendo submetido. Num dado momento, emitiu-se um juízo sobre o parâmetro.

Esta estruturação essencial do ser vem à fala numa forma clássica, segundo a palavra de Nietzsche, no pensamento até hoje vigente determinado pelo “espírito de vingança”. Como pensa Nietzsche a essência da vingança? Podemos pensar á medida que temos a possibilidade para tal. Porém, ainda não nos garante que o possamos na possibilidade. A tendência é conselheira. A fala do aconselhamento dirige-se ao nosso modo próprio de ser, para ele nos conclama e, assim, nos atem. Na verdade, ater significa: cuidar, guardar. Nós o guardamos se nós não o deixamos fugir da memória, representante que é da concentração do pensamento. Portanto, é o que cabe pensar cuidadosamente, sendo a palavra conselheira de nosso modo próprio de pensar. Todas essas interpretações pressupõem tacitamente que só se pode esperar que os seres humanos tivessem juízos se tiverem parâmetros. E que a faculdade de julgar não é, mais do que a habilidade de consagrar, casos individuais, aos seus lugares corretos e adequados dentro de princípios gerais aplicáveis e sobre os quais estão todos de acordo. 

Mas agora esse juízo foi adotado, tornando-se, por assim dizer, um meio de trabalho para se emitirem futuros juízos. Mas juízo pode significar algo totalmente diferente e sempre significa de fato quando nos confrontamos com algo que nunca vimos. E para o qual não temos nenhum parâmetro à disposição. Esse juízo que não reconhece parâmetro só pode recorrer à evidência do que está sendo julgado. E seu único pré-requisito é a faculdade duvidosa de julgar, o que tem mais a ver com a capacidade de discernir do que com a capacidade de organizar e subordinar. Tais juízos sem parâmetros nos são bastante familiares quando se trata de questões de estética e gosto, que como observamos hic et nunc, não se podem discutir, mas de que se pode, seguramente, discordar e concordar. Na vida cotidiana isso se verifica em face de uma situação desconhecida, quando um magistrado faz um juízo impróprio ou equivocado. Melhor dizendo, em toda crise histórica, são os preconceitos os primeiros a se esboroar e deixar de ser confiáveis. Ipso facto, é essa pretensão de universalidade que distingue muito claramente a ideologia de preconceito, sempre parcial e autoritária por natureza.

A ideologia afirma que não devemos nos confiar em preconceitos, declarados como inapropriados. A falta de padrões sociais no mundo contemporâneo representa a impossibilidade de formar novos juízos sobre o que aconteceu. Mais do que isso, pois acontecem todos os dias, a todo instante com base em padrões sólidos. Muitos são reconhecidos por todos aqueles magistrados que julgam, e de subsumir esses eventos políticos a princípios gerais bem reconhecidos. Assim como a dificuldade, estreitamente associada de se prover princípios de ação para o que deve acontecer agora, tem sido frequentemente descrita como niilismo, ou desvalorização de valores. Uma espécie de crepúsculo dos deuses, para lembrarmo-nos de Nietzsche, uma catástrofe na ordem moral. A relação entre pensar e sentir está posta novamente em discussão. O que, no entanto, parece que só ilumina e clareia está perpassado de obscuridade através do que é a vingança. Provisoriamente podemos dizer: vingança é a perseguição que resiste, opõe-se e subestima (cf. Heidegger, 2006). E terá esta perseguição suportada e conduzida à reflexão até hoje vigente. Quando procede a mencionada dimensão atribuída ao espírito de vingança? Então é preciso que tal dimensão social seja vista desde a sua constituição íntima, o preconceito. Para que tal olhar venha a ter em certa medida algum sucesso, basta que consideremos em que configuração essencial se manifesta modernamente.

Bibliografia geral consultada.

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