Aerococa - Tráfico - Aventuras Pragmáticas & Militares Brasileiros.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

“Ele estava trabalhando como mula. Uma mula qualificada”. General Hamilton Mourão

 

          

          A divisibilidade infinita do espaço implica o tempo como fica evidente pela natureza própria do movimento. Mas podemos aqui observar, segundo Hume (2009), que nada pode ser mais absurdo que o costume de atribuir uma dificuldade aquilo que pretende ser, de fato, uma demonstração. As demonstrações não são comparativamente como as probabilidades, em que podem ocorrer dificuldades, e um argumento pode contrabalançar outro, diminuindo a prática de sua autoridade. Uma demonstração ou é irresistível, ou não tem força alguma. Falar em objeções e respostas, em contraposição de argumentos numa questão como essa, é o mesmo que confessar que a razão humana é um simples jogo de palavras, ou que a pessoa que assim se exprime não está à altura desses assuntos. Há demonstrações difíceis de compreender, por causa do caráter abstrato de seu tema; nenhuma demonstração, porém, uma vez compreendida, pode conter dificuldades que enfraqueçam sua autoridade. É uma máxima estabelecida da metafísica que tudo que a mente concebe claramente inclui a ideia da existência possível, ou, em outras palavras, que nada que imaginamos é absolutamente impossível. Não poderia haver descoberta mais feliz para a solução de todas as controvérsias em torno das ideias, que compreendemos, as impressões sempre precedem as ideias, e que toda ideia contida na imaginação apareceu primeiro em uma impressão correspondente.

As percepções deste último tipo são todas tão claras e evidentes que não admitem discussão, ao passo que muitas de nossas ideias são tão obscuras que é quase impossível, mesmo para a mente humana que as forma, dizer qual é exatamente sua natureza e composição. Façamos uma aplicação desse princípio, a fim de descobrir algo mais sobre a natureza de nossas ideias de espaço e tempo.  Melhor dizendo, que as ideias da memória são mais vivas e fortes que as da imaginação, e que a primeira faculdade pinta seus objetos em cores mais distintas que as que possam ser usadas pela última. Ao nos lembrarmos de um acontecimento passado, sua ideia invade nossa mente com força, ao passo que, na imaginação, a percepção é fraca e lânguida, e apenas com muita dificuldade pode ser conservada firme e uniforme pela mente durante todo o período considerável de tempo. Temos aqui uma diferença sensível entre as duas espécies de ideias. Mas há uma outra diferença, não menos evidente, entre esses dois tipos de ideias. Embora nem as ideias da memória nem as da imaginação, nem as ideias vívidas nem as fracas possam surgir na mente antes que impressões correspondentes tenham vindo abrir-lhes o caminho, a imaginação não se restringe à ordem das impressões originais, ao passo que a memória está amarrada a esse aspecto, sem nenhum poder de variação.

É evidente que a memória preserva a forma original sob a qual seus objetos se apresentaram. A principal função da memória não é preservar as ideias simples, mas sua ordem e posição. Esse princípio se apoia em aspectos comuns e vulgares do dia a dia que podemos nos poupar o trabalho de continuar insistindo nele.  Como a imaginação pode separar todas as ideias simples, e uni-las novamente da forma que bem lhe aprouver, nada seria mais inexplicável que as operações dessa faculdade, se ela não fosse guiada por alguns princípios universais, que a tornam, em certa medida, uniforme em todos os momentos e vivência e lugares praticados. Fossem as ideias inteiramente soltas e desconexas, apenas o acaso as ajuntaria; e seria impossível que as mesmas ideias simples se reunissem de maneira regular em ideias complexas se não houvesse algum laço de união entre elas, alguma qualidade associativa, pela qual uma ideia naturalmente introduz outra. Esse princípio de união entre as ideias não deve ser considerado uma conexão inseparável, tampouco devemos concluir que, sem ele a mente não poderia juntar duas ideias – pois nada é mais livre que essa faculdade. Devemos vê-lo apenas como uma força suave, que comumente prevalece, e que é a causa pela qual, entre outras coisas, as línguas se correspondem de modo tão estreito umas às outras: pois a natureza aponta a cada um de nós as ideias simples mais apropriadas para serem unidas em uma ideia complexa.

As qualidades não dão origem a tal associação, e que levam a mente, dessa maneira, de uma ideia a outra, são três, a saber: semelhança, contiguidade no tempo e no espaço, e causa e efeito. Dois objetos podem ser considerados como estando inseridos nessa relação, seja quando um deles é a causa de qualquer ação ou movimento do outro, seja quando o primeiro é a causa da existência do segundo. Pois como essa ação ou movimento não é senão o próprio objeto, considerado sob um certo ângulo, e como o objeto continua o mesmo em todas as suas diferentes situações, é fácil imaginar de que forma tal influência dos objetos uns sobre os outros pode conectá-los na imaginação. Podemos prosseguir com esse raciocínio, observando que dois objetos estão conectados pela relação causa e efeito não apenas quando produz um movimento ou uma ação qualquer no outro, no outro, mas também quando tem o poder de os produzir. Essa é a fonte das relações de interesse e dever através dos quais os homens se influenciam mutuamente na sociedade que se ligam pelos laços de governo e subordinação. Um senhor é aquele que, por sua situação, decorrente da força ou acordo, tem o poder de dirigir, sob alguns aspectos particulares, as ações de outro homem. Um juiz de direito é aquele que, em todos os casos litigiosos entre membros da sociedade, é capaz de decidir, com sua opinião a quem cabe à posse ou a propriedade de determinado objeto.

Quando uma pessoa possui certo poder, nada mais é necessário para convertê-lo em ação que o exercício da vontade; e isso, em todos os casos, é considerável possível, e em muitos, provável – especialmente no caso da autoridade, em que a obediência do súdito é um prazer e uma vantagem para seu superior. Está claro que, no curso de nosso pensamento social e na constante circulação de nossas ideias, a imaginação passa facilmente de uma ideia a qualquer outra que seja semelhante a ela. Assim como existe o nascimento de uma semiologia e sociologia da celebridade e até mesmo mais recentemente, uma economia da celebridade e tal qualidade, por si só, constitui um vínculo afetivo e uma associação suficiente para a fantasia. É também evidente que, com os sentidos, ao passarem de um objeto a outro, precisam fazê-lo de modo regular, tomando-os sua contiguidade uns em relação aos outros, a imaginação adquire, por um longo costume, o mesmo método de pensamento, e percorre as partes do espaço e do tempo ao conceber seus objetos. Quanto à conexão realizada pela relação de causa e efeito, basta observar que nenhuma relação produz uma conexão mais forte na fantasia e faz com que uma ideia evoque mais prontamente outra ideia que a relação de causa e efeito entre seus objetos. Para compreender toda a extensão dessas relações sociais, devemos considerar que dois objetos estão conectados na imaginação. Não somente quando um deles é imediatamente semelhante ou contíguo ao outro, ou quando é a representação da causa. Mas quando entre eles encontra-se inserido um terceiro objeto, que mantém com ambos alguma dessas notáveis relações. Dentre as três relações mencionadas, a de causalidade é a de maior extensão.

        Antônio Hamilton Martins Mourão é um general da reserva do Exército Brasileiro e o atual vice-presidente do Brasil desde 2019. Em 28 de fevereiro de 2018, após longa atuação na carreira militar, marcada por diversos comandos exercidos e algumas opiniões públicas polêmicas, quando passou para a reserva remunerada. Em 5 de agosto, foi anunciado como candidato a vice-presidente, na chapa encabeçada pelo deputado Jair Messias Bolsonaro sendo eleito ao cargo, em 28 de outubro daquele ano. De ascendência indígena Hamilton Mourão é filho do general de divisão Antônio Hamilton Mourão, natural Amazonas e de Wanda Coronel Martins Mourão (de Bagé). Foi casado com Ana Elisabeth Rossell desde 1976, com quem teve dois filhos: Antônio e Renata. Viúvo em 2016 casou-se dois anos depois. Morou dois anos em Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), no período de junho de 1967 até junho de 1969, enquanto seu pai, o coronel Antônio Hamilton Mourão estudava no Colégio Interamericano de Defesa no Forte Lesley J. McNair. O Colégio Interamericano de Defesa tem como missão preparar militares, policiais nacionais e funcionários civis dos governos dos estados membros da OEA para assumir altos cargos estratégicos em seus governos, mediante o Programa de Pós-Graduação e o Programa Acadêmico Avançado em Defesa, Segurança e Disciplinas afins voltadas para o Hemisfério. Com a formatura ocorrida, o Colégio Interamericano de Defesa atinge a marca de 3.105 formandos de 28 países.

        Localizado no Fort Lesley J. McNair, Base do Exército Americano em Washington-DC (EUA), o Colégio Interamericano de Defesa é uma instituição Acadêmica Internacional ligada à Junta Interamericana de Defesa. O Colégio celebra este ano seu sexagésimo aniversário. O Brasil está presente desde a primeira turma (Classe 1) quando então era ministrado o Curso de Defesa Continental. Como exemplos de parceria do Brasil com o Colégio, estão os acordos de cooperação com a Escola Superior de Guerra (ESG), do Ministério da Defesa, e com a Academia Nacional de Polícia (ANP), da Polícia Federal, celebrados, respectivamente, possibilitando o desenvolvimento de temas de interesse comum nas áreas de ensino e pesquisa. O Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa, Brigadeiro Leonardo cita a importância estratégica do CID para o continente americano. “O ambiente acadêmico é marcado por uma rica diversidade, onde se tem a visão e a voz dos países de nosso hemisfério ocidental, representados por civis e militares de diversas instituições”. E destaca a recente acreditação conquistada junto à Middle States Commission on Higher Education (MSCHE). - “É uma das mais prestigiadas nos Estados Unidos, o que representa um selo de qualidade para o Colégio, fortalecendo o planejamento já iniciado para o futuro programa de Doutorado em Ciências de Defesa e Segurança Interamericanas”, ratificou o Oficial-General.

    Quando falamos em tráfico de drogas, a representação social “mula” se refere   ao  indivíduo  que, conscientemente transporta droga em seu corpo, geralmente para outros países. Em casos extremos, em orifícios, ou mesmo por meio da ingestão da droga, encapsulada.  Em diversos casos, a pessoa de baixo poder aquisitivo, geralmente desempregada, com diversas dívidas, se submete a esta situação por uma suposta necessidade financeira – embora existam diversos meios, éticos, para se garantir de alguma forma a sobrevivência, por meios de programas sociais. Em outros casos, a ganância é alta em termos de comercialização, e pessoas como Miss México, Laura Zúñiga, encaram a proposta em busca de dinheiro fácil. Laura Elena Zúñiga Huizar, nascida em 3 de janeiro de 1985, é uma modelo mexicana e ex-rainha da beleza, que em dezembro de 2008 se tornou uma figura central em um escândalo internacional de tráfico de drogas. O filme de 2011 aclamado pela crítica. Miss Bala (Miss Bullet) é vagamente baseado em Zúñiga e seu envolvimento nos eventos de dezembro de 2008. Para os grandes traficantes, utilizar este tipo de “mão de obra” é vantajoso por afastá-los da fiscalização, por envolverem pessoas que geralmente não levantam suspeitas e pelo fato de que, caso uma mula seja apreendida, os “prejuízos financeiros” são menores. A mula se originou do termo latino mulus. O animal recebe ainda várias denominações através de várias regiões de colonização de língua portuguesa mundo ocidental afora: mulo, burro, burro-mulo, muar, besta ou até mesmo mu. 

É um animal de tração adaptado ao transporte de cargas,  muito utilizado até meados do século XX, principalmente em locais de topografia acidentada. É mais resistente a doenças e a fadiga que o cavalo. A questão analítica é que, além do perigo imediatamente óbvio de ir para a cadeia, segundo a legislação sobre tráfico e transporte de drogas, as “mulas” estão sujeitas a várias situações nada agradáveis. Uma delas é a possibilidade de se envolver cada vez mais no mundo do crime; e outra situação é a “punição” pelos grandes traficantes quando não se segue o protocolo combinado, dentre estas, a morte, geralmente com “requintes de crueldade”, é uma razoável possibilidade como fato social. Ser facilmente descartado ou substituído pelo “empregador”, ou mesmo ser denunciado por ele para que os policiais se envolvam com a situação enquanto uma carga bem maior é transportada pela mesma via são também outros exemplos. Não nos esquecendo dos indivíduos que ipso facto ingerem a droga, que correm sérios riscos de saúde, considerando a grande probabilidade de uma ou mais cápsulas se romperem no organismo deles. Em diversos casos, a morte instantânea encerra este fato político. Conceitualmente droga representa “toda e qualquer substância,  natural ou sintética que, introduzida no organismo modifica suas funções”.

As drogas naturais são obtidas e extraídas tecnicamente através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais. Temos como exemplo: a cafeína, do café, a nicotina, presente no tabaco, o ópio, presente na papoula, e o THC -Tetrahidrocanabiol (da cannabis). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo “droga” presta-se a várias interpretações sociais e conteúdos de sentido distintos. Para o senso comum urbano é uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo, modificando-lhe as funções, as sensações, o humor e o comportamento. As drogas estão classificadas em três formas de categorias sociais: a) as estimulantes, b) os depressores e, c) os “perturbadores das atividades mentais”. O termo droga envolve os analgésicos, estimulantes, alucinógenos, tranqüilizantes e barbitúricos, além do álcool e substâncias voláteis. As psicotrópicas são as drogas que tem tropismo e afetam o sistema nervoso central, modificando as atividades psíquicas e o comportamento. Essas drogas podem ser absorvidas de várias formas no corpo: por injeção, por inalação, via oral, injeção intravenosa ou aplicada via retal (supositório). O crack é droga, geralmente fumada, “feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio”. É a forma clínica “impura de cocaína” e não subproduto. O nome “to crack”, significa “quebrar”, devido aos pequenos estalos produzidos nos cristais (“as pedras”) ao serem queimados, como “se quebrassem”.

        O Exército Brasileiro foi o primeiro a demonstrar interesse em atividades aeronáuticas para fins militares, sob a inspiração do Marechal Hermes da Fonseca, que procurou desenvolver a aerostação militar, de reconhecimento de territórios. Porém, logo no primeiro voo de balão militar no Brasil, em 20 de maio de 1908, o tenente Juventino Fernandes da Fonseca faleceu em um acidente fatal com este balão, levando ao Exército desistir de prosseguir com seus planos e estratégias. Os primeiros voos de aviões foram realizados no Brasil em 1910. No dia 14 de outubro de 1911, foi criado o “Aero-Club Brasileiro”, com a participação social de vários entusiastas, tanto civis como militares, tendo Alberto Santos Dumont como seu presidente honorário. O aeroclube organizou de imediato uma campanha nacional a fim de levantar fundos para permitir a fundação de uma escola de aviação. A tarefa foi prejudicada, pelas dificuldades em se obter aviões, material de manutenção e, principalmente, para formação de instrutores de pilotagem e de mecânica aeronáutica. Frente aos avanços de outras Armadas, a Marinha do Brasil resolve, em 1916, criar o seu serviço de aviação. A literatura demonstra que a Escola de Aviação Naval avançava a passos largos.

            Alberto Santos Dumont projetou, construiu e voou os primeiros balões dirigíveis com motor a gasolina. Esse mérito lhe é garantido internacionalmente pela conquista do Prêmio Deutsch em 1901, quando em um voo contornou a Torre Eiffel com o seu dirigível nº 6, transformando-se em uma das pessoas mais famosas do mundo durante o século XX. Com a vitória no Prêmio Deutsch, foi o primeiro a cumprir um circuito pré-estabelecido testemunhado por especialistas, jornalistas e populares. Foi o primeiro piloto a decolar a bordo de um avião experimental impulsionado por motor tendo como combustível a gasolina. Em 23 de outubro de 1906 voou cerca de 60 metros a uma altura de dois a três metros com o “Oiseau de Proie”, no Campo de Bagatelle, em Paris. Menos de um mês depois, em 12 de novembro, diante de uma multidão de testemunhas, percorreu 220 metros a uma altura de 6 metros com o “Oiseau de Proie III”. Esses voos foram os primeiros homologados pelo Aeroclube da França de um aparelho mais pesado que o ar. Apesar de os brasileiros considerarem Santos Dumont como o responsável pelo primeiro voo num avião, na maior parte do mundo o crédito à invenção do avião é dado aos irmãos Wright. Uma exceção é a França, onde o crédito é dado a Clément Ader que efetuou o primeiro voo de um arquétipo mais pesado que o ar, propulsionado a motor e levantando voo pelos seus próprios meios de trabalho em 9 de outubro de 1890.

           

Esses voos foram os primeiros empiricamente homologados pelo Aeroclube da França ratificando a tese “de um aparelho mais pesado que o ar”. Apesar de brasileiros considerarem Santos Dumont como o responsável pelo primeiro voo num avião, na maior parte do mundo o crédito à invenção do avião é dado aos irmãos Wright. Uma exceção é a França, onde o crédito é dado a Clément Ader que efetuou o primeiro voo de um aparelho mais pesado que o ar propulsionado a motor e levantando voo pelos seus próprios meios de trabalho em 9 de outubro de 1890. A Fédération Aéronautique Internationale considera que foram os irmãos Wright os primeiros a realizar um voo controlado, motorizado, num aparelho mais pesado do que o ar. Além disso, por uma decolagem e subsequente voo ocorridos em 17 de dezembro de 1903 no Flyer. Os voos de Clément Ader foram realizados em condição geopolítica de segredo militar, vindos apenas a saber  da sua existência social, como instituição, depois de muitos anos depois através dos meios sociais de comunicação. Por outro lado, o 14-Bis, de Santos Dumont teve uma decolagem autopropulsada, tendo  sido a primeira atividade esportiva da aviação a ser homologada pela Federação.

A Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aéreo das Forças Armadas do Brasil e um dos três serviços uniformizados nacionais. Foi formada quando os ramos aéreos do Exército e da Marinha foram fundidos em uma força militar única. Ambos os ramos de ar transferiram seus equipamentos, instalações e pessoal para a nova força armada. Formalmente, o Ministério da Aeronáutica foi fundado em 20 de janeiro de 1941 e o seu ramo militar foi chamado “Forças Aéreas Nacionais”, alteradas para “Força Aérea Brasileira”, em 22 de maio daquele ano. Os ramos aéreos do Exército (“Aviação Militar”) e da Marinha (“Aviação Naval”) foram extintos e todo o pessoal, aeronaves, instalações e outros equipamentos relacionados foram transferidos para a FAB.  Obteve seu batismo de fogo durante os confrontos da 2ª guerra mundial, participando da guerra antissubmarino no Atlântico Sul, e na Europa, como integrante da Força Expedicionária Brasileira que lutou apoiando os “Aliados” na frente italiana. De acordo com o Flight International e do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, um instituto de pesquisa britânico ou, sociologicamente, think tank na área de relações internacionais. Desde 1997, sua sede foi a Arundel House, em Londres, Inglaterra. A FAB tem uma força de trabalho ativa de 77.454 militares e opera 627 aeronaves, sendo a maior força aérea do hemisfério sul e a segunda na América, após a Força Aérea dos Estados Unidos.

Não é a primeira vez na história militar que membros da Força Aérea Brasileira (FAB) usam sua condição particular de poder militar para traficar drogas. O Tribunal Superior Militar (TSM) decretou a expulsão da corporação de um comandante pelo transporte de 33 quilos de cocaína numa aeronave militar que se dirigia à França com escala nas ilhas Canárias. Outros dois colegas do comandante já tinham perdido o posto por sua participação no caso, ocorrido em 1999. O comandante foi condenado a 16 anos da prisão por integrar “uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína” com a ajuda de aviões da FAB. Foram encontrados 32,9 quilos de cocaína num avião cargueiro Hércules C-130 da FAB na Base Aérea do Recife. O avião de prefixo 2466 seguia do Rio de Janeiro para Palma de Mallorca, na Espanha, em 19 de abril de 1999. Interceptados em Recife (PE) pela Polícia Federal na noite de 18 de abril de 1999, os integrantes da quadrilha militar-traficante foram flagrados com duas malas com drogas que foram apreendidas. Três militares da Aeronáutica faziam parte da quadrilha: o tenente coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira e o major Luiz Antônio da Silva Griff, ambos condenados a 16 anos de prisão e o cel Washington Vieira da Silva a 17 anos.

            Historicamente o primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João (1767-1826), e chamado de Conselho Supremo Militar e de Justiça, sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país. Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros, constituído por quatro membros da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes. Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar. No início de 2014, o Conselho Nacional de Justiça criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como outros ramos da Justiça, pois integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal.

Segundo a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi formada para discutir competência, estrutura e orçamento. Para a então vice-presidente do Supremo Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico. Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um efeito disciplinador entre os militares. O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão de representação da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados exatamente pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos 15 integrantes, 3 são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, 4 dentre oficiais-generais do Exército, 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira militar - e cinco dentre civis. Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.

O Supremo Tribunal Militar tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o Art. 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o Art.125, § 3º da Constituição Federal. Os áudios do Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de 1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar. No ano de 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o Supremo Tribunal Militar se recusou a fornecer. O advogado acionou o Supremo Tribunal Federal em 2011 a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido. Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra. Os áudios vieram à tona em abril de 2022 pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.

O historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da ditadura militar. O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela em sua coluna e escrevendo em seguida: “Ainda com pena da [emoji de cobra]”. Míriam Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa do Partido dos Trabalhadores (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que a Comissão da Verdade foi um grande passo, mas que havia muito trabalho a ser feito sobre o período histórico. As forças armadas reagiram com indiferença, argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram excesso. O vice-presidente Hamilton Mourão “riu sob a possibilidade de investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos”. Em resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente por causa do deboche que é feito sobre os casos públicos. 

De acordo com a reportagem do jornal O Globo, a cocaína tinha 98% de grau de pureza e seu valor era estimado em torno de US$ 3 milhões. A droga estava protegida por papéis de presente curiosamente com ilustrações dos personagens Mickey, Minnie e Pateta, personagens de desenho animado e que se tornaram símbolos da The Walt Disney Company. O personagem foi criado em 1928 por Walt Disney e o desenhista Ub Iwerks e dublado por Walt Disney. Estatisticamente o consumo, a posse ou tráfico de drogas é o segundo tipo de crime mais comum no dia a dia analisado pela Justiça Militar da União, representando 11,03% de todos os casos, de acordo com os dados recentes do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar. Nos casos de entorpecentes ou narcóticos a maioria das drogas são produzidas à partir de plantas (drogas naturais), como exemplo a maconha, que é feita com Cannabis sativa, e o Ópio, proveniente da flor da Papoula: a maioria diz respeito à produção-consumo e ao uso. Ficam atrás apenas do crime de deserção (33,6%), que é cometido quando o integrante das Forças Armadas se ausenta do local de trabalho por um período superior a oito dias. Completam o ranking de crimes mais frequentes os casos de furto (7,48% dos casos), estelionato (6,13%) e peculato (o desvio de recursos públicos, que é de 5,40% do total). Em 18 de dezembro de 2008, o Presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o Decreto nº 6.703, da Estratégia Nacional de Defesa. 

         O texto busca reafirmar a necessidade de se modernizar as Forças Armadas. O governo brasileiro lançou um pacote de medidas que, em cinco anos, garantiria investimentos no setor equivalentes a 2,5% do PIB brasileiro, um aumento de 75%. Para 2008, US$ 5.6 bilhões, de um orçamento US$24.4 bilhões foram investidos em novos equipamentos. O projeto de orçamento de 2009 previu R$ 50,2 bilhões para a Defesa. Destes, R$ 10,9 bilhões para investimentos no Exército, Marinha e Aeronáutica, essa última com uma previsão de R$ 1,2 bilhões destinados ao reaparelhamento. O governo brasileiro, através  do Centro Técnico Aeroespacial e a Agência Espacial Brasileira está investindo alto em um projeto de integração que beneficiará as três forças armadas brasileiras. Os satélites geoestacionários brasileiros, apenas com o projeto, já foram gastos R$ 10 milhões, além de beneficiar diversas áreas civis, o projeto inclusivo, beneficiará as forças armadas, que passariam a ter mais tecnologia para comunicações seguras e para monitorar o vasto território brasileiro. E este é um embrião, para futuramente abandonar o sistema GPS norte-americano e criar um próprio sistema de tecnologia nacional. O Brasil é um dos 15 países que mantêm programas espaciais e, além disso, o único na América Latina com um programa nesses moldes de excelência aeronáutica e tecnológica.         

O estudo dos crimes militares, divulgado em 2014 pelo Superior Tribunal Militar (STM), já alertava para a necessidade de “uma política preventiva que busque ao menos conscientizar seus integrantes, e por que não dizer também os seus familiares, enfim, a sociedade em geral” sobre a questão das drogas. - “Pois, a presença de drogas ilícitas nas Forças Armadas fatalmente comprometerá a sua espinha dorsal, que é exatamente a hierarquia e a disciplina militares. As drogas ilícitas são absolutamente incompatíveis com a vida militar”. No início da década de 2000, as ações penais na Justiça Militar que envolviam entorpecentes tratava geralmente, de apenas um réu, usuário de maconha. Mas acabaram se tornando mais comuns os casos envolvendo usuários não apenas de maconha, mas também de cocaína e posteriormente crack. Contudo, os militares estão sujeitos a punições, por tráfico, notadamente bem inferiores às reservadas aos civis. O Código Penal Militar prevê pena de reclusão de até cinco anos para quem “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente”. A Lei de Drogas, por outro lado, reserva pena máxima três vezes maior para casos envolvendo civis.

Preso na Espanha com 39 kg de cocaína em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), o segundo-sargento da aeronáutica Manoel Silva Rodrigues que é comissário de  bordo, fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanha a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Japão, onde participará da reunião do G-20. O salário dele bruto é de R$ 7.298,10 e está lotado no Comando da Aeronáutica. Em março, fez uma viagem como comissário do escalão avançado da presidência da República. Também esteve em viagens acompanhando o comandante da Aeronáutica em Buenos Aires, na Argentina, e no Chile. Procurada, a FAB ainda não se manifestou. O avião da FAB em que estava o militar é reserva da aeronave presidencial e, portanto, esta comitiva não fazia parte do mesmo voo que transportou o presidente. A droga foi encontrada em sua bagagem ao desembarcar em Sevilha, na Espanha, na primeira etapa da viagem. A prisão foi noticiada pela imprensa europeia e norte-americana. Todos os jornais publicaram que Rodrigues fazia parte da comitiva do presidente. O caso foi apelidado em nível internacional de “Aerococa” pelo jornal Le Monde (cf. Gatinois e Morel, 2019).

Quando assumiu o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em janeiro, Augusto Heleno declarou que teria muito trabalho. - “Esse serviço foi derretido pela senhora Rousseff, que não acreditava em inteligência. Tenho essa missão de resgatá-lo”. Os 39 quilos de cocaína encontrados com um sargento da Aeronáutica da equipe presidencial que ia ao Japão mostram que o general tem falhado na missão e que o GSI continua deficiente como se viu na espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) contra a presidente da República Dilma Rousseff e a Petrobras. Em 5 de junho de 2013, o jornalista americano Glenn Greenwald, através do The Guardian e juntamente com vários outros jornais incluindo o The New York Times, The Washington Post, Der Spiegel, iniciou a publicação das revelações da vigilância global norte-americana que inclui inúmeros programas de vigilância eletrônica ao redor do mundo, executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Um dos primeiros programas revelados foi o PRISM. Os programas de que vieram as claras através dos documentos fornecidos por Edward Snowden, técnico em redes de computação nos últimos anos em programas da NSA entre 54 mil funcionários de empresas privadas subcontratadas - como a Booz Allen Hamilton e a Dell Corporation.

Os documentos revelados por Snowden demonstram a existência de inúmeros programas visando a captação de dados, e-mails, ligações telefônicas e qualquer tipo de comunicação social entre cidadãos a nível mundial. O currículo, os comentários e ações de Heleno, inclusive no episódio da droga, mostram mais coisa. O general é um indignado seletivo. Um linha-dura ideológico que anda mais preocupado com uma conferência que o papa Francisco fará na Amazônia, em outubro, com bispos sul-americanos. O GSI monitora os bispos, como noticiado em fevereiro. No primeiro comentário após a prisão de Manoel Silva Rodrigues, na Espanha, Heleno disse ao G1 que não havia como detectar a droga com o sargento integrante da comitiva de apoio à viagem de Jair Bolsonaro ao Japão. - “Só se fôssemos videntes. Se o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tivesse bola de cristal”. Era necessário adivinhar? Ou bastava cumprir as tarefas do órgão previstas no decreto 9.668, de janeiro de 2019? - “Analisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional” é uma das missões do GSI. Outra é “coordenar as atividades de inteligência federal”. Uma terceira é “planejar e coordenar os deslocamentos presidenciais no País e no exterior”. 

    Duas reportagens foram publicadas pelo El País, na Espanha, onde aconteceu a prisão. Na mais recente delas, há informações sobre o que os policiais querem descobrir. – “As investigações agora são para saber qual seria o destino da droga e por que o militar saiu da aeronave com a droga, quando ele e outros 20 tripulantes iam passar pelo controle aduaneiro”. O jornal também descreve detalhadamente o flagrante: - “A cocaína foi descoberta quando agentes da Guarda Civil passaram a bagagem do sargento por um scanner, e observaram que havia pacotes suspeitos na forma de tijolos no interior”. Etnograficamente os técnicos ao abrir a mala, encontraram a droga que nem mesmo estava escondida no meio da roupa. Além disso, os pacotes não apresentavam nenhuma marca exterior que são geralmente usadas por narcotraficantes para marcar a origem ou o destino de entorpecentes. Essas fontes não descartam que a cocaína ia ficar na Espanha e que o preso é um “correio humano” de organização de traficantes. No jornal Clarín, de maior circulação da Argentina editado em Buenos Aires, foi muito claro com o título da reportagem: “Prisão de militar brasileiro com 39 quilos de cocaína respinga na viagem de Jair Bolsonaro ao G20”.         

            Imediatamente, uma avalanche de memes “ácidos” invadiram as redes sociais. A #BolsoNarcos ficou entre os temas mais comentados no Twitter no mundo durante todo o dia. Uma questão também veio à tona de maneira expressiva: e se este caso acontecesse na comitiva dos ex-presidentes do PT? A resposta veio rapidamente, e com exemplo. Em 2005, foi encontrado um DVD pirata no avião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - “Foi um verdadeiro escândalo!”, lembra a apresentadora e atriz Mônica Iozzi. -“Mas parece que, quando um militar da comitiva do atual presidente é flagrado com quase 40 quilos de cocaína tá tudo bem (…). É de uma tristeza absoluta”, completou. O jornal GGN também fez referência ao caso. Lembrou que o Jornal Nacional (Globo) repercutiu o dvd como “apologia ao crime“. Dois pesos e duas medidas, assim como o helicóptero com 500 quilos de cocaína em nome do ex-deputado tucano Zezé Perrella. Quando o escândalo é de tráfico internacional de drogas, e afeta realmente o poder parece não ser escandaloso assim para parte da imprensa hegemônica e da opinião pública. -“Essa turma de milicianos não perde tempo! Vamos tomar todas as providências cabíveis para investigar isso a fundo, porque se ficar por conta da turma do Queiroz, vão abafar” - afirmou o deputado federal Paulo Pimenta do PT-RS.

O jornal argentino descreve a história e também publica que a rota de voo do mandatário foi alterada – em vez de passar por Sevilha, parou em Lisboa. – “Para se livrar desse assunto, o presidente também publicou em uma rede social um vídeo que o mostra fazendo uma escala em Portugal (e não em Sevilha) em sua viagem ao Japão”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (28/06/2019) ser uma “pena” que o sargento Manoel Silva Rodrigues tenha sido preso na Espanha, e não na Indonésia. Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva em Osaka (Japão), onde participa da cúpula do G20. – “Aquele elemento ali traiu a confiança dos demais. Traiu a confiança, sim. Olha, pena que não foi na Indonésia. Eu queria que tivesse sido na Indonésia, tá ok? Ele ia ter o destino que o Archer teve no passado”, afirmou o presidente da República. Em janeiro de 2015, o brasileiro Marco Archer foi executado na Indonésia por ter sido condenado à morte por tráfico de drogas. Em 2004, ele havia sido preso no país tentando entrar com 13 quilos de cocaína. Três meses depois, em abril de 2015, Rodrigo Gularte foi executado na Indonésia pelo mesmo motivo político e cultural: tráfico internacional de drogas.

Marco Archer Cardoso Moreira vale lembrar, trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003, quando tentou entrar na Indonésia, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 quilos de cocaína escondidos em uma asa-delta desmontada em sete bagagens. Ele conseguiu fugir do aeroporto, mas foi localizado após duas semanas, na ilha de Sumbawa. Marco Archer confessou a posse de drogas. Disse que recebeu US$ 10 mil para “transportar a cocaína da cidade de Lima, no Peru, até Jacarta”. No ano seguinte, ele foi condenado à morte. Em 2012, a presidenta Dilma Rousseff (PT) em encontro com o presidente Yudhoyono, na 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, entregou carta apelando para que “não fosse punido com a pena de morte”. Yudhoyono, no entanto, não atendeu ao pedido. O presidente, Joko Widodo, que havia assumido o cargo em 2014, considerado mais rígido em relação ao combate às drogas, rejeitou novo pedido de clemência feito por telefone pela Dilma Rousseff. Determinado, ele havia adiantado que “negaria clemência às 64 pessoas condenadas à morte no país por crimes relacionados com drogas”.  

Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado no dia 17 de janeiro de 2015, depois de passar mais de uma década no chamado “corredor da morte” na Indonésia. Condenado em 2004 por tráfico de drogas, o brasileiro teve negados os dois pedidos de clemência a que tinha formalmente direito. Foi a primeira vez que um brasileiro condenado à pena capital é executado no exterior. O padre Charles Burrows não conseguiu dar a benção final para o brasileiro, que foi “condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas”. Em entrevista ao australiano Fairfex Media, que foi replicada pelo jornal The Sydney Morning Herald, o padre disse ter sido impedido pelas autoridades do país a fazer o ritual de passagem da extrema-unção no brasileiro executado. Charles Burrows, que atua na Indonésia há mais de 40 anos, não conseguiu nem permissão para chegar à ilha onde fica a prisão. - “Normalmente, há um momento em que o pastor ou padre vão para consolá-los. Ninguém consolou o Marco”. Relatos de policiais afirmaram que o brasileiro foi arrastado de sua cela, pedindo ajuda e chegou a defecar em suas calças. - “Os guardas foram muito educados, mas o advogado não me deu a autorização para entrar na ilha. Os representantes da embaixada brasileira estavam muito indignados. Eles me disseram que ninguém entrou na prisão para cuidar dele”.

        A Guarda Civil espanhola deteve no aeroporto de Sevilha o militar Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, que havia transportado 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), integrado à comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo confirmaram fontes da corporação policial ao El Pais. A prisão do sargento da FAB ocorreu durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha, aeroporto internacional da cidade de Sevilha, na Espanha, sendo sexto mais movimentado do país, no sul da Espanha, rumo a Osaka, onde Bolsonaro participará da reunião do G-20, um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Foi criado em 1999, após as crises financeiras da década de 1990. Visa favorecer a negociação internacional, integrando o princípio de diálogo ampliado, mas o peso econômico de alguns países, que representam 90% do Produto Interno Bruto mundial  em 2011 atingiu cerca de 79,39 trilhões. O ministério brasileiro de Defesa emitiu nota confirmando a detenção do traficante-militar por tráfico de entorpecentes, relativo ao porte de cocaína e anunciou a abertura de um inquérito para apurar o incidente. 

Enfim, fontes da Guarda Civil disseram que a detecção da droga e a detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha. Ao abrir a mala de mão os agentes encontraram 37 tijolos de pouco mais de um quilo cada. – “Não estava nem mesmo escondido entre as roupas”. As autoridades da Espanha agora querem saber qual era o destino final da droga. O militar foi levado para o comando da Guarda Civil na capital andaluza. O Tribunal de Instrução número 11 de Sevilha ordenou a prisão provisória do militar, sem fiança. Inicialmente, “ele está sendo investigado por um suposto crime contra a saúde pública”. O Ministério da Defesa afirmou em comunicado que “repudia” os atos do militar e que colaborará com as autoridades espanholas na investigação. - Hoje pela manhã fui informado pelo Ministro da Defesa - afirma o presidente Jair Bolsonaro - da apreensão, em Sevilha, de um militar da aeronáutica portando entorpecentes. Determinei ao Ministério da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como a instauração de inquérito policial militar.  

 

Bibliografia geral consultada.

 

RAGNINI, Sócrates Mezzomo, O Sofrimento Psíquico dos Expurgados da Brigada Militar no Período da Repressão: 1964-1984. Dissertação de Mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2005; LUHMANN, Niklas, Confianza. Barcelona: Anthropos Editorial, 2005; HUME, David, Tratado da Natureza Humana. Uma Tentativa de Introduzir o Método Experimental de Raciocínio nos Assuntos Morais. 2ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 2009; SIMMEL, Georg, Psicologia do Dinheiro e Outros Ensaios. Lisboa: Edições Texto & Grafia, Lisboa, 2009; BUGLIONE, Maria José; PÁRAMOS, Gabriel, El Caso de las “Mulas”: enter o narcotráfico e la trata de personas”. In: Revistas de Derecho Penal y Proceso Penal. Buenos Aires, nº 12, 2012; ROCHA, Andréa Pires, Trajetórias de Adolescentes Apreendidos como “Mulas” do Transporte de Drogas na Região da Fronteira (Paraná) Brasil - Paraguai: exploração da força de trabalho  e criminalização da pobreza. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, 2012; ZIEGLER, Jean, La Suisse Lave plus Blanc. Paris: Éditions Du Seuil, 2014; JORA, Natália Priolli, Consumo de Cocaína, Crack e Múltiplas Drogas: Interfaces com a Qualidade de Vida de Usuários. Tese de Doutorado. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Universidade de São Paulo, 2014; FELIPPE, Taísa Diva Gomes, O Uso Abusivo de Álcool em Servidores Militares: Contribuição para Ciências do Cuidado. Dissertação de Mestrado em Ciências do Cuidado em Saúde. Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2015; FERREIRA, Isaias Gonçalves, O Sujeito e as Drogas: Uma Clínica para Além da Descrição Sintomatológica. Dissertação de Mestrado em Psicologia Social. Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016; ALESSI, Gil, “É uma mula qualificada, diz Mourão sobre Sargento Preso na Espanha com Drogas”. In: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/26/politica/; GATINOIS, Claire; MOREL, Sandrine, “Brésil: Bolsonaro Secoué par l’Affaire de l’Aerococa, après la Découverte de 39 kg de Cocaïne dans un Avion Officiel”. In: https://www.lemonde.fr/2019/06/26; SACONI, João Paulo, “Cocaína em Avião da FAB: A História se Repete 20 Anos Depois”. In: https://epoca.globo.com/27/06/2019; SCHETTINI, Andrea Bandeira de Mello, Comissões de Verdade e o Processo de “Acerto de Contas” com o Passado Violento: Um Olhar Genealógico, Jurídico-Institucional e Crítico. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2019; entre outros.

Rotinização de Cargos - Universidade & Dedicação Exclusiva no Brasil.

                                                                                                      Ubiracy de Souza Braga

             “Saber é compreendermos as coisas que mais nos convém”. Friedrich Nietzsche

                                   

O mundo para Nietzsche, não é ordem e racionalidade, mas desordem e irracionalidade. Seu princípio filosófico não era, portanto, Deus e razão, mas a vida que atua sem objetivo pragmático definido, mas ao acaso, se está dissolvendo e transformando-se em constante devir. A única e verdadeira realidade “sem máscaras”, é a vida humana tomada e corroborada pela vivência do instante. Ele era um crítico: a) das “ideias modernas”, b) da vida social e da cultura moderna, c) do neonacionalismo alemão, e, para sermos breves, d) Para ele, os ideais modernos como democracia, socialismo, igualitarismo, emancipação feminina não eram senão expressões da decadência de determinado “tipo homem”. Por estas razões, é vezes apontado como um precursor da concepção de pós-modernidade. Sua imagem foi promovida na Alemanha nazista num processo político mediante o qual você opta, mas não decide, tendo a irmã, Elisabeth Förster-Nietzsche simpatizante do regime, fomentado a associação. Dizia Martin Heidegger, ele próprio nietzschiano, quando “na Alemanha se era contra ou a favor de Nietzsche”.

Durante boa parte de sua vida, tentou explicar o insucesso de sua literatura, chegando à conclusão de que “nascera póstumo”, para os leitores do porvir. O sucesso de Nietzsche, entretanto, sobreveio quando um professor dinamarquês leu a sua obra: “Così parlò Zarathustra” (cf. Nietzsche, 1968) e, então, tratou de difundi-la, em 1888. Em 3 de janeiro de 1889, Nietzsche sofreu um colapso mental. Teria testemunhado o açoitamento de um cavalo no outro extremo da Piazza Carlo Alberto. Então correu em direção ao cavalo, jogou os braços ao redor de seu pescoço para protegê-lo e em seguida, caiu no chão. Nos dias seguintes, Nietzsche enviou escrito breve reconhecido como: Wahnbriefe, em português: “Cartas da loucura” – para um número de amigos, entre eles, Cosima Wagner, filha do pianista húngaro Franz Liszt com a Condessa Marie d`Agout e Jacob Burckhardt, historiador, filósofo da história e da cultura suíça, autor de importantes obras sobre cultura e história da arte. Muitas destas cartas foram curiosamente assinadas “Dionísio”. Embora seus comentaristas e intérpretes considere seu colapso como alheios à sua filosofia. Georges Bataille chegou a insinuar que sua filosofia pudesse tê-lo enlouquecido e a psicanálise “post-mortem”, de René Girard, postula uma “rivalidade de adoração” com o extraordinário Richard Wagner.

           

A reflexão nietzschiana sobre a educação não se exime das suas últimas consequências. A ambiguidade historicista, na falta de melhor expressão, não encontra guarida na mensagem, nos pressupostos ou no procedimento filosófico de Nietzsche. No entanto, o jovem e famoso professor Nietzsche pronuncia, em 1872, na Universidade de Basiléia, uma série de conferências sobre os estabelecimentos de ensino. Evidentemente o tema proposto representava parte de um projeto mais amplo, revelando sua intenção de publicação, utilizando as categorias dessas conferências. Pretendia dar uma forma superior, a esses escritos de circunstância. O seu objetivo expresso era demonstrar uma reflexão crítica, em torno de problemas da cultura, educação e do ensino. Algumas referências contumazes testemunham uma surpreendente repercussão quando suas conferências haviam suscitado reações de entusiasmo, emoção, mas também ódio. Faz alusões sobre a perturbação do auditório, cancelando suas duas últimas conferências. Um filólogo melindrado já havia investido com o propósito de replicar a Origem da Tragédia.

A habilitação ao ensino superior representa o nível mais elevado dos sistemas educativos contemporâneos. Referindo-se normalmente a educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou demais instituições de ensino que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais. Desde 1950, o art. 2º do Primeiro Protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga os países ou nações, signatários, a garantir o direito integral à educação. Em nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, da Organização das Nações Unidas (ONU), garante este direito no seu art. 13º, que estabelece que “a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita”. 

Uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática social determinada de acordo com sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios (administrativos) particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às ideias de reconhecimento externo e interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas ideias de eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser uma administração, é regida pelas ideias concepção e de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete discutir ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior da luta de classes, pois isso, que para a instituição social universitária é crucial, é, para a organização privatista, um dado de fato, indicam ao mesmo tempo o refluxo daquilo em que os interrogados creram na ausência de uma credibilidade mais forte que os leva para outro lugar. Ora, a capacidade de crer parece estar em recessão em todo o campo político. A tática é a arte do fraco. O poder se acha amarrado à sua visibilidade. Ela em certa medida sabe, ou julga saber, por que, para que e onde existe. 

Nos últimos 21 anos a Universidade Estadual do Ceará tem realizado seleção semestral para professor substituto e temporário com calendário e as atenções especiais de rotinização de trabalho. Havia uma tramitação que era indicada pelo colegiado de curso de graduação, homologada pelo conselho de centro/faculdade, informada pelo Departamento de Gestão Pública, analisada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente, etc. Em seguida, a tramitação para publicação da seleção, realização do processo de seleção, homologação dos resultados e contratação. No último semestre de 2018, dada a publicação de lei que reformou estruturas organizacionais e cargos, além do decreto de “enxugamento de despesas” e novas exigências de tramitação, o processo foi acrescido pela passagem obrigatória pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 32.173/2017, tendo a importância ideal da gestão fiscal e da administração transparente por resultados na viabilização do compromisso do governo de promover o bem-estar da sociedade. 

A necessidade técnica de obter “eficácia simbólica” de um planejamento fiscal que preserve as condições reais para que sejam atingidos os objetivos das Políticas Públicas, Planos de Ação e Programas de Governo. Enfim, o compromisso de credibilidade do Estado na gestão social das contas públicas. Também foi implantada, pela primeira vez no caso das universidades estaduais, a passagem por uma consultoria contratada para dar parecer sobre o dimensionamento ideal de pessoal, e se as solicitações seriam coerentes com o modelo de cálculo administrativo adotado. Mais de 12 mil candidatos disputam 1 914 vagas nas ofertas de cursos na universidade. Assim, o puzzle com o turnover (rescisões) de professores substitutos e/ou temporários. Para não falarmos da não blindagem de vagas para Titulares desde 2000, sem que o sindicato denuncie a segregação no mercado de trabalho. 

Do ponto de vista teórico do trabalho, a gestão envolve duas partes principais: a vontade da organização e a concepção social do indivíduo. Diferentemente de décadas passadas, quando as organizações definiam as carreiras de seus empregados, na modernidade o papel do indivíduo na gestão da carreira se torna relevante e assume um papel revolucionariamente atípico. Os empregados assumem, na atualidade, o papel de planejar ideologicamente sua carreira. Constroem conhecimentos científicos para administrar suas vidas. Aptos para garantir mobilidade no mercado de trabalho. Os indivíduos buscam desafios, salários atrativos e responsabilidades. Após amadurecerem, se interessam por trabalhos que demandem autonomia e independência. Assim como segurança, estabilidade, crítica funcional, competência gerencial, criatividade teórica e intelectual, serviço e dedicação a uma causa, desafio político, estilo próprio de vida. Em universidades regionalistas, como a Universidade Estadual do Ceará, um doutor com Dedicação Exclusiva recebe uma carga horária com manhãs, tardes e noites dedicadas às aulas em sua Coordenação.

Como poderá a instituição social aspirar à universalidade? A organização sabe que sua eficácia simbólica e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isto significa que a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si mesma como referência. Num processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos particulares. Em outras palavras, a instituição se percebe inserida na divisão social e política e pretende definir uma universalidade imaginária ou desejável que lhe permita responder às contradições, impostas pela divisão do trabalho. A organização busca espaço reproduzido em tempos particulares. Aceitando como dado sua inserção num polos da divisão social. Seu alvo não é responder às contradições, mas vencer a competição com seus supostos iguais. Como o centro da compreensão está na vida estruturada, tem como representação a relação entre individualidades, para perceber as possibilidades entre a ética e a teoria compreensiva de Max Weber.

Em verdade uma concepção da teoria, ao longo de quase meio século, permeada lado a lado por um motivo básico: uma unidade cuja garantia de existência é a presença do sentido. Há uma démarche que atravessa o homem, e nesta noção de sentido está marcada de uma concessão fatal a uma metafísica.  Ele desejava evitar tanto quanto o empirismo dos positivistas, seja nas universidades, seja nos conselhos de pesquisa desde que fique clara a dimensão de ser criador de significados, mas sua unidade constitutiva, a vivência, representada em toda experiência humana. Ipso facto, a história é suscetível de reconhecimento porque é obra humana; nela o sujeito e objeto do conhecimento formam uma tensa unidade. Nessa direção chega-se à formulação final da concepção hermenêutica. Seus elementos são representados pela vivência, sua expressão e compreensão. A vivência surge nesse ponto, como algo especificamente social, pela sua dimensão intersubjetiva, e cultural, ou, pela sua dimensão significativa, isto é, para além do seu nível psicológico ou mesmo biológico porque guardada na memória. Trata-se de ato de consciência que propõe e persegue fins num contexto moral intersubjetivo.

      A partir da tardia e conservadora Constituição de 1988, desaparece o conceito de funcionário público. Passando-se adotar a designação ampla de “servidores públicos”, distinguindo-se, no gênero, uma espécie: os servidores públicos civis, que receberam tratamento nos artigos 39 a 41. Desta forma, servidor público civil “é unicamente o servidor da administração direta, de autarquia ou de fundação publica, ocupante de cargo público por concurso de provas e títulos” A relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargos públicos é de natureza técnica estatutária, institucional. Valendo dizer ressalvadas as disposições constitucionais impeditivas, o Estado detém o poder único de legislativo, de acordo com o processo de cooptação, o regime de direitos e obrigações recíprocos, existentes à época do ingresso no serviço público.

O princípio ético-político é que a universidade deve estar comprometida com a qualidade de ensino e de formação intelectual de seus pesquisadores e alunos. Com a produção científica, artística, estética, filosófica e tecnológica. Com o atendimento às necessidades, aos anseios e às expectativas da sociedade global, em sua complexidade humana, espiritual, formando técnicos e policompetentes, no sentido que Edgar Morin emprega, desenvolvendo soluções próprias para problemas locais, regionais e nacionais. A história da universidade brasileira deve deixar para trás o simbolismo sindical e seu heroísmo. E hoje autoritário de um presidente fascista, eleito com as maracutaias das notícias falsas, inexperiente, com desvio de conduta nos quartéis. Sem perder de vista períodos de submissão e subserviência aos poderes públicos, que serviram para ilustrar, orientar, criticar e engrandecer a função acadêmica. Ipso facto, caminha notadamente para um plano de eficiência global. Para a manutenção e garantia da subsistência de seus próceres e da excelência e padrão de ensino para as universidades públicas e gratuitas em todo território nacional.

 O tempo é igualmente contínuo como o espaço, pois ele é a representação da negatividade abstratamente referindo-se a si e nesta abstração ainda não há nenhuma diferença real. No tempo, diz-se, tudo surge e tudo passa, perece, onde se se abstrai de tudo, a saber, do recheio do tempo e igualmente do recheio do espaço, fica de resto o tempo vazio como o espaço vazio na vida mundana – isto é, são então postas e representadas estas abstrações de exterioridade, como se elas fossem “por si”. Mas não é o que no tempo surja e pereça tudo, porém o próprio tempo é este vir-a-ser, surgir e perecer, o abstrair essente, o Kronos que tudo pare, e que seu parto destrói ou devora. – O real é bem diverso do tempo, mas também essencialmente idêntico a ele. O real é limitado, e o outro para esta negação está fora dele, a determinidade é assim nele exterior a si, e daí a contradição de seu ser. A abstração opera nessa exterioridade de sua forma do tempo, contradição e a inquietação da mesma é o próprio tempo. Por isso o finito é transitório e temporário, porque ele não é, como o conceito nele mesmo, a negatividade total, mas tem esta “em si”, como sua essência universal, entretanto, diferentemente da mesma essência, é unilateral, e se relaciona à mesma essência como é próprio à sua potência.  

   A questão nevrálgica refere-se à pergunta: Como foi possível passar da ideia da universidade como instituição à definição como organização prestadora de serviços? Em primeiro lugar através da passagem da produção de massa e da economia de mercado para as sociedades de conhecimento baseadas na informação e comunicação. Na esfera de ação política é regulação da existência coletiva, poder decisório, luta entre interesses contraditórios, disputa por posições de mundo, confrontos mil entre forças sociais, violência em última análise. Só que a produção dos processos políticos, baseados em instituições sociais como esfera de poder, em segundo lugar, se diferencia radicalmente da produção econômica. Isto porque usam suportes materiais, como armas, livros, processos, papéis onde se inscrevem as ordens. Os atos de gestão e comunicação,  ou as leis, mas não é uma produção de saber dialética no sentido hegeliano do termo. Hegel sustentava que a verdade é o todo. Que se não enxergamos o todo na representação do movimento, podemos atribuir valores exagerados a verdades, limitando a compreensão de uma verdade geral.

Essa visão é sempre provisória, nunca alcança uma etapa definitiva e acabada, caso contrário a dialética estaria negando a si própria. O método dialético nos incita a revermos o passado, à luz do que está acontecendo no presente, ele questiona o presente em nome do futuro, o que está sendo em nome do que “ainda não é”. Para Hegel, o trabalho é o conceito chave para compreensão da superação da dialética, atribuindo o verbo suspender (com três significados): negação de uma determinada realidade, conservação de algo essencial dessa realidade e elevação a um nível superior. A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto, a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade. A dialética é a história das contradições. Aufheben significa suprassunção e ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida. O reprimido permanece dentro da totalidade. Esta contradição não é apenas do pensamento, mas em processo de constante devir. A noção de desenvolvimento passa a ser central nessa concepção e, para o bem até os dias de hoje. Mesmo a idéia de progresso, que implicava que o depois pudesse ser explicado em função do antes, encalhou, de certo modo nos recifes do século XX, ao sair das esperanças (ilusões) que acompanharam a travessia do mar pelos colonizadores do século XIX. Esse questionamento refere-se a várias ocorrências distintas entre si que não atestam um progresso moral da humanidade. E sim, uma grande dúvida sobre a história como portadora de sentido, dúvida renovada.

 Essencialmente no que se refere ao seu método, objeto e fundamental prazer nas grandes dificuldades não só em fazer do tempo. Um princípio de inteligibilidade, como ainda em inserir aí um princípio de identidade. A história: isto é, uma série de acontecimentos reconhecidos como acontecimentos por muitos. Acontecimentos que podemos pensar que importarão aos olhos dos historiadores de amanhã. E ao qual por consciente que sejam hegelianamente nada representar. E nada pode vincular circunstâncias particulares, como se fosse a cada dia menos verdadeiro que os homens, que fazem a história, pois, senão, quem mais, não sabe que a fazem?  O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do ensino secundário. Compreende normalmente estudos de graduação e estudos de pós-graduação, bem como estudos e formação de natureza vocacional. É realizado em estabelecimentos genericamente reconhecidos como “instituições de ensino superior”, que podem incluir instituições universitárias: a) como as universidades, as faculdades e os colégios universitários e, b) instituições de ensino superior técnico e vocacional, como correspondem os institutos politécnicos, as escolas superiores, com realização de cada um dos ciclos do ensino superior confere um certificado. Um diploma profissional ou um grau acadêmico. Em países de formação nacional recente há uma elevada taxa de abandono do ensino médio sem a obtenção de um diploma ou grau de final de curso.

Um discurso político, no âmbito da consciência, tem uma estrutura e finalidade muito diferente do mero discurso econômico. Mas politicamente pode operar no nível da análise a dimensão econômica produzindo efeitos sociais específicos em termos de persuasão. Não queremos perder de vista que a Fenomenologia é a história concreta da consciência, “sua saída da caverna e sua ascensão como procedimento da Ciência”.  Daí a analogia em Hegel existe de forma coincidente entre a história da filosofia e a história do desenvolvimento do pensamento, mas este vir-a-ser é necessário, como força irresistível que se manifesta lentamente através dos filósofos, que são instrumentos de sua manifestação. Ipso facto quando Hegel afirma sobre a filosofia em geral, que “a coruja de Minerva só levanta voo ao anoitecer” (“die Eule der Minerva beginnt erst mit der einbrechenden Dämmerung ihren Flug”), ele quer dizer que vale somente para uma filosofia da história. Melhor dizendo, que é verdadeiro para a concepção científica de história e que, além disso, corresponde à weltanschauung dos historiadores sociais que têm como seu trabalho (ofício) descrever metodologicamente a história real.

Enfim, Hegel dizia que a verdade é o todo. Se não enxergamos o todo, podemos atribuir valores exagerados a verdades limitadas, prejudicando a compreensão de uma verdade geral. Essa visão é sempre provisória, nunca alcança uma etapa definitiva e acabada, caso contrário a dialética estaria negando a si própria. O método dialético nos incita a revermos o passado, à luz do que está acontecendo no presente. Ele questiona o presente em nome do devir o que está sendo em nome do que “ainda não é”. Ipso facto, o trabalho é o conceito chave para compreensão da superação da dialética. Atribuindo o verbo “suspender”, com três significados: em primeiro, a negação de uma determinada realidade, conservação de algo essencial dessa realidade e elevação a um nível superior. A filosofia descreve a realidade e a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade, posto que a dialética é a história das contradições. O  conceito aufheben significa supressão, ou, suprassunção, e “ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida”. O reprimido ou negado permanece dentro da totalidade. Hegel, um dos filósofos que mais tratou da dialética, esta contradição não é apenas do pensamento, mas da realidade: tudo está em processo de constante devir.

Do ponto de vista histórico e pontual o conceito de carreira deriva da palavra latina “carraria” e passou por diversas transformações no decorrer de sua aplicabilidade teórica e historicamente determinada. Por volta de 1530, no período renascentista, simplificadamente, “carreira” identificava um caminho, ou o “curso do sol através dos céus”. Nas disputas de Justa, em 1590, a palavra “carreira” estava inserida no seguinte contexto: o cavalo que, durante o combate, passava uma “carreira” em seu oponente. A partir de 1803, o significado contemporâneo da palavra “carreira” passou a se relacionar ao mundo perigoso dos negócios, quando o termo foi associado à ideia de “caminho na vida profissional”. Nos dias atuais, comumente entende-se “carreira” como a soma de “todos os cargos” ou “posições” ocupadas por uma pessoa durante sua vida profissional. Este entendimento contraria a raiz etimológica do termo e impede que o conceito real da palavra seja plenamente assimilado no mercado, inclusive por alguns profissionais de renome global. Não está associado a restrições temporais, mas espaciais. Não revela um histórico profissional, mas um caminho particular rumo a um objetivo institucional.

Temos um exemplo conspícuo na história social e política brasileira. Nelson Werneck Sodré cursou a Escola Militar do Realengo de 1931 a 1933. No ano seguinte, foi destacado para o 4° Regimento de Artilharia Montada, em Itu (SP). Nesse período, escrevia para o Correio Paulistano duas vezes por semana e começava a despontar como escritor. Após a decretação do Estado Novo em 1937, tornou-se ajudante-de-ordens do general José Pessoa, designado comandante da 9ª Região Militar, em Mato Grosso, em 1938. Foi nessa conjuntura, quando o Exército interviu em conflitos de terra entre grandes proprietários e agricultores pobres naquele estado, que Werneck Sodré iniciou a mudança à esquerda, na direção do marxismo. Em 1944, iniciou o curso da Escola de Comando e Estado-Maior, concluindo-o em 1946, onde permaneceu até 1950 como chefe do Curso de História Militar. Até o início da década de 1950, Werneck Sodré teve uma brilhante carreira militar: chegou a ser instrutor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde lecionava História Militar.

Em 1951, foi desligado da Escola de Estado-Maior devido às posições políticas que assumiu publicamente: por participar da diretoria do Clube Militar, empenhada na luta pelo monopólio estatal da pesquisa e lavra do petróleo no Brasil, e pela publicação, sob o pseudônimo, de um artigo na Revista do Clube Militar, identificado com as posições sustentadas em seu tempo pelo PCB, em que combatia a participação do Brasil na Guerra da Coreia. Apesar de suas ligações com o então Ministro da Guerra, general Newton Estillac Leal, que presidira o Clube Militar durante a Campanha ideológica do Petróleo, Nelson Werneck Sodré teve de conformar-se em postos de pouco relevo: como oficial de artilharia numa guarnição em Cruz Alta, interior do Rio Grande do Sul, e numa Circunscrição de Recrutamento, no Rio de Janeiro considerada punitiva. Em 25 de agosto de 1961, Sodré foi promovido a coronel, para o Quartel General da 8ª Região Militar, em Belém e o único general por concurso público.  

Em sinal de protesto, solicitou a sua passagem para a reserva. Após a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, apoiou a posse do seu sucessor legal, o vice-presidente João Goulart, que fora vetada pelos ministros militares. Por conta disso, foi preso e interrogado durante dez dias e destacado, coercitivamente, para servir em Belém. Insatisfeito, passou à reserva no início de 1962 na patente de general, por concurso público de provas e títulos, pois possuía o curso superior de Estado-Maior. A dedicação exclusiva (DE) é um conceito político, com uma definição rasteira, apenas para classificar no processo de trabalho abstrato, aqueles que se enquadram nesta categoria profissional. Erroneamente é considerado um privilégio nas instituições. Entrando em contradição com a divisão social do trabalho, o papel do cientista e do mérito alcançado pelas descobertas originadas nas pesquisas teóricas e empíricas.

No sentido hostórico e pontual é um termo disciplinar que designa um determinado campo do conhecimento.  Como campos específicos de saber, as disciplinas se referem aos mais diversos âmbitos de produção de conhecimento técnico e científico. Tem como representação a produção social através de instâncias ou níveis de análises sobre a realidade social, a constituição de uma linguagem aparentemente comum entre os seus praticantes, a definição e constante redefinição de seus objetos de estudo, uma singularidade que as diferencia de outros saberes, uma complexidade interna que termina por gerar novas modalidades no interior da disciplina. Enfim, a rede de conexão humana de conhecimentos que constitui determinado campo de saber, com a formação progressiva da chamada “comunidade científica” compartilhada pelos diversos praticantes do campo disciplinar. Há de fato um processo de trabalho, com a fundação e manutenção de revistas científicas especializadas. A ocorrência constante de congressos frequentados pelos praticantes do campo disciplinar. A criação de instituições do campo de saber vinculado ao nome, cargo no âmbito do processo de trabalho e de pesquisa.

Bibliografia geral consultada.

BRIDGSTOCK, Martin, “A Sociological Approach to Fraud in Science”. In: Australian and New Zealand Journal of Sociology, 18 (1982), pp. 364-383; TEIXEIRA, Inês Assunção de Castro, Tempos Enredados: Teias da Condição de Professor. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1998; BRASIL JR., Antonio da Silveira, Uma Sociologia Brasileira da Ação Coletiva.  Oliveira Vianna e Evaristo de Moraes Filho. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia. Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2007; LOBOSQUE, Ana Marta, A Vontade Livre em Nietzsche. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2010; FONSECA, Ana Carolina da Costa e, Uma Leitura Nietzscheana da Questão da Responsabilidade Moral. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Porto Alegre: Universidade Federa do Rio Grande do Sul, 2010; SANTOS, Leandro dos, “Um Mapeamento das Aproximações entre Weber e Nietzsche”. In: Plural. Revista do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade de São Paulo. Volume 21, janeiro de 2014, pp. 139-156; MARTELLO, Dionei José, Friedrich Nietzsche e a Educação: Crítica à Metafísica e a Formação do Homem Superior. Dissertação de Mestrado em Educação. Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2015; SOARES, Daniel Quaresma Figueira, Nietzsche e a Autosupressão da Filosofia da Vontade: Uma Interpretação sobre o Papel da Recepção de Schopenhauer no Percurso da Obra Nietzschiana. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2015; BARRERA, Tathyana Gouvêa da Silva, O Movimento Brasileiro de Renovação Educacional no Início do Século XXI. Tese de Doutorado em Educação.  Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016; LIMA, Silvia Cristina Fernandes, Educação como Experimentação de Si: Uma Reflexão à Luz do Pensamento de Nietzsche. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017; SOUZA, Kaline Viviane de, Sobre a Extemporaneidade da Genealogia: Crítica e Apropriação do Sentido Histórico da Filosofia de Nietzsche. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2019; entre outros.

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