Capitalismo Periférico: Sociedade, Subdesenvolvimento e Mundialização.

 

Giuliane de Alencar

“A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas”. Marx

O presente ensaio tem como objetivo oferecer algumas contribuições do ponto de vista analítico sobre as formações sociais avançadas do capitalismo em sua fase contemporânea. A abordagem escolhida alcança o debate aprofundado por Luiz Filgueiras em seu artigo “Padrão de Reprodução do Capital e Capitalismo Dependente no Brasil atual” (2018) no sentido de interpretar a maneira como as formas de reprodução do capital, sob a dominância do capital financeiro, condicionam, inviabilizam ou liquidam as alternativas de avanço dos países subdesenvolvidos.

Tomando-se em consideração o caso do Brasil, o processo de mundialização do capital conferiu determinações próprias quanto ao estudo de sua influência sobre as relações internacionais. Porém, as determinações no plano dos fatores político-ideológicos e das relações de classe exercem um nível idêntico ou superior de preocupação em termos de interpretação conjuntural da realidade brasileira atual. À medida que o capitalismo se insere mais profundamente em cada formação mundial, as transformações desencadeadas no âmago de cada país atendem a uma multipolaridade econômica e política que entra em confronto com os limites dos seus desenvolvimentos histórico-sociais específicos.

Pensar a relação social de periferia capitalista, especialmente da América Latina, significa presumir que a viabilidade de qualquer projeto, mesmo que sejam pensados internamente, depende em grande parte dos condicionamentos da situação internacional. É neste sentido das implicações internacionais que a escalada de tensão da crise ucraniana com o aumento das chances de ocorrer uma invasão russa, por exemplo, afeta diretamente as nossas vidas no território brasileiro. A previsão de um conflito bélico no leste europeu provavelmente vai trazer desequilíbrios não apenas à nível diplomático, mas também com fortes impactos sociais na nossa economia e agricultura. A Rússia, como grande produtora de petróleo, pode elevar o preço do combustível que, por sua vez, impacta no aumento da inflação excedendo a casa dos 10% já sentidos na economia doméstica.

Vale lembrar que os russos detêm a segunda maior produtora de fertilizantes do mundo, onde o Brasil se insere na qualidade de consumidor final. A queda na oferta gerada pelos efeitos de um evento de uma guerra atingirá diretamente um dos maiores motores de desenvolvimento do nosso país, que é a agricultura monopolizada pelo agronegócio. Quero dizer com esse exemplo que uma maior internacionalização dos processos econômicos, políticos e culturais só têm contribuído para tornar mais complexas e profundas as influências dos assuntos internacionais no padrão doméstico de produção e de desenvolvimento. Não é de se surpreender que quase desapareceu ou se tornou imprecisa a possibilidade de estipular onde inicia e onde termina a influência externa nas questões de trato nacional.

Karl Marx observou em sua análise de conjuntura a respeito desse tema que embora as relações econômicas atuassem como verdadeiras máquinas de guerra que transformam as economias consideradas “menos rentáveis”, incorporando-as a um mercado mundializado, esta força não se limitaria apenas nisso. Ela iria gradualmente se transformando até o limiar dessas sociedades, de tal forma que a interdependência universal entre os estados-nações logo abrangeria a totalidade dos campos da atividade humana. Em substituição à autossuficiência do que ele chamou de “velho isolamento local e nacional”, nada ficaria de fora. Essa “interdependência universal das nações” ocasionaria seus efeitos sobre a sociedade burguesa dominante.

Será a partir da interpretação da classe dominante que conseguiremos entender a formação e as divisões que ocorrem nas principais áreas de influência, os seus principais atores sociais e as rupturas ou acordos que ocorrem dentro desses processos de desenvolvimento desigual, intimamente ligados às lutas de classe que são travadas no interior de cada formação periférica. Os desafios que surgem dos desdobramentos do capitalismo e a inauguração das novas formas de estar no mundo, configuram para François Chesnais um espaço privilegiado para o estudo da financeirização do capital.

Em “A mundialização do capital” ele defende acertadamente que o investimento estrangeiro na economia mundial não significa algo novo, pois a instituição das relações políticas e ideológicas internacionais acompanham pari passu os mecanismos que asseguram a consolidação e a reprodução do capital. O capitalismo concorrencial, que Chesnais vai tratar como oligopólio mundial, elabora de forma protecionista a base ideológica da liberdade de mercado. O que isso nos revela? Penso que o fenômeno que faz surgir a categoria social de subdesenvolvimento mantido nos países de capitalismo periférico pode ser entendido e tem o agravamento da sua condição no âmbito da economia mundial capitalista.

Em resumo, entender a análise da estrutura econômica mundial implica necessariamente um conhecimento de economia política do subdesenvolvimento, ou seja, as relações nacionais de produção nas formações periféricas dominadas e exploradas. Quando Chesnais nos orienta que na concorrência mundial o caráter oligopolista se relaciona com a mútua dependência de mercado, significa que economias capitalistas dominantes satisfazem a repartição internacional da mais-valia enquanto produtos de domínio de algumas formações sociais sobre outras. Isto se institui como se fosse lei, ocultando no plano prático a dominância e a desigualdade cumulativa.

Em outras palavras, os setores produtivos e financeiros fundem-se em um vasto número de operações marcantes para compreendermos o modelo contemporâneo de exploração capitalista. A financeirização relaciona-se com a natureza contraditória do capitalismo e a leitura marxista de Chesnais avança significativamente nos desmembramentos do conceito de capital financeiro esboçado por Rudolf Hilferding , em 1910 na sua inovadora teoria econômica. Enquanto fenômeno, a financeirização estudada por Chesnais guarda um grande potencial reflexivo, tendo em vista que ele abriu o debate para os campos da história, da política e da sociologia.

Essa forma irradiada de reflexões foi examinada nos nossos debates em sala, contemplando desde o conceito de “regime de acumulação com dominância financeira” presente na obra de François Chesnais, avançando para outros autores no tocante a relação capital versus trabalho, passando pela lógica de funcionamento do capital portador de juros, do papel do Estado regulamentador e tantas outras facetas próprias desse jogo econômico-ideológico de mercado. O problema reside no fato de que os argumentos que justificam as ações complexas da economia, ao mesmo tempo, tornam todas as desigualdades (ainda que extremas) sem nenhuma preocupação.

Quando Leda Paulani (2009, p. 27) compreende, a partir da leitura de Chesnais, como inédito “(...) o protagonismo que a propriedade e o rentismo assumiram, bem como o alojamento dessa posição de exterioridade à produção no seio da própria produção”, ela faz supor que as contradições originadas na centralidade da finança comportam “(...) de um lado, a acumulação lenta e, de outro, a finança insaciável no nível de suas punções”. De forma geral, a valorização financeira entendida quantitativamente acima da valorização produtiva nos permite observar dois pontos de significativa importância: 1) a aparente necessidade das sociedades burguesas de dar um sentido fantasioso para as desigualdades socioeconômicas e 2) empregar a justificativa da sorte em detrimento do mais nítido roubo.

Digo isso porque caracteristicamente o capital financeiro tem rendimentos imprevisíveis, podendo gerar diversos ganhos ou perdas com grandes facilidades. Essa probabilidade se torna aceitável dentro de uma hierarquia moral que justifica e, ao mesmo tempo, potencializa as fortunas como um ganho justo. Sendo assim, as arbitrariedades do enriquecimento patrimonial se situam muito adiante das questões relativas à herança, pois a acumulação de riquezas se multiplica e se perpetua sem limites e para além do cumprimento mínimo de uma utilidade social. É o exemplo dos rentistas. Medidas como a regulamentação de um imposto progressivo sobre as chamadas “grandes fortunas” não têm força para entrar nas pautas de discussão legislativa e soam muitas vezes como perigosas e atentatórias aos princípios do livre mercado.

A acuidade da iniciativa capitalista entre os grandes atores corporativistas, por exemplo, considera como prioritárias as atividades com maior lucro e nesta medida se insere a negligência ou o menosprezo daquilo que não pode ser medido segundo os critérios da rentabilidade e do alto nível de rendimento. As atividades não-lucrativas contrastam com a procura do lucro máximo muito comum nesse segmento de mercado, trazendo desvantagens para os consumidores. Mas isso não para por aí. Tudo o que pertence ao domínio coletivo e que se efetiva através de serviços públicos, sem a preocupação de lucro e com reivindicações de difíceis apropriações de mercado, ganha forma política.

A satisfação mínima dessas necessidades coletivas, entretanto, fere de morte as leis inflexíveis e imutáveis que regem o espírito predatório do sistema capitalista. Isso significa o motivo de o preço da satisfação mínima das demandas coletivas por saúde, educação, moradia, renda, vias de transporte, alimentação, etc., não estarem nas escolhas das transações capitalistas. Existe a separação entre o cálculo do que os investidores consideram custo da produção direta e custo social, que passa quase despercebido quanto da percepção dos frutos de seus investimentos. A conta da cobertura das necessidades coletivas não fecha dentro de uma provisão de superfaturamento e de superexploração geradas pelos investidores capitalistas, tendendo a serem negligenciadas ou subordinadas a prioridades mais lucrativas e, portanto, desiguais.

Durante décadas a teoria marxista da dependência traçou vias analíticas para o estudo aprofundado desses fatores condicionantes. No Brasil, entre outros expoentes que deixaram suas contribuições, está o sociólogo Florestan Fernandes que em seu livro “Capitalismo Dependente” vai pôr de ponta cabeça a apropriação conceitual da dependência do ponto de vista teórico e prático, fazendo críticas aos autores que também trataram do assunto, colocando não apenas os países demarcados na periferia econômica do mundo como dependentes, mas também o próprio sistema capitalista que deles precisa. A própria racionalidade do capitalismo faz valer uma ética pelo avesso.

No sentido de interpretar como esse sistema se adequa às mudanças se tornando atual, Florestan (1973, p. 55) adianta que “Por isso, o capitalismo dependente está sempre se transformando, seguindo as evoluções das sociedades centrais hegemônicas, sem, no entanto, conseguir mudar o padrão de transformação, passando da articulação dependente para o desenvolvimento relativamente autônomo”. Ainda hoje isso se apresenta como paradoxal, pois está entranhado na própria dinâmica de funcionamento do modo de organização e de produção capitalista. Por mais que as ditas “razões do negócio” tenham a última palavra, o ritmo histórico-social de absorção nas sociedades ocidentais modernas (ainda que subdesenvolvidas) repousam em fatores não-econômicos.

Essa contradição presente na junção do dinamismo externo e interno gera uma realidade econômica que só se permite mudar na condição de reproduzir-se por meio das novas condições ou das novas combinações. É por esta razão que o padrão de acumulação do capital no viés dependente promove, simultaneamente, “(...) a intensificação da dependência e a redefinição constante das manifestações do subdesenvolvimento” (FLORESTAN, p. 57). Enquanto produz ilusões no mercado interno, eles investem pesadamente na expansão extrema das economias hegemônicas. É assim que o capitalismo continua preenchendo cada vez mais as funções que lhe cabem, tornando-se ajustado e ajustável às mudanças da contemporaneidade.

Enquanto isso, a sociedade local em vez de erguer-se para a garantia de um equilíbrio econômico que gere riquezas internas é praticamente destruída pela apropriação desigual dos fatores que desequilibram as estruturas já desvalorizadas pelo grande capital. Apenas para citar alguns exemplos: a agricultura primária (familiar), a apropriação do solo e das reservas naturais são arruinadas pelo agronegócio; as atividades e serviços em vez de se diversificarem diante das necessidades locais, são atingidas por uma especialização que não atende a maioria gerando empobrecimento nas regiões; a mão-de-obra precarizada se dedica cada vez mais aos trabalhos divididos em frações, sem perspectiva de estabilidade no emprego, etc.

Surge então a dinâmica da crise instaurada que foi alvo de debate nos anos setenta, considerando que não está n horizonte do sistema mundial do imperialismo conciliar relações mais justas dentro da divisão internacional do trabalho com o enriquecimento hierarquizado dos grupos hegemônicos do grande capital. A base da sua existência é a exploração desenfreada e para eles não há formas para pensarmos um mundo diferente. Indo na esteira de interpretação desse capitalismo dependente, Luiz Filgueiras vai nos ajudar a fazer uma passagem no plano de análise que se distancia de um nível mais elevado de abstração contido no Padrão de Reprodução do Capital (PRC).

Ele vai propor, de forma complementar e respeitando um nível menor de abstração, o debate em torno do conceito de Padrão de Desenvolvimento Capitalista (PDC), de forma a perceber as singularidades da realidade social e das formações econômico-sociais concretas. Isso indica que a realidade tem um movimento concreto que entra em contradição e inclui outros elementos ainda mais complexos que limitam a abstração ampla das condições de seu próprio movimento. Pensando nisso, Filgueiras vai conceituar o PDC de forma transdisciplinar e condizente com um fenômeno histórico-estrutural de longo prazo.

De forma concisa, um Padrão de Desenvolvimento Capitalista é definido por um conjunto de atributos - econômico-sociais e políticos - que estrutura, organiza e delimita a dinâmica do processo de acumulação de capital, e as relações econômico-sociais a ele subjacentes, existentes em determinado Estado (espaço) nacional durante certo período histórico. (2018, p. 525).

            No nível de interpretação e de superação dos problemas referentes ao caso brasileiro, Filgueiras divide o debate em: separação entre economia e política e a hierarquia entre as dimensões estruturais e conjunturais. A superação desses problemas corresponde ao próprio viés transdisciplinar do conceito de PDC que o autor expressa na noção de bloco político no poder, já que estrutura e conjuntura se complementam e mobilizam forças tanto econômicas quanto políticas. A partir das discussões em torno da manutenção da forma de dependência associada ao PDC, ele vai desenvolver o conceito de Padrão Liberal Periférico (PLP) consubstanciado pela mundialização do capital e as configurações do neoliberalismo no país, expressas desde 1990.

            Entre as características do PLP, sem querer me alongar nos pontos muito bem descritos no artigo de Filgueiras, destaco sobretudo o papel e a importância do Estado diante do processo de abertura financeira do mercado e das privatizações. Essa ideia banalizada de que a privatização traria prosperidade e que o Estado brasileiro não consegue gerir a administração das empresas públicas, resultou na sua fragilidade financeira e de seu poder regulamentador dentro da economia. Nas palavras de Filgueiras (2018, pp. 529-530):

Em sumo, o padrão é liberal porque foi constituído a partir da abertura comercial e financeira, das privatizações e da desregulamentação da economia, com a clara hegemonia do capital financeiro - frente às demais frações do capital. E é periférico porque o neoliberalismo assume características específicas nos países capitalistas dependentes, as quais o tornam mais regressivo ainda quando comparado à sua agenda e à forma como é operacionalizado nos países capitalistas centrais.

Abro aqui um parêntese para concordar com Harry Braverman sobre o papel do Estado nessas relações, cujo poder é empregado no sentido de estimular o desenvolvimento do capitalismo. Esse fato político não traduz novidade alguma, pois desde a sua origem é assim que sempre foi desempenhado o papel dos governos capitalistas. Contudo, faz-se necessário dizer que “No sentido mais elementar, o Estado é o penhor das condições, das relações sociais, do capitalismo, e o protetor da distribuição cada vez mais desigual da propriedade que esse sistema enseja” (1977, p. 242).

Seu poder tem sido utilizado pelos governos para locupletar a classe capitalista, no campo e na cidade, sendo ele o responsável por estabelecer impostos, regular o comércio nacional e internacional, as terras públicas, os encargos da dívida pública, os fundos de pensões, as forças armadas, etc. Em outros termos, o Estado tem sido utilizado como um canal que tem a função de transferir a riqueza da nação para as mãos de grupos especiais, tanto por meio de instrumentos lícitos quanto ilícitos. Voltando para o texto de Luiz Filgueiras, podemos perceber que o programa neoliberal instituído como política de estado no Brasil, atualiza e até mesmo piora a dependência externa do ponto de vista financeiro e tecnológico.

Isso acarreta um grande desequilíbrio no plano da divisão internacional do trabalho, por garantir uma concentração de renda excessiva em contrapartida do aumento alarmante das desigualdades sociais, da quebra e destituição de direitos trabalhistas e da tomada da esfera pública pelo interesse privado. Devo destacar também que a ocultação de parte substancial dos ativos financeiros mundiais nos “paraísos fiscais” representa um grande limitador da nossa possibilidade de analisar a geografia global da má distribuição das riquezas. Daí a importância do aperfeiçoamento de um Estado fiscal e social, associado às especificidades dos abismos e da dívida sócio-histórica do nosso país.

Filgueiras (2018, p. 533) e os demais autores estudados nos provocam em suas análises no sentido de prosseguirmos nas posições teórico-críticas aqui desenvolvidas, seguros de que se esgotaram os argumentos da construção política de um projeto nacional de caráter capitalista. A burguesia não se conforma com a incorporação dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, decidindo seguir com as suas estratégias tacanhas de poder em detrimento das emergências sociais que se impõem a todo instante. Faz-se urgente e necessário a quebra desse ethos que autoriza a dependência e a superexploração do trabalho.

 Bibliografia consultada:

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Tradução de Nathanael C. Caixeiro. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1977.

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xamã, 1996.

____________. (Org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências. São Paulo: Boitempo, 2005.

FERNANDES, Florestan. Capitalismo Dependente e classes sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1973.

FILGUEIRAS, Luiz. Padrão de Reprodução do Capital e Capitalismo Dependente no Brasil atual. Caderno CRH, Salvador, v. 31, n. 84, p. 519-534. Set./Dez. 2018. Acesso em 16/02/2022: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/26133/17973.

HILFERDING, Rudolf. O Capital Financeiro. Introdução de Tom Bottomore. São Paulo: Nova Cultural. Coleção Os Economistas, 1985.

PAULANI, Leda. “A crise do regime de acumulação com dominância da valorização financeira e a situação do Brasil”. In Estudos Avançados. Vol. 23, nº 66, 2009.

Guarda Costeira – Fronteiras, Proteção Social & Gestão Marítima.

 “Homem livre, tu sempre gostarás do mar”. Charles Baudelaire (1821-1867)

            Um oceano é o componente principal de representação da superfície da Terra, constituído por água salgada. Forma a maior parte da hidrosfera: aproximadamente 71% da superfície da Terra, constituindo uma área em torno de 361 milhões de km. Mais do que a metade desta área tem profundidades maiores que 3.000 metros. A noção de oceano global, como um corpo contínuo de água para a oceanografia, e oceano terrestre para efeitos práticos de compreensão do conceito de ideologia, é normalmente dividido em várias partes, demarcadas por continentes e grandes arquipélagos é a oficialmente adotada, desde 2000, pela Organização Hidrográfica Internacional, da qual países como o Brasil e Portugal são membros. Regiões menores dos oceanos são reconhecidas como mares, golfos e estreitos. Em 20 de julho de 2009, cientistas do Centro Nacional de Dados Climáticos dos Estados Unidos da América (EUA), informaram à imprensa que os oceanos estão com a temperatura média de 17 °C, a mais alta desde 1880, quando se iniciou os registros. O estudo dos oceanos da Terra são chamados oceanografia. As viagens na superfície com os botes são pré-históricas, mas só aparecem na literatura mágica e litúrgica, com a designação bíblica nos “últimos tempos” quando as explorações submarinas se tornaram possíveis, eficazes e comuns.

       Para a questão da consciência, e a consciência filosófica considera que o pensamento que concebe constitui o homem real e, por conseguinte, o mundo só é real quando concebido -, portanto, o movimento das categorias surge como ato de produção real – que concebe um simples impulso do exterior, o que é lamentado – cujo conteúdo é o mundo; e isto é exato na medida em que a totalidade concreta enquanto totalidade-de-pensamento, enquanto concreto-de-pensamento, é de fato um produto do pensamento, da atividade de conceber; ele não é pois, de forma alguma o produto do conceito que engendra a si próprio, que pensa exterior e superiormente à observação imediata e à representação, mas um produto da elaboração de conceitos a partir da observação imediata e da representação. O todo, afirma metodologicamente Marx (2011), na forma em que aparece no espírito como todo-de-pensamento, é um produto do cérebro pensante, que se apropria do mundo do único modo que lhe é possível, de um modo que difere da apropriação desse mundo pela arte, pela religião, pelo espírito prático. Antes como depois, o objeto real conserva a sua independência fora do espírito; e isso durante o tempo em que o espírito tiver uma atividade meramente especulativa, meramente teórica. Nunca é demais repetir, também o emprego do método teórico é necessário que o objeto abstrato, a sociedade, esteja constantemente presente no espírito como dado primeiro. Em relação à propriedade a categoria mais simples surge como a relação de comunidades simples de famílias ou de tribos no âmbito da globalidade.    

             O ponto talvez mais profundo do oceano são as Fossas Marianas, localizadas no oceano Pacífico, próximos às Ilhas Marianas, com uma profundidade máxima de 11.037 metros, de acordo com a inspeção feita em 1960, pelo batiscafo da Marinha britânica Challenger 2, que deu seu nome à parte mais profunda da fossa, Challenger Deep. Os oceanos da Terra também desempenham um papel vital em limpar a atmosfera, e algumas atividades práticas do homem pode os alterar severamente. A Terra é o único planeta reconhecido cientificamente com a água líquida em sua superfície e é certamente o único no nosso próprio sistema solar, formado pelo conjunto de oito planetas e pelos diversos objetos e corpos celestes que orbitam a principal estrela dele: o Sol, soberano. No entanto, existem as suposições teóricas de que algumas luas possuírem água líquida escondida sob a superfície, como Europa e, com menos certeza, Calisto e Ganímedes; Luas e planetas terem tido água líquida em sua superfície, no passado - como parece ser o caso da camada sobre o polo norte de Marte, resultados recentes da missão Mars Exploration Rovers, consiste no envio ao planeta Marte pela Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (NASA), de dois pequenos veículos (rovers) geológicos gêmeos, equipados com instrumentos modernos de exploração do ambiente, capazes de se locomover, ‘a fim de procurar respostas sobre a existência de água no planeta”. Cada veículo foi transportado em seu próprio foguete e pousaram na região equatorial de Marte, no espaço de alguns dias de diferença, um em cada lado do planeta, indicam que Marte teve “água parada”, por um período em pelo menos um local, mas sua extensão não é reconhecida; Luas e planetas possuírem outros líquidos, em sua superfície, como observado em Titã, de extensão pequena e lagos, que talvez seja um termo mais preciso.

Na sociedade num estágio superior, ela aparece como a relação mais simples de uma organização mais desenvolvida (cf. Till, 2007). Mas pressupõe sempre o substrato concreto que se exprime por uma relação de posse. O dinheiro pode existir e existiu antes de existir o capital, os bancos, o trabalho assalariado, etc. Nesse sentido, podemos dizer que a categoria de trabalho mais simples pode exprimir relações dominantes de um todo menos desenvolvido ou, pelo contrário, relações subordinadas de um todo mais desenvolvido, relações que existiam já historicamente antes que o todo se desenvolvesse no sentido que encontra a sua expressão numa categoria concreta. Assim, abstração mais simples, que a economia política moderna coloca em primeiro lugar e que exprime uma relação muito antiga e válida para todas as formas de sociedade, só aparece, no entanto, sob esta forma abstrata como verdade prática enquanto categoria da sociedade mais moderna. Poder-se-ia dizer que esta indiferença constituída nas relações sociais em relacionadas a forma determinada de trabalho, que se apresenta noutros países como produto histórico, se manifesta como uma disposição natural. Este exemplo do trabalho mostra com toda evidência que até as categorias mais abstratas, ainda que válidas – precisamente por causa de sua natureza abstrata – para todas as épocas, não são menos, sob a forma determinada desta mesma abstração, o produto de condições históricas e só se encontram válidas nestas condições e no quadro de pensamento destas condições.   

Através de avanços tecnológicos, é cada vez mais claro de que forma é que o Titanic se afundou - desta forma surgindo novas teorias de campo de como e quando é que o barco realmente se separa. O naufrágio mais famoso do mundo contemporâneo, o Titanic, está a mais de três mil quilômetros de profundidade, nas águas geladas do Oceano Atlântico. Desde a descoberta do naufrágio, em 1985, aconteceram inúmeras expedições, mas, nada registrado de forma completa o que realmente permanece nesta remota área do fundo do mar. Depois de um século desta trágica perda, somos capazes de revelar uma visão geral do local do naufrágio procedendo com a técnica de drenar virtualmente o Titanic. Novas técnicas de visualização ilustram a drenagem e oferecem aos pesquisadores uma visão do navio emergindo pelas ondas - visto em sua totalidade pela primeira vez desde 15 de abril de 1912. Um desfile virtual nos permitirá explorar o local e apresentar suposições de mistérios antigos. Combinando os dados estatísticos recentes com hardware de Computer Graphic Imagery (CGI) de topo e software, obtém-se a extração da água através de procedimento mental, abstratamente, por esse meio e processo de trabalho, para revelar montanhas, desfiladeiros, planícies e vulcões que são mais dramáticos do que qualquer outra imagem que possa ser vista em terra.

Um marinheiro é, em sentido lato, uma pessoa que opera embarcações ou assiste à sua operação, manutenção ou serviço de trabalho. O termo aplica-se aos profissionais das marinhas de comércio e pesca, aos militares das marinhas de guerra e aos profissionais e amadores certificados da náutica de recreio. Além do sentido lato segundo o qual se refere sociologicamente desde ao grumete até ao almirante, e sobretudo nas marinhas de guerra, o termo marinheiro designa, em sentido restrito, uma ou mais graduações dentro da categoria social de praças. Igualmente, na marinha mercante, o termo marinheiro refere-se a uma ou mais categorias profissionais do pessoal do convés, dentro escalão da marinhagem. A marinha mercante representa o conjunto social das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil. A marinha mercante constitui o ramo civil da marinha. Em alguns países, no entanto, a marinha mercante está organizada de modo a transformar-se numa força auxiliar da marinha de guerra, em caso de situação de guerra ou de exceção.             

Em janeiro de 1895, após ter cuidadosamente verificado não haver nenhum vestígio de controle sobre as ilhas Senkaku, anteriormente a esse período, o governo do Japão incorporou as ilhas ao território japonês por meios legais. Após a 2ª guerra mundial, o Tratado de Paz de São Francisco colocou as Ilhas Senkaku sob a administração dos Estados Unidos da América, como parte de Okinawa, reafirmando assim a situação das ilhas como parte do território japonês. As ilhas Senkaku foram incluídas em 1972, no Acordo de Devolução de Okinawa entre o Japão e os EUA, como parte dos direitos político-administrativos que foram devolvidos ao Japão pela ordem internacional do pós-guerra, e justamente em conformidade com as regras do direito internacional. O governo do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, com razão quer gastar cerca de US$ 1,82 bilhão na Guarda Costeira do Japão no ano fiscal com reforços adicionais planejados para as disputadas ilhas do Mar da China Oriental. A proposta política eleva o orçamento da guarda costeira em cerca de 20 bilhões de ienes para o ano fiscal de 2017. Esse dinheiro inclui um pedido adicional de cerca de 10 bilhões de ienes, feito após o pedido inicial de orçamento da Guarda Costeira, principalmente para novos navios de patrulha costeira para reforçar a segurança em torno das Ilhas Senkaku, administradas pelo Japão, mas que a China também reivindica e chama Diaoyu.

Um navio de defesa de costa é um tipo de navio de guerra concebido para a defesa costeira contra ataques vindos do mar, utilizado sobretudo no período situado a década de 1860 e a década de 1920. Constituindo uma variante do couraçado, estes navios são também reconhecidos como “couraçados costeiros” ou “guarda costas couraçados”. O projeto dos navios de defesa da costa dava-lhes geralmente um aspeto de couraçados pré-dreadnoughts em miniatura. Dispunham de um porte equiparado ao de cruzadores, mas com uma blindagem mais pesada e armamento mais poderoso, sacrificando a velocidade e a autonomia em detrimento daqueles. O seu deslocamento situava-se, normalmente, entre as 1 500 e as 8 000 toneladas. Os navios de defesa de costa distinguem-se dos mais antigos monitores por disporem de uma maior borda livre, por poderem alcançar maior velocidade e por disporem de maior autonomia. Além disso poderiam dispor de artilharia principal e secundária montada, tanto em torres como em casamatas, ao contrário dos monitores que normalmente apenas dispunham de artilharia principal montada em torres. Os Países Baixos usaram navios de defesa de costa sobretudo para defender os seus “interesses ultramarinos”, em particular seus territórios coloniais das Índias Ocidentais e Índias Orientais. Dispunham de elevada autonomia, destinando-se a fornecer apoio de artilharia às operações anfíbias e a transportar as tropas e equipamentos a essas operações. Os navios tinham de ser suficientemente armados e blindados para enfrentar os cruzadores da Marinha do Japão, sendo o seu potencial inimigo. Assim, esperava-se que os navios atuassem como pequenos couraçados e não meros navios de defesa costeira.

Historicamente o Kniaz Potemkin Tavricheskiy representou um navio de guerra da Frota do Mar Negro da Rússia. Foi construído nos estaleiros de Nikolayev em 1898 e entrou ao serviço em 1904. Foi batizado em homenagem a Gregório Alexandrovich Potemkin, um militar do século XVIII. A construção do navio foi baseada no Couraçado Tri Sviatitelia e numa versão modernizada da classe de Couraçados Peresviet. Este navio tornou-se famoso devido à revolta da sua tripulação, que nele ocorreu em junho de 1905. Depois do domingo sangrento, o encouraçado Potemkin, da esquadra do mar negro fez levantes militares e acarretou o czar a assinar o Tratado de Portsmouth. Após a revolta o navio mudou de nome para Panteleimon, a partir de São Pantaleão, tendo voltado ao nome original em fevereiro de 1917. A seguir à Revolução de Outubro, seu nome foi alterado definitivamente para Boretz za Svobodu. Em 1918 foi capturado em Sebastopol pelo Exército alemão, sendo mais tarde recapturado ao Exército branco e entregue em 1919 às forças aliadas, que por vingança fizeram explodir, de modo a impedir a sua utilização como “máquina de guerra” pelos Bolcheviques. O Couraçado Potemkin seria finalmente desmantelado em 1922. Serguei Eisenstein realizaria, em 1925, um filme sobre a revolta, chamado Bronenosets Potyomkin, tornando-se marco da história.

Entre as marinhas cujos navios de defesa costeira se tornaram os principais navios de guerra das suas esquadras estão as da Argentina, Brasil, China, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Noruega, Países Baixos, Portugal, Suécia e Tailândia, bem como as colónias britânicas da Índia e de Vitória. A Alemanha e a Rússia também os operaram, tendo três navios de defesa da costa russos entrado na Batalha de Tsushima, ocorrida em 27 e 28 de maio de 1905, foi uma batalha naval inserida no âmbito da Guerra Russo-Japonesa de 1904 e 1905. Nesta batalha a frota japonesa sob o Almirante Tōgō Heihachirō destruiu dois terços da frota russa, sob o Almirante Zinovy Rozhestvensky, que viajou mais de 18 000 milhas náuticas (33 000 km) para alcançar o Extremo Oriente. Em Londres em 1906, Sir George Sydenham Clarke escreveu: - “A batalha de Tsu-shima é de longe o maior e mais importante evento naval desde Trafalgar”; décadas depois, o historiador Edmund Morris concordaria com a sua opinião. Antes da Guerra Russo-Japonesa, os países construíam seus couraçados com baterias mistas de canhões de 150 mm (6 polegadas), 203 mm (8 polegadas), 254 mm (10 pol.) e 305 mm (12 pol.), com a intenção de que estes couraçados atuassem na linha de batalha originada em uma área restrita. A batalha demonstrou que grandes canhões com alcances longos eram mais vantajosos durante as batalhas navais do que “baterias mistas” de diferentes tamanhos.

As atividades humanas têm um impacto social dinâmico em praticamente todas as partes do oceano. Redes perdidas e descartadas continuam a aprisionar letalmente peixes, aves marinhas e mamíferos marinhos pois estes flutuam. Os navios derramam petróleo e lixo e transportam criaturas para habitats estranhos que não estão preparados para a sua chegada. As florestas de mangues são eliminadas para a construção de casas e para a indústria. Mais de metade da população dos Estados Unidos da América vive em zonas costeiras, despejando lixo e esgotos no oceano. O escoamento de fertilizantes das quintas transforma vastas extensões do oceano em zonas mortas, incluindo uma área do tamanho de Nova Jérsei no Golfo do México. O dióxido de carbono dos gases com efeito de estufas está a acidificar as águas oceânicas e um afluxo de água doce dos glaciares que estão a derreter ameaçam alterar as correntes marítimas que influenciam a meteorologia. Os ambientalistas pedem  salvaguardas internacionais para a proteção e reposição dos recursos de peixes nos oceanos, que estão em declínio, e reduções dos gases com efeito de estufa para contornar o aquecimento global.

As guerras intercontinentais têm fomentado “cemitérios de aviões”. O cemitério de aviões havia sido esquecido até que Brand Mueller, um marinheiro que fez parte da guarda costeira norte-americana, mergulhou na região e fez imagens submersas de 150 aviões que “ainda hoje repousam a cerca de 40 metros da superfície em um local ainda controlado por militares”. O fundo do Oceano Pacífico guarda muitos “tesouros” para exploradores. Vestígios da 2ª guerra mundial podem ser facilmente encontrados nas profundezas do mar. Vários aviões foram derrubados nas águas durante o conflito e seus restos permanecem em diversos pontos dispersos do Pacífico. O que pouca gente sabe, em função do controle político das notícias, é que algumas aeronaves foram simplesmente descartadas nas águas. Nas Ilhas Marshall repousa um verdadeiro cemitério de aviões. De acordo com Brandi Mueller, o descarte acontecia porque era muito caro levar os aviões de volta aos Estados Unidos da América após o fim da guerra. A fotógrafa e pesquisadora realizou um ensaio sobre os destroços das aeronaves.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations Convention on the Law of the Sea), é um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas em Montego Bay, Jamaica, a 10 de dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo. A Convenção também criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, competente para julgar as controvérsias relativas à interpretação e à aplicação daquele tratado. O texto do tratado foi aprovado durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que se reuniu pela primeira vez em Nova York em dezembro de 1973, convocada pela Resolução nº 3067 (XXVIII) da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, de 16 de novembro do mesmo ano. Participaram da conferência mais de 160 Estados. O Brasil, que ratificou a Convenção em dezembro de 1988, ajustou seu Direito Interno, antes de encontrar-se obrigado no plano internacional. A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro adota o “conceito de zona econômica exclusiva para as 188 milhas adjacentes”. A Convenção regula uma grande província do Direito Internacional, que compreende não apenas as regras da soberania do Estado costeiro sobre as águas adjacentes e, por oposição, conceitua o alto-mar, as normas a respeito da gestão dos recursos marinhos e do controle da poluição marítima.

Alto-mar é um conceito de direito do mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelagicas de um estado arquipélago. Em outras palavras, alto-mar é o conjunto das zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado. Nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania sobre tais zonas, da parte de um estado, é ilegítima. O limite interior do alto-mar corresponde ao limite exterior da zona econômica exclusiva, que é fixado a, no máximo, 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da costa. Mas há no tratado uma possibilidade de ampliação em mais 150 milhas náuticas sobre a extensão da Plataforma Continental. Brasil e Portugal fizeram esse pedido, que estão sob análise da Organização das Nações Unidas. No alto-mar, vigora o princípio da liberdade do alto-mar: são livres a navegação, o sobrevoo, a pesca, a pesquisa científica, a instalação de cabos e dutos e a construção de ilhas artificiais. Outro princípio fundamental de direito do mar aplicável o alto-mar é o do uso pacífico.

Charles Baudelaire (1821-1867) foi um poeta boêmio, dandy, flâneur e teórico da arte francesa. É considerado um dos precursores do simbolismo e reconhecido internacionalmente como o fundador da tradição moderna em poesia, juntamente com Walt Whitman (1819-1892), embora tenha se relacionado com diversas escolas artísticas. Sua obra abstrata também influenciou profundamente as artes plásticas do século XIX. Além de ser evidentemente, um precursor de todos os grandes poetas simbolistas, Charles Baudelaire é considerado pela maior parte dos críticos como o mais provável fundador da poesia dita moderna. Isto deve-se ao fato de que, através da percepção do real, chegava sempre a um correlato objetivo para o sentimento que desejasse expressar, tal qual T. S. Eliot define o termo, observando o uso precursor de tal conceito na poesia do francês. Veja-se o poema “Correspondances”, de As Flores do Mal, onde Baudelaire expõe a origem de seu “projeto simbólico”. Segundo Pierre Bourdieu, na obra As Regras da Arte, Baudelaire foi “um fundador das normas do emergente campo literário francês, um nomoteta”. Com o livro As Flores do Mal, instituiu pela primeira vez o corte significativo entre “edição comercial” e “edição de vanguarda”, contribuindo para fazer surgir um novo espaço dinâmico de trabalho de editores para seus correspondentes escritores.

Lembrando que o editor de As Flores do Mal, Auguste Poulet-Malassis (1825-1878) foi pesadamente condenado e forçado a exilar-se. Desta forma, sua poesia tendeu para a expressão de imagens cotidianas, o “visto pelo autor”, tendo, o poeta, sido quem melhor intuiu a mudança radical provocada pela metrópole sobre a sensibilidade. Em 1857, é editado o livro As flores do mal, contendo 100 poemas. O autor do livro é acusado, no mesmo ano, pela justiça, de ultrajar a moral pública. Os exemplares são apreendidos, pagando, de multa, o escritor, 300 francos, e a editora, 100 francos. Essa censura se deveu a apenas seis poemas do livro. Baudelaire aceita a sentença e escreve seis novos poemas, “mais belos que os suprimidos”, segundo ele. Mesmo depois da censura, Baudelaire tenta ingressar na Academia Francesa. Há divergência, entre os estudiosos, sobre a principal razão pela qual Baudelaire tentou isso. Uns afirmam que foi para se reabilitar aos olhos da mãe que, talvez dessa forma, lhe daria mais dinheiro, e outros dizem que ele queria se reabilitar com o público em geral, que via suas obras com maus olhos em função das duras críticas que ele recebia da postura conservadora de parte da burguesia. Foi na Bélgica que Baudelaire encontrou Félicien Rops, que ilustra “As flores do mal”. Durante uma visita à Igreja de St. Loup, de Namur, Baudelaire perde a consciência. Este colapso é acompanhado por alterações cerebrais, particularmente afasia. Desde março de 1866, ele sofre de hemiplegia. Ele morreu de sífilis em Paris, em 31 de agosto de 1867, sem a realização do projeto de uma edição final de “As flores do mal”, como ele desejava. O escritor está enterrado no Cemitério de Montparnasse (sexta divisão), no mesmo túmulo de seu padrasto, o general Jacques Aupick, e de sua mãe, Caroline Archimbaut-Dufays. Morreu prematuro sem conhecer a sua extraordinária fama literária.

A naturalidade com a qual a sociologia retoma assuntos de sua própria história social não é de se estranhar. Não só por causa do surgimento espontâneo e abrupto da redescoberta da perspectiva histórica, mas, também, porque não há justificativa para essa virada. Isso parece ainda mais estranho, na medida em que o tratamento de clássicos na sociologia é quase sempre ambivalente. A sociologia acentua com mais ênfase que as demais ciências a condição social dos enunciados científicos. Ser ultrapassado seria, não só um destino, mas uma finalidade de todo trabalho científico. Isso coincide, cientificamente, com a crença em um progresso da argumentação científica. O progresso é entendido como diferenciação da sociologia, mesmo quando o objeto de pesquisa sumiu há muito tempo. O que resta é uma multiplicidade de construções teóricas abstratas e metodológicas, sobre níveis separados de problemas, sem ser independentes, dispostos lado a lado, nos quais a história da sociologia é usada para colocar em primeiro plano de maneira construtiva. Desde de 1920 nenhum projeto teórico, que não se legitimou em discussão com Émile Durkheim, Vilfredo Pareto, Georg Simmel, Ferdinand Tönnies ou Max Weber, logrou obter repercussão positiva. 

É hora de problematizar a falta de desenvolvimento teórico na sociologia. Isso inclui procurar, finalmente, o comum entre as tentativas de definições da sociologia, além de tudo o que as separa. Isto é, com isso, será possível, também, tratar a pergunta sobre por que os clássicos ainda não puderam ser ultrapassados. Colocar tais perguntas numa fase de um discurso de “crise da sociologia” não desfaz a nossa responsabilidade de levar em conta esse discurso como problema. Mas a crise da sociologia e o mal-estar da sociologia consigo mesma não são novidade. Isto é, o estabelecimento da sociologia como ciência repousa sobre a precondição da crise da sociologia. Haverá uma crise permanente da sociologia ou tratar-se-ia de uma crise do próprio objeto com impactos sociais na sociologia? Uma contradição que aparentemente está no fundo de boa parte da crise da sociologia reside em sua tarefa difusa e equívoca, assumida pela sociologia ao longo do processo da sua cientificação e a ela atribuída, parcialmente, pelas exigências sociais e políticas. Por um lado, a sociologia como análise concreta do presente considera a sua tarefa primordial como sendo descobrir a “modernidade concreta”, de mostrar e tornar compreensíveis tendências do desenvolvimento social, assim como de proporcionar medidas para a solução de problemas sociais. A sociologia é uma teoria social com tendência para a análise e visão de problemas. Mas concentra-se como tal, frequentemente, em dados sociais e objetos particulares nacionais. Assim, a análise da modernidade, no âmbito da concepção de teoria da sociedade, reduz-se a uma análise de sociedades nacionais que não satisfaz a pretensão de uma teoria da dinâmica atual.

A unidade entre teoria geral da sociedade e análise genial começa com a renúncia à premissa do progresso, nos clássicos modernos, em torno da virada do século. A concepção da sociologia nesses clássicos, com os seus entendimentos e a sua proliferação, repousa sobre uma interdisciplinaridade que é abandonada, em grande parte, pela sociologia. Melhor dizendo, a sua relação com teorias complexas interdisciplinares, como a teoria de sistemas, a teoria da evolução, as teorias da informação e da comunicação, é mais caracterizada pelo não-entendimento, pela adaptação ou pela rejeição precipitadas do que pela disposição aberta para aprender. Por causa disso, a sociologia mal contribui, de maneira inovadora, para o discurso interdisciplinar. Mas o isolamento perante as ciências históricas, a psicologia, a biologia ou a economia, só permite, atualmente, esperar uma nova concepção teórica interdisciplinar, que deveria ser aceita, de antemão, como uma pretensão geralmente científica de estilo comtiano. Onde se pratica, a re-historização da sociologia com a concentração sobre a época clássica ocorre, simultaneamente, o discurso sobre a crise da sociologia. Alguns estudam os clássicos por causa de soluções exemplares de problemas abstratos, desenvolvidas no contexto da própria “construção” teórica; outros usam o retorno aos clássicos para a reconstrução de um auto-entendimento histórico da sociologia, buscando reconstruir, frequentemente, nada além daquele “auto-entendimento histórico” que serve para a própria posição, justificando-a com o brilho de uma legitimação histórica. O interesse, amplamente na moda, hic et nunc, pela história da sociologia é uma consequência da crise muito citada da disciplina, mas esse interesse histórico não é nenhum interesse simples e único, é de fato real.  

A Guarda Costeira Federal (Küstenwache des Bundes) da Alemanha é uma organização civil de autoridade marítima cujas principais funções são as de proteção das fronteiras, de proteção ambiental marítima, de segurança da navegação, de proteção das pescas e de controlo aduaneiro. A Küstenwache não constitui uma entidade única, como as guardas costeiras de outros países, mas sim numa associação de vários organismos federais. Participam na associação a Polícia Federal, a Administração Federal das Hidrovias e Navegação, a Administração Federal das Alfândegas e o Instituto Federal para a Agricultura e Alimentação. Os diversos organismos que compõem a Küstenwache têm um plano de ação comum e dirigem as suas operações a partir de dois centros de guarda-costeira, um para o Báltico e outro para o Mar do Norte. Os meios navais usados pela Küstenwache são disponibilizados pelos seus organismos componentes e incluem seis navios da BPol, quatro navios polivalentes de alto mar da WSV, 13 embarcações de fiscalização aduaneira da BVZ e seis embarcações de fiscalização de pescas da BLE. Todas as embarcações são marcadas com numa banda nas cores alemãs no casco, a inscrição Küstenwache e as suas armas. No entanto, a cor do casco varia de organismo para organismo: azul para a BPol, negro com superestrutura branca para a WSW, verde para a BVZ e negro com superestrutura cinzenta para a BLE. As tripulações são também cedidas pelos diversos organismos, podendo ter poderes de autoridade policial. As embarcações da Küstenwache são desarmadas, mas as que são tripuladas por agentes policiais levam normalmente a bordo as armas ligeiras individuais dos agentes.

A guarda costeira é uma instituição nacional responsável pela prestação de vários serviços marítimos, normalmente relacionados com a autoridade. O termo refere-se a instituições com responsabilidades que podem variar bastante, de país para país. Assim, conforme o país, a natureza da sua guarda costeira pode ir desde uma força militar fortemente armada com amplos poderes de autoridade policial, até a uma simples organização de voluntários com funções limitadas à busca e salvamento marítimo, sem qualquer autoridade. Por outro lado, existem países que não dispõem de guarda costeira - sendo as suas funções exercidas por outras instituições - e outros países em que a instituição com funções de guarda costeira tem uma outra designação oficial.  Em tempo de guerra, as guardas costeiras que constituem forças militares também poderão ter funções de defesa marítima dos portos, de segurança de infraestruturas portuárias e costeiras e de vigilância e patrulhamento costeiro. Uma grande parte das guardas costeiras do mundo adotou como marca de identificação” uma banda diagonal, normalmente com as cores nacionais, que é pintada nos cascos das suas embarcações, bem como nas aeronaves, veículos e outros meios”. Esta marca foi originalmente adotada pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América (EUA) em 1967, ficando reconhecida como Racing Stripe (“listra de corrida”), que consiste numa banda tricolor, com 64º de inclinação, composta por uma listra estreita azul, uma listra estreita branca e uma listra larga vermelha com o emblema da Guarda Costeira centrado. A Racing Stripe passou a estar pintada em quase todas as embarcações e aeronaves da Guarda Costeira, bem como passou a ser usada nas mais diversas aplicações em embarcações.           

            O litoral do Brasil tem 7 491 quilômetros de extensão, o que o torna o 16º maior litoral nacional do mundo. O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, com 8.514.876 km². O país possui um litoral com 7.367 km, banhado a leste pelo oceano Atlântico. Toda a costa encontra-se ao lado do Oceano Atlântico. Um número considerável de características tanto geográficas como oceanográficas podem ser encontradas nas áreas costeiras brasileiras, tais como ilhas, arrecifes e baías. As praias do Brasil representam um total de 2 095; são famosas no mundo todo e recebem um grande número de turistas. Dos 26 estados brasileiros, nove não têm acesso ao mar, além do Distrito Federal. A maioria dos 17 estados costeiros têm suas capitais próximas do litoral, com exceção de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Curitiba (Paraná), São Paulo (São Paulo), Teresina (Piauí), Belém (Pará) e Macapá (Amapá). No entanto, Porto Alegre, Belém e Macapá estão perto de rios navegáveis; enquanto Curitiba e São Paulo se situam em áreas de planalto a menos de 100 quilômetros de distância do Oceano Atlântico, em linha reta e Teresina é a mais distante da costa, em torno de 330 km.

O marinheiro como força de trabalho representa um auxiliar de operações marítimas, seja no âmbito das embarcações de empresas privadas ou de embarcações estatistas, públicas. O marinheiro soldado da Marinha é um militar, portanto, suas funções são as de obediência de rotinização militar, servindo para proteger e garantir a soberania da nação. A revolta em questão reuniu uma parcela bem definida de homens, em uma atividade de trabalho unissexual, que em determinado momento estabeleceu pontos em comum e decidiu conquista-los. Durante meses houve um planejamento em que eles se organizaram politicamente em diversos locais e elaboraram uma proposta de mudanças, apresentadas ao presidente da República nos dias de novembro de 1910 (cf. Almeida, 2009).  A sublevação deu-se quando o marinheiro Marcelino Rodrigues levou 250 chibatadas por ter machucado um companheiro da Marinha no interior do navio de guerra denominado Minas Gerais, que se encontrava a caminho do porto do Rio de Janeiro. Os rebeldes em confronto com as forças militares assassinaram o capitão do navio e mais três militares. O líder da insurreição naval, João Cândido – que se tornou com a revolta o célebre Almirante Negro -, foi o responsável por escrever a missiva ao presidente da República com as solicitações exigidas para o fim da revolta da classe.       

              Para aqueles marinheiros, as águas do mar não eram azuis, ao contrário, eram negras como a consciência de sua condição humilhante. Indignados com a alimentação estragada, com os trabalhos pesados e os castigos corporais, os brasileiros se revoltaram na madrugada do dia 23 de novembro de 1910. A tripulação do navio Minas Gerais se amotinou, matou 4 oficiais e conseguiu o apoio do Encouraçado São Paulo, Deodoro, do cruzador Bahia e de mais seis embarcações menores. João Cândido havia encontrado um meio de conquistar a sonhada liberdade: a Revolta da Chibata. Enviaram um ultimato ao Presidente da República: abririam fogo sobre a Capital, se não melhorassem a comida e se não fosse dada anistia aos revoltosos e apontaram os canhões para Capital do país. O trecho do documento confirma a luta engajada pela liberdade e pela “exigência de reformar o código imoral e vergonhoso que nos rege, a fim de que desapareça a chibata, o bolo, e outros castigos semelhantes; educar os marinheiros que não têm competência para vestir a orgulhosa farda”. As autoridades duvidavam que aparentemente marujos conseguissem conduzir a segunda esquadra mais vigorosa do mundo. João Cândido demonstra sua capacidade realizando, perfeitamente, a revolta exigindo, “uma armada de cidadãos e não uma fazenda de escravos que só têm dos seus senhores o direito de serem chicoteados”. Do ponto de vista de guerra naval a revolta foi considerada primorosa, recebendo o adjetivo “Almirante Negro” amplificada pela imprensa. 

João Cândido foi levado para o Hospital dos Alienados em 18 de abril de 1911, por lá ficando por alguns meses fazendo exames psiquiátricos e passando por vários médicos para tentar encontrar algum sinal de loucura dele. Com o tempo, os sinais de estresse pós-traumático que obteve ao ver os seus companheiros morrendo na masmorra da Ilha das Cobras foram passando. Fez amizades com pacientes, teve comportamento normal, e estava em um quarto de frente, bem arejado e com muito sol. Contemplava a enseada de Botafogo e lia alguns jornais. Dois meses depois, recebeu alta hospitalar assinada pelo então diretor do hospital, o Dr. Juliano Moreira. Só que a alta não significou a liberdade. João Cândido foi enviado à prisão da Ilha das Cobras por dois anos. Enquanto esteve lá, teve início o julgamento dos marinheiros que participaram da Revolta da Chibata e suspeitos de participação da revolta do Batalhão Naval. Eles não tinham advogados, mas a Irmandade da Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos contratou três dos melhores causídicos para a defesa dos réus: Evaristo de Morais, Jerônimo de Carvalho e Caio Monteiro de Barros. Eles entraram em contato social com os marinheiros e os encontraram com a saúde abalada, fracos e alguns com tuberculose. Os advogados aceitaram a causa, recusando pagamento da Irmandade.    

Do ponto de vista técnico-metodológico o litoral brasileiro é beneficiado pelas condições favoráveis de navegação de cabotagem durante o ano inteiro, nele se explora a pesca, com produção modesta com relação à produção internacional. O termo “cabotagem” é derivado do nome Sebastião Caboto, um navegador Veneziano do século XVI que explorou a costa da América do Norte. Ele adentrou o Rio da Prata em busca da mítica Serra da Prata durante dois anos. Em cada país, a cabotagem segue leis próprias. Como exemplo, nos Estados Unidos ela deve ser realizada por embarcações construídas e documentadas no próprio país, sendo que tanto seu proprietário quanto 75% da tripulação devem ser cidadãos estadunidenses. Na Comunidade Econômica Europeia, havia liberdade para operar na cabotagem de qualquer Estado-Parte, condicionados aos navios registrados em pelo menos um dos Estados-Parte, navegando com sua bandeira, sob regulamentação específica. O transporte por cabotagem foi muito utilizado no Brasil na década de 1930 no transporte de carga a granel, tendo sido o principal modelo de transporte utilizado no país quando as malhas ferroviária e rodoviária apresentavam condições precárias. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, cabotagem é “o transporte de cargas realizado entre os portos ou cidades do território brasileiro, utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores”. 

O litoral do Brasil, por possuir uma costa de grande extensão próximo aos 8.500 quilômetros, favorece a navegação marítima e principalmente a utilização da cabotagem entre portos. Ainda segundo o Ministério da Agricultura, entre 2003 e 2008 houve um aumento de mais de 350% no transporte por cabotagem no país. Essa atividade é supervisionada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil. Em trechos do litoral existem salinas, principalmente no Nordeste, em particular o Rio Grande do Norte e Ceará e no Sudeste, Rio de Janeiro, que garantem a autossuficiência brasileira na produção de sal. O litoral catarinense é formado por inúmeras áreas protegidas como enseadas e baías, favorecendo as atividades de maricultura, fazendo deste estado o maior produtor de moluscos do país. Além disso, estes ambientes propiciam ambientes com águas mais calmas e tranquilas favoráveis ao turismo de veraneio com diversas atividades náuticas. Na plataforma continental existem reservas petrolíferas, cuja exploração corresponde por 70% da produção brasileira de petróleo. O Atlântico Sul apresenta uma salinidade média de 37‰, mais elevada que a das águas oceânicas do planeta (35‰). As temperaturas elevadas, os ventos constantes e a intensa evaporação fazem com que esses índices aumentem ainda mais nas regiões de salinas. As marés são em geral baixas, com amplitudes que oscilam de 2 a 4 metros.     

Apenas o litoral maranhense registra marés altas: de 7,80 metros, em São Luís, e de até 8,16 metros, em Itaqui. O litoral brasileiro sofre influência climática de três correntes marítimas: a das Guianas e a Brasileira, que são quentes, e a das Malvinas, que é fria. A corrente das Guianas banha o litoral norte, e a Brasileira, o litoral leste. A corrente das Falklands, proveniente do polo sul, banha pequeno trecho do litoral sul. Quanto ao relevo, o Atlântico Sul apresenta a plataforma continental, que submerge até 200 metros, seguida de declive abrupto, o talude continental, desnível que alcança até dois mil metros de profundidade e vai até a região pelágica, onde surgem as bacias dorsais e oceânicas, melhor dizendo, cordilheiras submarinas. Abaixo desse limite inicia-se a região abissal, do oceano profundo, com mais de 2.000 metros e menos de 6.000 metros de profundidade, fria e escura, correspondente a cerca de 75% do fundo oceânico e à região mais extensa do globo terrestre, desenvolvendo-se, mar adentro, além da zona com fundo oceânico batial. A largura da plataforma continental brasileira é agigantada e bastante variável. Alcança cerca de 400 quilômetros do litoral do Pará, estreitando-se bastante no estupendo litoral nordestino. Ela é mais larga junto à foz dos grandes rios, onde há o acumulo de muitos depósitos de cascalho, areia e outros sedimentos.

A Guarda Costeira (GC) é uma das duas componentes das Forças Armadas de Cabo Verde, estando sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional. A GC tem como missões: participar na defesa militar do país, assegurar o apoio aéreo e naval às Forças Armadas, patrulhar o espaço aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, colaborar com as entidades competentes no combate à imigração clandestina e tráfico de estupefacientes, armas e pessoas, garantir a salvaguarda da vida humana no mar, exercer as funções de autoridade marítima, participar no sistema nacional de proteção civil, cumprir missões de fiscalização, controlo e repressão de atividades ilícitas no mar, colaborar em tarefas relacionadas com a proteção do meio ambiente e apoio às populações e desempenhar outras missões de interesse público. A Guarda Costeira inclui o Comando da Guarda Costeira, o Centro de Operações para Segurança Marítima (COSMAR), a Esquadrilha Naval e a Esquadrilha Aérea. Apesar de fazerem atualmente parte da Guarda Nacional, os fuzileiros podem ser colocados sob o controle da Guarda Costeira em reforço das equipas de fiscalização no Mar. Atualmente, os meios aéreos e navais da Guarda Costeira incluem uma unidade aérea Dornier Do 228, um navio patrulha oceânico, quatro lanchas de fiscalização. Estão em processo de aquisições de mais navios de patrulha oceânico e patrulhas de fiscalização, aviões, helicópteros de busca e salvamento e lanchas (SAR).

Do ponto de vista teórico metodológico uma concepção amplamente associada ao conservadorismo político, retrata o desenvolvimento da modernidade, segundo Giddens (1991), como rompendo as velhas formas de “comunidade”, em detrimento das relações pessoais nas sociedades modernas. Este ponto de vista foi proeminente no fim do século XIX e ainda mantem seus representantes. Assim, Peter Berger, toma emprestada uma noção de Arnold Cohen, afirma que a esfera privada se tornou “desinstitucionalizada”, como resultado do predomínio de organizações burocráticas de larga escala e da influência da chamada sociedade de massas. A esfera da vida pública, por outro lado, tornou-se “excessivamente institucionalizada”. O resultado é que a vida pessoal se torna atenuada e privada de pontos de referência firmes: há uma volta para dentro, para a subjetividade humana, e o significado e a estabilidade são buscados em seu interior. As instituições modernas são vistas como tendo assumido grandes áreas da vida social despojando-as do conteúdo significativo que elas já tiveram. A esfera privada é deste modo deixada enfraquecida e amorfa, mesmo considerando-se que muitas das satisfações primordiais da vida devem ser nela encontradas porque o mundo da “razão instrumental” de que falava Habermas é intrinsecamente limitado em termos dos valores de que pode conceber, pois decorre da separação de sistemas técnicos como variante desta posição.

A questão para Anthony Giddens é: como estas mudanças afetaram as relações de intimidade pessoal e sexual? Pois estas não são apenas simples extensões da organização da comunidade ou do parentesco. A amizade, por exemplo, desde Georg Simmel ou Friedrich Nietzsche, foi pouco estudada pelos sociólogos, mesmo se considerarmos a intuição de Alain Touraine a respeito, mas ela proporciona uma pista importante para fatores de amplo alcance que influenciam a vida pessoal. Temos de compreender o caráter da amizade em contextos pré-modernos precisamente em associação com a comunidade local e o parentesco. A confiança nos amigos era frequentemente de importância central. Nas culturas tradicionais, com a exceção parcial de algumas vizinhanças citadinas em Estados agrários, havia uma divisão bem clara entre membros reconhecidos como “os de dentro e os de fora ou estranhos”. As amplas arenas de interação não hostil com outros anônimos, característica da atividade social moderna, não existia. Nestas circunstâncias sociais, a amizade era institucionalizada e vista como meio de criar alianças mais ou menos duradouras com outros contragrupos potencialmente hostis.

A República Popular da China (RPC) dispõe de vários organismos de guarda costeira, incluindo a Guarda Costeira da China, a Administração de Segurança Marítima da China, a Vigilância Marítima da China e o Comando de Fiscalização das Pescas da China. A Guarda Costeira da China serve como órgão de coordenação para a busca e salvamento marítimo nas águas territoriais da RPC. Constitui o ramo marítimo das Tropas de Segurança Pública de Fronteira, uma força paramilitar sob tutela do Ministério da Segurança Pública. A Administração de Segurança Marítima é um organismo do Ministério dos Transportes da República Popular da China (RPC), responsável pelas operações de busca e salvamento. A Vigilância Marítima da China é um organismo de polícia paramilitar da Administração Estatal Oceânica da RPC, sendo responsável pela manutenção da lei e da ordem nas águas territoriais, zona económica exclusiva e costas chinesas, pela proteção do ambiente e dos recursos naturais marítimos, pelas ajudas à navegação e pelos levantamentos hidrográficos. Em caso de emergência, pode ser empenhada em outras missões militares como as de busca e salvamento. O Comando de Fiscalização das Pescas é um órgão do Departamento de Gestão das Pescas do Ministério da Agricultura da RPC. É responsável pela fiscalização do cumprimento das leis no que concerne aos recursos pesqueiros e marítimos nas águas territoriais e zonas económicas exclusivas da RPC. As responsabilidades do Comando da Fiscalização das Pescas incluem a proteção das embarcações e pessoal pescador, a resolução de disputas nas atividades piscatórias, o combate à pesca ilegal e a proteção dos recursos marinhos.

Amizades institucionalizadas eram essencialmente formas de camaradagem, assim como ocorrem nas “fraternidades de sangue” ou dentre “companheiros de armas”. Institucionalizada ou não, a amizade era caracteristicamente baseada em valores des sinceridade e honra.  A sinceridade é obviamente possível de ser uma virtude altamente valorizada em circunstâncias onde as linhas divisórias entre “amigo” e “inimigo” eram geralmente distintas e tensas. A vasta extensão de sistemas abstratos associada à modernidade transforma a natureza da amizade. Não por acaso o sociólogo inglês percebe que a amizade é com frequência um modo de reencaixe, mas ela não está diretamente envolvida nos próprios sistemas abstratos, que superam explicitamente a dependência a laços pessoais. O oposto de “amigo” discursivamente, já não é mais “inimigo”, nem mesmo “estranho”; ao invés disto é “conhecido”, “colega”, ou “alguém que não conheço”. Acompanhando esta transição, a honra é substituída pela lealdade que não tem outro apoio a não ser o afeto pessoal, e a sinceridade substituída pelo que podemos chamar de autenticidade: a exigência de que o outro seja aberto e bem intencionado.  

– “Um amigo não é alguém que sempre fala a verdade, mas alguém que protege o bem-estar emocional do outro. O “bom amigo” – alguém cuja benevolência é dispensável mesmo em tempos difíceis – é o substituto nos dias de hoje para o “honorável companheiro”. Podemos relacionar esta análise de uma maneira direta à discussão da confiança, no caso brasileiro entre Fernando Haddad, um acadêmico, advogado e político, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), e o ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva.  Ipso facto Haddad foi ministro da Educação de 2005 a 2012, nos governos Lula e Dilma Rousseff, e prefeito da cidade de São Paulo de 2013 a 2016. Embora estas conexões sociais possam envolver “intimidade emocional”, isto não é uma condição da manutenção da confiança pessoal. Laços pessoais institucionalizados e códigos de sinceridade e honra informais ou informalizados fornecem estruturas de confiança. É bastante errôneo, contudo, realçar a impessoalidade dos sistemas abstratos contra as intimidades da vida pessoal como a maior parte das explicações sociológicas correntes tendem a fazer hic et nunc. A vida pessoal e os laços sociais que ela envolve estão profundamente entrelaçados com os sistemas abstratos de mais longo alcance como ocorre com o partido político. 

O termo “confiança” aflora com muita frequência na linguagem comum. Alguns sentidos do termo, embora partilhem amplas afinidades com outros usos, são de implicação relativamente desimportante. Alguém que diz: “confio que você esteja bem”, normalmente quer dizer algo mais com esta fórmula de polidez do que “espero que você esteja com boa saúde” – embora mesmo aqui “confio” tenha uma conotação algo mais forte que “espero”, implicando algo mais próximo a “espero não ter motivos para duvidar”. A atitude de crença ou crédito que entra em confiança em alguns contextos mais significativos já se encontra aqui. Quando alguém diz: “confio em que X se comportará desta maneira”, esta implicação social é mais evidente, embora não muito além do nível do “conhecimento indutivo fraco”. É reconhecido que se conta com X para produzir o comportamento em questão, dadas as circunstâncias normais apropriadas. Eles não se relacionam aos sistemas perpetuadores de confiança, mas são designações referentes aos comportamentos dos outros; o indivíduo envolvido não é requisitado a demonstrar aquela “fé” religiosa que a confiança envolve em seus significados mais profundos. 

A principal definição de “confiança” no Oxford English Dictionary é descrita como “crença ou crédito em alguma qualidade ou atributo de uma pessoa ou coisa, ou a verdade de uma afirmação”, e esta definição proporciona um ponto de partida útil. “Crença” e “crédito” estão claramente ligados de alguma forma à “fé”, da qual, seguindo Simmel, mas embora reconhecendo que a fé e confiança são intimamente aliadas, Niklas Luhmann faz uma distinção entre as duas que é a base de sua obra sobre confiança. A confiança, diz ele, deve ser compreendida especificamente em relação ao risco, um termo que passa a existir apenas no período moderno. A noção se originou com a compreensão de que resultados inesperados podem ser uma consequência de nossas próprias atividades ou decisões, ao invés de exprimirem significados ocultos de natureza ou intenções inefáveis da Deidade. Mas “risco”, substitui em grande parte o que antes era pensado como fortuna (fortuna ou destino) e torna-se separado das cosmologias. A confiança pressupõe, segundo Giddens, consciência das circunstâncias de risco, o que não ocorre com a crença. Tanto a confiança como a crença se referem a expectativas que podem ser frustradas ou desencorajadas. A crença, como Luhmann a emprega, se refere a uma atitude mais ou menos tida como cera de que as coisas similares permanecerão estáveis.

Quando se trata da questão de confiança, o indivíduo considera conscientemente as alternativas para seguir um curso específico de ação. Alguém que compra um carro usado, ao invés de um novo, arrisca-se a adquirir uma dor de cabeça. Ele ou ela deposita confiança na pessoa do vendedor ou na reputação da firma para tentar evitar que isto ocorra. Deste modo, um indivíduo que não considera alternativas está numa situação de crença, enquanto alguém que reconhece essas alternativas e tenta calcular os riscos assim reconhecidos, engaja-se em confiança. Numa situação de crença, uma pessoa reage ao despontamento culpando outros, em circunstâncias de confiança ela ou ele deve assumir parcialmente a responsabilidade e pode se arrepender de ter depositado confiança em alguém ou algo. A distinção entre confiança e crença depende de a possibilidade de frustração ser influenciada pelo próprio comportamento prévio da pessoa e, portanto, de uma discriminação correlata entre risco e perigo. Isto é, Luhmann alega a possibilidade de separar risco e perigo deve derivar de características sociais da modernidade. Ela surge, essencialmente, de uma compreensão do fato de que a maioria das contingências que afetam a atividade humana são humanamente criadas, “e não meramente dadas por Deus ou pela natureza”.  A abordagem sociológica é importante e dirige nossa atenção para várias discriminações conceituais que deve ser feita na compreensão da confiança.    

O que indica isto em termos de confiança pessoal? A resposta a esta questão segundo Giddens, é fundamental para a transformação da intimidade no século XX. A confiança em pessoas não é enfocada por conexões personalizadas no interior da comunidade local e das redes de parentesco. A confiança pessoal torna-se um projeto, a ser “trabalhado” pelas partes envolvidas, e requer a abertura do indivíduo para o outro. Onde ela não pode ser controlada por códigos normativos fixos, a confiança tem que ser ganha, e o meio de fazê-lo consiste em abertura e cordialidade demonstráveis. Nossa preocupação peculiar com “relacionamentos”, no sentido em que a palavra é agora tomada, é expressiva deste fenômeno. Relacionamentos são laços baseados em confiança, onde a confiança não é pré-dada, mas trabalhada, e onde o trabalho envolvido significa um processo mútuo de autorrevelação. A confiança pessoal, por conseguinte, tem que ser estabelecida através do processo de autoquestionamento: a descoberta de si torna-se um projeto diretamente envolvido com a reflexividade na modernidade sociológica. Nas palavras de Christopher Lasch: - conforme o mundo vai assumindo um aspecto cada vez mais ameaçador, a vida torna-se interminável busca de bem-estar através de exercícios, dietas, drogas, regimes espirituais de vários tipos, autoajuda psíquica e psiquiatria. 

Os benefícios do exercício, ou da dieta, não são descobertas pessoais, mas vêm da recepção por parte do leigo, do conhecimento perito no apelo da terapia ou da psiquiatria. Os regimes espirituais podem ser um conjunto eclético, mas incluem religiões e cultos de várias partes do mundo. Para Giddens, a transformação da intimidade envolve as seguintes questões: 1. Uma relação intrínseca entre as tendências globalizantes da modernidade e eventos localizados na vida cotidiana – uma conexão dialética, complicada, entre o “extensional” e o “intencional”.  2. A construção do eu como um projeto reflexivo, uma parte elementar da reflexividade da modernidade, um indivíduo deve achar sua identidade entre as estratégias e opções fornecidas pelos sistemas abstratos. 3. Um impulso para a autorrealização, fundamentado na confiança básica, que em contextos personalizados só pode ser estabelecida por uma “abertura” do eu para o outro. 4. A formação dos laços pessoais e eróticos como “relacionamentos”, orientados pela mutualidade de autorrevelação. 5. Uma preocupação com a autossatisfação, que não é apenas uma defesa narcisista contra um mundo externo ameaçador, sobre os quais os indivíduos têm pouco controle, mas também em parte uma apropriação positiva de circunstâncias nas quais as influências globalizadas invadem a vida cotidiana.

A segunda questão abordada sociologicamente se coloca da seguinte forma: como poderíamos procurar analisar o “aspecto ameaçador” do mundo do qual fala Lasch? Para fazê-lo é preciso olhar mais detalhadamente para o perfil do risco específico à modernidade, que pode ser delineado da seguinte forma: 1. Globalização do risco no sentido de intensidade: por exemplo, a guerra nuclear pode ameaçar a sobrevivência da humanidade. 2. Globalização do risco no sentido de expansão da quantidade de eventos contingentes que afetam todos ou ao menos grande quantidade de pessoas do planeta: por exemplo, mudanças da divisão do trabalho. 3. Risco derivado do meio ambiente criado, ou natureza socializada:  a infusão de conhecimento humano no meio ambiente material. 4. O desenvolvimento de riscos ambientais institucionalizados afetando as possibilidades de vida de milhões: por exemplo, mercado de investimentos. 5. Consciência de risco como risco: as “lacunas de conhecimento” nos riscos não podem ser convertidas em “certezas” pelo conhecimento religioso ou mágico. 6. A consciência bem distribuída do risco:  muitos dos perigos que enfrentamos coletivamente são conhecidos pelo grande público. 7. Consciência das limitações da perícia: nenhum sistema perito pode ser inteiramente perito em termos das consequências da adoção de princípios peritos. 

Se, por um lado, os mecanismos de desencaixe proporcionaram grandes áreas de segurança no mundo de hoje, o novo elenco de riscos que por ali foram trazidos à vida é realmente formidável. O que o autor chamou de “intensidade do risco” é certamente o elemento básico no “aspecto ameaçador” das circunstâncias em que vivemos. A possibilidade concreta de guerra nuclear, calamidade ecológica, explosão populacional incontrolável, colapso do câmbio econômico global, e outras catástrofes globais potenciais, fornecem um horizonte inquietante de perigos externos para todos. A intensidade global de certos tipos de risco transcende todos os diferenciais sociais e econômicos. O risco diferencial – em relação, por exemplo, a níveis de nutrição e suscetibilidade a moléstias – é uma grande parte do que realmente é tido como “privilégio” e “despossessão”. A guerra nuclear é potencialmente o mais imediato e catastrófico de todos os perigos globais correntes. Desde o início da década de 1980, reconhece-se que os efeitos climáticos de confronto nuclear bastante limitado poderiam ter um grande alcance. A detonação de um pequeno número de ogivas poderia produzir danos ambientais irreversíveis que poriam em perigo a vida de todas as espécies animais mais complexas. O limiar para a ocorrência de um “inverno nuclear” foi calculado entre 500 e 2.000 ogivas – menos de dez por cento do total possuído pelas nações nucleares.

A segunda categoria de riscos globalizados se refere à extensão planetária dos ambientes de risco, ao invés de uma intensificação dos riscos. Todos os mecanismos de desencaixe tiram as coisas das mãos de quaisquer indivíduos ou grupos específicos, e quanto mais esses mecanismos forem de escopo global, mais tendem a ser assim. A despeito dos altos níveis de segurança que os mecanismos globalizados podem propiciar, o outro lado da moeda é que novos riscos surgiram: recursos ou serviços já não estão mais sob controle legal e não podem, portanto, ser localmente reordenados no sentido de irem ao encontro de contingências inesperadas, e há o risco de que o mecanismo como um todo possa emperrar, afetando assim a todos que comumente fazem uso dele. Desta forma, alguém que tenha aquecimento central a óleo e nenhuma lareira é particularmente vulnerável a mudança no preço do óleo. Em circunstâncias como a “crise do petróleo” de 1973, produzida como resultado das ações do cartel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, todos os consumidores de produtos do petróleo foram afetados.  Sociologicamente é uma organização intergovernamental de 13 nações, fundada em 15 de setembro de 1960 em Bagdá pelos cinco membros fundadores: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela, com sede desde 1965 em Viena, na Áustria.

O nacionalismo representa uma importante tese de natureza ideológica surgida historicamente após a revolução francesa. Em sentido estrito, consubstanciaria um sentimento de valorização marcado pela proximidade e identificação com uma nação. Costuma diferenciar-se do ideário do patriotismo devido à sua definição mais estreita. Ipso facto, entendemos que o patriotismo é considerado mais uma manifestação amorosa aos símbolos do Estado, inclusiva ao Hino Nacional e a Bandeira, suas instituições e/ou representantes. O nacionalismo apresenta uma definição política, sobretudo da preservação da nação enquanto entidade, por vezes na defesa de território delineado por fronteiras terrestres, mas, acima de tudo nos campos linguístico, cultural, etc., contra processos de destruição identitária ou transformação. O historiador inglês John Dalberg- Acton (1834-1902), afirma que o patriotismo se prende com os deveres que temos com a comunidade política, enquanto que o nacionalismo está ligado à etnia. Foram diversos movimentos sociais de espectro político-ideológico que se apropriam do nacionalismo, como elemento programático, como forma de propaganda.

Nomeadamente nos finais do século XIX em Portugal contra o “iberismo”. Ipso facto no século XX historicamente o nacionalismo permeou movimentos radicais de caráter autoritário/totalitário com o ideário em torno do fascismo, o nacional-socialismo na Alemanha, o saudosismo e o integralismo no Brasil e em Portugal, guardadas as proporções, durante o Estado Novo no Brasil (1937-1945), analogamente à formação autoritária do Estado Novo em Portugal. A categoria Estado Novo representa o regime político autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde a aprovação da Constituição de 1933 até o fim pela revolução de 25 de abril de 1974. A designação oficial da ditadura de Estado Novo, criada, sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela chamada revolução de 28 de maio de 1926 que ficou marcado por uma concessão presidencialista, autoritária e antiparlamentar através do Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o liberalismo em Portugal, abrangendo nele não só a Primeira República, como também a experiência do Constitucionalismo monárquico.

Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiu do padrão fascista: existência ou não de movimento de massas, papel do partido único, estrutura, lugar e papel dos sindicatos classistas e corporações no Estado, características e estilo de governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas, nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e a dimensão política efetiva do fascismo: há diferenças flagrantes no papel atribuído ao movimento de massas e no estilo autoritário de governação do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel e função do partido único e no lugar praticado dos sindicatos e das corporações tanto quanto na estrutura em torno do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no nível de repressão das oposições políticas. Na década de 1970, as restrições políticas de reserva mercado econômico na produção de petróleo levaram a um aumento dramático nos preços e na receita e riqueza da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), com consequências duradouras e de longo alcance histórico para a economia global. 

Na década de 1980, começou per se a estabelecer metas de produção para seus países membros; geralmente, quando as metas são reduzidas, os preços do petróleo aumentam. A progressão é aritmética onde a diferença entre dois termos consecutivos e sempre a mesma. A gasolina é um derivado de petróleo, ipso facto seu preço está diretamente condicionado ao da commodity. Se o preço do petróleo aumenta, o da gasolina também aumenta. Isso ocorreu nas decisões ocorridas de 2008 e 2016 da organização de reduzir o excesso de oferta. Em setembro de 2018, os então 14 países membros representavam 44% da produção global de petróleo e 81,5% das reservas de petróleo “comprovadas” do mundo, dando à organização uma grande influência nos preços globais de petróleo, previamente determinados pelos chamados agrupamento “Sete Irmãs” de empresas multinacionais de petróleo. A missão declarada da organização é “coordenar e unificar as políticas de petróleo de seus países membros e garantir a estabilização dos mercados de petróleo, a fim de garantir um fornecimento eficiente, econômico e regular deste recurso aos consumidores, uma renda estável aos produtores e um retorno justo de capital para aqueles que investem na indústria petrolífera”. Sua formação marcou um ponto decisivo para a normalização histórica sobre a soberania nacional, sobre os recursos naturais e as decisões políticas da organização que passaram a desempenhar um papel de destaque no mercado global de petróleo e nas relações econômicas e políticas internacionais.

Bibliografia Geral Consultada.

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